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sessao nº 92

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 92
Date 2023-09-27
native_id269

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

92ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 27 de Setembro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART 1º, CAPUT, E A SUPRESSÃO DOS ARTS. 4º, 5º, 6º E 7º, DO PROJETO DE LEI N° 133/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Início de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:50 - Encerramento de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:50 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 3º, DO PROJETO DE LEI N° 169/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Início de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:50 - Encerramento de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:51 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4°, DO PROJETO DE LEI N° 186/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Início de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:51 - Encerramento de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:51 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:52 - Encerramento de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:52 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

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MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:53 - Encerramento de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:53 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 186/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS MULHERES (AMPAR).”.

Início de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:54 - Encerramento de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:54 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 28/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa:Requer “A ASSEMBLÉIA DE DEUS – CONGREGAÇÃO DE BELA VISTA 2, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 29 ANOS, VIVENDO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.”.

Início de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:54 - Encerramento de votação: 27 de Setembro de 2023 às 09:54 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM 1 RI M 
A CASA DO POVO 
ATA DA 92a (nonagésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 
3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Realizada no vigésimo sétimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
nove horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a 
presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° 
secretário interino Michael Borges de Souza e da 22 secretária Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares: Irani Guedes de 
Medeiros, Fativan Alves Moura de Paiva, Leonardo Lima da Costa, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, José Afrânio Bezerra da e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, 
além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O 
presidente, então, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por 
aberta a Sessão Ordinária, convidando vereadora Rhalessa de Clênio para fazer a leitura 
da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 23. A Presidência informou que a 
leitura da ata não seria realizada. Ato contínuo, solicitou ao 1° secretário interino a leitura 
das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 
207/2023 - "institui o projeto "biblioteca para todos" e incentiva a criação de bibliotecas 
comunitárias e incentivo à leitura" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo 
de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 213/2023 - "institui a "semana municipal artes 
marciais" no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Decreto 
Legislativo n. 019/2023 - "dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito aos 
agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de 
Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento 
Legislativo n. 112/2023 - "requer a inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 42/2023 que 
"autoriza a criação do Registro Geral Animal - RGA no âmbito do município de 
CAMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, sin Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM I RIM 
A CASA DO POVO 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 115/2023 - "requer, 
ouvido o Plenário, autorização para realizar a Sessão Solene alusiva a Comenda de honra 
ao mérito Dr. Marcondes Luiz Bezerra De Melo" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Gustavo Negócio de Freitas); Moção de Aplauso n. 082/2023 - "aos agentes 
comunitários de saúde do município de Parnamirim/RN, pelo aumento de produtividade 
no período de 2021 aos dias atuais" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza). Indicação n. 2164/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2156/2023 e 2157/2023, de autoria do vereador 
César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2126/2023, 2127/2023, 2128/2023 e 
2129/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 
2132/2023, 2133/2023, 2134/2023 2135/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva; Indicações 1987/2023 e 2042/2023, de autoria do vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira; Indicações ns.; 2105/2023, 2106/2023, 2107/2023 e 
2124/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2117/2023, 
2118/2023 e 2144/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações 
ns. 2140/2023, 2141/2023, 2142/2023 e 2143/2023, de autoria do vereador Leonardo 
Lima da Costa; Indicações ns. 2161/2023 e 2162/223, de autoria do vereador Lindovaildo 
Soares de Azevedo; Indicações ns. 2121/2023 e 2122/2023, de autoria do vereador 
Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicação n. 2155/2023, de autoria do vereador Michael 
Borges de Souza; Indicação n. 2147/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos; Indicações ns. 2138/2023, 2153/2023, 2158/2023 e 2159/2023, de 
autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1° secretário interino informou que o 
expediente foi devidamente lido. O presidente, então, procedeu à abertura das inscrições 
para uso da tribuna, que não teve oradores inscritos. O presidente solicitou o registro da 
presença dos vereadores no painel eletrônico, tendo sido constatada a presença dos 
seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan 
Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNA►MIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
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Parnamirim/RN 
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A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago 
Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Ausentes os edis Diego Américo 
de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz e Gustavo Negócio de Freitas, que também 
restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado. Verificando-se que foi atingido o 
quórum de deliberação exigido, a Presidência passou, então, à ordem do dia, procedendo 
a votação das matérias. Em única discussão e única votação, a Emenda n. 01/ 2023 ao 
Projeto de Lei n. 133/2023 - "dispõe sobre a modificação do art. 1°, caput, e a supressão 
dos arts. 4°, 5°, 6° e 7°, do Projeto de Lei n. 133/2023, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e 
Redação Final); a Emenda n. 01/2023 - "dispõe sobre a modificação dos artigos 2° e 3°, do 
Projeto de Lei n. 169/2023, e dá outras providências" ` (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final); a Emenda 
n. 01/2023 - "dispõe sobre a alteração do artigo 4°, do Projeto De Lei n. 186/2023, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de 
Constituição Legislação e Redação Final) e a Moção de Congratulação n. 028/2023 - "A 
"Assembleia de Deus" - congregação de Bela Vista 2, em face de seu aniversário de 29 
anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no âmbito do nosso município" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Em 1a discussão e 
1' votação, o Projeto de Lei n. 133/2023 - "institui o programa vigilantes do meio 
ambiente no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); o Projeto de Lei n. 
169/2023 - "institui o dia municipal da astronomia no município de Parnamirim/RN, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes 
da Silva); o Projeto de Lei n. 186/2023 - "reconhece de utilidade pública a Associação De 
Amparo As Mulheres (AMPAR)" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira). Todas as proposições apreciadas receberam quatorze votos 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
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~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM 1 RIM 
A CASA DO POVO 
favoráveis, nenhum voto desfavorável, nenhuma abstenção, sendo assim, aprovadas. O 
presidente, anunciando uma "quebra de protocolo" informou que seria apresentado um 
vídeo comemorativo em alusão aos 1000 dias de mandato na Casa; congratulou 
nominalmente cada um dos vereadores. Convidou todos para inaugurar as placas da "TV 
Câmara" e da energia solar. Informou que na quinta-feira próxima não haverá Sessão 
Ordinária, pois já aconteceram duas na terça-feira última. Na quinta-feira, dia 28, haverá 
Audiência Pública sobre transportes públicos, as 18h. Na sexta-feira ocorrerão duas 
Sessões Solenes, uma, às 10h, referente ao 2a esquadrão da "FAB", proposta por Ítalo 
Siqueira e outra a respeito do "dia nacional dos surdos", às 18h, proposta por Carol Pires 
e Wolney França. Na próxima semana, a Sessão Ordinária retomará na quarta-feira 
(04/10), com a ocorrência de duas Sessões, devido ao feriado estadual da terça-feira. À 
tarde do dia 04, o ocorre o evento do "vereador idoso", a partir das 14h. Na quinta, 05 
out, ocorrerá a terceira Sessão da semana. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
Wolney França declarou encerrados _os trabalhos às dez horas e dois minutos. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS DE AZE 
r idente 
CAMARA MUNICIPAL D[ 
PARNAMIRIM 
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PARNAMIRIM 
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ANA CAROLINA CARV1
Câmara Municipal de Parnamirim 
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O DE LIMA PIRES 
2 Secretária 
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CAIARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
Data: I t-{I l`~I~Oa3 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMiniM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
Data: k / l ~/ 0~3 
1° Secret: io 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 

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