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sessao nº 47

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 47
Date 2023-05-31
native_id224

Documents (3)

anexo #

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47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 31 de Maio de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 833 DE 8 DE SETEMBRO DE 1994, REESCRITOS PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº1.977, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.”.

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:03 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:03 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “MODIFICA O ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº1.470, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:03 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:04 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 55/2023

Autor: CAROL PIRES

Ementa: “REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MELHORIAS PARA A CLASSE DOS TAXISTAS DO NOSSO MUNÍCIPIO.”.

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:04 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:04 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 58/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTACANDO A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES E ÀS CRIANÇAS - AGOSTO VERDE.".

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:05 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:06 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 59/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUER RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 113/2023 QUE “DECLARA A FESTA DO BOI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”..

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:06 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:06 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 60/2023

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REDUÇÃO DA FILA DE CIRUGIAS ELETIVAS/ DEMANDA REPRIMIDA NO MUNICÍPIO.".

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:07 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:07 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 35/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "DESTINAR AO PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTE – PROFESP DESENVOLVIDO NA ESTAÇÃO

RADIOGONIOMETRICA DA MARINHA, COM SEDE ENTRE OS MUNICÍPIOS, DE NATAL, PARNAMIRIM E MACAÍBA, UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS BONS SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADO A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE.".

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:09 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:09 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 36/2023

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: AO GRUPO “OS VISIONÁRIOS”, GRUPO DE LEITURA E ESCRITA FORMADO POR ALUNOS QUE

FAZEM A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIZ MARANHÃO FILHO, QUE COM TEXTOS AUTORAIS

DESENVOLVERAM O LIVRO “VISIONÁRIOS ESCRITORES - VOLUME I”, TENDO COMO MEDIADOR O

PROFESSOR MARCELUS DE BRITO COELHO, ALUNOS: ALANNA JOHANNA, ALEXXANDY AIDA, ANA

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

MARIA MARTINS, CECÍLIA MELO, DUDA MELO, ÉLIKA, ÍTALO ALEXANDRE, LETÍCIA VITÓRIA,

MARCELUS BRUCE, MARIA LUIZA, MARIA CLARA, MARIANA MELO, NATÁLIA PINHEIRO, SÓFIA SEVERO GALVÃO, TATIANE MARTINS, WILLIANA CIRILA E CRISTIELLEN FREIRE.”.

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:11 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:11 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 37/2023

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: "ATLETA VIVIANE BESSA E SILVA, POR CONSAGRAR-SE CAMPEÃ NA CATEGORIA E ABSOLUTO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE JIU-JITSU.".

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:12 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:13 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 12/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa:Requer "PELO TRANSCURSO DOS SEUS MAIS DE 37 ANOS DE BONS SERVIÇOS SOCIAIS E MILITARES PRESTADOS A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE.".

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:14 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:14 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Repúdio nº 4/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), AFRÂNIO

BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL

CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO

SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: "AO CONTEÚDO DO DISCURSO PROFERIDO PELO SENADOR MAGNO MALTA (PARTIDO PL) DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.".

Início de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:15 - Encerramento de votação: 31 de Maio de 2023 às 10:15 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



FATIVAN ALVES

PSD

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

e et e e ] R T S ST 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 472 (QUADRAGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 12 (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 32 (TERCEIRA) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA 
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 31 (trinta e um) de maio de 2023 (dois mil e vinte e trés), as 09h36 
(nove horas e trinta e seis minutos), no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
interina do 12 (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, do 12 (primeiro) 
(i) secretdrio interino, vereador Lindovaildo Soares de Azevedo, e da 22 (segunda) secretdria, 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes a vereadora Fativan 
Alves Moura de Paiva e os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de 
Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa e 
Marcos Antônio Gomes da Silva. Estiveram ausentes a vereadora Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos e os vereadores Diego Américo de Carvalho, José Afranio Bezerra da Silva e Thiago 
Fernandes da Silva. Estiveram ausentes com faltas justificadas os vereadores Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira e Wolney Freitas de 
Azevedo Franga. Havendo quérum regimental, o presidente interino, sob a proteção de Deus 
e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria e convidou a 
o vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 
121 (cento e vinte e um), versiculos do 01 (um) ao 05 (cinco). Em seguida, a Presidéncia 
solicitou a 22 (segunda) secretdria, vereadora Carol Pires, a leitura da ata da 172 (décima 
sétima) Sessão Ordinaria, realizada no dia 22 (vinte e dois) de margo de 2023 (dois mil e vinte 
e trés). Após lida, a ata foi colocada em Unica discussdao e em votação, sendo aprovada. 
Prosseguindo, a Presidéncia solicitou ao 12 (primeiro) secretdrio interino, vereador Vava 
Azevedo, a leitura do Expediente, que constou de projetos de lei ordindria, requerimentos 
legislativos, projetos de lei complementar, mogdes, indicagdes e correspondéncia. 
Av. Castor Vieira Régis, s/h - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Foram lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023, que "dispõe sobre a criação do ‘Dia da 
Troca de Livros’ nas escolas do municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Afranio Bezerra da Silva); o Projeto de Lei 
Ordindria nº 126/2023, que "cria a lei que permite a pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) o ingresso e permanéncia em qualquer local, publico e privado no municipio de 
Parnamirim, portando utensilios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); o Projeto de Lei 
Ordindria nº 128/2023, que "institui a ‘Semana Municipal de Conscientizagdo e Apoio as 
Pessoas com Psoriase’ e da outras providéncias" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
vereador Marcos Anténio Gomes da Silva); o Projeto de Lei Ordinaria nº 129/2023, que 
"institui a campanha ‘adote uma area esportiva no ambito do municipio de Parnamirim/RN’, 
e da outras providéncias" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes 
da Silva) e o Projeto de Lei Ordinéria nº 130/2023, que "dispde sobre a obrigatoriedade de 
disponibilizagdo de acesso gratuito a Internet em estabelecimentos comerciais quando 
optarem por oferecer aos consumidores cardapio na forma digital, no ambito do municipio 
de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de 
Carvalho). Foram apresentados o Requerimento Legislativo nº 061/2023, que "requer, ouvido 
o Plenario, autorizagdo para retirar de pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2023; Projeto de Lei Complementar nº 04/2023; Projeto de Lei nº 
051/2023; Projeto de Lei nº 073/2023; Projeto de Lei nº 082/2023 e Projeto de Lei nº 
085/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) e o Requerimento 
Legislativo nº 063/2023, que "requer, ouvido o Plendrio, autorização para realizacdo de uma 
Sessdo Solene em alusdo ao Dia Municipal do Pastor Evangélico" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Foram lidas a Moção de Congratulagdo 
n2013/2023, " a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, em face de 
seu aniversario de 105 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Cémara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Soares de Azevedo); a Moção de Pesar nº 010/2023, "à sociedade parnamirinense, à família 
enlutada, parentes, amigos e irmãos em cristo, em razão do falecimento da senhora Maria 
Nunes de Souza Barros (“Sônia')" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo 
Soares de Azevedo) e a Moção de Repúdio nº 05/2023, "ao ato da Prefeitura Municipal de 
Parnamirim/RN, que procederá com desconto nas remunerações na importância de R$ 
490,00 dos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em 
decorrência do período de 10 (dez) dias de movimento grevista devidamente justificado por 
conduta ilícita do Poder Executivo Municipal" (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Foram apresentadas as Indicações nº 
1121/2023, de autoria da vereadora Carol Pires; nºº 1164/2023 e 1165/2023, de autoria do 
vereador César Maia; nº 1135/2023, de autoria do vereador Prof. Diego; nº* 1106/2023 e 
1107/2023, de autoria do vereador Eder Queiroz; n®* 1114/2023 e 1122/2023, de autoria da 
vereadora Fativan Alves; nº 1130/2023, de autoria do vereador Binho de Ambrdsio; nº* 
1142/2023 e 1143/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; nº* 1113/2023 e 1153/2023, 
de autoria do vereador Afranio Bezerra; nº* 1146/2023 e 1160/2023, de autoria do vereador 
Leo Lima; n2° 1148/2023 e 1149/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; nº* 1152/2023 
e 1166/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nº* 1110/2023 e 1116/2023, de autoria 
da vereadora Rhalessa de Clénio e n2°1124/2023 e 1132/2023, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes. Foi lido o Oficio nº 043/2023, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores no 
Servigo Publico de Parnamirim - SINTSERP. Continuando, o 12 (primeiro) secretario interino 
informou que o Expediente foi lido. Em seguida, o presidente interino abriu as inscrições para 
o uso da tribuna e, apds verificar e informar a auséncia de inscritos, passou a Ordem do Dia, 
solicitando as vereadoras e aos vereadores o registro de presenca. Estavam presentes as 
vereadoras Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Fativan Alves Moura de Paiva e os 
vereadores César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo e 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Marcos Antônio Gomes da Silva. Estavam ausentes a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos e os vereadores Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira 
(justificado), Gustavo Negócio de Freitas (justificado), Ítalo de Brito Siqueira (justificado), José 
Afrânio Bezerra da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França 
(justificado). Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias. 
Foram colocados em 22 (segunda) discussão e em 22 (segunda) votação o Projeto de Lei 
Ordinária nº 089/2023, que "modifica dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 833 de 8 de 
setembro de 1994, reescritos pela Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 16 de setembro de 
2019, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente 
de Constituição, Legislação e Redação Final) e o Projeto de Lei Ordinária nº 090/2023, que 
"modifica o art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 1.470, de 19 de novembro de 2009, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final). Foram colocados em única discussão e em única 
votação o Requerimento Legislativo nº 055/2023, que "requer que seja realizada uma 
Audiência Pública para discutir melhorias para a classe dos taxistas do nosso município” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; o 
vereador Irani Guedes solicitou a subscrição do requerimento e foi atendido pela autora); o 
Requerimento Legislativo nº 058/2023, que "requer que seja realizada Audiência Pública para 
discutir a importância da primeira infância, destacando a atenção integral às gestantes e às 
crianças - Agosto Verde" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes 
da Silva); o Requerimento Legislativo nº 059/2023, que "requer retirada de pauta do Projeto 
de Lei nº 113/2023 que “declara a Festa do Boi como patrimônio cultural e imaterial do 
município de Parnamirim/RN’ (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges 
de Souza); o Requerimento Legislativo nº 060/2023, que “requer a realizagdo de Audiéncia 
Publica para discutir a redução da fila de cirurgias eletivas/ demanda reprimida no municipio” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); a 
Câmara”, Camara [ camara SR octa] Digitaln JITURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/hn - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Cémara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Moção de Aplauso nº 035/2023, para "destinar ao Programa Forças no Esporte PROFESP 
desenvolvido na estação radiogoniométrica da Marinha, com sede entre os municípios, de 
Natal, Parnamirim e Macaíba, uma moção de aplausos pelos bons serviços sociais prestado a 
nossa sociedade parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira); a Moção de Aplauso nº 036/2023 "ao grupo ‘Os Visionários', grupo 
de leitura e escrita formado por alunos que fazem a Escola Municipal Professor Luiz Maranhão 
Filho, que com textos autorais desenvolveram o livro “Visionários Escritores - volume I’, tendo 
como mediador o professor Marcelus de Brito Coelho e os alunos Alanna Johanna, Alexxandy 
Aida, Ana Maria Martins, Cecilia Melo, Duda Melo, Élika, Ítalo Alexandre, Letícia vitória, 
Marcelus Bruce, Maria Luiza, Maria Clara, Mariana Melo, Natália Pinheiro, Sofia Severo 
Galvão, Tatiane Martins, Williana Cirila e Cistiellen Freire" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); a Moção de Aplauso nº 037/2023 
“à atleta Viviane Bessa e Silva, por consagrar-se campeã na categoria e absoluto no 
Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton 
Rademacker Pereira); a Moção de Congratulação nº 012/2023 à "estação radiogoniométrica 
da Marinha pelo transcurso dos seus mais de 37 anos de bons serviços sociais e militares 
prestados a nossa sociedade parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira) e a Moção de Repúdio nº 04/2023 “ao conteúdo do 
discurso proferido pelo senador Magno Malta (partido PL) do Estado do Espirito Santo" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Câmara/ todos os vereadores). Nada mais havendo a 
tratar, o presidente interino, vereador Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos às 
10h15 (dez horas e quinze minutos) e convocou outra Sessão Ordinária para o dia seguinte, 
1º (primeiro) de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida 
e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Parnamirim/RN, 31 (trinta e um) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três) 
L) 
- m a . Câmara ”, Câmara [ camara BT ª ta] Digital™ JITURAL 5 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 m. 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br L) qll.r'l￾Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
“Vice-Presidente 
< //j’;\ = 
LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO 
1° Secretdrio interino 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
29 Secretdria 
[] 
T 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 -. 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br L “rr.; ES 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 
CÂNARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora Mesa Diretora Lido na Sessão Aprovado na Sessão Unica Votação 
Dc\‘a 29108 2023 Data: 29 1081223 M%@_Bfi__rxib_ hiago Finnords 1 Secretario Yo Secretario 
i Mt. 22€ 
Camara Municipal Pamammm/RN,Johnat Linhares_!

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