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sessao nº 122

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 122
Date 2023-12-13
native_id299

Documents (3)

anexo #

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122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 13 de Dezembro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Moção de Congratulação nº 48/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa:Requer "PELO TRANSCURSO DO 26° ANIVERSÁRIO DA IGREJA BATISTA EM PASSAGEM DE AREIA.".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 09:51 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 09:51 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

de 2

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

de 2

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL. DE 
PARNAM 1 RIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 122a (centésima vigésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) 
PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
nove horas e trinta e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretário 
Gustavo Negócio de Freitas, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. 
Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva 
Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, além da Mesa Diretora, foi alcançado o 
quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus 
e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando a 
vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, 
capítulo 91, versículo 1 ao 6.O presidente interino informou que não seria feita a leitura da 
ata. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e 
das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 
024/2023 - "altera ementa e o art. 27°, do Projeto de Lei Complementar n. 024/2023" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e 
Redação Final); Projeto de Decreto Legislativo n. 022/2023 - "concede o Título de Cidadão 
Parnamirinense ao sr. Nevaldo Leite (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Decreto Legislativo n. 067/2023 - "concede o 
Título de Cidadã Parnamirinense à senhora Kátia Carvalho de Lima e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo); 
Projeto de Decreto Legislativo n. 069/2023 - "concede o Título de Cidadã Parnamirinense à 
senhora Rose Ferreira da Silva e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Decreto Legislativo n. 070/2023 
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- "concede o Título de Cidadão Parnamirinense ao senhor Anderson de Lima Martins e dá 
outras providências "(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
Silva); Requerimento Legislativo n. 146/2023 - "requerer de forma conjunta autorização 
para realização de uma Sessão Solene em homenagem a ADPAR em comemoração pelos 
25 anos de pastorado e pela jubilação do pastor Elinaldo Renovato de Lima" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Requerimento Legislativo 
n. 162/2023 - "requerer autorização para realização de uma Sessão Solene em alusão ao 
aniversário de 65 anos da emancipação política da cidade de Parnamirim/RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Aplauso 
n. 132/2023 - "a toda equipe da Wck-Fight Parnamirim/RN, que participou do Campeonato 
Pan-Americano de Karatê 2023, organizado Word Karate Confederation - WKC e 
Confederação Nacional de Karatê - CNK, em Olinda-PE, nos dias 01, 02 e 03 de dezembro 
de 2023, trazendo excelentes resultados para o Brasil, Rio Grande do Norte e para o nosso 
município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); Indicações ns. 2732/2023 e 2733/2023, de autoria do vereador César Augusto 
de Paiva Maia; Indicações ns. 2722/2023 e 2723/2023, de autoria do vereador Eder 
Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2681/2023 e 2706/2023, de autoria da vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2713/2023 e 2714/2023, de autoria do 
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 2712, de autoria do vereador Irani 
Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2700/2023 e 2701/2023, de autoria do vereador José 
Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2730/2023 e 2739/2023, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza. Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação 
e Redação Finai: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 024/2023 - "regulamenta o § 
3° do art. 8° da lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes 
para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação 
e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei 
Complementar n. 025/2023 - "altera o caput do art. 11 da Lei Complementar n. 155, de 06 
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de agosto de 2019 para prever a criação de mais três cargos de vereador a partir do ano de 
2025, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e cria os correspondentes cargos 
de assessoramento" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao 
Projeto de Lei Complementar n. 026/2023 - "dispõe sobre a estrutura e atribuições da 
Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 
257/2023 - "concede abono especial, no mês de dezembro de 2023, em razão da 
celebração dos "festejos natalinos", para os servidores do quadro efetivo da Câmara 
Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); 
Parecer ao Projeto de Lei n. 258/ 2023 - "estabelece premiação por produtividade para os 
servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Projeto de Lei n. 
259/2023 - "dispõe sobre a doação de bens móveis pela Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN ao Poder Executivo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); 
Parecer ao Projeto de Projeto de Lei n. 260/2023 - "dispõe sobre a doação de veículo pela 
Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo " (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 261/2023 - "dispõe sobre a doação 
de mamógrafo pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo deste 
município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). Pareceres da Comissão 
Permanente de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira: Parecer ao Projeto de Lei 
Complementar n. 014/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento 
efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e altera a Lei Complementar 
154, de 12 de julho de 2019 e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- Mesa - Diretora); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 018/2023 - "dispõe sobre a 
criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais 
selecionados através de concurso público, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 019/2023 - "dispõe sobre 
a contratação temporária excepcional, para atender situação de interesse público, nos 
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termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 020/2023 - "altera a Lei 
Complementar n. 022/2007, com suas alterações posteriores, para extinguir cargos de 
provimento em comissão e criar novos cargos de provimento em comissão" (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 024/2023 - "regulamenta 
o § 3° do art. 8° da lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes 
para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação 
e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei 
Complementar n. 025/2023 - "altera o caput do art. 11 da lei complementar n. 155, de 06 
de agosto de 2019 para prever a criação de mais três cargos de vereador a partir do ano de 
2025, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e cria os correspondentes cargos 
de assessoramento" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao 
Projeto de Lei n. 01/2023 - "institui ajuda de custos para médico (s) participante (s) do 
Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) no âmbito do município de Parnamirim-RN, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 
051/2023 - "autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por investidura, área pública 
inaproveitável a vizinho lindeiro, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo 
Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 251/2023 - "concede reajuste sobre os 
vencimentos básicos dos servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 257/2023 - "concede abono especial, no mês de 
dezembro de 2023, em razão da celebração dos "festejos natalinos", para os servidores do 
quadro efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 258/2023 -
"estabelece premiação por produtividade para os servidores efetivos e comissionados da 
Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 259/2023 - "dispõe sobre a doação de bens móveis 
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pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 260/2023 - "dispõe sobre a doação 
de veículo pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 261/2023 - "dispõe 
sobre a doação de mamógrafo pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder 
Executivo deste município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). O 1° 
secretário informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente interino Michael 
Borges, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que não teve 
oradores inscritos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a 
presença dos vereadores: Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva, 
Lindovaildo Soares de Azevedo e Marcos Antônio Gomes da Silva. Ausente os vereadores 
Diego Américo de Carvalho, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. 
Em não havendo mais oradores, o presidente interino Michael Borges passou à ordem do 
dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta 
Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto 
de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio 
de Freitas, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes 
de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio 
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza. Atingido o quórum de deliberação exigido, 
procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Moção 
de Congratulação n. 048/2023 - "pelo transcurso do 26° aniversário da Igreja Batista em 
Passagem de Areia" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de 
Oliveira Siqueira) - recebeu onze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram 
faltosos os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Ítalo de Brito Siqueira, 
Leonardo Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e 
Wolney Freitas de Azevedo França. Neste momento, o presidente interino informou que as 
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moções serão entregues na próxima Sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos às nove horas e cinquenta e dois 
minutos, convocando outra Sessão em cinco minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
1° secretário interino 
ANA CAROLINA ARVAL • DE LIMA PIRES 
2a Secretária 
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Aprovado na essão 
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Data: •L1 I d 1 2ú - 
1° S=c etário 
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