| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 |
| Date | 2023-09-21 |
| native_id | 266 |
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89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 21 de Setembro de 2023 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 68/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº068/2023 oriunda do Projeto de Lei nº155/2023 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA BMUNICIPAL DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEEVDO”);. Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:04 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 72/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº072/2023 oriunda do Projeto de Lei nº196/2023 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal).. Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:05 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º E §2º DOA RT. 1º; CAPUT DO ART. 2º; ART. 3º; ART. 4º; ART. 5º; CAPUT E §3º DO ART. 6º; ALINEA “c” DO ART. 7º; ART. 9º; E ADITA OS ARTIGOS 2º A E 7ºA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº085 DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:08 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 2/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 1º, CAPUT, E 10º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI Nº 085/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:09 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:09 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI N° 145/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:09 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:10 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 85/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES, ONG´S PROTETORAS DE ANIMAIS, E/OU ENTIDADES QUE REALIZEM ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS, A FIM DE INSTITUIR A CAMPANHA “VETERINÁRIOS NO BAIRRO”, QUE CONSISTE NO CONTROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:11 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:12 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 106/2023 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETÁRIO JARBAS FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SETUDE, A SENHORA SECRETÁRIA LUCIANA GUIMARÃES DA CUNHA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, O SENHOR SECRETÁRIO MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, O SENHOR SECRETÁRIO JOÃO ALBÉRICO FERNANDES DA ROCHA JÚNIOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMUR, PARA QUE COMPAREÇAM EM PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE TRATAR DE ASSUNTO RELATIVO A FESTA DO SABUGO: RELAÇÃO DOS PATROCINADORES; PRECIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DISPONIBILIZADA; VALORES DAS REDES DE TRANSMISSÃO TV TROPICAL; REDE PRIVADA QUE PRESTOU A SEGURANÇA E RELAÇÃO DOS NOMES DOS AGENTES DE SEGURANÇA; LICENÇAS DE ALVARÁS; SOBRE O MURO QUE CAIU E O QUE SERÁ FEITO, QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO DOS POSTES DENTRO DA FESTA E QUEM IRÁ PAGAR; VALOR DA PESQUISA CONTRATADA PELA FIERN; PROGRAMAÇÃO DA FESTA COM OS HORÁRIOS; RELAÇÃO DOS CANTORES E VALORES PAGOS; BALANÇO FINANCEIRO DETALHADO DO EVENTO.". Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:26 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:26 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 3 NÃO 11 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL NÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL NÃO FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL NÃO LEO LIMA PODE NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO Proposição: Requerimento nº 107/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N°42/2023 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:28 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:29 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 108/2023 Autor: CAROL PIRES, WOLNEY FRANÇA Ementa: “REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA NACIONAL DOS SURDOS.”. Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:29 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:30 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 109/2023 Autor: CDUMA - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Ementa: "REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR A POPULAÇÃO E OS DEMAIS ÓRGÃOS INTERESSADOS SOBRE A OBRA DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NAS FALÉSIAS NO DISTRITO DE PIRANGI DO NORTE.". Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:46 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:46 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 110/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MODO A DISCUTIR A SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:48 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:50 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 111/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022 ” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”. Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:50 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 11:51 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 71/2023 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: "À BANDA MARCIAL FELIPE TAVARES PELOS NOTÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS Á CULTURA, Á EDUCAÇÃO E AO ORGULHO CÍVICO DE NOSSA CIDADE.". Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 12:13 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 12:16 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 10 NÃO 2 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL NÃO LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL NÃO Proposição: Moção de Congratulação nº 25/2023 Autor: CAROL PIRES Ementa:Requer "À ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PARNAMIRIM – ASP PELO ANIVERSÁRIO DE 23 ANOS.”. Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 12:17 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 12:18 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 26/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa:Requer "À IGREJA DE CRISTO NO BRASIL CONGREGAÇÃO DE CAJUPIRANGA, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 21 ANOS, VIVENDO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO NOSSO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.". Início de votação: 21 de Setembro de 2023 às 12:18 - Encerramento de votação: 21 de Setembro de 2023 às 12:19 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RI M A CASA DO POVO ATA DA 89a (octogésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta e um minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário interino Eder Rodrigues de Queiroz, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) vereadores (as) Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Hebreus capítulo 2, versículo 18. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 56a (quinquagésima sexta) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 1óa Legislatura, realizada no dia 20 de junho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 - "dispõe sobre a modificação do artigo 9°, do Projeto de Lei n. 150/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 - "altera o artigo 7°, do Projeto de Lei n. 154/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 - "altera o artigo 1°, do Projeto de Lei n. 161/2023, e as nomenclaturas do artigo. 10° ao artigo 19°" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 - "dispõe sobre a modificação do artigo 3°, caput, e a CAMARA MUNICIPAL ©E Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/a Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN A CASA °° POVO Site: www.parnamirim.leg.' Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO supressão do artigo 4°, do Projeto de Lei n. 162/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 - "dispõe sobre a modificação dos artigos 2° e 3°, do Projeto de Lei n. 169/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 - "dispõe sobre a alteração do artigo 4°, do Projeto de Lei n. 186/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final); Projeto de Lei Complementar n. 013/2023 - "atualiza o mapa geográfico da zona de proteção ambiental IV - falésias de cotovelo" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 208/2023 - "dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental, a partir da 1a série a disciplina de Educação Física como componente curricular no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 111/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto de Lei Complementar n. 012/2023 - "autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n. 127/2022 "(autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Indicações ns 2084/2023 e 2085/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns 2086/2023 e 2087/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns 2077/2023 e 2078/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns 2065/2023 e 2081/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns 2093/2023 e 2094/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns 2056/2023 e 2057/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns 2052/2023 e 2053/2023, de autoria do vereador Leonardo Limada Costa; Indicações ns 2103/2023 e 2104/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns 2098/2023 e 2099/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicação ns 2071/2023, de autoria da vereadora CAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN A C A S A DO POVO Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca maramunic eparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns 2061/2023, 2090/2023, 2091/2023 e 2101/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns 2072/2023, 2073/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Pareceres da Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/2023 - "dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e Ill, do art. 131, da Lei Orgânica do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - todos os vereadores); Parecer ao Projeto de Lei n. 149/2023 - "dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual, no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 150/2023 - "institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do município a Semana Municipal do Ciclismo denominada "Pedala Parnamirim", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Parecer ao Projeto de Lei n. 154/2023 - "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 158/2023 - "obriga o Poder Executivo Municipal a ampla divulgação do não funcionamento das linhas telefônicas e dos seus respectivos aparelhos no âmbito da administração pública e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Lei n. 159/2023 - "dispõe sobre a inclusão de 1 (um) dia de evento religioso durante a comemoração da emancipação política e da Festa do Sabugo no âmbito do município de Parnamirim/RN "(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Parecer ao Projeto de Lei n. 161/2023 - "dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 162/2023 - "institui o espaço da inclusão como uma política pública de inclusão social nos eventos e festividades realizadas no âmbito do município dq CÃMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN A CASA DO POVO Site: www.parnamìrim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirìm Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei n. 168/2023 - " fica instituída a plataforma Regula Cirurgias Parnamirim - solução tecnológica de informatização e gestão das listas de cirurgias eletivas no município de Parnamirim/RN "(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Lei n. 169/2023 - "institui o Dia Municipal da Astronomia no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 186/2023 - "reconhece de utilidade pública a Associação de Amparo às Mulheres (Ampar)" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Parecer da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei n. 055/2023 - "institui o projeto "Domingo Inclusivo" e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). Pareceres da Comissão Permanente de Assistência Social: Parecer ao Projeto de Lei n. 78/2023 - "estabelece direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos realizados pelo Poder Público de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores Ítalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 157/2022 - "dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira). Ofícios ns. 110/2023 e 092/2023, de autoria do Senador Rogério Marinho; Ofício n. 332/2023, de autoria do prefeito Rosano Taveira da Cunha. Ofícios ns. 3275/2023 e 3289/2023, de autoria da Assembleia Legislativa do RN. 010 secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. Ocupando seu assento, o presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscritos os (as) vereadores (as): Thiago Fernandes, Fativan Alves e Michael Borges. Ocupando a tribuna, Thiago Fernandes falou de dois dias alusivos comemorados hoje, 21 de setembro. De início, falou do Dia Internacional da Paz. Em CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal, Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldep. mirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA Do Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO alusão, no dia anterior, houve uma caminhada pelo centro, levando a mensagem de paz. Lembrou que ele e o presidente Wolney França receberam o título de embaixador da paz de Parnamirim, o que aumentou a responsabilidade. Apelou pela busca da paz e pacificação enquanto cidadãos. Recordou sobre a Lei n. 2412/2023, de sua autoria, onde institui o Dia da paz e Gentileza nas Escolas, comemorado no dia S de abril. Esta data faz referência aos ataques nas escolas. A outra data é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Foi realizado o I Encontro da Pessoa com Deficiência de Parnamirim, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEPAR), realizado nesta Casa, na última terça-feira. Solicitou ao Executivo o encaminhamento do Plano Diretor para uma discussão ampla sobre acessibilidade. Informou que a cidade receberá, dia 17 de outubro, um movimento relacionado ao Comitê Paralímpico. Em aparte, Fativan Alves parabenizou e reconheceu o trabalho do vereador, nos projetos, caminhadas e eventos. Pontuou sobre a cultura da paz e o direito à acessibilidade, especificamente as calçadas. Gabriel César acordou que o Plano Diretor tem que ser discutido, notadamente a acessibilidade. Falou da importância de um projeto de autoria dele, em que seria disponibilizado um profissional de libras nas unidades de saúde e centros de referências, mas foi vetado. Espera que o veto seja colocado em pauta o quanto antes, para que possa ser derrubado. Recordou de uma emenda impositiva para qualificar os profissionais atendentes da Saúde e Assistência Social. Finalizou agradecendo a todos, e que essa data seja comemorada, tanto pela paz, quanto a inclusão. Ocupando a tribuna, Fativan Alves, de início, mostrou algumas fotos referentes ao Centro de Iniciação ao Esporte - CIE, localizado na rua Parque das Dunas, em Nova Esperança. Disse ser: grupo político, descaso, desmantelo e falta de respeito com o dinheiro público, resumidas nestas fotos. Recordou que o Governo Federal investiu mais de R$ 1 milhão, sendo iniciado a construção em 2016. Logo em seguida, foi eleito o atual prefeito da cidade, que não deu continuidade ao trabalho do complexo esportivo, assim como a maioria das obras do prefeito. O valor enviado teve que ser devolvido ao Governo Federal, diferente do que aconteceu em Macaíba, que tem o mesmo complexo em funcionamento. Sugeriu para que neste espaço seja construído um hospital municipa CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamìrím.leg.br Facebook.com/camaramunicipald;,1 .mirim In stag ram/ca ma rapar na mirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Ocupando a tribuna, Michael Borges, em primeiro lugar, falou do Projeto de Lei Complementar n. 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do piso salarial dos enfermeiros. Aos demais edis, à Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças pediu que deem celeridade e votem esta matéria, que foi dado entrada no dia anterior. Em aparte, César Maia, como membro da Comissão de Saúde e de Finanças, disse que estão aguardando ansiosos esse projeto e, em regime de urgência, será feito os pareceres para encaminhamento ao Plenário. Repudiou os municípios que estão dando um abono aos enfermeiros até dezembro, ao invés do piso salarial. O tribuno reforçou a importância do apoio de todos para que o projeto tramite o mais rápido possível. Em outro tema, falou da campanha Parnamirim pela castração de cães e gatos. Esse movimento surge para que a tramitação do Projeto de Lei 085/2023 seja célere, assim como o trâmite da execução da emenda impositiva, de autoria dele, no valor aproximado de R$ 400 mil, destinada este fim. Graças ao envolvimento e participação das pessoas neste movimento, a contratação da empresa está em andamento e o projeto está sendo votado hoje, apesar de estar tramitando há cinco meses. Asseverou que é a primeira política pública voltada a causa animal na história de Parnamirim, e os edis têm, hoje, a oportunidade de votar e fazer história. Trouxe dados estatísticos de animais abandonados no Brasil e dados sobre as castrações realizadas pelos movimentos, ONGs e demais pessoas, em Parnamirim. Pediu que essa responsabilidade seja compartilhada com o Poder Público, que deve cumprir o seu papel. Ponderou que os animais hoje não são mais objetos, nem posse. São animais tutelados, dotados de direitos. Sendo assim, o Poder Público tem que garantir este direito. Seguiram-se os apartes. Rhalessa de Clênio disse ser bonito ver a fala do vereador, com emoção. Afirmou apoio e voto dela. Ao assumir seu mandato, percebeu a deficiência do Poder Público em dar assistência não só aos animais, mas também aos protetores, ONGs e associações. Aproveitou para prestar contas, em seu mandato, sobre a causa animal: indicou que o município criasse a coordenadoria dos direitos dos animais; indicou a criação de um abrigo municipal para os animais abandonados; destinou emendas, não sendo cumprido pelo Executivo; projeto de lei para GAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirím.leg.br Face book. com/camaramunicipaldé Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO criação de um canal de denúncia; crematório municipal; cartazes de conscientização para adoção, dentre outras medidas. Colocou-se à disposição e divulgação da campanha. Afrânio Bezerra disse ser fácil perceber o carinho que o vereador Michael tem com os animais. Colocou-se à disposição. O tribuno afirmou que esse movimento não é dele, é da população; é de quem ama os animais. Explicou que existe as políticas públicas voltadas para o controle de zoonoses, sendo um trabalho voltado para a defesa das pessoas. Os animais são vetores. Thiago Fernandes disse não ter dúvida da aprovação do projeto. Em relação ao projeto que trata do piso salarial dos enfermeiros, esclareceu que ele não veio com pedido de urgência. Esta casa, hoje, que está requerendo a urgência na tramitação. Quanto ao projeto dos animais, ele chegou há cinco meses nesta Casa, mas o Executivo solicitou para ajustes. Após os ajustes, voltou a esta Casa e seguiu-se os encaminhamentos. Finalizou sua fala ajustando com o presidente Wolney França para que na terça-feira, dia 26, haja duas Sessões Ordinárias para garantir a votação do Projeto de Lei 012/2023, referente ao piso salarial. Ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatada também a presença dos edis: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. Restando ausentes os vereadores Gustavo Negócio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros e Marcos Antônio Gomes da Silva. Ausentes os vereadores: Gustavo Negócio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros e Marcos Antônio Gomes da Silva. Em não havendo mais oradores, o presidente Wolney França passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das ~ GAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régís, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram unicipal namìrím Instagram/camaraparnamìrim Telefones: 84 3645-7090 A CASA D O povo Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 068/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 155/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN o Dia Municipal da Família, e dá outras providências " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Redação Final n. 072/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 196/2023 - "autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). As redações finais receberam, cada uma, quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposições aprovadas. O presidente Wolney França informou que foi solicitada pelo propositor, Gustavo Negócio de Freitas, a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 027/2023. Seguidamente, foi colocado em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 085/2023 - "dispõe sobre a alteração do §1° e §2° do art. 1°; caput do art. 2°; art. 3°; art. 4°; art. 5°; caput e §3° do art. 6°; alínea "c" do art. 7°; art. 9°; e adita os artigos 2° a e 7°a ao Projeto de Lei Ordinária n. 085 de 2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou que foram feitas alterações na lei: o nome "posse" fosse alterado para o termo "tutoria"; foi adicionado os protetores individuais a esta política pública. Pediu voto favorável de todos. Encerrada a discussão, a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 085/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Prosseguindo, Emenda n. 02/2023 ao Projeto de Lei n. 085/2023 - "dispõe sobre a modificação dos art. 1°, caput, e 10, caput, do Projeto de Lei n. 85/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 145/2023 - "dispõe sobre a modificação do art. 1°, caput, do Projeto de Lei n. 145/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Cada uma das demais emendas recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposições aprovadas. Em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 085/2023 - "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamìrim.leg.br Facebook.com/camaramunicipa! era amirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A C A A DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO associações, ONGs protetoras de animais, e/ou entidades que realizem atendimentos veterinários, a fim de instituir a campanha "veterinários no bairro", que consiste no controle populacional dos cães e gatos, e dá outras providências "(autoria: Poder Executivo Municipal) - em discussão, Michael Borges, com satisfação, expressou voto favorável ao projeto. Rhalessa de Clênio disse que a execução depende do prefeito e colocou seu mandato à disposição nesta causa. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 085/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. O presidente solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 145/2023, em razão a ausência do autor, vereador Marquinhos da Climep. Continuando, em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 106/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que seja convocado o senhor secretário Jarbas Fernando Monteiro do Nascimento Filho, Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETUDE, a senhora secretária Luciana Guimarães da Cunha, Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, o senhor secretário Marcondes Rodrigues Pinheiro, Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM, o senhor secretário João Albérico Fernandes da Rocha Júnior, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMUR, para que compareçam em Plenário desta Casa Legislativa a fim de tratar de assunto relativo a Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização da Organização Referente a Festa do Sabugo 2023) - em discussão, Fativan Alves, presidente da comissão de acompanhamento da Festa do Sabugo, explicou que esse convite foi feito antes da realização da festa, sem êxito. Agora, é uma convocação para esclarecimento, em detalhes, da citada festa, pois muitos documentos foram solicitados pela comissão, sem retorno. Pediu para que seja realizada a audiência no dia 27, em horário a definir. Rhalessa de Clênio, como membro da comissão, disse ser importante essa convocação, de urgência. Também afirmou que a comissão não teve acesso aos documentos, que são públicos. Diante desta situação, protocolou um pedido no Ministério Público. Este órgão reconheceu, supostamente, os indícios de irregularidade desta festa, pedindo, assim, cópia dos documentos para análise. Diego Américo, com CAMARA MUNfCIPAI DE Câmara Municipal de Parnamírim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldep. namirim In stag ramica ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO membro da comissão, disse sentir-se desconfortável em votar a favor da convocação porque as solicitações dele foram atendidas pelas secretarias, notadamente a Secretaria de Saúde. Fativan Alves falou da dificuldade da referida comissão em conseguir informações, documentos, e até mesmo de realizar reuniões com os membros da comissão. De todo modo, todo o andamento da comissão foi repassado aos demais membros. Necessita-se de um relatório pós-festa. Diego Américo afirmou que a comissão deveria ter exercido seu papel de forma mais ativa nas secretarias. Individualmente, reafirmou que recebeu as informações dos secretários. Proferiu voto contra o requerimento. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 106/2023 recebeu três votos favoráveis, onze votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - proposição rejeitada. Foi observado o voto contrário da vereadora Carol Pires, que opinou pelo "não", permanecendo, assim, rejeitado o requerimento. Continuando, em única discussão e votação: Requerimento Legislativo n. 107/2023 - "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 042/2023 que "autoriza a criação da carteira de identificação animal, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou que está retirando de pauta esta matéria para se adequar à campanha veterinária nos bairros, fazendo a castração dos amimais e, ao mesmo tempo, emitindo o RGA - Registro Geral Animal. Encerrada a discussão, o requerimento recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 108/2023 - "requer que seja realizada Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional dos Surdos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e vereador Wolney Freitas de Azevedo França) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 109/2023 - "requer que seja realizada uma Audiência Pública para ouvir a população e demais órgãos diretamente interessados sobre a obra de um empreendimento imobiliário nas falésias localizadas no distrito de Pirangi do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano GAMARA MUNICIPAL OE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régís, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamìrim.leg.br Facebookcom/camaramunicipalde a amirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO e Meio Ambiente) - em discussão, Rhalessa de Clênio disse que esta iniciativa é do Ministério Público, sendo a Câmara obrigada a fazer esta Audiência Pública. Relatou que seu mandato está acompanhando a concessão a este empreendimento milionário nas falésias de cotovelo, apesar de todos saberem do alto índice de erosão. Considerando o porte do empreendimento, pediu à Semur - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, documentações, como: a licença prévia, que atesta a viabilidade da construção do empreendimento; o estudo prévio ambiental; a licença de instalação; compensação vegetal e ambiental; a composição de Conselho do Meio Ambiente e a prestação de contas do Fundo Municipal de Urbanização e Conservação Ambiental e o plano de aplicação de recursos referente a gestão municipal. Toda esta documentação foi solicitada via 1Doc, mas o acesso à informação, segundo a vereadora, está sendo ferido. Recordou que ontem, foi destratada em seu trabalho, nesta Casa, pelo secretário Charles de Quadros, em que solicitou à Procuradoria do município, um parecer alegando que vereadora não tinha poder fiscalizatório. Afirmou que a atribuição de legislar é desta Casa, e não o secretário. Expôs que há um projeto de atualização do mapa geográfico da zona de proteção ambiental, modificando o georreferenciamento. Pediu a compreensão dos pares e à Comissão de Meio Ambiente em solicitar também as documentações e analisar o extrato do Fundo Municipal, pois estão falando de dinheiro público e de concessão licenças irregulares. Eder Queiroz, membro da Comissão de Meio Ambiente, disse que o secretário da Semur esteve na Casa para apresentar à comissão de Meio ambiente estudos da área. Caso haja alguma irregularidade no projeto, será feito emendas. Quanto à Audiência Pública, estarão presentes todos os órgãos interessados, além da colônia de pescadores da região. Michael Borges, também como membro da comissão, disse que esta é uma importante oportunidade de debater a preservação ambiental e expansão imobiliária no município. Comentou que ninguém é contra o empreendimento, mas o desenvolvimento da cidade tem que ser com equilíbrio. É preciso garantir a subsistência dos pescadores. Ademais, o Ministério Público apenas recomendou a audiência, mas a comissão já havia definido, com os pescadores, porque o mais importante, neste momento, é ouvir quem CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamìrím.leg.br Facebook.com/camaramunicipald arnamirim instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645 7090 A C A S A DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO sobrevive da pesca naquela região. Para ele, é necessário emendar para que as áreas preservadas não tenham cobrança de IPTU, estimulando a criação de áreas de preservação ambiental. Diego Américo disse que Parnamirim estacionou em seu Plano Diretor, não sendo dialogado, ocasionando desinteresse no turismo. Disse estar feliz em saber do interesse do grupo milionário de investir no município, mas de maneira que não cause prejuízo ao Meio Ambiente. Encerrada as discussões, o Requerimento Legislativo n. 109/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Prosseguindo, Requerimento Legislativo n. 110/2023 - "requer autorização de uma Audiência Pública de modo a discutir a segurança pública do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - em discussão, Rhalessa de Clênio solicitou ao autor que pontue todos os pontos pertinentes ao tema, como: videomonitoramento, porte dos guardas municipais, segurança dos órgãos públicos, dentre outros pontos. Encerrada a discussão, o requerimento recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Requerimento Legislativo n. 111/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto de Lei Complementar n. 012/2023 - "autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional n. 127/2022 " (autoria: Poder executivo municipal) tenha sua tramitação em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 071/2023 - "à Banda Marcial Felipe Tavares pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao orgulho cívico de nossa cidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - em discussão, Gabriel César, de pronto, cumprimentou os pastores presentes no Plenário. Em seguida, leu trechos de duas manifestações públicas: uma da Ordem de Pastores Evangélicos de Parnamirim, e outra de pastores das igrejas evangélicas de Parnamirim, todas a favor do posicionamento do vereador Gabriel César em relação ao desfile cívico. O vereador reafirmou que não cabia, CÂMARA MUNiC1PAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br / — Facebook.com/camaramunicipald. • r.. mirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 .r^ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO em um desfile cívico, qualquer outra manifestação política/ideológica. Salientou que não busca interferir em qualquer direito individual ou coletivo atribuído a qualquer cidadão. No entanto, a manifestação de cunho ativista ocorrido durante o desfile cívico não reflete a homogeneidade e posição de boa parte dos munícipes. Disse ser uma honra representar o povo de Deus e está feliz com a repercussão. Por tais razões, colocou-se contrário a esta moção. Leonardo Lima entende que o discurso tem que ser plural, e os vereadores defendem o povo independente de religião, apesar de a população de Parnamirim ser conservadora. Vavá Azevedo, como cristão, compactua com o posicionamento do vereador Gabriel César, em defesa dos princípios e valores. Posicionou-se desfavorável à moção. Diego Américo concluiu que debater estes conceitos é crescer como pessoa, como parlamentar e, apesar de divergirem, o que é natural, há falas que trazem preocupação. Questionou, como parlamentar, quais as condutas dele que ataca a família brasileira. Falar em família, é falar em empatia, em respeito. Gostaria de estar discutindo os vários problemas encontrados no citado desfile cívico, não citado pelo vereador Gabriel César. Questionou a abstenção, do vereador Gabriel César, na votação das moções das bandas marciais de Parnamirim. Pediu aprovação da matéria aos demais edis. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 071/2023 recebeu dez votos favoráveis, dois votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - proposição aprovada (com a ausência dos vereadores Thiago Fernandes de Afrânio Bezerra). Questão de ordem, o vereador César Maia pediu respeito para prosseguimento da Sessão. Continuando, em 1a discussão e 1a votação: Moção de Congratulação n. 025/2023 - "à Associação dos Surdos de Parnamirim - ASP pelo aniversário de 23 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Moção de Congratulação n. 026/2023 - "à Igreja de Cristo no Brasil, congregação de Cajupiranga, em face de seu aniversário de 21 anos, vivendo e propagando a palavra de deus no nosso Estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Cada uma das moções recebeu doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposições aprovadas. Restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, os CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldepr Trim Instagram/camaraparnamirìm Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO parlamentares Gustavo Negócio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros (justificado) e Marcos Antônio Gomes da Silva. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, convocando a próxima Sessão para terça-feira, 26 de setembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREIWS DE AZEVED THIAG FERNANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente CAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirìm Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Secretário interino ANA CAROUNÁ CARVALHO DE LIMA PIRES 2a Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/ca maramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645 7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 e k L:tiMAARA MURiC,PQI_ DE PARNA,MIRIï~ Mesa Diretor~ Ledo tl Sessão Data: aq i lac 4 1° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE Mesa Dii'~Toi"a Aprovado na SesW;~~.r UIIIICa VC1+th~a Data: t9 I QQ ¡&O 1°Se~ . ~ Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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