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← Parnamirim (RN)

sessao nº 87

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 87
Date 2023-09-19
native_id264

Documents (3)

anexo #

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87ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 19 de Setembro de 2023 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 62/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº062/2023 oriunda do Projeto de Lei nº139/2023 - “DÁ PRIORIDADE DE

ATENDIMENTO DE CIRURGIA DE PTERÍGIO AS PESSOAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza “MICHAEL BORGES”)..

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:54 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:54 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 64/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº064/2023 oriunda do Projeto de Lei nº120/2023 – “FICA ASSEGURADO A

QUALQUER CIDADÃO O DIREITO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DE

PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, MESMO QUE ESTEJA FORA DA SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gustavo Negócio de Freitas “GUSTAVO NEGÓCIO”)..

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:55 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:55 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 65/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº065/2023 oriunda do Projeto de Lei nº225/2022 – “RECONHECE O EVENTO

“SEMANA DA ARTE EVANGÉLICA” COMO BEM IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE

PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:56 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:57 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 66/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº066/2023 oriunda do Projeto de Lei nº151/2023 – “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL

DO CONTADOR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:58 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 67/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº067/2023 oriunda do Projeto de Lei nº153/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃI DO §2º DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº2.374/2023.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gustavo Negócio de Freitas “GUSTAVO NEGÓCIO”).

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:58 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:58 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 69/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº069/2023 oriunda do Projeto de Lei nº164/2023 – “INSTITUI A SEMANA

MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DOS MARES, RIOS, AFLUENTES E NASCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:59 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:59 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 70/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº070/2023 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº03/2023 – “ACRESCENTA

DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR A

COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CMAI, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E PRESIDIDO POR SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal);.

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:03 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 71/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº071/2023 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº05/2023 – “REGULAMENTA

O ART. 4º E O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº237, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, O QUAL CRIOU

NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal)..

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:04 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS. 1º E 3°, DO PROJETO DE LEI Nº196/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:05 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:05 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 196/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:14 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:15 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: “CONCEDE A COMENDA “GLÍCIA MOURA”, DESTINADA AOS NUTRICIONISTAS QUE TENHAM

PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS A COMUNIDADE E SE DESTACADO NO MUNICIPIO DE

PARNAMIRIM/RN, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores)..

Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:16 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:16 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIVAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 87a (octogésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Realizada aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e dezenove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário 
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores: Eder Rodrigues de Queiroz, 
Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, 
foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de 
Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando 
o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos 
29, versículo 11. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 85a (octogésima 
quinta) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 1óa Legislatura, realizada 
no dia 13 de setembro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, 
sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das 
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica Municipal n. 02/2023 - "dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e Ill, do art. 
131, da Lei Orgânica do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Projeto de Lei n. 092/2023 -
"reconhece como utilidade pública a Associação Brasileira de Proteção aos Consumidores 
de Planos e Sistemas de Saúde - Saúde Brasil" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Projeto de Lei n. 206/2023 - "altera valores 
de referência estabelecidos na Lei Municipal n. 2.330, de 05 de outubro de 2023" (autoria: 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA CO POVO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Face book.com/ca maramunicipaIdeparnamirim 
Instagram/ca ma rapa rnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Requerimento 
Legislativo n. 106/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que seja convocado o senhor 
secretário Jarbas Fernando Monteiro do Nascimento Filho, Secretaria Municipal de 
Turismo e Desenvolvimento Econômico - Setude, a senhora secretária Luciana Guimarães 
da Cunha, Secretaria Municipal de Saúde - Sesad, o senhor secretário Marcondes Rodrigues 
Pinheiro, Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - Sesdem, 
o senhor secretário João Albérico Fernandes da Rocha Júnior, Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos - Semur, para que compareçam em Plenário desta Casa Legislativa a fim 
de tratar de assunto relativo a Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização da Organização Referente a 
Festa do Sabugo 2023); Requerimento Legislativo n. 107/2023 - "requer a retirada de pauta 
do Projeto de Lei n. 042/2023 que "autoriza a criação da carteira de identificação animal, 
no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 
108/2023 - "requer que seja realizada Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional dos Surdos" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e 
vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Moção de Aplauso n. 071/2023 - "á Banda 
Marcial Felipe Tavares pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao orgulho 
cívico de nossa cidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de 
Carvalho); Moção de Congratulação n. 025/2023 - "à Associação dos Surdos de Parnamirim 
- ASP pelo aniversário de 23 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires); Indicação n. 2034/2023, de autoria da vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicação n. 2038/2023, de autoria do vereador César 
Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2075/2023 e 2076/2023, de autoria do vereador 
Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2043/2023 e 2044/2023, de autoria do vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 2058/2023 e 2062/2023, de autoria da 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2045/2023 e 2046/2023, de autoria 
do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2048/2023 e 2049/2023, de 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Face book.com/cama ram uni cipaldeparnamirim 
Instagram/ca ma rapa rnamïrim 
Telefones: 84 3645-7090 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2004/2023 e 2005/2023, de 
autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1990/2023 e 1991/2023, 
de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2074/2023 e 2083/2023, de 
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 2066/2023 e 
2079/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2067/2023 e 
2068/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 
2059/2023 e 2060/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 
2031/2023 e 2040/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. 
Pareceres da Comissão Permanente de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 
010/2023 - "dispõe sobre a transformação de cargos comissionados em função gratificada, 
e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei 
n. 036/2023 - "institui o programa de atendimento psicológico à gestante ou parturiente 
que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção no âmbito do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva e vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei 
n. 145/2023 - "institui o Sistema de instrução permanente para a prevenção à febre 
maculosa, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Marcos Antônio Gomes da Silva); Projeto de Lei n. 127/2023 -"dispõe sobre a publicação 
na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, 
intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de 
saúde do município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas). O 1O secretário interino informou que o 
expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura 
das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscritos os vereadores Gabriel César, 
Thiago Fernandes, Gustavo Negócio e César Maia. Ocupando a tribuna, Gabriel César 
relatou um fato ocorrido na Maternidade Divino Amor que, de acordo com o divulgado pela 
imprensa, a jovem passou por um parto normal, mas foi esquecida gazes no corpo da 
paciente, causando muito sofrimento. Diante da situação delicada, o vereador acionou a 
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Comissão de Saúde e a secretária de saúde para prestar apoio e assistência, e acionou o 
Conselho de Medicina para apurar o fato, pois isto não pode acontecer. Em aparte, o 
vereador César Maia disse ser preocupante, pois trata-se de um erro da equipe, e qualquer 
procedimento cirúrgico exige um rito a ser cumprido no procedimento. Como exemplo, há 
a contagem das gazes no início e final do procedimento. Este caso merece o 
acompanhamento da Comissão de Saúde. Colocou-se à disposição. Em aparte, Michael 
Borges disse que é algo que preocupa a todos. Ao narrar uma situação igual, afirmou que 
tem que haver uma apuração deste fato. Segundo a secretária de saúde, foi aberto um 
processo administrativo e está apurando com todo rigor. Para o vereador, foi falha médica, 
falha da equipe. Em aparte, Irani Guedes disse que, apesar do comprometimento imediato 
da secretária de saúde em apurar o fato, a Comissão de Saúde irá comparecer na 
Maternidade Divino Amor para conversar com a direção. Reafirmou as palavras do 
vereador César Maia quanto aos procedimentos. Em aparte, Fativan Alves disse ser triste 
este relato e, como mulher, se coloca no lugar desta paciente. Pediu investigação, não só 
neste caso, mas de tantos outros que acontece na maternidade. Relatou outra situação 
grave de uma paciente. Pediu à Comissão de Saúde que avalie a situação das pacientes que 
entram na maternidade, pois é triste ouvir estes relatos. O vereador Gabriel César finalizou 
afirmando que esses casos devem ser apurados para que as mulheres possam ir à 
maternidade com segurança. Ocupando a tribuna, o vereador Thiago Fernandes, de 
pronto, parabenizou a temática do vereador Gabriel César e disse que as providências 
devem ser tomadas. Em seu discurso, falou sobre o Dia Nacional do Educador Social, 
comemorado hoje, 19 setembro. Esta data foi escolhida pelo Congresso Nacional em razão 
do nascimento de Paulo Freire, considerado um dos maiores educadores do Brasil. Este 
profissional conecta pessoas em vulnerabilidade social, e atuam nos CRAS - Centro de 
Referência de Assistência Social, Serviços de Convivência e UAI - Unidade de Acolhimento 
infantojuvenil, objetivando reinserir crianças/adolescentes na sociedade. Em Parnamirim, 
há muitos educadores atuando na rede socioassistencial, desenvolvendo atividades que 
envolvem a educação, o lazer, o entretenimento, o esporte e o acesso à informação. Disse 
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que iniciou seu vínculo profissional como educador social de esporte e lazer. Parabenizou 
estes profissionais. Com a palavra, Gustavo Negócio falou sobre o os 84 anos de seu pai, o 
ex-prefeito Raimundo Marciano de Freitas, ocorrido no último domingo, dia 17. Falou 
brevemente sobre o legado e o estilo popular de Raimundo Marciano junto aos munícipes. 
Também parabenizou sua mãe, Dona Tânia, que também completa hoje 84 anos de idade. 
Seguiram-se os apartes. Irani Guedes confessou que renovou sua vida pública em vinte 
anos, ao estar junto de Raimundo Marciano, no último domingo. Desejou muitos anos de 
vida ao casal, para que continuem orientando seu filho, Gustavo Negócio, para que as 
políticas públicas tenham efetividade no atendimento à população, que precisa do Poder 
Público. Marquinhos da Climep parabenizou Raimundo Marciano e rememorou as atitudes 
do ex-prefeito. Gustavo Negócio acrescentou que seu pai, Raimundo Marciano, foi um dos 
políticos mais injustiçados de Parnamirim, em um tempo em que não havia redes sociais, 
lutando contra tudo e todos. Seguiu lembrando o legado de seu pai. Eder Queiroz 
relembrou o mandato marcante de Raimundo Marciano, suas obras, tendo como 
diferencial o planejamento, onde os asfaltos eram feitos após as drenagens, por exemplo. 
Fativan Alves afirmou que falar de Raimundo Marciano e Dona Tânia, é falar da história de 
Parnamirim, por todo o reconhecimento dos parnamirinenses. Agradeceu por tudo que 
fizeram e fazem por Parnamirim. Thiago Fernandes também parabenizou o casal e lembrou 
da fé de Dona Tânia Negócio. O tribuno, Gustavo Negócio, finalizou agradecendo a deus 
pela oportunidade de ser filho deste casal que ajuda ao próximo. A Presidência, em nome 
da Câmara Municipal transmitiu felicitações e vida longa ao casal Raimundo Marciano e 
Tânia Negócio. Ocupando a tribuna, o vereador César Maia prestou contas das ações 
desenvolvidas nos diversos bairros da cidade, juntamente com o vereador Irani Guedes. 
Neste fim de semana, houve mais uma edição do projeto no bairro de Bela Parnamirim, na 
Escola Maria Fernandes Saraiva. Foram realizados 779 atendimentos: ginecologia (40); 
pediatria (70); Clínico geral (70); psicologia (23); nutricionista (25); assessoria jurídica (15); 
fisioterapia (35); vacinação humana (65); vacinação animal (35), dentre vários 
atendimentos na área de beleza. Expôs que é uma ação de êxito, onde também ouvem 
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diversas reclamações e indicações da população. Lembrou que a unidade de saúde do 
bairro está sem médico e existe um projeto do vereador Gustavo Negócio que autoriza ser 
atendido em qualquer unidade de saúde do município. Agradeceu aos médicos que fizeram 
os atendimentos. Em aparte, (rani Guedes disse ser uma satisfação prestar serviços à 
comunidade. É a 3a edição e está sendo programada a próxima edição no bairro Boa 
Esperança, no início de outubro. Disse que os assuntos tratados com a população nas ações 
são dados continuidade para resolução. Agradeceu todas as equipes que participaram da 
ação. 0 tribuno agradeceu a todos que se fizeram presentes. Complementou que essas 
ações não são atribuições dos vereadores, contudo, esta Casa tem demostrado uma grande 
aproximação com a população. Marquinhos da Climep parabenizou os vereadores e as 
ações, que cobrem as deficiências de atendimento. Fativan Alves afirmou que as ações são 
uma grande contribuição à população, e o sucesso no atendimento é a prova que a gestão 
não funciona. Ponderou entre a falta de atendimento a um recém-nascido, por exemplo, 
ao investimento feito na Festa do Sabugo. Parabenizou os vereadores que se propõem aso 
que realizam estas ações. César Maia disse que, apesar de ser da base, não fecha os olhos 
para os problemas da cidade e que ninguém pode ficar sem médico e, por ser médico, tudo 
isso lhe causa desconforto. Parabenizou Raimundo Marciano e Tânia Negócio que tanto 
contribuem com o desenvolvimento de Parnamirim. Gustavo Negócio parabenizou os 
vereadores Irani e César Maia pelo trabalho realizado. 0 tribuno finalizou agradecendo a 
todos os voluntários do bairro e às equipes e pontuou a prestação de contas da ação de 
distribuição de frutas e verduras nos bairros. A próxima ação será no bairro de Boa 
Esperança. Agradeceu a todos. Ao final da leitura do expediente e proferimento dos 
discursos, foi constatada também a presença dos edis: César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da 
Costa, José Afrânio Bezerra da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em não 
havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de 
presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego 
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Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, (rani 
Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo 
Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Wolney 
Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à 
votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 
062/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 139/2023 - "dá prioridade de atendimento de 
cirurgia de pterígio às pessoas que especifica, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebendo dezessete votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -proposição aprovada. Neste 
momento, o presidente Wolney França lembrou aos edis que no próximo dia 26, haverá a 
entrega da comenda referente aos advogados. Pediu que os vereadores que ainda não 
fizeram as indicações que a façam. Prosseguindo, em única discussão e votação: Redação 
Final n. 064/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 120/2023 - "fica assegurado a qualquer 
cidadão o direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto 
Atendimento (UPA), no município de Parnamirim/RN, mesmo que esteja fora da sua área 
de cadastramento, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Gustavo Negócio de Freitas); Redação Final n. 065/2023 oriunda do Projeto de Lei 
n. 225/2022 - "reconhece o evento "Semana da arte evangélica" como bem imaterial e 
cultural do município de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira); Redação Final n. 066/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 
151/2023 - "institui o "Dia Municipal do Contador" no calendário oficial do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira); Redação Final n. 067/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 
153/2023 - "dispõe sobre a alteração do §2° do artigo 2° da Lei Ordinária n. 2.374/2023" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Redação 
Final n. 069/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 164/2023 - "institui a Semana municipal de 
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conscientização da preservação dos mares, rios, afluentes e nascentes no âmbito do 
município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Redação Final n. 070/2023 oriunda do 
Projeto de Lei Complementar n. 03/2023 - "acrescenta dispositivos na Lei Complementar 
n. 165, de 19 de dezembro de 2019, para instituir a Comissão Municipal de Acesso à 
Informação - CMAI, órgão colegiado vinculado ao Gabinete do prefeito e presidido por 
secretário municipal, no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Executivo Municipal); Redação Final n. 071/2023 oriunda do Projeto de Lei 
Complementar n. 05/2023 - "regulamenta o art. 4° e o art. 6° da Lei Complementar n. 237, 
de 23 de dezembro de 2022, o qual criou na estrutura organizacional da administração 
pública direta do município de Parnamirim/RN, a Secretaria Municipal da Mulher e dos 
Direitos Humanos" (autoria: Poder Executivo Municipal); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de 
Lei n. 196/2023 - "dispõe sobre a modificação dos artigos. 1° e 3°, do Projeto de Lei n. 
196/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão 
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Cada uma das proposições 
citadas acima recebeu dezessete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção -proposições aprovadas. Em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 
196/2023 - "autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Executivo Municipal) - em discussão, o vereador Gustavo Negócio disse que votará 
favorável, pois quem ganha é a cultura do município. O crédito é no valor de R$ 2.220.38, 
93 (dois milhões, duzentos e vinte mil, trinta e oito reais e noventa e três centavos), 
aplicada na Lei Paulo Gustavo. Parabenizou o Poder Executivo. Marquinhos da Climep 
parabenizou os artistas por esse projeto, haja vistas as dificuldades por que passaram no 
período da pandemia. Thiago Fernandes observou que os vereadores devem, junto aos 
deputados federais, tentar rever a Lei Paulo Gustavo que, para ele, a utilização dos recursos 
é muito "engessada", impedindo a utilização de maneira mais abrangente. César Maia 
frisou que tomou conhecimento deste recurso ainda em Brasília, e vem para ser investidos 
no audiovisual, não muito restrito. Falou da possibilidade de usar o recurso com a quilombo 
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Moita Verde. Esta lei vem trazer um ampara à cultura, já que no governo anterior não 
houve investimento na cultura. Fativan Alves esclareceu que o recurso vem do Governo 
Federal e o recurso precisa ser investido corretamente. Sugeriu que a secretária de cultura 
explique quais são as regras para ter acesso. Para tanto, solicitou ao presidente para que 
convidem a secretária para explicações. Thiago Fernandes explicou que já houve uma 
Audiência Pública, através da Secretaria de Cultura, em que foi informado todo o processo 
para cada artista. De qualquer modo, conhecimento a mais é importante. Encerradas as 
discussões, o Projeto de Lei n. 196/2023 recebeu dezessete votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção -proposição aprovada. Em única discussão, em única 
votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 015/2023 - "concede a Comenda "Glícia Moura", 
destinada aos nutricionistas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se 
destacado no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores) - em discussão, o autor 
explicou que todos os vereadores terão a oportunidade de indicar um nutricionista. Pediu 
voto favorável e, desde já, convidou todos a participarem, amanhã, da Sessão Solene de 
entrega destas comendas. Encerrada a discussão, o projeto recebeu dezessete votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -proposição aprovada. O 
presidente passou a palavra ao vereador Thiago Fernandes que passou a convidar todos a 
participarem, hoje, às 18h, nesta Casa, do encontro do Conselho Municipal das Pessoas 
com Deficiência. O presidente Wolney França convidou todos os vereadores à sala da 
presidência para a eleição do membro da Comissão de Finanças. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas e 
dezessete minutos, convocando a próxima Sessão para o dia seguinte, 20 de setembro, em 
horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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2° Vice-Presidente 
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
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