| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2023-07-12 |
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66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 12 de Julho de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O DIA 05 DE ABRIL COMO DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS ESCOLAS". Início de votação: 12 de Julho de 2023 às 10:42 - Encerramento de votação: 12 de Julho de 2023 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 PROPOSIÇÃO APROVAD A FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 163/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 PROPOSIÇÃO APROVAD A Ementa: “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. º 2.025, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).. Início de votação: 12 de Julho de 2023 às 10:43 - Encerramento de votação: 12 de Julho de 2023 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 16/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 PROPOSIÇÃO APROVAD A Ementa:Requer "À TODA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM FACE DA COMEMORAÇÃO DOS 189 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, ATUAÇÃO DIUTURNAMENTE, COM A MISSÃO DE GARANTIR A ORDEM, A SEGURANÇA PÚBLICA E A TRANQUILIDADE DOS CIDADÃOS.". Início de votação: 12 de Julho de 2023 às 10:45 - Encerramento de votação: 12 de Julho de 2023 às 10:45 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 14/2023 Autor: IRANI GUEDES Ementa: “À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA COSTA DA SILVA.”. Início de votação: 12 de Julho de 2023 às 10:46 - Encerramento de votação: 12 de Julho de 2023 às 10:46 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 PROPOSIÇÃO APROVAD A FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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ATA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN
Sessão realizada no dia 12 (doze) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h00 (nove
horas), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 2º (segundo) vicepresidente, vereador Thiago Fernandes da Silva, e com a presença do 1º (primeiro) secretário
interino, vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2ª (segunda) secretária, vereadora
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os vereadores Eder Rodrigues de
Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de
Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa,
Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes os
vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de
Freitas, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de
Azevedo França (falta justificada). O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome
do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Hamilton
Rademacker para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 32 (trinta
e dois). Em seguida, a Presidência solicitou à 2ª (segunda) secretária a leitura da ata da 30ª
(trigésima) sessão ordinária, realizada no dia 20 (vinte) de abril de 2023 (dois mil e vinte e
três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada.
Prosseguindo, o presidente solicitou ao 1º (primeiro) secretário interino a leitura do
Expediente, que constou de emendas, projeto de lei ordinária, projeto de resolução, moção,
indicações e pareceres. Foram lidas a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 120/2023, que
"dispõe sobre a modificação dos artigos 1º e 49 e a supressão do art. 2º do Projeto de Lei nº
120/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); a Emenda nº 01/2023 ao Projeto
de Lei nº 122/2023, que "dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 12 e 2, do Projeto
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de Lei nº 122/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); a Emenda nº 01/2023 ao Projeto
de Lei nº 123/2023, que "dispõe sobre a modificação dos arts. 1º e 99, e a supressão dos
artigos 49, 6º e 8º do Projeto de Lei nº 123/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); a
Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 125/2023, que "dispõe sobre a modificação do art.
22, do Projeto de Lei nº 125/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) e a Emenda
nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 127/2023, que "dispõe sobre a modificação da ementa e do
art. 19, do Projeto de Lei nº 127/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Foram
apresentados o Projeto de Lei nº 166/2023, que "institui no calendário oficial de eventos do
município de Paramirim/RN o dia municipal da juventude cristã, e dá outras providências"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); o Projeto de
Resolução nº 14/2023, que "cria a Comissão Temporária de Representação Social, Comissão
de Recesso Parlamentar" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) e a Moção de
Congratulação nº 017/2023 "pelo transcurso do 46º aniversário da Igreja Universal do Reino
de Deus" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira).
Foram lidas as Indicações nºs 1556/2023 e 1567/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires; nºs 1552/2023 e 1553/2023, de autoria do vereador César Augusto
de Paiva Maia; nºs 1525/2023 e 1526/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de
Queiroz; nºs 1521/2023 e 1522/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva;
nº 1505/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; nºs 1496/2023 e
1497/2023, de autoria do vereador (rani Guedes de Medeiros; nºs 1511/2023 e 1512/2023,
de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; nºs 1508/2023 e 1533/2023, de autoria
do vereador Leonardo Lima da Costa; nºs 1547/2023 e 1538/2023, de autoria do vereador
Lindovaildo Soares de Azevedo; nºs 1560/2023 e 1562/2023, de autoria do vereador Marcos
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Antônio Gomes da Silva; nºs 1566/2023 e 1568/2023, de autoria do vereador Michael Borges
de Souza; nºs 1529/2023 e 1530/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos; nºs 1541/2023 e 1542/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e nºs
1515/2023 e 1516/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Foram
apresentados os seguintes pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei nº 099/2023, que "institui diretrizes para o apoio
médico e psicológico aos guardas municipais do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei nº
120/2023, pelo qual "fica assegurado a qualquer cidadão o direito de atendimento nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de pronto atendimento (UPA), no município de
Parnamirim/RN, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento, e dá outras
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da
Silva); Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2023, que "dispõe sobre o reconhecimento de Nossa
Senhora de Fátima, padroeira de Parnamirim, como patrimônio histórico imaterial no âmbito
do município de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador ítalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2023, que "dispõe sobre a
criação do 'dia da troca de livros' nas escolas do município de Parnamirim, e dá outras
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva);
Parecer ao Projeto de Lei nº 125/2023, que "garante o atendimento prioritário de pessoas
com obesidade em grau Ill, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos
públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos
similares, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael
Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei nº 127/2023, que "dispõe sobre a publicação na
internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções
cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do
município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Gustavo Negócio de Freitas) e Parecer ao Projeto de Lei nº 128/2023, que "institui
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a 'Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase' e dá outras
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da
Silva). Foram lidos o Ofício nº 2259/2023, de autoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte-ALRN e o ofício nº 2272, de autoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte - ALRN. Em seguida, o 1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi
lido. Prosseguindo, o presidente interino abriu as inscrições para o uso da tribuna, em seguida
informou a inscrição do vereador Gabriel César e Vereador Thiago Fernandes. O vereador
Gabriel César iniciou seu pronunciamento denunciando que a Escola Municipal Profª. Luzanira
Maria da Costa Cruz está com problemas no telhado desde o ano passado. Disse que já
solicitou o reparo à Secretaria de Educação, mas que o conserto não foi feito. Reiterou a
cobrança, incluindo outras escolas, as quais, segundo denúncias recebidas pelo parlamentar,
necessitam de manutenção, por estarem com problemas como, por exemplo, banheiros sem
porta e problemas na fiação. Disse que os reparos deveriam ter sido feitos durante o recesso
escolar. Afirmou ter cobrado celeridade aos responsáveis na Secretaria de Educação. Segundo
ele, não há justificativa para não se colocar uma porta no banheiro de uma escola. Disse ter
recebido a denúncia de que a Escola Maria do Céu Fernandes está sem aulas por falta de água
e de portas nos banheiros, e de que o diretor da escola fez a solicitação dos reparos à
Secretaria de Educação e não foi atendido. Afirmou que a prefeitura não prioriza os temas
mais importantes, que são a Saúde e a Educação, e que o município está clamando por
socorro. Anunciou que, após a sessão, fará uma visita à escola Maria do Céu Fernandes, para
conversar com o diretor, e que cobrará do secretário Francisco Gildásio de Figueiredo que
atenda às demandas. Informou que a empresa MBF está prestando serviços às escolas, mas
que falta priorizar o sistema de abastecimento da água. Denunciou que, desde o ano passado,
tem feito várias cobranças para que sejam consertados os telhados das duas escolas citadas,
nas quais, segundo ele, a chuva cai dentro das salas. Afirmou ser inadmissível o que está
acontecendo. Cobrou prioridade para o básico, que, de acordo com ele, não funciona na
cidade. Mencionou alguns exemplos, como o caso da ambulância que foi comprada para o
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município, denunciando que o veículo ainda não é utilizado por falta de emplacamento e do
seguro. Registrou sua insatisfação e revolta, destacando sua cobrança ao Executivo, para que
aja com celeridade, planejando e gerindo de forma a fazer as coisas funcionarem. Foi
concedido um aparte ao vereador Prof. Ítalo. O parlamentar comentou sobre a burocracia em
Parnamirim, explicando o caso da ambulância. Relatou que os recursos para a compra do
veículo foram destinados através de uma emenda do deputado Ezequiel, em 2020 (dois mil e
vinte). Disse que lhe parece que a verba ficou "esquecida" na conta, até ser identificada e
encaminhada para a compra. Lembrou que o então secretário, Homero, ficou surpreso ao
saber que havia recurso parado. A partir desse momento, segundo relatou, teve início o longo
processo licitatório, até a aquisição do veículo. Destacou o fato de ter havido uma demora de
cerca de dois anos para a aquisição da ambulância, enquanto há tanta necessidade do veículo
no município. Disse esperar que o mesmo seja posto em uso o quanto antes. Explicou que,
por causa da lentidão dos processos no município, os deputados deixam de enviar emendas
para Parnamirim. Reiterou sua expectativa de que esta ambulância seja entregue o quanto
antes, para, segundo ele, poder pleitear mais recursos para o município junto aos deputados.
De volta ao discurso, o tribuno Gabriel César reiterou a crítica à burocracia da gestão
municipal e questionou o motivo de tanta demora em se atender as demandas municipais.
Disse que deveria haver uma reunião mensal com os secretários, para visitar as escolas e as
unidades de saúde e verificar a situação da cidade. Acrescentou que não há justificativa para
os processos serem travados. Leu a mensagem (que chamou de "pedido de socorro") de um
cidadão, que denunciou que seu filho de 10 (dez) anos está sem aulas por causa da falta de
água e de portas nos banheiros da Escola Maria Fernandes Saraiva. O cidadão disse que a
causa está no Ministério Público, e desabafou que as pessoas mais pobres do município vivem
em situação de humilhação. O pai relatou que o filho evita beber água na escola para não ter
de ir ao banheiro e usar o sanitário na frente das outras crianças. O tribuno comentou que a
situação da maior parte da população é humilhante, por faltar o básico no município. Foi
concedido um aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. A parlamentar disse que Parnamirim é
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uma cidade atrasada, segundo ela, por causa de uma gestão "pacata", "pacata" por
incompetência, por não cumprir o que é essencial. Comentou que os vereadores sofrem
diariamente com as pessoas que os procuram, porque, de acordo com ela, eles têm o
compromisso de representar a população. Indagou sobre o fato de a gestão deixar a
população sem uma ambulância, um transporte que salva vidas. Questionou a recorrência
dos problemas do aparelho de Raio-X da UPA, que, segundo explicou, aumenta a necessidade
da ambulância, e que é um assunto sempre presente nas sessões da Casa. Citou também a
falta de macas, que aumenta a necessidade do veículo, assim como acontece com a falta do
Raio-X. Perguntou a quem o povo deve recorrer, se à administração da UPA, se à Secretaria
de Saúde. Sobre a Educação, informou ter visitado o CMEI (Centro Municipal de Educação
Infantil) Etenize Xavier, em Passagem de Areia. Segundo a parlamentar, a escola está há 9
(nove) anos sem pintura, com portas quebradas e aparelhos de ar-condicionado sem
funcionar, apesar de novos e instalados. Denunciou também que a empresa dos aparelhos de
ar-condicionado cobrou pela instalação dos equipamentos. Disse que está fazendo urn
levantamento de todos os contratos da Educação. Afirmou que irá visitar todos os CMEIs do
município, investigar quem atestou as notas de pagamento e fiscalizar os serviços das
empresas contratadas pela referida secretaria. Denunciou que, no CMEI visitado, as crianças
tomam banho de mangueira, expostas, pela falta de chuveiros no banheiro. Disse que a escola
não tem uma área de recreação. Falou também da existência de um laudo de condenação da
estrutura do prédio da escola, a qual apresenta uma longa rachadura. Denunciou que as
professoras não têm auxiliares, e que, por causa disso, a turma de 20 (vinte) crianças foi
dividida em dois grupos de 10 (dez) alunos, que alternam os dias de aula. Diante da situação,
questionou a destinação das crianças cujos pais trabalham. Disse que muitas pessoas estão
sofrendo por causa da gestão municipal, a qual, segundo ela, está deixando a desejar há muito
tempo, e para cujos erros não há mais justificativas. Explicou que faltam gerenciamento e
pessoas competentes, que entendam de Saúde, de Educação e de processos licitatórios. Disse
esperar que, num futuro próximo, as pessoas da cidade saibam valorizar quem trabalha por
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elas. Retomando a palavra, o tribuno Gabriel César comentou que o tema dos CM Eis chama
a atenção, por envolver crianças na primeira infância. Afirmou que irá cobrar providências
urgentes ao secretário Gildásio Figueiredo a respeito das escolas, para que sejam reformadas.
Disse que situações como falta de água e de portas nos banheiros das escolas não têm
justificativa, são inaceitáveis, um "atestado de incompetência". O vereador Gabriel César
encerrou seu pronunciamento comentando sobre a área da Saúde e cobrou que a ambulância
seja logo disponibilizada à população. O presidente interino informou que vai ocupar a tribuna
e convidou o vereador Vavá Azevedo para ocupar a presidência interinamente. O vereador
Thiago Fernandes iniciou seu pronunciamento apresentando informações do Censo IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022 (dois mil e vinte e dois). Expôs dados
de Parnamirim, informando que, a partir de 2010 (dois mil e dez), a população cresceu de
202.456 (duzentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis) para 252.716 (duzentos e
cinquenta e dois mil, setecentos e dezesseis) habitantes em 2022_ (dois mil e vinte e dois),
tendo havido, portanto, um aumento de um pouco mais de 50 (cinquenta) mil pessoas.
Alertou que esse acréscimo significa uma maior necessidade de políticas públicas eficientes.
Informou que a taxa de crescimento anual está em torno de 1,87% (um virgula oitenta e sete
por cento), uma das maiores do país, o que, segundo explica, confirma a necessidade de
debater sobre políticas públicas e fortalecê-las. Informou também que, nos últimos 5 (cinco)
anos, a população idosa aumentou em 18% (dezoito por cento) no país e em 40% (quarenta
por cento) no estado. Concluiu, desses números, que é necessário pensar o envelhecimento
de forma mais eficaz. A esse respeito, mencionou a indicação nº 1541/2023, de sua autoria,
apresentada na atual sessão, que objetiva a contratação de geriatras, para realizar
atendimento especial aos idosos nas unidades básicas de saúde do município. Comentou que
não há muita disponibilidade de profissionais dessa área, mas que eles são necessários, diante
do aumento populacional dos idosos. Disse que é necessário que a Secretaria de Saúde faça
um esforço para trazer esses profissionais para atender essa parcela da população. Informou
que houve uma queda no número de crianças entre 0 (zero) e 4 (quatro) anos. A partir dessa
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informação, passou a falar sobre a realização do "Agosto Verde", uma campanha para
cuidados com a primeira infância. Informou que haverá a presença das crianças na sessão de
amanhã, junto com os 18 (dezoito) vereadores. Alertou que, além dos idosos, é necessário
cuidar também das crianças. Explicou que é com esse cuidado e com esse entendimento que
o Agosto Verde está sendo pensado e planejado. Reiterou que, amanhã, às 9 (nove) horas, as
18 (dezoito) crianças que ajudaram a construir a política municipal da primeira infância
estarão participando da sessão. Informou que no mês de agosto haverá diversas atividades
cem as secretarias envolvidas, e que, no primeiro dia do mês, será realizada uma audiência
pública, nesta Casa, para a qual convidou os vereadores. Citou a participação da vereadora
Fativan Alves na comemoração do aniversário de 28 (vinte e oito) anos da casa Durval Paiva,
que trabalha com o combate ao câncer infantil, explicando que será incluída uma ação
relacionada ao tema dentro do Agosto Verde. Lembrou que, quando esteve como
coordenador do Serviço de Convivência, oportunizou aos educadores da época uma
capacitação com essa instituição, a qual os informou e orientou sobre como identificar a
doença e proceder à prevenção e à orientação aos usuários. Informou que a Câmara
Municipal de Parnamirim está disponível para a realização do Agosto Verde, e que o Executivo
em breve estará publicando a programação da campanha. Comunicou que amanhã haverá a
última sessão do semestre e anunciou um relatório da Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final, a qual preside, junto aos vereadores Ítalo Siqueira e Gustavo
Negócio. No entanto, antes da apresentação do relatório, concedeu um aparte à vereadora
Fativan Alves. A parlamentar disse sentir alegria em participar da Frente Parlamentar em
Defesa da Criança e do Adolescente, e comentou que o mês de agosto terá muitas atividades
para esse público-alvo. Mencionou sua participação no aniversário da casa Durval Paiva,
elogiando o trabalho da instituição. Afirmou que é necessário ter muita atenção com as
entidades que cuidam das pessoas. Disse ter sido informada sobre a necessidade de a
população saber a respeito da Casa e de sua utilidade, e de como identificar a doença
precocemente. Outra necessidade de divulgação, segundo foi informada, é sobre a existência
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A CASA DO POVO
de um espaço de acolhimento, na Casa Durval Paiva, voltado às famílias que venham do
interior para realizar tratamentos. Explicou que a instituição deseja divulgar seu trabalho
durante os eventos do Agosto Verde, e que, para isso, chamou a atenção da referida frente
parlamentar. A vereadora informou ter participado, também, da cerimônia de entrega de U$
100.000,00 pelo Lions Internacional para a construção do hospital da instituição, o que
permitirá que a entidade possa passar a atender 40 (quarenta) pacientes, em vez de apenas
10 (dez), como tem sido até agora. Finalizando seu aparte, expressou gratidão à Casa Durval
Paiva e reiterou sua solicitação de um espaço para a instituição nas atividades do Agosto
Verde. O tribuno, retomando a palavra, parabenizou a vereadora Fativan Alves pela sua
participação na política voltada às crianças. Alertou que, se a população infantil está
diminuindo, é necessário saber o motivo. Mencionou as mudanças na cultura familiar e
afirmou ser necessário dar continuidade a todas as faixas etárias. Sobre a Casa Durval Paiva,
disse que a entidade faz um trabalho de excelência, e que é importante difundir cada vez mais
as orientações sobre a prevenção ao câncer em crianças. Informou ter feito questão de
contribuir para a divulgação desse trabalho e afirmou que a instituição estará inserida na
programação do Agosto Verde. Passando à prestação de contas da Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final, relatou que foram recebidos 183 (cento e oitenta e
três) Projetos de Lei, mostrando a produção dos vereadores e do Executivo. Disse que, entre
esses projetos, 163 (cento e sessenta e três) já tiveram seus pareceres ou despachos emitidos,
tendo sido os outros 20 (vinte) projetos recebidos na última reunião da comissão, na segundafeira passada. Informou que foram realizadas 12 (reuniões) ordinárias, com 113 (cento e
treze) pareceres e 50 (cinquenta) despachos emitidos. Relatou que a comissão recebeu 34
(trinta e quatro) Projetos de Lei ainda de 2022 (dois mil e vinte e dois), também já distribuídos
e com pareceres e despachos emitidos. Informou que, ao todo, foram 10 (dez) Leis
Complementares e 08 (oito) Projetos de Resolução. Parabenizou a produção coletiva dos
vereadores e afirmou que os integrantes da Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final, juntamente com os assessores e os procuradores da casa, estão
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tentando dar celeridade a essa produção. Informou estar sendo implementada uma dinâmica
diferente na referida Comissão, com mais abertura e visibilidade das sessões e com a
participação da população. Comunicou que, na última reunião, houve a participação do
público envolvido nas discussões sobre uma matéria da área da Educação, o que, segundo
ele, permitiu que todos os interessados pudessem opinar e deu mais transparência aos
trabalhos. Informou, também, que as pautas das reuniões são distribuídas a todos os
vereadores, para que os interessados possam participar de forma ativa nas discussões. Foi
concedido um aparte ao vereador Prof. Ítalo. O parlamentar parabenizou o tribuno pela
condução dos trabalhos na Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
e disse que, atualmente, essa comissão é transparente. Comentou que, hoje, as pessoas
conseguem assistir às reuniões de suas casas, e que é necessário que a população seja
informada sobre o caminho percorrido pelos projetos até o momento da votação, para que
entenda os passos da tramitação dos mesmos. Afirmou que o Setor de Processo Legislativo
precisa ser informatizado, o que, segundo ele, já é debatido há muito tempo. Disse que é
incabível continuar usando o papel em todos os processos. Ressaltou que a informatização
do processo legislativo foi um compromisso assumido pela Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final, a qual pretende entregar esse avanço no futuro e
cobrá-lo do presidente Wolney. Explicou que, com a informatização, o protocolo e todo o
acompanhamento das proposições serão feitos virtualmente. Afirmou que o presidente
Wolney França deve deixar esse avanço como legado, e que não é cabível que Parnamirim
ainda esteja no modo manual. Finalizou seu pronunciamento parabenizando os colegas
vereadores integrantes da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final.
Retomando o discurso na tribuna, o vereadorThiago Fernandes afirmou que um dos objetivos
dos integrantes da comissão é dar cada vez mais dinamicidade e transparência à mesma, para
que a população entenda o processo legislativo e suas fases. O tribuno encerrou seu
pronunciamento agradecendo à equipe da Diretoria de Processo Legislativo a parceria nos
trabalhos. Não havendo mais oradores, a Presidência passou à Ordem do Dia, solicitando aos
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vereadores o registro de presença. Estiveram presentes os vereadores Ana Carolina Carvalho
de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito
Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de
Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos/ Estiveram ausentes os vereadores César
Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Marcos
Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo França (falta
justificado). Prosseguindo, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foram colocados
em 1ª (primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei nº 079/2023, que
"institui, no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim, o dia 5 de abril como
dia da paz e gentileza nas escolas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva; matéria aprovada com onze votos a favor, nenhum voto contra e
nenhuma abstenção) e o Projeto de Lei nº 163/2023, que "altera a ementa e o art. 1º da Lei
Ordinária Municipal nº 2.025, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora; matéria aprovada com onze votos a favor, nenhum
voto contra e nenhuma abstenção). Foram apreciadas em única discussão e em única votação
a Moção de Congratulação nº 016/2023, "à toda a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do
Norte, em face da comemoração dos 189 anos de sua criação, atuação diuturnamente, com
a missão de garantir a ordem, a segurança pública e a tranquilidade dos cidadãos" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; matéria aprovada com
onze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção) e a Moção de Pesar nº
014/2023, "à família enlutada pelo falecimento da senhora Maria Costa da Silva" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros; matéria aprovada com onze
votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). O vereador Irani Guedes suscitou
questão de ordem para informar que, no painel de votação, a moção de sua autoria apareceu
com o nome do vereador Wolney França. A Presidência interina respondeu que o DPL
(Diretoria de Processo Legislativo) estava ciente e que a correção seria realizada.
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Prosseguindo, o presidente interino informou a ocorrência de uma audiência pública amanhã,
dia 13 (treze) de julho, após a sessão ordinária, para a discussão da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), tendo em vista a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de
2024 (dois mil e vinte e quatro). Informou também que haverá a presença das crianças do
projeto Parlamentar Por Um Dia, junto com os 18 (dezoito) vereadores, também amanhã, dia
13 (treze) de julho. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino 22 (segundo) vicepresidente vereador Thiago Fernandes, declarou encerrados os trabalhos, às 10h47 (dez
horas e quarenta e sete minutos), convocando outra sessão ordinária para o dia 13 (treze) de
julho. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela mesa
diretora.
Parnamirim/RN, 12 de julho de 2023
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THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
Presidente Interino
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Vereador/1º Secretário Interino
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ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
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Vereadol a/2ª Secretária
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Mess Dretor3
Lido na Sessão
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Vota 9
Data: (i51 23
1°Se r: ário
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