| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 |
| Date | 2023-12-14 |
| native_id | 303 |
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126ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 14 de Dezembro de 2023 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 21/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:15 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:16 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICO - MILITARES DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:17 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:17 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA PÚBLICA INAPROVEITÁVEL A VIZINHO LINDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:18 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:18 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 10 NÃO 1 ABSTENÇÃO 5 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD ABSTENÇÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB ABSTENÇÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD ABSTENÇÃO GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS ABSTENÇÃO LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB ABSTENÇÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA Ementa: “ALTERA VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.”. Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:19 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 12 NÃO 1 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD ABSTENÇÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP ABSTENÇÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 214/2023 Autor: Mesa da 3º Sessão Legislativa (2023 - 2023) da 16ª Legislatura (2021 - 2024) (Atual), AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA Ementa: “FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA VIGORAR A PARTIR DO ANO DE 2025.”. Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:20 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 1 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 232/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº1.542, DE 12 DE JULHO DE 2011, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:23 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:24 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 11 NÃO 2 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD ABSTENÇÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB ABSTENÇÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS ABSTENÇÃO LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 244/2023 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PARNAMIRIM/RN – PMPI, COM VIGÊNCIA DE 2022 À 2031.”. Início de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:24 - Encerramento de votação: 14 de Dezembro de 2023 às 11:24 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 126º (centésima vigésima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3º (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1º vice-presidente | Michael Borges de Souza, do 2º vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, da 1º secretária interina Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, e do 2º secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Isaías, capítulo 41, versículo 13. A Presidência informou que não haveria a leitura da ata. ta Seguidamente, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradora a vereadora Fativan Alves. A vereadora discorreu que foi enviado a esta Casa Legislativa um projeto de lei que revoga a Lei Ordinária n. 1542/2011, que autoriza os transportes interbairros de circularem no município de Parnamirim. A vereadora acredita que os interbairros não terão condições de participarem da licitação. Segundo a vereadora, estes transportes, atuam desde o ano de 1999, atendendo a população. Entretanto, o poder público não tem um olhar diferenciado que beneficie os trabalhadores dos transportes e, consequentemente, a população. Lembrou que são 96 permissionários e cobradores que ficarão desempregados. Aos edis, pediu responsabilidade na aprovação da Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmaramunicipacoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMi Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 30!Roi0 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 20104120% 1º Secretário E1º Secretárioe CÂMARA MUNICIPAL DE “a PARNAMIRIM A CASA DO POVO revogação da lei. Questionou qual é a atenção dada pelo município, e por esta Casa, a esta parcela de trabalhadores. Também recordou que foi realizada uma Audiência Pública para tratar do assunto, entretanto, o secretário da pasta responsável não compareceu. Afirmou que a gestão municipal, e as secretarias, não respeitam esta Casa Legislativa. Por fim, disse que há que se impor respeito por parte dos vereadores. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada a ausência do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Em não havendo mais oradores, o presidente Wolney França passou à ordem do dia, | verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 2º discussão e 2º votação: Projeto de Lei Complementar n. 021/2023 - “dispõe sobre a alteração do anexo |, da Lei Complementar n. 250, de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) - bb) recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. A vereadora Carol Pires solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do projeto ora aprovado. O presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo aprovado por todos; Projeto de Lei Complementar n. 022/2023 - “institui o Programa Municipal de Escolas Cívico - Militares de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. A vereadora Carol Pires e o vereador Eder Queiroz solicitaram, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do projeto ora aprovado. O presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo aprovado por todos; Projeto de Lei n. 051/2023 - “autoriza o Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br e Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Poder Executivo Municipal a alienar, por investidura, área pública inaproveitável a vizinho lindeiro, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu dez votos favoráveis, um voto desfavorável e cinco abstenções — proposição aprovada. A vereadora Carol Pires solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do projeto ora aprovado. O presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo aprovado por todos; Projeto de Lei n. 206/2023 — “altera valores de referência estabelecidos na Lei Municipal n. 2.330, de 05 de outubro de 2022” (autoria: Poder ) Legislativo Municipal - Mesa Diretora — todos os vereadores) - recebeu doze votos favoráveis, um voto desfavorável e três abstenções — proposição aprovada. A vereadora Carol Pires solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do projeto ora aprovado. O presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo aprovado por todos; Projeto de Lei n. 214/2023 — “fixa o subsídio mensal dos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Parnamirim/RN para vigorar a partir do ano de 2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora — todos os vereadores) - recebeu quatorze votos favoráveis, um voto desfavorável e uma abstenção — proposição aprovada. A vereadora Carol Pires solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do projeto ora aprovado. O presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo aprovado por todos; Projeto de Lei n. 232/2023 - “revoga a Lei Ordinária n. 1.542, de 12 de ó julho de 2011, e suas posteriores alterações, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) — em discussão, a vereadora Fativan Alves lembrou que, por muitos anos, foi motorista nos transportes interbairros e, com muita tristeza, recebe essa revogação da lei. Com preocupação, disse não saber o que irá acontecer com o povo e a categoria. Disse que tentou retirar de pauta o projeto para que pudessem ouvir a categoria, mas não conseguiu. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 232/2023 recebeu onze votos favoráveis, dois votos desfavoráveis e três abstenções — proposição aprovada. A vereadora Carol Pires solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura e da votação da redação final do projeto ora aprovado. O presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo aprovado por todos; Projeto de Lei n. 244/2023 - “dispõe sobre o Plano Municipal pela Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmaramunicipaLoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Primeira Infância de Parnamirim/RN - PMPI, com vigência de 2022 a 2031” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa - Diretora) - recebeu dezesseis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. A vereadora Carol Pires solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura da redação final do projeto ora aprovado. O presidente acatou o pedido, submeteu ao Plenário, sendo aprovado por todos. Encerradas as deliberações, foi constatado que restou faltoso o vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou , encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, convocando outra Sessão para terça-feira, 19 de dezembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FRESTAS DE AZEVEDO FRANÇA Presidente Pa Peso fg AE á “ MICHAÉL BORG Vice-Presidente ds Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camara municiparpe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Thase fo nsndo THIAGO FERNANDES DA SILVA 2º Vice-Presidente ANA CAROLINA CARVA DE LIMA PIRES 1º Secretária interina LIN DO 2º Secretário interino Es CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN . CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Mesa Diretora Lido na Sessão Aprovado na Sessão Única Votação Data: DO 1302 Data: 30 104/2024 =———-——. jr Seere 1º Secretário 1º Secretário a
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