| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 |
| Date | 2023-09-14 |
| native_id | 263 |
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86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 14 de Setembro de 2023 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CMAI, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E PRESIDIDO POR SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 14 de Setembro de 2023 às 10:52 - Encerramento de votação: 14 de Setembro de 2023 às 10:52 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD ABSTENÇÃO THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "REGULAMENTA O ART. 4º E O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº237, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, O QUAL CRIOU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.". Início de votação: 14 de Setembro de 2023 às 10:53 - Encerramento de votação: 14 de Setembro de 2023 às 10:53 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 73/2023 Autor: AFRÂNIO BEZERRA Ementa: "AO SENHOR HOMERO GREC CRUZ SÁ, PELOS SEUS SERVIÇOS RELEVANTES Á FRENTE DA ORGANIZAÇÃO NA FESTA DO SABUGO 2023, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM.". Início de votação: 14 de Setembro de 2023 às 11:07 - Encerramento de votação: 14 de Setembro de 2023 às 11:08 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 12 NÃO 2 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB ABSTENÇÃO MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 74/2023 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: "À BANDA MARCIAL DA ESCOLA ESTADUAL ROBERTO RODRIGUES KRAUSE, PELOS NOTÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS Á CULTURA, Á EDUCAÇÃO E AO ORGULHO CÍVICO DE NOSSA CIDADE.". Início de votação: 14 de Setembro de 2023 às 11:12 - Encerramento de votação: 14 de Setembro de 2023 às 11:13 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 2 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL ABSTENÇÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB ABSTENÇÃO MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RI M A CASA DO POVO ATA DA 86a (octogésima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Realizada aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e nove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° secretário interino Michael Borges de Souza e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Ítalo de Brito Siqueira, Eder Rodrigues de Queiroz, Marcos Antônio Gomes das Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Irani Guedes de Medeiros, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Fativan Alves Moura de Paiva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Hamilton Rademacker Pereira e Thiago Fernandes da Silva, além da citada mesa diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, então, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem bíblica no livro de (saías, capítulo quarenta e um, versículo dez. A Presidência solicitou a 2" secretária a leitura da ata da 64" (sexagésima quarta) Sessão Ordinária do 1° período da 3" Sessão Legislativa da 16" Legislatura, realizada no dia 06 de julho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n.01/2023 ao Projeto de Lei n.196/2023 - "dispõe sobre a modificação dos artigos. 1° e 3°, do Projeto de Lei n.196/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n.197/2023 - "dispõe sobre a criação da Campanha Municipal Permanente de Conscientização: "Criança Não Namora! Nem de Brincadeira! ", no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipa Ide parnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Lei n.199/2023 - "dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de Parnamirim/RN, fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n.201/2023 - "institui a ação cultural "o jovem poeta", no âmbito municipal, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Projeto de Lei n.202/2023 - "dispõe sobre a criação do programa "Leitura Solidária" no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Decreto Legislativo n.015/2023 - "concede a Comenda "Glícia Moura", destinada aos nutricionistas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). Indicações ns. 218/2023 e 2037/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1970/2023 e 1971/2023, de autoria do vereador Éder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2016/2023 e 2032/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2026/2023 e 2027/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2023/2023 e 2028/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2006/2023 e 2007/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2009/2023 e 2013/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 2039/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 2035/2023 e 2036/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2020/2023 e 2021/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2024/2023 e 2025/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2014/2023 e 2015/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Indicação n. 1827/2023, de autoria da Mesa Diretora em conjunto com os vereadores Gustavo Negócio e César Maia. Pareceres da Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 196/2023 - "autoriza CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 00 POVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Regis, sin Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO a abertura de crédito especial, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 174/2023 - "autoriza o Executivo Municipal a ceder e firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer Da Comissão Permanente De Finanças, Orçamento E Fiscalização Financeira: Parecer ao Projeto de Lei n. 196/2023 - "autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). O 1° secretário informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, anunciando a inscrição de três oradores. Afrânio Bezerra inicia o discurso agradecendo e parabenizando a gestão Rosano Taveira, mais uma vez, pelas obras conduzidas na cidade. Referiu-se a vereadora Rhalessa de Clênio. Relatou o fato de pessoas estarem se pendurando nas grades na praça Governador Aloizio Alves, dizendo que tem que cuidar do que é público, mostrou-se indignado com a ação da população, que "destrói, depois cobra". Pede que os usuários zelem pelo patrimônio público. Em aparte, Fativan Alves se surpreendeu com as declarações de grande transformação na cidade. Relatou que há 7 anos pergunta onde estão as obras: para ela, estão querendo maquiar a gestão, realizando pequenos reparos no último ano de mandato. "Em um ano se resolvera tudo?" Partes da Saúde e educação estão em caos ainda. Questionou diretamente o tribuno, discordando. Pediu respeito do tribuno às vereadoras da casa em suas falas. Ressaltou que as críticas que ambas levantam são fundamentadas em visitas e fiscalização anteriores. Afrânio Bezerra respondeu que tem sim respeito às vereadoras. Rhalessa aparteou agradecendo Fativan Alves pela solidariedade. Ressalta que não aceitam a voz delas e que o mesmo respeito que ela recebe, ela estará dedicando. Pediu respeito do vereador também aos moradores do bairro. Disse que falas preconceituosas e desrespeitosas devem ser combatidas pelo presidente da Casa. Ressaltou as faltas na saúde, chamando o prefeito e o tribuno para averiguar essas situações. Falou que os problemas da cidade só são resolvidos via demandas judiciais. Falta manutenção dos serviços, mesmo havendo dinheiro. Por esse motivo continuará a denunciar as faltas. O tribuno remeteu ao líder do governo para responder as questões da CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO aparteante. Gabriel César usa aparte para falar do uso dos bens públicos. Apontou que precisa de fiscalização para que os bens não sejam depredados pelo usuário e defendeu que haja identificação de quem faça mal-uso dos equipamentos. Parabenizou as obras em Bela Parnamirim, que estão em andamento. Marquinhos da Climep ressaltou que se as obras estão saindo do papel é por uma grande contribuição dos 18 vereadores, que tem também que ter respeito com os cidadãos da cidade e um com o outro. Concorda em cobrar a fiscalização das praças públicas e exorta que há de se ter mais cuidado na cobrança das atitudes da população: o papel do vereador é também conscientizar sobre o bom uso do patrimônio público. Pediu desculpas aos cidadãos pela fala do colega tribuno. Finalizou declarando que o sucesso de uma gestão é um trabalho coletivo, não apenas de um indivíduo. Afrânio Bezerra prosseguiu a discussão em torno de temas eleitorais. Thiago Fernandes parabenizou o tema trazido. Aponta que há co-responsabilização em cuidar dos bens. Citou as reformas de quadras esportivas, parabenizou o que está em andamento e cobra situação de praças em estado crítico: áreas de lazer são importantes e devem ser mantidas pelas partes interessadas. Michael Borges parabenizou o debate: importante trazer discussão dos assuntos para a população. Falou sobre desenvolvimento urbano. É necessário entender que o dono do patrimônio público são as pessoas, e a forma de fazer com que não haja depredação é por meio da conscientização. Uma mudança comportamental, que deve ser iniciada pelo poder público, é dever parlamentar. Crucial para que as obras possam evoluir e o dinheiro possa ser utilizado para incrementar cada vez mais os serviços, ao invés de estar sempre sendo gasto em um ciclo interminável de reparos. Afrânio Bezerra finalizou enumerando algumas obras de iluminação pública, pavimentação de ruas e de manutenção dos últimos três anos. (rani Guedes assumiu como orador, do próprio assento. Afirmou que a comunidade pode se unir para proteger o bem público. Citou exemplos como o do caminhódromo de Monte Castelo. Exorta que há que se ter um cuidado para conversar com os moradores, para que ocupem os espaços públicos. Os Conselhos comunitários são um elo que poderiam abarcar essa responsabilidade. Prosseguiu citando exemplos de cuidados dos moradores com o patrimônio público. Falou CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirìm.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO também das dificuldades de suprir as demandas de médicos psiquiatras. Afrânio aparteou, defendendo, novamente a penalização e prisão de quem destrói o bem público. Irani convidou para a ação social do dia 16 em conjunto com o vereador César Maia, a ocorrer na Escola Maria Fernandes Saraiva, em Bela Parnamirim. Serão oferecidos serviços diversos e a ação ocorrerá mensalmente. Assumindo a tribuna, Diego Américo disse que valorizar a educação é o elemento chave para a resolução dos demais problemas sociais. Relembrou a proposta da educação integral e da educação técnica. Reforçou que a educação pública tem que ser priorizada, se não, nunca haverá segurança nem desenvolvimento. A Presidência solicitou aos vereadores a confirmação da presença via sistema eletrônico. Assim, ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi adicionalmente constatada a presença dos vereadores Leonardo Lima da Costa e Diego Américo de Carvalho, notadas as ausências dos parlamentares Gustavo Negócio de Freitas e Ítalo de Brito Siqueira. A Presidência passou, então, à ordem do dia, verificando-se a presença de dez vereadores. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias. Em 2a discussão e 2a votação: o Projeto de Lei Complementar n. 03/2023 - ' acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 165, de 19 de dezembro de 2019, para instituir a Comissão Municipal De Acesso à Informação - CMAI, órgão colegiado vinculado ao Gabinete do Prefeito e presidido por Secretário Municipal, no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - em votação, a proposição foi aprovada por quatorze votos a favor e uma abstenção (Rhalessa de Clênio); o Projeto de Lei Complementar n. 05/2023 - "regulamenta o art. 4° e o art. 6° da Lei Complementar n. 237, de 23 de dezembro de 2022, o qual criou na estrutura organizacional da administração pública direta do município de Parnamirim/RN, a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos" (autoria: Poder Executivo Municipal) - em votação, a proposição foi aprovada por quinze votos a favor. Em única discussão e única votação, a Moção de Aplauso n. 073/2023 - "ao Secretário do Gabinete Civil o senhor Homero Grec Cruz Sá pelos seus serviços relevantes à frente da organização na Festa do Sabugo 2023, no município de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio CAMARA MUNiCtPAI. DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci paid eparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Bezerra da Silva) - em discussão, as vereadoras Rhalessa de Clênio e Fativan Alves indagaram ao proponente qual foi o papel do Secretário na festa, ao que o vereador Afrânio Bezerra responde que foi pela competência deste em tomar frente do evento, que foi um sucesso. Rhalessa falou do processo em trâmite no Tribunal de Contas, de supostas condutas ilícitas da gestão atual. Disse que irá juntar a moção, aprovada, ao processo e também as falas desta discussão em que constem o nome do secretário. Fativan Alves declarou voto contrário. Disse que o secretário não privilegiou os comerciantes locais. Esclareceu que o comerciante que estava dentro da festa (forasteiro) teve uma estrutura muito melhor do que os externos, que eram os locais. A seu ver, o secretário não se preocupa com a população de Parnamirim, o que de fato ocasionaria uma moção de aplauso. Afrânio replicou citando que a festa gerou empregos e economia para a cidade e o organizador foi o secretário. Michael Borges citou dados do relatório da Fecomércio, sobre aprovação, participação e arrecadação do evento. A festa foi ampla e inclusiva. Defendeu que grandes eventos sejam realizados em Parnamirim. A despeito das dificuldades nas demais áreas, a cidade e seu povo necessitam e tem direito a cultura, ao lazer. Disse que acompanhou a agenda de compromissos do secretário durante o evento e concorda com a moção. Em votação, a Moção foi aprovada por doze votos a favor, dois votos contra (Rhalessa de Clênio e Fativan Alves) e uma abstenção (Marquinhos da Climep). Moção de Aplauso n. 074/2023 - "à Banda Marcial da Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao orgulho cívico de nossa cidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - a Moção foi aprovada por treze votos a favor e duas abstenções (Gabriel César e Marquinhos da Climep). Moção de Aplauso n. 075/2023 - "à Banda Marcial da Escola Estadual Doutor Antônio de Souza pelos notáveis serviços prestados à cultura, a educação e ao orgulho cívico de nossa cidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - Moção aprovada por manifestação da maioria, com abstenção do vereador Gabriel César. Moção de Aplausos n. 076/2023 - "à Banda Marcial da Escola Estadual Professor Eliah Maia do Rêgo pelos notáveis serviços prestados à cultura, a educação e ao CAMAl2A MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma rã munici pal deparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO orgulho cívico de nossa cidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - Moção aprovada por manifestação da maioria, com abstenção do vereador Gabriel César. Moção de Aplauso n. 077/2023 - "à Banda Marcial da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao orgulho cívico de nossa cidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - Moção aprovada por manifestação da maioria, com abstenção do vereador Gabriel César. Encerradas as deliberações, constatou-se a participação e presença dos seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes das Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Ausente Ítalo de Brito Siqueira. Apontado como faltoso ao rito procedimental ora relatado, e, até o momento, sem justificativas enviadas ao sistema, o edil Gustavo Negócio de Freitas. O Presidente Wolney Freitas procedeu aos informes: lembrou do evento "Câmara Cultural", em Monte Castelo na sexta-feira, a partir das 15h e da reunião administrativa na terça para tratar de temas como a escolha do membro da Comissão de Finanças. Por fim, na quarta-feira, em atendimento ao requerimento do vereador Michael Borges, estará sendo ouvida a secretária Luciana Guimarães. Declarou, assim, encerrados os trabalhos às onze horas e treze minutos, convocando a próxima Sessão para tomar lugar no próximo dia dezenove de setembro. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Regis, sin Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO WOLNEY FREIT ANA CARO RVALHO DE LIMA PIRES 2a Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unici paid eparnamirim Instagram/ca ma rapar na mirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARI1iAMIRIM Mesa D!retora lido ira Sessão Data: 03 I 04 I 4L 1 V4LrEl~«riL CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 03 IOh I2 4 ~.~ 4 . 1° Se etário Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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