| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 |
| Date | 2023-11-14 |
| native_id | 286 |
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109ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 14 de Novembro de 2023 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 96/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº096/2023 oriunda do Projeto de Lei nº202/2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “LEITURA SOLIDÁRIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).. Início de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:31 - Encerramento de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:31 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB ABSTENÇÃO MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 98/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº098/2023 oriunda do Projeto de Lei nº217/2022 – “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).. Início de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:32 - Encerramento de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:32 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 105/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº105/2023 oriunda do Projeto de Lei nº177/2023 – “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, OS DIAS DA MÃE E DO PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).. Início de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:33 - Encerramento de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:33 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: “INSTITUI O “SELO AMIGA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:34 - Encerramento de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:35 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 25/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 013/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:36 - Encerramento de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:37 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 144/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM COM BASE NO PROGRAMA APS + POTIGUAR.”. Início de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:39 - Encerramento de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:40 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 145/2023 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: “REQUER A CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE HOMENAGEAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO MENEZES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE.”. Início de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:40 - Encerramento de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:41 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 86/2023 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: “AO PROTEJO ÂNCORA E SUAS IDEALIZADORAS, VIVIANE DOS SANTOS PAIVA E LILIAM GONÇALVES CALAZANS DE FREITAS.”. Início de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:42 - Encerramento de votação: 14 de Novembro de 2023 às 11:42 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 1092 (centésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 32 (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 1° secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo, e da 2a secretária interina Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Afrânio Bezerra para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de João, capítulo 15, versículo 12. A Presidência solicitou à 22 secretária interina a leitura da ata da 432 (quadragésima terceira) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 162 Legislatura, realizada no dia 23 de maio de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 203/2023 - "dispõe sobre a inclusão do art. 4° e da epígrafe ao Projeto de Lei n. 203/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 236/2023 - "dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 242/2023 - "concede licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao ~ CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor vieira Regis, s/n Bairro Cohabínal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirím.leg.br Facebook.com/camaramunicìpaldeparnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO fluxo menstrual" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 243/2023 - "altera a Lei Ordinária n. 2.228, de 03 de março de 2022, instituindo o mês novembro diabetes azul com dedicação a ações de prevenção e promoção de saúde voltadas ao câncer de próstata e diabetes no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 244/2023 - "dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Parnamirim/RN - PMPI, com vigência de 2022 à 2031" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Decreto Legislativo n. 032/2023 - "concede o título de cidadão parnamirinense ao senhor pr. Izaque Serafim da Silva, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Decreto Legislativo n. 035/2023 - "concede Título de Cidadão parnamirinense a senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Resolução n. 029/2023 - "institui a Comenda de Honra ao Mérito "Cajueiro de Pirangi" no âmbito do município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 148/2023 - "requer a retirada de pauta da seguinte matéria: Projeto de Lei n. 167/2023 - "dispõe sobre a garantia de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 149/2023 - "requer a convocação de uma Sessão Solene para homenagear alunos do município de Parnamirim aprovados no Instituto Federal de Ciências e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo n. 150/2023 - "requer que o Projeto de Lei n. 236/2023 que "dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios e dá outras providências", tramite em regime de urgência, na forma regimental, tendo em vista a relevância da matéria" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 152/2023 - "requer a realização de Sessão Solene em consonância aos 06 anos do Centro Vocacional Tecnológico CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci paid eparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Espacial - (CVT-E) no município de Parnamirim/RN e 01 ano da Lei Municipal n. 2.246/2022, que "dispõe sobre o reconhecimento da cidade como "Parnamirim - cidade espacial" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 105/2023 - "aos profissionais de saúde da Unidade Básica de Saúde Silvino Lamartine no bairro de Passagem de Areia, pela experiência exitosa do projeto de microplanejamento de Atividades de Vacinação de Alta Qualidade - AVAQ, no programa de rotina, vacinação de intensificação e campanhas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Moção de Aplauso n. 108/2023 - "a todos os alunos que realizaram as provas do Enem 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de Aplauso n. 109/2023 - "às mulheres parnamirinenses que exercem uma tripla jornada, desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil, na qual foi tema da redação do Enem 2023" (autoria: poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de Aplauso n. 110/2023 - "ao Centro Vocacional Tecnológico Espacial Augusto Severo (CVT-Espacial), localizado no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), pelos seus 6 anos de existência em Parnamirim (RN)" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Congratulação n. 40/2023 - "pelo transcurso do 40° aniversário ao Grupo de Instrução Tática e Especializada (GITE) da Força Aérea Brasileira" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Moção de Congratulação n. 41/2023 - "à Paróquia do Santo André de Soveral, localizada no Conjunto Jardim Aeroporto - Parque Industrial pelo aniversário de 20 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). Indicações ns. 2493/2023 e 2494/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2395/2023 e 2396/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicações ns. 2529/2023 e 2530/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 2489/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2450/2023 e 2451/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2498/2023 e 2499/2023, de autoria CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POvO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face boo k.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim In stag ram/ca ma rapar na mirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2495/2023 e 2496/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2504/2023 e 2505/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; indicação n. 2538/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 2467/223, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 2500/2023 e 2501/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2533/2023 e 2534/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2510/2023 e 2511/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2497/2023 e 2525/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Ofícios n. 403/223, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim - Prefeito Rosano Taveira da Cunha; Ofícios ns. 4091/2023, 4225/2023, 4627/2023, 4657/2023, 4663/2023, 4671/2023, 4559/2023, de autoria da Assembleia Legislativa do RN; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 157/2023 - "autoriza a cessão de uso de veículo de transporte de animais do município de Parnamirim/RN para instituições privadas de utilidade pública voltadas a defesa e proteção de animais, objetivando o resgate de animais abandonados em situação de sofrimento, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei n. 203/2023 - "institui a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público, a ser realizado anualmente, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 213/2023 - "institui a "Semana Municipal Artes Marciais" no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). Pareceres da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Parecer ao Projeto de Lei n. 206/2023 - "altera valores de referência estabelecidos na Lei Municipal n. 2.330, de 05 de outubro de 2022" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Parecer ao Projeto de Lei n. 234/2023 - "dispõe sobre auxílio capacitação em favor dos servidores efetivos e comissionados vinculados à Câmara Municipal de CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, sin Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci pal deparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). O 1D secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradores os (as) vereadores (as): Fativan Alves, Gabriel César e Michael Borges. A vereadora Fativan Alves solicitou à vereadora Rhalessa de Clênio para assumir momentaneamente a 2a secretaria. Em seguida, a vereadora Fativan fez uso da tribuna para falar do evento que uniu em uma única ação o Outubro Rosa e Novembro Azul, ocorrida nesta Casa, no último dia 10. Com alegria, apresentou o levantamento dos atendimentos: 94 mamografias; 14 vacinações; 9 nutricionistas; 10 testes rápidos; 40 optometrias; 23 preventivos; 30 ginecologias; 50 clínicos; 16 psicologia; 1 Serviço Social; 4 Defensoria Pública; 90 sala da beleza; 68 aferições; 20 eletrocardiogramas; 20 ultrassonografias. Agradeceu a colaboração de todos os vereadores que cederam os gabinetes para esta ação. Frisou a participação das "guerreiras" e da Oncovida no desfile, e alertou para a prevenção ao câncer de mama nos homens. Em outro tema, falou sobre a final do Campeonato Municipal Trampolim de Futsal, ocorrido no dia anterior, no ginásio poliesportivo de Nova Parnamirim. Observou que as regras para haver um campeonato não são cumpridas pela prefeitura: não havia ambulância no local, não havia a Guarda Municipal, tampouco medalhas e/ou troféus para entregar aos atletas. Disse ser vergonhoso essa realidade. Falou sobre a necessidade de uma Unidade Básica de Saúde - UBS em Nova Parnamirim. Também solicitou um polo da Guarda Municipal para a mesma localidade. Em aparte, o vereador Gustavo Negócio também afirmou a necessidade de ambulância e guardas nos campeonatos, pois um pequeno problema pode tornar-se grande. Sobre Nova Parnamirim, em especial a Coophab, concluiu que está em constante crescimento. Com isto, fez várias solicitações ao prefeito para melhorias no bairro, que se prontificou. Pontuou sobre as dificuldades estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Semur aos comerciantes que precisam abrir um estabelecimento. A vereadora Fativan Alves concordou com a fala do aparte, frisando que esta Casa precisa ser atendida em suas demandas pela gestão. Indagou quando os pedidos dos vereadores serão atendidos, pois CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci paid eparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO não há mais tempo hábil. Em aparte, Rhalessa de Clênio informou que está apresentando hoje um projeto de lei que altera a lei do Novembro Azul. Lembrou que hoje, 14 de novembro, é o Dia Mundial do Diabetes, o Novembro Diabetes Azul. Solicitou a subscrição na indicação do polo da Guarda Municipal para Nova Parnamirim. Outra indicação que deverá ser cobrada é o aumento do videomonitoramento em Parnamirim, pois apenas 100 aparelhos funcionam, de um total de 300 câmaras. Assegurou que não existe segurança pública, se até hoje a Guarda Municipal não tem porte de arma. Sobre a Coophab, disse que há indicações para o local, inclusive para a pavimentação da Avenida Brasil. Finalizou sua fala saudando os conselheiros tutelares presentes no Plenário e informou que há uma moção a ser entregue posteriormente aos que concorreram e que ganharam as eleições deste ano. Para a vereadora Fativan, haver apenas 100 câmeras em funcionamento é um dado muito grave; pediu ao líder do governo para trazer essas informações. Em se tratando do campeonato de futsal, o vereador Vavá Azevedo, em aparte, explicou que a final do campeonato será apenas no dia 17 de dezembro. O evento de ontem foi apenas para decidir o representante de um polo, que são três: o da Liberdade, o de Passagem de Areia e Nova Parnamirim. Assegurou que na final haverá prêmio, troféus e medalhas. Também afirmou que houve patrulhamento no local e havia uma ambulância de sobreaviso, mas que não estava no local. Por fim, a vereadora Fativan reafirmou que não havia patrulhamento, tampouco ambulância. Ocupando a tribuna, o vereador Gabriel César trouxe uma demanda do bairro Bela Parnamirim, especificamente sobre a Travessa Maria Augusta. Solicitou à secretaria responsável para fazer um aditivo no contrato de pavimentação das ruas para que seja feita uma reforma necessária na travessa, objetivando impedir os alagamentos, por se tratar de um local com nivelamento abaixo da nova pavimentação. Convidou os parnamirinenses (patriotas e conservadores) a participarem de uma manifestação nacional, amanhã, 15 de novembro, em Natal. O tema é o impeachment de Lula, contra o aumento do ICMS e a favor do voto auditável. Ocupando a tribuna, o vereador Michael Borges, em resposta às várias mensagens dos que aguardam pela convocação do concurso da saúde, disse que está cobrando do Executivo o projeto da CÀMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci pal deparnamirim Instagram/ca ma rapar na mirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO criação das vagas, fruto de um acordo judicial, para que seja encaminhado a esta Casa para votação o mais breve possível. Informou que hoje foi publicado um decreto que veda a contratação de novos concursados, salvo àqueles que estão com concurso próximo ao prazo de vencimento. Esse decreto não se aplica às decisões judiciais, como é o caso do concurso da saúde. Em outro tema, falou de um parecer que foi emitido pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final desta Casa Legislativa. Segundo o vereador, está ocorrendo uma situação atípica: os vereadores estão proibidos de criar projetos autorizativos; estão sendo vetados. Sugeriu que, aumentando o número de vereadores, que seja aumentado o número de membros das comissões, pois pode estar havendo sobrecarga no trabalho, o que poderia levar a este tipo de posicionamento da comissão. Deste modo, o Projeto de Lei n. 157/2023, de sua autoria, que autoriza a cessão de uso de veículo de transporte de animais de Parnamirim para instituições privadas de utilidade pública voltadas a defesa e proteção dos animais, objetivando o resgate de animais abandonados em situação se sofrimento, foi rejeitado pela comissão, assim como foi rejeitado o Projeto de Lei n. 085/2023, que autoriza o município a firmar contrato com as ONGs, de modo a instituir a campanha "Veterinário no Bairro". Segundo ele, este projeto ficou meses parado na comissão. Afirmou que antes da atual configuração da comissão, outros projetos autorizativos foram aprovados. Ademais, todo projeto dele que for barrado será debatido na tribuna. Questionou se os projetos são aprovados por cara e que não pode aceitar esse boicote. Questão de ordem, o vereador Thiago Fernandes, membro da comissão de constituição, explicou que o projeto demorou porque houve várias emendas inconstitucionais, depois, voltou do Executivo e seguiu trâmite normal. Disse ser inconstitucional autorizar o que o Executivo já é autorizado. Portanto, cabe ao executivo tramitar em qualquer seara que seja da ordem administrativa, não cabendo ao Legislativo. Asseverou que a comissão é sim um filtro e todos os vereadores tem pauta na causa animal. Que seja encaminhado pelo Executivo o projeto. O presidente Wolney disse que, apesar da importância do debate, pediu para que o debate seja apropriado, de modo que a população compreenda a técnica. Questão de ordem, o vereador Gustavo Negócio disse ser infeliz as CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO afirmações do tribuno de que estão boicotando projetos e sendo aprovados por cara. Disse que tem tempo para o vereador recorrer, e não o fez. Além disso, há matérias que foge da competência dos vereadores. Parabenizou a transparência do trabalho do vereador Thiago Fernandes na comissão. Michael Borges suscitou Questão de ordem. O presidente pediu para que não seja feita referência para dar prosseguimento aos trabalhos. O vereador Michael Borges disse que não é permitido, na reunião presencial da comissão, o pronunciamento de vereador. Acha interessante a abertura do debate na reunião. Reforçou o pedido no aumento do número de membros na comissão de constituição, pois os projetos demoram a tramitar. Por fim, reafirmou que o Projeto de Lei n. 085/2023 ficou preso sim na comissão. Convicto, Thiago Fernandes disse que o vereador faz relação pessoal que em nada tem a ver com o debate e garantiu que a comissão dá transparência e oportunidade de fala a todos. Além disso, a comissão segue um regimento. Neste expediente, além da verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente). Ausente a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 096/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 202/2023 - "dispõe sobre a criação do programa "leitura solidária" no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada (com a devida correção na votação do vereador Marquinhos da Climep, que se encontra ausente); Redação Final n. 098/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 217/2022 - "garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 105/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 177/2023 - "institui no âmbito do município de Parnamirim/RN, os Dias da Mãe e do Pai, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira)- em discussão, o autor retificou que "Dias" é no singular e "Pai e das Mãe" é no plural. Em seguida, a redação final recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 069/2023 - "institui o "Selo Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)" e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Prosseguindo, por não constar no sistema as proposições, o presidente Wolney França colocou em única votação e discussão, de forma tradicional, a Redação Final n. 106/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 044/2023 - "dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) e a Redação Final n. 107/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 093/2023 - "assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, o benefício da meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - proposições aprovadas por todos. Em única discussão, em única votação: Projeto de Resolução n. 025/2023 - "dispõe sobre a alteração do artigo 10 da Resolução n. 013/2018 da Câmara Municipal de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 144/2023 - "requer a realização de Audiência Pública com o tema: ampliação da Atenção Primária à Saúde do município de Parnamirim com base no programa APS + Potiguar" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou que essa matéria trata da ampliação das equipes das unidades de saúde do município. Deste modo, quer ampliar o debate para esclarecimento à população em relação à atenção primária. O vereador César Maia disse que o tema é importante, pois as equipes da Estratégia de Saúde da Família e as equipes de Saúde Bucal aumentarão, o que melhorará o atendimento nas unidades de saúde. Repassou que a proposta da secretária Luciana é que as unidades de saúde passem a funcionar por turnos (7h às 13h, e 13h às 19h). Solicitou a subscrição no requerimento, sendo concedida pelo autor. Encerrada a discussão, o requerimento recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 145/2023 - "requer a convocação de uma Sessão Solene desta Câmara Municipal, a fim de homenagear o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria do Socorro de Araújo Menezes pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 086/2023 - "ao Protejo Âncora e suas idealizadoras, Viviane dos Santos Paiva e Liliam Gonçalves Calazans de Freitas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerrada as deliberações, foi constatada a ausência do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Restando com falta a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (falta justificada). Neste momento, o presidente passou a palavra ao cerimonialista para a entrega da Moção de Aplauso n. 72/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva, aos conselhos tutelares I e II, e à equipe de serviço de abordagem social, composta pelos educadores sociais, pelo CÀMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagramica ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO trabalho realizado durante a Festa do Sabugo. De igual modo, também foi entregue a Moção Aplauso n. 98/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes, ao senhor Reinaldo Francisco de Oliveira, Presidente do Potiguar Esporte Clube, pela reabertura do salão de eventos. O presidente parabenizou a todos e disse que esta casa se sente honrada por estas entregas. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos, convocando outra Sessão para quinta-feira, 16 de novembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREITAS DE A RANÇA Bidente CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unici pal deparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO T ~ o THIAGO RNANDES DA 2° Vice-Presidente 1° Secretário interino FATI VAN AL' ~,~-~^~ SILVA dc ~o►,-~~•° . S MOU [[35E__ PAIVA 2a Secretária interina CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipa ide parnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 UI•IIC,PAL DE PARNANI tlM sa D~retcDr~ ~3 il3 SeS3ão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 4 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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