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sessao nº 121

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 121
Date 2023-12-12
native_id298

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

121ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 12 de Dezembro de 2023 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), AFRÂNIO

BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL

CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO

SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II E III, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:13 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:14 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO.".

Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:15 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:15 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA

Ementa: "DISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO MIGUEL CAENGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:16 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:16 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA

Ementa: "CONCEDE A COMENDA JOSINA TEREZA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:17 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:17 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA

Ementa: "CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO MARINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:18 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:18 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 83/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "A TODOS OS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DA CAMPANHA DE VACINA ANTIRRÁBICA NO ANO DE 2023.".

Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:19 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 131/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "AO ATLETA SAMUEL LUCAS DE SOUSA MAURÍCIO, PELO EXCELENTE RESULTADO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATE.".

Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:20 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 121a (centésima vigésima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) 
PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dez horas e quarenta e sete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário 
Gustavo Negócio de Freitas, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. 
Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, 
Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Afrânio 
Bezerra para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Tiago, capítula 1, versículo 12. 
O presidente informou que não haveria a leitura da ata. Ato contínuo, a Presidência 
solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, 
que constou de: Indicações ns. 2704/2023 e 2705/2023, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes da Silva; Indicações ns. 2697/2023 e 2710/2023, de autoria do vereador Wolney 
Freitas de Azevedo França. O 1° secretário informou que o expediente foi devidamente 
lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da 
tribuna, que teve como oradores os vereadores Leonardo Lima e Michael Borges. Iniciando, 
o vereador Leonardo Lima discorreu sobre o 3° Natal das Crianças no bairro Jardim Planalto, 
um evento que já se consolidou naquele bairro. Também lembrou de outros dois projetos: 
Saúde na Comunidade e a Feira das artesãs. Em aparte, Irani Guedes parabenizou o tribuno 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
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Telefones: 84 3645-7090 
A CASA 00 POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 
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~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
por fazer sorrir uma criança, assim como outros vereadores também o fazem com esses 
eventos sociais. Por fim, o vereador Leonardo Lima agradeceu à sua equipe e aos amigos 
parceiros. Ocupando a tribuna, o vereador Michael Borges falou do Dezembro Verde, mês 
de combate ao abandono e maus-tratos aos animais. Este mês, foi estabelecido o Programa 
Veterinários nos Bairros e que, em breve, será iniciado o processo de castração de cães e 
gatos sob tutela de pessoas com baixa renda, de protetores individuais e das ONGs. Disse 
que Parnamirim vive sob o surto de uma doença chamada esporotricose, fungo que 
acomete geralmente os gatos, mas que também pode ser transmitido ao humano. Com o 
controle populacional, pretende-se diminuir as vulnerabilidades e condições de sofrimento 
dos animais. Todo o processo conta com: realização de exame de sangue, a cirurgia de 
castração, o pós-operatório e, por fim, a microchipagem dos animais. Em outro tema, falou 
da expectativa da aprovação do projeto da criação das vagas para o concurso público da 
saúde, faltando apenas o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira. Assim sendo, espera-se que até o dia 10 de janeiro, estes profissionais possam 
estar empossados. Em aparte, Irani Guedes informou que a Comissão de Finanças está 
apenas aguardando o impacto financeiro da Secretaria de Planejamento e Finanças. 
Solicitou o encaminhamento a esta Casa o mais breve possível. O tribuno reforçou o pedido 
para que a matéria seja aprovada ainda neste período legislativo. O presidente Wolney 
França argumentou que é compromisso coletivo a votação do maior número de matérias 
possíveis ainda neste período legislativo e, por isso, haverá mais Sessões. Neste expediente, 
após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): César 
Augusto de Paiva Maia e Diego Américo de Carvalho. Ausente o vereador Ítalo de Brito 
Siqueira. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando 
a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa 
os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, 
Gustavo Negócio de Freitas, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
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Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, 
Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de 
deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 1a discussão e 1a 
votação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02/2023- "dispõe sobre a alteração 
dos incisos I, II, Ill, do art. 131, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo quinze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada 
(com a devida correção no Painel eletrônico). Em 2a discussão e 2a votação: Projeto de Lei 
n. 121/2023 - "reconhece de utilidade pública o Instituto pela Educação de Resultado" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebendo quinze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. 
Em única discussão e única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 053/2023 - "concede 
a Comenda do Mérito Desportivo no município de Parnamirim, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores) - recebendo 
quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição 
aprovada; Projeto de Decreto Legislativo n. 071/2023 - "concede a Comenda Josina Tereza 
de Andrade, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora - todos os vereadores) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Decreto Legislativo 
n. 072/2023 -"concede a Comenda do Mérito Marinheiro, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo quinze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de 
Aplauso n. 083/2023 - "a todos os servidores que participaram da Campanha de Vacina 
Antirrábica no ano de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael 
Borges de Souza) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 131/2023 - "ao atleta 
Samuel Lucas de Sousa Maurício, pelo excelente resultado no Campeonato Brasileiro de 
karatê" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA 0O POVO 
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Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
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recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restou faltoso o vereador Ítalo de Brito Siqueira. Em 
tempo, o presidente saudou a todos, em especial, as secretárias adjuntas, Delmira e Marta 
Lopes. Lembrou que haverá, em seguida, a Audiência Pública do Plano Municipal da 
Primeira Infância, sob a presidência do vereador Thiago Fernandes. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte 
minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 13 de dezembro, em horário 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS '? AZEVE 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
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2° Vice-Presidente 
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GUSTAV• EGÓCIO DE FREITAS 
Secretário 
ANA CAROLINA CAR ALHO DE LIMA PIRES 
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4. 
CÂ RAMUNICbPAL GE PAR~dAMlRlfr•1 
Mesa Dsretcr? 
Lido n Se O 
Data:
1° Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
Data: i o ~l 1 t
1° Secretário 
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