| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2023-07-05 |
| native_id | 240 |
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63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 5 de Julho de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 245/2021 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE, PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 10:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE NOÇÕES DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE PARNAMIRIM NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.. Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 10:58 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 146/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO.”. Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 10:59 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 10:59 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º E A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº087/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:00 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:00 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "ALTERA O ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº117/2023, E CORRIGE A NOMECLATURA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º”. Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:00 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:01 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº1.730/2015 DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:05 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMIDADO "TULIPA VERMELHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:05 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:06 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023 Autor: AFRÂNIO BEZERRA Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARNAMIIRM/RN O PROGRAMA SEMANA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:06 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:06 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 65/2023 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: “REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DA COMENDA NÍSIA PEREIRA MACHADO, A SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO COM DATA A DEFINIR.”. Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:07 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:07 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 69/2023 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O 2º ESQUADRÃO DO 5º GRUPO DE AVIAÇÃO JOKER DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.”. Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:08 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 74/2023 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: REQUER AGENDAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO “PROJETO CÂMARA CULTURAL”, CONFORME RESOLUÇÃO N°9 DE 5 DE MARÇO DE 2015, PARA REALIZAR-SE NO BAIRRO DE VIDA NOVA, ENTRE AS RUAS NOVA PERIMETRAL, VIDA NOVA E NOVA DIMENSÃO PARQUE DOS PIRINEUS, COM DATA E HORA A SER DEFINIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL.. Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:11 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:11 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 79/2023 Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº143/2023 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Início de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:12 - Encerramento de votação: 5 de Julho de 2023 às 11:12 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMtRIM A CASA DO POVO ATA DA 632 (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 32 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 162 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia 05 de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h48 (nove horas e quarenta e oito minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do vereador Wolney Freitas de Azevedo França, com a presença do 12 (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, do 22 (segundo) vice-presidente, vereador Thiago Fernandes da Silva, do 12 (primeiro) secretário, vereador Gustavo Negócio de Freitas, e da 22 (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os (a) vereadores (a) César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, (rani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo e Marcos Antônio Gomes da Silva. Estiveram ausentes o vereador Leonardo Lima da Costa e a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Hamilton Rademacker para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos 33 (trinta e três), versículo 34 (trinta e quatro). Em seguida, a Presidência solicitou à 22 (segunda) secretária a leitura da ata da 272 (vigésima sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 (treze) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada. Prosseguindo, a Presidência solicitou ao 1º (primeiro) secretário a leitura do Expediente, que constou de projeto de lei ordinária, requerimentos legislativos, indicações e ofícios. Foi lido o Projeto de Lei nº 158/2023, que "obriga ao Poder Executivo municipal a ampla divulgação do não funcionamento das linhas telefônicas e dos seus respectivos aparelhos no âmbito da Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-67O Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNA~~~ A CASA DO POVO? administração pública, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Foram apresentados o Requerimento Legislativo nº 077/2023, que "requer, ouvido o Plenário, a constituição de Comissão temporária para acompanhamento e fiscalização da organização referente a Festa do Sabugo 2023, prevista para acontecer no mês de agosto" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) e o Requerimento Legislativo nº 078/2023, que "requer a criação de Comissão temporária de supervisão e acompanhamento ao financiamento à infraestrutura e ao saneamento - FINISA, voltado ao setor público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificadas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylare Freire dos Santos). Foram lidas as Indicações nºs 1480/2023 e 1481/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; nºs 1477/2023 e 1478/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; nºs 1426/2023 e 1427/2023, de autoria do vereador [der Rodrigues de Queiroz; nºs 1452/2023 e 1454/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; nº 1477/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; nº 1472/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; nºs 1467/2023 e 1468/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; nº 1451/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; nºs 1473/2023 e 1474/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; nºs 1459/2023 e 1460/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; nºs 1463/2023 e 1464/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e nºs 1469/2023 e 1470/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Foram apresentados o Ofício nº 245, de autoria do Poder Executivo Municipal (Gabinete Civil); os Ofícios nºs 365/2023, 748/2023, 753/2023 e 998/2023, todos de autoria do Gabinete do Deputado Estadual Taveira Júnior - Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALRN. Em seguida, o 1º (primeiro) secretário informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, o presidente Câmar Câ1~r~ ~ xv'-~r~s:á~a~~`~.~~Ì Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE -_~ PARNAMIRIM A CASA DO POVO abriu as inscrições para o uso da tribuna, e, em seguida, informou a inscrição dos vereadores Afrânio Bezerra e Marquinhos da CLIMEP. O vereador Afrânio Bezerra solicitou ao presidente a permissão para discursar de seu próprio assento. O parlamentar discorreu sobre o "Arraiá do Afrânio", informando que o evento ocorrerá nos dias 07 (sete) e 08 (oito) de julho, e convidou os vereadores, os servidores da Casa e toda a população de Parnamirim para o festejo junino. Agradeceu o apoio da presidência desta Casa e das secretarias envolvidas, assim como a presença da população. Em nome dos moradores do Parque Industrial, agradeceu, em especial, o apoio do presidente Wolney França. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Michael Borges. Este parabenizou o tribuno pela realização do evento e referiu-se ao "Arraiá do Afrânio" como a um dos maiores eventos juninos da cidade, o qual, segundo ele, é frequentado por pessoas de toda a cidade. Comentou que o arraiá foi suspenso por dois anos, devido à pandemia de Coronavírus, e que no ano passado houve pouco movimento. Destacou que, neste ano, os festejos juninos retomaram sua força. Encerrou seu aparte confirmando sua presença no evento e reiterando seus parabéns ao vereador Afrânio Bezerra. Este explicou que o evento, também conhecido como "Juntos Somos Mais", está em sua 16ª (décima sexta) edição. Informou que haverá diversas atrações musicais, quadrilhas, comidas típicas e a presença da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Convidou todos os colegas vereadores para o festejo. 0 vereador Gustavo Negócio aparteou, parabenizando o tribuno por mais uma edição do evento, assim como pela valorização dos artistas locais. 0 tribuno disse acreditar no êxito de tudo o que é feito com união e com a presença das pessoas nativas. Foi concedido um aparte ao vereador Prof. Diego. O parlamentar comentou que o "Arraiá do Afrânio" é um dos mais tradicionais da cidade e que é muito bem organizado. Parabenizou o tribuno pela realização do evento, que, segundo ele, fomenta o comércio local. Confirmou sua presença na festa. 0 tribuno concedeu um aparte ao vereador Eder Queiroz, que, parabenizando o mesmo, disse que este está contribuindo por mais um ano com a Cãmard Câmat c ~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnarnirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO cultura de Parnamirim. Confirmou que o evento fomenta a economia da comunidade local. 0 tribuno novamente agradeceu a todos. Agradeceu também a atitude do presidente em pedir ao tribuno que, na divulgação do evento, falasse sempre na coletividade dos vereadores da Casa. Mais uma vez, agradeceu, em nome de toda a população parnamirinense, em especial da comunidade do Parque Industrial, a colaboração oferecida pelo vereador Wolney França. O tribuno encerrou seu pronunciamento afirmando contar com a presença de todos no "Arraiá do Afrânio". O presidente agradeceu as menções e disse que a sociedade está reconhecendo o trabalho da Casa, que, segundo ele, é fortalecido pela ação coletiva dos vereadores. Parabenizou a todos os parlamentares e reforçou a presença dos mesmos no evento do vereador Afrânio Bezerra. Prosseguindo, concedeu a palavra ao segundo orador, o vereador Marquinhos da CLIMEP. O parlamentar lamentou o assalto ocorrido na UBS (Unidade Básica de Saúde) de Santa Júlia, condoendo-se com as perdas sofridas pelos pacientes e profissionais. Disse que conversou com a Guarda Municipal para que seja realizado um reforço no policiamento e monitoramento por câmeras no bairro, de modo a inibir a ação dos meliantes. Falou sobre a situação emocional dos profissionais da referida unidade de saúde. Defendeu a ampliação urgente do efetivo da Guarda Municipal via concurso público, uma vez que o quadro da instituição tem sofrido várias reduções e a cidade tem aumentado sua demanda. Explicou que é necessário um efetivo proporcional à população, e mencionou a iminente perda de mais guardas, os quais passam em outros concursos públicos. Pediu a ajuda desta Casa e do Governo do Estado, via Polícia Civil e Militar, para combater os assaltos, que, segundo informou, estão sendo constantes. Em aparte, o vereador Michael Borges disse que assaltos às UBSs têm sido constantes na cidade, inclusive em horários de pico e com ataques violentos. Reiterou que a solução, a curto prazo, é o fortalecimento das forças de segurança, com o uso do videomonitoramento e a ampliação do quadro da Guarda Municipal. Defendeu a realização de novo certame, objetivando-se a Cát~ara•;:; ~ ` ~~.~~ ,~ ~~ ~~~. ~ ~~ ~ t ra Av. Castor Vieira P égis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirirn.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMI RIM A CASA DO POVO reposição e a ampliação do quadro. Comentou sobre a reivindicação, feita por candidatos a guardas municipais, por mudanças no edital do concurso, assunto no qual destacou a atuação do vereador Eder Queiroz em favor dessa demanda. Comentou que a existência de um plano de cargos para a categoria torna a carreira atrativa. Encerrou seu aparte reiterando a necessidade de garantir a segurança dos profissionais da Atenção Básica, que trabalham nas UBSs, junto às comunidades. 0 vereador Marquinhos da CLIMEP comentou que os assaltos provocam problemas psicológicos nos profissionais das unidades de saúde, os quais ficam traumatizados. Registrou que, em menos de um mês, houve dois assaltos somente na UBS de Santa Júlia. Solicitou a ampliação da ação da Polícia Militar no local. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Este comentou sobre a ocorrência de assaltos em outros prédios do serviço público e também nos estabelecimentos comerciais. Informou ter participado de uma reunião com a Guarda Municipal, a qual, segundo ele, recebeu a visita da Guarda Municipal da cidade paraibana de Cabedelo, relatando trocas de conhecimentos e experiências. Reiterou a necessidade do aumento do efetivo da Guarda Municipal de Parnamirim. Disse que um ponto abordado na reunião foi a necessidade de fazer ajustes nas regras relativas à idade dos candidatos, para que um maior número de pessoas possa participar do novo concurso. Citou a presença do deputado estadual Taveira Júnior no referido encontro, chamando a atenção para que o estado reforce a segurança. Parabenizou o tribuno pela abordagem do tema e concordou que é necessário ampliar a ação da Guarda Municipal, visto que, segundo ele, a Polícia Militar não tem efetivo suficiente para atender a todas as demandas de segurança de Parnamirim. Comentou que a Guarda Municipal do município tem mudado seu papel inicial de guarda patrimonial, passando a desempenhar papéis policiais, tendo em vista a necessidade local. 0 tribuno disse que há recursos para a segurança, mas não há efetivo suficiente para a demanda. Em aparte, o vereador Gabriel César disse que é necessário que a Prefeitura contrate uma empresa terceirizada de I Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br r Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 /, '/f/,, %/ ' ' CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO segurança armada para fazer a vigilância das UBSs e nos outros órgãos públicos, já que o efetivo da Guarda Municipal é muito pequeno. Também concordou com o aumento do efetivo da instituição. Prosseguindo, o tribuno concedeu aparte ao vereador César Maia. O parlamentar reiterou a importância do assunto e comentou sobre assaltos ocorridos nas UBSs. Informou que há uma preocupação em relação à quantidade de atendimentos na unidade de saúde de Santa Júlia. Mencionou o problema do horário em que as pessoas fazem a marcação das consultas e o reduzido número de fichas disponibilizado. Citou o aumento populacional da comunidade local, que foi provocado pela entrega dos empreendimentos residenciais do governo federal. Afirmou que a solução para a segurança desses locais é a Guarda Municipal, que faz o papel das outras polícias. Informou ter solicitado rondas para as UBSs, no que, segundo ele, ainda não foi atendido. Disse que falta ampliar os serviços de monitoramento e policiamento, que já têm boa estrutura na cidade. O tribuno concedeu aparte ao vereador Gustavo Negócio. Este concordou com a sugestão de contratação de segurança terceirizada e armada para policiamento das unidades de saúde. Segundo ele, a Guarda Municipal não consegue dar conta de todos os prédios públicos. Disse que a cidade necessita também de um batalhão próprio. Comentou sobre os assaltos ocorridos no Centro. Informou ter participado de diversas reuniões e audiências públicas sobre o tema da segurança. Sugeriu uma conversa com todos os entes envolvidos para resolver o assunto. Destacou a banalização da violência na cidade, e disse que é necessário tomar providências. Ofereceu apoio ao vereador Marquinhos da CLIMEP na sua luta contra a insegurança na cidade, e informou que o comandante Ramalho se disponibilizou a dar esclarecimento aos vereadores. Voltando à palavra, o tribuno explicou que as forças de segurança hoje disponíveis fazem o seu melhor, mas não são suficientes para a demanda do município, sendo necessário, portanto, o aumento desse efetivo. Concordando com a sugestão do emprego de segurança armada terceirizada nos prédios públicos, explicou que esse tipo de segurança Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO aliviaria as responsabilidades da Guarda Municipal, que ficaria disponível para circular pela cidade. Destacou que é preciso colocar todas essas ideias em prática, porque, segundo ele, já houve muito debate sobre o assunto, mas as soluções ainda não foram "tiradas do papel". Disse que é preciso agilizar o processo burocrático e colocar as ideias em ação. Em aparte, o vereador Vavá Azevedo iniciou seu pronunciamento falando sobre o destaque atual do tema da Segurança Pública na sociedade. Comentou que, na qualidade de presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, junto com os demais vereadores da Casa e com o prefeito Rosano Taveira, tem trabalhado por melhorias nessa área. Citou a criação da Guarda Municipal e a instituição do plano de cargos e carreiras, que, segundo ele, incentiva os guardas municipais. Mencionou a segunda chamada dos aprovados no concurso da Guarda, a ampliação do número de viaturas e o emprego do videomonitoramento na cidade. Disse que "a PM está abandonada pelo Governo do Estado" e recebe apoio do município para continuar a operar. Afirmou que o governo do estado precisa olhar para Parnamirim e investir nos policiais militares e civis do município. Afirmou que várias delegacias são pagas com o dinheiro da prefeitura. Fez um clamor à governadora do estado, pedindo que supra as necessidades das polícias militar e civil em Parnamirim, relativas a suporte, estrutura e efetivo. Ofereceu apoio ao tribuno. Este reiterou o pedido do vereador Vavá Azevedo à governadora e solicitou aos comandantes que olhem para a área do conjunto Santa Júlia. Retomando a palavra, a Presidência afirmou que a segurança pública é pauta prioritária da Casa como um todo, mencionando a doação de motos para a ronda escolar. Não havendo mais oradores, a Presidência passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores o registro de presença. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, !talo de Brito Siqueira, José Afrânio aCa~~ Câlalcltd Av, Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ A CASA DO POVO Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes o vereador Leonardo Lima da Costa e a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em seguida, a Presidência passou à votação das matérias. Foram colocados em 2ª (segunda) discussão e em 2 (segunda) votação o Projeto de Lei nº 245/2021, que "dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz; matéria aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção); o Projeto de Lei nº 012/2023, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de noções de História e Geografia de Parnamirim nos conteúdos programáticos dos concursos públicos no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira; matéria aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção) e o Projeto de Lei nº 146/2023, que "reconhece de utilidade pública a associação Scorpions de futebol americano" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva; matéria aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção). Foram apreciadas em única discussão e em única votação a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 087/2023, que "dispõe sobre a modificação do art. 12 e a supressão do parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei nº 087/2023, e dá outras providências" (autoria: Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final; matéria aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção) e a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 117/2023, que "altera o art. 29, caput e parágrafo único do Projeto de Lei nº 117/2023, e corrige a nomenclatura do parágrafo único do art. 1º" (autoria: Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final; matéria aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção). Foi colocado em 1ª (primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei nº 037/2023, que "dá nova ~câmara Dg~. a~~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabina! - CEP 59140-670 Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO redação à Lei Ordinária nº 1.730/2015 do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Em discussão, o vereador Gabriel César disse que é necessário ampliar as formas de notificações aos proprietários que têm lotes abandonados, para a limpeza de terrenos, via redes sociais e telefonia, além do Diário Oficial. O vereador Michael Borges relatou que esteve na Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIM) falando sobre a dificuldade de a notificação ser efetivada usando apenas a via do Diário Oficial. O vereador explicou como ocorre a cobrança da limpeza feita pela prefeitura, quando o proprietário não faz a limpeza periódica de seu terreno por conta própria. O vereador Eder Queiroz informou que a Comissão de Meio Ambiente deu celeridade à tramitação do projeto em questão, visto que o mesmo dá mais ferramentas cobrar a população no sentido de evitar lixo nos terrenos e sujeira nas ruas. Encerrada a discussão, o projeto foi aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Prosseguindo, foram colocados em 1ª (primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei nº 087/2023, que "institui, no âmbito do município de Parnamirim, o mês de conscientização da doença de Parkinson, denominado 'tulipa vermelha', e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; matéria aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção) e o Projeto de Lei nº 117/2023, que "institui no município de Parnamirim/RN o programa Semana na Praça e dá outras providências (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva; matéria aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção). Foram apreciados em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 065/2022, que "requer que seja realizada Sessão Solene da Comenda Nísia Pereira Machado, a ser realizada preferencialmente no mês de outubro, com data a definir" (autoria: Poder Legislativo Municipal- vereador Ítalo de Brito Siqueira; matéria aprovada com • ,, ~ '•~,- T AL Av. Castor Vieira Rígis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 0 7 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI~i A CASA DO POVO quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção); o Requerimento Legislativo nº 069/2023, que "requer a realização de Sessão Solene para homenagear o 2º esquadrão do 5° grupo de aviação Joker da Força Aérea Brasileira, a ser realizada no mês de setembro de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira; matéria aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção) e o Requerimento Legislativo nº 074/2023, que "requer agendamento pela Câmara Municipal de autorização para a realização do `Projeto Câmara Cultural', conforme resolução nº 9 de 5 de março de 2015, para realizar-se no Bairro de Vida Nova, entre as ruas Nova Perimetral, Vida Nova e Nova Dimensão, Parque dos Pirineus, com data e hora a ser definida pela Câmara Municipal" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Em discussão, o vereador Irani Guedes lembrou que a vereadora Rhalessa de Clêniojá solicitou o Câmara Cultural para Monte Castelo, solicitando que o evento seja agendado e realizado antes do de Vida Nova. O presidente esclareceu que os vereadores com requerimentos aprovados procurem a Direção para a realização dos agendamentos, e avisou que os eventos ocorrerão entre agosto e dezembro. Em discussão, o vereador Michael Borges reiterou o pedido do vereador Irani Guedes e lembrou seu requerimento para o Câmara Cultural Kids, apresentado no ano passado, para que a realização de sua P (primeira) edição possa ocorrer em outubro próximo. O presidente informou que os eventos "Câmara Cultural" serão programados para que possam ser realizados até dezembro. Encerrada a discussão, a matéria foi aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Prosseguindo, também foi apreciado em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 079/2023, que "requer, ouvido o Plenário, autorização para realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 143/2023, que `dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências', de autoria do Poder Executivo Municipal (autoria do requerimento: Poder â ar Câmara ~ ,~• ~ ~~ ~ Av. Castor Vieira Pégis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.c©m.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; matéria aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção). Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às 11h13 (onze horas e treze minutos), convocando outra Sessão Ordinária para o dia seguinte. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela mesa diretora. Parnamirim/RN, 5 de julho e 2023 WOLNEY FREITA i AEL BO E SOUZ Vereador 1º Vice- Bidente GUSTAVO ÓCIO DE FREITAS / 1º Secretário Câmara 1 EAZEVED RA Vereador) Presidente ~ á ü. ~irrn THIAGO F ANDES DA SILVA di) Vereador / 2º Vice-Presidente ANA CAROLINA ARV' LHO DE LIMA PIRES Av, Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Vereadora / 2ª ecretária Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 1 .AMARA MUNiCIi+AL i.3E PARrdAMIRiM Ms D:~ Ltura Lids, rú Sessão Data: t I /10 1° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Direto1 a Aprovado na Sessão Única Votação Data: 1 1 I l n I DO - 1° Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297
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