| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2023-09-19 |
| native_id | 264 |
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87ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 19 de Setembro de 2023 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 62/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº062/2023 oriunda do Projeto de Lei nº139/2023 - “DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE CIRURGIA DE PTERÍGIO AS PESSOAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza “MICHAEL BORGES”).. Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:54 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:54 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 64/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº064/2023 oriunda do Projeto de Lei nº120/2023 – “FICA ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO O DIREITO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, MESMO QUE ESTEJA FORA DA SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gustavo Negócio de Freitas “GUSTAVO NEGÓCIO”).. Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:55 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:55 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 65/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº065/2023 oriunda do Projeto de Lei nº225/2022 – “RECONHECE O EVENTO “SEMANA DA ARTE EVANGÉLICA” COMO BEM IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:56 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 66/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº066/2023 oriunda do Projeto de Lei nº151/2023 – “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONTADOR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:58 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 67/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº067/2023 oriunda do Projeto de Lei nº153/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃI DO §2º DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº2.374/2023.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gustavo Negócio de Freitas “GUSTAVO NEGÓCIO”). Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:58 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:58 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 69/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº069/2023 oriunda do Projeto de Lei nº164/2023 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DOS MARES, RIOS, AFLUENTES E NASCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:59 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 10:59 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 70/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº070/2023 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº03/2023 – “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CMAI, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E PRESIDIDO POR SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal);. Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:03 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 71/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº071/2023 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº05/2023 – “REGULAMENTA O ART. 4º E O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº237, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, O QUAL CRIOU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal).. Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:04 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS. 1º E 3°, DO PROJETO DE LEI Nº196/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:05 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:05 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 196/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:14 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:15 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: “CONCEDE A COMENDA “GLÍCIA MOURA”, DESTINADA AOS NUTRICIONISTAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS A COMUNIDADE E SE DESTACADO NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores).. Início de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:16 - Encerramento de votação: 19 de Setembro de 2023 às 11:16 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIVAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 87a (octogésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Realizada aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e dezenove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores: Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos 29, versículo 11. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 85a (octogésima quinta) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 1óa Legislatura, realizada no dia 13 de setembro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02/2023 - "dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e Ill, do art. 131, da Lei Orgânica do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Projeto de Lei n. 092/2023 - "reconhece como utilidade pública a Associação Brasileira de Proteção aos Consumidores de Planos e Sistemas de Saúde - Saúde Brasil" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Projeto de Lei n. 206/2023 - "altera valores de referência estabelecidos na Lei Municipal n. 2.330, de 05 de outubro de 2023" (autoria: CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA CO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca maramunicipaIdeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Requerimento Legislativo n. 106/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que seja convocado o senhor secretário Jarbas Fernando Monteiro do Nascimento Filho, Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - Setude, a senhora secretária Luciana Guimarães da Cunha, Secretaria Municipal de Saúde - Sesad, o senhor secretário Marcondes Rodrigues Pinheiro, Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - Sesdem, o senhor secretário João Albérico Fernandes da Rocha Júnior, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Semur, para que compareçam em Plenário desta Casa Legislativa a fim de tratar de assunto relativo a Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização da Organização Referente a Festa do Sabugo 2023); Requerimento Legislativo n. 107/2023 - "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 042/2023 que "autoriza a criação da carteira de identificação animal, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 108/2023 - "requer que seja realizada Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional dos Surdos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Moção de Aplauso n. 071/2023 - "á Banda Marcial Felipe Tavares pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao orgulho cívico de nossa cidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Congratulação n. 025/2023 - "à Associação dos Surdos de Parnamirim - ASP pelo aniversário de 23 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Indicação n. 2034/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicação n. 2038/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2075/2023 e 2076/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2043/2023 e 2044/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 2058/2023 e 2062/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2045/2023 e 2046/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2048/2023 e 2049/2023, de CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni cipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamïrim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2004/2023 e 2005/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1990/2023 e 1991/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2074/2023 e 2083/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 2066/2023 e 2079/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2067/2023 e 2068/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2059/2023 e 2060/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2031/2023 e 2040/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Pareceres da Comissão Permanente de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2023 - "dispõe sobre a transformação de cargos comissionados em função gratificada, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 036/2023 - "institui o programa de atendimento psicológico à gestante ou parturiente que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva e vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei n. 145/2023 - "institui o Sistema de instrução permanente para a prevenção à febre maculosa, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Projeto de Lei n. 127/2023 -"dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas). O 1O secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscritos os vereadores Gabriel César, Thiago Fernandes, Gustavo Negócio e César Maia. Ocupando a tribuna, Gabriel César relatou um fato ocorrido na Maternidade Divino Amor que, de acordo com o divulgado pela imprensa, a jovem passou por um parto normal, mas foi esquecida gazes no corpo da paciente, causando muito sofrimento. Diante da situação delicada, o vereador acionou a CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirìm.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Comissão de Saúde e a secretária de saúde para prestar apoio e assistência, e acionou o Conselho de Medicina para apurar o fato, pois isto não pode acontecer. Em aparte, o vereador César Maia disse ser preocupante, pois trata-se de um erro da equipe, e qualquer procedimento cirúrgico exige um rito a ser cumprido no procedimento. Como exemplo, há a contagem das gazes no início e final do procedimento. Este caso merece o acompanhamento da Comissão de Saúde. Colocou-se à disposição. Em aparte, Michael Borges disse que é algo que preocupa a todos. Ao narrar uma situação igual, afirmou que tem que haver uma apuração deste fato. Segundo a secretária de saúde, foi aberto um processo administrativo e está apurando com todo rigor. Para o vereador, foi falha médica, falha da equipe. Em aparte, Irani Guedes disse que, apesar do comprometimento imediato da secretária de saúde em apurar o fato, a Comissão de Saúde irá comparecer na Maternidade Divino Amor para conversar com a direção. Reafirmou as palavras do vereador César Maia quanto aos procedimentos. Em aparte, Fativan Alves disse ser triste este relato e, como mulher, se coloca no lugar desta paciente. Pediu investigação, não só neste caso, mas de tantos outros que acontece na maternidade. Relatou outra situação grave de uma paciente. Pediu à Comissão de Saúde que avalie a situação das pacientes que entram na maternidade, pois é triste ouvir estes relatos. O vereador Gabriel César finalizou afirmando que esses casos devem ser apurados para que as mulheres possam ir à maternidade com segurança. Ocupando a tribuna, o vereador Thiago Fernandes, de pronto, parabenizou a temática do vereador Gabriel César e disse que as providências devem ser tomadas. Em seu discurso, falou sobre o Dia Nacional do Educador Social, comemorado hoje, 19 setembro. Esta data foi escolhida pelo Congresso Nacional em razão do nascimento de Paulo Freire, considerado um dos maiores educadores do Brasil. Este profissional conecta pessoas em vulnerabilidade social, e atuam nos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, Serviços de Convivência e UAI - Unidade de Acolhimento infantojuvenil, objetivando reinserir crianças/adolescentes na sociedade. Em Parnamirim, há muitos educadores atuando na rede socioassistencial, desenvolvendo atividades que envolvem a educação, o lazer, o entretenimento, o esporte e o acesso à informação. Disse CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/ca maraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO que iniciou seu vínculo profissional como educador social de esporte e lazer. Parabenizou estes profissionais. Com a palavra, Gustavo Negócio falou sobre o os 84 anos de seu pai, o ex-prefeito Raimundo Marciano de Freitas, ocorrido no último domingo, dia 17. Falou brevemente sobre o legado e o estilo popular de Raimundo Marciano junto aos munícipes. Também parabenizou sua mãe, Dona Tânia, que também completa hoje 84 anos de idade. Seguiram-se os apartes. Irani Guedes confessou que renovou sua vida pública em vinte anos, ao estar junto de Raimundo Marciano, no último domingo. Desejou muitos anos de vida ao casal, para que continuem orientando seu filho, Gustavo Negócio, para que as políticas públicas tenham efetividade no atendimento à população, que precisa do Poder Público. Marquinhos da Climep parabenizou Raimundo Marciano e rememorou as atitudes do ex-prefeito. Gustavo Negócio acrescentou que seu pai, Raimundo Marciano, foi um dos políticos mais injustiçados de Parnamirim, em um tempo em que não havia redes sociais, lutando contra tudo e todos. Seguiu lembrando o legado de seu pai. Eder Queiroz relembrou o mandato marcante de Raimundo Marciano, suas obras, tendo como diferencial o planejamento, onde os asfaltos eram feitos após as drenagens, por exemplo. Fativan Alves afirmou que falar de Raimundo Marciano e Dona Tânia, é falar da história de Parnamirim, por todo o reconhecimento dos parnamirinenses. Agradeceu por tudo que fizeram e fazem por Parnamirim. Thiago Fernandes também parabenizou o casal e lembrou da fé de Dona Tânia Negócio. O tribuno, Gustavo Negócio, finalizou agradecendo a deus pela oportunidade de ser filho deste casal que ajuda ao próximo. A Presidência, em nome da Câmara Municipal transmitiu felicitações e vida longa ao casal Raimundo Marciano e Tânia Negócio. Ocupando a tribuna, o vereador César Maia prestou contas das ações desenvolvidas nos diversos bairros da cidade, juntamente com o vereador Irani Guedes. Neste fim de semana, houve mais uma edição do projeto no bairro de Bela Parnamirim, na Escola Maria Fernandes Saraiva. Foram realizados 779 atendimentos: ginecologia (40); pediatria (70); Clínico geral (70); psicologia (23); nutricionista (25); assessoria jurídica (15); fisioterapia (35); vacinação humana (65); vacinação animal (35), dentre vários atendimentos na área de beleza. Expôs que é uma ação de êxito, onde também ouvem CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 0O POVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Regis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO diversas reclamações e indicações da população. Lembrou que a unidade de saúde do bairro está sem médico e existe um projeto do vereador Gustavo Negócio que autoriza ser atendido em qualquer unidade de saúde do município. Agradeceu aos médicos que fizeram os atendimentos. Em aparte, (rani Guedes disse ser uma satisfação prestar serviços à comunidade. É a 3a edição e está sendo programada a próxima edição no bairro Boa Esperança, no início de outubro. Disse que os assuntos tratados com a população nas ações são dados continuidade para resolução. Agradeceu todas as equipes que participaram da ação. 0 tribuno agradeceu a todos que se fizeram presentes. Complementou que essas ações não são atribuições dos vereadores, contudo, esta Casa tem demostrado uma grande aproximação com a população. Marquinhos da Climep parabenizou os vereadores e as ações, que cobrem as deficiências de atendimento. Fativan Alves afirmou que as ações são uma grande contribuição à população, e o sucesso no atendimento é a prova que a gestão não funciona. Ponderou entre a falta de atendimento a um recém-nascido, por exemplo, ao investimento feito na Festa do Sabugo. Parabenizou os vereadores que se propõem aso que realizam estas ações. César Maia disse que, apesar de ser da base, não fecha os olhos para os problemas da cidade e que ninguém pode ficar sem médico e, por ser médico, tudo isso lhe causa desconforto. Parabenizou Raimundo Marciano e Tânia Negócio que tanto contribuem com o desenvolvimento de Parnamirim. Gustavo Negócio parabenizou os vereadores Irani e César Maia pelo trabalho realizado. 0 tribuno finalizou agradecendo a todos os voluntários do bairro e às equipes e pontuou a prestação de contas da ação de distribuição de frutas e verduras nos bairros. A próxima ação será no bairro de Boa Esperança. Agradeceu a todos. Ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatada também a presença dos edis: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, José Afrânio Bezerra da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni cipaldeparnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, (rani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 062/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 139/2023 - "dá prioridade de atendimento de cirurgia de pterígio às pessoas que especifica, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebendo dezessete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -proposição aprovada. Neste momento, o presidente Wolney França lembrou aos edis que no próximo dia 26, haverá a entrega da comenda referente aos advogados. Pediu que os vereadores que ainda não fizeram as indicações que a façam. Prosseguindo, em única discussão e votação: Redação Final n. 064/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 120/2023 - "fica assegurado a qualquer cidadão o direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), no município de Parnamirim/RN, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Redação Final n. 065/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 225/2022 - "reconhece o evento "Semana da arte evangélica" como bem imaterial e cultural do município de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Redação Final n. 066/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 151/2023 - "institui o "Dia Municipal do Contador" no calendário oficial do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Redação Final n. 067/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 153/2023 - "dispõe sobre a alteração do §2° do artigo 2° da Lei Ordinária n. 2.374/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Redação Final n. 069/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 164/2023 - "institui a Semana municipal de CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 0O POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unici pal deparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO conscientização da preservação dos mares, rios, afluentes e nascentes no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Redação Final n. 070/2023 oriunda do Projeto de Lei Complementar n. 03/2023 - "acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 165, de 19 de dezembro de 2019, para instituir a Comissão Municipal de Acesso à Informação - CMAI, órgão colegiado vinculado ao Gabinete do prefeito e presidido por secretário municipal, no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Redação Final n. 071/2023 oriunda do Projeto de Lei Complementar n. 05/2023 - "regulamenta o art. 4° e o art. 6° da Lei Complementar n. 237, de 23 de dezembro de 2022, o qual criou na estrutura organizacional da administração pública direta do município de Parnamirim/RN, a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos" (autoria: Poder Executivo Municipal); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 196/2023 - "dispõe sobre a modificação dos artigos. 1° e 3°, do Projeto de Lei n. 196/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Cada uma das proposições citadas acima recebeu dezessete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -proposições aprovadas. Em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 196/2023 - "autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - em discussão, o vereador Gustavo Negócio disse que votará favorável, pois quem ganha é a cultura do município. O crédito é no valor de R$ 2.220.38, 93 (dois milhões, duzentos e vinte mil, trinta e oito reais e noventa e três centavos), aplicada na Lei Paulo Gustavo. Parabenizou o Poder Executivo. Marquinhos da Climep parabenizou os artistas por esse projeto, haja vistas as dificuldades por que passaram no período da pandemia. Thiago Fernandes observou que os vereadores devem, junto aos deputados federais, tentar rever a Lei Paulo Gustavo que, para ele, a utilização dos recursos é muito "engessada", impedindo a utilização de maneira mais abrangente. César Maia frisou que tomou conhecimento deste recurso ainda em Brasília, e vem para ser investidos no audiovisual, não muito restrito. Falou da possibilidade de usar o recurso com a quilombo CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unicipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Moita Verde. Esta lei vem trazer um ampara à cultura, já que no governo anterior não houve investimento na cultura. Fativan Alves esclareceu que o recurso vem do Governo Federal e o recurso precisa ser investido corretamente. Sugeriu que a secretária de cultura explique quais são as regras para ter acesso. Para tanto, solicitou ao presidente para que convidem a secretária para explicações. Thiago Fernandes explicou que já houve uma Audiência Pública, através da Secretaria de Cultura, em que foi informado todo o processo para cada artista. De qualquer modo, conhecimento a mais é importante. Encerradas as discussões, o Projeto de Lei n. 196/2023 recebeu dezessete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 015/2023 - "concede a Comenda "Glícia Moura", destinada aos nutricionistas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores) - em discussão, o autor explicou que todos os vereadores terão a oportunidade de indicar um nutricionista. Pediu voto favorável e, desde já, convidou todos a participarem, amanhã, da Sessão Solene de entrega destas comendas. Encerrada a discussão, o projeto recebeu dezessete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -proposição aprovada. O presidente passou a palavra ao vereador Thiago Fernandes que passou a convidar todos a participarem, hoje, às 18h, nesta Casa, do encontro do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. O presidente Wolney França convidou todos os vereadores à sala da presidência para a eleição do membro da Comissão de Finanças. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezessete minutos, convocando a próxima Sessão para o dia seguinte, 20 de setembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, sin Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO WOLNEY FREI ~VJ~O~J T IAGO F NANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 1a Secretário interino CAMARÁ MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 2a Secrêtária CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unici pal depamamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARP~AMlRiitil Mesa D"retor~ Lido na Ses o CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: Oy 1QL/ 1 4 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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