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sessao nº 130

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 130
Date 2023-12-20
native_id307

Documents (3)

anexo #

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130ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 20 de Dezembro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 219/2023

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: “INSTITUI A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:16 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:17 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HOMORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR EDVALDO PAIXÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2023

Autor: DIEGO AMÉRICO

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR RAFAEL HUETE DA MOTTA.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2023

Autor: DIEGO AMÉRICO

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR MARCUS GUTIERRE RODRIGUES DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE A SENHORA ROSE FERREIRA DA SILVA GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE À SENHORA ANDRÉIA FRANCISCA DE ASSIS ALBUQUERQUE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR EDIVAN PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2023

Autor: CAROL PIRES

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR MANOEL MONTENEGRO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR PR. IZAQUE SERAFIM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2023

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARNAMIRINENSE Á SENHORA KÁTIA CARVALHO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2023

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE A SENHORA KALINE NUNES BARROS BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2023

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR ERIVANDO PEREIRA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR. JESUINO FERREIRA

VIEIRA.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR DAMIÃO NEVES SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2023

Autor: LEO LIMA

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR KLEBSON JOHNY DE MOURA.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2023

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR ROBERTO PINTO SERQUIZ ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARNAMIRINENSE A SENHORA ANA PATRÍCIA NUNES MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR NEVALDO LEITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR GEORGE BEZERRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2023

Autor: ÉDER QUEIROZ

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO AGRACIADO ARTHUR LOBO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2023

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JARBAS FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023

Autor: IRANI GUEDES

Ementa: “DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR DANIEL PEREIRA DE SOUZA.”.

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR. NIELSON DA SILVA EUGÊNIO.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR ANDERSON DE LIMA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023

Autor: GUSTAVO NÉGOCIO

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ JAIR DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023

Autor: CAROL PIRES

Ementa: “CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2023

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR HÉLIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023

Autor: CAROL PIRES

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR EANN STYVENSON VALENTIM MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JOÃO MARIA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR DINARTE ANDRADE DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARNAMIRINENSE A SENHORA CARLA ESTEFANIA SOBREIRA DE ALMEIDA POLETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2023

Autor: ÉDER QUEIROZ

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE A AGRACIADA FRANCISCA NIZE DE MIRANDA MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2023

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE À SENHORA ALCÍONE FLÁVIA FLAVIANA DAS OLIVEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023

Autor: IRANI GUEDES

Ementa: “DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOS.”.

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023

Autor: LEO LIMA

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR ARI RICARDO CÂMARA MARQUES.'.

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARNAMIRINENSE A SENHORA ADERILDES BARBOSA DE OLIVEIRA.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2023

Autor: GUSTAVO NÉGOCIO

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR BRUNO GIOVANNI MEDEIROS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE OLIVEIRA.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HOMORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR PE. CIDINEI FIRMINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2023

Autor: ÉDER QUEIROZ

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO AGRACIADO SÉRGIO GENTILE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2023

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS MELO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2023

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR FRANCISCO BOA VENTURA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR MAURÍCIO LOURO DA SILVA.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023

Autor: IRANI GUEDES

Ementa: “DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JUSCELINO MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA.”.

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2023

Autor: LEO LIMA

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO AGRACIADO ALUIZIO VALDEVINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2023

Autor: GUSTAVO NÉGOCIO

Ementa: "ONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR LUIZ COSTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR MATHEUS DE MELO FAGUNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR ALMIR JOSÉ BUONORA DE FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2023

Autor: DIEGO AMÉRICO

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARNAMIRINENSE A AGRACIADA LIANA MOURA DA SILVA MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONOIRÁRIA PARNAMIRINENSE A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR. MARTINS ALVES DA SILVA, PASTOR PRESIDENTE DA IEADERN – IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2023

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE A TEM. CEL. MARJORIE TÁBATA RAMPAZO TAGATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR EDGAR FRANCISCO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE À SENHORA EMANUELLA DE LIMA CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:19 - Encerramento de votação: 20 de Dezembro de 2023 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

ABSTENÇÃO



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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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ATA DA 130ª (centésima trigésima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 22 (segundo) PERÍODO DA 3ª 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dez horas e vinte e oito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 1° secretário 
Gustavo Negócio de Freitas, do 2º secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo e do 
vice-presidente, Michael Borges de Souza. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) 
parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues 
de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo 
Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de 
Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França, foi 
alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de 
Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando 
o vereador César Maia para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de João, capítulo 
16, versículo 33. A Presidência informou que não seria realizada a leitura de ata nesta 
Sessão, tampouco houve expediente a ser lido. Procedeu, então, à abertura das inscrições 
para o uso da tribuna, que teve como inscrita a vereadora Rhalessa de Clênio. Ocupando a 
tribuna, a vereadora saudou a todos, especialmente a população que luta por melhores 
condições de vida. Referiu-se à Audiência Pública ocorrida na tarde anterior, a respeito da 
problemática envolta nas licenças de construções nas áreas das falésias de Cotovelo. 
Enunciou que o secretario Charles afirmou, em audiência, que a Casa não tem competência 
para debate sobre o Plano Diretor. Mas, na verdade, quem agiu em ilegalidade querendo 
legislar por meio de portaria sobre a cidade foi o secretário, fato endossado pela ação do 
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Ministério Público (MP) que suspendeu as licenças concedidas pelo secretário, as quais, 
inclusive, foram aprovadas no tempo recorde de 3 meses beneficiando a "Atlântico 
Empreendimentos", enquanto a população em geral enfrenta inúmeras dificuldades e 
entraves para obter uma aprovação. Esta Casa tem o poder de decidir qual será o futuro 
do litoral e da população, que pede socorro aos representantes eleitos. A vereadora 
justificou sua ausência na Audiência por uma agenda prévia inadiável. Disse que a ZPA foi 
modificada para ajustar-se aos anseios de um grupo de alto poder aquisitivo. Provocou o 
presidente da Comissão de Meio Ambiente para que ele abrace a causa com toda a força, 
de modo que a população seja respeitada em seu direito e o meio ambiente seja 
preservado. Apontou que várias falas técnicas estabeleceram as minúcias do zoneamento 
da área e que o próprio secretário sugeriu a abertura de uma CPI para sanar eventuais 
dúvidas. Falou que teve dificuldades, como parlamentar, para agendar Audiências Públicas, 
fazendo um contraponto com as confusões relacionadas à definição do tema, local e data 
da audiência da ZPA. Salientou que o importante é deixar claro que pessoas serão vítimas 
de impactos ambientais. 0 meio ambiente vai ser prejudicado se continuar assim. Falou da 
fala do promotor de justiça, que questionou que tipo de ambiente resultará após a 
intervenção, se este é o que queremos. Elucidou que a licença e o porte do 
empreendimento pretendido não condizem com a preservação do local. Citou os pontos 
de luz artificial e a movimentação intensa em local de pesca, prejudicando a atividade. 
Lembrou do estudo do Idema e as falésias não aparentes, encobertas, dentro da ZPA IV, 
citou Funpec e Start. Falou que ofereceu uma denúncia ao MP a respeito da licitação sobre 
o novo Plano Diretor, que beneficiará a empresa Start. Externou que houve uma visita 
técnica da Comissão de Meio Ambiente à qual ela não foi convidada, mesmo sendo parte 
interessada. Todos os vereadores têm o dever de se inteirar sobre o assunto, pois pode 
prejudicar os nativos e beneficiar milionários. Resumiu a audiência nos pontos da ideia 
prematura de apreciação a e aprovação de um projeto de lei, das dúvidas sobre a área, sua 
distribuição e impacto ambiental da decisão e o interesse na alteração da lei. Pontuou a 
insistência do gestor em dizer que a matéria é exclusiva do Executivo, em desrespeito a 
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Casa Legislativa, sabidamente representante do povo. Repudiou a fala do secretário e suas 
atitudes e prioridades. Questionou como que já há emenda pronta, que precisa de mais 
discussão. Esse não é o caminho acertado. Sobre a CPI, haveria dificuldade de abertura, 
pois não há coragem de seis vereadores para assinar, é difícil conseguir as provas e 
documentos. Finalizou falando que tudo anda de acordo com a vontade exclusiva do 
secretário. Pediu consciência de todos da importância do tema e prioridade a quem de 
direito, o povo. 0 vereador Diego trouxe aparte indicando que participou da segunda 
audiência para se esclarecer sobre o relevante tema. Indicou que todos são a favor do 
desenvolvimento da cidade, do crescimento do litoral, um litoral turístico, atualizado. 
Precisa ser debatido no Plano Diretor, na Casa. Mas há preocupação com a preservação do 
meio ambiente e da comunidade local e suas atividades. Percebeu que o vereador Éder e 
a Comissão tem cuidado e vão se deter sobre o relatório para concluir sobre a melhor 
decisão. Concorda que o momento não é agora que precisa mais tempo para discussão, 
para votar com melhor lucidez. Para ele está claro o que é falésia, que o debate não é este. 
Mas, sim, qual o impacto que pode resultar do empreendimento imobiliário discutido. 
Também discorda da fala do secretário, pois é importante definir o porte das construções 
pretendidas e uma eventual privatização resultante nos locais de praia, situação comum 
no litoral do país. Acredita que a Comissão de Meio Ambiente deva resolver sobre a 
tramitação ou o adiamento, estando suficientemente consciente sobre o tema. 
Parabenizou a vereadora e ficou à disposição. A vereadora Rhalessa reiterou que não é 
contrária ao desenvolvimento, a cidade está mesmo atrasada. Mas não é privatizando o 
litoral que a cidade avançará, isso, na verdade, será um retrocesso em benefício de 
particulares. A vereadora Fativan aparteia. A Casa Legislativa tem que estar no centro da 
discussão. Também é a favor desenvolvimento, mas de forma responsável, se não, não terá 
benefícios a cidade. Citou, da mesma forma, a fala do secretário, reforçando o papel da 
Câmara. Não seria a primeira vez que há desrespeito ao papel dos legisladores. Há uma 
correria para resolver um problema criado no início. Também justificou a ausência na 
audiência por uma agenda pré-determinada. Disse que a CPI foi proposta pelo secretário 
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pois este é ciente da dificuldade de instalar tal procedimento, tendo em vista a obtenção 
dos documentos necessários. Citou o exemplo da vereança ter sido contra a simples 
convocação de secretário para prestar esclarecimentos e os impedimentos para trabalhar 
nas comissões de acompanhamento na cidade. Mas ainda acredita que a Casa tem 
responsabilidade com o meio ambiente. Diz que não precisa dessa pressa toda, que é tema 
que pode ser tratado no próximo ano. Falou de farmácia que não consegue abrir porque 
os setores envolvidos dificultam a documentação. Questionou qual o critério para ter 
pressa ou morosidade nesses trâmites de empresas. A tribuna fala do inquérito civil que 
apura a emissão de licença e a edição da portaria mencionada. Há também já um 
procedimento investigativo criminal em curso, contra o secretário, a respeito de atos de 
corrupção em licenças ambientais na cidade. O vereador Michael aparteou, reforçando que 
o tema deve ser debatido com cuidado e sabedoria. Lamentou as ausências das vereadoras 
no dia anterior, poiso debate foi rico. Especialistas identificaram a concordância dos mapas 
desenhados com o local. Disse que em visita com a Comissão, foi estabelecido que a área 
em questão não tem falésias, é apenas uma área de rampa. Salienta que foi possível 
compreender o que estava nos relatórios, apesar do teor técnico da designação. Falou que 
foi a segunda visita da Comissão ao local; professores da UFRN, o promotor David 
Benevides e pescadores estiveram presentes. A seu ver, o evento complementou o 
processo, possibilitando uma compreensão suficiente para debater o projeto, que tramita 
desde setembro. Então, acredita que o debate, na Câmara, não foi apressado. A Comissão 
de Meio Ambiente cumpriu com os compromissos assumidos, angariando a segurança 
técnica necessária para a emissão do parecer em relação ao projeto. Justificou a falta de 
convite específico a visita para a tribuna, pela agenda corrida e competências inerentes a 
Comissão. Repetiu que a Casa debateu o tema amplamente e discordou da fala do 
secretário de Meio Ambiente. Todas as lacunas foram superadas em relação a conformação 
das áreas. Resta inequívoco que é uma rampa, passível de alteração, que não está dentro 
da área protegida pela legislação federal. Resta apenas decidir se haverá liberação para 
desenvolvimento ou se permanecerá restrita, a despeito de não haver mais nem vegetação 
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no local — a mata atlântica já havia sido reduzida de forma contínua há pelo menos uma 
década. Em contraste, na falésia propriamente, a vegetação é densa. A tribuna ressaltou 
que apesar de ser formada em direito, e não ser uma ambientalista como o aparteante, o 
meio ambiente é uma de suas maiores pautas de luta e procura simplesmente respeitar o 
direito daqueles que a procuram. Em aparte, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, 
Éder de Queiroz, disse que está tranquilo com a decisão de continuar com o trâmite do 
projeto, pois não houve pressa, foram tomados todos os cuidados para esta decisão. Citou 
as visitas, analises, audiências e reuniões com todas as partes envolvidas. Salientou que o 
seu parecer será técnico, sem pressão, que ele é parte da comunidade envolvida também, 
sobre a qual elaborou projeto de lei, inclusive. Comentou que há politicagem envolvendo 
o projeto no âmbito do Executivo. Explica que ali é sua comunidade e vai defender, para 
não aparecer na campanha como o vereador que votou contra. Repetiu que a questão 
envolve o seu mandato, a sua comunidade, a sua formação, então tem que ter cuidado na 
decisão. Acredita que, se o condomínio puder ser instalado, será, e terá sua aprovação, 
mas com emendas ao projeto. Disse que quem tem potencial de ser prejudicado com a 
decisão é ele. 0 desenvolvimento da cidade tem que ser sustentável, com planejamento e 
reponsabilidade. Aponta que o mapa adotado será o restritivo (Funpec), que houve o 
estudo por parte de geógrafos, geólogos, engenheiros. Todo o cuidado foi tomado. Não 
pode se sobrepor a questão política sobre a ambiental, finalizou. Rhalessa de Clênio disse 
que sabe do cuidado da Comissão, mas que é preciso mais tempo para a análise da emenda 
proposta. A vereadora explica que seu tempo de discurso é exíguo para conceder todos os 
apartes ainda solicitados, mas consegue aprovação da presidência para continuar. Assim, 
0 vereador Irani Guedes comentou que foram feitas muitas discussões para esclarecer toda 
a população da cidade, além do litoral. Tem confiança plena na Comissão de Meio 
Ambiente, salientou que dois dos membros são da área. Restou claro que o projeto como 
está precisa ser emedado para que possa ter a sua aprovação. A segunda audiência pública 
trouxe as informações necessárias para fechar a emenda do projeto. 0 momento de 
votação precisa ainda ser definido, mas o conteúdo está posto. Mais tempo dá mais 
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segurança ao voto dos vereadores. Citou a forma deselegante da fala do secretário no dia 
anterior. A tribuna diz que quer votar com segurança, que é a favor do respeito ao direito 
das pessoas e que, em 24 horas, não dá para ouvir todos os envolvidos. Por isso pede que 
seja adiada esta votação. Ainda falta ser apresentada a controvérsia nos estudos entre os 
órgãos de gestão federal, Idema e IFRN. Finalizou, pedindo que todos estudem mais ainda 
o tema para a melhor decisão. Em não havendo mais oradores, a Presidência passou à 
ordem do dia, verificando a relação de presentes e constatando que se encontravam no 
Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo 
de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima 
da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges 
de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas 
de Azevedo França, ausentes Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Diego Américo de 
Carvalho. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, 
colocando-se em 2ª discussão e 2ª votação, o Projeto de Lei n. 219/2023 -"institui a 
"Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital" nas escolas públicas e privadas 
do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney 
Freitas de Azevedo França) — recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovado. Em única discussão e votação, os 
Projetos de Decreto Legislativo referentes à concessão de título honorário. Neste 
momento, o Presidente pediu ao Plenário a anuência para a votação em bloco dos projetos 
concedendo o título de cidadão parnamirinense, a serem entregues em solenidade às 18hs 
do mesmo dia. Tendo o plenário aquiescido, votou-se em bloco os seguintes projetos: 
Projetos de Decretos Legislativos — "concedem Títulos de Cidadãos Honorários 
Parnamirinenses, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — todos 
os vereadores): Projetos de Decretos Legislativos ns. 10/2023, 11/2023, 12/2023, de 
autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Projetos de Decretos Legislativos ns. 
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17/2023, 18/2023, 39/2023, de autoria do vereador Hamilton Hademacker Pereira; 
Projetos de Decretos Legislativos ns. 20/2023, 22/2023, 79/2023, de autoria do vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo; Projetos de Decretos legislativos ns. 23/2023, 24/2023, 
32/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Projetos de Decretos 
legislativos ns. 26/2023, 58/2023, 73/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da 
Costa; Projetos de decretos Legislativos ns. 27/2023, 28/2023, 29/2023, de autoria da 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Projetos de Decretos Legislativos ns. 33/2023, 
40/2023, 43/2023, 54/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; 
Projetos de Decretos legislativos ns. 34/2023 37/2023, 70/2023, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes da Silva; Projetos de Decretos Legislativos ns. 35/2023, 38/2023, 
47/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Projetos de 
Decretos Legislativos ns. 42/2023, 59/2023, 82/2023, de autoria do vereador Diego 
Américo de Carvalho; Projetos de Decretos Legislativos ns. 44/2023, 55/2023, 68/2023, de 
autoria do vereador César Augusto de Maia Paiva; Projetos de decretos Legislativos ns. 
48/2023, 49/2023, 50/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas; Projetos 
de Decretos Legislativos ns. 51/2023, 61/2023, 67/2023, de autoria do vereador Wolney 
Freitas de Azevedo França; Projetos de Decretos Legislativos ns. 52/2023, 74/2023, 
75/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Projetos de Decretos 
Legislativos ns. 56/2023, 57/2023, 60/2023, de autoria do vereador Gabriel César de 
Oliveira Siqueira; Projetos de decretos Legislativos ns. 62/2023, 63/2023, 64/2023, de 
autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Projetos de Decretos Legislativos ns. 65/2023, 
66/2023, 69/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Projetos de Decretos 
Legislativos ns. 76/2023, 77/2023, 78/2023, de autoria do vereador [der Rodrigues de 
Queiroz - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção, o bloco foi aprovado. O presidente fez uma menção a correção do painel de 
votação, esclarecendo que o bloco foi aprovado por unanimidade, e que ele não votou. 
Cedeu a palavra ao vereador Lindovaildo Azevedo. O edil reforçou o convite para a reunião 
com a secretária de cultura, Katia Pires, ao meio dia, na sala de reuniões, para discutir o 
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processo de tramitação da lei Paulo Gustavo. O presidente convidou a todos para a 
solenidade de entrega do título de cidadão parnamirinense, às 18hs, com transmissão ao 
vivo pela TV Câmara. Encerrada a Sessão, foi constatado que restou faltosa a vereadora 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou 
encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. Para constar, lavrou-se esta 
ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREIT 
esidente 
~ 
MICHAE : • RGES DE SOU A 
GUSTAVO 
LINDOVAILD 
GÓCIO DE FREITAS 
ecretário 
2° Secretário interino 
E AZEVEDO 
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Diretora 
Lo 1ï1 Sessão 
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
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