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← Parnamirim (RN)

sessao nº 107

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 107
Date 2023-11-08
native_id284

Documents (3)

anexo #

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107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 8 de Novembro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 16/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:16 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:16 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 177/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:17 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:18 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "ALTERA O ART. 2º, CAPUT E SUPRIME O ART. 13 DO PROJETO DE LEI N° 093/2023.".

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:19 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:19 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DO PROJETO DE LEI Nº122/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:20 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:20 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023

Autor: THIAGO FERNANDES







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PANAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:21 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:21 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023

Autor: THIAGO FERNANDES







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Ementa: "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO – TEA, O BENEFÍCIO DA MEIAENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:21 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:22 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PADROEIRA DE PARNAMIRIM, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:22 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:23 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 24/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO CENTRO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:25 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:25 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 140/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 22/2023 QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, ART. 2° E REVOGA O ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 018/2019.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:26 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:26 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 141/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 178/2023 QUE “ALTERA O §1° E O §2° DO ART. 1° E ART. 5° DA LEI ORDINÁRIA N° 2.126, DE 09 DE JULHO DE 2023”..

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:27 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:27 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 142/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR

OS DESTAQUES DA SEGURANÇA PÚBLICA, DE MODO A DESTACAR A RELEVÂNCIA E REFLETIR SOBRE A IMPORTÂNCIA DESSES PROFISSIONAIS E HOMENAGEÁ-LOS POR TODO TRABALHO QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO EM PROL DA SEGURANÇA DO NOSSO ESTADO E DO NOSSO MUNICÍPIO.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:28 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:28 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 143/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO

ANIVERSÁRIO DE 91 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA DE CRISTO NO BRASIL, DE MODO A

COMEMORARMOS JUNTO AO SEGMENTO EVANGÉLICO DO NOSSO MUNICÍPIO, A REFERIDA DATA, E

HOMENAGEAR OS REPRESENTANTES DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, POR REPRESENTAR TODO O

TRABALHO QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO EM PROL DA CAUSA CRISTÃ E DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO, ESTADO E

PAÍS.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:29 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:30 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



Proposição: Moção de Aplausos nº 97/2023

Autor: THIAGO FERNANDES







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

Ementa: “AO ATLETA LUIZ VICTOR ROCHA PELA VITÓRIA E PERMANENCIA DO CINTURÃO DO KARATE COMBAT.’.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:30 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:30 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

Proposição: Moção de Aplausos nº 98/2023

Autor: THIAGO FERNANDES







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

Ementa: “AO SENHOR REINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO POTIGUAR ESPORTE CLUBE PELA REABERTURA DO SALÃO DE EVENTOS.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:31 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:31 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

Proposição: Moção de Aplausos nº 99/2023

Autor: THIAGO FERNANDES







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

Ementa: “AO TIME DE FUTEBOL AMERICANO “PARNAMIRIM SCORPIONS” PELA CONQUISTA DO VICE CAMPEONATO NA COPA DO BRASIL DE FLAG FOOTBALL MASCULINO 2023.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:32 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:32 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

Proposição: Moção de Aplausos nº 100/2023

Autor: THIAGO FERNANDES







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

Ementa: À EQUIPE DE BASQUETE SUB-14 DO COLÉGIO SALESIANO DOM BOSCO PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NOS JOGOS ESCOLARES BRASILEIROS (JEB´S) 2023 PELO TIME RN.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:32 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:33 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

Proposição: Moção de Aplausos nº 101/2023

Autor: THIAGO FERNANDES







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

Ementa: “À ATLETA PARNAMIRINENSE DE TAEKONDO JÚLIA GABRIELE PELO EXCELENTE RESULTADO CONQUISTADO NOS JOGOS ESCOLARES BRASILEIROS (JEB´S) 2023 PELO TIME RN.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:33 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:34 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal



Proposição: Moção de Congratulação nº 38/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Ementa:Requer “À IGREJA DE CRISTO NO BRASIL EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 91 ANOS DE FUNDAÇÃO, VIVENDO O EVANGELHO PLENO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO ÂMBITO NACIONAL DO NOSSO PAÍS.”.

Início de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:34 - Encerramento de votação: 8 de Novembro de 2023 às 10:35 

Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 1O7ª (centésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 29 (segundo) PERÍODO DA 3ª 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
nove horas e vinte e oito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
do parlamentar Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1° secretário interino 
Lindovaildo Soares de Azevedo, e do 22 secretário interino Gabriel César de Oliveira 
Siqueira. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares: César Augusto de 
Paiva Maia, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker 
Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da 
Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente 
interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a 
Sessão Ordinária, convidando a vereadora Rhalessa de Clênio para fazer a leitura da 
mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 120, versículo 1. A Presidência solicitou à 2a 
secretária a leitura da ata da 101ª (centésima primeira) Sessão Ordinária do 2° período da 
3a Sessão Legislativa da 16' Legislatura, realizada no dia 25 de outubro de 2023. Em seguida, 
foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência 
solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, 
que constou de: Projeto de Lei n. 237/2023 - "dispõe sobre a isenção de pagamento de 
tributos municipais de qualquer natureza que incidam sobre atividades e bens de pessoas 
idosas que tenham renda familiar de até 1 (um) salário mínimo mensal" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento 
Legislativo n. 136/2023 - "requer que seja realizada Audiência Pública em alusão à Semana 
da Consciência Negra para discutir a educação como ferramenta de combate ao racismo 
estrutural" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); 
Requerimento Legislativo n. 147/2023 — "requer, ouvido o Plenário, autorização para 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim 
In stag ram/ca ma rapa rnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
realização de Audiência Pública para apresentar e debater o seguinte projeto: Projeto de 
Lei n. 233/2023 — "estima receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para o 
exercício de 2024, e determina outras providências" (autoria: Poder Executivo municipal; 
Poder Legislativo municipal — Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira); Moção de Congratulação n. 039/2023 — "aos 06 anos do subgrupamento de 
bombeiros militares de Parnamirim/RN, representado pelo comando do 12 tenente Vinicius 
Gomes do Rosário Alves Mota pelos relevantes serviços prestados a nossa sociedade 
parnamirinense e região metropolitana" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador 
José Afrânio Bezerra da Silva). Indicações ns. 2476/2023 e 2477/2023, de autoria da 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2384/2023 e 2385/2023, de 
autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2468/2023 e 2469/2023, 
de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2464/2023 e 2465/2023, 
de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2478/2023 e 
2479/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2457/2023 e 
2458/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2446/2023 
e 2447/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira, Indicações ns. 
2443/2023 e 2454/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 
2482/2023 e 2483/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações 
ns. 2439/2023 e 2440/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações 
ns. 2463/2023 e 2474/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações 
ns. 2416/2023 e 2417/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; 
Indicações ns. 2438/2023 e 2444/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França. Atestado Médico (8 dias), do vereador Michael Borges de Souza. Neste expediente, 
após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): 
Fativan Alves Moura de Paiva, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa e Eder 
Rodrigues de Queiroz. Em não havendo oradores inscritos para ocupar a tribuna, o 
presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se 
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de 
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Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, (rani Guedes de 
Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos, restando ausentes os edis Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego 
Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Michael Borges de Souza (justificado) e 
Wolney Freitas de Azevedo França (justificado por missão oficial). Atingido o quórum de 
deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e 
única votação: o Projeto de Lei Complementar n. 016/2023* — "institui novo Programa de 
Recuperação Fiscal — REFIS VI, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo 
Municipal) *(Projeto em regime de urgência, conforme Requerimento Legislativo n. 
137/2023, aprovado na 103ª Sessão Ordinária, dia 31 de outubro de 2023) — em discussão, 
o presidente informou que o projeto foi trazido ao Plenário, em pedido de urgência, razão 
pela qual tramitará em única discussão e votação. Ainda, o vereador Vavá Azevedo solicitou 
a dispensa da leitura da Redação Final, ao que o Pleno aquiesceu. Tendo recebido doze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, a proposição foi 
aprovada. Em 2ª discussão e 2ª votação: o Projeto de Lei n. 177/2023 — "institui no âmbito 
do município de Parnamirim/RN, os "Dias da Mãe" e "do Pai", e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) -
recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi 
aprovada. Em única discussão e única votação: a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 
093/2023 — "altera o art. 2, caput, e suprime o art. 13 do Projeto de Lei n. 093/2023" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e 
Redação Final) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção, foi aprovada; a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 122/2023 — "dispõe 
sobre a alteração da redação dos artigos 12 e 2, do Projeto de Lei n. 122/2023, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final) - recebendo treze votos favoráveis (pela inclusão 
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do voto do vereador Eder de Queiroz), nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, 
foi aprovada. Em 1ª discussão e 1ª votação: o Projeto de Lei n. 044/2023 — "dispõe sobre a 
política municipal de esporte e lazer no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo treze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; o Projeto de Lei 
n. 093/2023 — "assegura às pessoas com transtorno do espectro - TEA, o benefício da meia￾entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador 
Thiago Fernandes da Silva) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção, foi aprovada; o Projeto de Lei n.122/2023 — "dispõe sobre o 
reconhecimento de Nossa Senhora de Fátima padroeira de Parnamirim, como patrimônio 
histórico imaterial no âmbito do município de Parnamirim e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebendo treze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada. Em única 
discussão, em única votação: o Projeto de Resolução n. 024/2023 — "dispõe sobre a criação 
da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços do Centro de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Thiago Fernandes da Silva) — em discussão, 
o vereador Irani Guedes pediu o aumento da Frente Parlamentar abrangendo não só o 
centro, mas toda a cidade, para fortalecer o comércio como um todo. Thiago Fernandes 
respondeu que essa é apenas uma sugestão inicial em resposta a demanda dos 
comerciantes do centro, mas que acata a sugestão de fazer outro projeto ampliando o 
âmbito da Frente Parlamentar. Tendo recebido treze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; o Requerimento Legislativo n. 140/2023 
- "requer, ouvido o Plenário, a inclusão em pauta do Projeto de Resolução n. 22/2023 que 
"altera o parágrafo único do art. 1°, art. 2° e revoga o art. 3° da Resolução n. 018/2019" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebendo 
treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; o 
Requerimento Legislativo n. 141/2023 - "requer, ouvido o Plenário, a inclusão em pauta do 
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Projeto de Lei n. 178/2023 que "altera o §1° e o §2° do art. 1° e art. S° da lei ordinária n° 
2.126, de 09 de julho de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael 
Borges de Souza) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção, foi aprovada; o Requerimento Legislativo n. 142/2023 — "requer autorização 
para realização de uma Sessão Solene para homenagear os destaques da segurança pública, 
de modo a destacar a relevância e refletir sobre a importância desses profissionais e 
homenageá-los por todo trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da segurança do 
nosso estado e do nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; o Requerimento Legislativo n. 143/2023 
— "requer autorização para realização de uma Sessão Solene em alusão ao aniversário de 
91 anos de fundação da "Igreja de Cristo no Brasil", de modo a comemorarmos junto ao 
segmento evangélico do nosso município, a referida data, e homenagear os representantes 
da referida instituição, por representar todo o trabalho que vem sendo desenvolvido em 
prol da causa cristã e da proclamação do evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
âmbito do nosso município, estado e país" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; a Moção de Aplauso n. 097/2023 — "ao 
atleta Luiz Victor Rocha pela vitória e permanência do cinturão do "karate combat" " 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo 
treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; a 
Moção de Aplauso n. 098/2023 —"ao senhor Reinaldo Francisco de Oliveira, presidente do 
Potiguar Esporte Clube pela reabertura do salão de eventos" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo treze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; Moção de Aplauso n. 
099/2023 — "ao time de futebol americano "Parnamirim Scorpions" pela conquista do vice 
campeonato na Copa do Brasil de Flag Football masculino 2023" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo treze votos favoráveis, 
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nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; Moção de Aplauso n. 
0100/2023 — "à equipe de basquete sub-14 do Colégio Salesiano Dom Bosco pela conquista 
da medalha de bronze nos Jogos Escolares Brasileiros (JEB"s) 2023 pelo time RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal —vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo treze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; Moção de 
Aplauso n. 101/2023 — "à atleta parnamirinense de taekondo Júlia Gabriele pelo excelente 
resultado conquistado nos Jogos Escolares Brasileiros (JEB"s) 2023 pelo time RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo treze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; Moção de 
Congratulação n. 038/2023 — "à "Igreja de Cristo no Brasil" em face de seu aniversário de 
91 anos de fundação, vivendo o evangelho pleno e propagando a palavra de Deus no âmbito 
nacional do nosso país" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Lindovaildo Soares 
de Azevedo) - recebendo treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção, foi aprovada. Encerrada a Sessão, foi constatado que restaram faltosos os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gustavo Negócio de Freitas, Michael 
Borges de Souza (justificado) e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Foi 
registrada ainda a presença do vereador Diego Américo de Carvalho. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos, 
convocando outra Sessão para o dia seguinte, 9 de novembro, em horário regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
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10 Secretário interino 
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2º Secretário interino 
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Aprovado na Sessão 
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