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sessao nº 64

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 64
Date 2023-07-06
native_id241

Documents (3)

anexo #

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64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 6 de Julho de 2023 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº1.730/2015 DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 6 de Julho de 2023 às 10:28 - Encerramento de votação: 6 de Julho de 2023 às 10:28 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMIDADO "TULIPA VERMELHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 6 de Julho de 2023 às 10:29 - Encerramento de votação: 6 de Julho de 2023 às 10:29 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARNAMIIRM/RN O PROGRAMA SEMANA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 6 de Julho de 2023 às 10:29 - Encerramento de votação: 6 de Julho de 2023 às 10:30 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

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SIM



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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

~ 
~ 
CÂMARA f1UNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 6 (seis) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h39 (nove horas 
e trinta e nove minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 
1º (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, com a presença do 2º 
(segundo) vice-presidente, vereador Thiago Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário 
interino, vereador César Augusto de Paiva Maia, e da 2ª (segunda) secretária, vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes as vereadoras Fativan Alves Moura de 
Paiva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e os vereadores [der Rodrigues de Queiroz, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, 
Leonardo Lima da Costa e Marcos Antônio Gomes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores 
Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas e Wolney Freitas de Azevedo França 
(justificado). O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Leonardo Lima 
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos 115, versículo 6. Em seguida, a 
Presidência solicitou à 2ª (segunda) secretária a leitura da ata da 29ª (vigésima nona) Sessão 
Ordinária, realizada no dia 19 (dezenove) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, 
a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada. Prosseguindo, a 
Presidência solicitou ao 1º (primeiro) secretário interino a leitura do Expediente, que constou 
de projetos de lei, requerimentos legislativos e indicações. Foram lidos o Projeto de Lei nº 
159/2023, que "dispõe sobre a inclusão de 1 (um) dia de evento religioso durante a 
comemoração da emancipação política e da festa do sabugo no âmbito do município de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas), 
o Projeto de Lei nº 160/2023, que "cria a Política Municipal de Promoção da Cultura de Paz 
nas escolas, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva) e o Projeto de Lei nº 163/2023, que "altera a ementa e o art. 
1º da Lei Ordinária municipal nº 2.025, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora). Foram apresentados o Requerimento 
Legislativo nº 076/2023, que "requer que seja incluída em pauta, após ajuste técnico, o 
Projeto de Lei nº 065/2023 que 'dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa 
Aqui, Pague Fácil a instalarem nas suas dependências, cadeiras destinadas às gestantes, 
lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou 
Cdf11c7Cd 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamrim.com.br 
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PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
mobilidade reduzida, e dá outras providências no âmbito do município de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas). Foram lidas as 
Indicações nº5 1428/2023 e 1493/2023, de autoria do vereador Eder Queiroz; nO5 1455/2023 
e 1486/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; nº 1482/2023, de autoria do vereador 
Irani Guedes; nO5 1483/2023 e 1484/2023, de autoria do vereador Afrânio Bezerra; nºs 
1479/2023 e 1476/2023, de autoria do vereador Leo Lima; nO5 1475/2023 e 1490/2023, de 
autoria do vereador Vavá Azevedo; nº 1487/2023, de autoria do vereador Marquinhos da 
CLIMEP; nO5 1488/2023 e 1489/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nº5 1461/2023 
e 1462/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio; nO5 1465/2023 e 1494/2023, de 
autoria do vereador Thiago Fernandes e nO5 1492/2023 e 1485/2023, de autoria do vereador 
Wolney França. Foram apresentados os Ofícios nºs 1010, 1463, 1518, 1522, 1578, de autoria 
do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, Poder Legislativo Estadual, Assembleia Legislativa do 
Rio Grande do Norte — ALRN e os Ofícios nº5 1159, 1443, 1575, 1069, 1851, 1901, 1932, 2008, 
2057, de autoria do Deputado Estadual Taveira Júnior, Poder Legislativo Estadual, Assembleia 
Legislativa do Rio Grande do Norte - ALRN. Em seguida, o 1º (primeiro) secretário interino 
informou que o Expediente foi lido. O presidente interino abriu as inscrições para o uso da 
tribuna, que teve como único inscrito o vereador Gabriel César. O parlamentar informou que 
recebeu denúncias da população informando que, mais uma vez, o" Raio-X" da UPA (Unidade 
de Pronto Atendimento) está quebrado, e ressaltou que não é a primeira vez que usa a tribuna 
para falar desse tema. Segundo as denúncias recebidas, os usuários são encaminhados para 
procurar clínicas particulares, o que o tribuno considera inaceitável. Disse que esse problema 
é recorrente no município, e que não consegue entender o que está acontecendo. Relembrou 
que, na primeira vez em que o equipamento não estava funcionando, o problema estava no 
software; agora, segundo os profissionais da unidade lhe relataram, é outra parte do aparelho 
que está com problema. Destacou que o aparelho tem ficado sem funcionar por várias vezes, 
e que isto deixa a população desassistida. Disse que está na hora de a Secretaria de Saúde 
comprar um equipamento novo. Informou que há emendas impositivas feitas para comprar 
equipamentos na área da Saúde, e que, mesmo assim, os problemas na UPA continuam, 
alternando entre falta de ambulância, defeitos no Raio-X ou ausência e insumos. Citou um 
caso de uma pessoa que precisava ficar acamada mas estava deitada sobre cadeiras, pela falta 
de uma maca na unidade. Repetiu não saber o que está acontecendo no município, e citou 
exemplos dos problemas que vêm ocorrendo, mesmo havendo recursos e emendas para 
suprir as necessidades. Informou ter cobrado à Secretaria da Saúde um posicionamento sobre 
a situação. Relembrou o assunto dos problemas ocorridos nos chuveiros da Maternidade do 
Divino Amor, que foram consertados. Foi concedido um aparte ao vereador Thiago 
Câmara Câmara 
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Camara
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRI 
A CASA DO POVO 
Fernandes. O parlamentar informou ter recebido a notícia do não funcionamento do aparelho 
desde o último sábado, à tarde, quando amigos seus precisaram de um exame de imagem 
para a criança deles. Denunciou que a atual empresa de manutenção do equipamento só iria 
prestar o serviço na segunda-feira seguinte, e disse que deveria haver uma empresa de 
manutenção que, dependendo do tipo de serviço, fosse contactada de imediato, sempre que 
houvesse problema com o aparelho. O tribuno retomou a palavra e a vereadora Fativan Alves 
solicitou um aparte. O orador disse ter recebido a informação de que a impressora do Raio-X 
não estava revelando as imagens. Foi concedido um aparte à vereadora Fativan Alves. A 
parlamentar lamentou o fato de o vereador Gabriel César subir tantas vezes à tribuna para 
repetir as denúncias sobre o citado equipamento. Disse acreditar que há dois meses foi 
anunciado, nesta Casa, que o aparelho havia sido consertado. Afirmou ser um absurdo que o 
mesmo já esteja quebrado novamente. Relembrou a existência de um equipamento de Raio￾X que, após passar quase dois anos dentro do galpão da prefeitura, foi destinado ao CCPAR 
(Centro Clínico Sadi Mendes), mas sua instalação foi atrasada e dificultada por sucessivos 
problemas de falta da infraestrutura necessária no local. Questionou o motivo de a prefeitura 
não ter destinado logo esse equipamento à UPA. Pediu que, após seu aparte, o tribuno 
solicitasse esse esclarecimento ao líder do governo, o vereador Vavá Azevedo, porque, 
segundo ela, é um verdadeiro absurdo a situação dos problemas recorrentes do aparelho. 
Criticou a facilidade da destinação de recursos para demandas não básicas do município, 
destacando o caso das festas. Ressaltou, porém, a intenção de deixar claro não ser contra a 
realização de festas, defendendo que estas geram renda para o município; argumentou, 
porém, que sejam feitas desde que os serviços básicos estejam funcionando. Questionou a 
facilidade e a rapidez com que verbas públicas e empresas foram mobilizadas para a 
realização da Festa do Sabugo, e comparou-as com o descaso e a lentidão no atendimento 
das necessidades da população. Apresentou reclamações feitas pela população, denunciando 
que os moradores de Rosa dos Ventos estão com apenas um clínico geral para todo o bairro, 
tendo que marcar consultas na madrugada das quartas-feiras, pois nos outros dias a médica 
sai para as visitas domiciliares. Disse que o vem acontecendo em Parnamirim, que, segundo 
ela, não é de hoje, é um verdadeiro absurdo, um descaso com a população. Voltando à 
palavra, o tribuno, após agradecer à vereadora Fativan Alves, cumprimentou a ex-vereadora 
Nilda, presente no Plenário. Em seguida, destacou a questão da definição de prioridades no 
município. Disse que, se existe a possibilidade de a prefeitura comprar um equipamento de 
Raio-X novo, que seja feita a compra, para evitar a repetição do problema. Fez a leitura da 
reclamação de um cidadão, relatando que o médico que o atendeu na UPA recomendou que 
fizesse o exame de imagem em um estabelecimento particular. 0 tribuno explicou, diante das 
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PARNAMIRIM 
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cobranças da população, que o trabalho dos vereadores tem limitações; que eles fiscalizam, 
cobram e denunciam, mas dependem do Executivo para que os problemas sejam resolvidos. 
Mais uma vez comentou que os problemas com o Raio-X da UPA são recorrentes, e disse que 
algumas pessoas, por não saberem as diferenças entre os papéis do Legislativo e do Executivo, 
cobram aos vereadores. Reiterou que estes estão cumprindo seu papel, mas que muitas 
coisas não são resolvidas pela gestão municipal. Trouxe também o assunto do pontilhão entre 
Vale do Sol e Nova Esperança. Segundo ele, a obra foi iniciada em 2020, com previsão de 
término em seis meses, e ainda não foi terminada. Denunciou que a população está 
enfrentando dificuldades para transitar no local, que tem uma escola e um CRAS. Marquinhos 
O da CLIMEP afirmou que a UPA precisa de um aparelho mais moderno, que o atual não supre 
mais a demanda da unidade de saúde, que está crescendo. Reforça que seja realizada a 
cobrança das empresas de manutenção para que prestem um serviço de qualidade. Disse 
estar no aguardo da obra do pontilhão. Cobrou o secretário Josua pela obra do pontilhão e 
da praça Hélio Galvão. Foi informado que falta uma licença ambiental e disse que vai cobrar 
o secretário Charles a respeito desta licença. Gabriel César ressaltou que o andamento da 
obra depende de uma licença de outra secretaria da própria prefeitura, uma situação de 
atraso inacreditável, três anos já, sem justificativas plausíveis. Irani Guedes informou que foi 
verificar a situação do " Raio-X " e soube que o agendamento do conserto foi realizado para 
cinco dias depois do acontecido. Por entender ser um prazo desarrazoado, vai cobrar maior 
celeridade no serviço de manutenção, via Secretaria de Saúde. No caso da obra do Pontilhão, 
segue na dependência das Secretarias. Ao seu ver, parece que não há um trabalho conjunto, 
pelo bem da população. Falta mais responsabilização dos secretários pelas falhas na execução 
das obras, além da responsabilização do prefeito. Gabriel César reiterou que falta 
~1 planejamento, pois são coisas simples, cotidianas, que podem ser resolvidas pelas próprias 
Secretarias. Diante disso, pessoas ficam sem atendimentos de saúde importantes. O gestor e 
o fiscal precisam ser cobrados pelo planejamento. Citou obra de engorda em Ponta Negra, 
que também depende de licenças internas. Sugeriu compra de novo " Raio-X" pela prefeitura 
ou até pela própria Câmara, cujo setor de licitação trabalha de forma elogiosa. Ao fim dos 
discursos, a Presidência apontou na plateia a presença da ex-vereadora prof. Nildai Não 
havendo mais oradores, a Presidência passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores o 
registro da presença. Estiveram presentes as vereadoras Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, 
Fativan Alves Moura de Paiva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e os vereadores César 
Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio 
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio 
Câmara 
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PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os 
vereadores Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas e Wolney Freitas de 
Azevedo França (justificado). Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à 
votação das matérias. Foram colocados em 2ª (segunda) discussão e em 2ª (segunda) votação 
o Projeto de Lei nº 037/2023, que "dá nova redação à Lei Ordinária nº 1.730/2015 do 
município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; a matéria foi aprovada com quatorze votos a 
favor, nenhum contra e nenhuma abstenção); o Projeto de Lei nº 087/2023, que "institui, no 
âmbito do município de Parnamirim, o mês de conscientização da doença de Parkinson, 
denominado "tulipa vermelha", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; a matéria foi aprovada com quatorze 
votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção); o Projeto de Lei nº 117/2023, que 
"institui no município de Parnamirim/RN o programa semana na praça e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva; 
a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção). 
Encerrada a Ordem do Dia, o presidente convidou o cerimonial para dar início ao ato de 
entrega da Moção de Aplauso nº 044/2023 "à entidade filantrópica Lar Espírita Alvorada Nova 
- LEAN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva). O 
cerimonialista fez leitura da justificativa da Moção, apontando a relevância da entidade, data 
de criação, formação e atividades realizadas. Trata-se de um lar de acolhimento a idosos e de 
atendimentos diversos à população em geral, tais como aulas de reforço escolar e atividades 
esportivas; integrando idosos e suas comunidades. Informou a instalação da sede da AMPAR 
(Associação de Amparo às Mulheres), APAP (Associação de Pais e Amigos de Pessoas com 
Autismo) e ASP (Associação de Surdos de Parnamirim) junto ao espaço do LEAN, além do 
cultivo de um horto e um bazar beneficente. Localizado no bairro da Liberdade, é um local de 
portas abertas para que a população possa usufruir de toda sua estrutura. Um real agente 
transformador na vida de muitos durante toda a sua existência. Convidou a vereadora 
proponente para fazer a entrega da Moção ao senhor Gutemberg de Melo Tinoco. O 
presidente interino Michael Borges também foi chamado para participar da entrega. O 
agraciado, fazendo uso da palavra, recebeu a honraria em nome da fundadora, Daguimar 
Falcão de Melo, sua avó, e também dos idosos que se utilizam da entidade. Fez um breve 
relato da atividade do LEAN. Incentivou todos a realizar trabalhos voluntários filantrópicos, 
dizendo que é um tipo de atividade gratificante. Também convidou os ouvintes para conhecer 
a entidade e participar da sua 1* festa junina, em prol da arrecadação de recursos para o 
LEAN. Agradeceu a homenagem, encerrando a fala. A presidência retomou a fala e Michael 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
A CASA DO POVO 
Borges parabenizou a história e a luta da entidade e da fundadora Daguimar. Disse que 
frequentou muito o LEAN, que foi importante para seu desenvolvimento como criança de 
situação carente. O Lar ajudou muitas crianças de sua comunidade. Chamou todos os 
vereadores e o homenageado para um registro fotográfico do momento. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente interino, Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos, às dez horas 
e quarenta minutos, convocando outra Sessão Ordinária para tomar lugar na terça-feira 
próxima, dia 11 (onze) de julho. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, 
será assinada pela mesa diretora. 
Parnamirim, 06 de julho de 2023 
~- 
MIC EL B GES SOUZ 
Vereador/Presidem mnterino 
~4 
THIAGO 
S, Fl1n dL~ 
RNANDES DA SILVA 
Vereador/2º vice-presidente 
CESAR AUGUSTO L1E/PAIVA MAIA 
Vereador// c'etário interino 
ANA CAROLI A C' RVALHO DE LIMA PIRES 
Vereador:/2ª Secretária 
Camará CdmcJa 
ii
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Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
C'AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Udo na Sessão 
Data: L1-i icy:? LJc22 j 
ano 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Direto; a 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
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