| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 |
| Date | 2023-10-17 |
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97ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 17 de Outubro de 2023 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 84/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO DENOMINADA “PEDALA PARNAMIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:12 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:13 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM Proposição: Redação Final nº 88/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:13 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:14 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM Proposição: Redação Final nº 89/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL “PARNAMIRIM PARA CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:15 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:15 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 197/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:16 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:16 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 113/2023 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: “REQUER AGENDAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO “PROJETO CÂMARA CULTURAL”, CONFORME RESOLUÇÃO Nº09, DE 05 DE MARÇO DE 2015, SENDO UMA EDIÇÃO CRISTÃ COM AS PRINCIPAIS RELIGIÕES (CATÓLICA E EVAMGELICA) PARA REALIZAR-SE NO BAIRRO ROSA DOS VENTOS, NO ESPAÇO ENTRE AS RUAS BELA VISTA, CAMPO GRANDE E JONALDO MATIAS DE OLIVEIRA.”. Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:17 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:18 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 114/2023 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: “REQUER AGENDAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO “PROJETO CÂMARA CULTURAL”, CONFORME RESOLUÇÃO Nº09, DE 05 DE MARÇO DE 2015, SENDO UMA EDIÇÃO KIDS PARA REALIZAR-SE NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, NA PRAÇA RAINHA DA PAZ, ENTRE AS RUAS JUMBO E REG.”. Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:18 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:19 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 119/2023 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: “REQUER A INCLUSÃO EM PAUTA E TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº179/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:20 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:20 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 121/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº015/2023 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA – GPM, E CRIA OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.. Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:21 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:22 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A Proposição: Moção de Congratulação nº 30/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A Ementa:Requer “AO CLUBE DO TIRO ATITUDE (CTA), EM FACE DA COMEMORAÇÃO DOS 12 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.”. Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:22 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:23 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal Proposição: Moção de Pesar nº 18/2023 Autor: MICHAEL BORGES ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A Ementa: “À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENESE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE PATRÍCIA MICHELINE ARAÚJO DE LIMA.”. Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:24 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:24 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal Proposição: Moção de Pesar nº 20/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARINA SILVA BATISTA.". ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:26 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:27 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal Proposição: Moção de Pesar nº 21/2023 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: "A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DE MARIA VITÓRIA CONCEIÇÃO MACEDO DA ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A SILVA". Início de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:27 - Encerramento de votação: 17 de Outubro de 2023 às 10:28 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 97a (nonagésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1° secretário interino Eder Rodrigues de Queiroz, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de II a Coríntios, capítulo 9, versículo 8. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 50a (quinquagésima) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 1óa Legislatura, realizada no dia 7 de junho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar n. 014/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e altera a Lei Complementar n. 154, de 12 de julho de 2019 e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei Complementar n. 015/2023 - "dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Médica - GPM, e cria os critérios para sua concessão, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 217/2023 - "dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni cipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Siqueira); Projeto de Lei n. 218/2023 - "institui a Semana Municipal de Conscientização e prevenção ao Glaucoma no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Resolução n. 025/2023 - "dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Resolução n. 013/2018 da Câmara Municipal de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 121/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto de Lei Complementar n. 015/2023 - "dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Médica - GPM, e cria os critérios para sua concessão, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Apoio n. 01/2023 - "ao posicionamento contrário do Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 053/2023 - "à idealizadora do projeto "Bombeiros Mirins", senhora Katia Correia Mata" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Aplauso n. 054/2023 - "ao projeto "Trampolim nas Comunidades" e sua fundadora, senhora Leange Mendes da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Aplauso n. 084/2023 - "aos procuradores da Câmara Municipal de Parnamirim pelos relevantes serviços prestados a esta Casa de leis, e a nossa sociedade parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 087/2023 - "à Base Aérea de Parnamirim/RN na pessoa do brigadeiro e comandante Eric Cézzane Cólen Guedes por realizar a 1" (primeira) Missão de Repatriação dos Brasileiros em Israel, Natal/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Moção de Congratulação n. 027/2023 - "Igreja Assembleia de Deus - Monte Castelo II, em face de seu aniversário de 25 anos, vivendo o evangelho pleno, e propagando CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO a palavra de Deus no nosso Estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Congratulação n. 031/2023 - "à senhora Maria Regina de Moura pela passagem do seu aniversário de 100 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Congratulação n. 032/2023 - "pelo transcurso do 75° aniversário da Primeira Igreja Batista em Parnamirim/RN "(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Pesar n. 024/2023 - "à sociedade parnamirinense, à família enlutada, parentes, amigos e irmãos em cristo, em razão do falecimento do senhor José Erivanaldo de Araújo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); indicação n. 2253/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2279/2023 e 2280/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2149/2023 e 2182/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2262/2023 e 2263/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2256/2023 e 2273/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 2226/2023 e 2227/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2271/2023 e 2272/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2250/2023 e 2257/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2171/2023 e 2212/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2258/2023 e 2259/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Parecer ao Projeto de Lei n. 143/2023 - "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). Ofício n. 368/2023, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim - Prefeito Rosano Taveira da Cunha. O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente interino Thiago Fernandes, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscrita a vereadora Fativan Alves. A parlamentar relatou que recebeu uma denúncia de que está acontecendo festas, em ambiente privado, com CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni cipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO pagamento de ingresso, financiado pela Prefeitura de Parnamirim. Questionou por qual motivo, a prefeitura está cedendo uma atração, que inclusive está em portaria. Comparou esta situação com todas as dificuldades dos arraiás dos bairros em conseguir uma atração para as festas juninas. Disse ser grave e, ao Líder do prefeito, que não estava presente, pediu informações. Espera que os edis busquem informações. Disse sentir-se desconfortável quanto a não aprovação do requerimento para convocação do secretário Marcondes, da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - Sesdem, para que comparecesse nesta Casa, a fim de tratar do assunto relativo á licitação e a situação dos transportes públicos no município. Na Audiência Pública sobre a licitação, somente compareceu o representante da Sesdem, que deixou os permissionários e a população sem resposta. Por este motivo, e por saber da importância do transporte público no município, fez um novo requerimento convocando o secretário, não sendo aprovado pelos edis. Questionou o que pode estar escondido por trás de uma licitação, se não podem obter as informações. Também indagou por qual motivo os vereadores votaram contra o requerimento desta convocação, assim como o requerimento de convocação dos secretários envolvidos na Festa do Sabugo, que também foi negado. Afirmou que seu trabalho como vereadora, e da comissão, estão prejudicados. Finalizou asseverando que não vai se cansar, nem se calar. Ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Ìtalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Leonardo Lima da Costa e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Em não havendo mais oradores, o presidente interino Thiago Fernandes passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 084/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 150/2023 - "institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do município a Semana Municipal do Ciclismo denominada "Pedala Parnamirim", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 088/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 183/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN o Dia Municipal do Atirador Desportivo, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 089/2023 oriunda do Projeto de Lei n°193/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN a Semana Municipal "Parnamirim para Cristo", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada (com o voto de Vavá Azevedo). Em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 197/2023 - "dispõe sobre a criação da Campanha Municipal Permanente de Conscientização: "criança não namora! nem de brincadeira!", no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 113/2023 - "requer agendamento pela Câmara Municipal de autorização para a realização do "Projeto Câmara Cultural", conforme Resolução n. 09, de 05 de março de 2015, sendo uma edição cristã com as principais religiões (católica e evangélica) para realizar-se no bairro Rosa dos Ventos, no espaço entre CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/camaramunicipaIdeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO as ruas Bela Vista, Campo Grande e Jonaldo Matias de Oliveira" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 114/2023 - "requer agendamento pela Câmara Municipal de autorização para a realização do "Projeto Câmara Cultural", conforme Resolução n. 09, de 05 de março de 2015, sendo uma edição kids para realizar-se no bairro Jardim Planalto, na Praça Rainha da Paz, entre as ruas Jumbo e Reg." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 119/2023 - "requer a inclusão em pauta e tramitação do Projeto de Lei n. 179/2023, que "dispõe sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos portais da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 121/2023 - "requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto de Lei Complementar n. 015/2023 - "dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Médica - GPM, e cria os critérios para sua concessão, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 030/2023 - "ao Clube do Tiro Atitude (CTA), em face da comemoração dos 12 anos de sua criação, âmbito do nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 018/2023 - "à sociedade norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento da agente comunitária de saúde Patrícia Micheline Araújo de Lima" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - o presidente Thiago Fernandes solicitou CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca mara municipal deparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 0O POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIrIAM1RIM A CASA DO POVO ao autor a subscrição na moção, sendo concedida de forma coletiva, aprovado por todos os vereadores. Em seguida, a Moção de Pesar n. 018/2023 recebeu treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 020/2023 - "à família enlutada pelo falecimento da senhora Marina Silva Batista" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o vereador Irani Guedes solicitou a subscrição na moção. O autor acatou o pedido. Em seguida, a Moção de Pesar n. 020/2023 recebeu treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 021/2023 - "à sociedade parnamirinense e a família enlutada pelo falecimento de Maria Vitória Conceição Macedo da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerrada as deliberações, foi constatado também a presença do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo. Restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, os vereadores: Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Leonardo Lima da Costa e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente interino, Thiago Fernandes, declarou encerrados os trabalhos às dez horas e vinte e oito minutos, convocando outra Sessão para quarta-feira, 18 de outubro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. TH (AGO F NANDES DA SILVA Presidente interino CAMARÁ MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor vieira Régìs, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO e retário interino ANA CAROLINA CA ROZ ALHO D: LIMA PIRES 2a Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirìm.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNIC3PAL DE PARNAMIRi~I Mesa Diretora Lido lil.3 Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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