| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 |
| Date | 2023-12-12 |
| native_id | 297 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
120ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 12 de Dezembro de 2023 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 120/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº120/2023 oriunda do Projeto de Lei nº224/2023 - “DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE, PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Éder Rodrigues de Queiroz “ÉDER QUEIROZ).. Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:33 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:34 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM Proposição: Emenda nº 7/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº121/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:35 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:35 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO.". Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:36 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:37 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 123/2023 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: "AO SENHOR NATANAEL AVELINO DA SILVA, COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS/CBMRN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.". Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:37 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:38 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 129/2023 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: "A EQUIPE DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ESPACIAL - CVTE MEDALHISTA NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE SATÉLITES DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO.". Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:38 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:38 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 130/2023 Autor: IRANI GUEDES Ementa: " AO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL - COVAM E AOS AGENTES DE CAMPO DE ENDEMIAS.". Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:39 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 10:39 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 120a (centésima vigésima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 1óa (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e um minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretário interino Thiago Fernandes da Silva, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Eder Queiroz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Timóteo, capítulo 4, versículo 12. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 98a (nonagésima oitava) Sessão Ordinária do 2° período da 35 Sessão Legislativa da 165 Legislatura, realizada no dia 18 de outubro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 013/2023 - "dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao art. 1°, do Projeto de Lei Complementar n. 013/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 042/2023 - "dispõe sobre a modificação da ementa e do art. 1°, caput, do Projeto de Lei n. 042/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei Complementar n. 021/2023 - "dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Complementar n. 250, de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM .~ CASA DO Povo Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamlrim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirirn In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Complementar n. 022/2023 - "institui o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei Complementar n. 023/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e altera a Lei complementar n. 154, de 12 de julho de 2019 e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei Complementar n. 024/2023 - "regulamenta o § 3° do art. 8° da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei Complementar n. 025/2023 - "altera o caput do art. 11 da Lei Complementar n. 155, de 06 de agosto de 2019 para prever a criação de mais três cargos de vereador a partir do ano de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e cria os correspondentes cargos de assessoramento" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei Complementar n. 026/2023 - "dispõe sobre a estrutura e atribuições da ProcuradoriaGeral da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 257/2023 - "concede abono especial, no mês de dezembro de 2023, em razão da celebração dos "festejos natalinos", para os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 258/2023 - "estabelece premiação por produtividade para os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 259/2023 - "dispõe sobre a doação de bens móveis pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 260/2023 - "dispõe sobre a doação de veículo pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 261/2023 - "dispõe sobre a doação de mamógrafo pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo deste município" (autoria: Poder CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN A CASA DO POVO Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Decreto Legislativo n. 044/2023 - "concede o Título de Cidadão Parnamirinense à senhora Kaline Nunes Barros Bezerra e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Decreto Legislativo n. 051/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Roberto Pinto Serquiz Elias, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Projeto de Decreto Legislativo n. 053/2023 - "concede a Comenda do Mérito Desportivo no município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os Vereadores); Projeto de Decreto Legislativo n. 055/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Matheus de Melo Fagundes, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Decreto Legislativo n. 059/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Marcus Gutierre Rodrigues de Lima, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Decreto Legislativo n. 061/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Dinarte Andrade de Lima, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Projeto de Decreto Legislativo n. 062/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Erivando Pereira Souza, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Decreto Legislativo n. 063/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense à senhora Alcione Flávia Flaviana das Oliveiras, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Decreto Legislativo n. 064/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Almir José Buonora de Farias, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Decreto Legislativo n. 065/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor George Bezerra da Cunha, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unici pal deparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Decreto Legislativo n. 066/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Damião Neves Silva, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Decreto Legislativo n. 068/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Jarbas Fernando Monteiro do Nascimento Filho" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Decreto Legislativo n. 071/2023 - "concede a Comenda Josina Tereza de Andrade, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Projeto de Decreto Legislativo n. 072/2023 - "concede a Comenda do Mérito Marinheiro, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Resolução n. 030/2023 - "dispõe sobre o registro eletrônico de frequência, o controle e a compensação de horários dos servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Resolução n. 031/2023 - "aprova o Plano de Diretrizes da Câmara Municipal de Parnamirim/RN para os exercícios de 2023/2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Aplauso n. 083/2023 - "a todos os servidores que participaram da campanha de vacina antirrábica no ano de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Moção de Aplauso n. 131/2023 - "ao atleta Samuel Lucas de Sousa Maurício, pelo excelente resultado no Campeonato Brasileiro de Karatê" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Léi Complementar n. 013/2023 - "atualiza o mapa geográfico da Zona de Proteção Ambiental IV - Falésias de Cotovelo" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 014/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e altera a Lei Complementar n. 154, de 12 de julho de 2019 e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 018/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO dá outras" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 019/2023 - "dispõe sobre a contratação temporária excepcional, para atender situação de interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 020/2023 - "altera a Lei Complementar n. 022/2007, com suas alterações posteriores, para extinguir cargos de provimento em comissão e criar novos cargos de provimento em comissão "(autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 042/2023 - "autoriza a criação do Registro Geral Animal - RGA, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei n. 113/2023 - "reconhece como patrimônio histórico cultural e turístico do município de Parnamirim/RN à "Festa do Boi" e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Projeto de Lei n. 172/2023 - "institui, no âmbito do município de Parnamirim/RN, o uso de cordão de fita com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei n. 232/2023 - "revoga a Lei Ordinária n. 1.542, de 12 de julho de 2011, e suas posteriores alterações, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 241/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN a corrida da Guarda Municipal, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Parecer ao Projeto de Lei n. 251/2023 - "concede reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Resolução n. 022/2023 - "altera o parágrafo único do art. 1°, art. 2° e revoga art. 3° da Resolução n. 018/2019" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza). Pareceres da Comissão Permanente de Educação: Parecer ao Projeto de Lei n. 219/2023 -"institui a "Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital" nas escolas públicas e privadas do município CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamìrim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci pal deparnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Parecer ao Projeto de Lei n. 222/2023 -"institui a proibição do uso de telefone celular nas escolas públicas municipais de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira). Pareceres da Comissão Permanente de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira: Parecer ao Projeto de Lei n. 239/2023 - "regulamenta a Política Pública de Assistência Social e estabelece o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02/2023- "dispõe sobre a alteração dos incisos I, II, Ill, do art. 131, da Lei Orgânica do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). Pareceres da Comissão Permanente de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 018/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras" (autoria: Poder Executivo Municipal). Indicação n. 2694/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicação n. 2725/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; indicação n. 2709/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2698/2023 e 2699/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2702/2023 e 2707/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2728/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 2708/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 2654/2023 e 2703/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2696/2023 e 2724/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Ofício n. 455/2023, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim - prefeito Rosano Taveira. O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente interino Michael Borges, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como orador os (as) vereadores (as) Eder Queiroz e Fativan Alves. Em tempo, o presidente Michael Borges informou que a Comenda Amigo dos Animais foi reagendada CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamlrim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO para o dia 19 de dezembro. Pediu para que os edis encaminhem o nome dos homenageados. Ocupando a tribuna, o vereador Eder Queiroz trouxe a insatisfação dos moradores do litoral - Pium e Cotovelo - sobre a falta de abastecimento de água há seis dias. Disse que cobra á Companhia de Águas e Esgotos do RN - Caem n e não obtém solução. Lembrou que esta região, que basicamente vive do turismo, com rede hoteleira, bares e restaurantes, está prejudicada, além da população em geral. Aos deputados e prefeito pediu para que tomem medidas mais enérgicas contra a empresa. Ao Ministério Público, disse que irá tomar providências contra a companhia de águas. Em aparte, o vereador Gustavo Negócio afirmou que estes acontecimentos no litoral é uma vergonha, não é de hoje. Observou que essas falhas eram apenas na alta estação, hoje, não. Para ele, a Caemn não tem planejamento para o futuro. Sugeriu uma moção de repúdio contra a empresa. O tribuno acrescentou que os vereadores tudo fazem em prol da população, como por exemplo a aprovação da elevatória de Cotovelo, que concluirá o saneamento. Diversamente, a Caem n não consegue abastecer a população. À Caem , pediu sensibilidade. Em aparte, Gabriel César reafirmou todo o exposto, acrescentado a demora da empresa quanto aos consertos das bombas quando estão queimadas e/ou furtadas. Colocou-se à disposição para resolver esta problemática. Ocupando a tribuna, Fativan Alves iniciou seu discurso questionando o trabalho dos secretários, em especial, o secretário da Secretaria de Trânsito. Para ela, é difícil esperar algo de um secretário que não mora na cidade e que, portanto, não entende as necessidades da população. Lembrou que houve uma Audiência Pública sobre o transporte público do município, mas o secretário não compareceu, sendo um desrespeito. Da população, recebeu a informação que o Departamento de Estradas e Rodagens - DER estava proibindo o transporte público de Parnamirim fazer parada na loja Havan. Sobre este fato, segundo a vereadora, a secretaria nada fez. Outra mudança relatada pela vereadora é o retorno do transporte público no cajueiro de Pirangi, deixando de atender boa parte da população que mora após o cajueiro. Sobre estes fatos, segundo a vereadora, a secretaria nada fez, o que não é justo com o trabalhador. Informou que esteve no DER solicitando a flexibilização nestas paradas, em atendimento à população. CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Agradeceu à senhora Natércia Nunes, diretora do DER, por entender a situação e liberar as paradas. Também agradeceu ao deputado Ubaldo Fernandes por acompanhá-la nesta luta. Em outro tema, falou sobre o protesto feito por artistas e produtores locais, em que apontam possíveis irregularidades nos resultados dos editais da Lei Paulo Gustavo. Disse que precisa ser esclarecido para o povo este fato, pois é grave. Segundo as informações divulgadas, as empresas contempladas não têm histórico de produções audiovisuais e/ou artísticas, ou não tem residência no município. Disse não ser justo esta situação. Ao líder do governo, pediu esclarecimentos sobre este edital. Questionou o silêncio dos edis sobre o tema e parabenizou a exposição da vereadora Rhalessa sobre o assunto. Em aparte, Thiago Fernandes informou que também foi procurado pelos artistas. Expôs que muitos produtores e artistas merecedores não foram contemplados neste edital. Advertiu que precisa ser averiguado, pois muitas coisas estão obscuras. Contudo, na reunião com a secretária da Secretaria de Cultura, Kátia Pires, obteve a informação que este resultado foi apenas uma "pré-seleção" dos que terão a documentação analisada. Para o vereador, esse não é o caminho. Esse recurso, que foi fruto do sofrimento ocasionado principalmente na pandemia aos artistas e produtores, precisa ser de fato utilizado por quem de fato faz a cultura acontecer no município. A vereadora Fativan Alves sugeriu a convocação da secretária de cultura para esclarecimentos, pois, para ela, esta situação é absurda. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio opinou pela instauração de uma Comissão parlamentar de Inquérito - CPI porque, para ela, a situação requer um aprofundamento. Também informou que oficializou uma denúncia no Ministério Público e Polícia Federal, pois os artistas precisam de voz e, acima de tudo, respeito. Por fim, reafirmou que irá protocolar hoje a CPI, porque ficou evidenciado o vício de impessoalidade e violação na seleção feita. Finalizando, a vereadora Fativan Alves assegurou que irá protocolar o requerimento, para que todos entendam o que está acontecendo. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos vereadores: César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. Ausente os vereadores Diego Américo de Carvalho e Lindovaildo Soares de Azevedo. Em não havendo mais oradores, o presidente interino Michael Borges passou á ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrãnio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Redação Final n. 120/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 224/2023 - "dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - em discussão, o autor explicou que antes havia cerca de 28 ruas com mesmo nome, o que dificultava os serviços públicos. Agora, foram feitas homenagens nomeando as ruas com nomes de moradores locais que doaram terras para fazer estas ruas. O presidente acrescentou que há outros bairros com a mesma problemática, como o Mar da Galileia. Encerrada a discussão, a Redação Final n. 120/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão e única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 121/2023 - "dispõe sobre a alteração do art. 3° do Projeto de Lei n. 121/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em 1a discussão e 1a votação: Projeto de Lei n. 121/2023 - "reconhece de utilidade pública o Instituto pela Educação de Resultado" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - o presidente informou que o autor do projeto necessitou se ausentar, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM a CASA D° POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamírim.leg.br Face boo k.com/ca ma ram uniC pal aeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO podendo dar prosseguimento à votação. Em seguida, o projeto recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão e única votação: Moção de Aplauso n. 123/2023 - "ao senhor Natanael Avelino da Silva, comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CBMRN, pelos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio Grande do Norte " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 129/2023 - "à equipe do Centro Vocacional Tecnológico Espacial - CVTE medalhista na Olimpíada Brasileira de Satélites do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 130/2023 -"ao Departamento de Vigilância Ambiental Coordenação de Vigilância Ambiental - COVAM e aos agentes de campo de endemias" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado também a ausência do vereador Ítalo de Brito Siqueira. Restaram faltosos os vereadores Diego Américo de Carvalho e Lindovaildo Soares de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos às dez horas e vinte e três minutos, convocando outra Sessão em cinco minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO THIAGO FlERNANDES DA SILVA 1° secretário interino ANA CAROLINA CA • V LHO DE LIMA PIRES 2a Secre ária CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 00 POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci pal deparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIF'AL DE PAL:;,~.;~ Mesa D~6'yt~~~~ Udo na Se o Data: d ~ I 04 I o2a2,q 1 1° Secretáriz~ CÂMARA MUNICIPAL. Mesa Dft: Aprovado na S. Única Votc Data: J3 I ®'f try 1° Secretár' Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.