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← Parnamirim (RN)

sessao nº 101

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 101
Date 2023-10-25
native_id278

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

101ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 25 de Outubro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1/2023

Autor: Câmara Municipal - CMP

Ementa: "Dispõe sobre a alteração dos §§1º, 3º e 8º, do art. 129-A, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e dá outras providências.".

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:23 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:24 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º, E 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:25 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:25 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira

Ementa: “SUPRIME A AÇÃO 2998: CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO – FINISA - AÇÕES, DA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, PRESENTE NO ANEXO II DO PROJETO DE LEI Nº143/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2024), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:25 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:26 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 2/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: “ACRESCENTA O ARTIGO 62 E MODIFICA O ARTIGO 61 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº143/2023 - LDO 2024.”.

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:26 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:26 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 3/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: “ACRESCENBTA NOVAS METAS E PRIORIDADES AO ANEXO II, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº143/2023 - LDO 2024.”.

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:27 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:27 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 4/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: “SUPRIME METAS E PRIORIDADES DO ANEXO II, UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.161 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DO PROJETO DE LEI Nº143/2023 - LDO 2024.”.

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:28 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:28 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 198/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O MAIO AMARELO ANIMAL, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.".

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:29 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:29 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONÁRIOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:29 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:30 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:30 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:31 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 199/2023

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, LOCALIZADAS NO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, FIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS FORNECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:31 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:31 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 122/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA “LENICE CARDOSO NEVES”, DESTINADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE PARNAMIRINENSE.".

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:32 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:32 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 131/2023

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: “REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO AVIADOR, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO Nº17/2018, A SER REALIZADA PRFERENCIALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO COM DATA A DEFINIR.”.

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:33 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:33 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 27/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "À FAMÍLIA DA SENHORA. ADALICE ALEXANDRE DA SILVA, FALECIDA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2023.".

Início de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:34 - Encerramento de votação: 25 de Outubro de 2023 às 10:34 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 22 (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3á (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três),às 
09h38 (nove horas e trinta e oito minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a 
presidência do vereador Wolney Freitas de Azevedo França e com a presença do 12 
(primeiro) secretário interino, vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 22 (segunda) 
secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os (as) 
vereadores (as) César Augusto de Paiva Maia, [der Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes 
de Medeiros, ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Diego Américo 
de Carvalho e Michael Borgesde Souza. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome 
do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Vavá 
Azevedo para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 92 (noventa 
e dois), versículos 1 (um) e 2 (dois). Em seguida, a Presidência solicitou à 2ª (segunda) 
secretária a leitura da ata da 42ª (quadragésima segunda) Sessão Ordinária, realizada no 
dia 18 (dezoito) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em 
única discussão e em única votação, sendo aprovada. Prosseguindo, o presidente solicitou 
ao 12 (primeiro) secretário interino a leitura do Expediente, que constou de emendas, 
projeto de lei, requerimentos legislativos, moções, indicações e pareceres. Foram 
apresentadas a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, que 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradoparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
"dispõe sobre a supressão do art. 72 do Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final) e a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 
177/2023, que "dispõe sobre a modificação do art. 4º,do Projeto de Lei nº 177/2023, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final). Foi lido o Projeto de Lei n º 228/2023, q u e 
"institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas, objetivando fornecer informações 
de funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo do município deParnamirim/RN, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereadorThiago Fernandes da 
Silva). Foram apresentados o Requerimento Legislativo nº 126/2023, que "requer que seja 
realizada Sessão Solene alusiva aos 25 anos da chegada do pastor Elinaldo Renovato, 
presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Parnamirim" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); o Requerimento Legislativo 
nº 127/2023, que "requer que seja realizada Sessão Solene alusiva ao aniversário de 84 
anos da Igreja Evangélica Assembleia de deus em Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); o Requerimento Legislativo nº 
128/2023, que "requer a realização, no bairro da Cohabinal, de uma edição do 'Câmara 
Cultural', edição voltada para a valorização e divulgação da cultura evangélica" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal —vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) e o Requerimento 
Legislativo nº 129/2023, que "requer autorização para retirar de pauta a seguinte matéria: 
'Projeto de Lei nº 025/2022 - dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, 
no âmbito do município de Parnamirim/RN, disponibilizarem em suas dependências 
cadeiras de rodas para as necessidades de condomínios e visitantes e dá outras 
providências" (autoria: PoderLegislativo Municipal — vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva). Foram lidas a Moção de Aplauso nº 088/2023 "à Escola do Legislativo pelos 
%3ftic7t'cl 
Av. Castor Vieira Regis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
relevantes serviços prestados a esta Casa de leise a nossa sociedade parnamirinense" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador JoséAfrânio Bezerra da Silva); a Moção de 
Aplauso nº 089/2023 "ao Cel. Helio Imbrósio Oliveira, pelo empenho em manter acesos os 
ideais conservadores da marcha da família com Deus pela liberdade" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) e a Moção de 
Congratulação nº 035/2023 "à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), por intermédio 
de seus defensores, que no ano corrente, no mês de outubro, dia 22, completa 91 anos de 
história" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França). Foram apresentadas as Indicações nº 2366/2023, de autoria da vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires; nºs 2363/2023 e 2364/2023, de autoria do vereador César 
Augusto de Paiva Maia; n º 2292/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; 
nºs 2295/2023 e 2332/2023, de autoria da vereadora Fativan Ales Moura de Paiva; nºs 
2318/2023 e 2319/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; nºs 
2329/2023 e 2330/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; nºs 2324/2023 
e 2325/2023, deautoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; nºs 2350/2023 e 
2354/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; nº 2372/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; nºs 2348/2023 e 2349/2023, de autoria do 
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; nºs 2351/2023 e 2362/2023, de autoria da 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; nºs 2337/2023 e 2368/2023, de autoria 
do vereador Thiago Fernandes da Silva e nºs 2344/2023 e 2345/2023, de autoria do 
vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Foram lidos os seguintes Pareceres da 
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de 
Lei Complementar nº 015/2023, que "dispõe sobre a instituição da Gratificação de 
Produtividade Médica — GPM, e cria os critérios para sua concessão, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2023, 
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que "institui no âmbito do município de Parnamirim/RN, os Dias da Mãe e do Pai, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira) e Parecer ao Projeto de Resolução nº 024/2023, que "dispõe sobre a criação da 
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços do Centro de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Ítalo de Brito Siqueira). Foi apresentado o 
Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao 
Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, que "dispõe sobre a instituição da Gratificação 
de Produtividade Médica — GPM, e cria os critérios para sua concessão, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). Foi lido o Parecer da Comissão 
Permanente de Saúde ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, que "dispõe sobre a 
instituição da Gratificação de Produtividade Médica — GPM, e cria os critérios para sua 
concessão, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). Foi apresentado 
o Parecer da Comissão Permanente de Educação ao Projeto de Lei nº 202/2023, que 
"dispõe sobre a criação do Programa "Leitura Solidária" no âmbito do município de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da 
Silva). Foi lido o Ofício nº 3664/2023, de autoria da Assembleia Legislativa do RN. Em 
seguida, o 1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. 
Prosseguindo, presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna, que teve como inscrito 
o vereador Gabriel César. O parlamentar iniciou seu pronunciamento mencionando uma 
solicitação sua, dirigida ao Poder Executivo, para que seja feito um reparo no pavimento da 
rua Chile, em Passagem de Areia, onde, segundo informou, há alguns meses foi aberta uma 
cratera. Explicou que a prefeitura contratou uma empresa de forma emergencial, mas que, 
após algumas semanas, o pavimento sobre a cratera está cedendo novamente. Informou 
ter enviado um ofício à Secretaria de Obras solicitando que um engenheiro fosse ao local 
para fazer o reparo. Comentou que é corriqueiro acontecer de os reparos feitos nas vias 
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pelas empresas contratadas pela prefeitura cederem em pouco tempo, pois, segundo ele, 
a qualidade dos serviços não é a esperada. Disse que contatou o fiscal e o gestor e solicitou 
que fossem ao local e acionassem a empresa responsável para que sejam feitos os reparos 
dentro do prazo de garantia dos serviços, que é de 5 (cinco) anos. Informou que até o 
momento nenhum reparo foi feito. Alertou que o pavimento no local vai ceder novamente, 
e que pode acontecer uma tragédia. Disse esperar que a Secretaria de Obras, juntamente 
com o gestor e o fiscal, tome providências. Informou ter solicitado reparos também para a 
Avenida João Paulo II, que, segundo ele, foi recentemente recapeada, porém está com o 
asfalto cedendo em torno dos bueiros do trecho onde ficava o "Buraco Azul". Afirmou que 
não há justificativa para o asfalto ceder, já que a obra é tão recente. Também neste caso, 
informou ter solicitado à Secretaria de Obras a visita do fiscal e do gestor ao local, para que 
acionem a empresa responsável, que, segundo ele, é a mesma que está executando outras 
obras no município. Disse que é preciso resolver o problema dos bueiros, porque, de acordo 
com ele, as tampas sempre ficam acima ou abaixo do nível do pavimento. Informou ter 
contatado a CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do RN) para perguntar de quem é a 
responsabilidade pela execução dos bueiros, e, segundo ele, foi informado de que, no 
contrato, deve constar que a empresa que executa o serviço tem a obrigação de prever o 
nivelamento do pavimento. Denunciou também que o mesmo problema se verifica nos 
bueiros existentes na área da feira, ao redor do mercado público. Explicou que é necessário 
que a Secretaria cobre, nos contratos, que as tampas dos bueiros sejam colocadas no mesmo 
nível do asfalto, pois, do contrário, segundo ele, ao se resolverem os buracos das ruas 
através da pavimentação asfáltica, novos buracos surgem, nas tampas dos bueiros. Em 
aparte, o vereador Eder Queiroz falou sobre o "Buraco Azul", do qual disse ter sido 
defensor. Afirmou que a atuação da CAERN no local foi um desserviço, um crime ambiental, 
já que, segundo ele, a empresa liberou esgoto bruto dentro do buraco. De acordo com o 
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parlamentar, a companhia culpou a população para esconder o erro de não executar 
corretamente o Buraco Azul. Disse que a prefeitura preferiu tapar o buraco, mas que a 
responsabilidade continua sendo da CAERN. Informou que, apesar de o fechamento do 
buraco ter sido feito pela prefeitura, a responsabilidade não cumprida de fazer a 
compactação do solo é da companhia, que, no final, ainda deixou as tampas dos bueiros 
fora do nivelamento, causando riscos de acidentes. Voltando à palavra, o tribuno reiterou 
a cobrança à CAERN. Em seguida, informou que, em Bela Parnamirim, o fornecimento de 
água está insuficiente devido a problemas na bomba de um dos poços. Segundo ele, o 
profissional responsável disse que hoje pela manhã uma equipe estará trocando a bomba. 
O tribuno informou também que solicitou um reforço no sistema de segurança dos poços, 
para evitar furtos de itens elétricos. Em aparte, Thiago Fernandes informou ter recebido 
reclamações de moradores do Parque das Árvores, a respeito de problemas no fornecimento de 
água. Solicitou que a CAERN faça uma vistoria em todos os poços e reforce a segurança dos 
mesmos. Ofereceu apoio ao tribuno. Este, retomando o discurso, mencionou os furtos da rede 
elétrica na cidade, destacando o caso de Bela Parnamirim, e disse que, em conversa com o pessoal 
da CAERN, comentou-se a necessidade de se fazer uma investigação para identificar quem está 
receptando o material furtado. Encerrando seu pronunciamento, o tribuno reiterou a cobrança 
para que a Secretaria de Obras resolva o problemas das obras inacabadas, que, de acordo com ele, 
ainda estão na garantia e custaram caro. Não havendo mais oradores, o presidente passou 
à Ordem do Dia e solicitou aos vereadoes o registro de presença. Estiveram presentes os 
(as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo 
de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares 
de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago 
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Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho e Michael 
Borgesde Souza. Em seguida, a Presidência passou à votação das matérias. Foi colocado 
em 1ª (primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº 01/2023, que "dispõe sobre a alteração dos §§1º, 39 e 89, do art. 129-a, da Lei 
Orgânica do Município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — Mesa Diretora — todos os vereadores). A matéria foi aprovada com 16 
(dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi 
apreciada em única discussão e em única votação a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei 
Complementar nº 010/2023, que "dispõe sobre a alteração dos arts. 12, e 59, do Projeto de 
Lei Complementar nº 010/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). A matéria foi 
aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção. Foi colocada em única discussão e em única votação a Emenda nº 01/2023 ao 
Projeto de Lei nº 143/2023, que "suprime a ação 2998: Construção do Centro 
Administrativo — FINISA — ações, da unidade orçamentária 02.111 - Sec. Mun. de Obras 
Públicas e Saneamento, presente no anexo II do Projeto de Lei nº 143/2023, que dispõe 
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), no âmbito do município de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal —Comissão Permanente de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única 
discussão e em única votação a Emenda nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023, que 
"acrescenta o artigo 62 e modifica o artigo 61 do Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023 -
LDO 2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocada em única discussão e em única votação a 
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Emenda nº 03/2023, que "acrescenta novas metas eprioridades ao anexo II, unidade 
orçamentária 02.141 - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, do 
Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023 - [DO 2024" (autoria:Poder Legislativo Municipal —
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única 
discussão e em única votação a Emenda n º 04/2023, q u e "suprime metas e prioridades 
do anexo II, unidade orçamentaria 02.161- Secretaria Municipal de Cultura, do Projeto de 
Lei nº 143/2023 - [DO 2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Gabriel César 
de Oliveira Siqueira). Em discussão, o autor explicou que a Marcha para Jesus e a Semana 
da Arte Evangélica foram passadas da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Turismo. 
Encerrada a discussão, a Emenda nº 04/2023 foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocado em 2ª (segunda) discussão e 
em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº 198/2023, que "institui no calendário oficial 
do município deParnamirim/RN, o Maio Amarelo Animal, mês de prevenção e combate ao 
atropelamento de animais em vias públicas" (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Michael Borges de Souza). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocado em 1ª (primeira) discussão 
e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei Complementar nº 010/2023, que "dispõe sobre 
a transformação de cargos comissionados em função gratificada, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Executivo Municipal). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi apreciado em 1ª 
(primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei nº 143/2023, que "dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras 
providências" (autoria: Poder ExecutivoMunicipal). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocado em 1ª 
Câmar Câmara 
Av. Castor Viefra Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
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(primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei nº 199/2023, que "dispõe 
sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de 
Parnamirim/RN, fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos 
gratuitos fornecidos pelo sistema único de saúde, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira). A matéria foi aprovada com 
15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi 
apreciado em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 122/2023, 
que "requer que seja realizada Sessão Solene para entrega da Comenda 'Lenice Cardoso 
Neves', destinada aos Conselheiros Tutelares que tenham prestado relevantes serviços à 
comunidade parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago 
Fernandes da Silva). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocado em única discussão e em única votação o 
Requerimento Legislativo nº 131/2023, que "requer autorização para realização deSessão 
Solene alusiva ao Dia do Aviador, com fulcro na Resolução nº 17/2018, a ser realizada 
preferencialmente no mês de outubro, com data a definir" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única 
discussão e em única votação a Moção de Pesar nº 27/2023 "à família enlutada da senhora 
Adalice Alexandre da Silva falecida dia 21 de outubro de 2023" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o vereador fez referência à 
sra. Adalice, lembrando os serviços prestados por ela à comunidade do bairro Monte Castelo. 
Encerrada a discussão, a moção foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum 
voto desfavorável e nenhuma abstenção. Faltaram à sessão os vereadores Diego Américo 
de Carvalho e Michael Borges de Souza. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney 
França declarou encerrada a Sessão às 10h36 (dez horas e trinta e seis minutos) e convocou 
Av, Castor vieïra Régïs, s/n - Cohabina! - CEP 59140-670 
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PARNAMIRW 
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ciara Sessão para o dia seguinte, 26 (vinte e seis) de outubro, em horário regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Parnamirim, 25 de outubro de 2023 
WOLNEY FREITA 
Vereador / Presiden 
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THIAGO F RN DA SIL'/A 
Vereador / 2'' Vice-Presidente 
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GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
Vereador / 1° Secretário Interino 
ANA CAROLINA CARV4LHO DE UMA PiRES 
Vereadora / 2' Secretária 
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vA MARA MUNICIPAL DE PARAMIRiM 
fil3Psa Diretora 
Lido na Sessão 
GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
Data: 9i , 11 I _`_____._ 
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