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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2023-05-30
native_id223

Documents (3)

anexo #

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46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 30 de Maio de 2023 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 833 DE 8 DE SETEMBRO DE 1994, REESCRITOS PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº1.977, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.”.

Início de votação: 30 de Maio de 2023 às 11:07 - Encerramento de votação: 30 de Maio de 2023 às 11:08 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “MODIFICA O ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº1.470, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 30 de Maio de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 30 de Maio de 2023 às 11:09 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 62/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO DE LEI

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

COMPLEMENTAR Nº06/2023 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora)..

Início de votação: 30 de Maio de 2023 às 11:09 - Encerramento de votação: 30 de Maio de 2023 às 11:10 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 34/2023

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: ÀS VOLUTÁRIAS DO PROJETO QUALIFICA MULHERES DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

(AMPAR), ROZIANE JANUÁRIO DA SILVA E SIMONE GRAZYELLE SANTOS DA SILVA, PROFESSORAS DO CURSO DE DOCES E BOLOS, E RENILDA MARTINS BEZERRIL, PROFESSORA DO CURSO DE DESINER DE SOBRANCELHAS..

Início de votação: 30 de Maio de 2023 às 11:13 - Encerramento de votação: 30 de Maio de 2023 às 11:13 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 46º (quadragésima sexta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO DA 3* 
(terceira) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Realizada aos trinta dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e trés, as nove horas e 
quarenta minutos, no Plenario Doutor Mário Medeiros, sob a presidéncia interina do 
parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretério interino Thiago 
m Fernandes da Silva, e da 2º secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa 
Diretora, estiveram presentes os (as) parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo 
Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos. Ausentes o vereador Gustavo Negócio de Freitas. Com faltas 
justificadas, os vereadores: Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira e 
Wolney Freitas de Azevedo França. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessao Ordinaria 
convidando o vereador Vavá Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro 
de Il Corintios, capitulo 4, versiculo 15. A Presidéncia solicitou a 2º secretária a leitura da 
ata da 16 (décima sexta) Sessão Ordinaria do 1° (primeiro) periodo da 3º (terceira) 
Sessdo Legislativa da 16º (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 14 de margo de 
2023. Em seguida, foi colocada em única discussdo e votação, sendo aprovada. Ato 
continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretéario interino a leitura das correspondéncias e 
das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar n. 06/2023 
- “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores publicos de Parnamirim/RN, e dá outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 294/2021 - "dispõe 
sobre a instalagdo ou adequagdo de banheiros unissex ou multigéneros, em espaços 
publicos e privados no municipio de Parnamirim/RN, e dá outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de Lei 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmara MuNICIPAL De — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
n. 121/2023 - "reconhece de utilidade pública o Instituto pela Educação de Resultado” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 
124/2023 - “institui a campanha permanente municipal de conscientização e combate à 
misoginia no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 038/2023 - 
“requer que seja realizada Sessão Solene em alusão aos 150 anos de Alberto Santos 
Dumont, a ser realizada preferencialmente no mês de julho” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Requerimento Legislativo n. 
055/2023 - “requer que seja realizada uma Audiência Pública para discutir melhorias para 
a classe dos taxistas do nosso municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Wolney Freitas de Azevedo França); Requerimento Legislativo n. 058/2023 - "requer que 
seja realizada Audiência Pública para discutir a importância da primeira infância, 
destacando a atenção integral às gestantes e às criangas - Agosto Verde” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 
059/2023 - “requer retirada de pauta do Projeto de Lei n. 113/2023 que “declara a Festa 
do Boi como patriménio cultural e imaterial do município de Parnamirim/RN” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento 
Legislativo n. 060/2023 - "requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução 
~ da fila de cirurgias eletivas/ demanda reprimida no municipio” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 
062/2023 - ‘“requer, ouvido o Plenério, autorização para que o Projeto de Lei 
Complementar n. 06/2023 - “dispde sobre o reajuste salarial dos servidores publicos de 
Parnamirim/RN, e dá outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal), tenha 
sua tramitagdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora); Mogao de Aplauso n. 035/2023 - " destinar ao Programa Forças no Esporte - 
PROFESP desenvolvido na estação radiogoniométrica da Marinha, com sede entre os 
municipios, de Natal, Parnamirim e Macaiba, uma moção de aplauso pelos bons servicos 
sociais prestado a nossa sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
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- vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 036/2023 - " ao grupo 
“Os visionarios”, grupo de leitura e escrita formado por alunos que fazem a Escola 
Municipal Professor Luiz Maranhão Filho, que com textos autorais desenvolveram o livro 
“Visionários Escritores - Volume I”, tendo como mediador o professor Marcelus de Brito 
Coelho, alunos: Alanna Johanna, Alexxandy Aida, Ana Maria Martins, Cecilia Melo, Duda 
Melo, Elika, italo Alexandre, Leticia Vitéria, Marcelus Bruce, Maria Luiza, Maria Clara, 
Mariana Melo, Natélia Pinheiro, Séfia Severo Galvao, Tatiane Martins, Williana Cirila e 
Cristiellen Freire” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos); Moção de Aplauso n. 037/2023 - “atleta Viviane Bessa e Silva, por 
consagrar-se campeã na categoria e absoluto no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira); Moção 
de Congratulagdo n. 012/2023 - " pelo transcurso dos seus mais de 37 anos de bons 
servicos sociais e militares prestados a nossa sociedade parnamirinense” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Repúdio n. 
04/2023 - “ao conteúdo do discurso proferido pelo senador Magno Malta (partido PL) do 
Estado do Espirito Santo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - todos os vereadores). 
Indicagbes ns. 1104/2023 e 1105/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de 
Queiroz; Indicagdes ns. 1119/2023 e 1120/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina 
ex Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 998/2023 e 1090/2023, de autoria da vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 1128/2023 e 1129/2023, de autoria do 
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1136/2023, de autoria do vereador 
Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1144/2023 e 1145/2023, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1140/2023 e 1141/2023, de autoria do vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 1126/2023 e 1127/2023, de autoria do 
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1115/2023 e 1139/2023, de 
autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 1108/2023 e 1109/2023, de 
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1123/2023 e 
1125/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Ofício n. 190/2023, de 
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autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim - Prefeito Rosano Taveira da Cunha. O 1º 
secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, passou￾se à abertura das inscrições dos parlamentares para uso da tribuna, que teve como 
oradores os (as) vereadores Irani Guedes e Fativan Alves. Com a palavra, o vereador Irani 
Guedes trouxe, com alegria, a noticia de que o deputado federal Robson Farias 
encaminhou uma emenda parlamentar (de custeio) no valor de R$ 1,79 Milhdo (um 
milhdo e setenta e nove mil reais) para ser utilizado na area da Saude de Parnamirim. 
Foram cedidos apartes aos vereadores César Maia, Diego Américo, Afranio Bezerra, 
Thiago Fernandes e Eder Queiroz. Iniciando, César Maia parabenizou o vereador Irani 
Negécio por conseguir esse recurso significativo, em prol do povo de Parnamirim. 
Emocionado, Irani Guedes disse ser esse seu maior presente de aniversario, “pois quem 
me conhece, sabe da minha luta para que a saúde de Parnamirim funcione”, disse. Diego 
Américo parabenizou pelo natalicio do tribuno e desejou que ele sempre traga essa 
experiéncia, dedicagdo e compromisso, contagiando esta Casa com espirito de luta. 
Afranio Bezerra parabenizou o tribuno e descreveu que, em visita a algumas unidades de 
salide, se deparou com as farmécias das unidades abastecidas. Também descreveu que a 
unidade do Parque Industrial está abastecida e climatizada. Entretanto, se deparou com 
pacientes que reclamam, injustificadamente, na demora dos atendimentos. Irani Guedes 
ox defendeu o trabalho exemplar da Secretária de saúde. Segundo o vereador, a pretensão 
da Secretaria de Saúde é climatizar todas as unidades. Também informou que o projeto 
do Centro Clinico de Parnamirim - CCPAR está sendo finalizado, assim como a o novo 
prédio da unidade de Bela Parnamirim está em fase final da reforma. Thiago Fernandes, 
de igual modo, parabenizou o tribuno e disse ser um motivo de muita alegria a notícia do 
recebimento da emenda parlamentar. Eder Queiroz parabenizou o tribuno e expressou 
estar feliz por ver um parlamentar emocionado com a felicidade do povo. Colocou que a 
Saúde melhorou muito após a secretária de saúde Luciana Guimarães assumir a pasta. O 
tribuno comentou o trabalho da Comissão de Saúde - composta por ele, César Maia e 
Leonardo Lima - que fazem um trabalho árduo, mas que têm alcançado resultados. 
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Finalizou esclarecendo que unidade de saúde não é do servidor, e sim da população; e o 
acolhimento é fundamental nestes serviços de saúde. O presidente interino parabenizou 
o vereador Irani Guedes pelo seu natalício e pela luta por uma saúde pública de 
qualidade. Ponderou também do quão importante é a continuidade das ações da 
Comissão de Saúde, pois muitas cobranças e fiscalizações estão sendo executadas. Por 
vezes, tais cobranças vão além da esfera municipal. Ocupando a tribuna, Fativan Alves, de 
pronto, felicitou o tribuno e espera que essa emenda seja utilizada e a gestão municipal 
agradeça ao deputado Robson Farias, visto que a emenda do deputado Ubaldo Fernandes 
só foi executada após dois anos, não havendo agradecimentos. Em outro tema, 
parabenizou a secretária de saúde, Luciana, pela estratégia de colocar pontos de 
vacinação em locais específicos, neste fim de semana; parabenizou a população por ter 
comparecido. Agradeceu à diretora da UBS Primavera pelo expressivo número de 
atendimentos na unidade. Em aparte, Irani Guedes também parabenizou a iniciativa 
estratégica de vacinação aos fins de semana da Secretaria de Saúde, o que vem tornando 
Parnamirim o 2º lugar do Estado em vacinação. Igualmente, parabenizou a diretora da 
UBS Primavera. Esclareceu que serão contratados profissionais para cobrir os cargos em 
vacância e licenças. Fativan Alves, obre a Audiência Pública, ocorrida no dia anterior, 
expressou tristeza, pois não compareceu nenhum funcionário da Secretaria de Assistência 
o Social - SEMAS, tampouco da gestdo municipal. Além disso, disse que a gestdo quer 
descontar os dias em que os servidores desta Secretaria participaram da greve. Apelou 
para que os demais edis possam intervir nessa situacdo. Reiterou uma antiga indicação, 
de sua autoria, par a compra de tendas para os cemitérios de Parnamirim. Em aparte, a 
vereadora Rhalessa de Clénio agradeceu aos que se fizeram presentes na audiéncia e 
explicou que foi voltada para todos os profissionais que estão com defasagem salarial, 
falta de estrutura, assédio moral, falta de didlogo com a gestdo e muitas outras questdes. 
Asseverou que é inaceitavel a perseguicio da gestdo com estes profissionais, sabendo 
que eles são legitimados por esse direito, que é o direito de greve. Também disse ser uma 
vergonha Parnamirim não pagar nem um salario minimo aos profissionais da Assisténcia 
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Social, tampouco compareceram na audiência para ao menos ouvir as demandas dos 
servidores. Deixou posto a resistência, pois a luta continua. Quanto às tendas, disse que 
não tem sequer para os vivos. Finalizou dizendo ser triste a realidade dos profissionais e 
da população de Parnamirim. A vereadora Fativan Alves expôs que, em visita à Central de 
Marcação, constatou que há uma lista de espera de mais de três mil pessoas (3.127 
pessoas) para a especialidade de psicólogos. Segundo a vereadora, ao ser verificado a 
demanda pela secretária de saúde, esta enviou ao prefeito Rosano Taveira duas minutas 
de projetos de lei para a criação de novas vagas do concurso de 2019, contemplando dois 
psicólogos. A outra minuta refere-se a um processo seletivo simplificado, que 
contemplaria mais quatro psicólogos. À Comissão de Saúde e demais vereadores, pediu a 
verificação dessa situação. Em aparte, Thiago Fernandes disse que obteve a informação 
de que as minutas estariam na Secretaria de Saúde para ajustes. Pediu ao líder do 
Governo para ajudar nessa questão, pois, ao serem aprovados os projetos e acrescidas as 
vagas, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF retornaria, o que diminuiria as filas 
para psicologia, por entender que uma simples orientação já ajudaria a quem precisa. 
Quanto ao ocorrido no cemitério, segundo informações obtidas, explicou que o servidor 
estava de férias e havia, no momento, apenas um outro servidor de outra unidade para 
atender os dois cemitérios do mesmo bairro, concluindo que há déficit de recursos 
o humanos para melhor assistência nestes locais. Finalizando, a vereadora Fativan Alves, 
disse que essa situação é absurda, pois as portas dos cemitérios devem estar abertas para 
atender as necessidades das famílias. Em seguida, o presidente interino, Michael Borges 
passou à ordem do dia, verificando a relação dos presentes, constatando que se 
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) parlamentares: Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan 
Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José 
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da 
Silva. Ausentes: César Augusto de Paiva Maia e Gustavo Negócio de Freitas. Com faltas 
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justificadas: Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira e Wolney Freitas de 
Azevedo França. Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das 
matérias, colocando em 1º discussão, em 1º votação: Projeto de Lei n. 089/2023 - 
“modifica dispositivos da Lei Ordinária Municipal n. 833 de 8 de setembro de 1994, 
reescritos pela Lei Ordinária Municipal n. 1.977, de 16 de setembro de 2019, e dá outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 090/2023 - “modifica o art. 2º 
da Lei Ordinária Municipal n. 1.470, de 19 de novembro de 2009, e dá outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final). Cada uma das matérias acima recebeu onze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposições 
aprovadas. Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 062/2023 
- “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto de Lei Complementar n. 
06/2023 - “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN, e 
dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal), tenha sua tramitação em 
regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo 
doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição 
aprovada; Moção de Aplauso n. 034/2023 - "às voluntárias do Projeto Qualifica Mulheres 
Pa da Associação de Mulheres (AMPAR), Roziane Januário da Silva e Simone Grazyelle Santos 
da Silva, professoras do curso de doces e bolos, e Renilda Martins Bezerril, professora do 
curso de designer de sobrancelhas” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva) - em discussão, a autora pediu a aprovação desta moção, 
pela importância do projeto para estas mulheres. Encerrada a discussão, a moção 
recebeu doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - 
proposição aprovada. Seguidamente, o presidente interino passou a palavra ao 
cerimonialista para o ato de entrega da Moção de Aplauso n. 26/2023, de autoria dos 
vereadores Thiago Fernandes da Silva e César Augusto de Paiva Maia, ao Time de Futebol 
Americano “Parnamirim Scorpions” pela vitória na Copa Regional Nordeste de Flag 
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Football, nas categorias feminino e masculino. Posteriormente, foi entregue a Moção de 
Aplauso n. 27/2023, de autoria dos vereadores Thiago Fernandes da Silva e Gabriel César 
de Oliveira Siqueira, ao Desportivo Rio Grande pelo desempenho no Campeonato 
Brasileiro de Tênis de Mesa, realizado em Recife/PE. O presidente interino parabenizou o 
corpo de atletas pelos resultados colhidos. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
interino, Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezenove 
minutos, e convocou outra Sessão Ordinária para o dia seguinte, 31 de maio, em horário 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Presidente interino 
Yuaas Fanandy 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
1º Secretário interino 
A 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
22 Secretaria 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Mesa 
Lido na 
Data: 24 | L4 42023 
"AARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão Única Votação 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares,fi‘fiw 

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