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sessao nº 95

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 95
Date 2023-10-10
native_id272

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

95ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 10 de Outubro de 2023 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 74/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº074/2023 oriunda do Projeto de Lei nº127/2023 –“DISPÕE SOBRE A

PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gustavo Negócio de Freitas “GUSTAVO NEGÓCIO”);.

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:55 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:56 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

13

NÃO

1

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

NÃO

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 76/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº076/2023 oriunda do Projeto de Lei nº055/2023 - “INSTITUI O PROJETO “DOMINGO INCLUSIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “ CAROL PÍRES”);.

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:57 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 78/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº078/2023 oriunda do Projeto de Lei nº145/2023 - “INSTITUI O SISTEMA DE

INSTRUÇÃO PERMANENTE PARA A PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHOS DA CLIMEP”);.

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:58 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 80/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº080/2023 oriunda do Projeto de Lei nº159/2023 - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO

DE 1 (UM) DIA DE EVENTO RELIGIOSO DURANTE A COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E DA FESTA DO SABUGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal - Vereador Gustavo Negócio de Freitas “GUSTAVO NEGÓCIO”);.

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:58 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:59 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 81/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº081/2023 oriunda do Projeto de Lei nº133/2023 – “INSTITUI O PROGRAMA

VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”);.

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:59 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:00 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 82/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº082/2023 oriunda do Projeto de Lei nº169/2023 - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”);.

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:00 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:01 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 83/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº083/2023 oriunda do Projeto de Lei nº186/2023 - “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS MULHERES (AMPAR). ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”)..

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:01 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:01 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023

Autor: CAROL PIRES

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALEDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO DENOMINADA “PEDALA PARNAMIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:02 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 11/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:05 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL.”.

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:05 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:06 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 180/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: "CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2023 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:06 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:06 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 183/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:07 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:07 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 193/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL “PARNAMIRIM PARA CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:08 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 117/2023

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: "REQUER A RETIRADA DE PAUTA E TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº179/2023, QUE

“DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:09 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 22/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa:Requer “À TODA EQUIPE DA FORÇA TÁTICA DO 3º BPM DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM FACE DA COMEMORAÇÃO DOS 14 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, ATUANDO DIURNAMENTE COM A MISSÃO DE GARANTIR A ORDEM, A SEGURANÇA PÚBLICA E A TRAMQUILIDADE DOS CIDADÃOS.”.

Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:09 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:10 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 95a (nonagésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA l6a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e vinte e oito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 2° vice-presidente 
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo, e da 2a 
secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos 
(as) vereadores (as) Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, além da 
Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, 
sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão 
Ordinária, convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem 
bíblica, no livro de Jonas, capítulo 2, versículos 2 e 3. A Presidência solicitou à 2a secretária 
a leitura da ata da 51a (quinquagésima primeira) Sessão Ordinária do 1° período da 3a 
Sessão Legislativa da 1óa Legislatura, realizada no dia 7 de junho de 2023. Em seguida, foi 
colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência 
solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no 
expediente, que constou de: Veto Integral à Redação Final n. 064/2023 - Projeto de Lei n. 
120/2023 "fica assegurado a qualquer cidadão o direito de atendimento nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), no município de Parnamirim/RN, 
mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Projeto de Lei n. 
209/2023 - "institui e inclui no calendário oficial do município de Parnamirim/RN a 
"Semana Municipal da Cultura" a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do 
mês de maio, em Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 212/2023 - "institui no calendário oficial de 
eventos do município de Parnamirim/RN, o "Dia Municipal de Luta Contra o Aborto" e a 
Semana de Conscientização Contra o Aborto", e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Decreto 
Legislativo n. 020/2023 - "concede o título de cidadão parnamirinense ao Sr. Martins Alves 
da Silva, pastor presidente da IEADERN - Igreja Evangélica Assembleia de Deus no âmbito 
do estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Decreto Legislativo n. 
021/2023 - "dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Nísia Pereira Lima 
Machado, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora 
- todos os vereadores); Projeto de Resolução n. 024/2023 - "dispõe sobre a criação da 
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços do Centro de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento 
Legislativo n. 118/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que seja convocado o senhor 
secretário Marcondes Rodrigues Pinheiro, da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa 
Social e Mobilidade Urbana - Sesdem, para que compareça em Plenário desta Casa 
Legislativa no horário regimental (após a Sessão Ordinária), a fim de tratar de assunto 
relativo à licitação e a situação dos transportes públicos no município de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Moção 
de Aplauso n. 081/2023 - "ao Centro Educacional PH3 matriz, sediado na cidade de 
Parnamirim/RN, uma moção de aplauso pela conquista da medalha de prata nas 
Olimpíadas Nacional de História do Brasil, realizada na Unicamp/ Campinas - SP, extensivo 
aos alunos e professores agraciados" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Congratulação n. 029/2023 - "ao patinha de 
Emaús pelo seu aniversário de 2 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza); Moção de Pesar n. 019/2023 - "à família enlutada pelo 
falecimento do senhor José Antônio Rodrigues da Silva" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Indicações ns. 2206/2023 e 2207/2023, de 
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autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2222/2023 e 2223/2023, 
de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2216/2023 e 
2221/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2228/2023 e 
2229/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2236/2023 
e 2237/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2231/2023, de 
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 2220/2023 e 
2246/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2232/2023 e 
2233/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 2240/2023, de 
autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Ofício n. 359/2023, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Parnamirim - Prefeito Rosano Taveira da Cunha; Ofícios ns. 
3397/2023, 3398/2023, 3440/2023, 3462/2023, 3649/2023, 3650/2023, 3651/2023, de 
autoria da Assembleia Legislativa do RN. O 10 secretário interino informou que o 
expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura 
das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscritos os vereadores Gustavo Negócio, 
Diego Américo e Michael Borges. Iniciando, Gustavo Negócio falou, mais uma vez, sobre o 
esporte no município. Disse que, segundo notícias, o Parnamirim Sport Club, fundado em 
1985, pode vir a ser o pior time do mundo. Para ele, o time é mal administrado, tendo seu 
o último reconhecimento em 1998. Frisou as várias cobranças dos vereadores por um 
estádio de futebol, inclusive por ele, desde 2013, o que é uma vergonha. Disse que o 
esporte representa muito, principalmente para a juventude. Em aparte, Irani Guedes 
afirmou que fazer esporte no município é complicado, e não é de hoje. A cidade não tem 
um estádio de futebol para receber nenhuma agremiação de qualquer cidade, tampouco 
uma equipe que represente o município à altura da 35 maior cidade do RN. Tudo isso 
perpassa pela falta de investimento na área do esporte. Relembrou que até hoje está sendo 
cobrado o gramado do campo da Liberdade pois, no período em que ele foi presidente 
desta Casa, foi devolvido ao Executivo a quantia de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) 
para o estádio. Hoje, 70% do campo está pronto, mas espera que até o próximo ano, o 
campo seja finalmente entregue aos munícipes. Falou do sofrimento, pela falta de verba, 
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nos campeonatos locais, assim como em outras categorias esportivas. Por fim, disse que as 
equipes têm que ser do município, não equipes individualizadas. O tribuno, Gustavo 
Negócio, trouxe a informação que o prefeito Rosano Taveira está para assinar a ordem de 
serviço da vila olímpica. Isso acontecendo, será um salto no esporte de Parnamirim. Em 
aparte, Fativan Alves falou da importância do tema, com propriedade, pois seu filho é um 
desportista. Falou do descompromisso da gestão atual com o esporte e com o que foi 
acordado, à época, com a devolução de um valor do Legislativo ao Executivo para a 
finalização do estádio da Liberdade. Falou das dificuldades dos atletas e questionou qual é 
a prioridade do prefeito. Em aparte, Marquinhos da Climep parabenizou o Executivo pela 
vila olímpica. Todavia, pontuou sobre as quadras e ginásios, que estão fechadas, e sobre 
mendicância dos atletas em busca de ajuda. O tribuno complementou afirmando que o 
esporte de Parnamirim tem que se ressuscitado. Finalizou pontuando sobre o polo 
industrial do parque industrial. Ocupando a tribuna, Diego Américo trouxe a notícia que, 
mais uma vez, o transporte escolar está parado e não tem data para retorno. A empresa só 
retornará após o pagamento de toda a dívida, em torno de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e 
Trezentos Mil Reais). Com a Secretaria de Educação, marcou uma reunião para maiores 
esclarecimentos, pois os alunos não podem ser prejudicados. Em aparte, Gabriel César 
opinou que está recorrente este problema, tendo que ser explicado, porque este serviço é 
essencial. O tribuno relembrou que a última paralização foi justificada pela falta de repasse 
do PETERN pelo Governo Estadual, o que já foi regularizado. Também o preocupa o valor 
da dívida, que foi ampliado. Em aparte, Fativan Alves disse que nada justifica deixar os 
alunos sem aula, pior, sem aviso prévio. Também não justifica a falta de pagamento à 
empresa prestadora de serviço, pois mesmo sem o repasse do Estado, a prefeitura tem 
obrigação de pagar. Sugeriu que a maioria os vereadores participem desta reunião, visando 
uma solução o mais rápido possível. Diego Américo finalizou apontando os prejuízos aos 
alunos com esta situação. Ocupando a tribuna, Michael Borges falou do Dia D de 
multivacinação e atualização a carteira vacinal, ocorrido no último sábado, dia 7, em todas 
as Unidades Básicas de Saúde - UBSs de Parnamirim. Parabenizou todos os profissionais 
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que participaram deste dia, sobretudo porque estamos vivendo dias difíceis, na busca ativa 
para atualização do calendário vacinal, principalmente com as crianças. 0 movimento 
antivacina ganhou força no Brasil, fazendo com que doenças antes erradicadas em no país, 
voltasse a existir. Portanto, dias como este são importantes. Chamou atenção da não 
participação dos agentes comunitários de saúde nas campanhas de vacinação. Este 
profissional, que tem como especialidade o acolhimento, o cuidado, participaram 
minimamente deste dia, perdendo a capacidade de mobilização junto à população. 
Pontuou a falta de acolhimento nas unidades de saúde. Em aparte, Irani Guedes também 
afirmou que os agentes comunitários de saúde não podem ficar de fora do Dia D de 
multivacinação, devendo ser convocados pelo enfermeiro da equipe da unidade de saúde. 
Quanto ao não acolhimento nas UBSs, inicia-se na recepção, necessitando de um trabalho 
com toda esta equipe. Há uma lentidão na realização dos exames de média e alta 
complexidade. Para sanar, é preciso que o município adquira, com recursos próprios, os 
equipamentos para realizar estes exames. Reafirmou a importância dos agentes nestas 
campanhas e nas unidades de saúde, pois eles conhecem a população. Ademais, eles 
precisam de cursos de aperfeiçoamento para ofertar conhecimento à população. Michael 
Borges finalizou expondo que este tema foi apresentado pelos agentes que, ao contrário 
de muitos, reivindicam o direito de trabalhar, de participar, mas estão sendo 
desprestigiados e boicotados. Por fim, disse que conversará com a Secretária de Saúde, 
para que as próximas campanhas sejam diferentes. Ao final da leitura do expediente e 
proferimento dos discursos, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): 
Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio 
Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza (1D vice￾presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (não verificado em vídeo). Ausentes os 
vereadores César Augusto de Paiva Maia e Eder Rodrigues de Queiroz. Em não havendo 
mais oradores, o presidente Wolney França passou à ordem do dia, verificando a relação 
de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de carvalho, Fativan 
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Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José 
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney 
Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à 
votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 
074/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 127/2023 -"dispõe sobre a publicação na internet 
da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções 
cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do 
município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas) - recebendo treze votos favoráveis, um 
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 
076/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 055/2023 - "institui o projeto "Domingo Inclusivo" e 
dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável 
e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 078/2023 oriunda do 
Projeto de Lei n. 145/2023 - "institui o sistema de instrução permanente para a prevenção 
à febre maculosa, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 
080/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 159/2023 - "dispõe sobre a inclusão de 1 (um) dia 
de evento religioso durante a comemoração da Emancipação Política e da Festa do Sabugo 
no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Vereador Gustavo Negócio de Freitas) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 081/2023 
oriunda do Projeto de Lei n. 133/2023 - "institui o Programa Vigilantes do Meio Ambiente 
no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebendo quatorze votos favoráveis, 
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nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 
082/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 169/2023 - "institui o Dia Municipal da Astronomia 
no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 
083/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 186/2023 - "reconhece de utilidade pública a 
Associação de Amparo às Mulheres (Ampar)" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebendo quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em 2a (segunda) 
discussão, em 2a (segunda) votação: Projeto de Lei n. 150/2023 - "institui e inclui no 
calendário oficial de eventos e festas do município a Semana Municipal do Ciclismo 
denominada "Pedala Parnamirim", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebendo quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em 
1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei Complementar n. 011/2023 - "dispõe sobre a 
criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais 
selecionados através de concurso público, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Executivo Municipal) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposição aprovada ( com o voto da vereadora Rhalessa de Clênio); 
Projeto de Lei n. 174/2023 - "autoriza o Executivo Municipal a ceder e firmar contrato de 
cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal" (autoria: Poder Executivo Municipal) 
- recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Projeto de Lei n. 180/2023 - "concede abono especial, no mês de 
agosto de 2023 em razão da celebração do "Dia dos Pais", para os servidores do quadro de 
pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo quinze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 
183/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN o Dia 
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Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo quinze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 
193/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN a 
Semana Municipal "Parnamirim para Cristo", e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo quinze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em 
única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 117/2023 - "requer a 
retirada de pauta e tramitação do Projeto de Lei n. 179/2023, que dispõe sobre a não 
divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de 
medidas protetivas nos portais da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do 
município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César 
Augusto de Paiva Maia) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 22/2023 - "à toda 
equipe da Força Tática do 3° BPM do município de Parnamirim/RN, em face da 
comemoração dos 14 anos de sua criação, atuando diurnamente com a missão de garantir 
a ordem, a segurança pública e a tranquilidade dos cidadãos" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo quinze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as 
deliberações, foi constatado a presença da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, os vereadores César Augusto de 
Paiva Maia e Eder Rodrigues de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney 
França declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos, convocando outra 
Sessão para o dia seguinte, 11 de outubro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se 
esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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1° Secretário interino 
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2a Secretária 
DE LIMA PIRES 
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Mesa D'sretai"a 
Lido na Se c 
Data: _J0 r v4i 
I- •'~ 
1° Sec ed~rio 
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
Data: .10 / (2Í I Zf~24 
c —¡ _ _--~ ------ ----~ 
1° Secretário 
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