| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2023-06-06 |
| native_id | 226 |
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49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 6 de Junho de 2023 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Requerimento nº 38/2023 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: "REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 150 ANOS DE SANTOS DUMONT, A SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE JULHO.". Início de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:01 - Encerramento de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:01 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 61/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: "REQUER, ouvido o Plenário, autorização para retirar de pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº03/2023, Projeto de Lei Complementar nº04/2023 Projeto de Lei nº051/2023, Projeto de Lei nº073/2023, Projeto de Lei nº082/2023 e Projeto de Lei nº085/2023.". Início de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:02 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC ABSTENÇÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 63/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO.". Início de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:03 - Encerramento de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:04 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 38/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "AO DESPORTIVO RIO GRANDE PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE TÊNIS DE MESA, REALIZADO EM NATAL/RN.". Início de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:05 - Encerramento de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:05 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 13/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa:Requer "À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO RIO GRANDE DO NORTE, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 105 ANOS.". Início de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:06 - Encerramento de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:06 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP ABSTENÇÃO VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 14/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa:Requer "A TODOS OS PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS QUE ATUAM NO PASTORADO, EMPENHADOS COM A CAUSA CRISTÃ DO NOSSO MUNICÍPIO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO, INSTITUÍDO PELA LEI ORDINÁRIA N°2.259/2022.". Início de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:08 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 10/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES, AMIGOS E IRMÃOS EM CRISTO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NUNES DE SOUZA BARROS (“SÔNIA”).". Início de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:09 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 12/2023 Autor: IRANI GUEDES, AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA Ementa: "A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR RONALDO SOUZA DE ARAÚJO.". Início de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:11 - Encerramento de votação: 6 de Junho de 2023 às 11:12 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 49° (quadragésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 3º (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Realizada aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e seis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2º vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1º secretário Gustavo Negócio de Freitas e da 2º secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os (as) parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, ftalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Lindovaildo Soares de Azevedo, Leonardo Lima da Costa, José Afranio Bezerra da Silva, Marcos Anténio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Havendo quérum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessao Ordinaria convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 73, versiculo 26. A Presidéncia solicitou a 2º secretéria a leitura da ata da 19* (décima nona) Sessdo Ordinéria do 1° (primeiro) periodo da 32 (terceira) Sessão Legislativa da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 8 de margo de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussdo e votagdo, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 122/2023 - “dispoe sobre o reconhecimento de Nossa Senhora de Fatima, padroeira de Parnamirim, como patriménio histérico imaterial no âmbito do municipio de Parnamirim, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 125/2023 - “garante o atendimento prioritario de pessoas com obesidade em grau Ill, aos Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cCAMARA MUNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimentos por filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 127/2023 - “dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Projeto de Resolução n. 08/2023 - “institui a Comenda “Glicia Moura” na Câmara Municipal de Parnamirim destinada as nutricionistas que tenham prestado relevantes servigos a comunidade se destacado no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes de Silva); Requerimento Legislativo n. 064/2023 - “requer a inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 113/2023, que “declara a “Festa do Boi’ como patriménio cultural e imaterial do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Moção de Pesar n. 011/2023 - “a familia enlutada pelo falecimento da senhora Ladyjane Fatima de Azevedo Ferreira” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Moção de Pesar n. 013/2023 - " & familia enlutada pelo falecimento da senhora Maria Nazaré de Lima” (autoria: Poder Legislativo m Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Indicações ns. 1156/2023 e 1157/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicação n. 1225/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 1179/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1183/2023 e 1185/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 1082/2023 e 1083/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1174/2023 e 1175/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademaker Pereira; Indicações ns. 1192/2023 e 1193/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1111/2023 e 1112/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1197/2023 e 1198/2023, de autoria do vereador Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MuNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 1206/2023 e 1208/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1199/2023 e 1200/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 1215/2023 e 1216/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1189/2023 e 1190/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1147/2023 e 1162/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1º secretário informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, passou-se à abertura das inscrições dos parlamentares para uso da tribuna, que teve como oradores os (as) vereadores Michael Borges, Gabriel César e Gustavo Negócio. Concedido a antecedência da fala, o presidente Wolney França pontuou sobre as atividades e ações da Mesa Diretora, demais parlamentares e servidores desta Casa em favor do meio ambiente, em especial, na Semana do Meio Ambiente. Dentre as ações estão: adesão ao A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública; o Gabinete Sustentável; energia solar; ecoponto; coleta seletiva; processo eletrônico; horto orgânico para servidores, além das demais parcerias. Considerou que a Câmara Municipal de Parnamirim é “verde”, por ser adepta às práticas de sustentabilidade. Seguidamente, ocupou a tribuna o vereador Michael Borges. O parlamentar falou sobre a prorrogação do concurso da Saúde, regido pelo Edital n. 01/2019, constado no Diário Oficial, dia 3 de junho, a prorrogação deste m concurso para todos os cargos. Lembrou que solicitou essa prorrogação, por meio de uma indicação de sua autoria, a Indicação n. 1015/2021, pois era de seu conhecimento que a validade do edital era de dois anos e havia um decreto que estabelecia que todos os concursos que tinham prazo em vigência, seriam suspensos durante o período da pandemia. Sendo assim, todos os profissionais podem esperançar pela convocação. Ademais, disse ser incansável a luta pela convocação desses profissionais concursados para ocupar todos os setores. Foram cedidos apartes aos vereadores Gabriel César, Marquinhos da Climep e Fativan Alves. Gabriel César falou da importância da convocação destes profissionais para assistir à população e espera essa efetivação o quanto antes, pois unidades de saúde, como a do bairro Santa Júlia, necessitam do maior número de Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPALDE — Balrro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO profissionais. Michael Borges explicou que a necessidade de ampliação das convocações é com base nas carências nos serviços prestados à população. Marquinhos da Climep louvou a prorrogação, contudo, as vagas precisam ser abertas através do envio do projeto de lei pelo Executivo para ser aprovada por esta Casa Legislativa. O tribuno reafirmou as palavras do aparte e explicou que as convocações de hoje são decorrentes de vacâncias, mas, para um número de convocações mais expressiva, é necessário o envio do projeto de lei a esta Casa para aprovação. Fativan Alves reafirmou que a solicitação de vagas foi enviada desde dezembro de 2022 para o prefeito Rosano Taveira, e torce para que o projeto seja enviado a esta Casa para aprovação e posterior chamamento dos concursados. Finalizando, o vereador Michael Borges pediu união de todos nesta luta para a realização destas convocações. Após sua fala, Michael Borges ocupou interinamente a Presidência, em razão de compromisso do presidente Wolney França junto a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN. Ocupando a tribuna, o vereador Gabriel César trouxe a situação das podas de árvores de algumas localidades no município. À COSERN, cobrou providências. À SEMSUR - Secretaria de Serviços Urbanos e à SEMUR - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, cobrou que notifiquem os terrenos para limpeza. Ocupando a tribuna, o vereador Gustavo Negócio falou, e cobrou, sobre a Lei n. 2116, de 21 de junho de 2021, a lei “artista da nossa terra”, om de sua autoria, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos e bandas locais para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele. Explicou que esta lei estabelece que 30% dos recursos deverão ser destinados aos artistas da terra. Disse que foi cumprida no carnaval e espera que seja cumprida no São João. Além disso, os artistas precisam estar regularizados para serem contemplados nos editais. Explanou sobre as leis que precisam ser promulgadas, leis que não são executadas pelo Poder Executivo e vetos que precisam ser analisados e votados pela Casa. Diante deste cenário, questionou qual é a finalidade do vereador. Foram cedidos apartes aos vereadores (as) Fativan Alves, Irani Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MuNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Guedes, Marquinhos da Climep, Thiago Fernandes, Gabriel César e Rhalessa de Clênio. Para a vereadora Fativan Aves, não era necessária uma lei para que os artistas da terra fossem valorizados. Além disso, o problema não é o trabalho dos vereadores, mas sim a gestão municipal que não atende às solicitações, sendo um absurdo o não cumprimento as leis e a falta de respeito a esta Casa Legislativa. Citou como exemplo os festejos juninos dos bairros que estão sendo negados a realizagdo por parte da gestão municipal. Para o tribuno, Gustavo Negócio, a maneira como estdo sendo feitos os cadastros dos arraias da cidade pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econémico - SETUDE prejudicou a população, deixando de fora arraias tradicionais. Irani Guedes disse que é tradicional os festejos juninos nos bairros da cidade e, por muitos anos, teve o apoio da Prefeitura para a realizagao dos arraias. Se a lei ndo esta sendo cumprida, que o tribuno entre com um requerimento para que o secretario de turismo cumpra a lei. Para Marquinhos da Climep, a Secretaria de Turismo se distanciou quanto as limitagdes da populagdo para o cadastramento, sem a devida orientacdo aos organizadores das festas nos bairros. Solicitou o reaprazamento dos editais. Citou uma lei, de autoria dele, que não esta sendo cumprida, sobre os fogos de artificio. Para Thiago Fernandes, a capacidade do secretario de turismo, Jarbas Fernando, é inquestionavel e, analisando o resultado do edital, sugeriu para que os valores que seriam destinados a arraias de pequeno porte (por ter havido om menor número de cadastro), sejam destinados a outros arraías de maior porte. Também questionou os critérios de avaliação que não estão claros no edital. Disse que a secretaria poderia ter disponibilizado alguma sede para inscrição, o que teria evitado a diminuição no cadastramento. Por fim, espera que a situação seja revertida para que a tradição não seja perdida no município. Gabriel César citou um projeto, de autoria dele, que ainda não foi sancionado, nem vetado. Sugeriu “trancar a pauta”, ou seja, nenhum projeto entrará em pauta enquanto não forem promulgados os projetos que foram vetados. Citou situações em que é permitido “trancar a pauta”. O tribuno explicou que a Mesa Diretora tem que tomar uma atitude, pois a maioria dos projetos a serem promulgados se encontram nesta Casa. Rhalessa de Clênio enfatizou a necessidade da valorização e o Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Cémara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO respeito ao trabalho dos vereadores por parte do Poder Executivo. De igual modo, a Mesa Diretora deve tomar a iniciativa de promulgar as leis, respeitando os membros desta Casa. Sobre as festividades juninas, disse que a Secretaria de Turismo está à frente no fomento das festividades culturais, porém, ao seu ver, é competência da Secretaria de Cultura. Além do mais, foi anunciado que a festividade junina só será realizada em agosto. Frisou que os arraiás tradicionais comunitários realizados nas ruas dos bairros não está sendo fornecido estrutura, como era antes. Sobre a seleção pública para os arraiás, esclareceu que só durou dois dias a inscrição, sem a devida orientação à população ™ interessada, o que dificultou a inscrição, sendo excluidos muitos arraias. Questionou sobre a “sobra” dos valores dos arraias de pequeno porte que não foram contemplados, que poderiam ser destinados aos arraias que ficaram na supléncia, de modo que não excluissem as comunidades. O tribuno, vereador Gustavo Negócio, finalizou dizendo que a referida secretaria pecou quanto ao edital e questionara sobre o cadastramento dos ambulantes. Em seguida, o presidente interino, Michael Borges, passou a ordem do dia, verificando a relação dos presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Gabriel m. César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Lindovaildo Soares de Azevedo, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Restando ausentes os (as) parlamentares: José Afrânio Bezerra da Silva e Woney Freitas de Azevedo França. Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 038/2023 - “requer que seja realizada Sessão Solene em alusão aos 150 anos de Alberto Santos Dumont, a ser realizada preferencialmente no mês de julho” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França) - em discussão, o vereador Ítalo Siqueira solicitou a subscrição da matéria, que será concedida em momento oportuno pelo autor - encerrada Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAMARA MuNICIPAL De — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO a discussão, o requerimento recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 061/2023 - requer, ouvido o Plenário, autorização para retirar de pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n. 03/2023; Projeto de Lei Complementar n. 04/2023; Projeto de Lei n. 051/2023; Projeto de Lei n. 073/2023; Projeto de Lei n. 082/2023 e Projeto de Lei n. 085/2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e uma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 063/2023 - " requer, ouvido o Plenário, () autorização para realização de uma Sessão Solene em alusdo ao Dia Municipal do Pastor Evangélico” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 038/2023 - “ao Desportivo Rio Grande pelo excelente desempenho no Campeonato Brasileiro de Ténis de Mesa, realizado em Natal/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussdo, o autor parabenizou mais uma vez toda a equipe por mais este feito - encerrada a discussdo, a moção recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulagao n. 013/2023 - " à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, em face de m seu aniversário de 105 anos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e uma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulagdo n. 014/2023 - "a todos os pastores e lideres evangélicos que atuam no pastorado, empenhados com a causa cristd do nosso municipio, em comemoração ao Dia Municipal do Pastor Evangélico, instituido pela Lei Ordinaria n. 2.259/2022" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - em discuss3o, os vereadores Gustavo Negócio e Gabriel César parabenizaram o autor da moção. Gabriel César solicitou a subscrição na proposição, sendo concedida pelo autor - encerrada a discussão, a mogao recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavordvel e nenhuma abstencdo - proposicdo Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MURCIBAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO aprovada; Moção de Pesar n. 010/2023 - " à sociedade parnamirinense, à família enlutada, parentes, amigos e irmãos em cristo, em razão do falecimento da senhora Maria Nunes de Souza Barros (“Sénia”)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo)- recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 012/2023 - " à família enlutada, pelo falecimento do senhor Ronaldo Souza de Araújo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - em discussão, o autor enalteceu a figura do senhor Ronaldo Araújo, sobretudo pelo fomento no comércio local. ™ Solicitou a subscricio de todos os edis. Michael Borges disse ser mais que justa a subscrição de todos os edis, em meméria de Ronaldo Araújo - encerrada a discussão, a moção recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino declarou encerrados os trabalhos as onze horas e doze minutos, e convocou outra Sessao Ordinaria para quarta-feira, 7 de junho, em hordrio regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. P Presidente Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cCAMARA MUNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO NTS nsooo farards 2º Vice-Presidente m GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS 1º Sec) ANA CAROLINÃ/CARVA HO DE LIMA PIRES Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cCAMARA MUNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMiRisA Mesa Diretora 1º Secfefário i 97 Camara Municipal Farnamnrim/RN_Johnat Linhares_Mt. 22
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