| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 |
| Date | 2023-11-09 |
| native_id | 285 |
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108ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 9 de Novembro de 2023 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PANAMIRIM/RN.”. Início de votação: 9 de Novembro de 2023 às 10:41 - Encerramento de votação: 9 de Novembro de 2023 às 10:41 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 6 SIM 10 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 10 PROPOSIÇÃO APROVAD A GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023 Autor: THIAGO FERNANDES TOTAL DO QUÓRUM 6 SIM 10 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 10 PROPOSIÇÃO APROVAD A Ementa: "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO – TEA, O BENEFÍCIO DA MEIAENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 9 de Novembro de 2023 às 10:41 - Encerramento de votação: 9 de Novembro de 2023 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023 Autor: ÍTALO SIQUEIRA TOTAL DO QUÓRUM 6 SIM 10 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 10 PROPOSIÇÃO APROVAD A Ementa: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PADROEIRA DE PARNAMIRIM, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 9 de Novembro de 2023 às 10:42 - Encerramento de votação: 9 de Novembro de 2023 às 10:43 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 39/2023 Autor: AFRÂNIO BEZERRA Ementa:Requer "AOS 06 ANOS DO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DE PARNAMIRIM/RN, TOTAL DO QUÓRUM 6 SIM 10 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 10 PROPOSIÇÃO APROVAD A REPRESENTADO PELO COMANDO DO 1º TENENTE VINICIUS GOMES DO ROSÁRIO ALVES MOTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E REGIÃO METROPOLITANA.". Início de votação: 9 de Novembro de 2023 às 10:45 - Encerramento de votação: 9 de Novembro de 2023 às 10:46 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 108ª (centésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 22 (segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1º secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo, e do 2º secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares: Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva e Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Efésios, capítulo 3, versículo 20. A Presidência solicitou à 2ª secretária a leitura da ata da 102ª (centésima segunda) Sessão Ordinária do 22 período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada no dia 26 de outubro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 025/2022* — "dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, no âmbito do município de Parnamirim/RN, disponibilizarem em suas dependências cadeiras de rodas para as necessidades de condôminos e visitantes e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 129/2023 aprovado na 102ª Sessão Ordinária, dia 26 de outubro de 2023; Projeto de Lei n. 17$,2023** — "altera o §1º e §2º do art. 1º e art. 52 da lei ordinária n. 2.126, de 09 de julho de 2021" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza) - **Projeto reapresentado conforme Requerimento GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, sin Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Legislativo n. 141j2023 aprovado na 107ª sessão ordinária, dia 08 de novembro de 2023; Projeto de Lei n. 238/2023 — "dispõe sobre a criação do serviço de recebimento de denúncias de violação de direitos de pessoa idosa no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 239/2023 — "regulamenta a política pública de assistência social e estabelece o Sistema Único de Assistência Social — SUAS do município de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Resolução n. 022/2023 — "altera o parágrafo único do art. 1°, art. 2° e revoga art. 3° da resolução n. 018/2019" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 144/2023 — "requer a realização de Audiência Pública com o tema: Ampliação da Atenção Primária à Saúde do município de Parnamirim com base no programa APS + Potiguar" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 145/2023 — "requer a convocação de uma Sessão Solene desta Câmara Municipal, a fim de homenagear o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria do Socorro de Araújo Menezes pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Aplauso n. 086/2023 — "ao Projeto Âncora e suas idealizadoras, Viviane dos Santos Paiva e Liliam Gonçalves Calazans de Freitas" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho); Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Resolução n. 025/2023 — "dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Resolução n. 013/2018 da Câmara Municipal de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). Indicações ns. 2484/2023 e 2485/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2393/2023 e 2394/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicação n. 2470/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 2466/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva, Indicação n. 2448/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker; Indicações ns. 2480/2023 e 2481/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci paid eparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Indicações ns. 2459j2023 e 2460/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2455/2023 e 2475/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2491/2023 e 2492/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 2452/2023 e 2477/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2486/2023 e 2487/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2488/2023 e 2490/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2445/2023 e 2456/023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. 0 1º secretário informou que o expediente foi devidamente lido. 0 presidente então procedeu à abertura das inscrições para o uso da tribuna, que teve como oradores os vereadores Fativan Alves e Gabriel César. A vereadora Fativan Alves falou da ação conjunta alusiva ao outubro rosa e ao novembro azul, a ser realizada no dia seguinte. Pontuou a importância da conscientização à prevenção do câncer de mama e de próstata. Listou os serviços que serão oferecidos à população, dizendo que são uma contribuição da Câmara e de cada um dos vereadores para a melhoria da qualidade de vida oferecida à população. Em seguida, relatou que foi procurada por funcionários da Solares, em especial os da educação, que estão tendo atrasos no pagamento dos salários. Questionou porque uma terceirizada que continua a tratar com desrespeito os funcionários ainda permanece em contrato com a prefeitura, mesmo após longos anos de serviço com problemas. Direcionou a questão especificamente ao líder do governo, pedindo uma data para o pagamento, de forma que possa levar a resposta aos contribuintes. 0 presidente, vereador Thiago Fernandes, reforçou a ação do outubro rosa e novembro azul, disse ter tomado conhecimento da situação da terceirizada, no seu caso, em relação aos funcionários da saúde. Contatou a secretária da pasta, para buscar soluções. Em seguida, o vereador Gabriel César ocupou a tribuna. Falou sobre a demanda do transporte público na "linha E", em direção ao bairro Emaús. 0 último horário da rota era as 22hs, próximo ao Midway, o que não servia a população que termina trabalho e estudo próximo as 22h, impossibilitando o uso do coletivo, deixando as pessoas sem transporte. Conversou com a viação Trampolim para CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci pal deparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO implementar um horário as 22h15min ou 22h30min e esteve com o presidente da Fetronor - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, o qual confirmou que a mudança já está implementada. Em seguida, discursou sobre o aumento do ICMS estadual para 20%, a ser mantido pelo governo do Estado. Alegou que, segundo estudos da Fecomércio, o aumento geraria "um caos" na economia. Ponderou que 25% da arrecadação fica no município, mas o peso para o empreendedor fica muito grande. Disse que o Rio Grande do Norte é o estado que mais gasta com pessoal: 57 % da Receita Corrente Líquida-RCL, e defendeu o "enxugamento" da máquina pública para evitar aumentar impostos. Tem que diminuir a despesa e não aumentar os impostos, porque os comércios, a população sofre. Conversou com parlamentares da Assembleia Estadual pedindo para que votem contra o aumento. Porque aumentar não resolve o problema. Impacta toda a sociedade, com prejuízos para todos os setores. Parnamirinenses não aguentam pagar mais impostos e ainda não tem segurança na cidade. Ainda, segundo a Fecomércio, o aumento da alíquota revisa a projeção de crescimento de 4,4% para 1%. O vereador Lindovaildo Soares pediu aparte. Parabenizou pelo tema. A carga tributária é muito alta no país. Argumentou que traz impacto em todas as áreas da vida do cidadão, e o aumento não vai significar mais arrecadação para o Estado, pelo contrário, ela cairá, porque a população já não consegue quitar suas dívidas. O aumento afeta diretamente a cesta básica e outros serviços. Questionou a gestão do Governo do Estado, afirmando que as rodovias são de má qualidade. Alega que há sempre vontade de arrecadar mais e que falta consciência, disse que a administração é ruim. Parnamirim, por exemplo, consegue oferecer serviços, mesmo dando descontos fiscais. Instou os contribuintes a cobrar os deputados. Há outras formas de melhorar a arrecadação, que não seja o imposto. O tribuno retomou e reiterou a ação dos descontos fiscais — via Refis. Acentuou que cobrará providências do Governo e Assembleia estaduais. Frisou que o estado que mais gasta com despesa com pessoal não vai ter nunca recurso suficiente se continuar assim. O presidente, Thiago Fernandes, concordou com as falas, lembrando do seu requerimento para a criação da Frente em Defesa do Comércio do Centro, e, posteriormente de toda a CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 0O Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Regis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO cidade. A ideia surgiu com a demanda dos comerciantes, inclusive em relação a carga dos impostos. É uma realidade que precisa ser melhorada, por exemplo, via Refis e outras medidas. O vereador Vavá Azevedo suscitou questão de ordem para responder a vereadora Fativan Alves a respeito da atuação da Solares. Citou a preocupação da prefeitura com os servidores municipais. Sobre os pagamentos, o secretário da Educação lhe informou que foram feitos na data de ontem, e o da Saúde disse que estão sendo feitos no momento. Está aguardando a resposta dos demais envolvidos. Por fim, afirmou que ele e todos os vereadores estão à disposição, pois são todos defensores dos servidores da cidade. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, notando-se ausentes os edis Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, Michael Borges de Souza (justificada), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França (justificada). Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Thiago Fernandes da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Leonardo Lima da Costa, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira e José Afrânio Bezerra da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando-se em 2ª discussão e 2ª votação: o Projeto de Lei n. 044/2023 — "dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo dez votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovado; o Projeto de Lei n. 093/2023 — "assegura às pessoas com Transtorno do Espectro - TEA, o benefício da meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci pal deparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo dez votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovado; e o Projeto de Lei n. 122/2023 — "dispõe sobre o reconhecimento de Nossa Senhora de Fátima padroeira de Parnamirim, como patrimônio histórico imaterial no âmbito do município de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebendo dez votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovado. Em única discussão e única votação: o Requerimento Legislativo n. 136/2023 - "requer que seja realizada Audiência Pública em alusão à Semana da Consciência Negra para discutir a educação como ferramenta de combate ao racismo estrutural" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — por falha no sistema de votação, foi aprovado em votação convencional; o Requerimento Legislativo n. 147/2023 — "requer, ouvido o Plenário, autorização para realização de Audiência Pública para apresentar e debater o seguinte projeto: Projeto de Lei n. 233/023 — "estima receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para o exercício de 2024, e determina outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal — Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira) — por falha no sistema de votação, foi aprovado em votação convencional; e a Moção de Congratulação n. 039/2023 — "aos 06 anos do subgrupamento de bombeiros militares de Parnamirim/RN, representado pelo comando do 1º tenente Vinícius Gomes do Rosário Alves Mota pelos relevantes serviços prestados a nossa sociedade parnamirinense e região metropolitana" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - recebendo dez votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada. O presidente fez um convite aos espectadores para comparecerem ao evento conjunto "Outubro Rosa / Novembro Azul a se realizar no dia seguinte, a partir das 7 horas da manhã, aberto a toda a população. Encerrada a Sessão, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas (justificada), Michael Borges de Souza (justificada), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, sin Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Azevedo França (justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e seis minutos, convocando outra Sessão para o dia 14 de novembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 1° Secretário interino ~ TH IAGO i n~ r~~ RNAN DES DA SILVA Presidente interino --- GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 2º Secretário interino CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca maramunicipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNÍC' PARPIAMI tÍf~l CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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