| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2023-07-13 |
| native_id | 244 |
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67ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 13 de Julho de 2023 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 47/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº047/2023 oriunda do Projeto de Lei nº245/2021 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE, PARNAMIRIM/RN.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).. Início de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:38 - Encerramento de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:38 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 50/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº050/2023 oriunda do Projeto de Lei nº037/2023 – “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº1.730/2015 DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador GABRIEL César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).. Início de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:39 - Encerramento de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:39 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O DIA 05 DE ABRIL COMO DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS ESCOLAS". Início de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:42 - Encerramento de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 163/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. º 2.025, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).. Início de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:43 - Encerramento de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 14/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: “CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR”.. Início de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:45 - Encerramento de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:45 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 80/2023 Autor: AFRÂNIO BEZERRA Ementa: “REQUER A RETIRADA DE PAUTA PARA ADEQUAÇÃO E AJUSTES, DO PROJETO DE LEI N°107/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DOS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MÊS DE MAIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Início de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:46 - Encerramento de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:47 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 81/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE 189 ANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE MODO A DESTACAR A RELEVÂNCIA DA DATA, REFLETIR SOBRE A IMPORTÂNCIA DESSES PROFISSIONAIS E HOMENAGEÁ-LOS POR TODO TRABALHO QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO EM PROL DA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.”. Início de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:47 - Encerramento de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:47 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 17/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa:Requer "PELO TRANSCURSO DO 46º ANIVERSÁRIO DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.”. Início de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:48 - Encerramento de votação: 13 de Julho de 2023 às 10:48 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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¿ d. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 672 (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 32 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 162 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia 13 (treze) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h30 (nove horas e trinta minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do vereador Wolney Freitas de Azevedo França e com a presença do 2º (segundo) vice-presidente, vereador Thiago Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário interino, vereador Ítalo de Brito Siqueira, e da 22 (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Esteve ausente o vereador Michael Borges de Souza. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e informou que, regimentalmente, esta é a última Sessão Ordinária do 12 (primeiro) semestre, retornando os trabalhos no Plenário desta Casa no dia 1º (primeiro) de agosto. Disse ser especial a Sessão Ordinária de hoje, devido à presença, no Plenário, de 18 (dezoito) crianças que estavam acompanhando os trabalhos legislativos e participariam da Sessão. Registrou a presença da secretária adjunta da Secretaria de Educação, Delmira Dalva. Em seguida, convidou o vereador Vavá Azevedo para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Efésios, capítulo 6 (seis), versículo 1 (um) ao 3 (três). A Presidência informou que não seria feita a leitura da ata. Prosseguindo, o presidente solicitou ao 12 (primeiro) secretário interino a leitura do Expediente, que constou de emenda, projetos de çâr~ F~: ~a cor . Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Pone: (84) 3272.2293 - Parnamirim¡RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE ! PARNAMIRIM A CASA DO POVO lei, moção, indicações e pareceres das comissões. Foi apresentada a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 185/2023, que "dispõe sobre a modificação do art. 22, caput, do art. 12, caput, do art. 72, caput, e a supressão dos artigos 52, 6, 8º e 112, do Projeto de Lei nº 185/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Foram lidos o Projeto de Lei nº 161/2023, que "dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); o Projeto de Lei nº 167/2023, que "dispõe sobre a garantia de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) e o Projeto de Lei nº 169/2023, que "institui o Dia Municipal da Astronomia no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). Foi apresentada a Moção de Pesar nº 015/2023 "à sociedade norteriograndense, em especial, à cidade de Parnamirim e à família enlutada pelo falecimento da senhora Alzenira da Silva Pereira" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Todos os vereadores). Foram lidas as Indicações nºS 1564/2023 e 1565/2023, de autoria do vereador César Maia; n ºS 1501/2023 e 1502/2023, de autoria do vereador Eder Queiroz; nºs 1523/2023, 1536/2023, 1545/2023 e 1546/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; nº 1569/2023, de autoria do vereador Gabriel César; nO5 1498/2023 e 1499/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; nº 1557/2023, de autoria do vereador Afrânio Bezerra; nºS 1563/2023 e 1570/2023, de autoria do vereador Leo Lima; nºS 1548/2023 e 1549/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; nºs 1561/2023 e 1571/2023, de autoria do vereador Marquinhos da CLIMEP; n ºS 1531/2023 e 1532/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio; nO5 1543/2023 e 1544/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes; nº s 1517/2023 e 1572/2023, de autoria do vereador Wolney França; nºS ~ camara ~ f l~ gIr ,. ~~ ~~ áe ~~ ~~.~~'Yi Av_ Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (e 4) 3272.2293 - Parnamirim/RN • www.camaradeparnamirim.corn br RR Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 1573/2023 e 1574/2023, de autoria do vereador Michael Borges, e nº 1575/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio. Foi apresentado o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei nº 185/2022, que "institui no município de Parnamirim o `Ambulante Legal', que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, áreas, vias e logradouros públicos, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros). Em seguida, o 1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, o presidente leu os nomes das crianças presentes no Plenário e saudou seus familiares e responsáveis. Lembrou que hoje, a partir das 10h30 (dez horas e trinta minutos), haverá a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Continuando, o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna e avisou que, após os pronunciamentos, haverá o registro fotográfico com as crianças, as quais, em seguida, serão encaminhadas para um lanche, durante o qual os vereadores participarão da votação da Ordem do Dia. Inscreveram-se para o uso da tribuna os vereadores Thiago Fernandes e Gabriel César. Ocupando a tribuna, Thiago Fernandes saudou os colegas, as crianças presentes, a população e o presidente vereador mirim, Luís Miguel. Dirigindo-se às crianças vereadoras, disse que é uma alegria receber cada uma delas, destacando que as mesmas fazem parte da Primeira Infância, que compreende a faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos. O tribuno saudou também os representantes das pastas da Educação, Saúde e Cultura, citando vários nomes. Disse que está de mãos dadas com essas pessoas, organizando o Agosto Verde, que, de acordo com ele, é o mês da valorização e da defesa dos direitos da Primeira Infância no município. Mencionou as vereadoras Rhalessa de Clênio e Fativan Alves como membras da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. Informou que durante este mês haverá diversas atividades específicas para as crianças da faixa etária citada. Disse que este evento é mais uma dessas atividades, e que boa parte das crianças Cãmara~. C Av_ Castor Vieira Ré is, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirirn.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA CIO POVO presentes ajudaram na construção do Plano Municipal da Primeira Infância, que foi entregue, no ano anterior, ao prefeito Rosano Taveira, à secretária da Assistência Social, Alda Leda Taveira, e ao secretário da Educação, professor Gildásio, a fim de que contribuíssem para o fortalecimento dessa política pública. Disse que é importante e necessário pensar na Primeira Infância, pois, de acordo com ele, é a partir dela que tudo se inicia. Afirmou que este evento mostra e referencia a importância que esta Casa dá a esse público. Agradeceu à ex-secretária nacional de Atenção à Primeira infância, Luciana Siqueira Lira, que, segundo ele, contribuiu na construção da Primeira Infância em Parnamirim. Disse ser um momento de muita alegria. Agradeceu o apoio recebido dos demais vereadores, das crianças, dos pais e responsáveis e das respectivas escolas. Informou que em breve será anunciada toda a programação do mês. Convidou todos a participarem, no dia 12 (primeiro) de agosto, às 14h (quatorze horas), da audiência pública que fará a abertura do "Agosto Verde" nesta Casa. Informou que os eventos se estenderão até o dia 31 (trinta e um), com uma vasta programação durante todo o mês, que se encerrará na praça Aluí io Alves. Finalizou seu discurso agradecendo às crianças e aos colegas vereadores. Em seguida, o presidente agradeceu a cada uma das crianças, citando cada nome, e solicitou a suspensão da transmissão da Sessão para fazer a entrega dos certificados às vereadoras e aos vereadores mirins e para realizar os registros fotográficos. Após as crianças se retirarem do Plenário, a Presidência retomou a condução da Sessão e convidou à tribuna o primeiro orador, o vereador Gabriel César. Este trouxe a notícia de que o Ministério da Educação irá encerrar o programa das escolas cívico-militares em todos os municípios do país, o que é, para ele, uma tristeza. Relatou que, segundo a direção da Escola Senador Carlos Alberto, após a implantação do projeto cívico-militar nesta escola, o comportamento dos alunos mudou para melhor, em 100% (cem por cento). Explicou que isso se deveu ao fato de militares da reserva ficarem monitorando os alunos fora da sala de aula, ensinando Av. Castor Vieira Ré iis, s/n - cohahina! - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirirn.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO disciplina, respeito à hierarquia e preservação do patrimônio público. Disse que não há razão para mudar o que, segundo ele, está dando certo. Ao Poder Executivo, solicitou que possa ser feito um decreto ou uma lei para a manutenção do programa da escola cívicomilitar no município, independentemente do governo federal. Em aparte, César Maia disse que também recebeu com tristeza essa notícia, já que, de acordo com ele, estas escolas têm obtido melhores notas. Para o parlamentar, não se pode pautar a sociedade em política partidária, de direita ou esquerda, pois, segundo ele, o que está dando certo deve ser mantido. Voltando à palavra, o tribuno disse que, quando um novo governo assume o poder, tem de manter o que está dando certo. E, para ele, as escolas cívico-militares estão dando certo. Afirmou que, em visita à referida escola, ficou surpreso com o bom comportamento dos alunos, e que os professores, os quais, segundo ele, ficaram receosos no início do programa, hoje o aprovam. Reiterou que é necessário incluir as outras escolas no programa. Em aparte, a vereadora Fativan Alves disse que também recebeu com tristeza a notícia, e que discorda totalmente do encerramento do programa. Lembrou que a citada escola só iniciou este projeto por intervenção do mandato dela e desta Casa. Relatou as dificuldades enfrentadas para a implantação do programa no município. Explicou que não há interferência no trabalho pedagógico da escola. Disse que, se a gestão perceber os resultados obtidos pelo programa, poderá dar sua contribuição para a manutenção do mesmo, e que esta Casa oferecerá apoio. Retomando o discurso, o vereador Gabriel César encerrou sua fala reforçando seu posicionamento a favor não só da manutenção, mas também da ampliação das escolas cívico-militares. O presidente confirmou que de fato há uma indicação da autoria dele, de nº 1492/2003, que solicita a municipalização do referido programa. Prosseguindo, o presidente passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores o registro de presença. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Camara ccww Câmara Av_ Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DP PARNAM I F ~ F1 A CASA DO POVO Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Esteve ausente o vereador Michael Borges de Souza. Em seguida, o presidente repetiu o aviso de que, após a Sessão, haverá a audiência pública para tratar do projeto de lei da LDO. Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foi colocada em única discussão e em única votação a Redação Final nº 047/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 245/2021, que "dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz). A matéria foi aprovada com 14 (quatorze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Também foi apreciada em única discussão e em única votação a Redação Final nº 050/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 037/2023, que "dá nova redação à Lei Ordinária nº 1.730/2015 do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). A matéria foi aprovada com 14 (quatorze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Foi colocado em 2ª (segunda) discussão e em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº 079/2023, que "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim o dia 5 de abril como Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o autor agradeceu aos colegas a 1ª (primeira) aprovação do projeto e ressaltou que é uma forma de cultivar a paz nas escolas. Solicitou a 2ª (segunda) aprovação e desejou que o projeto seja sancionado e colocado em prática. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 079/2023 foi aprovado com 15 (quinze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Foi também apreciado em 2 (segunda) discussão e em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº Cdmált°ál ' Câmara tAMA*A " p ~ ~Iq i '1~. Av. Castor Vieira Ré is, s/n - Cohabïnal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirir/RN - www.camaradeparnamirirn.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 163/2023, que "altera a ementa e o art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 2.025, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). Em discussão, o vereador Thiago Fernandes parabenizou todos os vereadores por esse avanço, o qual, segundo ele, permitirá que os servidores sejam beneficiados, em retribuição pelos serviços prestados aos gabinetes e pela condução da Casa. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 163/2023 foi aprovado com 15 (quinze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Em seguida, o vereador Gustavo Negócio solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da redação final dos Projetos de Lei nº 079/2023 e nº 163/2023. Submetido ao Plenário, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em única discussão e em única votação o Projeto de Resolução nº 014/2023, que "cria a Comissão Temporária de Representação Social 'Comissão de Recesso Parlamentar' (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Também foi apreciado em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 080/2023, que "requer a retirada de pauta, para adequação e ajustes, do Projeto de Lei nº 107/2023, que 'institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito das instituições de ensino no mês de maio no município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra de Souza). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Ainda em única discussão e em única votação, foi colocado o Requerimento Legislativo nº 081/2023, que "requer, ouvido o Plenário, autorização para realização de uma Sessão Solene em alusão ao aniversário de 189 (cento e oitenta e nove) anos da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, de modo a destacar a relevância da data, refletir sobre a importância desses profissionais e homenageá-los por todo trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da segurança do município" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Lindovaildo Câmdr~ ~~ ~ ,m~~ ~~~~.a Câmara ~gta~1 Av. Castor Vïeira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www_camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Soares de Azevedo). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Continuando, foi apreciada em única discussão e em única votação a Moção de Congratulação nº 017/2023 "pelo transcurso do 46º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). A matéria foi aprovada com 16 (dezesseis) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Neste momento, a Presidência concedeu a palavra à vereadora Fativan Alves, que solicitou ao presidente que seja formada a comissão que irá acompanhar e fiscalizar a Festa do Sabugo, para que, segundo ela, seja possível ter acesso aos documentos do evento com mais facilidade. A parlamentar explicou que a festa, que ocorrerá em agosto, poderá gerar excesso de gastos, alertando que as contratações devem ser mais econômicas, tendo-se em vista que já terá havido gastos com os festejos de São João. Encerrando sua fala, solicitou ao presidente que, entes do recesso dos vereadores, defina quais deles irão fazer parte da comissão. Solicitando a palavra por questão de ordem, a vereadora Rhalessa de Clênio solicitou a formação da comissão que irá acompanhar temporariamente a execução do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público). A parlamentar explicou que há 250 (duzentos e cinquenta) milhões a serem investidos, cuja distribuição, segundo ela, exige um acompanhamento feito com muita cautela e muito trabalho. Em seguida, o presidente Wolney França relatou os números da produção legislativa dos 18 (dezoito) vereadores no 1º (primeiro) semestre desta Casa Legislativa. De acordo com ele, essa produção consistiu em: 8 (oito) Projetos de Lei Complementar, tendo sido aprovados 4 (quatro); 169 (cento e sessenta e nove) Projetos de Lei Ordinária, tendo sido aprovados 53 (cinquenta e três); 81 (oitenta e um) Requerimentos; 1.575 Indicações; 14 (quatorze) Projetos de Resolução, tendo sido aprovados 6 (seis); 46 (quarenta e seis) Moções de Aplauso; 15 (quinze) Moções de Pesar; 17 (dezessete) Moções de Congratulação; 7 (sete) Moções de Repúdio; 8 (oito) Projetos de Av_ Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN • www_camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Decreto Legislativo; 7 (sete) Decretos Legislativos; 10 (dez) audiências públicas; 1 (uma) Sessão Especial; 8 (oito) Sessões Solenes e 67 (sessenta e sete) Sessões Ordinárias. Prosseguindo, o presidente mais uma vez relembrou a audiência pública sobre a LDO 2024 (dois mil e vinte e quatro), a se iniciar após a Sessão, e informou que as Sessões Ordinárias retornarão no dia 1º (primeiro) de agosto. Acrescentou que, durante a primeira Sessão, nesta data, haverá o atendimento dos dois requerimentos sobre a situação da Saúde no município, aprovados em Plenário, do vereador Michael Borges e da vereadora Rhalessa de Clênio, respectivamente às 9h (nove horas) e 11h (onze horas). Comunicou também que no dia 1º (primeiro) de agosto haverá a audiência pública do "Agosto Verde". Solicitando a palavra por questão de ordem, o vereador Gustavo Negócio sugeriu que os requerimentos do vereador Michael Borges e da vereadora Rhalessa de Clênio fossem atendidos no mesmo dia e horário. Entretanto, a vereadora Rhalessa de Clênio solicitou que seu requerimento seja atendido em dia posterior, como foi determinado em votação. A parlamentar explicou que o horário não é conveniente e que o vereador Michael Borges necessitará de mais de 2 (duas) horas para debater todos os problemas da Saúde, já que seu tema é mais amplo. A Presidência acatou o pedido, que será agendado, colocando como condição que os dois eventos ocorram logo após a retomada das Sessões. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às 11h10 (onze horas e dez minutos) e convocou outra Sessão Ordinária para o dia 1º (primeiro) de agosto, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Parnamirim/RN, 13 de julho de 2023 ~ P •'~ •. ~~.• ~. Câmaral • Câmara r :71 qh • cl cOfl . ì 1 D Ãtat ~ :~'~'' ~ ."~• ~ ~~1~ ~•t - --- ~ w •• r. • . ~• . .~. p ~~L •~ .. Av_ Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140.670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/Rte • www.camaradeparnamirim.com.br ~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 . I r CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMBR~M A CASA DO POVO V1r'OLNEY FREITS DE AZEV Verea or / Presi , THIAGO(FERNA~DES DA SILVA Vereador / 22 Vice-Presidente ÍTA ODE B'T e IQUEIRA Vereador 12 . -cretário Interino ANA CAROLINAZARVAI~O DE LIMA PIRES Vereadora / 2ª cretária Câmara'4; Câmara conectj DÌgIiak. % Av Castor Vieira Régis, s/n - Cohabina! - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br ■ ~r• ~ ~• ■ : . . Q • .. _ ~_~ ■ I ., . ~;. •: ; o ~ ~~~ ~.~ .".. • ", I Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂM fi,R.A EFUNiCIP AL DE PARNA . Mesa Diretora Lido na Se o Data: 3O 103 1° Secretá CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretos a Aprovado na Sessão thiica Votação Data: 30 o g 1 1° Sr cr= :.rio 3 Câmara Municipal parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 229'
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