| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 |
| Date | 2023-12-20 |
| native_id | 307 |
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130ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 20 de Dezembro de 2023 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 219/2023 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: “INSTITUI A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:16 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:17 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023 Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO) Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HOMORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR EDVALDO PAIXÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2023 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: "CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR RAFAEL HUETE DA MOTTA.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2023 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR MARCUS GUTIERRE RODRIGUES DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE A SENHORA ROSE FERREIRA DA SILVA GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE À SENHORA ANDRÉIA FRANCISCA DE ASSIS ALBUQUERQUE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR EDIVAN PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2023 Autor: CAROL PIRES Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR MANOEL MONTENEGRO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023 Autor: AFRÂNIO BEZERRA Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR PR. IZAQUE SERAFIM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2023 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARNAMIRINENSE Á SENHORA KÁTIA CARVALHO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2023 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE A SENHORA KALINE NUNES BARROS BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2023 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR ERIVANDO PEREIRA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023 Autor: AFRÂNIO BEZERRA Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR. JESUINO FERREIRA VIEIRA.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR DAMIÃO NEVES SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2023 Autor: LEO LIMA Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR KLEBSON JOHNY DE MOURA.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2023 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR ROBERTO PINTO SERQUIZ ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO) Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARNAMIRINENSE A SENHORA ANA PATRÍCIA NUNES MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR NEVALDO LEITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR GEORGE BEZERRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2023 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO AGRACIADO ARTHUR LOBO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2023 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JARBAS FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 Autor: IRANI GUEDES Ementa: “DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR DANIEL PEREIRA DE SOUZA.”. Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023 Autor: AFRÂNIO BEZERRA Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR. NIELSON DA SILVA EUGÊNIO.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR ANDERSON DE LIMA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023 Autor: GUSTAVO NÉGOCIO Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ JAIR DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023 Autor: CAROL PIRES Ementa: “CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2023 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR HÉLIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023 Autor: CAROL PIRES Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR EANN STYVENSON VALENTIM MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JOÃO MARIA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR DINARTE ANDRADE DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARNAMIRINENSE A SENHORA CARLA ESTEFANIA SOBREIRA DE ALMEIDA POLETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2023 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE A AGRACIADA FRANCISCA NIZE DE MIRANDA MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2023 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE À SENHORA ALCÍONE FLÁVIA FLAVIANA DAS OLIVEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023 Autor: IRANI GUEDES Ementa: “DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOS.”. Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023 Autor: LEO LIMA Ementa: "CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR ARI RICARDO CÂMARA MARQUES.'. Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARNAMIRINENSE A SENHORA ADERILDES BARBOSA DE OLIVEIRA.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2023 Autor: GUSTAVO NÉGOCIO Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR BRUNO GIOVANNI MEDEIROS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE OLIVEIRA.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO) Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HOMORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR PE. CIDINEI FIRMINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2023 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO AGRACIADO SÉRGIO GENTILE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2023 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS MELO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2023 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR FRANCISCO BOA VENTURA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR MAURÍCIO LOURO DA SILVA.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023 Autor: IRANI GUEDES Ementa: “DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JUSCELINO MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA.”. Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2023 Autor: LEO LIMA Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO AGRACIADO ALUIZIO VALDEVINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2023 Autor: GUSTAVO NÉGOCIO Ementa: "ONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR LUIZ COSTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR MATHEUS DE MELO FAGUNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR ALMIR JOSÉ BUONORA DE FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2023 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARNAMIRINENSE A AGRACIADA LIANA MOURA DA SILVA MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONOIRÁRIA PARNAMIRINENSE A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR. MARTINS ALVES DA SILVA, PASTOR PRESIDENTE DA IEADERN – IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2023 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE A TEM. CEL. MARJORIE TÁBATA RAMPAZO TAGATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR EDGAR FRANCISCO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE À SENHORA EMANUELLA DE LIMA CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 130ª (centésima trigésima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 22 (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte e oito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 1° secretário Gustavo Negócio de Freitas, do 2º secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo e do vice-presidente, Michael Borges de Souza. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador César Maia para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de João, capítulo 16, versículo 33. A Presidência informou que não seria realizada a leitura de ata nesta Sessão, tampouco houve expediente a ser lido. Procedeu, então, à abertura das inscrições para o uso da tribuna, que teve como inscrita a vereadora Rhalessa de Clênio. Ocupando a tribuna, a vereadora saudou a todos, especialmente a população que luta por melhores condições de vida. Referiu-se à Audiência Pública ocorrida na tarde anterior, a respeito da problemática envolta nas licenças de construções nas áreas das falésias de Cotovelo. Enunciou que o secretario Charles afirmou, em audiência, que a Casa não tem competência para debate sobre o Plano Diretor. Mas, na verdade, quem agiu em ilegalidade querendo legislar por meio de portaria sobre a cidade foi o secretário, fato endossado pela ação do CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/camaramunicipaldeparnamìrim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Ministério Público (MP) que suspendeu as licenças concedidas pelo secretário, as quais, inclusive, foram aprovadas no tempo recorde de 3 meses beneficiando a "Atlântico Empreendimentos", enquanto a população em geral enfrenta inúmeras dificuldades e entraves para obter uma aprovação. Esta Casa tem o poder de decidir qual será o futuro do litoral e da população, que pede socorro aos representantes eleitos. A vereadora justificou sua ausência na Audiência por uma agenda prévia inadiável. Disse que a ZPA foi modificada para ajustar-se aos anseios de um grupo de alto poder aquisitivo. Provocou o presidente da Comissão de Meio Ambiente para que ele abrace a causa com toda a força, de modo que a população seja respeitada em seu direito e o meio ambiente seja preservado. Apontou que várias falas técnicas estabeleceram as minúcias do zoneamento da área e que o próprio secretário sugeriu a abertura de uma CPI para sanar eventuais dúvidas. Falou que teve dificuldades, como parlamentar, para agendar Audiências Públicas, fazendo um contraponto com as confusões relacionadas à definição do tema, local e data da audiência da ZPA. Salientou que o importante é deixar claro que pessoas serão vítimas de impactos ambientais. 0 meio ambiente vai ser prejudicado se continuar assim. Falou da fala do promotor de justiça, que questionou que tipo de ambiente resultará após a intervenção, se este é o que queremos. Elucidou que a licença e o porte do empreendimento pretendido não condizem com a preservação do local. Citou os pontos de luz artificial e a movimentação intensa em local de pesca, prejudicando a atividade. Lembrou do estudo do Idema e as falésias não aparentes, encobertas, dentro da ZPA IV, citou Funpec e Start. Falou que ofereceu uma denúncia ao MP a respeito da licitação sobre o novo Plano Diretor, que beneficiará a empresa Start. Externou que houve uma visita técnica da Comissão de Meio Ambiente à qual ela não foi convidada, mesmo sendo parte interessada. Todos os vereadores têm o dever de se inteirar sobre o assunto, pois pode prejudicar os nativos e beneficiar milionários. Resumiu a audiência nos pontos da ideia prematura de apreciação a e aprovação de um projeto de lei, das dúvidas sobre a área, sua distribuição e impacto ambiental da decisão e o interesse na alteração da lei. Pontuou a insistência do gestor em dizer que a matéria é exclusiva do Executivo, em desrespeito a CÀMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA D Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Casa Legislativa, sabidamente representante do povo. Repudiou a fala do secretário e suas atitudes e prioridades. Questionou como que já há emenda pronta, que precisa de mais discussão. Esse não é o caminho acertado. Sobre a CPI, haveria dificuldade de abertura, pois não há coragem de seis vereadores para assinar, é difícil conseguir as provas e documentos. Finalizou falando que tudo anda de acordo com a vontade exclusiva do secretário. Pediu consciência de todos da importância do tema e prioridade a quem de direito, o povo. 0 vereador Diego trouxe aparte indicando que participou da segunda audiência para se esclarecer sobre o relevante tema. Indicou que todos são a favor do desenvolvimento da cidade, do crescimento do litoral, um litoral turístico, atualizado. Precisa ser debatido no Plano Diretor, na Casa. Mas há preocupação com a preservação do meio ambiente e da comunidade local e suas atividades. Percebeu que o vereador Éder e a Comissão tem cuidado e vão se deter sobre o relatório para concluir sobre a melhor decisão. Concorda que o momento não é agora que precisa mais tempo para discussão, para votar com melhor lucidez. Para ele está claro o que é falésia, que o debate não é este. Mas, sim, qual o impacto que pode resultar do empreendimento imobiliário discutido. Também discorda da fala do secretário, pois é importante definir o porte das construções pretendidas e uma eventual privatização resultante nos locais de praia, situação comum no litoral do país. Acredita que a Comissão de Meio Ambiente deva resolver sobre a tramitação ou o adiamento, estando suficientemente consciente sobre o tema. Parabenizou a vereadora e ficou à disposição. A vereadora Rhalessa reiterou que não é contrária ao desenvolvimento, a cidade está mesmo atrasada. Mas não é privatizando o litoral que a cidade avançará, isso, na verdade, será um retrocesso em benefício de particulares. A vereadora Fativan aparteia. A Casa Legislativa tem que estar no centro da discussão. Também é a favor desenvolvimento, mas de forma responsável, se não, não terá benefícios a cidade. Citou, da mesma forma, a fala do secretário, reforçando o papel da Câmara. Não seria a primeira vez que há desrespeito ao papel dos legisladores. Há uma correria para resolver um problema criado no início. Também justificou a ausência na audiência por uma agenda pré-determinada. Disse que a CPI foi proposta pelo secretário GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO pois este é ciente da dificuldade de instalar tal procedimento, tendo em vista a obtenção dos documentos necessários. Citou o exemplo da vereança ter sido contra a simples convocação de secretário para prestar esclarecimentos e os impedimentos para trabalhar nas comissões de acompanhamento na cidade. Mas ainda acredita que a Casa tem responsabilidade com o meio ambiente. Diz que não precisa dessa pressa toda, que é tema que pode ser tratado no próximo ano. Falou de farmácia que não consegue abrir porque os setores envolvidos dificultam a documentação. Questionou qual o critério para ter pressa ou morosidade nesses trâmites de empresas. A tribuna fala do inquérito civil que apura a emissão de licença e a edição da portaria mencionada. Há também já um procedimento investigativo criminal em curso, contra o secretário, a respeito de atos de corrupção em licenças ambientais na cidade. O vereador Michael aparteou, reforçando que o tema deve ser debatido com cuidado e sabedoria. Lamentou as ausências das vereadoras no dia anterior, poiso debate foi rico. Especialistas identificaram a concordância dos mapas desenhados com o local. Disse que em visita com a Comissão, foi estabelecido que a área em questão não tem falésias, é apenas uma área de rampa. Salienta que foi possível compreender o que estava nos relatórios, apesar do teor técnico da designação. Falou que foi a segunda visita da Comissão ao local; professores da UFRN, o promotor David Benevides e pescadores estiveram presentes. A seu ver, o evento complementou o processo, possibilitando uma compreensão suficiente para debater o projeto, que tramita desde setembro. Então, acredita que o debate, na Câmara, não foi apressado. A Comissão de Meio Ambiente cumpriu com os compromissos assumidos, angariando a segurança técnica necessária para a emissão do parecer em relação ao projeto. Justificou a falta de convite específico a visita para a tribuna, pela agenda corrida e competências inerentes a Comissão. Repetiu que a Casa debateu o tema amplamente e discordou da fala do secretário de Meio Ambiente. Todas as lacunas foram superadas em relação a conformação das áreas. Resta inequívoco que é uma rampa, passível de alteração, que não está dentro da área protegida pela legislação federal. Resta apenas decidir se haverá liberação para desenvolvimento ou se permanecerá restrita, a despeito de não haver mais nem vegetação CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/camara municipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirìm Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO no local — a mata atlântica já havia sido reduzida de forma contínua há pelo menos uma década. Em contraste, na falésia propriamente, a vegetação é densa. A tribuna ressaltou que apesar de ser formada em direito, e não ser uma ambientalista como o aparteante, o meio ambiente é uma de suas maiores pautas de luta e procura simplesmente respeitar o direito daqueles que a procuram. Em aparte, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Éder de Queiroz, disse que está tranquilo com a decisão de continuar com o trâmite do projeto, pois não houve pressa, foram tomados todos os cuidados para esta decisão. Citou as visitas, analises, audiências e reuniões com todas as partes envolvidas. Salientou que o seu parecer será técnico, sem pressão, que ele é parte da comunidade envolvida também, sobre a qual elaborou projeto de lei, inclusive. Comentou que há politicagem envolvendo o projeto no âmbito do Executivo. Explica que ali é sua comunidade e vai defender, para não aparecer na campanha como o vereador que votou contra. Repetiu que a questão envolve o seu mandato, a sua comunidade, a sua formação, então tem que ter cuidado na decisão. Acredita que, se o condomínio puder ser instalado, será, e terá sua aprovação, mas com emendas ao projeto. Disse que quem tem potencial de ser prejudicado com a decisão é ele. 0 desenvolvimento da cidade tem que ser sustentável, com planejamento e reponsabilidade. Aponta que o mapa adotado será o restritivo (Funpec), que houve o estudo por parte de geógrafos, geólogos, engenheiros. Todo o cuidado foi tomado. Não pode se sobrepor a questão política sobre a ambiental, finalizou. Rhalessa de Clênio disse que sabe do cuidado da Comissão, mas que é preciso mais tempo para a análise da emenda proposta. A vereadora explica que seu tempo de discurso é exíguo para conceder todos os apartes ainda solicitados, mas consegue aprovação da presidência para continuar. Assim, 0 vereador Irani Guedes comentou que foram feitas muitas discussões para esclarecer toda a população da cidade, além do litoral. Tem confiança plena na Comissão de Meio Ambiente, salientou que dois dos membros são da área. Restou claro que o projeto como está precisa ser emedado para que possa ter a sua aprovação. A segunda audiência pública trouxe as informações necessárias para fechar a emenda do projeto. 0 momento de votação precisa ainda ser definido, mas o conteúdo está posto. Mais tempo dá mais CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirím.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim lnstagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RI M A CASA DO POVO segurança ao voto dos vereadores. Citou a forma deselegante da fala do secretário no dia anterior. A tribuna diz que quer votar com segurança, que é a favor do respeito ao direito das pessoas e que, em 24 horas, não dá para ouvir todos os envolvidos. Por isso pede que seja adiada esta votação. Ainda falta ser apresentada a controvérsia nos estudos entre os órgãos de gestão federal, Idema e IFRN. Finalizou, pedindo que todos estudem mais ainda o tema para a melhor decisão. Em não havendo mais oradores, a Presidência passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes e constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França, ausentes Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Diego Américo de Carvalho. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando-se em 2ª discussão e 2ª votação, o Projeto de Lei n. 219/2023 -"institui a "Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital" nas escolas públicas e privadas do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França) — recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovado. Em única discussão e votação, os Projetos de Decreto Legislativo referentes à concessão de título honorário. Neste momento, o Presidente pediu ao Plenário a anuência para a votação em bloco dos projetos concedendo o título de cidadão parnamirinense, a serem entregues em solenidade às 18hs do mesmo dia. Tendo o plenário aquiescido, votou-se em bloco os seguintes projetos: Projetos de Decretos Legislativos — "concedem Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — todos os vereadores): Projetos de Decretos Legislativos ns. 10/2023, 11/2023, 12/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Projetos de Decretos Legislativos ns. GAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA D Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 17/2023, 18/2023, 39/2023, de autoria do vereador Hamilton Hademacker Pereira; Projetos de Decretos Legislativos ns. 20/2023, 22/2023, 79/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Projetos de Decretos legislativos ns. 23/2023, 24/2023, 32/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Projetos de Decretos legislativos ns. 26/2023, 58/2023, 73/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Projetos de decretos Legislativos ns. 27/2023, 28/2023, 29/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Projetos de Decretos Legislativos ns. 33/2023, 40/2023, 43/2023, 54/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Projetos de Decretos legislativos ns. 34/2023 37/2023, 70/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Projetos de Decretos Legislativos ns. 35/2023, 38/2023, 47/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Projetos de Decretos Legislativos ns. 42/2023, 59/2023, 82/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Projetos de Decretos Legislativos ns. 44/2023, 55/2023, 68/2023, de autoria do vereador César Augusto de Maia Paiva; Projetos de decretos Legislativos ns. 48/2023, 49/2023, 50/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas; Projetos de Decretos Legislativos ns. 51/2023, 61/2023, 67/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Projetos de Decretos Legislativos ns. 52/2023, 74/2023, 75/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Projetos de Decretos Legislativos ns. 56/2023, 57/2023, 60/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Projetos de decretos Legislativos ns. 62/2023, 63/2023, 64/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Projetos de Decretos Legislativos ns. 65/2023, 66/2023, 69/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Projetos de Decretos Legislativos ns. 76/2023, 77/2023, 78/2023, de autoria do vereador [der Rodrigues de Queiroz - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, o bloco foi aprovado. O presidente fez uma menção a correção do painel de votação, esclarecendo que o bloco foi aprovado por unanimidade, e que ele não votou. Cedeu a palavra ao vereador Lindovaildo Azevedo. O edil reforçou o convite para a reunião com a secretária de cultura, Katia Pires, ao meio dia, na sala de reuniões, para discutir o CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca maramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirìm Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO processo de tramitação da lei Paulo Gustavo. O presidente convidou a todos para a solenidade de entrega do título de cidadão parnamirinense, às 18hs, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Encerrada a Sessão, foi constatado que restou faltosa a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREIT esidente ~ MICHAE : • RGES DE SOU A GUSTAVO LINDOVAILD GÓCIO DE FREITAS ecretário 2° Secretário interino E AZEVEDO CAMARÁ MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régís, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/camaram unicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirìm Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CAMARM C;PAL DE PARI'iA,MIRIiV1 Diretora Lo 1ï1 Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300
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