sessao nº 38

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 10 de Maio de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: "INSTITUI A COMENDA PORTA VOZ DO POVO PARA COMEMORAR O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 10 de Maio de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 10 de Maio de 2023 às 11:02 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 3/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA INCLUIR OS §1º, §2º, §3º, §4º E §5º AO ART. 74, REGULAMENTANDO OS PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DE DIRIGÊNCIAS DETERMINADAS PELAS COMISSÕES PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 10 de Maio de 2023 às 11:03 - Encerramento de votação: 10 de Maio de 2023 às 11:03 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

ABSTENÇÃO

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 4/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, ÍTALO SIQUEIRA, WOLNEY FRANÇA

Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 10 de Maio de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 10 de Maio de 2023 às 11:05 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 46/2023

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: REQUER, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO GARI, NO PLENÁRIO MÁRIO MEDEIROS NESTA CASA LEGISLATIVA.”.

Início de votação: 10 de Maio de 2023 às 11:06 - Encerramento de votação: 10 de Maio de 2023 às 11:06 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 49/2023

Autor: IRANI GUEDES

Ementa: "REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: COMPETÊNCIA DA ENFERMAGEM NA ATENÇÃO BÁSICA.".

Início de votação: 10 de Maio de 2023 às 11:07 - Encerramento de votação: 10 de Maio de 2023 às 11:07 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

CAMARA MUNICIPAL DE ; PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 38º (trigésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 3º 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Realizada aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e 
vinte e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 
parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1º secretário interino Thiago 
Fernandes da Silva, e da 22 secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa 
Diretora, estiveram presentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
Leonardo Lima da Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos. Ausente os parlamentares Gustavo Negócio de Freitas e Wolney Freitas de 
Azevedo França (justificado). Havendo quórum regimental, o presidente interino, sob a 
proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária 
convidando o vereador Lindovaildo Soares para fazer a leitura da mensagem Bíblica, no 
Em Livro de Romanos, capítulo 5, versículo 1. A Presidência solicitou ao 1º secretário interino 
a leitura da ata da 8º (oitava) Sessão Ordinária do 2º período da 2º Sessão Legislativa da 
16º Legislatura, realizada no dia 08 de fevereiro de 2023. Em seguida, foi colocada em 
única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1º 
secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou 
de: Projeto de Lei n. 104/2023 - "institui e inclui no calendário oficial de eventos do 
município de Parnamirim, a Semana municipal de conscientização e divulgação da língua 
brasileira de sinais - LIBRAS, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Projeto de Lei n.105/2023 - "institui 
o Programa municipal de geração de empregos, qualificação profissional, inserção no 
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CÂMARA MUNICIPAL De — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
AMIRIM — Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A Do POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CAMARA MUNICIPAL DE 
A CASA DO POVO 
mercado de trabalho, e beneficios a geração de empregos no municipio de Parnamirim - 
RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego 
Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 107/2023 - “institui o programa de prevengdo e 
combate ao assédio moral e sexual no ambito das instituicdes de ensino no més de maio 
no municipio de Parnamirim/RN, é dá outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva); Projeto de Lei n. 1082023 - "dispde 
sobre a utilização das quadras poliesportivas no âmbito do municipio de Parnamirim/RN" 
o (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento 
Legislativo n. 482023 - "requer a solicitagdo de uma Sessdo Solene alusiva a semana de 
comemoragdes da batalha naval do Riachuelo, data magna da Marinha do Brasil” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel césar de Oliveira Siqueira); Parecer ao 
Projeto de Lei Complementar n. 04/2023 — “dispde sobre a alteragdo do §1°, do artigo 3°, 
da lei complementar n. 213, de 22 de agosto de 2022, que criou na estrutura 
organizacional o grupo de trabalho de acompanhamento da execugdo orcamentaria — 
GTO, e dá outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto 
de Lei n. 109/2023 — “concede reajuste sobre os vencimentos basicos dos servidores do 
quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal de Parnamirim/RN, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal — mesa diretora); Indicagdes ns. 
953/2023 e 954/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; 
Indicações ns. 937/2023 e 938/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; 
IndicagGes ns. 892/2023 e 893/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; 
Indicações ns. 907/2023 e 908/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; 
Indicagdo n. 948/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicação 
n. 898/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 934/2023, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 883/2023, de autoria do 
vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 922/2023 e 9232023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagdes ns. 9032023 e 904/2023, de autoria 
do vereador Marcos Antdnio Gomes da Silva; Indicagdes ns. 900/2023 e 9452023, de 
. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmara MuNICITAL pe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
AMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE * PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 9182023 e 919/2023, de 
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 9112023 e 
942/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 9132023 e 
914/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga. O 12 secretario 
interino informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, passou-se a 
abertura das inscricdes dos parlamentares para uso da tribuna, que teve como oradores 
os (as) vereadores (as) Fativan Alves e Eder Queiroz. A vereadora declarou que as 
secretarias no municipio “não estão bem”. Ha cinco cemitérios na cidade, e apenas poucas 
vagas em “túmulos provisérios” para atender as familias em luto. Relatou que corpos 
estão sendo sepultados entre o muro do cemitério e a cabeceira de um timulo. Disse ser 
inaceitavel que a 22 cidade em arrecadagdo no estado passe por isso. Em apartes, Gabriel 
César e Rhalessa de Clénio assentem, dizendo que não há mais vagas nos cemitérios em 
Parnamirim e falta respeito aos moradores. A tribuna encerra questionando porque o 
cemitério novo, com espago amplo para utilizagdo, ainda não estd disponivel para o uso? 
Neste momento, Eder de Queiroz assume a tribuna, falando que a unidade de saúde 
Marcio Marinho ficou sem energia elétrica, isto, apesar dos inimeros pedidos de um novo 
gerador e solicitagdo de manutengdo do atual. Os pacientes mais graves foram 
transferidos. Segundo ele, a empresa que faz a manutenção fez “gambiarra” nos 
disjuntores, provocando curto-circuito no sistema. Disse que a unidade só é bem provida 
durante o veraneio. Em aparte, Marquinhos da Climep relata que ha bons profissionais e 
potencial boa estrutura para a saúde, falta simplesmente colocar o básico para funcionar. 
Eder Queiroz finaliza: a Casa Legislativa esta lutando, mas ndo esta sendo ouvida. Muitos 
pleitos importantes estdo sendo “barrados” no Executivo, ha gestores medindo custos 
para ações essenciais, emergenciais. Gabriel César aparteia que os servicos não fluem, 
apesar de haver recursos, por isso é preciso mudar as pessoas a cargo. Afranio Bezerra 
disse que as responsabilidades cabem, muitas vezes, aos assessores na ponta da cadeia 
hierdrquica. O tribuno declara que os servios são malfeitos, o dinheiro é desperdicado 
por uma manutenção imprépria. Irani Guedes alegou que a falta de fiscalizagdo gera a 
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A CASA DO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
possibilidade de “gambiarras”. Já Fativan Alves disse que o prefeito deve estar a par de 
todas as situações, sugere que a inépcia do governo dá ensejo a responsabilização via 
“impeachment”. Rhalessa de Clênio assente, dizendo que a medida do “impeachment” 
parece razoável diante do descalabro que sucede. Falta fiscalização em uma cidade com 
enorme potencial e que está ainda se debatendo por questões muito simplórias. Em não 
havendo mais oradores,/o presidente interino, Michael Borges, passou à ordem do dia, 
verificando a relação de presentes, constatou-se que se encontravam no Plenário desta 
Casa Legislativa os parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de 
Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura 
de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da 
Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio 
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes da 
Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os parlamentares Gustavo Negócio 
de Freitas e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Dando prosseguimento à 
sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em 22 discussão, em 22 
votação: o Projeto de Lei n. 013/2023 — “institui a comenda porta voz do povo para 
comemorar o dia do líder comunitário, no âmbito da Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes 
da Silva). Em única discussão e única votação: o Projeto de Resolução n. 03/2023 — “dispõe 
sobre a alteração do regimento interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, para 
incluir os 81º, 82º, 83º, §4° e §52 ao art. 74, regulamentando os prazos para o 
cumprimento de diligéncias determinadas pelas comissdes parlamentares, e dá outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissdo Permanente de 
Constituicdo, Legislagdo e Redação Final); o Projeto de Resolugdo n. 04/2023 — “institui o 
programa Camara Mirim no ambito da Camara Municipal de Parnamirim, estado do Rio 
Grande do Norte e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa 
Diretora — vereador Ítalo de Brito Siqueira); o Requerimento Legislativo n. 046/2023 — 
“requer, que seja realizada Sessdo Solene alusiva ao dia do gari, no Plenario Mario 
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A CASA DO POVO 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Medeiros nesta Casa Legislativa” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Fativan 
Alves Moura de Paiva) - em discussdo, a vereadora Fativan informou que o parlamentar 
Wolney Azevedo fez pedido de subscrição ao requerimento; Requerimento Legislativo n. 
049/2023 — “requer autorizagdo para realizagdo de uma Audiéncia Publica com o tema: 
competéncia da enfermagem na atenção básica, a ser realizada no més de maio” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal — vereadora Irani Guedes de Medeiros); Moção de 
Congratulagdo n. 011/2023 — “pelo transcurso do 102 aniversario da igreja Verbo de Vida 
Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira). Todas as proposi¢des acima citadas receberam quinze votos a favor, nenhum 
voto em desfavor e nenhuma abstenção, sendo assim, aprovadas. Em seguida, Michael 
Borges passou a presidéncia para o vereador Thiago Fernandes, o qual deu inicio ao Ato 
de Convocagdo para esclarecimentos acerca de assuntos relativos a atual situagdo dos 
esgotos e saneamento desta cidade, com fundamentagdo no Requerimento Legislativo n. 
09/2023, aprovado na 92 Sessão Ordinaria, dia 01 de marco de 2023, proposto pelo 
vereador Marcos Antdnio Gomes da Silva. Os convocados foram o secretdrio municipal de 
obras e saneamento, senhor Albert Josué Neto, o secretario municipal de servigos 
urbanos, senhor Jodo Alberico Fernandes da Rocha Junior; diretor da Caern, senhor 
Roberto Sérgio Ribeiro Linhares; e o presidente da empresa A. Gaspar, senhor Omar”. 
Iniciou-se o ato com o vereador proponente pedindo que cada convocado explanasse as 
responsabilidades de cada um em suas posigdes. Falou primeiro o senhor Albert Josud, 
informando que as obras de saneamento tiveram inicio em 2008 e a perspectiva de 
conclusdo é dezembro de 2023. O senhor Sérgio Linhares esclareceu que as questdes de 
água e esgoto sdo de responsabilidade da Caern e as de pavimentação, residuos sélidos e 
drenagem estdo sob a égide da prefeitura, esclareceu que no escopo da obra atuam a 
diretoria de empreendimentos, a diretoria de operação e manutengdo e a diretoria 
comercial, cujas responsabilidades se sobrepdem, nesta ordem. Informou que hoje, 5% do 
esgoto é coletado, que a meta para o fim do ano é atingir 25% de coleta e em 2024, 
chegar a 48%. O presidente da A. Gaspar tomou a palavra, fazendo uma apresentagdo do 
" 4 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
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A CASA DO POVO 
estado das obras, com a porcentagem de conclusdo por bacia e as pendéncias em cada 
uma. Informou e mostrou imagens e slides da ETE (estagdo de tratamento de esgoto), que 
estd sendo concluida em Passagem de Areia. Iniciando as indagagdes parlamentares, 
Gabriel César pediu uma explicação sobre a destruicdo de calgadas e de pavimentagdo 
ap6s as obras, disse que não é vidvel esperar 3 a 5 anos para definicdo de parametros da 
obra, para só então proceder aos reparos. O senhor Omar respondeu que tem que esperar 
que a Caern dé sinal para os consertos, mas ponderou que tem consertado pontualmente 
os locais solicitados e irá direcionar uma inspegdo mais atenta nos reparos. Albert Josuá 
enfatiza que a Caern é a fiscal da obra. Em seguida, o edil César Maia explanou que é 
importante saber de quem deve-se cobrar o que, para poder levar as justificativas aos 
populares. Albert Josud disse que os projetos estdo em fase de atualizagdo, pois a cidade 
cresceu desde os projetos iniciais e o projetado até entdo, atende apenas 70% da 
populagdo. O vereador Irani Guedes falou do transtorno pds-saneamento e da 
recuperacdo de pavimentos, disse que as obras tém pouca durabilidade, deixando na 
Caern a marca da demora e dos transtornos, e, no fim, a prefeitura acaba tendo que 
contratar uma terceira empresa para “tapar os buracos”. O senhor Omar (A. Gaspar) falou 
da ocorréncia de ligagdes clandestinas de residéncias a rede de esgoto, que ainda não esta 
pronta para receber os efluentes, o que causa problemas diversos e muitos danos ao 
sistema. Apontou que a drenagem insuficiente em muitos pontos da cidade também afeta 
as obras. O senhor Sergio Linhares disse que cada uma das partes envolvidas ird apurar as 
responsabilidades para sanar os problemas apresentados e compilados em relatérios 
produzidos e entregues pelos vereadores. Eder de Queiroz disse que ligações clandestinas 
abundam no litoral, são um problema recorrente, indaga se não haveria um modo de 
denuncia-las. Perguntou se ha prazo para conclusdo do projeto. O representante da Caern 
disse que falta cessdo de local, para posterior realização de orcamento e de licitagio de 
uma obra de ETE; pediu pressa na autorizagdo da cessdo de terreno pela Camara. O 
vereador Irani informou que o processo estd andando, e o texto encontra-se nas 
Comissdes, faltando a apreciação pelas Comissdes de Saneamento e Meio Ambiente. A 
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A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE —( PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
vereadora Fativan Alves tomou a palavra, comentando que as obras de saneamento 
causaram enorme desgaste na população, por isso é importante esclarecer publicamente 
as responsabilidades. Perguntou porque ainda há ruas interditadas, tendo em vista que as 
obras estão praticamente conclusas; indagou qual o prazo final para entrega do 
esgotamento municipal. Pediu uma forma de contato/acesso direto aos responsáveis de 
cada setor, para viabilizar as cobranças mais imediatas. Questionou qual o terreno em 
vista no centro da cidade, e quais os de Pium e Pirangi, se existem já áreas definidas. Por 
fim, explanou que o transporte público e privado vem sendo prejudicado com as ruas 
esburacadas e perguntou se haverá alguma compensação da empresa para os motoristas. 
O secretário Josuá respondeu que há várias entidades e partes envolvidas na 
responsabilização, como encanamento de gás e cabeamento de fibra ótica, de forma que 
os incidentes devem ser analisados caso a caso, para distribuição das responsabilidades 
aos diversos envolvidos. O ideal é que se procure, então, o município, para que a 
prefeitura apure o acontecido e busque solucionar junto a quem de direito/dever. Por fim, 
o vereador Lindovaildo Soares usou a palavra para falar a respeito das ligações 
clandestinas, pediu um esclarecimento de como serão tratados estes casos e como será 
realizada a ligação após conclusão das obras. O diretor Omar respondeu que haverá muito 
trabalho para desfazer os problemas criados pelas ligações não autorizadas ao esgoto da 
cidade. Concluiu dizendo que a população receberá autorização da Caern para proceder 
as ligações de forma legal. O vereador concluiu pedindo conscientização da população 
quanto as ligações não autorizadas e dizendo para que esperem a carta autorizativa da 
Caern chegar em suas moradas. Assim, encerrou-se a audiência, com todos colocando-se 
à disposição para esclarecimentos de detalhes técnicos. Em nada mais havendo a tratar, o 
presidente — declarou encerrados os trabalhos às treze horas e quarenta 
minutos, convocando outra Sessão Ordinária para quinta-feira, 11 de maio, em horário 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
4 Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
camara municipaL pe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
t& CAMARA MUNICIPAL DE =5 PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ES DE SOUZA 
Presidente interino 
THIA(;O Q%NAÉN%BKALS?LVA o 
1º Secretário interino 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
22 Sectetaria 
O 
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAâMARA MuNICIPAL De — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 
-, 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora CAUARA MUNICIPAL DE PARNA,. Aprovado na Sessão Mesa Diretora Unica Votação Lido na Sessão 
- Data: /9 103 / Q9 . Data: _[g_/_aí/&q 
Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297