| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2023-06-14 |
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53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 14 de Junho de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A FAZER CONSTAR EM TODAS AS LEIS, O NOME DO VEREADOR AUTOR DA PROPOSITURA QUE LHES DEU ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 14 de Junho de 2023 às 10:40 - Encerramento de votação: 14 de Junho de 2023 às 10:41 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SEMANAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DO CONSUMO CONSCIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 14 de Junho de 2023 às 10:42 - Encerramento de votação: 14 de Junho de 2023 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 41/2023 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: “AO LANÇAMENTO DO LIVRO “PALAVRAS CONTADAS” ESCRITO PELO JORNALISTA PINTO JÚNIOR (IN MEMORIAM) E LANÇADO POR SUA ESPOSA IRANDI PINTO.”. Início de votação: 14 de Junho de 2023 às 10:43 - Encerramento de votação: 14 de Junho de 2023 às 10:43 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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A CASA DO POVO
ATA DA 532 (QUINQUAGESIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINARIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 32 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 162 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN
Sessdo realizada no dia 14 de junho de 2023 (dois mil e vinte e trés), as 09h30 (nove horas e
trinta minutos), no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia interina do 19
(primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, e com a presenca do 12
{primeiro) secretdrio interino, vereador Eder Rodrigues de Queiroz, e da 22 (segunda)
secretaria, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os vereadores
César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo
de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares
de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e o 22
(segundo) vice-presidente, vereador Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os
vereadores Diego Américo de Carvalho e o presidente da Casa, Wolney Freitas de Azevedo
Franga (justificado). O presidente interino, sob a protecdo de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria e convidou o vereador Vava Azevedo
para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Josué, capitulo 01 (um), versiculo 09
(nove). Em seguida, a presidéncia solicitou a 22 (segunda) secretária a leitura da ata da 222
(vigésima segunda) Sessão Ordinaria, realizada no dia 04 (quatro) de abril de 2023 (dois mil e
vinte e trés). Após lida, a ata foi colocada em única discussdo e em única votacdo, sendo
aprovada. Prosseguindo, o presidente solicitou ao 12 (primeiro) secretério interino a leitura
do Expediente, que constou de projeto de lei ordindria, projeto de decreto legislativo, projeto
de resolugdo, indicações e parecer. Foram lidos o Projeto de Lei nº 137/2023, que "dispde
sobre a criagdo do Parque Urbano do Riacho Agua Vermelha no Bairro Vale do Sol, no
municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, que "dis, õe sobre
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a rejeição (reprovação) da prestação de contas anual do município de Parnamirim/RN,
referente ao exercicio financeiro da gestão do ano de 2015, e dá outras providéncias"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira) e o Projeto de Resolução nº 010/2023, que "dispõe sobre a criação da
comenda amigo (a) do peito para homenagear personalidades que se dedicam ou se
dedicaram a luta contra o câncer de mama no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Foram apresentadas
as Indicações nº 1287/2023, de autoria do vereador César Maia; nºs 1265/2023 e 1285/2023
de autoria da vereadora Fativan Alves; nº 1217/2023, de autoria do vereador Gabriel César;
nº 1211/2023, de autoria do vereador Ítalo Siqueira; nº 1242/2023, de autoria do vereador
Gustavo Negócio; nº 1268/2023, de autoria do vereador Binho de Ambrósio; nº 1296/2023,
de autoria do vereador Irani Guedes; nºs 1246/2023 e 1247/2023, de autoria do vereador Léo
Lima; nºs 1277/2023 e 1278/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; nºs 1292/2023 e
1269/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nºs 1258/2023 e 1259/2023, de autoria
da vereadora Rhalessa de Clênio; nºs 1253/2023 e 1254/2023, de autoria do vereador Thiago
Fernandes e nºs 1271/2023 e 1272/2023, de autoria do vereador Wolney França. Foi lido o
Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira acerca
das Prestação de Contas (Processo nº 010357/2016 — TC do Município de Parnamirim/RN)
referente ao exercício do ano de 2015 (dois mil e quinze) da gestão do Prefeito Mauricio
Marques dos Santos. Em seguida, o 1º (primeiro) secretário interino informou que o
Expediente foi lido. Prosseguindo, o presidente interino abriu as inscrições para o uso da
tribuna, que teve como inscrito o vereador Gabriel César. O tribuno iniciou seu
pronunciamento dizendo estar preocupado com a situação do município, mediante denúncias
recebidas de que os médicos, no dia de hoje, iriam paralisar os atendimentos e de que haveria
uma redução de 50% (cinquenta por cento) do efetivo da urgência e da emergência nas UBSs
(Unidades Básicas de Saúde) de Parnamirim. Declarou tristeza diante da situação, pois,
segundo ele, o município já enfrentava problemas com o número insuficiente de médicos, os m "II: [
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quais, agora, reduzem ainda mais seu efetivo. Relembrou a situação da UBS de Santa Júlia
(bairro Nova Esperança), onde, segundo ele, a população tem de chegar às 04h00 (quatro
horas) da manhã para terem atendimento, e, às vezes, não consegue marcar as consultas.
Disse ser inacreditável o que está acontecendo em Parnamirim. Detalhou que, ontem, o
sindicato dos médicos divulgou nas redes sociais a informação de que estes estariam
paralisando as atividades durante 24hs (vinte e quatro horas), das 7h (sete horas) da manhã
de hoje às 7h (sete horas) da manhã de amanhã. Afirmou que isso é algo muito grave. Disse
que, de acordo com o sindicato dos médicos, foi marcada uma reunião para o dia 30 (trinta)
de maio, mas a reunião não aconteceu, o que, segundo ele, levou os médicos à paralisação.
De acordo com o tribuno, as reivindicações da categoria são relativas às condições de trabalho
e ao salário. Afirmou que não sabe o que foi acordado entre a classe e a Secretaria de Saúde,
mas que a situação chama muito a atenção e causa muita preocupação. Disse ter ficado triste
por ver as pessoas lhe perguntando o que os vereadores estão fazendo quanto a isso e o que
ele poderia fazer. Explicou que o que pode fazer é cobrar o Executivo, tentar entender o que
está acontecendo. Disse não saber se a Comissão de Saúde já teve conhecimento da situação.
Foi solicitado um aparte pelo vereador Marquinhos da CLIMEP. Continuando, o tribuno
comentou sobre as enormes filas que esperam por atendimento; afirmou ser inacreditável e
inadmissível que pessoas que agendaram as consultas cheguem hoje às unidades de saúde e
não sejam atendidas porque os médicos paralisaram as atividades, por falta de condições de
trabalho. informou ainda não haver posicionamento da Secretaria de Saúde a respeito.
Comentou que, se com os profissionais trabalhando a situação já é difícil, mais difícil fica a
situação sem eles. Foi solicitado um aparte pela vereadora Rhalessa de Clênio. Prosseguindo,
o tribuno afirmou que a situação o deixa sem palavras, revoltado e triste. Questionou sobre
o que a gestão municipal considera prioridade. Alertou que em 24 (vinte e quatro) horas as
pessoas podem perder a vida. Mencionou a situação da UPA (Unidade de Pronto
Atendimento), onde, segundo ele, há superlotação devido a um surto de viroses, e onde as
pessoas já passavam horas esperando para serem atendidas. Foi concedido um aparte ao
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| vereador Marquinhos da CLIMEP. Este mencionou o caso da UPA (Unidade de Pronto
Atendimento) do Loteamento Santa Júlia, que, segundo ele, está com uma equipe
insuficiente. Sobre a paralisação dos médicos, explicou que há aqueles que são contratados,
os quais já sabiam qual salário iriam receber, e há os concursados. Disse que é necessário
saber quais deles estão paralisando as atividades e em quais unidades trabalham, para que a
Secretaria de Saúde reponha esses profissionais, o quanto antes. Disse ser inadmissível o fato
de haver pessoal reduzido em meio a um surto de gripe, que lota a UPA e as UBSs. Reiterou
n que a greve piora a situação, já que, segundo ele, o número de médicos sem a greve já é
insuficiente. Pediu para, junto à Comissão de Saúde, ir colher informações mais completas na
Secretaria de Saúde, de modo a impedir que a população fique sem atendimento. Disse que
é necessário e urgente dar uma resposta definitiva à população, de forma coerente e direta,
sobre o que está acontecendo, informando a situação específica de cada unidade de saúde,
já que, de acordo com ele, às vezes, a situação de uma unidade é diferente da situação das
outras. Disse que o que não pode acontecer é faltar médicos para atender à população.
Afirmou sentir-se parte da população que sofre, por conviver com quem precisa desses
í serviços. Ofereceu apoio ao tribuno em sua causa. Disse fazer-se convidado pela Comissão de
Saúde para buscar informações junto à Secretaria de Saúde, objetivando dar à população uma
fl resposta séria e plausivel. Retomando a palavra, o tribuno explicou que ndo sabe se os
médicos contratados estdo em greve, e afirmou acreditar que somente os efetivos
paralisaram as atividades. Disse que é preocupante que os efetivos estejam em greve, já que
estdo na Maternidade do Divino Amor, no Hospital Marcio Marinho e na UPA. Exemplificando
com o caso da maternidade, onde as mulheres chegam para o parto, alertou que vidas podem
ser perdidas por falta de atendimento. Disse esperar que o Executivo dé uma resposta, que a
Secretaria de Saúde comunique o que houve. Mencionou ter havido a aprovagao, por parte
do Legislativo, de um reajuste de 6% (seis por cento) para o salario dos médicos, questionando
se o valor teria ou ndo correspondido ao esperado pela categoria. Reiterou que veio a tribuna
para cobrar, e que o Executivo deve agir o quanto antes. Continuando, abordopu o tema das
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condigdes de trabalho dos médicos, mencionando o sucateamento de algumas unidades,
onde faltam insumos e ha equipamentos sem funcionar. Foi concedido um aparte a vereadora
Rhalessa de Clénio. Esta destacou que, mais uma vez, ha uma paralisagdo por profissionais
efetivos, de forma não planejada pela Secretaria de Saúde, e que diversos profissionais estdo
tendo sua voz ecoada nesta Casa, falando de paralisagdo de servicos importantes para a
populagdo. Ressaltou que os médicos sdo essenciais, que sdo eles que salvam as vidas.
Informou que, no dia 10 (dez), o jornal Agora RN emitiu uma nota do sindicato dos médicos
informando essa paralisagdo, ressaltando que hoje, dias depois, a paralisagdo estd
acontecendo, pelo fato de nada ter sido resolvido. Citou a greve dos profissionais da
Educagdo, mencionando o “Arraia dos Sem-Piso”. Registrou a presenga do sindicato da
categoria. Perguntou qual o valor dado pelo Executivo aos servidores efetivos da cidade.
Questionou o que estd acontecendo com a administragdo publica. Afirmou estar existindo,
aproximadamente dentro dos conceitos da Administragdo, a ma-fé e o abuso de poder,
citando a falta de insumos nas unidades de saúde e a estrutura para o desempenho do
trabalho dos profissionais. Enfatizou que quem está paralisando as atividades são os médicos
e os profissionais da Educagdo, que, de acordo com ela, sdo segmentos importantes da
cidade. Destacou que nada é feito. Dirigiu-se a vereadora Fativan Alves e lhe perguntou pelo
impeachment do prefeito, convidando-a a sairem a rua para perguntar a opinido do povo. Fez
o mesmo convite ao vereador Gabriel César, convidando-o a procurar saber o que estd
acontecendo. Repetiu que ninguém faz nada. Apontou que ja passaram mais de 4 (quatro)
secretdrios na Secretaria de Saúde, e que hoje há uma profissional que entende de Saúde
Primdria, mas que, no entanto, nada é feito. Relembrou o sucateamento das UBSs e a redugdo
em 50% (cinquenta por cento) do efetivo dos médicos no dia de hoje. Questionou o motivo
de nada ser feito a respeito da situagdo. Disse que é necessario pensar e elaborar uma
solução, pois, segundo ela, esta havendo um descaso. De acordo com a parlamentar, faltando
um ano e meio para o fim do mandato do Executivo, só se enxerga desastre na administragéo
publica. Comentou que, no primeiro momento da gestdo, foi dito que havia desordem e T,
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muitas dívidas para serem pagas da gestão anterior, mas, no entanto, segundo ela, a atual
gestão também vai deixar dívidas. Disse que os 250 (duzentos e cinquenta) milhões que foram
aprovados para o FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor
Público) serão quitados pelo próximo prefeito. Indagou se ninguém estava vendo o fato.
Mencionando aditivos e remanejamentos orçamentários, afirmou que muitas coisas estão
passando pelo Diário Oficial. Afirmou que está na Casa para fiscalizar a gestão, e sugeriu que
o parlamentar que não concordar deixe o cargo, porque, segundo ela, é necessário
administrar a cidade, mas com competência. Solicitou à vereadora Fativan Alves a
oficialização de um pedido de impeachment. Mais uma vez chamou-a para sair às ruas,
convidando-a a “mostrar que o povo tem voz e poder”. Disse que está à disposição para lutar,
para mostrar o que de fato está acontecendo na cidade, e que ninguém a calará. Finalizando,
parabenizou o tribuno. Este novamente disse estar revoltado com a situação do município,
com os problemas existentes na Educação e na Assistência Social. Mencionou a audiência
pública que debateu o tema das melhorias para os profissionais da Assistência Social. Foi
concedido um aparte à vereadora Fativan Alves. A parlamentar disse que a pauta trazida pelo
tribuno é gravissima. Falou da sequência de secretários da Saúde, afirmando que a maioria
deles tem competência para o cargo, mas que dependem do Executivo. Destacou a atual
secretária, dizendo que esta tem capacidade e vontade de resolver os problemas, mas
depende do prefeito Rosano Taveira. Disse que o que falta é o Executivo dar prioridade ao
que realmente é prioridade no município. Lamentou que hoje 50% (cinquenta por cento) dos
médicos estejam paralisando suas atividades, mas reconheceu que o motivo da paralisação é
justo, porque reivindicam melhorias salariais e de condições de trabalho. Disse que já
aconteceu de faltar material básico nas unidades de saúde, como seringas e coletores de
exames. Alertou que pessoas podem morrer por falta de médicos e de estrutura nas unidades
de saúde. Disse ser gravíssimo o fato de médicos da Maternidade do Divino Amor estarem
em greve, pois, segundo relatou, há muitas mulheres esperando por cirurgia de
histerectomia. Disse que, com a paralisação, essa fila vai se agigantar. Explicou que essas EX L)
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mulheres não conseguem trabalhar, por estarem sofrendo sangramentos contínuos.
Denunciou que elas esperam há mais de dois anos pela cirurgia, afirmando que isto é absurdo,
uma vergonha, e que a gestão atual é desastrosa. Disse que o prefeito merece sofrer
impeachment, justificando que ninguém aguenta mais o descaso para com a população.
Porém, dirigindo-se ao vereador Gabriel e à vereadora Rhalessa, afirmou que o impeachment
deixaria o prefeito muito tranquilo, pois, segundo ela, este sairia e deixaria os problemas para
a gestão seguinte resolver. Disse que chegará a hora certa para o prefeito, e que haverá uma
resposta do povo. Afirmou que quer respeito para os profissionais que estão todos os dias
atendendo à população, os da Saúde e os da Educação, e que isso é o mínimo que a gestão
pode fazer no município. Finalizando seu aparte, ofereceu apoio ao tribuno. O vereador
Gabriel César disse que a paralisação atinge toda a rede de Saúde, incluindo UPA e
Maternidade. Destacou que as cirurgias que estavam marcadas para hoje não poderão ser
feitas por causa da falta de cirurgião. Disse que a situação é muito grave, e que cobra do
Executivo, porque as pessoas precisam viver de forma digna. Explicou que a saúde é um
direito fundamental, e que as pessoas não estão tendo esse direito respeitado no município
de Parnamirim. Fez uma comparação entre o hospital público e o particular, comentando que
no particular a espera pelo atendimento pode ser longa, mas a pessoa sabe que há o
profissional para atendê-la, ao passo que, no hospital público, para o qual, segundo ele, há
muito mais recursos financeiros, a pessoa não tem o profissional para o atendimento. Disse
que isso é algo desumano, e que só sabe o que é essa situação quem passa por ela. Afirmou
que não irá se calar, e que diz isso como parlamentar e como cidadão de Parnamirim. Disse
que não deve haver acomodação diante dessas dificuldades, e que está na Casa para cobrar
do Executivo o que for preciso cobrar. Foi concedido um aparte ao vereador Vavá Azevedo. O
parlamentar parabenizou o vereador Gabriel César pelo tema abordado, que reconheceu ser
muito importante. Comentou sobre a necessidade de saúde pública no município, e de esta
ser cada vez mais reforçada. Disse que o assunto da paralisação dos médicos é bastante
preocupante, e que tem havido muitos debates sobre a valorização do servidor público.
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Afirmou ser testemunha de que a gestdo publica tem tentado valorizar o servidor, e que
passaram por esta Casa vérios planos de cargos e carreiras, com melhorias para os
profissionais de todas as areas do municipio. Mencionou o reajuste recentemente aprovado
de 6% (seis por cento) no salario de todos os servidores do municipio. Afirmou que o prefeito
Rosano Taveira tem trabalhado em prol do servidor publico, mas que a luta é continua, com
um passo de cada vez. Disse que os servidores publicos vão sempre querer ser cada vez mais
valorizados, e que eles merecem isso. Afirmou que a administragdo tem um didlogo amplo
com os sindicatos e com os servidores. Informou que, durante a sessão, havia falado com a
Secretaria de Saúde, que informou sobre uma reunido que estd agendada para amanhã, para
tratar do assunto. Fez um clamor aos médicos para que ndo haja paralisacdo. Disse que a
administragdo pública está aberta a negociação, para se chegar a um consenso e a população
não ser penalizada. Opinou que as melhorias devem ser buscadas com o didlogo com a
administracdo, e não paralisando as atividades. O tribuno, retomando a palavra, questionou
o fato de a reunido agendada anteriormente para o dia 30 (trinta) de maio ndo ter sido
realizada, e de não ter havido nenhum contato da administragdo após o cancelamento, sendo
necessario os servidores paralisarem as atividades para a secretaria reagendar a reunido.
Questionou o fato de a reunido não ter sido reagendada antes, ja que a paralisagdo ja havia
sido anunciada pelas redes sociais. Disse que a Secretaria de Saúde deveria ter agido
rapidamente, antes da paralisagdo, para tentar entrar em um acordo. Foi concedido um
aparte ao vereador César Maia. Este disse que o tema é delicado, uma vez que ele é médico
e é efetivo do municipio. Informou que participou da primeira reunido do sindicato, com os
representantes dos médicos efetivos do municipio e com o gabinete civil, secretarios e
prefeito. Afirmou que o ambiente do municipio ndo é favoravel aos médicos, fato que,
segundo ele, ja o preocupava desde o inicio do seu mandato. Cita como prova disso o fato de
que, quando prestou concurso, tomaram posse 31 (trinta e um) médicos, e de que apenas 6
(seis) continuam hoje no municipio. Denunciou que ha uma discrepdncia salarial entre
médicos efetivos e contratados, chegando os contratados a receberem cerca de 30 ou 40%
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(trinta ou quarenta por cento) a mais do que os efetivos. Informou também que não há plano
de cargos efetivado na folha, e que alguns profissionais não recebem nem o percentual de
insalubridade. Diante disso, afirmou que a luta dos médicos é justa, e que jamais ficaria contra
a categoria. Informou que tem um posicionamento de nunca ficar contra o servidor público,
especialmente dessa categoria, que é tão importante, assim como as demais da área da
Saúde. Explicou que um reajuste de 6% (seis por cento) é muito pequeno para a classe, pois,
de acordo com ele, há médicos que estão há 12 (doze) anos sem aumento, e, além disso, esse
valor se torna ainda menor para os que trabalham 20 (vinte) horas. Informou também que
houve uma redução de 300 (trezentos) reais no valor do plantão médico desde 2020 (dois mil
e vinte). Por isso, o médico às vezes prefere se deslocar para municípios menores, que pagam
melhor, apesar da distância, da falta de estrutura, do risco de perder pacientes e do próprio
risco de sofrer acidentes nas estradas. Disse que a situação exige reflexão, e que não pode
ficar contra os colegas médicos. Explicou que, apesar de concordar com o vereador Vavá
Azevedo de que a paralisação prejudica a população, só com a greve a categoria pode
conquistar alguma coisa. Disse que esses problemas fazem Parnamirim perder grandes
profissionais, citando o nome do renomado Dr. Yuri, que, segundo ele, não quer mais
trabalhar em Parnamirim. Reiterou que o município é um ambiente desfavorável para o
médico. De acordo com o parlamentar, este fato é confirmado inclusive pela Dr. Socorro
Morais, uma profissional que, segundo ele, é extremamente renomada e valorizada, a qual
faz parte da Organização Mundial de Saúde e foi a primeira mulher a ocupar a Secretaria
Nacional da Pessoa ldosa. O parlamentar afirmou que entende o esfor¢o da secretdria Luciana
Guimardes, a qual, segundo ele, vé a questdo com bons olhos e ja falou com o prefeito, mas
que, no entanto, é necessdrio reconhecer que o aumento é injusto, e que o ambiente é
insalubre para um médico. Reiterou que o plano de cargos ainda ndo esta em vigor, e que não
pode se posicionar contra os colegas de profissdo. Declarou ter aderido a paralisagdo. Disse
que sente a dor das pessoas, mas que não pode ficar contra os médicos. Explicou que os
profissionais deixam de receber mais em outras cidades e permanecem em Parnamirim L
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somente para não perder o cargo conquistado pelo concurso, e, que, por isso, ao serem
aprovados em outros certames, deixam Parnamirim. Parabenizou o tribuno e ofereceu apoio,
no sentido de que se tente amenizar a discrepância salarial entre médicos efetivos e
contratados e de que se resolva a questão da insalubridade. Questionou o fato de ter sido
necessário que ele solicitasse o percentual de insalubridade, já que a prefeitura sabe que o
médico trabalha em um ambiente insalubre. O vereador Dr. César Maia encerrou seu aparte
e afirmou que Parnamirim tem, sim, condições de aumentar o salário das categorias que estão
reivindicando melhorias, tornando o ambiente profissional atrativo, para que o município não
perca mais os profissionais. Retomando a palavra, o tribuno pediu autorização ao presidente
para conceder um aparte ao vereador Irani Guedes, presidente da Comissão de Saúde. Foi
concedido o aparte ao parlamentar, que explicou que a Comissão de Saúde ainda não tinha
sido procurada por nenhum profissional médico, tendo sido informada apenas pelo vereador
Dr. César Maia, que integra a referida comissão, e pela secretária Luciana Guimarães. Disse
que a reunião foi reagendada porque o prefeito teve de viajar às pressas para Brasília, e
porque o sindicato dos médicos não aceitou o reagendamento. Informou que os médicos da
UPA não aderiram à paralisação, pelo fato de quase todos os médicos da unidade serem
contratados, e que a maioria dos profissionais aderentes à paralisação são da Maternidade
do Divino Amor, onde a maioria é de servidores efetivos. Confirmou a existência da
discrepancia salarial entre contratados e efetivos e disse que o município tem de aprender a
fazer seus contratos, oferecendo aos contratados o mesmo salário pago aos efetivos. Afirmou
que os salários na Saúde não acompanharam as atualizações do salário mínimo, o que vai
causando uma grande defasagem na remuneração. Falou da defasagem dos valores pagos
aos médicos, enfermeiros e técnicos plantonistas. Explicou que, com a falta do reajuste,
chega-se a um ponto em que os profissionais não aguentam mais. Ressaltou que a greve é o
único meio legal que os servidores têm para reivindicar seu direito a melhorias. Falou sobre
problemas existentes nos textos dos contratos. Finalizou seu pronunciamento tranquilizando
os ouvintes, informando que algumas unidades de saúde não aderiram à paralisa;ão. De volta
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à palavra, o tribuno reiterou a cobrança ao Executivo para que a população não fique sem o
direito fundamental à saúde. Retomando a palavra, o presidente interino elogiou a
propriedade com que falaram os colegas vereadores que são profissionais da saúde,
representantes da categoria que está necessitando de melhorias. Disse que Parnamirim
deveria oferecer uma carreira médica que fizesse os profissionais “fazerem fila” para
trabalhar em Parnamirim como efetivos. Afirmou que a luta dos médicos é justa. Opinou que
o mínimo necessário é a equiparação salarial entre contratados e efetivos, para, a partir desse
ponto, reconstruir a carreira do profissiona! médico, tornando Parnamirim uma cidade
atrativa à classe. Disse que não adianta discutir o fato de que o médico é um profissional
escasso, e que, portanto, é preciso criar mecanismos para atrair esse profissional para o
município. Desejou que, com serenidade, se chegue a uma solução, para que a população não
siga sofrendo. Ressaltou que é extremamente raro a classe paralisar, pois, de acordo com ele,
são profissionais que se comprometem com a população e têm consciência do seu dever
social. Não havendo mais oradores, o presidente interino passou à Ordem do Dia e solicitou
aos vereadores o registro de presença. Estiveram presentes os vereadores Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan
Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas,
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva,
Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e
Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho,
Ítalo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo
Franca (justificado). Dando prosseguimento a Sessdo, a Presidéncia procedeu a votagdo das
matérias. Foi colocado em 22 (segunda) discussdo e em 22 (segunda) votagdo o Projeto de Lei
nº 061/2023, segundo o qual "fica o Executivo Municipal obrigado a fazer constar, em todas
as leis, o nome do vereador autor da propositura que lhes deu origem, dá outras
providéncias" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituição,
Legislagdo e Redação Final). Em discusséo, o vereador Gabriel César solicitou a dispensa da
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leitura e votação da redação final, o que foi consentido por unanimidade. A matéria foi
aprovada com 13 (treze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, foi colocado em 22 (segunda) discussão e em 22 (segunda) votação o Projeto
de Lei nº 088/2023, que "dispõe sobre a criação das semanas municipais da educação
financeira e do consumo consciente, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo). A matéria foi aprovada com 13 (treze) votos a favor, nenhum voto contra e
nenhuma abstenção. Foi apreciada em única discussão e em única votação a Moção de
Aplauso nº 041/2023 “ao lançamento do livro ‘Palavras Contadas’, escrito pelo jornalista
Pinto Júnior (in memoriam) e lançado por sua esposa !randi Pinto” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). A matéria foi aprovada com 13
(treze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Nada mais havendo a tratar,
o presidente interino e 1º (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges, declarou
encerrados os trabalhos às 10h42 (dez horas e quarenta e dois minutos), convocando outra
Sessão Ordinária para quinta-feira, 15 (quinze) de junho. Para constar, lavrou-se esta ata, que,
após lida e aprovada, será assinada pela mesa diretora.
Parnamirim/RN, 14 de junho de 2023
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Vereador /1º vicê-presidente
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THIAGO RERNANDES DA SILVA
Vereador/22 vice-presidente
ANA CAROLINATARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/24 Secretéria
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: _g,Zál
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
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Data: _fl/ R)
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