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sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 77
Date 2023-08-23
native_id254

Documents (3)

anexo #

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77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 23 de Agosto de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 185/2022

Autor: IRANI GUEDES

Ementa: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O AMBULANTE LEGAL, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORLA, ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 23 de Agosto de 2023 às 09:57 - Encerramento de votação: 23 de Agosto de 2023 às 09:57 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM

Proposição: Requerimento nº 90/2023

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "REITERA O REQUERIMENTO N°107/2022 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

DISCUTIR MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO QUE SE REFERE AO MEIO AMBIENTE, PERMITINDO QUE OS PROPRIETÁRIOS DE BARES E SIMILARES POSSAM AMPLIAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO COM MÚSICA AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 23 de Agosto de 2023 às 09:58 - Encerramento de votação: 23 de Agosto de 2023 às 09:58 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM

Proposição: Requerimento nº 94/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUER A REALIZAÇÃO DO “PROJETO CÂMARA CULTURAL” NA PRAÇA DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.”.

Início de votação: 23 de Agosto de 2023 às 09:59 - Encerramento de votação: 23 de Agosto de 2023 às 09:59 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM

Proposição: Requerimento nº 95/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA INCLUIR EM PAUTA O PROJETO DE LEI

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Nº01/2023 – “INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 23 de Agosto de 2023 às 10:00 - Encerramento de votação: 23 de Agosto de 2023 às 10:01 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM

Proposição: Requerimento nº 97/2023

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: “REQUER, ouvido o Plenário, autorização para realizar Sessão solene alusiva à “SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA”.” )..

Início de votação: 23 de Agosto de 2023 às 10:05 - Encerramento de votação: 23 de Agosto de 2023 às 10:05 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 773 (septuagésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 33
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Realizada aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e vinte e nove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
interina do parlamentar Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1° secretário 
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores Hamilton Rademacker Pereira, 
Irani Guedes de Medeiros e Lindovaildo Soares de Azevedo, além da citada mesa diretora, 
foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, então, sob a 
proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, 
convidando o vereador Hamilton Rademacker para fazer a leitura da mensagem bíblica, no 
Livro de Mateus, capítulo 16, versículos 44-46. A Presidência solicitou a 2a secretária a 
leitura da ata da 733 (septuagésima terceira) Sessão Ordinária do 2° período da 33 Sessão 
Legislativa da 163 Legislatura, realizada no dia 16 de agosto de 2023. Em seguida, foi 
colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência 
solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no 
expediente, que constou de: Projeto de Decreto Legislativo n. 013/2023 - "concede a 
Medalha Honra do Mérito Gotas de Vida às doadoras de leite materno, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Resolução 
n. 022/2023 - "altera o parágrafo único do art. 1°, art. 2° e revoga art. 3° da resolução n. 
018/2019" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); 
Requerimento Legislativo n. 096/2023 - "requer que o Projeto de Resolução n. 022/2023 
tramite em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael 
Borges de Souza); Moção de Pesar n. 016/2023 - "à família enlutada pelo falecimento do 
senhor Raimundo Gomes Vieira" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo 
~ J - 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/ca ma rapa rnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA 00 povo 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM I RIM 
A CASA DO POVO 
Negócio de Freitas). Indicações ns. 1835/2023 e 1836/2023, de autoria da vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 1828/2023 e 1829/2023, de autoria do 
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 1794/2023, de autoria do vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1816/2023 e 1817/2023, de autoria do 
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1808/2023 e 1809/2023, de autoria 
do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1791/2023 e 1792/2023, de autoria 
do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1822/2023 e 1823/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 1799/2023, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicações ns. 1797/2023 e 1798/2023, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1806/2023 e 1807/2023, de autoria do vereador 
Wolney Freitas de Azevedo França. Pareceres da Comissão Permanente de Saúde: Parecer 
ao Projeto de Lei n.120/2023 - "fica assegurado a qualquer cidadão o direito de 
atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) e de pronto atendimento (UPA), no 
município de Parnamirim/RN, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de 
Freitas); Parecer ao Projeto de Lei n. 125/2023 - "garante o atendimento prioritário de 
pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, 
comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou 
outros métodos similares, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Michael Borges de Souza). O 1° secretário interino informou que o expediente foi 
devidamente lido. O presidente, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da 
tribuna, anunciando como único inscrito, o vereador Gabriel César. O tribuno discorreu 
sobre a situação do transporte dos estudantes de Parnamirim, em especial no bairro de 
Emaús, onde a parada do coletivo está em local isolado e muito distante da residência dos 
alunos. Pediu a presença de um monitor nos ônibus, em especial no transporte de crianças 
autistas. Sugeriu trazer o debate sobre esse tema para a Casa Legislativa. O presidente 
comentou a fala do orador, afirmando a necessidade de incluir monitores no transporte 
público. Informou, então, o fim dos discursos de oradores e solicitou aos vereadores a 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
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Telefones: 84 3645-7090 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
confirmação da presença via sistema eletrônico. Assim, ao final da leitura do expediente e 
proferimento dos discursos, foi constatada a presença ou confirmada a participação dos 
seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva 
e Wolney Freitas de Azevedo França; notadas as ausências dos parlamentares Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio 
Bezerra da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. A 
Presidência passou, então, à ordem do dia, verificando-se a presença de doze vereadores. 
Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, 
apreciando-se em 2a discussão e 2a votação, o Projeto de Lei n. 185/2022 - "institui no 
âmbito do município de Parnamirim/RN o ambulante legal, que estabelece diretrizes para 
a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, áreas, vias e logradouros 
públicos, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani 
Guedes de Medeiros). Em única discussão e única votação, o Requerimento Legislativo n. 
090/2023 - "reitera o requerimento n. 107/2022 para a realização de Audiência Pública 
para discutir mudanças na legislação vigente no que se refere ao meio ambiente, 
permitindo que os proprietários de bares e similares possam ampliar horário de 
funcionamento com música ambiente, no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento 
Legislativo n. 094/2023 - "requer a realização do "Projeto Câmara Cultural" na praça das 
mangueiras, no bairro Boa Esperança" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador 
Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 095/2023 - "requer, ouvido o 
Plenário, autorização para incluir em pauta o Projeto de Lei n 01/2023 - "institui ajuda de 
custos para médico (s) participante (s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) no âmbito 
do município de Parnamirim-RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo 
Municipal, Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) uerimento Legislativo n. 
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PARNAMIRIM 
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PARNAMIRIM 
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096/2023 - "requer que o Projeto de Resolução n. 022/2023 tramite em regime de 
urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em 
discussão, o Presidente informa que o projeto referido foi apresentado no expediente, lê o 
título do projeto. O vereador Irani Guedes pede que o requerimento seja votado quando o 
autor estiver presente. O presidente solicita, então, autorização do Plenário para retirar o 
projeto de pauta, o que é concedido. Em seguida, passou ao Requerimento Legislativo n. 
097/2023 - "Requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar Sessão Solene alusiva á 
"Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França). Em todas as 
proposições deliberadas, obteve-se um placar idêntico. Assim, foram computados doze 
votos favoráveis, zero votos desfavoráveis e nenhuma abstenção. Todas restaram 
aprovadas. Encerradas as deliberações, constatou-se a participação e presença dos 
seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva 
e Wolney Freitas de Azevedo França; notadas as ausências dos parlamentares Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio 
Bezerra da Silva, Michael Borges de Souza e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, os quais 
também restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, até o momento, sem 
justificativa enviada ao sistema. Em nada mais havendo a tratar, o presidente Thiago 
Fernandes declarou encerrados os trabalhos às dez horas e seis minutos, convocando a 
próxima Sessão para quinta-feira, 24 de agosto. Para constar, lavrou-se esta ata que, após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
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PARNAMIRIM 
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~ ~~ 
THIAGO .FE~tNANDES DA SILVA 
Presidente interino 
~ 
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1a Secretário interino 
ANA CAROLI A CAR LHO DE LIMA PIRES 
2a Secre :ria 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
d' + r:íUNICIPAL DE PARNAMlRllái 
D.+,1i'etoS'~ 
Udo n. SE?~sà~o 
D',ta: .V41031
1° Secretário 
"AI iA; A MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
►provado na Sessão 
Única V•tação 
Data: I, I ° 2 
.cretário 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 

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pauta #

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