| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2023-09-06 |
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83ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 6 de Setembro de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, QUE INFORMEM À DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS EM ATÉ 72 HORAS PARNAMIRIM/RN.. Início de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:22 - Encerramento de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:23 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 PROPOSIÇÃO APROVAD A IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023 Autor: MARQUINHOS CLIMEP TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 Ementa: "INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À ARRITMIA CARDÍACA NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:23 - Encerramento de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:25 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 138/2023 Autor: THIAGO FERNANDES TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:26 - Encerramento de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:27 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 139/2023 Autor: MICHAEL BORGES TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 Ementa: "DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE CIRÚRGIA DE PTERÍGIO AS PESSOAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:27 - Encerramento de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:28 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº258, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:28 - Encerramento de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:29 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 72/2023 Autor: THIAGO FERNANDES TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 Ementa: "AOS CONSELHEIROS TUTELARES E À EQUIPE DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL PELO TRABALHO REALIZADO DURANTE A FESTADO DO SABUGO.”. Início de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:31 - Encerramento de votação: 6 de Setembro de 2023 às 10:32 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 83a (octogésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16d (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Realizada aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e oito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores Irani Guedes de Medeiros, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Marquinhos da Climep e Thiago Fernandes da Silva, além da citada mesa diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, então, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica no livro de Josué, capítulo um, versículo nove. A Presidência informou que não haveria leitura da ata. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2023 -"dispõe sobre a alteração dos arts. 1°, e 5°, do Projeto De Lei Complementar n. 010/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 02/2023 ao Projeto de Lei n. 085/2023 - "dispõe sobre a modificação dos art. 1°, caput, e 10, caput, do Projeto De Lei n. 85/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei Resolução n. 017/2023 - "altera o art. 4°, do Projeto de Resolução n. 017/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Projeto de Lei n. 195/2023 - "institui O Dia do Esporte de Arrancada no calendário oficial do município de Parnamirim, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro e CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 0O POVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira sin Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO dispõe sobre a criação da Comenda Condecorativa Diego Parcelly, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 198/2023 - "institui no calendário oficial do município de Parnamirim/RN, o Maio Amarelo Animal, mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais em vias públicas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza). Requerimento Legislativo n. 102/2023 - "requer que seja realizado no dia 30 de novembro de 2023, Sessão Solene alusiva ao dia municipal do evangélico" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento Legislativo n. 103/2023 - "requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem a Desembargadora Maria Zeneide Bezerra" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França). Indicação n. 1926/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 1954/2023 e 1955/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1968/2023 e 1969/2023, de autoria do vereador Éder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1948/2023 e 1949/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 1972/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas; Indicações ns. 1919/2023 e 1920/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1931/2023 e 1934/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1959/2023 e 1958/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 1832/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 1938/2023 e 11939/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1974/2023 e 1975/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 1982/2023 e 1983/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1957/2023 e 1874/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 1977/2023 e 1978/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1966/2023 e 1986/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1942/2023 e 1943/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Pareceres da Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci pal deparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Lei Complementar n. 03/2023 - "acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 165, de 19 de dezembro de 2019, para instituir a Comissão Municipal De Acesso À Informação - CMAI, órgão colegiado vinculado ao Gabinete do prefeito e presidido por secretário municipal, no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2023 - "dispõe sobre a transformação de Cargos Comissionários em Função Gratificada, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 225/2022 - "reconhece o evento "Semana da Arte Evangélica" como bem imaterial e cultural do município de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 085/2023 - "autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com as associações, ONG"s protetoras de animais, e/ou entidades que realizem atendimentos veterinários, a fim de instituir a campanha "Veterinários no Bairro", que consiste no controle populacional dos cães e gatos, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 151/2023 - "institui o "Dia Municipal Do Contador" no calendário oficial do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 148/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN o "Dia Municipal do Beach Tennis" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Parecer ao Projeto de Lei n. 153/2023 - "dispõe sobre a alteração do §2° do artigo 2° da Lei Ordinária n. 2.374/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Parecer ao Projeto de Lei n. 155/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN o dia municipal da família, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Parecer ao Projeto de Lei n. 164/2023 - "institui a semana municipal de conscientização da preservação dos mares, rios, afluentes e nascentes no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Resolução n. 017/2022 CÂMARA MUNfCiPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, sin Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamìrim.leg.br Face boo k.com/ca ma ram unicipaldeparnamirim In stag ra mica m ara parnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO - "institui a comenda motorista nota 10, em homenagem à motoristas de aplicativo com atuação destacada no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 021/2022 - "dispõe sobre a concessão de título cidadão honorário de Parnamirim/RN ao senhor Jair Messias Bolsonaro" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Parecer da Comissão Permanente de Assistência Social: Parecer ao Projeto de Lei n. 101/2022 - "dispõe sobre a reserva de vagas para os jovens egressos do sistema de acolhimento municipal na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores: Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França). Parecer da Comissão Permanente de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 011/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, anunciando como único inscrito, o vereador Irani Guedes. O presidente fez um pedido ao orador, na condição de presidente da Comissão de Saúde da Casa, a respeito do Projeto de Lei "veterinário no bairro", de sua autoria: solicitou que haja celeridade na tramitação do projeto, para que o mesmo possa ser votado em breve no Plenário e o programa possa ser enfim instituído. Irani respondeu que o parecer já estará disponível na próxima segunda feira. Disse assumir a tribuna para prestar contas a respeito das cirurgias eletivas na cidade. Citou reunião e audiência com a secretária Luciana Guimarães. Relembrou a necessidade da contratação de serviço de hospital para suprimento da demanda reprimida. Informou que o Pregão para contratação da empresa concessionária será realizado em 21 de setembro. Também se abriu processo seletivo para contratação de psiquiatras. Além disso, foram contratados quatro cirurgiões-gerais, um angiologista, três cardiologistas e um veterinário. Agora tem pessoal para que os equipamentos doados pela Casa Legislativa possam ser utilizados no centro de cardiologia. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 0O POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Gabriel César comentou que são notícias boas para ajudar na demanda reprimida, já que tem muitos pedidos da população. Espera que a situação melhore. Parabenizou a Comissão de Saúde pelo trabalho. Marquinhos da Climep também ressaltou que são ótimas notícias após tantos debates e cobranças. Parabenizou a Comissão de Saúde. Satisfeito que o avanço contou com a contribuição da Câmara Municipal, que agora haverá um centro de referência em cardiologia no Ccpar. O próximo passo é desafogar a fila para a Psiquiatria. Parabenizou também a secretária Luciana Guimarães, dizendo ser importante demonstrar gratidão quando as coisas funcionam, sempre em defesa da população. Irani pontuou que a transferência da Central de Regulação para um novo espaço também foi outro avanço. Aparteando, Thiago Fernandes parabenizou a Comissão de Saúde: é preciso valorizar os avanços. Espera que os anúncios sejam efetivados na forma de diminuição das filas de atendimentos no hospital e na psiquiatria. Soluções para pediatria e investimentos em saúde estão sempre em crescimento, porque a demanda também cresce. Irani Guedes afirmou que há um novo modelo de saúde no MS e as cidades estão se adequando nas diversas áreas contempladas pela remodelação. Parnamirim terá 9 poios de saúde, mais do que a própria Natal. Fez votos de um bom feriado a todos. Encerrados os discursos, o presidente solicitou aos vereadores a confirmação da presença via sistema eletrônico. Assim, ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi adicionalmente constatada a presença ou confirmada a participação dos seguintes edis: Diego Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva e Leonardo Lima da Costa; notadas as ausências dos parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Gustavo Negócio de Freitas, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. A Presidência passou, então, à ordem do dia, verificando-se a presença de doze vereadores. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, apreciando-se em 2a discussão e 2a votação, o Projeto de Lei n. 027/2023 - "dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e hospitais veterinários, que informem à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, sin Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO tratos nos animais por eles atendidos em até 72 horas em Parnamirim/RN"(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); o Projeto de Lei n. 045/2023 - "institui a semana de prevenção e conscientização à arritmia cardíaca, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); o Projeto de Lei n. 138/2023 - "dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva, subscrito pelo vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 139/2023 - "dá prioridade de atendimento de cirurgia de pterígio as pessoas que específica, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); o Projeto de Lei n. 175/2023 - "dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n. 258, de 10 de dezembro de 1971, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). Irani pediu à presidência a votação da dispensa da leitura da redação final do Projeto de Lei n. 175/2023, ao que o Pleno aquiesceu. Em única discussão e única votação, a Moção de Aplauso n. 072/2023 - "aos conselheiros tutelares e à equipe do serviço de abordagem social pelo trabalho realizado durante a Festa do Sabugo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, Thiago Fernandes parabenizou o trabalho dos profissionais na fiscalização da entrada de crianças em eventos desse tipo. A presidência parabenizou a fiscalização e falou da importância de não deixar crianças serem submetidas a este tipo de ambiente, inadequado à sua constituição físico-psicológica. Disse que a intervenção foi efetiva para diminuir a quantidade de crianças no evento. Em todas as proposições deliberadas, obteve-se um placar idêntico. Assim, foram computados onze votos favoráveis, zero votos desfavoráveis e nenhuma abstenção. Todas restaram aprovadas. Encerradas as deliberações, constatou-se a participação e presença dos seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, (rani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes CÁMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO da Silva; notadas as ausências dos parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Gustavo Negócio de Freitas, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França, os quais também restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, e, até o momento, sem justificativas enviadas ao sistema. Pediu aos edis que permancessem em Plenário para a entrega das Moções de Aplauso, de autoria do vereador Thiago Fernandes; a saber, a Moção de Aplauso n. 047/2023, "ao estúdio de dança Thais Kelly, pela participação no 40° Festival de Dança de Joinville, SC e pela conquista do 4° lugar no Palco da Sapatilha"; a Moção de Aplauso n. 050/2023, "ao estúdio de dança Thais Kelly, pela participação no Open Dance Brasil, que aconteceu no Teatro Alberto Maranhão" e a Moção de Aplauso n. 052/ 2023, "ao Balé Municipal da Secretaria Municipal de Cultura pela excelente participação no Open Dance Brasil, que aconteceu no Teatro Alberto Maranhão". O cerimonial foi então convocado, procedendo a entrega das honrarias aos homenageados. Terminada a entrega, e em nada mais havendo a tratar, o presidente Michael Borges parabenizou os homenageados e declarou, então, encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e um minutos, convocando a próxima Sessão para tomar lugar no próximo dia doze de setembro. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. ~ ICHAE GES DE SOUZ P es' ente interi-- ~ CÁMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram unici pal deparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 1a Secretário interino ANA CAROLINA LHO DE LIMA PIRES 2a Secretária CÁMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA Do Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca maramunicipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂ ZA MUNICIPAI. GE PAR~iAMiRlIVI Mesa Diretora Lido ia Data: ecF•et~r~~i" ~~^~ ~L CÂMARA MUNICIPPI_. fl- PA,RNAMIRIM Mesa Aprovado na Sc~s~o Única Votação Data: O3 1O'f /j 4 ' c ç; : -f\. 1° _ -cretário Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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