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sessao nº 96

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 96
Date 2023-10-11
native_id273

Documents (3)

anexo #

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96ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 11 de Outubro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.2º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:46 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:47 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

ABSTENÇÃO

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 11/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:52 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:52 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL.”.

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:53 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:54 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM





Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 180/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: "CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2023 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:54 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:55 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

 Projeto de Lei Ordinária nº 183/2023

 VAVÁ AZEVEDO

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

 "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:55 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:56 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

 Projeto de Lei Ordinária nº 193/2023

 VAVÁ AZEVEDO

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

 “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL “PARNAMIRIM PARA CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:56 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:57 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



 Requerimento nº 118/2023

 FATIVAN ALVES

 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETÁRIO

MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E

MOBILIDADE URBANA – SESDEM, PARA QUE COMPAREÇA EM PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA

NO HORÁRIO REGIMENTAL (APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA), A FIM DE TRATAR DE ASSUNTO RELATIVO À LICITAÇÃO E À SITUAÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 10:59 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:00 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

4

NÃO

10

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO REJEITAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

NÃO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

NÃO

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

NÃO

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

NÃO

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

NÃO

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

NÃO

MICHAEL BORGES

PP

NÃO

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

NÃO

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

NÃO

VAVÁ AZEVEDO

PL

NÃO



Proposição: Requerimento nº 120/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE LEI Nº215/2023 QUE “INSTITUI

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DA COHABINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA.".

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:01 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:02 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 81/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: “AO CENTRO EDUCACIONAL PH3 MATRIZ, SEDIADO NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, UMA

MOÇÃO DE APLAUSOS PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE PRATA NAS OLIMPIADAS NACIONAL DE HISTÓRIA DO BRASIL, REALIZADA NA UNICAMP/ CAMPINAS – SP, EXTENSIVO AOS ALUNOS E PROFESSORES AGRACIADOS.”.

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:03 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 29/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa:Requer "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PATINHA DE EMAÚS PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 2 ANOS.".

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:08 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 19/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA.".

Início de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 11 de Outubro de 2023 às 11:08 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



open original →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 96a (nonagésima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° secretário interino 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2a secretária interina Fativan Alves Moura de Paiva. 
Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores Hamilton Rademacker Pereira, Irani 
Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos 
Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de 
Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Marcos, capítulo 3, versículo 
16. A Presidência solicitou à 2a secretária interina a leitura da ata da 63a (sexagésima 
terceira) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, 
realizada no dia 7 de junho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, 
sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das 
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 
215/2023 - "institui denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Cohabinal, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de 
Souza); Requerimento Legislativo n. 113/2023 - "requer agendamento pela Câmara 
Municipal de autorização para a realização do "Projeto Câmara Cultural", conforme 
Resolução n. 09, de 05 de março de 2015, sendo uma edição cristã com as principais 
religiões (católica e evangélica) para realizar-se no bairro Rosa dos Ventos, no espaço entre 
as ruas Bela Vista, Campo Grande e Jonaldo Matias de Oliveira" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA D° POVO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
114/2023 - "requer agendamento pela Câmara Municipal de autorização para a realização 
do "Projeto Câmara Cultural", conforme Resolução n. 09, de 05 de março de 2015, sendo 
uma edição kids para realizar-se no bairro Jardim Planalto, na praça rainha da paz, entre as 
ruas Jumbo e Reg." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura 
de Paiva); Requerimento Legislativo n. 119/2023 - "requer a inclusão em pauta e 
tramitação do Projeto de Lei n. 179/2023, que "dispõe sobre a não divulgação da lotação 
ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos 
portais da transparência dos poderes Executivo e Legislativo do município de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva 
Maia); Requerimento Legislativo n. 120/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que o Projeto 
de Lei n. 215/2023 que "institui denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro da 
Cohabinal e dá outras providências", tenha sua tramitação em regime de urgência" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Moção de 
Congratulação n. 030/2023 - "ao Clube do Tiro Atitude (CIA), em face da comemoração 
dos 12 anos de sua criação, âmbito do nosso município" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Pesar n. 018/2023 - "à 
sociedade norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento da agente comunitária 
de saúde Patrícia Micheline Araújo de Lima" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Michael Borges de Souza); Moção de Pesar n. 020/2023 - "à família enlutada pelo 
falecimento da senhora Marina Silva Batista" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Michael Borges de Souza); Moção de Pesar n. 021/2023 "à sociedade 
parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento de Maria Vitória Conceição Macedo 
da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); 
Indicações ns. 2248/2023 e 2252/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva 
Maia; Indicações ns. 2183/2023 e 2184/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de 
Queiroz; Indicação n. 2254/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; 
Indicações ns. 1680/2023 e 2244/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira; Indicações ns. 2224/2023 e 2225/2023, de autoria do vereador Hamilton 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
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In stag ram/ca ma rapa rnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Rademacker Pereira; Indicações ns. 2235/2023 e 2251/2023, de autoria do vereador Irani 
Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2230/2023 e 2241/2023, de autoria do vereador José 
Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2238/2023 e 2239/2023, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2245/2023, de autoria do vereador Michael Borges 
de Souza; Indicações ns. 2249/2023 e 2195/2023, de autoria da vereadora Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2242/2023 e 2234/2023, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 2247/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas 
de Azevedo França. O 10 secretário interino informou que o expediente foi devidamente 
lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da 
tribuna, que teve como inscritos os vereadores Gabriel César e Eder Queiroz. Iniciando, 
Gabriel César falou novamente sobre a falta do fornecimento de água nos bairros de Bela 
Parnamirim e Bela Macaíba, há mais de trinta dias. Recordou que o desabastecimento se 
deve a ocorrência de furto da fiação dos poços. Citou que foi na Caem n para pedir socorro 
à população. Para ele, é necessário um trabalho em conjunto (Caem , Cosem n e Polícia 
Militar) para solucionar o problema, pois, como vereador, está no limite de suas 
atribuições. Complementando, Marquinhos da Climep pontuou que, para cortar o 
fornecimento do cidadão que não consegue pagar, é muito rápido. Mas, para consertar um 
problema, é demorado. Por fim, o tribuno reforçou a urgência para solucionar o problema 
e cobrou segurança para ao local. Ocupando a tribuna, Eder Queiroz, de pronto, propôs 
uma moção de aplauso coletiva ao comandante brigadeiro Eric Cézzane Cólen Guedes, que 
está à frente da base de Parnamirim, por realizar a 1a (primeira) missão de repatriação dos 
brasileiros em Israel. Sugeriu também uma Sessão Solene. Aparteando, Michael Borges 
parabenizou o tribuno pela proposição, sobretudo por ser coletiva. No que se refere a dar 
suporte ao mundo quando está em guerra, Parnamirim tem uma história muito bonita. 
Refletiu sobre este momento de duas grandes guerras. Em aparte, Gabriel César repudiou 
a notícia de que os partidos de esquerda estejam apoiando o grupo extremista Hamas que, 
para ele, são terroristas. Eder Queiroz complementou o discurso e finalizou. Ao final da 
leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatado também a presença dos 
CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
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Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
(as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo 
Negócio de Freitas, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza (1° vice￾presidente), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva (2° vice￾presidente). Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César 
Augusto de Paiva Maia e Ítalo de Brito Siqueira. Em não havendo mais oradores, o 
presidente Wolney França passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, 
constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): 
Diego Américo de carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de 
Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se á votação das 
matérias, colocando em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto 
de Lei Complementar n. 011/2023 - "dispõe sobre a alteração do art. 2°, do Projeto de Lei 
Complementar n. 011/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) -
recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e uma abstenção -
proposição aprovada. Em 2a discussão, em 2a votação: Projeto de Lei Complementar n. 
011/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem 
preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - em discussão, Fativan Alves explicou 
que esse projeto abre vagas para fisioterapeuta, educador físico e nutricionista. Apelou 
para que o Executivo envie o projeto de lei que abrirá vagas para outros profissionais. 
Gabriel César acrescentou que neste projeto sejam acrescentadas vagas para dentistas, 
estando a unidade do vale do Sol, por exemplo, sem este profissional. Michael Borges 
lembrou que foi firmado um acordo entre o Ministério Público e o município para a criação 
das vagas. Neste compromisso, foi encaminhado o dimensionamento dos profissionais 
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necessários, inclusive com prazo para a criação destas vagas. Espera que o projeto chegue 
nesta Casa o quanto antes. Encerrada as discussões, o Projeto de Lei Complementar n. 
011/2023 recebeu treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada (um voto a menos da vereadora Rhalessa). 0 vereador 
Gabriel César solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do 
projeto ora aprovado. 0 presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo 
aprovado. Continuando, em 2a discussão e 2a votação: Projeto de Lei n. 174/2023 -
"autoriza o Executivo Municipal a ceder e firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel 
de domínio municipal" (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebendo treze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. 0 
vereador Gabriel César solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação 
final do projeto ora aprovado. 0 presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo 
aprovado. Prosseguindo, Projeto de Lei n. 180/2023 - "concede abono especial, no mês de 
agosto de 2023 em razão da celebração do "Dia dos Pais", para os servidores do quadro de 
pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo treze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. 0 vereador 
Gabriel César solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do 
projeto ora aprovado. 0 presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo 
aprovado. Projeto de Lei n. 183/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do 
município de Parnamirim/RN o Dia Municipal do Atirador Desportivo, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 193/2023 - "institui no calendário 
oficial de eventos do município de Parnamirim/RN a Semana Municipal "Parnamirim para 
Cristo", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão, em única 
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votação: Requerimento Legislativo n. 118/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que seja 
convocado o senhor secretário Marcondes Rodrigues Pinheiro da Secretaria Municipal de 
Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - Sesdem, para que compareça em Plenário 
desta Casa Legislativa no horário regimental (após a sessão ordinária), a fim de tratar de 
assunto relativo à licitação e a situação dos transportes públicos no município de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva) - em discussão, a autora disse ser de extrema importância a discussão, pois a 
audiência que tratou do assunto foi prejudicada pela falta do secretário da pasta. Além 
disso, a licitação como está posta, não dá condições dos permissionários participarem. Aos 
edis, pediu encarecidamente a aprovação do requerimento. Encerrada a discussão, o 
Requerimento Legislativo n. 118/2023 recebeu quatro votos favoráveis, dez votos 
desfavoráveis e nenhuma abstenção - proposição rejeitada (com o voto da vereadora 
Rhalessa); Requerimento Legislativo n. 120/2023 - "requer, ouvido o Plenário, que o 
Projeto de Lei n. 215/2023 que "institui denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro 
da Cohabinal e dá outras providências", tenha sua tramitação em regime de urgência" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, 
o autor disse que o objetivo é fazer uma justa homenagem a uma agente comunitária de 
saúde do município. Encerrada a discussão, o requerimento recebeu quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Moção de Aplauso n. 081/2023 - "ao Centro Educacional PH3 matriz, sediado na cidade de 
Parnamirim/RN, uma moção de aplauso pela conquista da medalha de prata nas 
Olimpíadas Nacional de História do Brasil, realizada na Unicamp/ Campinas - SP, extensivo 
aos alunos e professores agraciados" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 
029/2023 - "ao patinha de Emaús pelo seu aniversário de 2 anos" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou 
que é uma instituição do bairro de Emaús que protege e defende os animais em 
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vulnerabilidade. O vereador Afrânio Bezerra e a vereadora Rhalessa de Clênio solicitaram 
a subscrição nesta moção, sendo aceito pelo autor. No entanto, Michael Borges sugeriu 
para que a moção seja coletiva, o que foi acatado por todos os edis. Encerrada as 
discussões, a Moção de Congratulação n. 029/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar 
n. 019/2023 - "à família enlutada pelo falecimento do senhor José Antônio Rodrigues da 
Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) -
recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada. Encerrada as deliberações, foi constatado que restaram faltosos ao 
rito procedimental ora relatado, os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires, César Augusto de Paiva Maia e Ítalo de Brito Siqueira. O presidente passou a palavra 
à vereadora Fativan Alves que convidou os edis a participarem da missa de sessenta dias 
do falecimento do professor Raimundo Vieira, o subvieira. A missa ocorrerá na Igreja Nossa 
Senhora de Fátima, dia 15 de outubro, às 18h. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
Wolney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos, convocando 
outra Sessão para terça-feira, 17 de outubro, em horário regimental. Para constar, lavrou￾se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS D 
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ZEVED 
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TH AGO F NANDE$ DA 5~ VA 
2° Vice-Presidente 
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° Secretário interino 
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FATIVAN S MO RA DE PAIVA 
2a Secretária interina 
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Mesa DrtrDr ~ 
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Data: 10 /_ Q._/~4 
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1° a cveí-r's° 
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
Data: i,~0 I 04' ! 2y 
1° Secretário 
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