| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 |
| Date | 2023-10-11 |
| native_id | 273 |
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96ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 11 de Outubro de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.2º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:46 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:47 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD ABSTENÇÃO THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:52 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:52 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL.”. Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:53 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:54 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 180/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A Ementa: "CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2023 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:54 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:55 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Projeto de Lei Ordinária nº 183/2023 VAVÁ AZEVEDO PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:55 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:56 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Projeto de Lei Ordinária nº 193/2023 VAVÁ AZEVEDO PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL “PARNAMIRIM PARA CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:56 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Requerimento nº 118/2023 FATIVAN ALVES "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETÁRIO MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, PARA QUE COMPAREÇA EM PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO HORÁRIO REGIMENTAL (APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA), A FIM DE TRATAR DE ASSUNTO RELATIVO À LICITAÇÃO E À SITUAÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:59 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:00 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 4 NÃO 10 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL NÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL NÃO FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO Proposição: Requerimento nº 120/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE LEI Nº215/2023 QUE “INSTITUI DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DA COHABINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA.". Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:01 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:02 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 81/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: “AO CENTRO EDUCACIONAL PH3 MATRIZ, SEDIADO NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE PRATA NAS OLIMPIADAS NACIONAL DE HISTÓRIA DO BRASIL, REALIZADA NA UNICAMP/ CAMPINAS – SP, EXTENSIVO AOS ALUNOS E PROFESSORES AGRACIADOS.”. Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:03 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 29/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa:Requer "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PATINHA DE EMAÚS PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 2 ANOS.". Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:08 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 19/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA.". Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:08 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 96a (nonagésima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2a secretária interina Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Marcos, capítulo 3, versículo 16. A Presidência solicitou à 2a secretária interina a leitura da ata da 63a (sexagésima terceira) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 7 de junho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 215/2023 - "institui denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Cohabinal, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 113/2023 - "requer agendamento pela Câmara Municipal de autorização para a realização do "Projeto Câmara Cultural", conforme Resolução n. 09, de 05 de março de 2015, sendo uma edição cristã com as principais religiões (católica e evangélica) para realizar-se no bairro Rosa dos Ventos, no espaço entre as ruas Bela Vista, Campo Grande e Jonaldo Matias de Oliveira" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA D° POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 114/2023 - "requer agendamento pela Câmara Municipal de autorização para a realização do "Projeto Câmara Cultural", conforme Resolução n. 09, de 05 de março de 2015, sendo uma edição kids para realizar-se no bairro Jardim Planalto, na praça rainha da paz, entre as ruas Jumbo e Reg." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 119/2023 - "requer a inclusão em pauta e tramitação do Projeto de Lei n. 179/2023, que "dispõe sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos portais da transparência dos poderes Executivo e Legislativo do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 120/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que o Projeto de Lei n. 215/2023 que "institui denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro da Cohabinal e dá outras providências", tenha sua tramitação em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Moção de Congratulação n. 030/2023 - "ao Clube do Tiro Atitude (CIA), em face da comemoração dos 12 anos de sua criação, âmbito do nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Pesar n. 018/2023 - "à sociedade norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento da agente comunitária de saúde Patrícia Micheline Araújo de Lima" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Moção de Pesar n. 020/2023 - "à família enlutada pelo falecimento da senhora Marina Silva Batista" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Moção de Pesar n. 021/2023 "à sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento de Maria Vitória Conceição Macedo da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Indicações ns. 2248/2023 e 2252/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2183/2023 e 2184/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 2254/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 1680/2023 e 2244/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 2224/2023 e 2225/2023, de autoria do vereador Hamilton CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unici pal deparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Rademacker Pereira; Indicações ns. 2235/2023 e 2251/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2230/2023 e 2241/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2238/2023 e 2239/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2245/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2249/2023 e 2195/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2242/2023 e 2234/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 2247/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 10 secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscritos os vereadores Gabriel César e Eder Queiroz. Iniciando, Gabriel César falou novamente sobre a falta do fornecimento de água nos bairros de Bela Parnamirim e Bela Macaíba, há mais de trinta dias. Recordou que o desabastecimento se deve a ocorrência de furto da fiação dos poços. Citou que foi na Caem n para pedir socorro à população. Para ele, é necessário um trabalho em conjunto (Caem , Cosem n e Polícia Militar) para solucionar o problema, pois, como vereador, está no limite de suas atribuições. Complementando, Marquinhos da Climep pontuou que, para cortar o fornecimento do cidadão que não consegue pagar, é muito rápido. Mas, para consertar um problema, é demorado. Por fim, o tribuno reforçou a urgência para solucionar o problema e cobrou segurança para ao local. Ocupando a tribuna, Eder Queiroz, de pronto, propôs uma moção de aplauso coletiva ao comandante brigadeiro Eric Cézzane Cólen Guedes, que está à frente da base de Parnamirim, por realizar a 1a (primeira) missão de repatriação dos brasileiros em Israel. Sugeriu também uma Sessão Solene. Aparteando, Michael Borges parabenizou o tribuno pela proposição, sobretudo por ser coletiva. No que se refere a dar suporte ao mundo quando está em guerra, Parnamirim tem uma história muito bonita. Refletiu sobre este momento de duas grandes guerras. Em aparte, Gabriel César repudiou a notícia de que os partidos de esquerda estejam apoiando o grupo extremista Hamas que, para ele, são terroristas. Eder Queiroz complementou o discurso e finalizou. Ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatado também a presença dos CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza (1° vicepresidente), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva (2° vicepresidente). Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia e Ítalo de Brito Siqueira. Em não havendo mais oradores, o presidente Wolney França passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se á votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 011/2023 - "dispõe sobre a alteração do art. 2°, do Projeto de Lei Complementar n. 011/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e uma abstenção - proposição aprovada. Em 2a discussão, em 2a votação: Projeto de Lei Complementar n. 011/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - em discussão, Fativan Alves explicou que esse projeto abre vagas para fisioterapeuta, educador físico e nutricionista. Apelou para que o Executivo envie o projeto de lei que abrirá vagas para outros profissionais. Gabriel César acrescentou que neste projeto sejam acrescentadas vagas para dentistas, estando a unidade do vale do Sol, por exemplo, sem este profissional. Michael Borges lembrou que foi firmado um acordo entre o Ministério Público e o município para a criação das vagas. Neste compromisso, foi encaminhado o dimensionamento dos profissionais CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci paid eparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO necessários, inclusive com prazo para a criação destas vagas. Espera que o projeto chegue nesta Casa o quanto antes. Encerrada as discussões, o Projeto de Lei Complementar n. 011/2023 recebeu treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada (um voto a menos da vereadora Rhalessa). 0 vereador Gabriel César solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do projeto ora aprovado. 0 presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo aprovado. Continuando, em 2a discussão e 2a votação: Projeto de Lei n. 174/2023 - "autoriza o Executivo Municipal a ceder e firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal" (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. 0 vereador Gabriel César solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do projeto ora aprovado. 0 presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo aprovado. Prosseguindo, Projeto de Lei n. 180/2023 - "concede abono especial, no mês de agosto de 2023 em razão da celebração do "Dia dos Pais", para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. 0 vereador Gabriel César solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do projeto ora aprovado. 0 presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo aprovado. Projeto de Lei n. 183/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN o Dia Municipal do Atirador Desportivo, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 193/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN a Semana Municipal "Parnamirim para Cristo", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão, em única CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 00 POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci paid eparnamirim instagram/ca ma rapar na mirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO votação: Requerimento Legislativo n. 118/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que seja convocado o senhor secretário Marcondes Rodrigues Pinheiro da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - Sesdem, para que compareça em Plenário desta Casa Legislativa no horário regimental (após a sessão ordinária), a fim de tratar de assunto relativo à licitação e a situação dos transportes públicos no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - em discussão, a autora disse ser de extrema importância a discussão, pois a audiência que tratou do assunto foi prejudicada pela falta do secretário da pasta. Além disso, a licitação como está posta, não dá condições dos permissionários participarem. Aos edis, pediu encarecidamente a aprovação do requerimento. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 118/2023 recebeu quatro votos favoráveis, dez votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - proposição rejeitada (com o voto da vereadora Rhalessa); Requerimento Legislativo n. 120/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que o Projeto de Lei n. 215/2023 que "institui denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro da Cohabinal e dá outras providências", tenha sua tramitação em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor disse que o objetivo é fazer uma justa homenagem a uma agente comunitária de saúde do município. Encerrada a discussão, o requerimento recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 081/2023 - "ao Centro Educacional PH3 matriz, sediado na cidade de Parnamirim/RN, uma moção de aplauso pela conquista da medalha de prata nas Olimpíadas Nacional de História do Brasil, realizada na Unicamp/ Campinas - SP, extensivo aos alunos e professores agraciados" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 029/2023 - "ao patinha de Emaús pelo seu aniversário de 2 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou que é uma instituição do bairro de Emaús que protege e defende os animais em CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA CO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unicipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO vulnerabilidade. O vereador Afrânio Bezerra e a vereadora Rhalessa de Clênio solicitaram a subscrição nesta moção, sendo aceito pelo autor. No entanto, Michael Borges sugeriu para que a moção seja coletiva, o que foi acatado por todos os edis. Encerrada as discussões, a Moção de Congratulação n. 029/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 019/2023 - "à família enlutada pelo falecimento do senhor José Antônio Rodrigues da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerrada as deliberações, foi constatado que restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia e Ítalo de Brito Siqueira. O presidente passou a palavra à vereadora Fativan Alves que convidou os edis a participarem da missa de sessenta dias do falecimento do professor Raimundo Vieira, o subvieira. A missa ocorrerá na Igreja Nossa Senhora de Fátima, dia 15 de outubro, às 18h. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos, convocando outra Sessão para terça-feira, 17 de outubro, em horário regimental. Para constar, lavrouse esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREITAS D Presi ZEVED nte CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/cama ram uni cipaldeparnamirim In stag ram/Cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO . J TH AGO F NANDE$ DA 5~ VA 2° Vice-Presidente GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 1° Secretário interino c€ ~~ ~ ~ FATIVAN S MO RA DE PAIVA 2a Secretária interina CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 0O DOvO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, sin Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 I' iUtiiC;PAI DE PARAMI tlM Mesa DrtrDr ~ I_rdo 3esãO Data: 10 /_ Q._/~4 e 1° a cveí-r's° CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Data: i,~0 I 04' ! 2y 1° Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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