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sessao nº 123

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 123
Date 2023-12-13
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Documents (3)

anexo #

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123ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 13 de Dezembro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "EMENDA Nº01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº024/2023 - “ALTERA EMENTA E O ART. 27º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2023. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL). ".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:36 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:36 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 14/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 154, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:37 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:37 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 18/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:50 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:50 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 19/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:52 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:52 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 20/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº022/2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIAR NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.”.

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:53 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:53 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 24/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA

Ementa: "REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR

SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. ".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:54 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:54 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 25/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA

Ementa: "ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 PARA PREVER A CRIAÇÃO DE MAIS TRÊS CARGOS DE VEREADOR A PARTIR DO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E CRIA OS CORRESPONDENTES CARGOS DE ASSESSORAMENTO.".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:54 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:55 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 26/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:55 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:55 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:57 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 239/2023

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: “REGULAMENTA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:57 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 10:58 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 251/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:00 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:00 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 257/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: "CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:01 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:01 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 258/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: "ESTABELECE PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:02 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 259/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO.”.

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:04 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:04 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 260/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO.”.

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:05 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:05 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 261/2023

Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), CAROL

PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MAMÓGRAFO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO.”.

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:12 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:12 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 146/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO, AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: "REQUERER DE FORMA CONJUNTA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ADPAR EM COMEMORAÇÃO PELOS 25 ANOS DE PASTORADO E PELA JUBILAÇÃO DO PASTOR ELINALDO RENOVATO DE LIMA.".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:13 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:14 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM



Proposição: Requerimento nº 162/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: "REQUERER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE 65 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:15 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:15 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM

Proposição: Moção de Aplausos nº 132/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: "A TODA EQUIPE DA WCK-FIGHT PARNAMIRIM/RN, QUE PARTICIPOU DO CAMPEONATO PAN-

AMERICANO DE KARATÊ 2023, ORGANIZADO WORD KARATE CONFEDERATION - WKC E

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE KARATÊ - CNK, EM OLINDA-PE, NOS DIAS 01, 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2023, TRAZENDO EXCELENTES RESULTADOS PARA O BRASIL RIO GRANDE DO NORTE E PARA O NOSSO MUNICIPIO. ”.

Início de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:16 - Encerramento de votação: 13 de Dezembro de 2023 às 11:16 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

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MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

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PROFESSOR ÍTALO

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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A CASA DO POVO 
ATA DA 123a (centésima vigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) 
PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 1óa (décima sexta) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dez horas e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina 
do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretário Gustavo 
Negócio de Freitas, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se 
inicialmente a presença dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, (rani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito 
Siqueira, José Afrãnio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo além da Mesa 
Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, 
sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão 
Ordinária, convidando o vereador Eder Queiroz para fazer a leitura da mensagem bíblica, 
no livro de Salmos, capítulo 27, versículo 14. O presidente interino informou que não 
haveria a leitura da ata. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário a leitura das 
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Indicações ns. 
2711/2023 e 2731/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa. O 1° secretário 
informou que o expediente foi devidamente lido.•O presidente interino Michael Borges, 
então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradora a 
vereadora Fativan Alves. A vereadora Alves falou novamente sobre a necessidade de maior 
atenção nos pontos de alagamentos que foram percebidos, mas já conhecidos, nas últimas 
chuvas que ocorreram no final de novembro. Disse que esses alagamentos são um alerta 
ao prefeito para o que pode acontecer nas próximas chuvas, pois várias famílias perderam 
a paz e a dignidade, além de prejuízos financeiros. Citou cada urr, dos pontos críticos. 
Informou que no Plenário estão moradores do Parque das orquídeas reivindicando, de 
início, ao menos o direito de serem ouvidos. De pronto, agradeceu ao presidente desta 
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Casa que se dispôs a receber esta comissão de moradores. Em seguida, ieu a pauta 
contendo as reivindicações dos moradores que, segundo a vereadora, lutam há muito 
tempo por algumas demandas. Pontuou sobre o transporte público e a estação elevatória 
no bairro. Em aparte, Afrânio Bezerra disse que, segundo o prefeito, alguns benefícios 
chegarão a partir do próximo ano ao Parque das Orquídeas com os recursos do Finisa. 
Pontuou a falta de vazão de água nos canos existentes, necessitando o dobro do tamanho. 
Frisou que os vereadores não têm o poder de execução, são limitados, restando apenas a 
voz para pedir em nome da população. Pediu união dos edis para pressionar o Poder 
Executivo para que resolva a situação do bairro. A vereadora sinalizou estranheza na 
resolutividade para o último ano do mandato, já que faz sete anos de incompetência do 
prefeito. Afirmou que não vai acontecer. Além disso, o valor do Finisa foi aprovado desde 
2021. Questionou o porquê que não foi colocado antes os canos adequados. Em aparte, 
Gabriel César afirmou que agora é a hora de solicitar essas obras de drenagem, enquanto 
não está no período chuvoso e a prefeitura tem os recursos. Expôs outros pontos 
preocupantes e disse que a prefeitura precisa executar estas obras de forma emergencial. 
A vereadora Fativan Alves disse que há uma Audiência Pública aprovada para discutir as 
enchentes e alagamentos na cidade. Por fim, disse que está na luta sempre. O presidente 
em exercício, Michael Borges, acrescentou que havia encaminhado em março de 2022 
uma solicitação de Audiência Pública para o bairro de Emaús, objetivando tratar estas 
questões de saneamento. A audiência foi aprovada, mas até agora não foi feita, só será 
realizada com o retorno das atividades em 2024. Explicou que a Audiência Pública é um 
instrumento que permite a cobrança coletiva e que permitirá ter uma previsão das etapas 
da execução das obras. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também 
a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes 
da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores Thiago Fernandes 
da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Em não havendo mais oradores, o presidente 
passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes. constatando que se 
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encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo 
de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares 
de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das 
matérias, colocando em única discussão e única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de 
Lei n. 024/2023 - "altera ementa e o art. 27°, do Projeto de Lei Complementar n. 024/2023" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e 
Redação Final) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada. Em 1a discussão e 1a votação: Projeto de Lei 
Complementar n. 014/2023 - "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento 
efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e altera a Lei Complementar n. 
154, de 12 de julho de 2019 e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- Mesa - Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 018/2023 - "dispõe 
sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por 
profissionais selecionados através de concurso público, e dá outras" (autoria: Poder 
Executivo Municipal) - o presidente interino Michael Borges disse que este projeto é um 
dos mais esperados, pois cria os cargos para provimento efetivo da saúde do município. 
Esses cargos são fruto de um acordo firmado entre o Ministério Público e o município de 
Parnamirim, após um levantamento das vagas que careciam de profissionais efetivos na 
Atenção Básica. Em discussão, o vereador Gabriel César espera que um desses servidores, 
dentista, possa ir para a UBS do Vale do Sol, pois a população está desassistida deste 
profissional. O vereador César Maia disse que este projeto é importante porque vai 
complementar as equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF. Além disso, estão sendo 
votados outros projetos que beneficiam os servidores, inclusive desta Casa Legislativa. Esta 
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Casa está de parabéns por dar celeridade nestas pautas. O vereador Eder Queiroz ressaltou 
a importância da convocação destes servidores, tendo em vista que o Hospital Marcio 
Marinho necessita reabrir leitos, devido à alta demanda. A vereadora Fativan Alves 
lembrou que a lista inicial que indicava a quantidade de profissionais que município precisa, 
e que estava nas mãos do prefeito desde o ano anterior, era bem maior que a quantidade 
de vagas criadas. Lembrou que, no último levantamento feito por ela, havia cerca de 3.127 
pessoas na fila por um atendimento com psicólogo. Entretanto, só foi criada uma vaga para 
esta especialidade, o que é preocupante. O vereador Marquinhos da Climep recebeu com 
alegria a criação destas vagas e espera que o dentista seja lotado UBS do Vale do Sol, 
solicitação que foi feita à secretária de saúde. O vereador (rani Guedes disse ser muito 
importante este projeto, pois várias unidades de saúde não têm enfermeiros e técnicos de 
enfermagem no ESF. Esclareceu que hoje o Ministério da Saúde preconiza o retorno do 
cuidado multiprofissional na Atenção Básica, com o lançamento do EMulti - equipe 
composta por profissionais de diferentes áreas da saúde. Por fim, disse que, 
posteriormente, aguarda um projeto de lei para o setor de urgência e emergência. O 
presidente interino acrescentou que as equipes EMulti têm feito um excelente trabalho em 
Parnamirim, sendo técnica e qualificada, composta por profissionais que entraram através 
do Edital n. 01/2019. Encerradas as discussões, o Projeto de Lei Complementar n. 018/2023 
recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 019/2023 - "dispõe sobre a 
contratação temporária excepcional, para atender situação de interesse público, nos 
termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Executivo Municipal) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 020/2023 -
'altera a Lei Complementar n. 022/2007, com suas alterações posteriores, para extinguir 
cargos de provimento em comissão e criar novos cargos de provimento em comissão" 
(autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar 
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n. 024/2023 - "regulamenta o § 3° do art. 8° da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, para 
dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de 
apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da 
Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 025/2023 - "altera o 
caput do art. 11 da Lei Complementar n. 155, de 06 de agosto de 2019 para prever a criação 
de mais três cargos de vereador a partir do ano de 2025, no âmbito da Câmara Municipal 
de Parnamirim/RN e cria os correspondentes cargos de assessoramento" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar 
n. 026/2023 - "dispõe sobre a estrutura e atribuições da Procuradoria-Geral da Câmara 
Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 01/2023 - "institui ajuda de 
custos para médico (s) participante (s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) no âmbito 
do município de Parnamirim-RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo 
Municipal) - em discussão, o vereador César Maia argumentou que este projeto trata-se 
de uma ajuda de custo, custeado pelo município, já que estes médicos são financiados 
diretamente pelo Ministério da Saúde. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 01/2023-
recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Projeto de Lei n. 239/2023 -"regulamenta a Política Pública de 
Assistência Social e estabelece o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município 
de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu 
quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição 
aprovada; Projeto de Lei n. 251/2023 - "concede reajuste sobre os vencimentos básicos dos 
servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, 
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o vereador César Maia disse ser uma semana de vitórias para o servidor público desta Casa 
Legislativa, sendo uma honra estar aprovando essa matéria. O presidente Michael Borges 
registrou que é uma felicidade trabalhar com um grupo de profissionais qualificados, 
dedicados a fazer com que esta Casa funcione em todas as atividades. Destacou a presença 
da servidora Iranilde Almeida Pinto, presidente da Comissão de Servidores desta Casa, 
presente em Plenário. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 251/2023 recebeu quinze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Projeto de Lei n. 257/2023 - "concede abono especial, no mês de dezembro de 2023, em 
razão da celebração dos "festejos natalinos", para os servidores do quadro efetivo da 
Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 258/2023 - "estabelece premiação por 
produtividade para os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quinze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Projeto de Lei n. 259/2023 - "dispõe sobre a doação de bens móveis pela Câmara Municipal 
de Parnamirim/RN ao Poder Executivo" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora) - em discussão, o presidente Michael Borges explanou que esta Casa tem um 
histórico de aquisição de equipamentos importantes, sobretudo para a saúde municipal. Já 
foram doadas motocicletas, equipamentos de cardiologia e, agora, será doado um 
mamógrafo, dentre outros equipamentos. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 
259/2023 - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 260/2023 - "dispõe sobre a doação de 
veículo pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN ao Poder Executivo" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, o presidente argumentou que este 
veículo será doado para a Assistência Social do município para a realização do CadÚnico 
itinerante. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 260/2023 recebeu quinze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
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Projeto de Lei n. 261/2023 - "dispõe sobre a doação de mamógrafo pela Câmara Municipal 
de Parnamirim/RN ao Poder Executivo deste município" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, a vereadora Fativan Alves expôs felicidade por 
este projeto, pois, apesar de haver emendas impositivas desde o início de seu mandato 
para aquisição do mamógrafo, não foi adquirido o equipamento. Para ela, o prefeito não 
pensa nas mulheres. Lembrou que entre 2017 e 2018 foi feito uma devolução de um valor 
significativo por esta Casa para a prefeitura, mas nada foi feito com o valor devolvido. 
Agora, disse que ficou acordado entre os vereadores de não devolver mais nenhum valor 
para a prefeitura, mas sim, comprar equipamentos. Sendo assim, a Câmara Municipal, com 
responsabilidade social, comprará o equipamento e doa à gestão. Para ela, é uma vergonha 
Parnamirim não ter um mamógrafo. O vereador Gustavo Negócio afirmou que há muitos 
anos a Câmara Municipal devolvia dinheiro para a prefeitura, mas não havia devolutiva 
sobre o valor. Hoje, é outra realidade. Estão sendo feitas contribuições pelo Legislativo em 
várias áreas. Portanto, é importante este trabalho, esta votação. Contribuindo, o 
presidente disse que essa é uma prova de que quando a classe política se une em prol da 
população, ela ganha com isso. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 261/2023 recebeu 
quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição 
aprovada. Em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 146/2023 -
"requerer de forma conjunta autorização para realização de uma Sessão Solene em 
homenagem a ADPAR em comemoração pelos 25 anos de pastorado e pela jubilação do 
pastor Elinaldo Renovato de Lima" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada (com o voto do vereador 
Wolney França); Requerimento Legislativo n. 162/2023 - "requerer autorização para 
realização de uma Sessão Solene em alusão ao aniversário de 65 anos da emancipação 
política da cidade de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 132/2023 
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- "a toda equipe da WCK-Fight Parnamirim/RN, que participou do Campeonato 
Panamericano de Karatê 2023, organizado Word Karatê Confederation - WKC e 
Confederação Nacional de Karatê - CNK, em Olinda-PE, nos dias 01, 02 e 03 de dezembro 
de 2023, trazendo excelentes resultados para o Brasil, Rio Grande do Norte e para o nosso 
município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) 
- recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado a presença do vereador 
Wolney Freitas de Azevedo França. Restou faltoso o vereador Thiago Fernandes da Silva. O 
presidente passou a palavra ao cerimonialista para a entrega da Moção de Aplausos n. 
041/2023 - "ao lançamento do livro "Palavras contadas" escrito pelo jornalista Pinto Júnior 
(in memoriam) e lançado por sua esposa Irandi Pinto", propositura de autoria da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino 
Michael Borges declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezessete minutos, 
convocando outra Sessão para o dia seguinte, 14 de dezembro, em horário regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
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Presidente 
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BORGES DES' ZA ~ 
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GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS 
1°Zechetário 
ANA CAROLI CARV • HO DE LIMA PIRES 
2a Secretaria 
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Lido na Ses o 
Data: 2 3 i O 1u i2Q4 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Úneca Votação 
r 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 

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