| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 |
| Date | 2023-10-10 |
| native_id | 272 |
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95ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 10 de Outubro de 2023 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 74/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº074/2023 oriunda do Projeto de Lei nº127/2023 –“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gustavo Negócio de Freitas “GUSTAVO NEGÓCIO”);. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:55 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:56 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 13 NÃO 1 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 76/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº076/2023 oriunda do Projeto de Lei nº055/2023 - “INSTITUI O PROJETO “DOMINGO INCLUSIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “ CAROL PÍRES”);. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 78/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº078/2023 oriunda do Projeto de Lei nº145/2023 - “INSTITUI O SISTEMA DE INSTRUÇÃO PERMANENTE PARA A PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHOS DA CLIMEP”);. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:58 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 80/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº080/2023 oriunda do Projeto de Lei nº159/2023 - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE 1 (UM) DIA DE EVENTO RELIGIOSO DURANTE A COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E DA FESTA DO SABUGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal - Vereador Gustavo Negócio de Freitas “GUSTAVO NEGÓCIO”);. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:58 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:59 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 81/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº081/2023 oriunda do Projeto de Lei nº133/2023 – “INSTITUI O PROGRAMA VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”);. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 10:59 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:00 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 82/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº082/2023 oriunda do Projeto de Lei nº169/2023 - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”);. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:00 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:01 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 83/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº083/2023 oriunda do Projeto de Lei nº186/2023 - “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS MULHERES (AMPAR). ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:01 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:01 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023 Autor: CAROL PIRES Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALEDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO DENOMINADA “PEDALA PARNAMIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:02 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:05 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL.”. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:05 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:06 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 180/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: "CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2023 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:06 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:06 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 183/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:07 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:07 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 193/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL “PARNAMIRIM PARA CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:08 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 117/2023 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: "REQUER A RETIRADA DE PAUTA E TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº179/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:09 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 22/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa:Requer “À TODA EQUIPE DA FORÇA TÁTICA DO 3º BPM DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM FACE DA COMEMORAÇÃO DOS 14 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, ATUANDO DIURNAMENTE COM A MISSÃO DE GARANTIR A ORDEM, A SEGURANÇA PÚBLICA E A TRAMQUILIDADE DOS CIDADÃOS.”. Início de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:09 - Encerramento de votação: 10 de Outubro de 2023 às 11:10 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 95a (nonagésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA l6a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e oito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) vereadores (as) Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Jonas, capítulo 2, versículos 2 e 3. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 51a (quinquagésima primeira) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 1óa Legislatura, realizada no dia 7 de junho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Veto Integral à Redação Final n. 064/2023 - Projeto de Lei n. 120/2023 "fica assegurado a qualquer cidadão o direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), no município de Parnamirim/RN, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Projeto de Lei n. 209/2023 - "institui e inclui no calendário oficial do município de Parnamirim/RN a "Semana Municipal da Cultura" a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio, em Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 212/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN, o "Dia Municipal de Luta Contra o Aborto" e a Semana de Conscientização Contra o Aborto", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Decreto Legislativo n. 020/2023 - "concede o título de cidadão parnamirinense ao Sr. Martins Alves da Silva, pastor presidente da IEADERN - Igreja Evangélica Assembleia de Deus no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Decreto Legislativo n. 021/2023 - "dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Nísia Pereira Lima Machado, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Projeto de Resolução n. 024/2023 - "dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços do Centro de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 118/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que seja convocado o senhor secretário Marcondes Rodrigues Pinheiro, da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - Sesdem, para que compareça em Plenário desta Casa Legislativa no horário regimental (após a Sessão Ordinária), a fim de tratar de assunto relativo à licitação e a situação dos transportes públicos no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Moção de Aplauso n. 081/2023 - "ao Centro Educacional PH3 matriz, sediado na cidade de Parnamirim/RN, uma moção de aplauso pela conquista da medalha de prata nas Olimpíadas Nacional de História do Brasil, realizada na Unicamp/ Campinas - SP, extensivo aos alunos e professores agraciados" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Congratulação n. 029/2023 - "ao patinha de Emaús pelo seu aniversário de 2 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Moção de Pesar n. 019/2023 - "à família enlutada pelo falecimento do senhor José Antônio Rodrigues da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Indicações ns. 2206/2023 e 2207/2023, de CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni cì paid eparnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2222/2023 e 2223/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2216/2023 e 2221/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2228/2023 e 2229/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2236/2023 e 2237/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2231/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 2220/2023 e 2246/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2232/2023 e 2233/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 2240/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Ofício n. 359/2023, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim - Prefeito Rosano Taveira da Cunha; Ofícios ns. 3397/2023, 3398/2023, 3440/2023, 3462/2023, 3649/2023, 3650/2023, 3651/2023, de autoria da Assembleia Legislativa do RN. O 10 secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscritos os vereadores Gustavo Negócio, Diego Américo e Michael Borges. Iniciando, Gustavo Negócio falou, mais uma vez, sobre o esporte no município. Disse que, segundo notícias, o Parnamirim Sport Club, fundado em 1985, pode vir a ser o pior time do mundo. Para ele, o time é mal administrado, tendo seu o último reconhecimento em 1998. Frisou as várias cobranças dos vereadores por um estádio de futebol, inclusive por ele, desde 2013, o que é uma vergonha. Disse que o esporte representa muito, principalmente para a juventude. Em aparte, Irani Guedes afirmou que fazer esporte no município é complicado, e não é de hoje. A cidade não tem um estádio de futebol para receber nenhuma agremiação de qualquer cidade, tampouco uma equipe que represente o município à altura da 35 maior cidade do RN. Tudo isso perpassa pela falta de investimento na área do esporte. Relembrou que até hoje está sendo cobrado o gramado do campo da Liberdade pois, no período em que ele foi presidente desta Casa, foi devolvido ao Executivo a quantia de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para o estádio. Hoje, 70% do campo está pronto, mas espera que até o próximo ano, o campo seja finalmente entregue aos munícipes. Falou do sofrimento, pela falta de verba, CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipaldeparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO nos campeonatos locais, assim como em outras categorias esportivas. Por fim, disse que as equipes têm que ser do município, não equipes individualizadas. O tribuno, Gustavo Negócio, trouxe a informação que o prefeito Rosano Taveira está para assinar a ordem de serviço da vila olímpica. Isso acontecendo, será um salto no esporte de Parnamirim. Em aparte, Fativan Alves falou da importância do tema, com propriedade, pois seu filho é um desportista. Falou do descompromisso da gestão atual com o esporte e com o que foi acordado, à época, com a devolução de um valor do Legislativo ao Executivo para a finalização do estádio da Liberdade. Falou das dificuldades dos atletas e questionou qual é a prioridade do prefeito. Em aparte, Marquinhos da Climep parabenizou o Executivo pela vila olímpica. Todavia, pontuou sobre as quadras e ginásios, que estão fechadas, e sobre mendicância dos atletas em busca de ajuda. O tribuno complementou afirmando que o esporte de Parnamirim tem que se ressuscitado. Finalizou pontuando sobre o polo industrial do parque industrial. Ocupando a tribuna, Diego Américo trouxe a notícia que, mais uma vez, o transporte escolar está parado e não tem data para retorno. A empresa só retornará após o pagamento de toda a dívida, em torno de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais). Com a Secretaria de Educação, marcou uma reunião para maiores esclarecimentos, pois os alunos não podem ser prejudicados. Em aparte, Gabriel César opinou que está recorrente este problema, tendo que ser explicado, porque este serviço é essencial. O tribuno relembrou que a última paralização foi justificada pela falta de repasse do PETERN pelo Governo Estadual, o que já foi regularizado. Também o preocupa o valor da dívida, que foi ampliado. Em aparte, Fativan Alves disse que nada justifica deixar os alunos sem aula, pior, sem aviso prévio. Também não justifica a falta de pagamento à empresa prestadora de serviço, pois mesmo sem o repasse do Estado, a prefeitura tem obrigação de pagar. Sugeriu que a maioria os vereadores participem desta reunião, visando uma solução o mais rápido possível. Diego Américo finalizou apontando os prejuízos aos alunos com esta situação. Ocupando a tribuna, Michael Borges falou do Dia D de multivacinação e atualização a carteira vacinal, ocorrido no último sábado, dia 7, em todas as Unidades Básicas de Saúde - UBSs de Parnamirim. Parabenizou todos os profissionais CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO que participaram deste dia, sobretudo porque estamos vivendo dias difíceis, na busca ativa para atualização do calendário vacinal, principalmente com as crianças. 0 movimento antivacina ganhou força no Brasil, fazendo com que doenças antes erradicadas em no país, voltasse a existir. Portanto, dias como este são importantes. Chamou atenção da não participação dos agentes comunitários de saúde nas campanhas de vacinação. Este profissional, que tem como especialidade o acolhimento, o cuidado, participaram minimamente deste dia, perdendo a capacidade de mobilização junto à população. Pontuou a falta de acolhimento nas unidades de saúde. Em aparte, Irani Guedes também afirmou que os agentes comunitários de saúde não podem ficar de fora do Dia D de multivacinação, devendo ser convocados pelo enfermeiro da equipe da unidade de saúde. Quanto ao não acolhimento nas UBSs, inicia-se na recepção, necessitando de um trabalho com toda esta equipe. Há uma lentidão na realização dos exames de média e alta complexidade. Para sanar, é preciso que o município adquira, com recursos próprios, os equipamentos para realizar estes exames. Reafirmou a importância dos agentes nestas campanhas e nas unidades de saúde, pois eles conhecem a população. Ademais, eles precisam de cursos de aperfeiçoamento para ofertar conhecimento à população. Michael Borges finalizou expondo que este tema foi apresentado pelos agentes que, ao contrário de muitos, reivindicam o direito de trabalhar, de participar, mas estão sendo desprestigiados e boicotados. Por fim, disse que conversará com a Secretária de Saúde, para que as próximas campanhas sejam diferentes. Ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza (1D vicepresidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (não verificado em vídeo). Ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia e Eder Rodrigues de Queiroz. Em não havendo mais oradores, o presidente Wolney França passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de carvalho, Fativan CAMARÁ MUNfCIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni cipa ide parnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 074/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 127/2023 -"dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas) - recebendo treze votos favoráveis, um voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 076/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 055/2023 - "institui o projeto "Domingo Inclusivo" e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 078/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 145/2023 - "institui o sistema de instrução permanente para a prevenção à febre maculosa, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 080/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 159/2023 - "dispõe sobre a inclusão de 1 (um) dia de evento religioso durante a comemoração da Emancipação Política e da Festa do Sabugo no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Gustavo Negócio de Freitas) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 081/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 133/2023 - "institui o Programa Vigilantes do Meio Ambiente no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebendo quatorze votos favoráveis, CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram unicipa ide parnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 082/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 169/2023 - "institui o Dia Municipal da Astronomia no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 083/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 186/2023 - "reconhece de utilidade pública a Associação de Amparo às Mulheres (Ampar)" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em 2a (segunda) discussão, em 2a (segunda) votação: Projeto de Lei n. 150/2023 - "institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do município a Semana Municipal do Ciclismo denominada "Pedala Parnamirim", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei Complementar n. 011/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada ( com o voto da vereadora Rhalessa de Clênio); Projeto de Lei n. 174/2023 - "autoriza o Executivo Municipal a ceder e firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal" (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 180/2023 - "concede abono especial, no mês de agosto de 2023 em razão da celebração do "Dia dos Pais", para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 183/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN o Dia GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.ieg.br Face book.com/cama ram unici paid eparnamirim Instagram/ca ma rapa mamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Municipal do Atirador Desportivo, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 193/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN a Semana Municipal "Parnamirim para Cristo", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 117/2023 - "requer a retirada de pauta e tramitação do Projeto de Lei n. 179/2023, que dispõe sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos portais da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 22/2023 - "à toda equipe da Força Tática do 3° BPM do município de Parnamirim/RN, em face da comemoração dos 14 anos de sua criação, atuando diurnamente com a missão de garantir a ordem, a segurança pública e a tranquilidade dos cidadãos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado a presença da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, os vereadores César Augusto de Paiva Maia e Eder Rodrigues de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 11 de outubro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POvO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Regis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI A CASA WOLNEY FREITA Pr: sidente THIAGO FkRNANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente 1° Secretário interino ANA CAROLINA CARVALH 2a Secretária DE LIMA PIRES CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA D° POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci pal deparnamirim In stag ram/cam a rapar na mi rim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂ R4 MUNICIPAL DE PAR~IAMLRIrri Mesa D'sretai"a Lido na Se c Data: _J0 r v4i I- •'~ 1° Sec ed~rio CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: .10 / (2Í I Zf~24 c —¡ _ _--~ ------ ----~ 1° Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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