| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 |
| Date | 2023-11-29 |
| native_id | 291 |
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114ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 29 de Novembro de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 109/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº110/2023 oriunda do Projeto de Lei nº213/2023 – “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL ARTES MARCIAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).. Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:39 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:39 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 110/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: 1. Redação Final nº110/2023 oriunda do Projeto de Lei nº213/2023 – “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL ARTES MARCIAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).. Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:39 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:40 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 212/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ABORTO” E A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:40 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:41 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 223/2023 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOÊNÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO – HPV.”. Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:41 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:41 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 4º E DA EPÍGRAFE AO PROJETO DE LEI Nº203/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:42 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "EMENDA Nº01/2023 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06/2023 – “ADÉQUA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06/2023 ÀS NORMAS DE TÉCNICA LEGISLATIVA E ALTERA OS ART. 1º E ART. 2º, CAPUT.”. Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:43 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:43 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”. Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:44 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 203/2023 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: "INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO', A SER REALIZADO ANUALMENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:44 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:46 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 6/2023 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:51 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:51 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 156/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DISCUTIR O Projeto de Lei nº244/2023 – “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PARNAMIRIM/RN – PMPI, COM VIGÊNCIA DE 2022 À 2031.”. Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:51 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:52 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 157/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, WOLNEY FRANÇA Ementa: "REQUEREM QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº018/2023 - QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA.". Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:52 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:53 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 102/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "DESTINAR AO QUERIDO PASTOR E MAESTRO PAULO ROBERTO LIMA RITZEL, UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PELA BOA CONDUÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA 3ª EDIÇÃO DA SEMANA DA ARTE EVANGÉLICA NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:53 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:54 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 103/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "DESTINAR UMA MOÇÃO DE APLAUSOS À LUZ EM AÇÃO, PRODUTORA CRISTÃ DE CINEMA SEDIADA EM PARNAMIRIM/RN, PELA IDEALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROJETO TETELESTAI, PRODUZINDO FILMES QUE APRESENTAM AS BOAS NOVAS DO EVANGELHO DE JESUS CRISTO DE MANEIRA CRIATIVA E IMPACTANTE.". Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:54 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:54 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 104/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "DESTINAR PARA A ORDEM DE PASTORES EVANGÉLICOS DE PARNAMIRIM (OPEP), UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PELA BOA ORGANIZAÇÃO DA 3ª EDIÇÃO DA SEMANA DA ARTE EVANGÉLICA, BEM COMO TAMBÉM, PELA BRILHANTE CONDUÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS REALIZADOS DURANTE A REFERIDA SEMANA.". Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:55 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:56 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 107/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "DESTINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC), UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PELO APOIO E ORGANIZAÇÃO DA 3ª EDIÇÃO DA SEMANA DA ARTE EVANGÉLICA.". Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:56 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:56 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 116/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA INCANSÁVEL LUTA EM DEFESA DO SUS.". Início de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 29 de Novembro de 2023 às 10:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMiIRIM A CASA DO POVO ATA DA 114ª (centésima décima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 22 (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e sete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1º secretário interino [der Rodrigues de Queiroz, e da 2ª secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares: Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Afrânio Bezerra para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 34, versículo 18. A Presidência solicitou à 2ª secretária a leitura da ata da 57ª (quinquagésima sétima) Sessão Ordinária do 12 período da 3ª Sessão Legislativa da 16 Legislatura, realizada no dia 21 de junho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 12 secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 103/2023 — "altera o art. 32 do Projeto de Lei n. 103/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 031/2023 — "dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização precoce no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Câanará Câmara ~ ms~~ ~ ~ ~ ~1 ~ ~~~:~' ~ ~ L _ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59740-670 Pone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 1& ~t CÂMARA MUNICIPAL DE a PARNAMIRIM A CASA DO POVO Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Lei n. 188/2023 — "regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos no município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gustavo Negócio de Freitas); Projeto de Lei n. 226/2023 — "altera os artigos 1, 2º e 42 da Lei Ordinária Municipal n. 2.397, de 09 de maio de 2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 246/2023 - "institui no município de Parnamirim/RN, a plataforma da cultura potiguar e o reconhecimento de ponto de cultura no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 247/2023 — "dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência na rede municipal de ensino de Parnamirim/RN, para crianças e adolescentes vítimas de eventos naturais extremos, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 251/2023 — "concede reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 252/2023 — "dispõe sobre a criação da Política Municipal de Incentivo à Implantação de Práticas de ESG (Environmental, Social and Governance) no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Wolney Freitas de Azevedo); Projeto de Decreto Legislativo n. 030/2023 — "concede o título honorário de cidadão parnamirinense ao Brigadeiro do Ar Eric Cézzane Cólen Guedes" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Decreto Legislativo n. 038/2023 — "concede Título de Cidadão Parnamirinense ao senhor [divan Pereira de Souza, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Decreto Legislativo n. 039/2023 — "concede Título de Cidadão Honorário parnamirinense a senhora Câ_~ma,rá Câmara ~. ~ k ~=e~ ! ~ ~t~~~1 y.~':Yl~•~T T L Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Ana Patrícia Nunes Moreira e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de Decreto Legislativo n. 041/2023 — "dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Apóstolo Paulo, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora — todos os vereadores); Projeto de Decreto Legislativo n. 042/2023 — "concede o Título Honorário de Cidadão Parnamirinense ao senhor Rafael Huete da Motta" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Decreto Legislativo n. 043/2023 — "concede o Título Honorário de Cidadão Parnamirinense ao senhor Marcondes Rodrigues Pinheiro, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Requerimento Legislativo n. 157/2023 - "requerem que o Projeto de Lei Complementar n. 018/2023 - que "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) tramite em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva, vereador Michael Borges de Souza e vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Requerimento Legislativo n. 158/2023 — "requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar Sessão Solene alusiva a Comenda de Ivanildo Sax de Ouro" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Gustavo Negócio de Freitas); Requerimento Legislativo n. 159/2023 — "requer autorização para realização de Sessão Solene para entrega da Comenda Medalha de Honra ao Mérito Anjos do Fogo" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira); Moção de Aplauso n. 117/2023 — "ao Projeto Comando Delta, de autoria do senhor George Bezerra da Cunha e senhora Cléia Mireles Martins Bezerra" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Congratulação n. 044/2023 — "à Paróquia de São Mateus Moreira, localizada no conjunto Parque dos Eucaliptos no bairro de Nova Parnamirim, pelo aniversário de 20 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Câmara Dc 2~~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabínat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamírim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 F•T,`:- ~...QY",.3`.1• .6€ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Moção de Congratulação n. 046/2023 — "ao Comando Delta pelo Dia do Pré-Militar" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza); Moção de Pesar n. 030/2023 — "à família enlutada pelo falecimento do senhor João Henrique Queiroz" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Pesar n. 031/2023 — "à família enlutada pelo falecimento da senhora Eulina dos Santos Paiva" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Indicações ns. 2574/2023 e 2624/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 2577/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2575/2023 e 2576/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2586/2023 e 2587/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2585/2023 e 2618/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2558/2023 e 2559/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2562/2023 e 2580/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2597/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 2595/2023 e 2596/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2548/2023 e 2590/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2553/2023 e 2563/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2593/2023 e 2600/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 02/2023 - "dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e III, do art. 131, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - todos os vereadores); Parecer ao Projeto de Lei n. 103/2023 — "reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Parque Verde/Arcorverde" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Parecer ao Projeto de Lei n. 231/2023 - "autoriza a abertura Câmara=; Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirirrm.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de crédito especial, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 234/2023 - "dispõe sobre auxílio capacitação em favor dos servidores efetivos e comissionados vinculados à Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). Pareceres da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei n. 224/2023 - "dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz). Pareceres da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Parecer ao Projeto de Lei n. 231/2023 - "autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). O 12 secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradores os vereadores Marquinhos da Climep e Fativan Alves. O vereador Marquinhos da Climep apelou ao governo estadual, e aos deputados estaduais, para a realização dos exames de cateterismos, que estão parados, deixando os pacientes e famílias angustiadas. Sugeriu a realização de um mutirão. Em aparte, Fativan Alves afirmou que a população tem sofrido com toda falta de assistência no município. E, tendo interesse, a prefeitura pode, de forma emergencial, contratar a realização destes exames, especialmente os pacientes que já se encontram nos leitos. Sugeriu ao edil conversar com o prefeito. O tribuno explicou que pede ajuda a todos os poderes, inclusive da prefeitura. Em aparte, Gustavo Negócio disse que quando se fala em saúde, fala em todos os poderes, em todas as esferas. Com preocupação, falou da situação do Hospital Walfredo Gurgel onde rompeu a rede de gás. Ponderou que a ajuda dos governos federal e municipal com a saúde é mínima, ficando o município com a maior despesa. Marquinhos da Climep assegurou que não falta vontade de todos os vereadores, além da luta diária, em melhorar a situação dos parnamirinenses. Por fim, mais uma vez, pediu ajuda à governadora Fátima Bezerra e, caso Camarai ' Cârrtza ~ .~ ~~.~~~;°~ ~ ~.•.~. ~ ■ __.~ __ iw.w: Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br " ■ ~~L ""~ w " ". Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO necessário, que ela recorra ao governo federal. Ocupando a tribuna, a vereadora Fativan Alves afirmou que, quando algo está errado, com problemas, não tem seu apoio, diferente dos que apoiam o prefeito Rosano Taveira, que escondem as deficiências. Em outro tema, falou dos problemas ocasionados pelas chuvas, inclusive nos mesmos locais já conhecidos, sendo um alerta para a gestão para que solucione. Neste momento, se solidarizou com todas as famílias do município que perderam seus bens. Também se colocou à disposição do prefeito para indicar o que deve ser feito para sanar os problemas, o que não é difícil, apesar de o prefeito não ter feito há sete anos. Discorreu sobre uma rua em que os próprios moradores se mobilizaram para fazer um serviço para escoamento do grande volume de água, para que não invadisse suas casas. Mas, lembrou que os problemas deste local já haviam sido indicados pela vereadora a todos os secretários da pasta de obras nos últimos sete anos, além do prefeito, mas nada fizeram, até hoje. Em aparte, Gabriel César reafirmou a problemática relatada pela vereadora e espera que a secretaria responsável possa solucionar o problema. Sinalizou outros pontos críticos de alagamento, já conhecidos, sem justificativas para a não solução. A vereadora Fativan Alves reafirmou a problemática do citado local, que é a única rua de acesso à UPA. Por fim, citou a rua Jerusalém, em Emaús, que está com a bomba quebrada, sendo também recorrente. Neste expediente, posterior à verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira, (rani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores: César Augusto de Paiva Maia, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Fativan Alves Moura de Paiva, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo ~Il~tr~lt"d Câmara ~ TIJRAL Av, Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirìm/RN - www.camaradeparnamirim.com.br . ~ ~ .~. .~ ;. r ~ ~ ~~ ~ : .. ..,_ _,•I.":á. .0 [~~~~•~ Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE iM PA►RNAM~~~ Y©~i A CASA DO POVO Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 109/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 069/2023 — "institui o "Selo Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)," e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Wolney Freitas de Azevedo França) — recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Redação Final n. 110/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 213/2023 — "institui a "Semana Municipal Artes Marciais" no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em 2ª discussão, em 2ª votação: Projeto de Lei n. 212/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN, O "Dia Municipal de Luta Contra o Aborto" e a Semana de Conscientização Contra o Aborto", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) — recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 223/2023 - "institui a Semana municipal de mobilização de conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) — recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 203/2023 — "dispõe sobre a inclusão do art. 4º e da epígrafe ao Projeto de Lei n. 203/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) — Câmara 3s Câmara Av. Castor Vieira Pégis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 G/ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM l RI M A CASA DO POVO recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Resolução n. 06/2023 — "adéqua o Projeto de Resolução n. 06/2023 às normas de técnica legislativa e altera os art. 12 e art. 22, caput" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) — recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em 1ª discussão, em 1ª votação: Projeto de Lei Complementar n. 09/2023 — "cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Parnamirim, estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Executivo Municipal) — recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 203/2023 — "institui a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público, a ser realizado anualmente , e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) — recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. O Projeto de Lei n. 209/2023, de autoria do vereador César Maia, foi retirado de pauta, em razão da ausência do autor. Continuando, em única discussão, em única votação: Projeto de Resolução n. 06/2023 — "dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental no Município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — em discussão, a autora explicou que esta frente será voltada ao acompanhamento da saúde mental e implementação de políticas públicas voltadas à saúde mental da população do município. Disse que, em seu gabinete, há atendimento semanal com psicólogo aos que procuram. Agradeceu ao psicólogo Rogério Guimarães por este trabalho. Pontuou a baixa no volume orçamentário da Saúde, o que daria para implementar políticas públicas neste sentido, sendo contraditório o emprego deste recurso com o turismo. Encerrada a discussão, o Projeto de Resolução n. 06/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — -~-, Câmara , Câmara C Y J ~ ...~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cobabinal - CEP 5914O-67O Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRiM A CASA DO POVO proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 156/2023 — "requer que seja realizada Audiência Pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei n. 244/2023 — "dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Parnamirim/RN — PMPI, com vigência de 2022 à 2031" (autoria: Poder Executivo Municipal)" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 157/2023 - "requerem que o Projeto de Lei Complementar n. 018/2023 - que "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) tramite em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva, vereador Michael Borges de Souza e vereador Wolney Freitas de Azevedo França) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 102/2023 - "destinar ao querido pastor e maestro Paulo Roberto Lima Ritzel, urna moção de aplausos pela boa condução da organização da 3ª edição da Semana da Arte Evangélica no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 103/2023 - "destinar uma moção de aplausos à Luz em Ação, produtora cristã de cinema sediada em Parnamirim/RN, pela idealização, elaboração e organização do Projeto Tetelestai, produzindo filmes que apresentam as boas novas do evangelho de Jesus Cristo de maneira criativa e impactante" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 104/2023 - "destinar para a Ordem de Pastores Evangélicos de Parnamirim (OPEP), uma moção de aplauso pela boa organização da 3ª edição da Semana Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradoparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARLA AM 0 ELI M A CASA DO POVO da Arte Evangélica, bem como também, pela brilhante condução dos eventos culturais e artísticos realizados durante a referida semana" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 107/2023 - "destinar à Secretaria Municipal de Cultura (Semuc), uma moção de aplauso pelo apoio e organização da 3ª edição da Semana da Arte Evangélica" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 116/2023 — "ao Conselho Municipal de Saúde pela incansável luta em defesa do SUS" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Michael Borges de Souza) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva (falta justificada). Nada mais havendo a tratar, o presidente Woney França declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos, convocando outra Sessão em seguida. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Camara ~ . Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnarnidm/RN - www.carraradeparnarnirirn.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMI~~~ A CASA DO POVO ~ WOLNEY FREITLI, DE AZEVEDO FRANÇA esidente 12 Secretário interino ANA CAROLINA CAR ATõ DE LIMA PIRES 2ª Sec etária Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirìm/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 <. i ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única •taç= Data: O ~ I ' I Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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