| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2023-06-21 |
| native_id | 235 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 21 de Junho de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Requerimento nº 70/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR, CAROL PIRES, MICHAEL BORGES Ementa: "REQUEREM, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR TEMPORÁRIA PARA TRATAR DA ATENÇÃO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RN.". Início de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:34 - Encerramento de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:34 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 72/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: "REQUER, ouvido o Plenário, autorização para que os projetos: Projeto de Lei Complementar nº04/2023, Projeto de Lei Complementar nº07/2023, Projeto de Lei nº051/2023, Projeto de Lei nº073/2023, Projeto de Lei nº082/2023, e Projeto de Lei nº142/2023 tenham suas tramitações em REGIME DE URGÊNCIA.". Início de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:46 - Encerramento de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:48 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 11 NÃO 3 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 43/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “AOS CASAIS: GIL OLIVEIRA & GLEDSON OLIVEIRA, E ERIVAN FRANCISCO DE SOUZA & NEURIZANDA DE OLIVEIRA LIBÂNIO, POR TODO O TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DA CAUSA CRISTÃ, ATRAVÉS DO LOUVOR E PREGAÇÃO, DIVULGANDO O NOME E O EVANGELHO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, NO NOSSO MUNICÍPIO E NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”. Início de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:49 - Encerramento de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:50 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 2 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE ABSTENÇÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP ABSTENÇÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 58a (quinquagésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 1óa (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Realizada aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e quarenta e nove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do vice-presidente Michael Borges de Souza, do 1° secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo e do 2° secretário interino Thiago Fernandes da Silva. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) parlamentares: Ítalo de Brito Siqueira e Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado). Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o vereador César Maia para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos 36, versículo 1. A Presidência informou que não haveria a leitura da ata. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Indicação n. 1350/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1353/2023 e 1361/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1358/2023 e 1360/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 1306/2023 e 1344/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1354/2023 e 1365/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1328/2023 e 1331/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 1366/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; CAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirìm.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 H CASA DO PO Vc Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Indicação n. 1364/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1337/2023 e 1338/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1312/2023 e 1345/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, passou-se à abertura das inscrições dos parlamentares para uso da tribuna, que teve como oradores os (as) vereadores (as): Michael Borges, Diego Américo, Gabriel César e Rhalessa de Clênio. Ocupando a tribuna, Michael Borges informou que hoje foi encaminhado a criação de uma Comissão Especial, objetivando acompanhar as Políticas Públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do município de Parnamirim. Essa comissão foi criada a partir da Audiência Pública que foi realizada nesta Casa para debater o tema, sendo composta pelos vereadores (as): Gabriel César, Michael Borges e Carol Pires. Lembrou que em 2021 foi aprovada a Lei n. 2135/2021. Esta lei torna os laudos médicos para pessoas com autismo com validade indeterminada no município, uma vez que o autismo é condição permanente. O chamou atenção o fato de que o Senado Federal apresentou o mesmo tipo de projeto. Disse ser indispensável Políticas Públicas e serviços especializados para que estes indivíduos possam desenvolver suas habilidades, de acordo com suas capacidades, objetivando melhor qualidade de vida. Para ele, esta Casa tem feito seu papel, à medida em que colocam no Plano Plurianual a previsão da construção do Centro Especializado em Autismo. Para tanto, tem que haver a destinanão de recursos, pois, se unirem esforços e cada vereador contribuir destinando uma emenda impositiva, o recurso ficará garantido. Disse que existe a capacidade de mitigar o sofrimento alheio. Para tanto, é preciso tirar as Políticas Públicas do papel. Além disso, o debate tem que sair da zona periférica e não só ser lembrado em dias alusivos. Foram cedidos apartes aos vereadores Marquinhos da Climep, Gabriel César, Fativan Alves, Thiago Fernandes e Irani Guedes. Iniciando, Marquinhos da Climep, de pronto, colocou seu mandato à disposição nesta luta, pois, para ele, o dia do autista é todos os dias. Lembrou que há a lei que proíbe fogos com estampido sonoro, de sua autoria, que foi pensado para proteger a sensibilidade dos autistas, idosos e os animais. Pediu CAMARA MUNICIPAL 6E Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim' Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO regulamentação desta lei. Sugeriu uma discussão sobre a destinação de imposto de renda para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnamirim - APAAP. Gabriel César reafirmou que existe a previsão de abrir um centro especializado, em que os vereadores que fazem parte da comissão se comprometeram em destinar emendas. Sobre a educação especial, há uma deficiência da Secretaria de Educação para dar suporte a estas crianças especiais. Aos demais edis, pediu reforço nesta campanha para conseguir construir o centro especializado. Assim também o fez Michael Borges. Fativan Alves argumentou que em 2021 foi feito uma emenda modificativa/aditiva à Lei Orçamentária Anual - LOA, que deveria ter sido executada em 2022. Portanto, na LOA de 2022 já existe um valor de R$ 1 Milhão. Posto isto, é fato para a vereadora que a preocupação e o trabalho da Casa com essas crianças não são de hoje. Todavia, é necessário que o Executivo reconheça a necessidade dos pais dessas crianças e execute o que está no orçamento desde 2022. Michael Borges explicou que emenda impositiva tem que ser executada. Entretanto, o orçamento pode ser remanejado, se necessário, haja vista os remanejamentos para o enfrentamento da pandemia. "Essa é a realidade dos recursos da saúde, disse o vereador. Thiago Fernandes disse que espera que a Política Pública seja efetiva no município, pois é uma realidade o aumento de pessoas com TEA, do caso mais leve ao mais severo. Assim sendo, o município precisa se preparar para essa realidade. Colocou seu mandato à disposição. Irani Guedes reforçou a necessidade de união dos edis para destinar emendas objetivando assegurar recursos para a construção do centro especializado. Finalizando sua fala, o vereador Michael Borges acredita que, coletivamente, os vereadores têm grande capacidade de concluir esta legislatura fazendo algo grande, como no caso do centro. Ocupando a tribuna, o vereador Diego Américo iniciou falando sobre o tema abordado na Sessão do dia anterior, em que expôs que os estagiários foram convocados para trabalhar no recesso escolar. Descreveu que, após a visita dele à Secretaria de Educação, foi informado que estes estagiários terão recesso, juntamente com toda a equipe da Educação. Naquela oportunidade, reiterou a necessidade de aumento do valor da bolsa destes estagiários. Também reforçou o pedido CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, sin Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/ca maraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO da redução da carga horária do Apoio Escolar, para melhor desempenho. De igual modo, reforçou a falta de gratificação (1/6) de gestores e coordenadores e a isonomia entre gestores de um vínculo com os que têm dois vínculos, pois os de um vínculo é penalizado. Em outro tema, informou que está agendada uma reunião com o procurador deste município, Dr. Fabio Daniel, em que solicitará a legitimidade e um parecer sobre a convocação dos enfermeiros com carga horária de 20 horas, pois estes foram convocados para as unidades do Estratégia de Saúde da Família - ESF, uma vez que é preconizado pelo Ministério da saúde que, para exercer esta função, são necessários enfermeiros com 40 horas. Falou que também cobrará emergencialmente a criação das vagas de enfermeiros de 40 horas. Em aparte, o vereador César Maia, diante de alguns questionamentos da categoria dos enfermeiros sobre a atuação e posicionamento dele e do vereador (rani Guedes, esclareceu que não é contra a enfermagem e reafirmou que nesta Casa Legislativa não há nenhum projeto de lei que aumentasse ou criasse vagas para os enfermeiros do ESF. Para ele, o vereador que estiver afirmando o contrário disso, é mentiroso. Além disso, o edital não especificava onde os enfermeiros de 20h iriam atuar, não podendo estes atuar no ESF. Em aparte, o vereador Irani Guedes informou que o reajuste dos estagiários será por meio de Decreto; informações dadas pelo chefe de Gabinete Civil, Homero Grec. Em relação à enfermagem, segundo a Secretária de Saúde, os enfermeiros de 20h estão sendo lotados nas Unidades Básicas de Saúde -UBSs, mas não na ESF. Em aparte, Rhalessa de Clênio disse ser contemplada em toda a fala do tribuno, Diego Américo, reforçando a relevância dos estagiários e Apoio Escolar. Ocupando a tribuna, o vereador Gabriel César falou sobre o transporte sanitário público. Descreveu que acompanhou de perto as dificuldades e está faltando o básico, tais como: termômetro, oxímetro, macas - que estão quebradas, dentre outros. Nessa situação, muitas vezes, faz-se necessário usar a ambulância da maternidade, o que a deixa descoberta. Alertou para a necessidade de fazer uma retificação na portaria que regula o transporte sanitário para atender demandas específicas. Em aparte, Leonardo Lima, como membro da Comissão de Saúde, colocou-se à disposição para buscar melhorias para a ~ ~ CAMARA MUNkCIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, stn Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RI M A CASA DO POVO população. Reforço que chegará mais duas ambulâncias, totalizando cinco, segundo informações do coordenador do transporte do município. Em outra pauta, o tribuno, Gabriel César, falou sobre as obras em Parnamirim. Lembrou que em 2021 o deputado federal, General Girão, enviou uma emenda de R$ 767 Mil para pavimentar as ruas de Bela Parnamirim. A prefeitura finalizou o projeto no final de 2022 e a ordem de serviço só foi assinada em 2023. Mais uma vez, responsabilizou o Governo Federal por não ter enviado até agora os recursos para as obras. Reiterou que o Governo Federal é vingativo, pois não tem justificativa para o não cumprimento do envio desses recursos. Contribuindo, em aparte, o vereador Eder Queiroz disse que o Governo Estadual está abandonando Parnamirim, principalmente na segurança pública. Para o vereador Vavá Azevedo, o Governo Federal é um retrocesso para o município e o país, pois há muitos recursos travados, o que está impedindo o avanço das obras em Parnamirim, como a pavimentação do Caminho do Atlântico, a duplicação da RN 313 - Cajupiranga, pavimentação do Loteamento Sonho Verde, reformas nos mercados públicos, dentre outras obras. O tribuno, Gabriel César, finalizou seu discurso reforçando a cobrança do envio dos recursos para o município. Ocupando a tribuna, Rhalessa de Clênio falou da visita feita à Central de Regulação do município e da Audiência Pública que será realizada no dia 26 de junho, às 9h, para debater sobre a demanda das cirurgias eletivas. De pronto, convidou todos a participarem. Sobre este tema, lembrou que já foram feitas inúmeras audiências, visitas e discursos nesta Casa para entendimento da filtragem da fila de espera das cirurgias. Discorreu sobre a precária estrutura física da Central de Regulação, além da falta de limpeza na piscina existente no local, o que causa a proliferação de doenças. Ao líder do governo, perguntou qual é a preocupação com a saúde, pois o mínimo não é feito. Questionou também sobre o contrato do local e informou que oficializou a mudança de local da central. Trouxe o dado de que mais de mil e seiscentas pessoas aguardam na fila de cirurgia, com quinhentas mulheres aguardando cirurgias ginecológicas. Apesar disso, disse que a Prefeitura tem contratos com a Liga e a Central de Radiologia Avançada em Diagnósticos, podendo a população realizar exames CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de alta complexidade. Explicou como é feito a seleção dos pacientes para o procedimento, não importando a ordem da fila. Em aparte, a vereadora Fativan Alves ratificou, em visitas feitas por ela, as dificuldades estruturais, de limpeza e insegurança na da Central de Regulação. Em relação às cirurgias, disse ser uma vergonha o tamanho da fila, o que prejudica o paciente de todas as formas, inclusive podendo vir a óbito. Disse que há muito tempo solicitou mutirão de cirurgias, hospitais terceirizados para suprir a demanda. Também relatou que o Hospital Divino Amor realiza poucas cirurgias por dia, mesmo com toda estrutura. Em aparte, Gabriel César Discorreu sobre um paciente que teve sua documentação perdida pela Central de Regulação. Disse ser absurdo o que acontece em Parnamirim, não tendo mais justificativa. Solicitou transparência nesta fila de cirurgias eletivas. Em aparte, Diego Américo, lembrou que, no início de seu mandato, fez um projeto de lei que traz transparência nestes procedimentos, informado ao usuário sua posição na lista. Finalizando, a vereadora Rhalessa de Clênio informou que fez uma indicação para que a Secretaria de Saúde formalize um convênio com empresas privadas para suprir as necessidades e afirmou que o hospital não tem estrutura - com um corpo de profissionais e insumos - para realizar um maior número de procedimentos, como um mutirão. Reforçou o convite para a participação na Audiência Pública sobre o tema em questão. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, (rani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva~Ausentes os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado), Gustavo Negócio de Freitas e Ítalo de Brito Siqueira. Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 070/2023 - "requerem, ouvido o Plenário, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Insta gram / cama ra par namirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO autorização para a constituição de uma Comissão Parlamentar Temporária para tratar da atenção a educação especial e Políticas Públicas para pessoas com autismo no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autores: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e vereador Michael Borges de Souza) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 072/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização para que os projetos: Projeto de Lei Complementar n. 04/2023, Projeto de Lei Complementar n. 07/2023, Projeto de Lei n. 051/2023, Projeto de Lei n. 073/2023, Projeto de Lei n. 082/2023, e Projeto de Lei n. 142/2023 tenham suas tramitações em Regime de Urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal -Mesa Diretora) - em discussão, Vavá Azevedo opinou pelo voto favorável. Fativan Alves, Rhalessa de Clênio e Gabriel César opinaram desfavoravelmente ao pedido de urgência e justificaram. Vavá Azevedo afirmou que a aprovação do requerimento não significa deixar outras matérias de lado. Ademais, dentre os projetos, há o do FINISA, em que readequa a tabela para dar andamentos às obras no município. Michael Borges explicou que os projetos são importantes e não há sentido em protelar o andamento dos projetos. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 072/2023 recebeu onze votos favoráveis, três votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Moção de Aplauso n. 043/2023 - "aos casais: Gil Oliveira & Gledson Oliveira, e Erivan Francisco de Souza & Neurizanda de Oliveira Libânio, por todo o trabalho desenvolvido em prol da causa cristã, através do louvor e pregação, divulgando o nome e o evangelho do nosso senhor jesus cristo, no nosso município e no Estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e duas abstenções - proposição aprovada. O presidente passou ás informações: que amanhã, 22 de junho, não haverá Sessão ordinária em razão da segunda sessão realizada hoje. Também haverá Sessão Solene, no dia seguinte, em homenagem ao Dia do Pastor, às 18h30. Na segundafeira, dia 26, haverá Audiência Pública para debater sobre as cirurgias eletivas, às 9h. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/carnaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RI M A CASA DO POVO Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às treze horas e cinquenta e um minutos, e convocou outra Sessão Ordinária para terça-feira, 27 de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. ~ WOLNEY FREITAS'4E AZE\JFEDO ÇANÇA ~í Presidente /MICHA LB ' RGES DE SOUZA ice-Presidente 1° Secretário interino T IAGO FERNANDES DA SILVA 2° Secretário interino CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA Do Povo Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIiVr Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 3o I^,1 ~/ 0~ 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Data: 3 0, u_I 0~3 ~J Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.