| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2023-08-30 |
| native_id | 257 |
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80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 30 de Agosto de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 56/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº056/2023 oriunda do Projeto de Lei nº128/2023 – “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”);. Início de votação: 30 de Agosto de 2023 às 10:29 - Encerramento de votação: 30 de Agosto de 2023 às 10:30 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM Proposição: Redação Final nº 57/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº057/2023 oriunda do Projeto de Lei nº185/2022 – “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O AMBULANTE LEGAL, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORLA, ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros).. Início de votação: 30 de Agosto de 2023 às 10:31 - Encerramento de votação: 30 de Agosto de 2023 às 10:31 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM
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n CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA S0a (octogésima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Realizada aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1° secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 23 secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademaker Pereira, Leonardo Lima da Costa e Marquinhos da Climep, além da citada mesa diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, então, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica no livro de II Tessalonicenses, capítulo três, versículo treze. A Presidência solicitou a 23 secretária a leitura da ata da 593 (quinquagésima nona) Sessão Ordinária do 1° período da 33 Sessão Legislativa da 163 Legislatura, realizada no dia 27 de junho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 05/2023 - "dispõe sobre a alteração do art. 1°, do Projeto de Lei Complementar n. 05/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 011/2023 - "dispõe sobre a alteração do art. 2°, do Projeto de Lei Complementar n. 011/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/ 2023 ao Projeto de Lei n.133/2023 - "dispõe sobre a modificação do art. 1°, caput, e a supressão dos arts. 4°, 5°, 6° e 7°, do CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabìnal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cam ar a municipaldepa riam irim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645 7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 i^ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RI M A CASA DO POVO Projeto de Lei n.133/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n.145/2023 — "dispõe sobre a modificação do art. 12, caput, do Projeto de Lei n.145/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n.187/2023 — "determina a realização de cursos de primeiros socorros para os funcionários de postos de combustíveis do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n.193/2023 — "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN a semana municipal "Parnamirim para Cristo", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Lei n.194/2023 — "altera a ementa, o §2º do art. 12, art. 39, inciso i, alínea "e", e o art. 52 da lei n. 1.101/2001, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Resolução n. 023/2023 — "institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira e vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Requerimento Legislativo n. 100/2023 — "requer que seja realizada Sessão Solene da entrega da Comenda Mérito Apostolo Paulo, a ser realizada no mês de novembro" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 055/2023 "ao corpo de bombeiros militar da 3ª seção de bombeiros de Parnamirim, representada na pessoa do coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior pelos seus serviços prestados na proteção da vida e segurança das estruturas da Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 056/2023 "ao batalhão de policiamento rodoviário estadual, representado na pessoa do coronel Mairton Dantas Castelo Branco pelos seus serviços prestados em conjunto com a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana na Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 057/2023 "à Secretaria de Administração Penitenciária CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face boo k.com/ca maramunicipaldeparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO Estadual, representada na pessoa do secretário Helton Edi Xavier da Silva pelos seus serviços prestados em conjunto com as forças de segurança na Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 058/2023 "ao comando de policiamento metropolitano, representado na pessoa do coronel José Mário Xavier de Paiva pelos seus serviços prestados na segurança do município de Parnamirim durante a realização da Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 059/2023 "ao 32 Batalhão de Polícia Militar, representado na pessoa do tenente coronel Franklin Cirilo Ramalho pelos seus serviços prestados na segurança do entorno da Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 060/2023 "a 1ª Companhia de Polícia Militar, representada na pessoa do capitão Moisés Santos pelos seus serviços prestados em conjunto com o 32 BPM no entorno da Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 061/2023 "a Polícia Civil, representada na pessoa da delegada Ana Claudia Saraiva Gomes pelos seus serviços prestados em conjunto com as forças de segurança da Festa do Sabugo 2023 " ((autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa "LEO LIMA"); Moção de Aplauso n. 062/2023 "a superintendência da Polícia Rodoviária Federal Do RN, representada na pessoa do superintendente Péricles Venâncio dos Santos pelos seus serviços prestados nos acessos e rodovias federais que levavam até a Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 063/2023 "a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), na pessoa do secretário, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro pelos seus serviços prestados na Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 064/2023 "a Guarda Municipal De Parnamirim, representada na pessoa do comandante José Torres Segundo e o sub comandante Romário Vasconcelos De Oliveira pelos seus serviços prestados na Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 065/2023 "a Coordenação de Transportes, representada na pessoa do GAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, sin Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/ca maramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamìrim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO comandante Edivan Borges pelos seus serviços prestados na Festa do Sabugo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 066/2023 "a Coordenação de Trânsito, representada na pessoa do comandante Francisco de Assis Gomes pelos seus serviços prestados na Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 067/2023 a Coordenação de Proteção Social e Defesa Civil, representada na pessoa do senhor George Cunha pelos serviços prestados na Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 068/2023 " Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, representada na pessoa do Senhor João Albérico Fernandes da Rocha Júnior pelos seus serviços prestados na Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 069/2023 " a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, representada na pessoa do senhor Jarbas Fernando Monteiro do Nascimento Filho pelos seus serviços prestados na Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 070/2023 "a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, representada na pessoa do senhor Fernando de Lima Fernandes pelos seus serviços prestados na Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa). Moção de Congratulação n. 021/2023 — "à comemoração dos 93 anos do senhor Benedito Fernandes Pimenta "professor Samuel" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gustavo Negócio de Freitas); Moção de Congratulação n. 023/2023 — "à Câmara Dos Dirigentes Lojistas De Parnamirim/RN — CDL pela passagem histórica dos seus 26 (vinte e seis) anos de contribuição para o desenvolvimento de nossa cidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Wolney Freitas de Azevedo França). Indicações ns. 1911/2023 e 1912/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 1898/2023 e 1899/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 1907/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1813/2023 e 1862/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 1850/2023 e 1851/2023, de autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1872/2023 e 1873/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1814/2023 e 1877/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1866/2023 e 1867/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1894/2023 e 1900/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 1904/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1855/2023 e 1856/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 1885/2023 e 1886/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1888/2023 e 1876/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1881/2023 e 1890/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 05/2023 — "regulamenta o art. 4º e o art. 6º da Lei Complementar n. 237, de 23 de dezembro de 2022, o qual criou na estrutura organizacional da administração pública direta do município de Parnamirim/RN, a Secretaria Municipal da Mulher E dos Direitos Humanos" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 011/2023 — "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 01/2023 — "institui ajuda de custos para médico (s) participante (s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do município de Parnamirim-RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 040/2023 - "dispõe sobre o protocolo todos por todas, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Parecer ao Projeto de Lei n. 045/2023 — "institui a semana de prevenção e conscientização à arritmia cardíaca, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 111/2023 - "altera dispositivos da Lei Municipal n.966/1998 e regulamenta o cumprimento CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO da carga horária dos professores da rede municipal de ensino do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira; Parecer ao Projeto de Lei n. 132/2023 - "institui a campanha de incentivo à construção civil, através do pagamento das taxas condominiais de forma proporcional por parte dos empreendimentos/incorporadores, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Parecer ao Projeto de Lei n. 133/2023 — "institui o programa vigilantes do meio ambiente no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei n. 137/2023 - "dispõe sobre a criação do parque urbano do riacho água vermelha no bairro vale do sol, no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Lei n. 138/2023 - "dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 139/2023 - "dá prioridade de atendimento de cirurgia de pterígio as pessoas que específica, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei n.144/2023 - "dispõe sobre a criação do Parque urbano do Riacho Água Vermelha no bairro Vale do Sol, no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei n. 145/2023 — "institui o sistema de instrução permanente para a prevenção à febre maculosa, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n.147/2023 - "obriga a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana à realização dos serviços de capina, corte de grama e manejo da arborização nas escolas públicas das do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Lei n.175/2023 — "dispõe sobre a revogação da lei municipal n. 258, de 10 de dezembro de 1971, e dá outras providências" (autoria: Poder CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 180/2023 — "concede abono especial, no mês de agosto de 2023 em razão da celebração do "dia dos pais", para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora). Pareceres da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei n. 027/2023 — "dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e hospitais veterinários, que informem à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos em até 72 horas em Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia). O 12 secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, anunciando como único inscrito, o vereador Gabriel César. Com permissão concedida para falar do assento, relatou encontro com o prefeito de Macaíba, no qual obteve a informação de que foi assinada já a ordem de serviço para a obra de pavimentação Bela Parnamirim. As obras iniciarão na próxima semana e a prefeitura de Parnamirim tabém pavimentará parte das avenidas. Isso melhorará a circulação dos ônibus da linha 2. Encerrados os discursos, o presidente solicitou aos vereadores a confirmação da presença via sistema eletrônico. Assim, ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi adicionalmente constatada a presença ou confirmada a participação dos seguintes edis: Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Gustavo Negócio de Freitas e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; notadas as ausências dos parlamentares Diego Américo de Carvalho, Irani Guedes de Medeiros, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo França. A Presidência passou, então, à ordem do dia, verificando-se a presença de treze vereadores. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, apreciando-se em única discussão e votação, a Redação Final n. 056/2023 oriunda do Projeto de Lei n.128/2023 — "institui a "semana municipal de conscientização e apoio às pessoas com psoríase" e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Redação CAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirím Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 n, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Final n. 057/2023 oriunda do Projeto de Lei n.185/2022 — "institui no âmbito do município de Parnamirim/RN o ambulante legal, que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, áreas, vias e logradouros públicos, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros). Em todas as proposições deliberadas, obteve-se um placar idêntico. Assim, foram computados doze votos favoráveis, zero votos desfavoráveis e nenhuma abstenção. Todas restaram aprovadas. Encerradas as deliberações, constatou-se a participação e presença dos seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, notada a ausência dos parlamentar César Augusto de Paiva Maia, restando faltosos ao rito procedimental ora relatado, os parlamentares Diego Américo de Carvalho, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo França, até o momento, sem justificativas enviadas ao sistema. Em nada mais havendo a tratar, o presidente Thiago Fernandes declarou, então, encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e um minutos, convocando a próxima Sessão para tomar lugar após a decorrência de cinco minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. THIAGO I F ~RNANDES DA SILVA Presidente interino CAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca maramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 1a Secretário interino ANA CAROLINA CAR ALHO DE LIMA PIRES 2ª Secretária CAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO Povo Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL OF PARAM . Mesa Diretora Lido na Sessão Data: O. I OLf 1iG4 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRU41 Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
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