| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 |
| Date | 2023-10-18 |
| native_id | 275 |
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98ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 18 de Outubro de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 197/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:23 - Encerramento de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:24 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Apoio nº 1/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "AO POSICIONAMENTO CONTRÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.". Início de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:25 - Encerramento de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:25 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 53/2023 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: “À IDEALIZADORA DO PROJETO “BOMBEIROS MIRINS”, SENHORA KATIA CORREIA MATA.”. Início de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:26 - Encerramento de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:26 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 54/2023 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: “AO PROJETO “TRAMPOLIM NAS COMUNIDADES” E SUA FUNDADORA, SENHORA LEANGE MENDES DA SILVA.”. Início de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:26 - Encerramento de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:27 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 84/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "AOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CASA DE LEIS, E A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE.". Início de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:27 - Encerramento de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:27 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 87/2023 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: "A BASE AÉREA DE PARNAMIRIM/RN NA PESSOA DO BRIGADEIRO E COMANDANTE ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES POR REALIZAR A 1ª (PRIMEIRA) MISSÃO DE REPATRIAÇÃO DOS BRASILEIROS EM ISRAEL, NATAL/RN.". Início de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:28 - Encerramento de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:28 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 27/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa:Requer "À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MONTE CASTELO II, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 25 ANOS, VIVENDO O EVANGELHO PLENO, E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO NOSSO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.". Início de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:29 - Encerramento de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:29 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 31/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa:Requer À SENHORA MARIA REGINA DE MOURA PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS.”. Início de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:30 - Encerramento de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:31 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 32/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa:Requer "PELO TRANSCURSO DO 75º ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARNAMIRIM.". Início de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:32 - Encerramento de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:32 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 24/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES, AMIGOS E IRMÃOS EM CRISTO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ERIVANALDO DE ARAÚJO.”. Início de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:33 - Encerramento de votação: 18 de Outubro de 2023 às 11:33 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 98ª (nonagésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, da 1a secretária interina Fativan Alves Moura de Paiva, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares: Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, (rani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro I Crônicas, capítulo 16, versículo 11. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 65ª (sexagésima quinta) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 11 de julho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou à 1a secretária interina a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 189/2023 — "dispõe sobre a modificação do art. 1, caput, art. 29, caput e o seu §1º e a supressão do parágrafo único do art. 1º e o §2º do art. 2, do Projeto de Lei n. 189/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 198/2023 — "dispõe sobre a modificação do art. 2, do Projeto de Lei n. 198/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Resolução n. 06/2023 — "adéqua o Projeto de GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamìrim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DC) PC)VtJ Resolução n. 06/2023 às normas de técnica legislativa e altera os art. 1º e art. 22, caput" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Resolução n. 21/2023 — "dispõe sobre a modificação dos arts. 12 e 32, do Projeto de Resolução n. 21/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 179/2023 — "dispõe sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos portais da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 220/2023 — "dispõe sobre o plano de gestão estratégica ambiental e urbanização para o horto do município de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Decreto Legislativo n. 020/2023 — "concede o título de cidadão parnamirinense ao sr. Martins Alves da Silva, pastor presidente da IEADERN — Igreja Evangélica Assembleia de Deus no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Decreto Legislativo n. 023/2023 - "concede o título de cidadão parnamirinense ao sr. Nielson da Silva Eugênio" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Decreto Legislativo n. 024/2023 — "concede o título de cidadão parnamirinense ao sr. Jesuino Ferreira Vieira" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Congratulação n. 033/2023 — "a Assembleia de Deus em Parnamirim — ADPAR, em face de seu aniversário de 84 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Congratulação n. 034/2023 — "à toda equipe da Força Tática do 3° BPM do município de Parnamirim/RN, em face da comemoração dos 13 anos de sua criação, atuando diuturnamente, com a missão de garantir a ordem, a segurança pública e a tranquilidade dos cidadãos" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Moção de Pesar n. 022/2023 — "à sociedade norteriograndense e a CÂMARA MUN~C1PAL D~ PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DC) POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO família enlutada pelo falecimento do senhor Agripino Alves da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Moção de Pesar n. 023/2023 — "à sociedade norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do senhor Otânio Gomes de Castro" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Moção de Pesar n. 025/2023 — "à família enlutada pelo falecimento da sra. Carlinda Maria dos Santos" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Indicações ns. 2305/2023 e 2306/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2281/2023 e 2282/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2264/2023 e 2293/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 2274/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 2269/2023 e 2270/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2275/2023 e 2276/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2285/2023 e 2286/2023, de autoria_ do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2300/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 2278/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 2297/2023 e 2298/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2265/2023 e 2266/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2260/2023 e 2261/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2299/2023 e 2294/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 189/2023 — "dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais, no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 198/2023 — "institui no calendário oficial do município de Parnamirim/RN, o Maio Amarelo Animal, mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais em vias públicas" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Resolução n. 06/2023 — "dispõe GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 S CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental no Município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Resolução n. 07/2023 — "dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia, Arquitetura, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano no Município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Resolução n. 09/2023— "institui no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a concessão de Comenda de Honra ao Mérito "Damião Calixto dos Santos", destinada aos profissionais da limpeza urbana "garis", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Parecer ao Projeto de Resolução n. 016/2023 — "institui no âmbito do Poder Legislativo o Projeto Cine Câmara Kids, a ser realizado no mês de outubro" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Parecer ao Projeto de Resolução n. 019/2023 — "dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Resolução n.'06/2019" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gustavo Negócio de Freitas); Parecer ao Projeto de Resolução n. 021/2023 — "altera dispositivos à Resolução n. 017/2022, que institui a Comenda Maria Nazaré Marques de Moura na Câmara de Vereadores, destinada às mulheres negras que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área social do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Resolução n. 023/2023 — "institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira e vereador Wolney Freitas de Azevedo França). A 1a secretária interina informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França parabenizou o vereador, e médico, Dr. César Maia, pelo Dia do Médico, comemorado hoje. De igual modo, parabenizou todos os médicos e médicas do município. Seguidamente, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscritos os vereadores Irani Guedes, Thiago Fernandes de Afrânio Bezerra. O parlamentar (rani Guedes fez uso da CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/cam a ram uni cipa ide parnamirim In stag ram! camara par namirím Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO tribuna para convidar todos a participarem de mais uma ação social realizada por ele, e pelo vereador César Maia. Esta ação será a 4a edição do evento e será realizada no sábado, dia 21, no Bairro de Boa Esperança, Conjunto Parnamirim II, na Escola Municipal Professor Homero, das 8h às 12h. Serão ofertados diversos serviços, como atendimentos médicos, serviços de beleza, vacinas, testes rápidos, dentre outros. Agradeceu a parceria do vereador dr. César Maia. Em aparte, Afrânio Bezerra parabenizou os edis César Maia e Irani Guedes pela parceria que levam assistência e bem-estar à população. Colocou-se à disposição. Outrossim, Irani Guedes também elogiou as ações do aparte junto à população. Com emoção, parabenizou o dr. César Maia pelo Dia do Médico e o elogiou por sua dedicação em fazer o bem à população. Também parabenizou os médicos da rede municipal de saúde, nomeando-os. Em aparte, Fativan Alves disse que essas ações têm muito significado para a população, e parabenizou o tribuno pela sensibilidade em entender a necessidade do povo. Por estas razões, é que as ações são um sucesso. Já que a ação é próxima a um bueiro que está jorrando água há muito tempo, na rua Juvenal Lamartine, pediu ao tribuno que reforce '`o pedido ao secretário da Secretaria de Obras Públicas de Saneamento — Semop. Este pedido foi feito por ela desde o mês de maio, ao secretário da Semop. Irani Guedes finalizou pautando a importância e satisfação em servir e fazer o melhor ao próximo; o bom atendimento e acolhimento. Assim foi e será sua trajetória. Reforçou o convite para a ação. Quanto ao pedido da vereadora Fativan, irá procurar o secretário adjunto para solucionar o problema. Ocupando a tribuna, Thiago Fernandes falou da parceria firmada, ontem, entre o município e o Comitê Paralímpico Brasileiro. Nesta parceria, o município ofertará treinamento de natação paralímpica, no CER Ill — Centro Especializado de Reabilitação. Citou que estiveram presentes na cerimônia alguns atletas paralímpicos. Espera que este espaço sirva de estímulo e seja celeiro de atletas da natação, e que outras parcerias aconteçam no município. Em aparte, Fativan Alves avaliou que finalmente deu-se início às atividades neste espaço, que foi entregue há muito tempo à população. Observou o quanto que artistas e atletas são perdidos por não haver o cuidado e olhar diferenciado. Com tristeza, falou da não conclusão do centro de CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/ca maraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL QE PARNAMIRIM A CASA DO POVO iniciação ao esporte, que teve o valor do investimento devolvido ao Governo Federal pela Prefeitura Municipal. Sugeriu que o espaço onde seria o centro, seja construído o hospital municipal. Frisou que a realidade do CER hoje deve-se a visão da secretária de saúde. O tribuno finalizou acrescentando que o município não terá nenhum custo quanto a natação, tudo será custeado pelo comitê. E que outras parcerias possam ser efetivadas no município, para colher frutos. Ocupando a tribuna, Afrânio Bezerra, em agradecimento, falou da realização da 3a edição da Festa das Crianças em Parnamirim, na Praça Governador Aluízio Alves. Disse sentir-se feliz em poder ofertar estes momentos às crianças, cujos pais não tem condições. Oferecer estes momentos é sentir-se útil. Agradeceu aos colaboradores. Seguiram-se os apartes. Gabriel César parabenizou o vereador pela grande iniciativa. Fativan Alves parabenizou o tribuno pelas ações, mostrando o cuidado com a população, em especial com as crianças. Este cuidado falta à gestão municipal, pois, neste mesmo evento, haviam crianças cujos pais trabalham nas terceirizadas, da Secretaria de Obras Públicas — Semop e da Secretaria de °Serviços Urbanos — Semsur, que não receberam o salário, mais uma vez. Deste modo, os eventos são de extrema importância para as famílias. Em nome de todas as famílias das terceirizadas,, agradeceu ao vereador Afrânio Bezerra pela festa das crianças, pois esta foi única diversão possível. 0 tribuno reafirmou a importância do servir, apesar das limitações. Michael Borges parabenizou as ações de Afrânio Bezerra, que é feita de coração, antes mesmo de ser vereador, mostrando, assim, o comprometimento com o povo. Informou que o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de Parnamirim é maior do que o IDH da capital, o que significa que Parnamirim é a melhor cidade para se viver, apesar de ter muito o que melhorar. Essa melhora é através da luta que desenvolvem, como a aprovação do empréstimo do Finisa, o que permitiu a reforma de todas as praças, com parques, por exemplo. O vereador Afrânio disse que grandes ações só acontecem com parcerias. Agradeceu à sua equipe e esposa. Irani Guedes disse que a festa das crianças foi um sucesso, dito pela população. Falou do sucesso dos parques infantis nas praças, sendo indicações dos vereadores. Afirmou que será instalado também no bairro Rosa dos Ventos. Finalizando, Afrânio Bezerra ponderou que os parques, CÂMARA MUNICIPAL D£ PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book. c m/c ama ía municipalde par narnirim In stag ram/ cama raparnamirím Telefones: 84 5645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO e outras melhorias, são pagos com os impostos do povo. Assim sendo, que haja mais indicações e união de todos os vereadores. Questão de ordem, o vereador Gustavo Negócio disse, em resposta a um comentário do vereador Afrânio, que cada vereador tem uma maneira de trabalhar e atuar, e ajuda da maneira que pode. Ele está no 3° mandato e, se o trabalho dele não fosse reconhecido, não estaria aqui. Esta colocação foi respondida pelo vereador Afrânio. Ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos SantocAusente o vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Em não havendo mais oradores, o presidente Wolney França passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 2ª discussão, em 2ª votação: Projeto de Lei n. 197/2023 — "dispõe sobre a criação da Campanha Municipal Permanente de Conscientização: "criança não namora! nem de brincadeira!", no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) — ecebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Moção de Apoio n. 01/2023 - "ao posicionamento contrário do Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do abcrto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Pa roam irirn/RN Site: www.parnamirim.leg.br F ace book. corn/c ama ram unicipalde par namirirn In stag rarn/ca ma rapar na mirim Telefones: 84 3645-7090 CASA Do Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO} Federal" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) — em discussão, o autor explicou que é para parabenizar o Congresso Nacional pelo posicionamento em relação aos debates do abordo e descriminalização das drogas. Encerrada a discussão, a Moção de Apoio n. 01/2023 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada (com voto de Leo Lima); Moção de Aplauso n. 053/2023 — "à idealizadora do projeto "Bombeiros Mirins", senhora katia Correia Mata" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 054/2023 — "ao projeto "Trampolim nas Comunidades" e sua fundadora, senhora Leange Mendes da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada, Moção de Aplauso n 084/2023 - "aos procuradores'' da Câmara Municipal de Parnamirim pelos relevantes serviços prestados a esta casa de leis, e a nossa sociedade parnamirinense " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 087/2023 — "à Base Aérea de Parnamirim/RN, na pessoa do brigadeiro e comandante Eric Cézzane Cólen Guedes por realizar a 1ª (primeira) Missão de Repatriação dos Brasileiros em Israel, Natal/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador [der Rodrigues de Queiroz) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 027/2023 - "Igreja Assembleia de Deus - Monte Castelo II, em face de seu aniversário de 25 anos, vivendo o evangelho pleno, e propagando a palavra de Deus no nosso Estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 031/2023 — "à senhora Maria Regina de Moura pela passagem do seu aniversário de 100 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — em CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor vieira Régis, s/n bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/c am a ram unicipalde par namirim In stag ram/cam a rapar na mi rim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMiRIM A CASA DO POVO discussão, o autor disse ser uma forma de homenagear a centenária. Encerrada a discussão, a Moção de Congratulação n. 031/2023 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 032/2023 - "pelo transcurso do 759 aniversário da Primeira Igreja Batista em Parnamirim " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) — em discussão, Thiago Fernandes solicitou a subscrição na moção, sendo autorizado pelo autor. Encerrada a discussão, a Moção de Congratulação n. 032/2023 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 024/2023 — "à sociedade parnamirinense, à família enlutada, parentes, amigos e irmãos em cristo, em razão do falecimento do senhor José Erivanaldo de Araújo" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) — recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Encerrada as deliberações, foi constatado também a presença do vereador Leonardo Lima da Costa e ausência da vereadora'Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restou faltoso ao rito procedimental ora relatado, o vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França, declarou encerrados os trabalhos às dez horas e vinte e oito minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 19 de outubro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. GAMARA MUNICIPAL OF PARNAMIRIIM WOLNEY FREIT residente S DE AZE Câmara Municipal de Parnamìrim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.corn/canaramunicipaldeparnamirim Instagram/ca maraparnarnirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI ` t. A CASA DO POVO i r~rr~~ THIAGO F RNANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente AT VAN A ~ f'cvz . S MOU1A DE PAIVA 1a Secretária interina ANA CAROLINA CA Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Paro amirim/RN LHO DE LIMA PIRES 2a Se retária Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipa ide par namirim in stag ram/ca ma rapar na mirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DC) POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIFAL DE PARNAMIRIM Mesa D~re+ora Lido n 3ess~n Data: Q_I„O? l77c23 ° Secretár k CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMiRiM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Data: L..Z I J I UZ3 FLj Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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