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sessao nº 58

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 58
Date 2023-06-21
native_id235

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 21 de Junho de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Requerimento nº 70/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR, CAROL PIRES, MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUEREM, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA

COMISSÃO PARLAMENTAR TEMPORÁRIA PARA TRATAR DA ATENÇÃO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/

RN.".

Início de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:34 - Encerramento de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:34 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 72/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: "REQUER, ouvido o Plenário, autorização para que os projetos: Projeto de Lei Complementar nº04/2023, Projeto de Lei Complementar nº07/2023, Projeto de Lei nº051/2023, Projeto de Lei nº073/2023, Projeto de Lei nº082/2023, e Projeto de Lei nº142/2023 tenham suas tramitações em REGIME DE URGÊNCIA.".

Início de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:46 - Encerramento de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:48 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

11

NÃO

3

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

NÃO

GABRIEL CÉSAR

PL

NÃO

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

NÃO

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 43/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “AOS CASAIS: GIL OLIVEIRA & GLEDSON OLIVEIRA, E ERIVAN FRANCISCO DE SOUZA &

NEURIZANDA DE OLIVEIRA LIBÂNIO, POR TODO O TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DA CAUSA CRISTÃ, ATRAVÉS DO LOUVOR E PREGAÇÃO, DIVULGANDO O NOME E O EVANGELHO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, NO NOSSO MUNICÍPIO E NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”.

Início de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:49 - Encerramento de votação: 21 de Junho de 2023 às 13:50 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

2

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

ABSTENÇÃO

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 58a (quinquagésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 
3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 1óa (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Realizada aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às onze 
horas e quarenta e nove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 1° secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo e do 2° 
secretário interino Thiago Fernandes da Silva. Além da Mesa Diretora, estiveram 
presentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, 
Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes 
da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) parlamentares: Ítalo de 
Brito Siqueira e Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado). Havendo quórum 
regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, 
deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o vereador César Maia para fazer a leitura 
da mensagem bíblica, no livro de Salmos 36, versículo 1. A Presidência informou que não 
haveria a leitura da ata. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a 
leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Indicação 
n. 1350/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 
1353/2023 e 1361/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações 
ns. 1358/2023 e 1360/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; 
Indicações ns. 1306/2023 e 1344/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da 
Silva; Indicações ns. 1354/2023 e 1365/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da 
Costa; Indicações ns. 1328/2023 e 1331/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares 
de Azevedo; Indicação n. 1366/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; 
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Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Indicação n. 1364/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; 
Indicações ns. 1337/2023 e 1338/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicações ns. 1312/2023 e 1345/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de 
Azevedo França. O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. 
Em seguida, passou-se à abertura das inscrições dos parlamentares para uso da tribuna, 
que teve como oradores os (as) vereadores (as): Michael Borges, Diego Américo, Gabriel 
César e Rhalessa de Clênio. Ocupando a tribuna, Michael Borges informou que hoje foi 
encaminhado a criação de uma Comissão Especial, objetivando acompanhar as Políticas 
Públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do município 
de Parnamirim. Essa comissão foi criada a partir da Audiência Pública que foi realizada 
nesta Casa para debater o tema, sendo composta pelos vereadores (as): Gabriel César, 
Michael Borges e Carol Pires. Lembrou que em 2021 foi aprovada a Lei n. 2135/2021. Esta 
lei torna os laudos médicos para pessoas com autismo com validade indeterminada no 
município, uma vez que o autismo é condição permanente. O chamou atenção o fato de 
que o Senado Federal apresentou o mesmo tipo de projeto. Disse ser indispensável 
Políticas Públicas e serviços especializados para que estes indivíduos possam desenvolver 
suas habilidades, de acordo com suas capacidades, objetivando melhor qualidade de vida. 
Para ele, esta Casa tem feito seu papel, à medida em que colocam no Plano Plurianual a 
previsão da construção do Centro Especializado em Autismo. Para tanto, tem que haver a 
destinanão de recursos, pois, se unirem esforços e cada vereador contribuir destinando 
uma emenda impositiva, o recurso ficará garantido. Disse que existe a capacidade de 
mitigar o sofrimento alheio. Para tanto, é preciso tirar as Políticas Públicas do papel. Além 
disso, o debate tem que sair da zona periférica e não só ser lembrado em dias alusivos. 
Foram cedidos apartes aos vereadores Marquinhos da Climep, Gabriel César, Fativan 
Alves, Thiago Fernandes e Irani Guedes. Iniciando, Marquinhos da Climep, de pronto, 
colocou seu mandato à disposição nesta luta, pois, para ele, o dia do autista é todos os 
dias. Lembrou que há a lei que proíbe fogos com estampido sonoro, de sua autoria, que 
foi pensado para proteger a sensibilidade dos autistas, idosos e os animais. Pediu 
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regulamentação desta lei. Sugeriu uma discussão sobre a destinação de imposto de renda 
para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnamirim - APAAP. Gabriel César 
reafirmou que existe a previsão de abrir um centro especializado, em que os vereadores 
que fazem parte da comissão se comprometeram em destinar emendas. Sobre a 
educação especial, há uma deficiência da Secretaria de Educação para dar suporte a estas 
crianças especiais. Aos demais edis, pediu reforço nesta campanha para conseguir 
construir o centro especializado. Assim também o fez Michael Borges. Fativan Alves 
argumentou que em 2021 foi feito uma emenda modificativa/aditiva à Lei Orçamentária 
Anual - LOA, que deveria ter sido executada em 2022. Portanto, na LOA de 2022 já existe 
um valor de R$ 1 Milhão. Posto isto, é fato para a vereadora que a preocupação e o 
trabalho da Casa com essas crianças não são de hoje. Todavia, é necessário que o 
Executivo reconheça a necessidade dos pais dessas crianças e execute o que está no 
orçamento desde 2022. Michael Borges explicou que emenda impositiva tem que ser 
executada. Entretanto, o orçamento pode ser remanejado, se necessário, haja vista os 
remanejamentos para o enfrentamento da pandemia. "Essa é a realidade dos recursos da 
saúde, disse o vereador. Thiago Fernandes disse que espera que a Política Pública seja 
efetiva no município, pois é uma realidade o aumento de pessoas com TEA, do caso mais 
leve ao mais severo. Assim sendo, o município precisa se preparar para essa realidade. 
Colocou seu mandato à disposição. Irani Guedes reforçou a necessidade de união dos edis 
para destinar emendas objetivando assegurar recursos para a construção do centro 
especializado. Finalizando sua fala, o vereador Michael Borges acredita que, 
coletivamente, os vereadores têm grande capacidade de concluir esta legislatura fazendo 
algo grande, como no caso do centro. Ocupando a tribuna, o vereador Diego Américo 
iniciou falando sobre o tema abordado na Sessão do dia anterior, em que expôs que os 
estagiários foram convocados para trabalhar no recesso escolar. Descreveu que, após a 
visita dele à Secretaria de Educação, foi informado que estes estagiários terão recesso, 
juntamente com toda a equipe da Educação. Naquela oportunidade, reiterou a 
necessidade de aumento do valor da bolsa destes estagiários. Também reforçou o pedido 
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PARNAM I RIM 
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da redução da carga horária do Apoio Escolar, para melhor desempenho. De igual modo, 
reforçou a falta de gratificação (1/6) de gestores e coordenadores e a isonomia entre 
gestores de um vínculo com os que têm dois vínculos, pois os de um vínculo é penalizado. 
Em outro tema, informou que está agendada uma reunião com o procurador deste 
município, Dr. Fabio Daniel, em que solicitará a legitimidade e um parecer sobre a 
convocação dos enfermeiros com carga horária de 20 horas, pois estes foram convocados 
para as unidades do Estratégia de Saúde da Família - ESF, uma vez que é preconizado 
pelo Ministério da saúde que, para exercer esta função, são necessários enfermeiros com 
40 horas. Falou que também cobrará emergencialmente a criação das vagas de 
enfermeiros de 40 horas. Em aparte, o vereador César Maia, diante de alguns 
questionamentos da categoria dos enfermeiros sobre a atuação e posicionamento dele e 
do vereador (rani Guedes, esclareceu que não é contra a enfermagem e reafirmou que 
nesta Casa Legislativa não há nenhum projeto de lei que aumentasse ou criasse vagas 
para os enfermeiros do ESF. Para ele, o vereador que estiver afirmando o contrário disso, 
é mentiroso. Além disso, o edital não especificava onde os enfermeiros de 20h iriam 
atuar, não podendo estes atuar no ESF. Em aparte, o vereador Irani Guedes informou que 
o reajuste dos estagiários será por meio de Decreto; informações dadas pelo chefe de 
Gabinete Civil, Homero Grec. Em relação à enfermagem, segundo a Secretária de Saúde, 
os enfermeiros de 20h estão sendo lotados nas Unidades Básicas de Saúde -UBSs, mas 
não na ESF. Em aparte, Rhalessa de Clênio disse ser contemplada em toda a fala do 
tribuno, Diego Américo, reforçando a relevância dos estagiários e Apoio Escolar. 
Ocupando a tribuna, o vereador Gabriel César falou sobre o transporte sanitário público. 
Descreveu que acompanhou de perto as dificuldades e está faltando o básico, tais como: 
termômetro, oxímetro, macas - que estão quebradas, dentre outros. Nessa situação, 
muitas vezes, faz-se necessário usar a ambulância da maternidade, o que a deixa 
descoberta. Alertou para a necessidade de fazer uma retificação na portaria que regula o 
transporte sanitário para atender demandas específicas. Em aparte, Leonardo Lima, como 
membro da Comissão de Saúde, colocou-se à disposição para buscar melhorias para a ~ 
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população. Reforço que chegará mais duas ambulâncias, totalizando cinco, segundo 
informações do coordenador do transporte do município. Em outra pauta, o tribuno, 
Gabriel César, falou sobre as obras em Parnamirim. Lembrou que em 2021 o deputado 
federal, General Girão, enviou uma emenda de R$ 767 Mil para pavimentar as ruas de 
Bela Parnamirim. A prefeitura finalizou o projeto no final de 2022 e a ordem de serviço só 
foi assinada em 2023. Mais uma vez, responsabilizou o Governo Federal por não ter 
enviado até agora os recursos para as obras. Reiterou que o Governo Federal é vingativo, 
pois não tem justificativa para o não cumprimento do envio desses recursos. 
Contribuindo, em aparte, o vereador Eder Queiroz disse que o Governo Estadual está 
abandonando Parnamirim, principalmente na segurança pública. Para o vereador Vavá 
Azevedo, o Governo Federal é um retrocesso para o município e o país, pois há muitos 
recursos travados, o que está impedindo o avanço das obras em Parnamirim, como a 
pavimentação do Caminho do Atlântico, a duplicação da RN 313 - Cajupiranga, 
pavimentação do Loteamento Sonho Verde, reformas nos mercados públicos, dentre 
outras obras. O tribuno, Gabriel César, finalizou seu discurso reforçando a cobrança do 
envio dos recursos para o município. Ocupando a tribuna, Rhalessa de Clênio falou da 
visita feita à Central de Regulação do município e da Audiência Pública que será realizada 
no dia 26 de junho, às 9h, para debater sobre a demanda das cirurgias eletivas. De 
pronto, convidou todos a participarem. Sobre este tema, lembrou que já foram feitas 
inúmeras audiências, visitas e discursos nesta Casa para entendimento da filtragem da fila 
de espera das cirurgias. Discorreu sobre a precária estrutura física da Central de 
Regulação, além da falta de limpeza na piscina existente no local, o que causa a 
proliferação de doenças. Ao líder do governo, perguntou qual é a preocupação com a 
saúde, pois o mínimo não é feito. Questionou também sobre o contrato do local e 
informou que oficializou a mudança de local da central. Trouxe o dado de que mais de mil 
e seiscentas pessoas aguardam na fila de cirurgia, com quinhentas mulheres aguardando 
cirurgias ginecológicas. Apesar disso, disse que a Prefeitura tem contratos com a Liga e a 
Central de Radiologia Avançada em Diagnósticos, podendo a população realizar exames 
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de alta complexidade. Explicou como é feito a seleção dos pacientes para o 
procedimento, não importando a ordem da fila. Em aparte, a vereadora Fativan Alves 
ratificou, em visitas feitas por ela, as dificuldades estruturais, de limpeza e insegurança na 
da Central de Regulação. Em relação às cirurgias, disse ser uma vergonha o tamanho da 
fila, o que prejudica o paciente de todas as formas, inclusive podendo vir a óbito. Disse 
que há muito tempo solicitou mutirão de cirurgias, hospitais terceirizados para suprir a 
demanda. Também relatou que o Hospital Divino Amor realiza poucas cirurgias por dia, 
mesmo com toda estrutura. Em aparte, Gabriel César Discorreu sobre um paciente que 
teve sua documentação perdida pela Central de Regulação. Disse ser absurdo o que 
acontece em Parnamirim, não tendo mais justificativa. Solicitou transparência nesta fila 
de cirurgias eletivas. Em aparte, Diego Américo, lembrou que, no início de seu mandato, 
fez um projeto de lei que traz transparência nestes procedimentos, informado ao usuário 
sua posição na lista. Finalizando, a vereadora Rhalessa de Clênio informou que fez uma 
indicação para que a Secretaria de Saúde formalize um convênio com empresas privadas 
para suprir as necessidades e afirmou que o hospital não tem estrutura - com um corpo 
de profissionais e insumos - para realizar um maior número de procedimentos, como um 
mutirão. Reforçou o convite para a participação na Audiência Pública sobre o tema em 
questão. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, 
verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta 
Casa Legislativa os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, (rani Guedes de Medeiros, José Afrânio 
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio 
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago 
Fernandes da Silva~Ausentes os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires 
(justificado), Gustavo Negócio de Freitas e Ítalo de Brito Siqueira. Dando prosseguimento 
à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão, 
em única votação: Requerimento Legislativo n. 070/2023 - "requerem, ouvido o Plenário, 
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autorização para a constituição de uma Comissão Parlamentar Temporária para tratar da 
atenção a educação especial e Políticas Públicas para pessoas com autismo no âmbito do 
município de Parnamirim/RN" (autores: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e vereador 
Michael Borges de Souza) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 
072/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização para que os projetos: Projeto de Lei 
Complementar n. 04/2023, Projeto de Lei Complementar n. 07/2023, Projeto de Lei n. 
051/2023, Projeto de Lei n. 073/2023, Projeto de Lei n. 082/2023, e Projeto de Lei n. 
142/2023 tenham suas tramitações em Regime de Urgência" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal -Mesa Diretora) - em discussão, Vavá Azevedo opinou pelo voto favorável. 
Fativan Alves, Rhalessa de Clênio e Gabriel César opinaram desfavoravelmente ao pedido 
de urgência e justificaram. Vavá Azevedo afirmou que a aprovação do requerimento não 
significa deixar outras matérias de lado. Ademais, dentre os projetos, há o do FINISA, em 
que readequa a tabela para dar andamentos às obras no município. Michael Borges 
explicou que os projetos são importantes e não há sentido em protelar o andamento dos 
projetos. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 072/2023 recebeu onze 
votos favoráveis, três votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - proposição aprovada. 
Moção de Aplauso n. 043/2023 - "aos casais: Gil Oliveira & Gledson Oliveira, e Erivan 
Francisco de Souza & Neurizanda de Oliveira Libânio, por todo o trabalho desenvolvido 
em prol da causa cristã, através do louvor e pregação, divulgando o nome e o evangelho 
do nosso senhor jesus cristo, no nosso município e no Estado do Rio Grande do Norte" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) -
recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e duas abstenções -
proposição aprovada. O presidente passou ás informações: que amanhã, 22 de junho, não 
haverá Sessão ordinária em razão da segunda sessão realizada hoje. Também haverá 
Sessão Solene, no dia seguinte, em homenagem ao Dia do Pastor, às 18h30. Na segunda￾feira, dia 26, haverá Audiência Pública para debater sobre as cirurgias eletivas, às 9h. 
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PARNAM 1 RI M 
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Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os 
trabalhos às treze horas e cinquenta e um minutos, e convocou outra Sessão Ordinária 
para terça-feira, 27 de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
~ 
WOLNEY FREITAS'4E AZE\JFEDO ÇANÇA 
~í 
Presidente 
/MICHA LB ' RGES DE SOUZA 
ice-Presidente 
1° Secretário interino 
T IAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Secretário interino 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIiVr 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
Data: 3o I^,1 ~/ 0~ 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
Data: 3 0, u_I 0~3 
~J 
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