| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 |
| Date | 2023-12-13 |
| native_id | 300 |
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123ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 13 de Dezembro de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "EMENDA Nº01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº024/2023 - “ALTERA EMENTA E O ART. 27º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2023. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL). ". Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:36 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:36 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 154, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:37 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:37 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:50 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:50 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:52 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:52 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº022/2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIAR NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.”. Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:53 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:53 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA Ementa: "REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. ". Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:54 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:54 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 25/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA Ementa: "ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 PARA PREVER A CRIAÇÃO DE MAIS TRÊS CARGOS DE VEREADOR A PARTIR DO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E CRIA OS CORRESPONDENTES CARGOS DE ASSESSORAMENTO.". Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:54 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:55 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 26/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:55 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:55 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:57 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 239/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “REGULAMENTA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:58 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 251/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:00 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:00 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 257/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: "CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:01 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:01 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 258/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: "ESTABELECE PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:02 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 259/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO.”. Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:04 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 260/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO.”. Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:05 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:05 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 261/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MAMÓGRAFO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO.”. Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:12 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:12 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 146/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO, AFRÂNIO BEZERRA Ementa: "REQUERER DE FORMA CONJUNTA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ADPAR EM COMEMORAÇÃO PELOS 25 ANOS DE PASTORADO E PELA JUBILAÇÃO DO PASTOR ELINALDO RENOVATO DE LIMA.". Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:13 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:14 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM Proposição: Requerimento nº 162/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "REQUERER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE 65 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:15 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:15 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 132/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "A TODA EQUIPE DA WCK-FIGHT PARNAMIRIM/RN, QUE PARTICIPOU DO CAMPEONATO PAN- AMERICANO DE KARATÊ 2023, ORGANIZADO WORD KARATE CONFEDERATION - WKC E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE KARATÊ - CNK, EM OLINDA-PE, NOS DIAS 01, 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2023, TRAZENDO EXCELENTES RESULTADOS PARA O BRASIL RIO GRANDE DO NORTE E PARA O NOSSO MUNICIPIO. ”. Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:16 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:16 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM
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~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 123a (centésima vigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 1óa (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretário Gustavo Negócio de Freitas, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, (rani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrãnio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Eder Queiroz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 27, versículo 14. O presidente interino informou que não haveria a leitura da ata. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Indicações ns. 2711/2023 e 2731/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa. O 1° secretário informou que o expediente foi devidamente lido.•O presidente interino Michael Borges, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradora a vereadora Fativan Alves. A vereadora Alves falou novamente sobre a necessidade de maior atenção nos pontos de alagamentos que foram percebidos, mas já conhecidos, nas últimas chuvas que ocorreram no final de novembro. Disse que esses alagamentos são um alerta ao prefeito para o que pode acontecer nas próximas chuvas, pois várias famílias perderam a paz e a dignidade, além de prejuízos financeiros. Citou cada urr, dos pontos críticos. Informou que no Plenário estão moradores do Parque das orquídeas reivindicando, de início, ao menos o direito de serem ouvidos. De pronto, agradeceu ao presidente desta SAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.Ieg.br Face book.com/cama ram uni cipa ide parnamirim In stag ram/cam a rapar na mirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Casa que se dispôs a receber esta comissão de moradores. Em seguida, ieu a pauta contendo as reivindicações dos moradores que, segundo a vereadora, lutam há muito tempo por algumas demandas. Pontuou sobre o transporte público e a estação elevatória no bairro. Em aparte, Afrânio Bezerra disse que, segundo o prefeito, alguns benefícios chegarão a partir do próximo ano ao Parque das Orquídeas com os recursos do Finisa. Pontuou a falta de vazão de água nos canos existentes, necessitando o dobro do tamanho. Frisou que os vereadores não têm o poder de execução, são limitados, restando apenas a voz para pedir em nome da população. Pediu união dos edis para pressionar o Poder Executivo para que resolva a situação do bairro. A vereadora sinalizou estranheza na resolutividade para o último ano do mandato, já que faz sete anos de incompetência do prefeito. Afirmou que não vai acontecer. Além disso, o valor do Finisa foi aprovado desde 2021. Questionou o porquê que não foi colocado antes os canos adequados. Em aparte, Gabriel César afirmou que agora é a hora de solicitar essas obras de drenagem, enquanto não está no período chuvoso e a prefeitura tem os recursos. Expôs outros pontos preocupantes e disse que a prefeitura precisa executar estas obras de forma emergencial. A vereadora Fativan Alves disse que há uma Audiência Pública aprovada para discutir as enchentes e alagamentos na cidade. Por fim, disse que está na luta sempre. O presidente em exercício, Michael Borges, acrescentou que havia encaminhado em março de 2022 uma solicitação de Audiência Pública para o bairro de Emaús, objetivando tratar estas questões de saneamento. A audiência foi aprovada, mas até agora não foi feita, só será realizada com o retorno das atividades em 2024. Explicou que a Audiência Pública é um instrumento que permite a cobrança coletiva e que permitirá ter uma previsão das etapas da execução das obras. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes. constatando que se CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipa Ide pam irim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 024/2023 - "altera ementa e o art. 27°, do Projeto de Lei Complementar n. 024/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em 1a discussão e 1a votação: Projeto de Lei Complementar n. 014/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e altera a Lei Complementar n. 154, de 12 de julho de 2019 e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa - Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 018/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras" (autoria: Poder Executivo Municipal) - o presidente interino Michael Borges disse que este projeto é um dos mais esperados, pois cria os cargos para provimento efetivo da saúde do município. Esses cargos são fruto de um acordo firmado entre o Ministério Público e o município de Parnamirim, após um levantamento das vagas que careciam de profissionais efetivos na Atenção Básica. Em discussão, o vereador Gabriel César espera que um desses servidores, dentista, possa ir para a UBS do Vale do Sol, pois a população está desassistida deste profissional. O vereador César Maia disse que este projeto é importante porque vai complementar as equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF. Além disso, estão sendo votados outros projetos que beneficiam os servidores, inclusive desta Casa Legislativa. Esta CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unici paid eparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Casa está de parabéns por dar celeridade nestas pautas. O vereador Eder Queiroz ressaltou a importância da convocação destes servidores, tendo em vista que o Hospital Marcio Marinho necessita reabrir leitos, devido à alta demanda. A vereadora Fativan Alves lembrou que a lista inicial que indicava a quantidade de profissionais que município precisa, e que estava nas mãos do prefeito desde o ano anterior, era bem maior que a quantidade de vagas criadas. Lembrou que, no último levantamento feito por ela, havia cerca de 3.127 pessoas na fila por um atendimento com psicólogo. Entretanto, só foi criada uma vaga para esta especialidade, o que é preocupante. O vereador Marquinhos da Climep recebeu com alegria a criação destas vagas e espera que o dentista seja lotado UBS do Vale do Sol, solicitação que foi feita à secretária de saúde. O vereador (rani Guedes disse ser muito importante este projeto, pois várias unidades de saúde não têm enfermeiros e técnicos de enfermagem no ESF. Esclareceu que hoje o Ministério da Saúde preconiza o retorno do cuidado multiprofissional na Atenção Básica, com o lançamento do EMulti - equipe composta por profissionais de diferentes áreas da saúde. Por fim, disse que, posteriormente, aguarda um projeto de lei para o setor de urgência e emergência. O presidente interino acrescentou que as equipes EMulti têm feito um excelente trabalho em Parnamirim, sendo técnica e qualificada, composta por profissionais que entraram através do Edital n. 01/2019. Encerradas as discussões, o Projeto de Lei Complementar n. 018/2023 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 019/2023 - "dispõe sobre a contratação temporária excepcional, para atender situação de interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 020/2023 - 'altera a Lei Complementar n. 022/2007, com suas alterações posteriores, para extinguir cargos de provimento em comissão e criar novos cargos de provimento em comissão" (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni cipaldeparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA oo Povo Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO n. 024/2023 - "regulamenta o § 3° do art. 8° da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 025/2023 - "altera o caput do art. 11 da Lei Complementar n. 155, de 06 de agosto de 2019 para prever a criação de mais três cargos de vereador a partir do ano de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e cria os correspondentes cargos de assessoramento" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 026/2023 - "dispõe sobre a estrutura e atribuições da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 01/2023 - "institui ajuda de custos para médico (s) participante (s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) no âmbito do município de Parnamirim-RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - em discussão, o vereador César Maia argumentou que este projeto trata-se de uma ajuda de custo, custeado pelo município, já que estes médicos são financiados diretamente pelo Ministério da Saúde. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 01/2023- recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 239/2023 -"regulamenta a Política Pública de Assistência Social e estabelece o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 251/2023 - "concede reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unicipaldeparnamirim Instagram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 .: CASA D° POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO o vereador César Maia disse ser uma semana de vitórias para o servidor público desta Casa Legislativa, sendo uma honra estar aprovando essa matéria. O presidente Michael Borges registrou que é uma felicidade trabalhar com um grupo de profissionais qualificados, dedicados a fazer com que esta Casa funcione em todas as atividades. Destacou a presença da servidora Iranilde Almeida Pinto, presidente da Comissão de Servidores desta Casa, presente em Plenário. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 251/2023 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 257/2023 - "concede abono especial, no mês de dezembro de 2023, em razão da celebração dos "festejos natalinos", para os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 258/2023 - "estabelece premiação por produtividade para os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 259/2023 - "dispõe sobre a doação de bens móveis pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, o presidente Michael Borges explanou que esta Casa tem um histórico de aquisição de equipamentos importantes, sobretudo para a saúde municipal. Já foram doadas motocicletas, equipamentos de cardiologia e, agora, será doado um mamógrafo, dentre outros equipamentos. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 259/2023 - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 260/2023 - "dispõe sobre a doação de veículo pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, o presidente argumentou que este veículo será doado para a Assistência Social do município para a realização do CadÚnico itinerante. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 260/2023 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram uni ci pal deparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 ~ l~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Projeto de Lei n. 261/2023 - "dispõe sobre a doação de mamógrafo pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo deste município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, a vereadora Fativan Alves expôs felicidade por este projeto, pois, apesar de haver emendas impositivas desde o início de seu mandato para aquisição do mamógrafo, não foi adquirido o equipamento. Para ela, o prefeito não pensa nas mulheres. Lembrou que entre 2017 e 2018 foi feito uma devolução de um valor significativo por esta Casa para a prefeitura, mas nada foi feito com o valor devolvido. Agora, disse que ficou acordado entre os vereadores de não devolver mais nenhum valor para a prefeitura, mas sim, comprar equipamentos. Sendo assim, a Câmara Municipal, com responsabilidade social, comprará o equipamento e doa à gestão. Para ela, é uma vergonha Parnamirim não ter um mamógrafo. O vereador Gustavo Negócio afirmou que há muitos anos a Câmara Municipal devolvia dinheiro para a prefeitura, mas não havia devolutiva sobre o valor. Hoje, é outra realidade. Estão sendo feitas contribuições pelo Legislativo em várias áreas. Portanto, é importante este trabalho, esta votação. Contribuindo, o presidente disse que essa é uma prova de que quando a classe política se une em prol da população, ela ganha com isso. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 261/2023 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 146/2023 - "requerer de forma conjunta autorização para realização de uma Sessão Solene em homenagem a ADPAR em comemoração pelos 25 anos de pastorado e pela jubilação do pastor Elinaldo Renovato de Lima" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada (com o voto do vereador Wolney França); Requerimento Legislativo n. 162/2023 - "requerer autorização para realização de uma Sessão Solene em alusão ao aniversário de 65 anos da emancipação política da cidade de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 132/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cam a ram uni cipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 S CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO - "a toda equipe da WCK-Fight Parnamirim/RN, que participou do Campeonato Panamericano de Karatê 2023, organizado Word Karatê Confederation - WKC e Confederação Nacional de Karatê - CNK, em Olinda-PE, nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2023, trazendo excelentes resultados para o Brasil, Rio Grande do Norte e para o nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado a presença do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Restou faltoso o vereador Thiago Fernandes da Silva. O presidente passou a palavra ao cerimonialista para a entrega da Moção de Aplausos n. 041/2023 - "ao lançamento do livro "Palavras contadas" escrito pelo jornalista Pinto Júnior (in memoriam) e lançado por sua esposa Irandi Pinto", propositura de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezessete minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 14 de dezembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. erm o ICH Presidente ~ BORGES DES' ZA ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnaririm/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face boo k.com/ca maramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS 1°Zechetário ANA CAROLI CARV • HO DE LIMA PIRES 2a Secretaria CÀMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIPIM Mesa Diretora Lido na Ses o Data: 2 3 i O 1u i2Q4 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Úneca Votação r Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
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