| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 |
| Date | 2023-11-22 |
| native_id | 289 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
112ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 22 de Novembro de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO EM PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:08 - Encerramento de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:08 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 6 NÃO 0 ABSTENÇÃO 8 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO GABRIEL CÉSAR PL ABSTENÇÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS ABSTENÇÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP ABSTENÇÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB ABSTENÇÃO THIAGO FERNANDES PP ABSTENÇÃO VAVÁ AZEVEDO PL ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 212/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ABORTO” E A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Início de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:09 - Encerramento de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:10 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 223/2023 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOÊNÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO – HPV.”. Início de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:13 - Encerramento de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:14 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE PARNAMIRIM/RN AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO.". Início de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:17 - Encerramento de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:18 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 111/2023 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: "À EMPRESA BONOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:19 - Encerramento de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:19 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 114/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "AO EX-PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO POR TODOS OS AVANÇOS QUE O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN CONQUISTOU DURANTE A SUA GESTÃO, EM ESPECIAL A EXPANSÃO DO (VLT).. Início de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:23 - Encerramento de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:24 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 42/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa:Requer "À ASSEMBLEIA DE DEUS - MONTE CASTELO I, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS, VIVENDO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.". Início de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:25 - Encerramento de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:25 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 43/2023 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa:Requer "À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MONTE GERIZIM, PELOS 22 ANOS DE FUNDAÇÃO.". Início de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:26 - Encerramento de votação: 22 de Novembro de 2023 às 10:26 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 1125 (centésima décima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 35 (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 165 (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário Gustavo Negócio de Freitas, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 122, versículo 1. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 495 (quadragésima nona) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 1óa Legislatura, realizada no dia 6 de junho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência, em tempo, registrou a presença do sr. Rômulo Bruno no Plenário, e solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar n. 019/2023 - "dispõe sobre a contratação temporária excepcional, para atender situação de interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Resolução n. 028/2023 - "institui a Comenda "Dr. Mário Medeiros" na Câmara de Vereadores, destinada aos dentistas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 156/2023 - "requer que seja realizada CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Audiência Pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei n. 244/2023 - "dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Parnamirim/RN - PMPI, com vigência de 2022 à 2031" (autoria: Poder Executivo Municipal)" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Moção de Aplauso n. 102/2023 - "destinar ao querido pastor e maestro Paulo Roberto Lima Ritzel, uma moção de aplauso pela boa condução da organização da 3A edição da Semana da Arte Evangélica no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 103/2023 - "destinar uma moção de aplauso à Luz em Ação, produtora cristã de cinema sediada em Parnamirim/RN, pela idealização, elaboração e organização do Projeto Tetelestai, produzindo filmes que apresentam as boas novas do evangelho de Jesus Cristo de maneira criativa e impactante" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 104/2023 - "destinar para a Ordem de Pastores Evangélicos de Parnamirim (OPEP), uma moção de aplauso pela boa organização da 3A edição da Semana da Arte Evangélica, bem como também, pela brilhante condução dos eventos culturais e artísticos realizados durante a referida semana" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 107/2023 - "destinar à Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), uma moção de aplauso pelo apoio e organização da 3a edição da Semana da Arte Evangélica" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 116/2023 - "ao Conselho Municipal de Saúde pela incansável luta em defesa do SUS" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Indicações ns. 2583/2023 e 2581/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2572/2023 e 2573/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2566/2023 e 2567/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 2571/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2555/2023 e 2584/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2556/2023 e 2557/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2560/2023 GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/ca maramunicipa Ide parnamiri Instagram/ca maraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMI RIM A CASA DO POVO e 2561/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2592/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 2581/2023 e 2589/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2551/2023 e 2552/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2571/2023 e 2579/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Pareceres da Comissão Permanente de Assistência Social: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 09/2023 - "cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Executivo Municipal); Ofícios ns. 414/2023, 415/2023 e 429/2023, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim - Prefeito Rosano Taveira da Cunha. O 1O secretário informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como orador o vereador Gustavo Negócio. O vereador falou, mais uma vez, sobre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Semur. Ao seu ver, a Audiência Pública, ocorrida no dia anterior, sobre as falésias de cotovelo, foi confusa. E, apesar de ser a favor do desenvolvimento do litoral, a condução tem que ser de forma responsável. Para ele, o secretário Charles iniciou o processo de forma equivocada, com uma portaria, ao invés de enviar um projeto de lei a esta Casa. Falou da necessidade do Plano Diretor. O chamou atenção as denúncias do secretário Fernando Fernandes, da Secretaria de Limpeza Urbana - Selim, contra o secretário Charles Casas de Quadros, da Semur. Esta denúncia indica que terceirizadas da prefeitura estão descartando lixo próximo ao rio Pitimbu, de forma ilegal, prejudicando o meio ambiente. Diante deste fato, analisou que muitos pais de família são injustiçados pela Semur, ao tentar tirar o seu sustento. Convidou o secretário da Semur para visitarem lugares inapropriados, inclusive calçadas com grades. Em aparte, o vereador Gabriel César pontuou que o trabalho das duas secretarias tem que ser em conjunto, para o adequado trabalho. Lembrou que foi alterada a lei para que os proprietários de terrenos baldios sejam notificados por outras vias, e não apenas por Diário Oficial. O tribuno disse que não há diálogo entre as secretarias, segundo o secretário Fernando Fernandes. Solicitou intermediação do líder do governo, Vavá CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Azevedo. Finalizou afirmando que a Semur é a secretaria que mais prejudica o atual governo. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva e Michael Borges de Souza (1° vice-presidente). Ausentes as vereadoras Fativan Alves Moura (justificada) de Paiva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 209/2023 - "institui e inclui no calendário oficial do município de Parnamirim/RN a "Semana Municipal da Cultura" a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio em Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - projeto retirado de pauta em razão da ausência do autor; Projeto de Lei n. 212/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN, o "Dia Municipal de Luta Contra o Aborto" e a Semana de Conscientização Contra o Aborto", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 223/2023 - "institui a Semana municipal de mobilização de Conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) - em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o autor da matéria, pois hoje há uma drástica redução nas campanhas de conscientização, o que leva CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, sin Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.comicamaramunícipaldeparnamir m Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO o aumento de pessoas que contraem o HPV e HIV. Deste modo, é necessário que os Poderes voltem a intensificar as campanhas. O vereador Thiago Fernandes concordou com todo o exposto pelo vereador Michael, acrescentando que inclusive havia campanhas nas escolas. Parabenizou o autor pela iniciativa. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 223/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 021/2022 - "dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Parnamirim ao senhor Jair Messias Bolsonaro" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - em discussão, o autor afirmou que é uma moção de reconhecimento ao trabalho do ex-presidente, sendo este o que mais investiu em Parnamirim. Indicou a visita de Bolsonaro ao município. O vereador Gustavo Negócio afirmou que, independente de ideologia, Jair Bolsonaro, beneficiou Parnamirim. Sendo assim, apoiou a moção. Encerrada a discussão, o Projeto de Decreto Legislativo n. 021/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 111/2023 - "à empresa Bonor, pelos relevantes serviços prestados na geração de emprego e renda no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - o presidente Woney França sinalizou que solicitará a subscrição na moção. Em seguida, a Moção de Aplauso n. 111/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 114/2023 - "ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por todos os avanços que o município de Parnamirim/RN conquistou durante a sua gestão, em especial a expansão do (VLT)" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - em discussão, o autor relatou os avanços que o município obteve com o anterior Governo Federal. O vereador Michael Borges apontou ser nobre o reconhecimento desta Casa Legislativa com qualquer ente político ou empresa que prestam serviços e ajudem no desenvolvimento da cidade. Encerradas as discussões, a Moção de Aplauso n. 114/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 042/2023 - "Assembleia de Deus - Monte Castelo I, em face de seu aniversário de 30 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no âmbito do nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 043/2023 - "á Igreja Assembleia de Deus Monte Gerizim, pelos 22 anos de fundação" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 115/2023 - "aos guardas municipais Davi, Thaum, Cardielly e César, por atuarem bravamente enquanto estavam à paisana em combate à criminalidade, no âmbito do nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - proposição aprovada por todos (votação tradicional, em razão da ausência da matéria no sistema eletrônico). Encerradas as deliberações, foi constatado a ausência do vereador César Augusto de Paiva Maia. Restaram faltosas as vereadoras Fativan Alves Moura de Paiva (falta justificada) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente Woney França declarou encerrados os trabalhos às dez horas e vinte e sete minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 23 de novembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY F TAS DE A EDO FRANÇA Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirimJeg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ~ Iti r THIAG~RNANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente GUSTAVO JVEGÓCIO DE FREITAS / 1° Secretário ANA CAROLINA CARV LHO DE LIMA PIRES 2a Secretária CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Dh-etolra Lida na Se= são Data: L5 1° Se• r tário ath CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única ot- ão Data: ° Secretário Câmara Municipal Parnamirim(RN Efraim S. Silva Mt. 2300
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.