| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2023-06-13 |
| native_id | 229 |
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52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 13 de Junho de 2023 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A FAZER CONSTAR EM TODAS AS LEIS, O NOME DO VEREADOR AUTOR DA PROPOSITURA QUE LHES DEU ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 13 de Junho de 2023 às 10:29 - Encerramento de votação: 13 de Junho de 2023 às 10:29 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SEMANAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DO CONSUMO CONSCIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 13 de Junho de 2023 às 10:31 - Encerramento de votação: 13 de Junho de 2023 às 10:31 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 5/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO N°09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 13 de Junho de 2023 às 10:32 - Encerramento de votação: 13 de Junho de 2023 às 10:32 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM É e t—— — Y A CASA DO POVO ATA DA 522 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINARIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 32 (TERCEIRA) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN | Sessão realizada no dia 13 (treze) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h37 (nove horas e trinta e sete minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do vereador Wolney Freitas du Azevedo França, com a presença do 1º (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, do 2º (segundo) vice-presidente, vereador Thiago — Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário, vereador Gustavo Negócio de Freitas, e da 2º (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os vereadores: César Augusto de Paiva Maia, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e a vereadora Fativan Alves Moura de Paiva. Estavam ausentes os vereadores: Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz e a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria e convidou o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Romanos, capitulo 5 (cinco), versiculo 3 (trés). Em seguida, a Presidéncia solicitou a 22 (segunda) secretdria a leitura da ata da 202 (vigésima) Sessdo Ordindria, realizada no dia 29 (vinte e nove) de margo de 2023 (dois mil e vinte e trés). Apds lida, a ata foi colocada em única discussdo e em única votagdo, sendo aprovada. Prosseguindo, o presidente solicitou ao 12 (primeiro) secretdrio a leitura do Expediente, que constou de um projeto de lei, uma moção de aplausos e indicagdes. Foi lido o Projeto de Lei nº 113/2023, que “reconhece como 3 patrimônio histórico, cultural e turístico do municipio de Parnamirim/RN a “Festa do Boi’, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza). Foi apresentada a Moção de Aplauso nº 041/2023 “ao lançamento do livro “Palavras Contadas', escrito pelo jornalista Pinto Júnior (in memoriam) e lançado por sua esposa Irandi Camara. Câmara [ camara B conecta) Di U TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohz - .nal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br | Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Pinto” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Foram lidas as Indicações nº* 1237/2023 e 1238/2023, de autoria da vereadora Carol Pires; nºº 1263/2023 e 1264/2023, de autoria do vereador César Maia; nº 1273/2023 e 1275/2023, de autoria do T/ere‘ador Eder Queiroz; nº* 1187/2023 e 1188/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; nº 1016/2023, de autoria do vereador Gabriel César; nº 1004/2023, de autoria do vereador Gustgvo Negdcio; nº* 1266/2023 e 1267/2023, de autoria do vereador Binho de Ambrósio; nº 1239/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; nº* 1209/2023 e 1210/2023, de autoria do vereador ftalo Siqueira; n2 1261/2023 e 1262/2023, de autoria do vereador Afranio Bezerra; n2® 1244/2023 e 1245/2023, de autoria do vereador Leo Lima; nº* 1273/2023 e 1274/2023, de autoria do vereador Vava Azevedo; nº 1260/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nº* 1256/2023 e 1257/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clénio; nº* 1251/2023 e 1255/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes e nº* 1243/2023 e 1270/2023, de autoria do vereador Wolney Franga. Em seguida, o 12 (primeiro) secretario informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, o presidente abriu as inscrigdes para o uso da tribuna, e, em continuagdo, informou a inscrição do vereador Thiago Fernandes e convidou 0 mesmo para ocupar a tribuna. O parlamentar anunciou que falaria de duas datas alusivas desta semana. Informou que o dia 12 (doze) de junho foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Anunciou ter trazido dados da Coordenagdo de Planejamento e Vigilancia Social da Secretaria de Assisténcia Social (SEMAS) acerca do tema. Segundo ele, através da Abordagem Social, que é um dos setores do CREAS (Centro de Referéncia Especializado de Assisténcia Social), foram realizadas abordagens de criangas e adolescentes em situagdo de trabalho infantil. Destas abordagens, duas familias ingressaram no PAEF (Programa de Atenção Especializada Integral as Familias), que objetiva reestabelecer vinculos familiares. Através do Conselho Tutelar do municipio, quatro dentincias foram averiguadas. Ja em 2023 (dois mil e vinte e trés), através do Servico de Convivéncia, 17 (dezessete) criangas e adolescentes vitimas do trabalho infantil foram inseridas no Cadastro Unico. Existem 78 (setenta e oito) pessoas “marcadas” em situacdo de trabalho infantil, as quais tém alta Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Cémara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM A CASA DO POVO prioridade para o Ministério do Desenvolvimento Social, no contexto do combate à fome. O tribuno explicou que a gestão municipal está fortalecendo este cadastro para que se tenha um demonstrativo fiel da situação do trabalho infantil no município. Informou que o Conselho Tutelar e o CREAS estão fazendo visitas e abordagens mais precisas, principalmente nas feiras livres da cidade, locais onde, segundo ele, o trabalho infantil está cada vez mais presente. Informou que, assim como vários vereadores já falaram nas sessões do Plenário, e ele confirmou em pesquisas na Internet, houve aumento do trabalho infantil e das demais violências em todo o país, e o trabalho infantil aumentou em 16% (dezesseis por cento) em 2022 (dois mil e vinte e dois). Esclareceu que esses dados se referem apenas aos casos notificados, e que, segundo ele, o número total é bem maior. De acordo com suas pesquisas, | até novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) mais de 1.900 (mil e novecentas) criangas e adolescentes foram encontradas em situagdo de trabalho infantil no Brasil, representando o citado aumento de 16% (dezesseis por cento) em relagdo a 2021 (dois mil e vinte e um), quando 1,6 mil (mil e seiscentas) pessoas foram encontradas nessa situagdo. Alertou os colegas vereadores para que estes, enquanto legisladores, defensores da cidadania, busquem solugdes e politicas públicas para diminuir ou erradicar o trabalho infantil. Comunicou ter feito uma indicagdo, de n2 399/2022, que solicita a retomada das A¢des Estratégicas do Programa de Erradicagdo do Trabalho Infantil - AEPETI, através das quais se resgatavam, aos sabados, criangas em situagdo de trabalho infantil, a quem eram oferecidas atividades que objetivavam retira-las do ambiente laboral. O tribuno afirmou entender que muitas familias necessitam que a crianga ajude no seu sustento. No entanto, disse que é necessario compreender que | essa não é a fungdo da crianga; segundo ele, a fungdo desta é se desenvolver com estudo, | lazer, esporte, cultura e saúde. Afirmou que é preciso contribuir para encerrar totalmente essa situagdo no municipio. Pediu aos cidadãos que fiscalizem as situagdes de trabalho infantil em Parnamirim. Prosseguindo, disse que o segundo tema que trouxe é a data de 15 de junho, que é o Dia de Combate a Violéncia Contra a Pessoa Idosa. Segundo ele, durante e pandemia [de ‘ COVID] e depois dela, esse tema tem estado presente e crescente em todo o pais. Informou ‘ ma - TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO que, de acordo com dados do primeiro semestre de 2023 (dois mil e vinte e trés) do municipio, obtidos através do Disque 100, foram registradas 78 (setenta e oito) dentincias de violéncias contra pessoas idosas, sendo 13 (treze) vitimas com idade entre 60 (sessenta) e 64 (sessenta e quatro) anos, 13 (treze) entre 65 (sessenta e cinco) e 69 (sessenta e nove), 19 (dezenove) entre 70 (setenta) e 74 (setenta e quatro), 9 (nove) entre 75 (setenta e cinco) e 79 (setenta e nove), 8 (oito) entre 80 (oitenta) e 84 (oitenta e quatro), 4 (quatro) entre 85 (oitenta e cinco) e 89 (oitenta e nove) e 7 (sete) com 90 (noventa) anos ou mais. Disse que os dados mostram a realidade da situagdo e que é preciso combaté-la. Fez referéncia ao programa de TV Fantastico, no qual relatou-se a histéria de vida de uma senhora que estava sendo mantida em uma situagdo analoga a de escraviddo por parte de um desembargador da Justica. Mencionou uma Lei de n2 2098/2021, referente ao "Junho Violeta", de autoria da vereadora Carol Pires, em que sdo propostas ações de conscientizagdo relacionadas a violéncia contra a pessoa idosa. Comunicou que nos proximos dias 20 e 21 a Secretaria de Saúde e a de Assisténcia Social estardo realizando duas tardes de informagao, conscientizacéo e divulgagdo sobre os cuidados das diversas politicas referentes ao combate a violéncia contra a pessoa idosa. Nesse momento, o vereador Gabriel César solicitou um aparte. Prosseguindo, o tribuno disse que é preciso se unir, dar as maos para combater essa situação. Foi também solicitado um aparte pela vereadora Fativan Alves. Em seguida, informou, com base em dados da Coordenagdo de Planejamento e Vigildncia Sécio-Assistencial, que, em 2022 (dois mil e vinte e dois), 19 (dezenove) pessoas idosas que ingressaram no PAEF do CREAS do municipio foram vitimas de violéncias e violagdo de direitos. Explicou que a violagdo de direitos pode acontecer de diversas formas, não apenas através de violéncia fisica ou psicoldgica, mas também como violéncia patrimonial, caso em que filhos ou familiares se apossam de recursos financeiros da pessoa idosa. Segundo o tribuno, esse tipo de violagdo é muito frequente hoje, e, por envolver parentes muito préximos, a pessoa idosa muitas vezes se recusa a denunciar. Disse que é uma situagdo muito delicada, mas que é preciso tomar cuidado. Foi concedido um aparte ao vereador Gabriel César. O parlamentar parabenizou o tribuno pelos dois temas apresentados, Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO reconhecendo a importância destes. Quanto ao tema do trabalho infantil, sugeriu ao Poder Executivo a adoção do contraturno escolar, para as crianças e adolescentes, no período fora do horário escolar, com atividades complementares, como o PROFESP (Programa Forças no Esporte). Disse que a prefeitura poderia criar atividades para ocupar as crianças e adolescentes quando não estivessem dentro da sala de aula, para evitar que os jovens fiquem ociosos, e questionou se as secretarias de Esporte e de Educação estão fazendo algo nesse sentido. Explicou a diferença entre a criança que ajuda a família e a que trabalha no lugar do pai. Comentou que o Poder Executivo pode criar ações que gerem oportunidades para as crianças que estiverem em situação de vulnerabilidade social. Sobre os idosos, o vereador afirmou se preocupar com o atendimento psicológico para os mesmos. Mencionou o centro de psicologia que havia na Cohabinal, comentando sobre o fechamento da unidade. Segundo ele, a fila de espera para atendimento psicológico em Parnamirim é de 3.000 (três mil) pessoas. O vereador questionou sobre o que o município está fazendo para atendê-las. Disse que é necessário ter uma atenção especial a essas pessoas, e que não há profissionais no município para atender essa demanda. O vereador encerrou seu pronunciamento cobrando à Secretaria de Saúde o atendimento aos idosos, assim como à Secretaria de Esporte, para que esta crie atividades de contraturno para as crianças, com o objetivo de minimizar os casos de trabalho infantil. Retomando a palavra na tribuna, o vereador Thiago Fernandes disse ser de suma importância o fortalecimento e a ampliação do PROFESP, porque, segundo ele, o programa não traz apenas os valores do esporte, mas vai além, fortalecendo e valorizando a Cidadania em cada criança e adolescente. Comentou que o EMEP (Escola Municipal de Esportes de Parnamirim) já avançou bastante, mas, segundo ele, quanto mais se valorizar, ampliar e fortalecer o esporte, melhor. Disse que uma maior divulgação dessas ações talvez facilitasse que várias famílias encaminhassem suas crianças e adolescentes. Informou que, do final do ano passado para este, os serviços de convivência estão retornando mais fortalecidos, o que, segundo ele, pode preencher o contraturno das crianças e dos adolescentes da rede de assistência. Sugeriu que, já que não é possível o contraturno em tempo integral, a Secretaria Câmara”, Câmara [ camara ma conecta] Digital™ J.TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM A CASA DO POVO de Educação coloque a oferta de esportes na propria escola, no contraturno. A respeito dos idosos, o tribuno disse concordar plenamente com o vereador Gabriel César de que a saúde mental das pessoas idosas é de extrema importancia. Informou que ontem houve uma reunião com os diretores das unidades de saude e com a Coordenadoria de Atenção Especializada, objetivando uma reestruturagdo dos servigos, nos quais estdo inseridos os relacionados a satide mental. Informou também que o NASF (Nucleo de Apoio a Saúde da Familia) está sendo reformulado para sua retomada nos servicos das unidades de saúde. Afirmou saber da importancia das equipes do NASF no municipio, principalmente em relagdo a saúde mental. Segundo ele, muitas vezes algumas pessoas ocupam um lugar na fila dos pacientes apenas procurando orientagdo, que pode ser dada pelo NASF, o que permite filtrar essa demanda para diminuir a fila dos atendimentos de saúde. Foi concedido um aparte a vereadora Fativan Alves. A parlamentar disse que os temas apresentados peio tribuno são de extrema importancia e afirmou ser muito triste saber que no pais, no estado e no municipio ainda existam casos de trabalho infantil e de violéncia contra a pessoa idosa. Colocou-se a favor do contraturno, reiterando a importancia das atividades a serem oferecidas as criangas quando não estiverem nas aulas, e acrescentou o beneficio de que essas atividades podem permitir a descoberta das habilidades da crianga. Mencionou também a vantagem da oferta de lanche para essas criangas junto a essas atividades. Disse, porém, que ndo existe essa preocupagdo no municipio, e que essa falta de preocupagdo é visivel na falta de estrutura das escolas para essas atividades. Afirmou que é preciso pensar o que se quer, realmente, com a Educagdo. Explicou que as criangas trabalham porque precisam de alimentacdo, a qual pode ser fornecida a elas na escola, no contraturno. Com relagdo a pessoa idosa, comentou que estas são violentadas pelos proprios filhos e netos, e disse ter certeza de que as estatisticas seriam piores se os idosos tivessem coragem de denunciar. Citou um caso de seu conhecimento, relatando a situagdo de uma pessoa idosa que sofre violéncia patrimonial por parte de um neto e ndo fez denúncia. Disse que a retomada do NASF é de extrema importancia, e informou que há uma fila de 3.127 (trés mil, cento e Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM A CASA DO POVO vinte e sete) marcações de consultas para psicólogos na Central de Marcação. Alertou que, nessas consultas, o psicólogo pode identificar casos de trabalho infantil e de violência contra a pessoa idosa. Acrescentou que a atuação do Agente Comunitário de Saúde também é importantissima; ¢, segundo ela, uma “chave mestra” no município, pois esse profissional, segundo ela, tem acesso às casas e retorna a elas dentro de dois a três meses, o que permite descobertas de casos de trabalho infantil e de violências contra a pessoa idosa. A parlamentar parabenizou o tribuno pela sua luta e disse estar à sua disposição para ajudar no que for preciso. Voltando à palavra, o tribuno concordou com a vereadora a respeito dos Agentes Comunitários de Saúde e acrescentou que os professores também podem identificar esses casos nas escolas, observando, por exemplo, alunos e alunas com sono durante a aula, com sinais de fragilidade ou com falta de participação na aula. Informou que a Secretaria de Cultura ampliou os serviços de oficinas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e que esses serviços precisam ser fortalecidos e divulgados. Finalizando seu pronunciamento, agradeceu a participação dos colegas e pediu que todos se unam nessas duas causas, que afirmou serem de extrema importância. Disse que os idosos construíram nossa história, que as crianças estão dando continuidade a ela e que é preciso preservá-la. Não havendo mais oradores, o presidente passou à Ordem do Dia e solicitou às vereadoras e aos vereadores o registro de presença. Estavam presentes as vereadoras Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Fativan Alves Moura de Paiva e os vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva. Estavam ausentes a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho e Eder Rodrigues de Queiroz. Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu a votação das matérias. Foi colocado em 12 (primeira) discussão e em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 061/2023, "Fica o Executivo Municipal obrigado a fazer constar e todas as leis, o nome do vereador autor da propositura Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Cémara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM A CASA DO POVO que lhes deu origem, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Em discussão, a vereadora Fativan Alves disse ser de extrema importância essa lei e solicitou a subscrição no projeto. O vereador Michael Borges argumentou que, quando uma lei é publicada sem identificar seu ator, perde-se a referência, apesar de os projetos serem votados por todos os vereadores. O vereador Gustavo Negócio frisou a importância do projeto. Encerradas as discussões, o projeto foi aprovado com treze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Em seguida, foi colocado em 12 (primeira) discussão e em 12 (primeira) votação o Projeto de Lei nº 088/2023, que "dispõe sobre a criação das Semanas Municipais da Educação Financeira e do Consumo Consciente, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Em discussão, O vereador Michael Borges parabenizou o autor do projeto, ressaltando a importância da educação financeira. Encerrada a discussão, o projeto foi aprovado com treze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Prosseguindo, foi colocado em única discussão e em única votação o Projeto de Resolução nº 05/2023, que "dispõe sobre a alteração do art. 1º da Resolução nº 09, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). O projeto foi aprovado com treze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Neste momento, O presidente passou a palavra ao vereador Thiago Fernandes, que convidou a todos para participarem, hoje, às 18 hs, (dezoito horas) do encerramento da festa de Santo Antônio, padroeiro do bairro Cohabinal. A vereadora Fativan Alves informou que foi retificado o prazo do concurso público de 2019 (dois mil e dezenove) para os enfermeiros, sendo prorrogado para 26 (vinte e seis) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco) e agradeceu a gestão de Parnamirim por essa correção. O vereador Irani Guedes pediu aos vereadores que ainda ndo entregaram a indicagdo dos nomes para a Comenda Ana Neri, que o fagam, pois, a solenidade será segunda-feira, dia 19 (dezenove). Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franga declarou encerrados os trabalhos as 10h34 (dez horas e Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE * PARNAMIRIM A CASA DO POVO trinta e quatro minutos), e convocou outra Sessão Ordinária para o dia seguinte, 14 (quaíorze) de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Parnamirim/RN, 13 de junho de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZE O FRANÇA Veregflor/Presidente W\wfig Funnanay THIAGO FBRNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO REGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES r/1º Secretário 22 Secrátária Câmara”, Câmara nm <cta| Digitals TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Cémara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ARMAMIRIN ra Lido na Sesspo Data: __'[_í 1.09 12028 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MMesa Diretora 1º Secretal 1º Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
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