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← Parnamirim (RN)

sessao nº 104

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 104
Date 2023-11-01
native_id281

Documents (3)

anexo #

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104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 1 de Novembro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 77/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº077/2023 oriunda do Projeto de Lei nº78/2023 – “ESTABELECE DIREITO DAS

MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DE ATÉ SEIS MESES DE IDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:52 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:52 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1°, DO PROJETO DE LEI N° 161/2023, E AS NOMENCLATURAS DO ARTIGO. 10º AO ARTIGO 19º”.

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:52 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:53 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º E SUPRIME OS ART. 4º E ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº176/2023.”.

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:53 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:53 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 240/2021

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO KARATÊ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:54 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:54 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 202/2022

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:54 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:55 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 217/2022

Autor: CAROL PIRES

Ementa: "GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM.".

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:55 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:55 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA CRISTÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:56 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:56 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN.” .”.

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:57 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:57 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:57 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:58 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 176/2023

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:58 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:58 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 123/2023

Autor: DIEGO AMÉRICO

Ementa: "!REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:59 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 09:59 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 125/2023

Autor: DIEGO AMÉRICO

Ementa: "REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES

QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: SERVIÇO COMUNITÁRIO E VOLUNTÁRIO, CONTRIBUIÇÕES PARA EDUCAÇÃO, REALIZAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, CONTRIBUIÇÕES PARA A SAÚDE E BEM ESTAR DA COMUNIDADE E OUTROS ATOS NOTÁVEIS EM PROL DO MUNICÍPIO.".

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:00 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:01 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 130/2023

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: "REQUER A INCLUSÃO EM PAUTA E TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº190/2023, QUE

INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE

PARNAMIRIM/RN E O PROJETO DE LEI N° 14/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO

APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, AMBOS PARA AJUSTE DE ACORDO COM OS DESPACHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DA CMP.".

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:02 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:02 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Apoio nº 2/2023

Autor: GUSTAVO NÉGOCIO

Ementa: "PARA O DEPUTADO FEDERAL MACELO CRIVELLA, REFERENTE A PEC Nº05/2023, QUE

PREVÊ A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TEMPLOS RELIGIOSOS E PARA OBRAS DE SERVIÇOS, COMO CONSTRUÇÃO DE CRECHES, ASILOS OU COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.”.

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:02 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:03 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 94/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: “AO DR. MARCOS FELIX/CVT CLÍNICA POR SUA ATUAÇÃO JUNTO AO PATINHA DE EMAÚS.”.

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:03 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:03 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 28/2023

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: "À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSUE MARINHO BARROSO.".

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:04 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:04 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 29/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES, AMIGOS E IRMÃOS EM CRISTO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA BEZERRA DE OLIVEIRA.”.

Início de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:04 - Encerramento de votação: 1 de Novembro de 2023 às 10:05 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



open original →

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM I RI M 
A CASA DO POVO 
ATA DA 1045 (centésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 35
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 165 (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada no 1° dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e trinta e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 2° vice-presidente 
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário Gustavo Negócio de Freitas, e da 2a secretária 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) 
parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton 
Rademacker Pereira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo 
Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado 
o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador 
Eder Queiroz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Efésios, capítulo 3, 
versículo 20. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 355 (trigésima quinta) 
Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 
3 de maio de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. 
Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das 
proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar n. 017/2023 -
'altera o artigo 8° da Lei Complementar n. 138/2018, de 19 de dezembro de 2018, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de 
Carvalho); Projeto de Lei n. 227/2023 - "dispõe sobre a permanência de ambulância nos 
locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos 
similares, no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 230/2023 - " dispõe sobre a 
alteração na Lei n. 1.147 de 2022, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
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Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Decreto Legislativo n. 025/2023 -
"concede a Comenda Dr. Marcondes Luiz Bezerra de Melo aos médicos que 
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ou nele tenham se destacado pela 
atuação na vida pública e privada na saúde do município de Parnamirim/RN, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); 
Requerimento Legislativo n. 132/2023 - "requer a retirada de pauta por motivos de ajuste 
técnico, o Projeto de Resolução n. 023/2023 - institui a Frente Parlamentar Evangélica no 
âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento 
Legislativo n. 138/2023 - "requer que seja realizada Sessão Solene alusiva ao Aluno Nota 
Dez, conforme Resolução n. 012/2017, a ser realizada preferencialmente no mês de 
novembro 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); 
Requerimento Legislativo n. 139/2023 - "requer que seja realizada Sessão Solene Mérito 
ao Marinheiro, a ser realizada preferencialmente no mês de novembro 2023" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Moção de Aplauso n. 
090/2023 - "ao empresário Roberto Pinto Serquiz Elias pela assunção da presidência 2023-
2027 da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte - FIERN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Moção de Aplauso n. 
091/2023 - "a Arthur Alexandre Nunes Costa por consagrar-se vice-campeão no Kumité 
(luta) individual e kumitê por equipes, na categoria juniores, 18 a 21 anos, no Campeonato 
Brasileiro de Karatê, em Parauapebas-PA" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Hamilton Rademacker Pereira); Moção de Aplauso n. 092/2023 - "a Alvaro José Nunes da 
Costa por consagrar-se vice-campeão no kumitê (luta) individual e kumitê por equipes, na 
categoria juvenil, 16 e 17 anos, no Campeonato Brasileiro de Karatê, em Parauapebas-PA" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira); Moção de 
Aplauso n. 093/2023 - "a Alef Abraão Nunes Costa por consagrar-se vice-campeão no 
kumitê (luta) individual e kumitê por equipes e vice-campeão no comitê por equipes no 
kata, na categoria infantil, 12 a 13 anos, no Campeonato Brasileiro de karatê, em 
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Parauapebas-PA" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker 
Pereira); Moção de Aplauso n. 095/2023 - "ao médico Rafael Andrade Rego, pelo 
profissionalismo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); 
Moção de Aplauso n. 096/2023 - "ao médico José Thallys Moreira da Silva, pelo 
profissionalismo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); 
Indicações ns. 2321/2023 e 2401/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; 
Indicações ns. 2429/2023 e 2430/2023, de autoria da vereadora Fativan Ives Moura de 
Paiva; Indicação n. 2407/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; 
Indicação n. 2426/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; 
Indicação n. 2408/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações 
ns. 2413/2023 e 2414/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; 
Indicações ns. 2388/2023 e 2389/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; 
Indicação n. 2434/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação 
n. 2431/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 
2419/2023 e 2420/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 
2427/2023 e 2428/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; 
Indicação n. 2415/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros. O 1° secretário 
informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, 
procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que não teve oradores inscritos. 
Neste expediente, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros e Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho e Michael Borges de Souza. Em não havendo oradores, o presidente 
passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se 
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo 
de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima 
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da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. 
Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando 
em única discussão, em única votação: Redação Final n. 077/2023 oriunda do Projeto de 
Lei n. 78/2023 - "estabelece direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses 
de idade durante a realização de concursos públicos realizados pelo poder público de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Emenda n. 01/2023 - "altera o artigo 1°, do 
Projeto de Lei n. 161/2023, e as nomenclaturas do artigo. 10° ao artigo 19°" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final) -
recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 176/2023 - "altera a ementa 
e o art. 1° e suprime os art. 4° e art. 5° do Projeto de Lei n. 176/2023" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) 
- recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada. Em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 240/2021- "institui 
e regulamenta o Dia e a Semana Municipal do Karatê, no calendário oficial do município de 
Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 202/2022 -
"institui o Sistema de Proteção Infanto-Juvenil no âmbito do município de Parnamirim/RN, 
e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 217/2022 - "garante o direito 
de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de 
educação de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
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nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 020/2023 - "dispõe sobre o 
reconhecimento da cultura cristã como patrimônio imaterial, no âmbito do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 049/2023 -
"dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico 
nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Projeto de Lei n. 161/2023 - "dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte 
de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Projeto de Lei n. 176/2023 - "institui o Programa de Inteligência Emocional - um olhar à 
saúde mental, dos profissionais lotados na Secretária de Educação e das crianças e 
adolescentes matriculados na rede municipal de ensino, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - recebeu quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. 
Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 123/2023 - "requer a 
convocação de Sessão Solene para homenagear a Guarda Municipal de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição 
aprovada; Requerimento Legislativo n. 125/2023 - "requer a convocação de Sessão Solene 
para homenagear personalidades que prestam serviços ao município: serviço comunitário 
e voluntário, contribuições para educação, realizações culturais e artísticas, contribuições 
para a saúde e bem estar da comunidade e outros atos notáveis em prol do município" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição 
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aprovada; Requerimento Legislativo n. 130/2023 -"requer a inclusão em pauta e 
tramitação do Projeto de Lei n. 190/2023, que institui o Sistema Colaborativo de Segurança 
e Monitoramento no Município de Parnamirim/RN e o Projeto de Lei n. 14/2023, que 
dispõe sobre a Política de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar no Município de 
Parnamirim/RN, ambos para ajuste de acordo com os despachos da Comissão Permanente 
de Constituição, Legislação e Redação Final da CMP" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Apoio n. 
02/2023 - "para o deputado federal Marcelo Crivella, referente a PEC n. 05/2023, que 
prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras 
de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas) - recebeu quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Moção de Aplausos n. 094/2023 - "ao dr. Marcos Felix/CVT Clínica por sua atuação junto 
ao patinha de Emaús" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de 
Souza) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 028/2023 - "à família enlutada pelo 
falecimento do senhor Josué Marinho Barroso" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 
029/2023 - "à sociedade parnamirinense, à família enlutada, parentes, amigos e irmãos 
em cristo, em razão do falecimento da senhora Antônia Bezerra de Oliveira" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. 
Encerrada as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os vereadores: César 
Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho e Michael Borges de Souza (falta 
justificada). Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados 
os trabalhos às dez horas e cinco minutos, convocando outra Sessão em cinco minutos. 
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Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros 
da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREMAS DE AZ 
Presidente 
T IAGO FE NANDES DA SILVA 
2° Vice-PÁesidente 
GUSTAWVÕ NEGÓCIO DE FREITAS 
1° secretário 
ANA CAROLINA VALHO E LIMA PIRES 
2a Secretária 
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Mesa Dr~t4or~ 
Udo
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
Data: LL l Oaf I ~ _ 
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