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sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2023-08-03
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Documents (3)

anexo #

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69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 3 de Agosto de 2023 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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A CASA DO POVO 
ATA DA 693 (sexagésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Realizada aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e 
quarenta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar 
Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° secretário interino Lindovaildo 
Soares de Azevedo e da 23 secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se 
inicialmente a presença dos vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de 
Medeiros e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da citada mesa diretora, foi 
alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, então, sob a proteção 
de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, 
convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no Livro de 
Efésios, capítulo 4, versículo 25. A Presidência solicitou a 23 secretária a leitura da ata da 
333 (trigésima terceira) Sessão Ordinária do 1° período da 32 Sessão Legislativa da 16a 
Legislatura, realizada no dia 27 de abril de 2023. Em seguida, foi colocada em única 
discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário 
interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: 
Projeto de Lei Complementar n. 05/2023 - "regulamenta o art. 4° e o art. 6° da Lei 
Complementar n. 237, de 23 de dezembro de 2022, o qual criou na estrutura organizacional 
da administração pública direta do município de Parnamirim/RN, a secretaria municipal da 
mulher e dos direitos humanos" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei 
Complementar n. 09/2023 - "cria o fundo municipal para políticas penais do município de 
Parnamirim, estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto 
de Lei Complementar n. 010/2023 - "dispõe sobre a transformação de cargos 
comissionados em função gratificada, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo 
Municipal); Projeto de Lei n. 168/2023 - "fica instituída a plataforma regula cirurgias 
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Parnamirim - solução tecnológica de informação e gestão das listas de cirurgias eletivas no 
município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa 
de Clênio); Projeto de Lei n. 172/2023 - "institui, no âmbito do município de 
Parnamirim/RN, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de 
pessoas com deficiências ocultas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael 
Borges); Projeto de Lei n. 173/2023 - "dispõe sobre a realização de teste do olhinho nas 
unidades básicas de saúde no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes); Projeto 
de Lei n. 174/2023 - "autoriza o Executivo Municipal a ceder e firmar contrato de cessão 
de uso de bem imóvel de domínio municipal" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto 
de Lei n. 175/2023 - "dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n. 258, de 10 de dezembro 
de 1971, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Requerimento 
Legislativo n. 082/2023 - "requer que seja realizada uma audiência pública com o tema: 
"estrutura, atendimento, pessoal e segurança da atenção primaria a saúde" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges); Requerimento Legislativo n. 084/2023 -
"requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da pastoral da 
terceira idade da paróquia de Nossa Senhora de Fátima, Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Thiago); Requerimento Legislativo n. 085/2023 - "requer 
a autorização para realização de uma Sessão Solene em alusão ao dia municipal do 
advogado e à semana municipal da advocacia, instituídos pela Lei Ordinária n. 2.350, de 23 
de novembro de 2022" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Vavá Azevedo); 
Requerimento Legislativo n. 086/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização para incluir 
na pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n. 03/2023 e Projeto de Lei 
n. 085/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal -Mesa Diretora). Moção de Aplauso n. 
047/2023 - ao stúdio de dança Thais Kelly pela participação no 40a festival de dança de 
Joinville/SC e pela conquista do 4° lugar no palco da sapatilha" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes); Moção de Aplauso n. 049/2023 - "ao atleta 
Emerson Medeiros pela conquista do 4° lugar no "Torneio Crossfit Brasil" - TCB" (autoria: 
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Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes). Moção de Congratulação n. 
018/2023 - "à pastoral da terceira idade da paróquia de Nossa Senhora de Fátima de 
Parnamirim/RN pelos seus 30 anos de fundação" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes). Ofícios ns. 197/2023, 198/2023, 248/2023, 252/2023 e 
266/2023 (autoria: Poder Executivo Municipal, Prefeito Rosano Taveira). Indicação n. 
1641/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Indicações ns. 
1631/2023, 1632/2023, 1633/2023 e 1640/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de 
Queiroz; Indicações ns. 1581/2023 e 1582/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva; Indicações ns. 1623/2023, 1624/2023 e 1625/2023, de autoria do vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1617/2023, 1618/2023, 1628/2023 e 
1629/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 
1591/2023, 1592/2023, 1619/2023 e 1635/2023, de autoria do vereador José Afrânio 
Bezerra da Silva; Indicações ns. 1578/2023 e 1578/2023, de autoria do vereador Irani 
Guedes de Medeiros; Indicação n. 1620/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da 
Costa; Indicações ns. 1598/2023, 1599/2023, 1600/2023 e 1626/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 1586/2023 e 1593/2023, de autoria 
do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 165/2023 e 1616/2023, de autoria da 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1606/2023, 1643/2023, 
1644/2003 e 1645/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 
1605/2023, 1611/2023 e 1612/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França. O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O 
presidente, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como 
inscritos, os vereadores Thiago Fernandes e Gustavo Negócio. Thiago Fernandes 
cumprimentou os presentes, falou da abertura do "Agosto Lilás" na terça-feira, 1 de agosto, 
dia em que ocorreu a Audiência Pública sobre o início do "Agosto Verde" e do "Agosto 
Dourado". Foi uma audiência prestigiada, com o protagonismo das crianças de 0 a 6 anos, 
da primeira infância, onde foram debatidos temas pertinentes, junto a saúde, a assistência 
social e a educação, pensando sempre no presente. Será um mês repleto de atividades: 
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Semana do Bebê, Semana do Programa Criança Feliz, 2° Mamaço no parque Aluízio Alves, 
atividades do "Agosto Dourado" com a maternidade Divino Amor, todas as quartas feiras 
do mês, e Caminhada da Maternidade no dia 30, sendo dia 31 a finalização das atividades 
no Parque Aluízio Alves - com plantio de mudas, resgate de brincadeiras antigas e cápsula 
do tempo, com as crianças escolhidas para participar como vereadores mirins, onde 
registrarão o que elas esperam para a cidade em 1 ano, as mesmas participaram do plano 
municipal para a 1 a infância. O Deputado Taveira Júnior participará das ações. Convidou a 
todos para participar e divulgar. Ressaltando a importância da 1a infância cada vez mais 
forte, enviou indicação para que a UBS fortaleça o trabalho com a pediatria neste mês. O 
vereador Gustavo Negócio, autorizado a falar do próprio assento, discorreu sobre reunião 
no dia de hoje com o Gabinete Civil e Secretarias de Turismo a respeito da "Festa do 
Sabugo" e a contratação de artistas locais. Mencionando que há projeto de lei para 
privilegiar artistas locais em eventos da cidade, sugeriu ampliar os dias de festa, incluindo 
a terça, quarta e quinta feira nos dias do evento. Thiago Fernandes acrescentou que pode 
haver um palco menor dedicado aos artistas locais, junto às áreas de recreação. O tribuno 
citou o exemplo da estrutura da Festa de São João de Natal e sugeriu ainda, a antecipação 
do pagamento dos salários de servidores para que possam aproveitar melhor os festejos. O 
presidente informou o fim dos discursos de oradores e a ausência de ordem do dia. Assim, 
ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, o presidente solicitou a 
confirmação de presença dos vereadores, com o propósito de iniciar a 2a parte da Sessão, 
dedicada à realização de Ato Convocatório. Foi então constatada a presença dos seguintes 
edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito 
Siqueira, Eder Rodrigues de Queiroz, Lindovaildo Soares de Azevedo, Fativan Alves Moura 
de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes 
da Silva, Wolney Freitas de Azevedo França, notadas as ausências de José Afrânio Bezerra 
da Silva e Michael Borges de Souza. Seguiu-se ao Ato de Convocação para esclarecimentos 
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acerca da "redução da fila de cirurgias eletivas/ demanda reprimida no município, tendo 
como objetivo garantir maior transparência aos processos de informações das cirurgias 
eletivas", cuja fundamentação jaz no Requerimento Legislativo n. 075/2023, aprovado na 
65a Sessão Ordinária, do dia 11 de julho de 2023 e proposto pela vereadora Rhalessa de 
Clênio". Convocadas para o ato, as senhoras: Luciana Guimarães - Secretária Municipal de 
Saúde, Larissa Brito - Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e 
Regulação, Marcia Tatiane - Coordenadora da Central de Regulação, e Ana Michele -
Diretora Geral da Maternidade Divino Amor". O presidente convidou as convocadas para 
compor a mesa, dando-lhes as boas-vindas e reiterando os assuntos a serem discutidos. As 
convidadas fizeram suas considerações iniciais, colocando-se a inteira disposição para 
qualquer esclarecimento. O presidente passou a palavra a vereadora Rhalessa, que deu 
início aos trabalhos, dizendo que o mandato representa todas as pessoas que estão em fila 
para cirurgias eletivas e que precisam de uma orientação, em especial mulheres que estão 
com sangramentos recorrentes durante esta espera, frisou, citando o presente mês de 
combate a violência contra a mulher e a necessidade de combatê-la em todas as esferas. 
Em resposta, Luciana Guimarães esclarece os detalhes da convocação. Rhalessa perguntou 
qual o dado mais atualizado em relação a fila reprimida. Luciana responde que já houve 
um avanço, embora difícil colocar em números. A situação na pandemia se agravou. O 
planejamento considerou 3 vias a nível nacional para a redução das filas: o Sisreg, o 
convênio com o Governo do Estado e a pactuação entre municípios. De junho de 2022 a 
agosto de 2023 foram solicitadas 510 cirurgias eletivas. Disse que assumiu o cargo em maio 
de 2022 e que, já foram realizadas, desde junho, 558 cirurgias, pelo município, fora as do 
convênio do estado, ou seja, além do número solicitado via Sisreg. A fila não zera, porque 
novas demandas chegam sempre. Há prioridade da Prefeitura, abrindo licitação para 
contratação de hospital privado para auxiliar na gestão da fila, dificultada pelo fato de não 
haver estabelecimentos do tipo no município. Houve manifestação dos hospitais de Natal, 
Hospital Rio Grande e Hospital Memorial, todo o processo é público para quem quiser 
consultar. Em resumo, a demanda está sendo gerenciada, dependendo de um plano mais 
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amplo para avançar mais. Rhalessa pediu evidências numéricas e a nominação da base de 
dados utilizada, além de questionar a confiabilidade do sistema na regulação das listas. 
Luciana esclareceu que o sistema é utilizado a nível estadual, seguindo normas de 
transparência. Sobre uma publicação da Secretaria em blogue local, pediu para que as 
informações sobre a licitação sejam mais claras para que a população possa se informar de 
forma inequívoca. Indagou se seria uma violência deixar mulheres aguardando com 
sangramentos recorrentes. A secretária insistiu que o planejamento está sendo posto em 
prática da forma mais ágil possível, tudo de forma transparente. As particularidades da 
maternidade dificultam a agilidade, mas há sempre uma preocupação para amenizar a 
situação das mulheres que aguardam suas cirurgias. É necessário confiar no planejamento. 
Disse que tem todos os números a disposição. Larissa informa que há 1457 pacientes 
aguardando no Sisreg, para histerectomia são 215. A diretora Ana Michele ressaltou que a 
questão e o objetivo são zerar a fila. Listou pormenores da proposta concreta, com detalhes 
práticos. Sobre violência e sangramento apontou que seria violência deixar a situação sem 
respostas, prosseguir sem um planejamento. Seria violência se houvesse negligência. Não 
é o caso, pois nenhuma responsabilidade está sendo burlada. Resume-se a uma 
problemática nacional. Explanou que há um descompasso entre as demandas e os recursos. 
Após o período pandêmico, em 17 de novembro de 2021 foram retomadas as cirurgias. 
Mostrou relatório com todas realizadas até o fim do mês passado: foram 1117 agendadas 
e 928 realizadas. Ressalta que a discussão deve permanecer técnica e ética. Disse que as 
operações envolvem o pré-cirúrgico, durante e pós-cirúrgico, englobando muita 
responsabilidade e muitos recursos. Demandas judiciais também intercalam a fila, sendo 
atendidas quando solicitadas. Esclareceu que a maternidade é órgão meramente executor: 
as filas e demandas vem de outros órgãos para serem realizadas, seguindo um mapeamento 
semanal. Agradeceu a contribuição da Câmara, principalmente da Comissão de Saúde para 
o avanço da execução. A estrutura atual conta com 2 salas cirúrgicas, ainda aquém da 
demanda. Há pedido para uma terceira sala e "para ampliação do Centro de Recuperação 
Operatória (CRO). Foi já ampliado o atendimento para os sábados. Serão 3 cirurgias por 
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turno, totalizando 144 por mês. Já para serem implementadas, além do convênio com o 
estado, ampliando o número anterior. É o que dá para ser realizado com a estrutura atual. 
Wolney França organizou a ordem das falas. Rhalessa pediu o número de anestesiologistas, 
declarou que não sentiu firmeza e clareza nas falas de acompanhamento dos pacientes. 
Citou inconsistências entre os dados apresentados em redes sociais e os trazidos pelas 
secretárias. Não fica nos vereadores a sensação desse planejamento explanado. Pediu 
explicações a respeito de imóvel utilizado sem contrato. Luciana insistiu na transparência 
do Sisreg. Pontuou que no momento não há disponibilidade para o acesso pessoal do 
paciente à lista, apenas via centro de regulação. Como o site é do Ministério da Saúde, é 
precioso ver como poderia ser viabilizado esse acesso, em atendimento ao projeto de lei 
local. Houve dificuldade de obtenção de insumos pós pandemia, com licitações fracassadas: 
são fatos incontestes que precisam ser levados em conta. A clareza foi a máxima possível. 
Parnamirim terá parcela no programa federal de redução de fila., constituindo 4 vias de 
ataque: contratação de hospital, ampliação da maternidade, convênio com o estado e o 
convenio federal via Cit - Comissão intergestores tripartite. O que não ocorrer, terá 
explicação, será prestado conta. E esta a disposição para incrementar o planejamento, se 
for visto como necessário. Ana Michele sobre a ampliação da maternidade, informou que 
o processo está na secretária de obras. Quanto aos anestesiologistas, são 5 efetivos, de 20 
horas e um contrato com a cooperativa, frente ao déficit de profissionais. Esclareceu que a 
terceira sala não existe ainda, são duas salas e o CRO. Rhalessa disse que recebeu 
informação de que a terceira sala estaria funcionando como arquivo, por isso fez o 
questionamento. O presidente pontuou que precisa dar voz aos demais vereadores já 
inscritos. Assim, passa a palavra a Coordenadora Márcia e em seguida ao vereador Gabriel 
César. Marcia responde não ter ciência da situação da falta de contrato. Gabriel César 
pontuou que haverá incremento no número de cirurgias dentro da estrutura já existente e 
questionou o porquê não foi realizado antes. Questionou a ciência da diretora a respeito de 
chuveiro elétrico que não funcionava dentro da maternidade, apontando se não seria um 
tipo de violência a falta de temperatura adequada ao banho dos recém-nascidos, 
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questionando a presença e o trabalho da diretora no local. Ana Michele esclareceu que não 
existia a mesma estrutura, o número de profissionais foi ampliado assim como o número 
de leitos, possibilitando o número extra de procedimentos. Citou vários tipos de violência 
contra a mulher, entre elas, fake news, exposição desnecessária, situações vexatórias, 
violência moral e psicológica. Quanto aos chuveiros, estava ciente, mas não tinha 
autonomia financeira para resolver, ressaltou que há 8 chuveiros no local, nem todos 
quebrados. Agradeceu a contribuição e a presença constante do vereador na maternidade. 
Finalizou dizendo que já está sanada a questão, com reservas para que a situação não volte 
a se repetir. Desculpou-se pelo constrangimento. Fativan Alves alerta que o tema é 
recorrente desde 2017, ainda não resolvido. Há sofrimento das mulheres, perdas, uma 
situação triste, visualizada in loco. Casos dede 2015 aguardando, casos de óbito por falta de 
resolução. Era para o serviço público ter resolvido. O q a gestão fez pelas cidadãs? 
Promessas anteriores não foram postas em prática, por isso fica difícil acreditar que agora 
será resolvido, que os planos serão implementados. Porque não foi feito antes. A câmara 
está aí para ajudar no que for necessário, cobrar, denunciar, levar recursos. Percebe que há 
inconsistências nos relatos dos números, que refletem nas pessoas que ainda sofrem. Citou 
números em conflito e falta de material para fazer cirurgias há muitos anos, além de erros 
de agendamentos. A gestão parece não dar condições de trabalho. No planejamento parece 
tudo perfeito. Questionou a prioridade da gestão municipal na alocação dos recursos 
financeiros. Disse que se for esclarecida esta falta, o povo entenderá porque a saúde não 
melhora. Tem um ano de gestão para esclarecer tudo. Um ano é muito para esperar, mas é 
também muito tempo para trabalhar. Espera que em 2025 seja outra gestão e sugere que 
a prestação de contas da Secretaria de Saúde deveria ser a cada 6 meses. Porque assim dá 
para acompanhar melhor para onde foi o dinheiro, o que foi comprado. Citou lei federal 
sobre prestação de contas. Wolney França informou que falará Larissa, depois Luciana. 
Larissa pontuou que no blogue saiu o que será licitado, e não a demanda reprimida. Luciana 
diz que os números mudam a todo o instante. Não se sintam constrangidos a ter os dados 
em mãos. Há o departamento de regulação onde os esclarecimentos podem ser prestados 
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e obtidos. Não há software ainda para agilizar os dados, por isso, pede que os usuários 
entrem em contato com a central de regulação. Esclareceu que Parnamirim aplica em saúde 
37% dos recursos próprios arrecadados, enquanto a lei exige um mínimo de 15%. Está além 
do dobro exigido. Em relação a tela para cirurgia de hérnia, houve uma licitação fracassada, 
mas já foi repetida e acredita que prosseguirá. O papel como líder é trazer de maneira clara 
o que está fazendo para eliminar os problemas. Com muita humildade e muitas dificuldades 
para obter insumos e material, com problemas sérios de abastecimento. Licitações diversas 
sem sucesso. Capacidade para realizar vasectomias, por exemplo, tem seu número afetado, 
algumas precisam ser paralisadas de acordo com eventualidades pontuais. Wolney França 
disse que Rhalessa e Marquinhos querem complementar a fala de Fativan. Rhalessa disse 
que a prestação de contas está atrasada desde 2019 e haverá uma audiência pública para 
sanar isto. Larissa esclarece que nunca houve uma 33 sala cirúrgica, sempre foram duas. 
Rhalessa disse que as situações são recorrentes, a seu ver. Sobre a realização de cirurgias, 
as oradoras discutem a existência de uma ação civil pública para assegurar que estas sejam 
realizadas. Larissa afirma que a meta, por vezes, é ultrapassada, por vezes fica aquém, 
depende da disponibilidade de insumos. A vereadora ainda inquiriu qual o estoque dos 
insumos atuais e quanto tempo ele dura. Luciana responde que a Secretaria está avançando 
no abastecimento, mas que existem faltas pontuais. No geral, as prateleiras estão bem 
abastecidas. Não apenas em medicamentos, mas em instrumentais, tudo para ampliar a 
capacidade de atendimento. Outro ponto, não há como dizer quando haverá a contratação 
de empresas licitadas, pois há que se respeitar todo o processo. Mas pode sempre 
publicizar ao máximo o andamento das licitações. Marquinhos da Climep comentou que a 
contratação de empresa já supriria toda a demanda reprimida, deixando a maternidade 
livre para as demandas vindouras. Pediu que a Secretaria e todo o poder público se 
debrucem sobre a licitação, para que seja agilizada, porque a população quer a solução para 
problemas futuros, que a fila de cirurgias seja zerada. Danos passados serão apurados em 
outro moxxxxmento. Que se pare tudo o que está sendo feito, para resolver o problema das 
cirurgias eletivas. Diego Américo informou que sempre foi atendido nas solicitações que 
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levou a Secretaria. A saúde pública é um calo em qualquer gestão a nível nacional. Um calo 
que reflete em todos os colegas vereadores, assim pede celeridade em tudo. O que mais o 
preocupa é a situação da UPA, que lhe gera constrangimento. Mas atendo-se a pauta, disse 
que há demanda dos eleitores sobre a transparência; citou o Projeto de Lei n. 86/2021 para 
transparência no site da Prefeitura. Citou a pendência de 10 mil pedidos para 
ultrassonografias. É importante que o usuário saiba de quanto será a espera, para ter o 
direito de decidir se pode esperar ou se consegue recorrer a recursos privados. Luciana 
agradeceu e disse que em outro momento serão discutidos os outros pontos da saúde. O 
objetivo é melhorar os serviços para a população, a ambulância está chegando, logo duas. 
Irani Guedes deu boas vindas ao secretário adjunto e ao Dr. Clemente. Parabenizou a 
Rhalessa quanto a transparência enquanto representante do povo. Tendo trabalhado 37 
anos em saúde e 22 em centro cirúrgico, na maternidade Divino Amor, explica o que é o 
"CRO" e como funciona o processo de realização de cirurgias. Esclarece que a maternidade 
Divino Amor é dedicada a casos de alto risco, é a 2a mais completa do estado, com corpo 
técnico qualificado, acima da média a nível de SUS. Recebe pacientes de várias outras 
cidades, tendo um alto índice de cesarianas, 62% dos casos. A prioridade são as cesarianas 
e as urgências. Parnamirim não tem hospital particular. Por isso não há possibilidade de 
chamadas públicas, apenas licitação. Isso dificulta contratar terceirizada para zerar as filas 
de cirurgias. Com a licitação, poderá ser dimensionado o quantum de procedimentos que 
poderão ser efetivados. Acredita que em um pequeno espaço temporal essas cirurgias 
serão zeradas. Como membro da Comissão de Saúde, está acompanhando de perto esta 
licitação e a contratação de pessoal. Está cobrando junto ao executivo as demandas, para 
focar no que será feito para acabar o sofrimento do cidadão. Thiago Fernandes ressaltou 
que uma condução precisa e eficaz para zerar a fila é um sonho de todos. A pandemia de 
fato acentuou a demanda cirúrgica. Há uma maior reponsabilidade de conduzir o processo 
da melhor maneira, daqui para a frente. Que o novo escalonamento para até 144 
procedimentos mensais possa ser uma realidade o quanto antes. O objetivo principal é a 
execução. Há uma total parceria da Casa Legislativa, que destinou coletivamente 1 milhão 
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de reais para insumos de cirurgias. Acompanhará a execução para que o cidadão seja 
atendido. A atenção primária já está se restabelecendo, consequentemente, os casos 
cirúrgicos ainda persistem. Luciana agradece a atuação próxima da Comissão de Saúde. 
Agradeceu aos demais vereadores pelo diálogo e atuação conjunta para reconhecer os 
problemas e seguir com as soluções para o futuro. Rhalessa parabenizou a atitude da 
secretária de localizar os usuários via mídias sociais e pergunta se há busca ativa? Pede para 
falar do FAEC, dizer de onde vem a verba de 3 milhões, se há recursos federais embutidos 
ou se são somados? Pede a prestação de contas dos recursos para cirurgias eletivas. 
Questiona, por fim, qual o nível de transparência atingido pela gestão atual? Em resposta, 
é dito que os números virão em detalhes quando da prestação de contas: adianta alguns 
números brutos; os 3 milhões são independentes dos valores que chegaram das verbas 
federais. FAEC é um recurso federal, por vezes vinculado a determinadas ações. A diretora 
da Central de Regulação informou que a equipe técnica faz sim busca ativa, por ligações 
telefônicas, solicitada a atualização pela UPA, os ACS são intimados a buscar os números 
desatualizados. Rhalessa disse que há inconsistências entre os números que ela tem e o 
que ela está ouvindo. Pediu mais detalhes sobre como estão estas atualizações. A diretora 
respondeu que a Central funciona de portas fechadas, mas a parte de cirurgia eletiva 
permanece acessível, pois os pacientes precisam levar documentos diversos para realizar o 
procedimento. Luciana solicitou que haja atualização dos cadastros pelos usuários junto ao 
SUS, independentemente da atuação das estratégias de saúde da família. Os dois processos 
andam em paralelo. Rhalessa prossegue, indagando: quantas "AIH" são expedidas pela 
central? Há cruzamento de dados ou estatísticas a mais? Recebeu como resposta que a 
"AIH" - ficha de internação hospitalar do paciente, processada no sistema e já faturada 
segue para o procedimento. Todas as fichas do ano anterior já foram faturadas e as da 
portaria n. 344 já estão sendo faturadas. Rhalessa: o que acontece quando os exames 
vencem e qual o critério para a urgência? Resposta: o médico cirurgião é quem determina 
se é urgente ou eletiva. Luciana faz uma distinção entre cirurgias eletivas e de risco de morte 
em virtude de sangramentos. A vereadora, pediu se os dados discutidos serão apresentados 
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em mãos. Quer a cópia do contrato da compra do imóvel onde funciona a Central de 
Regulação e pede detalhes sobre o pagamento de aluguel por indenização, ao que Luciana 
responde que o tema não está dentro da convocação. Rhalessa disse que respeita se a 
Secretária não quiser responder, mas que o vídeo deste ato convocatório será enviado aos 
órgãos fiscalizatórios para apurar possíveis irregularidades a respeito do uso do imóvel 
citado, pois é interesse da população. César Maia disserta que, como agente público, é 
necessário, embora difícil receber críticas. É difícil falar sobre cirurgias eletivas, não é um 
problema de Parnamirim, mas do país inteiro. Diz que zerar é um sonho, praticamente 
impossível. Muito difícil, mas é necessário um empenho para que aconteça. Falar sobre 
números é difícil, há muitos trâmites e burocracias a serem respeitados. A casa vai fazer o 
que estiver a seu alcance para que a situação se resolva, pois a missão é que a população 
fique satisfeita. Luciana agradece o apoio, a discussão ética e produtiva. Acha que 
conseguiu dar um panorama do planejamento e das ações e projetos a serem realizados. 
Está à disposição sempre, ressaltou que os entraves burocráticos acontecem. Fativan falou 
da casa do Chefe de Gabinete de Rosano Taveira, Homero Grec. Questionou como se faz a 
locação de uma casa sem contrato. Diz que isso chamou muito sua atenção. Solicita que o 
líder do governo traga a resposta na próxima sessão. Gabriel César pede se dá para ter mais 
transparência na fila? Porque a população cobra muito e ninguém sabe como funciona essa 
questão. Referente a central, falou de um erro de caso onde uma cidadã teve que 
comprovar que não fez cirurgia, que alguém fez no lugar dela, pediu esclarecimento. 
Larissa, sobre o Sisreg: apenas o administrador municipal pode acessar a posição da fila, 
estão tentando viabilizar a publicização deste dado diretamente aos usuários. No segundo 
caso, disse que não tem como analisar, pois a paciente não procurou a central. Pede aos 
vereadores que relataram casos específicos, que forneçam o número SUS dos pacientes 
para que ela possa apurar o alegado. Cesar Maia ressaltou a questão do sigilo médico, que 
impediria a publicização completa de dados da fila. Em resposta a Rhalessa, sobre a questão 
dos pacientes com os exames vencidos, disse que quando vencem os exames, em 6 meses, 
é preciso renovar o processo, não volta para o fim da fila. Lindovaildo Soares salientou que 
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a clareza da discussão é o olhar para a frente. O problema é nacional. Há 1 milhão de 
eletivas pendentes no país. Há transparência e trabalho na administração da cidade. Há 
dificuldades que travam as vontades. O trabalho e o planejamento da Secretaria ocorrem 
com a participação do prefeito, que espera que a fila zere. Uma meta desafiante, pois a 
cada momento, essa fila aumenta. O momento é de administração empenhada e 
trabalhando para sanar as deficiências. Uma equipe eficiente e capacitada para este desafio 
e preocupada com o bem-estar da população, independentemente de posicionamentos 
políticos. Vai buscar as informações que Fativan pediu. Luciana reiterou o empenho e 
solicitação de prioridade pelo prefeito para resolver o caso das cirurgias eletivas. Gustavo 
Negócio agradeceu ao atendimento da convocação e aos esclarecimentos prestados. Temos 
que ser otimistas para pensar em zerar. Acredita no corpo técnico da saúde. Sabe que o 
problema é nacional e que tem que olhar para a frente. Acha que o projeto de transparência 
pode resolver muitos dos problemas, publicando a posição da fila. Quanto a privacidade 
levantada por César Maia, diz que é resolvido com um código de geração de protocolo. 
Espera que o projeto em trâmite seja aprovado pela casa. A Câmara está em parceira 
sempre com a secretaria, a pasta com maior número de problemas. Espera que haja outras 
oportunidades para abordar outros temas. Notícia boa do mutirão, que ultrapasse a 
questão burocrática. Parabenizou a todos pelo debate. Rhalessa agradeceu a presença, 
dizendo que não há palanques políticos quando se trata de vidas. Entende necessário esse 
tipo de discussão. Pede que se registre o pedido dela para disponibilização de todos os 
documentos apresentados pela pasta inquirida. Sugere que cada paciente tenha o seu 
acesso privado aos seus dados na fila, respeitado o sigilo. Sabe que há muitas fragilidades, 
mas que é necessário deixar as coisas muito claras, para que não haja equívocos ao repassar 
as informações quando houver questionamentos. Falou da sua indicação, pedindo 
engajamento. Pede que as pessoas que precisem refazer os exames tenham o direito 
priorizado. Salientou que há planejamento estratégico para que não falte estoque. Wolney 
França abre para as considerações finais. 
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Ana Michele e Márcia agradecem a convocação, dizendo que estão à disposição para 
esclarecimentos. Larissa cumprimenta nominalmente os vereadores, agradecendo toda a 
Casa, ressaltando a importância da Câmara para a resolução das questões orçamentárias 
da saúde, a Casa é também responsável pelo sucesso da saúde. Elogiou Rhalessa pelo 
conduzimento ético da convocação, pela qualidade das indicações, que recebe com 
gratidão elogiosa. Pede desculpa pelas falhas e coloca-se à disposição. Agradeceu a Luciana, 
sua disposição e trabalho onisciente. Disse que zerar a fila, ultrapassa o sonho, que pode 
ser uma realidade. Luciana agradeceu a oportunidade de trazer esclarecimentos do 
trabalho da pasta, que às vezes, não tem essas oportunidades. Que são importantes essas 
pontuações, de forma democrática. Está sempre à disposição. Wolney França agradeceu a 
presença e a participação dos convocados, dos vereadores, elogiou a vereadora Rhalessa 
pelo trabalho de condução, desejando que a Câmara possa sempre ajudar nas questões 
orçamentárias. Encerradas as deliberações, constatou-se a participação e presença dos 
seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Ítalo de Brito Siqueira, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito 
Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima 
da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago 
Fernandes da Silva (1° vice-presidente), Wolney Freitas de Azevedo França. Restou faltoso 
ao rito procedimental ora relatado, o parlamentar Michael Borges de Souza. Não foi 
possível verificar a presença do vereador José Afrânio Bezerra da Silva (constou como 
ausente em todas as votações do painel eletrônico e não teve imagem capturada em vídeo). 
Em nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os 
trabalhos às treze horas e trinta minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e 
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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:•.• 1° vice-presidente.. 
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Data: d~ lJa, l 2O23
1° Svsc:etário 
iI~i/1NR.i MUNICIPAL DE PARNAMIR;M Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única !lotação 
Data: -QJ.I2J 020.2,,3 
1°Secretário 
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