| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 |
| Date | 2023-12-12 |
| native_id | 298 |
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121ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 12 de Dezembro de 2023 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II E III, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:13 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:14 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO.". Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:15 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:15 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA Ementa: "DISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO MIGUEL CAENGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:16 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:16 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA Ementa: "CONCEDE A COMENDA JOSINA TEREZA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:17 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:17 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA Ementa: "CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO MARINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:18 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:18 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 83/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "A TODOS OS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DA CAMPANHA DE VACINA ANTIRRÁBICA NO ANO DE 2023.". Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:19 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 131/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "AO ATLETA SAMUEL LUCAS DE SOUSA MAURÍCIO, PELO EXCELENTE RESULTADO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATE.". Início de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:20 - Encerramento de votação: 12 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 121a (centésima vigésima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e quarenta e sete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário Gustavo Negócio de Freitas, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Afrânio Bezerra para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Tiago, capítula 1, versículo 12. O presidente informou que não haveria a leitura da ata. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Indicações ns. 2704/2023 e 2705/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2697/2023 e 2710/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° secretário informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradores os vereadores Leonardo Lima e Michael Borges. Iniciando, o vereador Leonardo Lima discorreu sobre o 3° Natal das Crianças no bairro Jardim Planalto, um evento que já se consolidou naquele bairro. Também lembrou de outros dois projetos: Saúde na Comunidade e a Feira das artesãs. Em aparte, Irani Guedes parabenizou o tribuno CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipaldeparnamirirn Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO por fazer sorrir uma criança, assim como outros vereadores também o fazem com esses eventos sociais. Por fim, o vereador Leonardo Lima agradeceu à sua equipe e aos amigos parceiros. Ocupando a tribuna, o vereador Michael Borges falou do Dezembro Verde, mês de combate ao abandono e maus-tratos aos animais. Este mês, foi estabelecido o Programa Veterinários nos Bairros e que, em breve, será iniciado o processo de castração de cães e gatos sob tutela de pessoas com baixa renda, de protetores individuais e das ONGs. Disse que Parnamirim vive sob o surto de uma doença chamada esporotricose, fungo que acomete geralmente os gatos, mas que também pode ser transmitido ao humano. Com o controle populacional, pretende-se diminuir as vulnerabilidades e condições de sofrimento dos animais. Todo o processo conta com: realização de exame de sangue, a cirurgia de castração, o pós-operatório e, por fim, a microchipagem dos animais. Em outro tema, falou da expectativa da aprovação do projeto da criação das vagas para o concurso público da saúde, faltando apenas o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Assim sendo, espera-se que até o dia 10 de janeiro, estes profissionais possam estar empossados. Em aparte, Irani Guedes informou que a Comissão de Finanças está apenas aguardando o impacto financeiro da Secretaria de Planejamento e Finanças. Solicitou o encaminhamento a esta Casa o mais breve possível. O tribuno reforçou o pedido para que a matéria seja aprovada ainda neste período legislativo. O presidente Wolney França argumentou que é compromisso coletivo a votação do maior número de matérias possíveis ainda neste período legislativo e, por isso, haverá mais Sessões. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia e Diego Américo de Carvalho. Ausente o vereador Ítalo de Brito Siqueira. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A A S A DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/cam a rapar na mirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 1a discussão e 1a votação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02/2023- "dispõe sobre a alteração dos incisos I, II, Ill, do art. 131, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada (com a devida correção no Painel eletrônico). Em 2a discussão e 2a votação: Projeto de Lei n. 121/2023 - "reconhece de utilidade pública o Instituto pela Educação de Resultado" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão e única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 053/2023 - "concede a Comenda do Mérito Desportivo no município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Decreto Legislativo n. 071/2023 - "concede a Comenda Josina Tereza de Andrade, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Decreto Legislativo n. 072/2023 -"concede a Comenda do Mérito Marinheiro, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 083/2023 - "a todos os servidores que participaram da Campanha de Vacina Antirrábica no ano de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 131/2023 - "ao atleta Samuel Lucas de Sousa Maurício, pelo excelente resultado no Campeonato Brasileiro de karatê" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 0O POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face boo k.com/ca maramunicìpaIdeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restou faltoso o vereador Ítalo de Brito Siqueira. Em tempo, o presidente saudou a todos, em especial, as secretárias adjuntas, Delmira e Marta Lopes. Lembrou que haverá, em seguida, a Audiência Pública do Plano Municipal da Primeira Infância, sob a presidência do vereador Thiago Fernandes. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 13 de dezembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREITAS '? AZEVE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci pal depamamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO W11~` IÓ1~CY'~ THIAGO FE NANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente l GUSTAV• EGÓCIO DE FREITAS Secretário ANA CAROLINA CAR ALHO DE LIMA PIRES 22 Sec -tária ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 4. CÂ RAMUNICbPAL GE PAR~dAMlRlfr•1 Mesa Dsretcr? Lido n Se O Data: 1° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Data: i o ~l 1 t 1° Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
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