| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 |
| Date | 2023-12-14 |
| native_id | 302 |
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125ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 14 de Dezembro de 2023 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NO PROJETO DE LEI Nº214/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:40 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:41 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 1 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 1º, E DOS PARÁGRAFOS DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 244/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:42 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 21/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:42 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:43 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICO - MILITARES DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:43 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:43 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 154, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:44 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA PÚBLICA INAPROVEITÁVEL A VIZINHO LINDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:45 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:45 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 9 NÃO 0 ABSTENÇÃO 7 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD ABSTENÇÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB ABSTENÇÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD ABSTENÇÃO GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS ABSTENÇÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS ABSTENÇÃO LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB ABSTENÇÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD ABSTENÇÃO THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA Ementa: “ALTERA VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.”. Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:45 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:46 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 12 NÃO 1 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD ABSTENÇÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP ABSTENÇÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 214/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA Ementa: “FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA VIGORAR A PARTIR DO ANO DE 2025.”. Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:46 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:47 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 1 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 232/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº1.542, DE 12 DE JULHO DE 2011, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:47 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:47 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 2 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD ABSTENÇÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS ABSTENÇÃO LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 244/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PARNAMIRIM/RN – PMPI, COM VIGÊNCIA DE 2022 À 2031.”. Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:49 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:49 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 163/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2023 – “ATUALIZA O MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV - FALÉSIAS DE COTOVELO. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL).". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:50 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:50 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 165/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), WOLNEY FRANÇA Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº027/2023 – “DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº168/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) E PROJETO DE LEI Nº162/2023 – “CONCEDE ISENÇÃO FISCAL AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOACIAIS, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 E CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1162/2023. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), TENHAM SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:51 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:51 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 134/2023 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: "AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS DESENVOLVIDOS ENQUANTO EQUIPE DO CADASTRO ÚNICO.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:51 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 10:52 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 125º (centésima vigésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3º (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. sessão realizada aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1º vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2º vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, da 1º secretária interina Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, e do 2º secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de | a Coríntios, capítulo 6, versículo 12. A Presidência informou que não haveria a leitura da ata. Ato contínuo, a Presidência solicitou à 1º secretária interina a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Indicação n. 2717/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira e Indicação n. 2720/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. A 1º secretária interina informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que não teve oradores inscritos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado a ausência do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Em não havendo oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no = , Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br A é Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE TA en Talafnnes: 24 3645-7090 rAADA MUNICIP ai ARM g CARARA MUNICIPAL DE PARRA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Mesa Diretora Lido na Sessão Aprovado na Sessão Única Votação 4º Secretário 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu- se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 214/2023 - “altera e adiciona dispositivos no Projeto de Lei n. 214/2023, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu quinze votos favoráveis, um voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 244/2023 - “dispõe sobre a modificação da ementa, do art. 1º, e dos parágrafos do art. 2º, do Projeto de Lei n. 244/2023, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em 1º discussão e 1º votação: Projeto de Lei Complementar n. 021/2023 - “dispõe sobre a alteração do anexo |, da Lei Complementar n. 250, de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 022/2023 - “institui o Programa Municipal de Escolas Cívico - Militares de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei Complementar n. 023/2023 - “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e altera a Lei Complementar 154, de 12 de julho de 2019 e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br E E Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim EXRABR MUNIGICAL DEI Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim ma mai A RALIS Don amiri IDA Telefones: 84 3645-7090 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO proposição aprovada; Projeto de Lein. 051/2023 - “autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por investidura, área pública inaproveitável a vizinho lindeiro, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e sete abstenções - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 206/2023 - “altera valores de referência estabelecidos na Lei Municipal n. 2.330, de 05 de outubro de 2022” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores) - recebeu doze votos favoráveis, um voto desfavorável e três abstenções - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 214/2023 - “fixa o subsídio mensal dos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Parnamirim/RN para vigorar a partir do ano de 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores) - recebeu quatorze votos favoráveis, um voto desfavorável e uma abstenções - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 232/2023 - “revoga a Lei Ordinária n. 1.542, de 12 de julho de 2011, e suas posteriores alterações, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e duas abstenções - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 244/2023 - “dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Parnamirim/RN - PMPI, com vigência de 2022 a 2031” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa - Diretora) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes expressou alegria em votar este projeto, por ser fruto de uma discussão ampla entre os Poderes e o 3º Setor. Pediu voto favorável. Encerrada a discussão, O Projeto de Lei n. 244/2023 recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 163/2023 - “requerer, ouvido o Plenário, autorização para realização de Audiência Pública para apresentar e debater o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n. 013/2023 - “atualiza o mapa geográfico da Zona de Proteção Ambiental IV - Falésias de Cotovelo” (autoria: Poder Executivo Municipal)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 165/2023 - “requerer, ouvido o fita | = = Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br So le Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Ta MAIA RALIS Dscnamirim/DM Telefones: 84 3645-7090 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Plenário, autorização para que os projetos: Projeto de Lei Complementar n. 027/2023 - “dispõe a alteração da Lei Complementar n. 168/2019, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) e Projeto de Lei n. 162/2023 - “concede isenção fiscal aos beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Sociais, instituído pela Lei Federal n. 14.620, de 13 de julho de 2023 e custeados pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, incisos | a IV, da Medida Provisória n. 1162/2023” (autoria: Poder Executivo Municipal), tenham sua tramitação em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 134/2023 - “aos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, pelos relevantes serviços desenvolvidos enquanto equipe do Cadastro Único” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restou faltoso o vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos, convocando outra Sessão em cinco minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLN TAS DE AZEVEDO FRANÇA Presidente Fe ! Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Cds a amina no mm Telefones: 84 3645-7090 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO Povo Vice-Presidente ra THIAGO FERNANDES DA SILVA 2º Vice-Presidente ANA CAROLINÁ CARVALHO DE LIMA PIRES 1º Secretária Interina Ps EGVALDO SoaReao nuce EVEDO 2º Secretário interino Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmara municipar pe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Talafanac: 24 204E 2000 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 20 104 12024 —— E aze— 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: .30 | 04 12024 — — EEE. 1º Secretário
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