| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 |
| Date | 2023-10-04 |
| native_id | 270 |
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93ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 4 de Outubro de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 9°, DO PROJETO DE LEI N° 150/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:25 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:25 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 5º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:26 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:26 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.”. Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:28 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:28 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 20/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "ALTERA DISPOSÍTIVOS Á RESOLUÇÃO N° 019/2021, QUE INSTITUI O PROJETO “VEREADOR IDOSO POR UM DIA”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO..". Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:29 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:30 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 112/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "REQUER A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº42/2023 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL ANIMAL – RGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:31 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:32 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 115/2023 Autor: GUSTAVO NÉGOCIO Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR A SESSÃO SOLENE ALUSIVA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DR. MARCONDES LUIZ BEZERRA DE MELO.". Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:33 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:33 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 82/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PELO AUMENTO RECORDE DE PRODUTIVIDADE NO PERÍODO DE 2021 AOS DIAS ATUAIS.". Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:37 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:37 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 93a (nonagésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e seis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e pelo 2a secretário interino Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente). Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores César Augusto de Paiva Maia, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de li a Coríntios, capítulo 1, versículo 5. A Presidência solicitou ao 2° secretário interino a leitura da ata da 71a (septuagésima primeira) Sessão Ordinária do 2° período da 3a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 9 de agosto de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 184/2023 - "institui no âmbito do município de Parnamirim/RN o "Pravida", Política Municipal de Saúde que dispõe sobre a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabidiol (THC), e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Lei n. 211/2023 - "autoriza o Poder Executivo Municipal ao fornecimento de pulseira para doentes crônicos Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, Autistas Idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 101/2023 - "requer autorização CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 0O Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirím/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim In stag ram/ca ma rapa mamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO para realização de uma Sessão Solene em alusão ao aniversário de 14 anos da Força Tática do 3° BPM do município de Parnamirim/RN " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Aplauso n. 085/2023 - "a todos os conselheiros tutelares do município de Parnamirim/RN, que concorreram ao pleito de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Indicações ns. 2108/2023 e 2109/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2165/2023 e 2196/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2181/223 e 2148/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2189/2023 e 2190/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2175/2023 e 2176/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 2166/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2151/2023 e 2208/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2192/2023 e 2193/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2168/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 2203/2023 e 2204/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; indicações ns. 2154/2023 e 2205/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2194/2023 e 2215/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2160/2023 e 2167/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2163/2023 e 2170/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Ofício n. 14/2023, de autoria da Secretaria de obras Públicas e Saneamento - Semop; Ofícios ns. 3352/2023 e 3396/2023, de autoria da Assembleia Legislativa do RN. O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscritos os vereadores Gabriel César e Michael Borges. Com a palavra, Gabriel Cesar discorreu sobre a falta de fornecimento de água pela Caem , no bairro de Bela Vista. Segundo informações recebidas, foram furtados o poste e o transformador do poço, e a Cosem n não resolve essa demanda, deixando a população sem água. Sobre o bairro de Nova Esperança, especificamente as CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA D° Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci paid eparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ruas por trás da UPA, falou que há muitos buracos. À Secretaria de obras pediu reparos, pois a pavimentação não foi bem concluída pela construtora, à época. Na mesma situação estão os bairros da Coophab e Parque das Nações. Em aparte, Marquinhos da Climep disse ser recorrente estes problemas que só se agravam. É preciso que a prefeitura entre em consenso com a construtora para sanar o problema. Aos secretários, pediu socorro àquela localidade. Gabriel César encerrou reafirmando as solicitações. Ocupando a tribuna, Michael Borges disse ser hoje um dia especial, sobretudo para ele, pois é o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. É o primeiro vereador agente comunitário de saúde de Parnamirim, e empenha-se para honrar esta categoria. Relembrou o surgimento desta categoria, com a pastoral da criança. Hoje, é uma das categorias mais importantes da saúde pública brasileira. Afinal, têm a capacidade de adentrar em todas as residências do país e, assim, levantar informações da saúde brasileira, principalmente a saúde preventiva. Também são os responsáveis pelas campanhas voltadas para a defesa e proteção dos animais. Espera que parte destes profissionais fiquem responsáveis por acompanhar as campanhas de castração de cães e gatos no município. O seu mandato tem direcionado recursos para a causa animal, destinando cerca de R$ 400 Mil para a criação do programa de castração de cães e gatos. Lembrou que amanhã, às 18hs, haverá uma Audiência Pública para discutir políticas públicas para a causa animal no município. Disse o vereador que a constância na luta dos agentes e na luta pela causa animal não podem parar. Desejou um feliz dia aos agentes, assim como, um feliz Dia dos Animais, também comemorado hoje. Ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, (rani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Em não havendo mais oradores, o presidente Wolney França passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipaldeparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeuse à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/ 2023 ao Projeto de Lei n. 150/2023 - "dispõe sobre a modificação do art. 9°, do Projeto de Lei n. 150/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Resolução n. 020/2023 - "dispõe sobre a modificação dos artigos 3° e 5°, do Projeto de Resolução n. 20/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. O presidente informou que o Projetc de Lei n. 150/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, foi retirado de pauta em razão da ausência da autora. Continuando, em única discussão, em única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 019/2023 - "dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores). O presidente informou que a Sessão Solene de que trata este projeto, será na sexta-feira, dia 6, às 9h. Em discussão, Michael Borges reafirmou a data. Encerrada a discussão, o Projeto de Decreto Legislativo n. 019/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Projeto de Resolução n. 020/2023 - "altera dispositivo à Resolução n. 19/2021 que institui o projeto "Vereador Idoso por um dia" no município de Parnamirim/RN, e estabelece normas para seu funcionamento" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni cipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Silva) - em discussão, o autor explicou que esta alteração é para que cada vereador faça a indicação de um idoso. Pediu voto favorável e convidou todos a participarem da solenidade hoje, às 14h. Encerrada a discussão, o Projeto de Resolução n. 020/2023 recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada (com os votos dos vereadores Marquinhos da Climep e Diego Américo); Requerimento Legislativo n. 112/2023 - "requer a inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 42/2023 que "autoriza a criação do Registro Geral Animal - RGA, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou que o objetivo é gerar o registro dos animais, complementando o programa veterinário nos bairros, sendo uma exigência do edital. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 112/2023 recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 115/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar a Sessão Solene alusiva a Comenda de Honra ao Mérito Dr. Marcondes Luiz Bezerra de Melo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas) - em discussão, o autor explicou que será a primeira homenagem ao médico e cada vereador fará a sua indicação de um médico que presta serviços na cidade. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 115/2023 recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Por fim, a Moção de Aplauso n. 082/2023 - "aos agentes comunitários de saúde do município de Parnamirim/RN, pelo aumento de produtividade no período de 2021 aos dias atuais " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou que essa produtividade significa dizer que hoje há, aproximadamente, 75% de cobertura de cadastro por parte dos agentes. Aumento de cadastro, é aumento de recurso para a saúde municipal. Em seguida, a Moção de Aplauso n. 082/2023 recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada também a presença dos vereadores Diego Américo de Carvalho e Marcos Antônio Gomes da Silva. Restou faltosa ao rito CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA Do Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni cipaldeparnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO procedimental ora relatado a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França, novamente, convidou todos a participarem da Sessão Solene Vereador Idoso por um dia, hoje, às 14h, propositura do vereador Thiago Fernandes. Declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 5 de outubro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assi :da pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FR S DE AZE ED" FRANÇA residente CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 0O POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ~ > ~ GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 1° Secretário interino THIAGO F RNANDES DÁ SILVA 2° Secretário interino CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci pal deparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMI+,RA MU111CI~AL GE PARP~A.MI SI~~ Mesa Drtor~ teido na o Data: dO I 04 Ix?4 ~-__-_- CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: JO I d i 'o),4 1° W; ~cre ric 1° Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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