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sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2023-08-01
native_id245

Documents (3)

anexo #

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68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 1 de Agosto de 2023 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRI~1 
A CASA DO POVO 
/ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia primeiro de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h42 (nove 
horas e quarenta e dois minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
interina do vereador Thiago Fernandes da Silva, com a presença do 1º (primeiro) secretário 
interino, vereador César Augusto de Paiva Maia, e da 2ª (segunda) secretária interina, 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Verificou-se inicialmente a presença dos 
vereadores Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira e José Afrânio 
Bezerra da Silva, além da mesa diretora interina, alcançando-se o quórum mínimo exigido 
regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Gabriel César 
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Lucas, capítulo 6 (seis), versículo 20 
(vinte). Em seguida, a Presidência solicitou à 2ª (segunda) secretária interina a leitura da ata 
da 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de abril de 
2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única 
votação, sendo aprovada. Prosseguindo, a Presidência solicitou ao 12 (primeiro) secretário 
interino a leitura do Expediente, que constou de emenda, projetos de lei, requerimento 
legislativo, indicações e pareceres. Foi apresentada a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei 
nº 041/2023, que "dispõe sobre a supressão do inciso Ill, do artigo 1º, do parágrafo único do 
art 32, do parágrafo único do artigo 52 e a modificação da redação dos arts. 2, 32 e 52 do 
Projeto de Lei nº 041/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Foram lidos o Projeto de 
Lei nº 065/2023, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as Casas Lotéricas, Caixa Aqui e 
Câmara i3
T1~AA. 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.hr 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Pague Fácil instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas às gestantes, lactantes, 
pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida, e dá outras providências no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal — vereador Gustavo Negócio de Freitas; projeto reapresentado 
conforme Requerimento Legislativo nº 076/2023, aprovado na 65 [sexagésima quinta] 
Sessão Ordinária, no dia 11 de julho de 2023) e o Projeto de Lei nº 170/2023, que "institui o 
programa `Escola Aberta Esporte na Comunidade' para a utilização de espaços públicos de 
escolas para atividades esportivas nos finais de semana, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). Foi 
apresentado o Requerimento Legislativo nº 066/2023, que "requer que seja realizada 
Sessão Solene Mérito Cientifico e Tecnológico — CLBI, a ser realizada preferencialmente no 
mês de outubro, com data a definir" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de 
Brito Siqueira). Foram lidas as indicações nºs 1579/202_3 e 1580/2023, de autoria da 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; nº 1621/2023, de autoria do vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira; nºs 1585/2023 e 1595/2023, de autoria do vereador Gustavo 
Negócio de Freitas; nºs 1594/2023 e 1576/2023, de autoria do vereador (rani Guedes de 
Medeiros; nºs 1589/2023 e 1590/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da 
Silva; nºs 1609/2023 e 1610/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; nºs 
1596/2023 e 1597/223, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; nºs 
1587/2023 e 1588/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; nºs 1613/2023 e 
1614/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; nºs 1583/2023 e 
1584/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e nºs 1603/2023 e 1604/2023, 
de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Foram apresentados os 
seguintes pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: 
parecer ao Veto Parcial à Redação Final nº 154/2022, do Projeto de Lei nº 087/2022, que 
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PARNANIIRIM 
A CASA DO POVO 
"dispõe sobre a implantação do conceito de 'Smart Cities' ('Cidades Inteligentes') no 
município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador César Augusto de Paiva Maia); parecer ao Projeto de Lei nº 05/2023, que "dispõe 
sobre o prazo para tramitação processual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e 
sindicância que versem sobre denúncia de práticas de assédio moral envolvendo servidores 
públicos no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de 
Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); 
parecer ao Projeto de Lei nº 033/2023, que "dispõe sobre a disponibilização de passe livre 
em transportes públicos para doadores de sangue" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
vereador José Afrânio Bezerra da Silva); parecer ao Projeto de Lei nº 041/2023, que 
"estabelece a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de 
imóveis nos programas habitacionais do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); parecer ao Projeto de Lei 
nº 043/2023, que "dispõe sobre a dedetização de veículos e terminais de embarque 
utilizados no serviço de transporte coletivo urbano do município de Parnamirim/RN, e dá 
outras providências (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da 
Silva); e parecer ao Projeto de Lei nº 047/2023, que "cria a Semana do Consumidor no 
calendário oficial do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
vereador Wolney Freitas de Azevedo França). Também foram lidos o parecer da Comissão 
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 
036/2023, que "institui o programa de atendimento psicológico à gestante ou parturiente 
que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção no âmbito do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadores Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva) e os seguintes pareceres 
da Procuradoria da Câmara: parecer acerca da análise de viabilidade, em atendimento ao 
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PARNAMIRIM 
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disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, do Requerimento 
Legislativo nº 077/2023, que "requer, ouvido o Plenário, a constituição de comissão 
temporária para acompanhamento e fiscalização da organização referente a Festa do 
Sabugo 2023, prevista para acontecer no mês de agosto" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) e do Requerimento Legislativo nº 
078/2023, que "requer a criação de comissão temporária de supervisão e acompanhamento 
ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento — FINISA voltado ao setor público corn 
processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Em seguida, o 1º 
(primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, o 
presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna. Inscreveram-se o vereador Gabriel 
César e a vereadora Fativan Alves. O vereador Gabriel César anunciou ter subido à tribuna 
para, mais uma vez, falar sobre os problemas na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de 
Nova Esperança. Denunciou que a unidade está sem o serviço de Pediatria. Afirmou não 
entender a série de problemas ocorridos na Saúde do município, situação que, segundo ele, 
o deixa entristecido. Informou ter conversado com a secretária da Saúde, a qual lhe explicou 
que houve recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a respeito 
dos especialistas. Segundo o parlamentar, a secretária informou que está tentando resolver 
o problema, através da Procuradoria do município. O parlamentar afirmou que os 
problemas da UPA se repetem. Informou que, mais uma vez, a ambulância do transporte 
sanitário está sem funcionar. Destacou a necessidade de uma central de ambulâncias, para 
atender às unidades de saúde do município de forma centralizada. Denunciou que pacientes 
idosos ficaram sem fazer exames e procedimentos por causa da falta da ambulância. 
Repetiu que os problemas na Saúde se repetem e disse que a prefeitura prioriza alguns 
serviços e se esquece de outros. Afirmou que seu questionamento é para que se resolvam 
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esses problemas. Informou que esteve na UPA e presenciou o caso de uma senhora que 
estava com dores e passou mais de 12 (doze) horas esperando ser transferida para o 
Hospital Deoclécio Marques. Comentou que as pessoas estão passando por esse sofrimento 
também na Maternidade do Divino Amor e no Hospital Márcio Marinho. Afirmou ser 
inaceitável que a prefeitura tenha uma ambulância nova, emplacada, sem poder funcionar 
por falta de um seguro. Disse que a população não pode ficar sem assistência. Diante da 
recomendação do MPRN a respeito dos médicos, questionou a ação da Secretaria de Saúde, 
da qual cobrou que resolva a situação da falta de pediatras, sugerindo que se contratem 
clínicos gerais. Disse também que não se pode aceitar que a única UPA do município fique 
sem pediatra. Em aparte, o vereador César Maia comentou que as atividades parlamentares 
não pararam durante o recesso dos vereadores. Disse ter acompanhado os vídeos do 
vereador Gabriel César na UPA. Afirmou que, quanto mais sabe dos problemas da Saúde do 
município, mais se sente decepcionado. Segundo ele, a sensação é de impotência, de que 
não vai haver melhorias de nenhuma forma. Sobre a falta de pediatras na UPA, explicou 
que, quando houve a chamada pública para esses especialistas, o contrato da cooperativa 
dos médicos havia usado o termo "pediatras", que, segundo o parlamentar, são os 
profissionais que fizeram residência em Pediatria, formação que lhes permite o título. 
Explicou que, no entanto, os atendimentos podem ser feitos por clínicos gerais e/ou por 
clínicos gerais que tenham pós-graduação em Pediatria, mesmo que não tenham o título da 
Sociedade Brasileira de Pediatria. Porém, segundo ele, o MPRN exige que os profissionais 
contratados tenham o referido título, e que o órgão considera inválido que o município 
pague a um clínico geral o salário de um especialista. Comentou que havia explicado à 
secretária da Saúde que, se o contrato tivesse usado o termo "atendimentos em Pediatria", 
qualquer médico clínico geral que tivesse afinidade com Pediatria, ou que tivesse pós￾graduação nesta área, poderia realizar esses atendimentos. Disse que as pessoas não 
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cobram nada ao prefeito nem à Secretaria de Saúde, mas apenas aos vereadores, 
acreditando que estes têm o "poder da caneta" em suas mãos. Recordou que, em um dos 
seus primeiros discursos como vereador, havia sugerido que era necessário transformar a 
Maternidade do Divino Amor em um hospital materno-infantil, com urgência pediátrica 24h 
(vinte e quatro horas), pois, de acordo com ele, na Maternidade há pediatras 24h, além de 
toda a estrutura necessária e espaços que acolhem as mulheres. Afirmou que falta interesse 
e que, se os gestores não têm competência, que entreguem os cargos, pois, segundo ele, 
não faltam pessoas qualificadas para assumi-los. Disse que as desculpas não são aceitáveis, 
pois, de acordo com ele, no município há dinheiro suficiente para resolver os problemas. 
Reiterou estar decepcionado com o que acontece em Parnamirim, e afirmou que não há 
corno defender a gestão e que não tem como ficar contra o povo. Voltando à palavra, o 
tribuno disse que a situação é revoltante; que espera que os problemas sejam resolvidos, 
mas eles se repetem; que começa o mês com as melhores expectativas, mas recebe a 
notícia da falta de pediatras na UPA. Em aparte, a vereadora Fativan Alves disse ser 
revoltante e decepcionante o que acontece no município. Criticou as desculpas dadas pela 
gestão e o posicionamento desta em aceitar tudo o que o MPRN exige, mesmo quando as 
decisões são contra o povo. Indagou se o MPRN está "mandando" na cidade, se o município 
perdeu de vez o prefeito e se não há ninguém que possa argumentar contra o referido 
órgão. Disse que a cidade precisa da voz do prefeito Rosano Taveira para falar com a 
Promotoria do município. Quanto ao transporte sanitário, explicou que as crianças que 
precisam ser transportadas para o CER (Centro Especializado em Reabilitação) estão com 
seus tratamentos comprometidos pela falta da ambulância. Sobre os pediatras, afirmou que 
há dinheiro para pagar os valores necessários aos profissionais. Citou a Festa do Sabugo, 
destacando a celeridade da prefeitura em fazer todas as contratações e a limpeza do 
terreno. Sobre a contratação da empresa para a limpeza do local da festa, questionou o fato 
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de o serviço estar sendo prestado pela Secretaria de Limpeza (SELIM), e em um terreno 
privado. Criticou o fato de o grupo político da gestão aceitar essa conduta. Criticou também 
a falta de urn hospital público no município. Disse que a falta de pediatras é um verdadeiro 
absurdo. Comentou que, na segunda-feira passada, esteve na UPA para resgatar um 
paciente, por causa da falta de ambulância. Relatou que essa pessoa havia sido a última a 
conseguir fazer um exame de sangue, pois, segundo ela, o reagente utilizado no exame 
estava em falta, e, por isso, os próximos pacientes não poderiam ser atendidos. Questionou 
a ciência do fato por parte do prefeito. Citou novamente a Festa do Sabugo, criticando a 
disponibilidade de uma grande quantia para as despesas do evento. Afirmou que não vai 
aceitar a situação. Finalizou seu discurso oferecendo seu apoio ao tribuno e parabenizando￾o. Retomando a palavra, o vereador Gabriel César repetiu que é revoltante e triste o que 
está acontecendo no município. Comentou que, apesar de a Constituição garantir que todas 
as pessoas tenham acesso aos serviços de Saúde, em Parnamirim a população não tem 
acesso a serviços básicos de Saúde há muito tempo. Disse que "as coisas estão travadas". 
Comentou a explicação dada pelo vereador Dr. César Maia, de que o contrato que a UPA 
tem com a cooperativa dos médicos prevê que os pediatras tenham feito residência em 
Pediatria. Disse que o contrato está vigente, de modo que, de acordo com o parlamentar, é 
necessário que essa empresa envie novos pediatras à unidade de Saúde. Afirmou que é 
necessário rever essa situação. Sugeriu verificar como os profissionais são contratados em 
Natal, onde, segundo ele, as crianças são atendidas por médicos que têm pós-graduação em 
Pediatria. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio disse que, apesar de se estar iniciando 
um mês voltado à temática infantil, a triste realidade não muda e os problemas são 
recorrentes, mês após mês. Sobre a falta de ambulâncias em uso, disse ser uma vergonha o 
fato de a ambulância que o município possui não poder ser utilizada por falta de uma 
apólice de seguro. Afirmou que as pessoas que estão à frente da pasta da Saúde devem 
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parar de se vitimizar e se conscientizar de que não existe planejamento nessa Secretaria. 
Disse que, enquanto ocorre essa situação, a população sofre nas diversas unidades de saúde 
do município. Mencionou a não realização dos exames de sangue por falta de reagente. 
Sobre a Pediatria, questionou o motivo de não ter sido editado o contrato a fim de se poder 
resolver o problema. Informou que as cooperativas totalizam mais de 8 (oito) milhões de 
reais e questionou o motivo de não se fazer a contratação de pediatras, indagando se não 
há profissionais ou condições para contratá-los. Mencionou que a UPA está desabastecida. 
Ressaltou que agosto é o mês da Primeira Infância, e que hoje o vereador Thiago Fernandes 
tratará da temática, que ela considera relevante. Diante dos fatos, disse que o povo está 
clamando por mudança, por competência para se gerir um município. Indagou o que está 
acontecendo e se ninguém está vendo a realidade. Disse que está muito triste, e que sua 
voz (ou a dos vereadores em geral) não está sendo ouvida. Convidou a fazer denúncias. 
Afirmou que sua assessoria está, neste momento, no Tribunal de Contas, mostrando que, 
enquanto a Festa do Sabugo é preparada com imediatismo e eficácia, a Saúde do município 
continua a desejar. Informou que, na próxima quinta-feira, a secretária da Saúde estará 
nesta Casa para tratar de um tema cuja realidade, segundo a parlamentar, precisa ser 
mudada, que é o das cirurgias eletivas. Disse que é necessário focar neste tema. Ressaltou 
que, dentro de um contexto maior, fará uma audiência para tratar apenas da UPA. Informou 
que hoje mesmo irá verificar o que está acontecendo com os contratos, segundo ela 
milionários, da Secretaria de Saúde. A vereadora Rhalessa de Clênio encerrou seu discurso 
colocando-se à disposição do tribuno para ajudar em sua causa. Retornando ao discurso, o 
vereador Gabriel César comentou que, diante de tantas demandas, é preciso focar em uma 
delas e resolvê-la, antes de passar a outra. Em aparte, o vereador (rani Guedes disse que 
tomou conhecimento, no final da tarde de ontem, da suspensão do serviço de Pediatria na 
UPA a partir de hoje. Informou ter telefonado para a secretária de Saúde, Luciana 
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PARNAMIRIIH 
A CASA DO POVO 
Guimarães, e ter conversado com os vereadores da Comissão de Saúde, César Maia e Leo 
Lima. Explicou que a suspensão já era prevista, porque, segundo ele, o MPRN já vinha 
questionando há 4 (quatro) meses a cooperativa dos médicos, já que o contrato contempla 
especialistas pediatras e, no entanto, são contratados clínicos-gerais com pós-graduação em 
Pediatria, os quais, segundo o referido órgão, não podem ser pagos como especialistas. 
Informou que a secretária da Saúde pediu ao setor jurídico da Secretaria urgia modificação 
no contrato dos médicos. Comunicou também que amanhã, às 10h (dez horas) da manhã, 
na Secretaria de Saúde, a Comissão de Saúde desta Casa se reunirá com a secretária para, 
segundo o vereador, se ter uma compreensão total do que está acontecendo. Explicou que, 
em Natal, o contrato dos médicos prevê que sejam admitidos, além de pediatras, médicos 
que tenham pós-graduação em Pediatria. Segundo o vereador, aqui em Parnamirim, o setor 
jurídico da Secretaria de Saúde provavelmente não teve o cuidado ou não foi orientado 
corretamente quanto à redação do contrato, e escreveu o texto restringindo a admissão 
somente de especialistas pediatras. Dessa forma, de acordo com o parlamentar, a 
promotora do MPRN disse que o responsável pela assinatura das notas referentes ao 
contrato iria responder na Justiça se continuasse a assiná-las. Assim, o contrato foi travado, 
o que provocou a suspensão do serviço na referida unidade de saúde. 0 vereador informou 
(dizendo não ter certeza) que, segundo a secretária, enquanto o problema não for resolvido, 
vai ser colocado um clínico-geral a mais na UPA, para atender também as crianças no 
serviço de Urgência. Disse que somente em Parnamirim o MPRN exige que apenas pediatras 
atendam as crianças, pois, segundo ele, em outros lugares os clínicos-gerais com pós￾graduação em Pediatria fazem atendimentos pediátricos. Informou, ainda, que o problema 
está sendo resolvido juridicamente. Disse acreditar que deva ser feita uma chamada pública, 
pois, de acordo com ele, no Rio Grande do Norte não há pediatras em número suficiente 
para atender as escalas dos hospitais, de modo que, apesar de existirem esses especialistas 
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A CASA DO POVO 
nos hospitais do estado, médicos com pós-graduação em Pediatria fazem a maioria dos 
atendimentos às crianças. Encerrando seu aparte, relembrou que amanhã haverá a reunião 
com a secretária da Saúde, para se entender o que vai ser feito juridicamente e resolver a 
situação. Voltando ao discurso na tribuna, o vereador Gabriel César questionou o motivo de 
a Secretaria de Saúde não ter tomado providências desde o início do problema, em abril. 
Disse que o órgão poderia ter publicado um edital contratando pediatras desde esse 
momento, enquanto, paralelamente, se tentaria resolver o problema do contrato antigo, 
para que a população não ficasse sem assistência. Destacou a tristeza de não haver 
atendimento para as pessoas que chegam com suas crianças na UPA. Comentou que a 
população cobra dos vereadores, e que, infelizmente, há coisas que eles não podem 
resolver. Disse, porém, que fará tudo o que estiver ao seu alcance, sempre cobrando para 
que os problemas sejam resolvidos. Retomando a palavra, o presidente interino indagou 
como se podem iniciar as atividades do Agosto Verde, o mês da Primeira Infância, faltando 
atendimento médico para as crianças no município. Em aparte, a vereadora Fativan Alves 
também comentou que a problemática da falta de atendimento pediátrico já estava 
anunciada há 4 (quatro) meses. Segundo ela, o que a deixa mais triste é que a gestão "deixa 
a bola de neve ficar maior para depois explodir", não tendo feito nada para resolver a 
demanda há meses identificada pela Promotoria. Também disse que, se há 4 (quatro) meses 
tivesse sido feito um novo contrato, a população não estaria passando por esses problemas 
hoje. Afirmou que os vereadores não conseguem entender a situação do município, e que 
há maldade assolando a gestão. Disse que, como o prefeito não tem filhos pequenos, para 
ele pouco importa se há pediatras para atender a população ou não. Comentou que é 
revoltante as pessoas chegarem com suas crianças de madrugada na UPA e não ter 
atendimento. Dirigindo suas palavras a Rosano Taveira, pediu que ele analisasse as próprias 
atitudes e disse que, apesar de faltar pouco tempo para o prefeito terminar seu mandato, 
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PARNAMIRIM 
A CASA OO Povo 
ainda há tempo para ele se retratar e fazer a coisa certa. Disse ainda que, quando se assume 
o serviço público, não é para atender os interesses de dentro de casa, mas de fora, cuidando 
das pessoas. Afirmou também, ainda se dirigindo ao prefeito, que ele está maltratando as 
pessoas. Lembrou que, na gestão passada, havia no Hospital Deoclécio Marques um 
atendimento de Urgência, que atendia crianças e adultos, mas que esses serviços foram 
cancelados. Ressaltou que o prefeito não se preocupou em fazer um hospital público, 
havendo apenas a UPA, que, de acordo com ela, não está sendo bem cuidada. Disse que, se 
o problema é o valor pago aos pediatras, que seja pago, porque, segundo ela, dinheiro para 
isso existe. Voltando a falar sobre a Festa do Sabugo, esclareceu que gosta de festas e que 
elas são importantes para ajudar os pequenos comerciantes, mas pediu que o prefeito 
avalie o quanto está gastando para esta festa, ressaltando que o dinheiro não é dele, e sim 
do povo. Disse que é necessário primeiro perguntar ao povo o que o povo quer, e, depois, 
fazer. Passando a falar sobre o mês de agosto, destacou a campanha do Agosto Lilás, 
ressaltando o tema da violência doméstica e da conscientização da população feminina 
sobre os seus direitos e sobre os tipos de violência contra a mulher. Informou que houve 
hoje o lançamento da referida campanha, cujo tema é "Empoderando Mulheres, Rompendo 
Barreiras". Disse que o objetivo é que as mulheres entendam seu papel na sociedade, que 
elas saibam os seus direitos e que possam se apropriar disso. Informou que o lançamento da 
campanha foi feito no Plenarinho e agradeceu a quem participou do evento. Agradeceu à 
Câmara Municipal de Parnamirim e à equipe que esteve presente. Agradeceu a Célia 
Bombom, que apresentou a peça "Carne", a qual, segundo ela, retrata o que algumas 
mulheres vivem e traz o alerta para a prevenção contra violências. Agradeceu também ao 
psicólogo Jefferson Lourenço, pela sua palestra "Amor Não Sufoca"; ao professor Wesley, 
que ensinou técnicas de defesa pessoal; e à doutora Andreia Albuquerque, que contribuiu 
através da tradução para a LIBRAS. Informou que haverá outras atividades no decorrer do 
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mês: uma caminhada, no dia 17 (dezessete), saindo das imediações da Churrascaria do 
Arnaldo e terminando no espaço do Se Cuida; e o Dia D, no dia 31 (trinta e um), que 
constará de uma manhã de serviços que a Câmara Municipal de Parnamirim, com todos os 
vereadores, irá proporcionar a todas as mulheres. Disse acreditar que é necessário falar 
desse assunto todos os dias, porque, segundo ela, diz respeito a todos os moradores de 
Parnamirim. Explicou que todo homem tem uma mulher em sua vida, e, por isso, tem de 
"estar atento a todas essas demandas". Destacou também a participação da fotógrafa I<alina 
Veloso, informando que a mesma está preparando um grande encontro, através da revista 
Elas por Ela, que ocorrerá no dia 25 (vinte e cinco) de agosto no hotel Holiday Inn, em Natal, 
das 14 às 18h (quatorze às dezoito horas), e que reunirá gestoras, parlamentares e 
primeiras-damas para falar sobre o tema Responsabilidade Social: um Dever de Todos. 
Convidou todos a participarem do evento. Encerrou seu pronunciamento comentando que o 
mês de agosto terá várias atividades e uma grande movimentação. Ao final da leitura do 
Expediente e do proferimento dos discursos, além da presença da mesa diretora interina e 
dos vereadores Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros e José Afrânio Bezerra da Silva, foi constatada a 
presença dos vereadores Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, 
Leonardo Lima da Costa e Marcos Antônio Gomes da Silva. Estiveram ausentes a vereadora 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e os vereadores Diego Américo de Carvalho, Ítalo de 
Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza (falta justificada) e 
Wolney Freitas de Azevedo França (falta justificada). Voltando à palavra, o presidente 
interino parabenizou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres pela 
abertura do evento de hoje e pela programação do Agosto Lilás. Comentou sobre a 
variedade de temáticas debatidas neste mês, que chamou de "multicor", já que há também 
o "Agosto Verde" e o "Agosto Dourado". Não havendo mais oradores nem matérias para 
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deliberar na Ordem do Dia, a Presidência reiterou o convite a todos para participarem da 
audiência pública que acontecerá hoje, às 14h (quatorze horas), com a abertura do Agosto 
Verde, para debater sobre a Primeira Infância. Informou que o período contará corn uma 
vasta programação. Em seguida, comunicou que, conforme o Requerimento Legislativo nº 
075/2023, aprovado pelo Plenário, será realizado na quinta-feira, dia 3 (três) de agosto de 
2023 (dois mil e vinte e três), o ato de convocação da Sra. Luciana Guimarães (Secretária 
Municipal de Saúde), da sra. Larissa Brito (diretora do Departamento de Controle, Avaliação, 
Auditoria e Regulação), da Sra. Marcia Tatiane (coordenadora da Central de Regulação) e da 
sra. Ana Michele (diretora-geral da Maternidade Divino Amor) "a fim de que compareçam à 
Sessão Plenária, nesta Casa Legislativa, para prestarem esclarecimentos aos vereadores 
sobre questões inerentes à redução das filas das cirurgias eletivas, demanda reprimida no 
município, tendo também como objetivo garantir maior transparência aos processos de 
informações das cirurgias eletivas". Mais uma vez, o presidente informou que hoje, às 14h 
(quatorze horas), haverá uma audiência pública para discutir a importância da Primeira 
Infância, destacando a atenção integral às gestantes e às crianças. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente interino Thiago Fernandes declarou encerrados os trabalhos às 10h55 
(dez horas e cinquenta e cinco minutos) e convocou outra Sessão Ordinária para quinta￾feira, 3 (três) de agosto, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Parnamirim, 12 de agosto de 2023 
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Aprovado na Sessão 
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