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sessao nº 93

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 93
Date 2023-10-04
native_id270

Documents (3)

anexo #

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93ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 4 de Outubro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 9°, DO PROJETO DE LEI N° 150/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:25 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:25 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 5º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:26 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:26 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), AFRÂNIO

BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL

CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO

SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.”.

Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:28 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:28 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 20/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "ALTERA DISPOSÍTIVOS Á RESOLUÇÃO N° 019/2021, QUE INSTITUI O PROJETO “VEREADOR IDOSO POR UM DIA”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO..".

Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:29 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:30 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Requerimento nº 112/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUER A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº42/2023 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL ANIMAL – RGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:31 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:32 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 115/2023

Autor: GUSTAVO NÉGOCIO

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR A SESSÃO SOLENE ALUSIVA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DR. MARCONDES LUIZ BEZERRA DE MELO.".

Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:33 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:33 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

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CÉSAR MAIA

MDB

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ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

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FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

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GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Moção de Aplausos nº 82/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PELO AUMENTO RECORDE DE PRODUTIVIDADE NO PERÍODO DE 2021 AOS DIAS ATUAIS.".

Início de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:37 - Encerramento de votação: 4 de Outubro de 2023 às 10:37 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

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CÉSAR MAIA

MDB

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ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

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GABRIEL CÉSAR

PL

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GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

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RHALESSA DE CLÊNIO

SD

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THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 93a (nonagésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 
nove horas e vinte e seis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° secretário 
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e pelo 2a secretário interino Thiago Fernandes 
da Silva (2° vice-presidente). Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores César 
Augusto de Paiva Maia, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Marcos 
Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos 
da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de li a Coríntios, capítulo 1, 
versículo 5. A Presidência solicitou ao 2° secretário interino a leitura da ata da 71a 
(septuagésima primeira) Sessão Ordinária do 2° período da 3a Sessão Legislativa da 16a 
Legislatura, realizada no dia 9 de agosto de 2023. Em seguida, foi colocada em única 
discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário 
interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: 
Projeto de Lei n. 184/2023 - "institui no âmbito do município de Parnamirim/RN o 
"Pravida", Política Municipal de Saúde que dispõe sobre a distribuição de medicamentos à 
base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabidiol (THC), e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Lei n. 
211/2023 - "autoriza o Poder Executivo Municipal ao fornecimento de pulseira para 
doentes crônicos Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, Autistas Idosos, e qualquer 
pessoa em situação de vulnerabilidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 101/2023 - "requer autorização 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA 0O 
Câmara Municipal de Parnamirim 
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Parnamirím/RN 
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Telefones: 84 3645-7090 
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PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
para realização de uma Sessão Solene em alusão ao aniversário de 14 anos da Força Tática 
do 3° BPM do município de Parnamirim/RN " (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Aplauso n. 085/2023 - "a todos os 
conselheiros tutelares do município de Parnamirim/RN, que concorreram ao pleito de 
2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos); Indicações ns. 2108/2023 e 2109/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2165/2023 e 2196/2023, de autoria do vereador 
César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2181/223 e 2148/2023, de autoria do vereador 
Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2189/2023 e 2190/2023, de autoria da 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2175/2023 e 2176/2023, de autoria 
do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 2166/2023, de autoria do vereador 
Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2151/2023 e 2208/2023, de autoria do vereador 
José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2192/2023 e 2193/2023, de autoria do 
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2168/2023, de autoria do vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 2203/2023 e 2204/2023, de autoria do 
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; indicações ns. 2154/2023 e 2205/2023, de 
autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2194/2023 e 2215/2023, de 
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2160/2023 e 
2167/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2163/2023 e 
2170/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Ofício n. 14/2023, 
de autoria da Secretaria de obras Públicas e Saneamento - Semop; Ofícios ns. 3352/2023 
e 3396/2023, de autoria da Assembleia Legislativa do RN. O 1° secretário interino informou 
que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à 
abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscritos os vereadores Gabriel 
César e Michael Borges. Com a palavra, Gabriel Cesar discorreu sobre a falta de 
fornecimento de água pela Caem , no bairro de Bela Vista. Segundo informações recebidas, 
foram furtados o poste e o transformador do poço, e a Cosem n não resolve essa demanda, 
deixando a população sem água. Sobre o bairro de Nova Esperança, especificamente as 
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ruas por trás da UPA, falou que há muitos buracos. À Secretaria de obras pediu reparos, 
pois a pavimentação não foi bem concluída pela construtora, à época. Na mesma situação 
estão os bairros da Coophab e Parque das Nações. Em aparte, Marquinhos da Climep disse 
ser recorrente estes problemas que só se agravam. É preciso que a prefeitura entre em 
consenso com a construtora para sanar o problema. Aos secretários, pediu socorro àquela 
localidade. Gabriel César encerrou reafirmando as solicitações. Ocupando a tribuna, 
Michael Borges disse ser hoje um dia especial, sobretudo para ele, pois é o Dia Nacional 
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. É o primeiro 
vereador agente comunitário de saúde de Parnamirim, e empenha-se para honrar esta 
categoria. Relembrou o surgimento desta categoria, com a pastoral da criança. Hoje, é uma 
das categorias mais importantes da saúde pública brasileira. Afinal, têm a capacidade de 
adentrar em todas as residências do país e, assim, levantar informações da saúde brasileira, 
principalmente a saúde preventiva. Também são os responsáveis pelas campanhas 
voltadas para a defesa e proteção dos animais. Espera que parte destes profissionais 
fiquem responsáveis por acompanhar as campanhas de castração de cães e gatos no 
município. O seu mandato tem direcionado recursos para a causa animal, destinando cerca 
de R$ 400 Mil para a criação do programa de castração de cães e gatos. Lembrou que 
amanhã, às 18hs, haverá uma Audiência Pública para discutir políticas públicas para a causa 
animal no município. Disse o vereador que a constância na luta dos agentes e na luta pela 
causa animal não podem parar. Desejou um feliz dia aos agentes, assim como, um feliz Dia 
dos Animais, também comemorado hoje. Ao final da leitura do expediente e proferimento 
dos discursos, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo 
de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, (rani Guedes de 
Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente), Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos. Ausente a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Em 
não havendo mais oradores, o presidente Wolney França passou à ordem do dia, 
verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta 
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Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de 
Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio 
de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, 
José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva 
e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu￾se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Emenda n. 
01/ 2023 ao Projeto de Lei n. 150/2023 - "dispõe sobre a modificação do art. 9°, do Projeto 
de Lei n. 150/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebendo quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Resolução n. 020/2023 - "dispõe sobre a modificação 
dos artigos 3° e 5°, do Projeto de Resolução n. 20/2023, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação 
Final) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada. O presidente informou que o Projetc de Lei n. 150/2023, 
de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, foi retirado de pauta em razão 
da ausência da autora. Continuando, em única discussão, em única votação: Projeto de 
Decreto Legislativo n. 019/2023 - "dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao 
Mérito aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município 
de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os 
vereadores). O presidente informou que a Sessão Solene de que trata este projeto, será na 
sexta-feira, dia 6, às 9h. Em discussão, Michael Borges reafirmou a data. Encerrada a 
discussão, o Projeto de Decreto Legislativo n. 019/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Projeto de 
Resolução n. 020/2023 - "altera dispositivo à Resolução n. 19/2021 que institui o projeto 
"Vereador Idoso por um dia" no município de Parnamirim/RN, e estabelece normas para 
seu funcionamento" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
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Silva) - em discussão, o autor explicou que esta alteração é para que cada vereador faça a 
indicação de um idoso. Pediu voto favorável e convidou todos a participarem da solenidade 
hoje, às 14h. Encerrada a discussão, o Projeto de Resolução n. 020/2023 recebeu dezesseis 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada 
(com os votos dos vereadores Marquinhos da Climep e Diego Américo); Requerimento 
Legislativo n. 112/2023 - "requer a inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 42/2023 que 
"autoriza a criação do Registro Geral Animal - RGA, no âmbito do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou que o objetivo é gerar o registro 
dos animais, complementando o programa veterinário nos bairros, sendo uma exigência 
do edital. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 112/2023 recebeu 
dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição 
aprovada; Requerimento Legislativo n. 115/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização 
para realizar a Sessão Solene alusiva a Comenda de Honra ao Mérito Dr. Marcondes Luiz 
Bezerra de Melo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de 
Freitas) - em discussão, o autor explicou que será a primeira homenagem ao médico e cada 
vereador fará a sua indicação de um médico que presta serviços na cidade. Encerrada a 
discussão, o Requerimento Legislativo n. 115/2023 recebeu dezesseis votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Por fim, a Moção 
de Aplauso n. 082/2023 - "aos agentes comunitários de saúde do município de 
Parnamirim/RN, pelo aumento de produtividade no período de 2021 aos dias atuais " 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, 
o autor explicou que essa produtividade significa dizer que hoje há, aproximadamente, 75% 
de cobertura de cadastro por parte dos agentes. Aumento de cadastro, é aumento de 
recurso para a saúde municipal. Em seguida, a Moção de Aplauso n. 082/2023 recebeu 
dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição 
aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada também a presença dos vereadores 
Diego Américo de Carvalho e Marcos Antônio Gomes da Silva. Restou faltosa ao rito 
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PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
procedimental ora relatado a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente Wolney França, novamente, convidou todos a participarem 
da Sessão Solene Vereador Idoso por um dia, hoje, às 14h, propositura do vereador Thiago 
Fernandes. Declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos, 
convocando outra Sessão para o dia seguinte, 5 de outubro, em horário regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assi :da pelos membros da 
Mesa Diretora. 
WOLNEY FR S DE AZE ED" FRANÇA 
residente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA 0O POVO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Face book.com/ca ma ram uni cipaldeparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
~ > 
~
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° Secretário interino 
THIAGO F RNANDES DÁ SILVA 
2° Secretário interino 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
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Instagram/ca ma rapa rnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMI+,RA MU111CI~AL GE PARP~A.MI SI~~ 
Mesa Drtor~ 
teido na o 
Data: dO I 04 Ix?4 
~-__-_-
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
Data: JO I d i 'o),4 
1° W; ~cre ric 
1° Secretário 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 

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