| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2023-08-22 |
| native_id | 253 |
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76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 22 de Agosto de 2023 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:53 - Encerramento de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:54 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 2º, CAPUT, DO ART. 12, CAPUT, DO ART. 7º, CAPUT, E A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º, 8º E 11, DO PROJETO DE LEI Nº185/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:54 - Encerramento de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:55 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 185/2022 Autor: IRANI GUEDES Ementa: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O AMBULANTE LEGAL, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORLA, ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Início de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:56 - Encerramento de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:56 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 91/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PADRE.”. Início de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:56 - Encerramento de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 92/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "REQUER QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE OUTUBRO, SESSÃO SOLENE “VEREADOR IDOSO POR UM DIA”, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2.163/2021.". Início de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:57 - Encerramento de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 93/2023 Autor: THIAGO FERNANDES TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A Ementa: "REQUER A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO LEGISLATIVO N° 056/2022, QUE TRATA SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROJETO CÂMARA CULTURAL NO PARQUE DAS NAÇÕES - COOPHAB.". Início de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:58 - Encerramento de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:58 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 52/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "AO BALLET MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMEC PELA EXCELENTE PARTICIPAÇÃO NO OPEN DANCE BRASIL, QUE ACONTECEU NO TEATRO ALBERTO MARANHÃO.". Início de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:59 - Encerramento de votação: 22 de Agosto de 2023 às 09:59 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO ATA DA 76ª (septuagésima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Realizada aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1º secretário interino César Augusto de Paiva Maia e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores: Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva e Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no Livro de Filipense, capítulo 4, versículo 19. A Presidência solicitou a 2ª secretária a leitura da ata da 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordinária do 10 período da 35 Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 9 de maio de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao vereador Gustavo Negócio, que assumiu a 1a secretaria, a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar n. 011/2023 — "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 182/2023 — "estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de "espaço pet" nas edificações de uso residencial multifamiliar e de uso misto localizadas no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 186/2023 — "reconhece de utilidade pública a Associação de Amparo às Mulheres (AMPAR)" (autoria: Poder Legislativo Municipal — CLAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RI M A CASA DO POVO vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento Legislativo n. 090/2023 — "reitera o Requerimento n. 107/2022 para a realização de Audiência Pública para discutir mudanças na legislação vigente no que se refere ao Meio Ambiente, permitindo que os proprietários de bares e similares possam ampliar horário de funcionamento com música ambiente, no município de Parnamirim/RN" (autoria: poder legislativo municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 094/2023 — "requer a realização do "Projeto Câmara Cultural" na praça das mangueiras, no bairro Boa Esperança" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 095/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização para incluir em pauta o Projeto de Lei n. 01/2023 — "institui ajuda de custos para médico (s) participante (s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) no âmbito do município de Parnamirim-RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal)" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 097/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar Sessão Solene alusiva à "Semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Indicação n. 1793/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1757/2023 e 1815/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1800/2023 e 1803/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1783/2023 e 1784/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1789/2023 e 1790/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1820/2023 e 1821/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares der Azevedo; Indicação n. 1795/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1804/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 1805/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1º secretário informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França assumiu a presidência e, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscrito o vereador Gabriel César. O parlamentar falou sobre a situação das obras do bairro Bela Parnamirim. Disse que a Prefeitura já assinou a ordem de CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO serviço, mas as obras ainda não foram iniciadas pela empresa. Solicitou ao secretário da Secretarias de Obras o adiantamento das obras, pois não há justificativa a demora. Também cobrou à secretaria a sinalização das faixas de pedestres e quebra-molas no entorno do mercado público do bairro de Santos Reis. Trouxe a informação - em resposta a uma solicitação feita ao Departamento Nacional de Infraestrutura e transportes - DNIT, sobre uma passarela na BR-304 - que até o final do ano será feita a licitação para a construção de duas passarelas. Ao presidente Wolney França e aos vereadores Vavá Azevedo e Leonardo Lima, agradeceu pelo evento do Partido Liberal - PL ocorrido na sexta-feira, dia 18. Assim, ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatada também a presença dos seguintes edis: Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França; notadas as ausências dos (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, José Afrânio Bezerra da Silva e Michael Borges de Souza (1° vice-presidente). Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa a presença de treze vereadores (não sendo contabilizado pelo painel eletrônico o vereador Diego Américo, neste momento). Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 2a discussão, em 2a votação: Projeto de Lei n. 128/2023 — "institui a "Semana municipal de conscientização e apoio às pessoas com psoríase" e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva). Em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 185/2022 — "dispõe sobre a modificação do art. 29, caput, do art. 12, caput, do art. 72, caput, e a supressão dos artigos 52, 6, 8º e 11, do Projeto de Lei n. 185/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Em 1ª discussão, em 1ª votação: Projeto de Lei n. 185/2022 — "institui no âmbito do município de Parnamirim/RN o "Ambulante Legal", que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, áreas, vias e logradouros públicos, e dá outras CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/ca maramunicipaIdeparnamírim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros) - em discussão, o autor enfatizou que o projeto vai organizar os ambulantes, no município, uma vez que eles não têm uma forma legal para exercer suas atividades. Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 091/2023 — "requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao dia do padre" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 092/2023 — "requer que seja realizada, no mês de outubro, Sessão Solene "vereador idoso por um dia", em comemoração ao Dia Municipal da Pessoa Idosa, criado pela Lei Municipal n. 2.163/2021" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 093/2023 — "requer a reiteração do Requerimento Legislativo n. 056/2022, que trata sobre a realização do Projeto Câmara Cultural no parque das nações - Coophab" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 052/2023 — "ao Ballet Municipal da Secretaria Municipal de Cultura — SEMUC pela excelente participação no Open Dance Brasil, que aconteceu no Teatro Alberto Maranhão" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da silva). Cada uma das proposições citadas recebeu treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposições aprovadas. Encerradas as deliberações, constatou-se a participação e presença dos seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Wolney Freitas de Azevedo França. Restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, os (as) parlamentares: Fativan Alves Moura de Paiva, Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva e Michael Borges de Souza (1° vice-presidente). Em nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às nove horas e cinquenta e nove minutos, convocando a próxima Sessão para o dia seguinte, 23 de CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO agosto, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY F Presidente Ima-o,~9- G~ THIAGO FEt~NANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente GUSTAVO ANA CAROLINA 2a Secretária GÓCIO DE FREITAS Secretário RVALHO DE LIMA PIRES CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/ca maramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 aá.~~~ AA `, ~4E~U~i~ICIPAL DE PARIdMMI~~i~l Mesa D~re$ss; ~ Ltdo na Sessão Data: .2 1Q3 I, 10 Secretário CAl`v A MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão únic Votação I O,3 I3Ck2t retário Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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