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← Parnamirim (RN)

sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2024-02-07
native_id311

Documents (3)

anexo #

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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 7 de Fevereiro de 2024 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Requerimento nº 1/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 15 ANOS DO SALESIANO DOM BOSCO.".

Início de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 10:48 - Encerramento de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 10:49 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 1/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "À GUARDA MUNICIPAL PELA OBTENÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DO QUARTO LUGAR DO RANKING DE CIDADE MAIS SEGURA DO NORDESTE, SEGUNDO DADOS DO ANUÁRIO 2023 CIDADE MAIS SEGURA DO BRASIL.".

Início de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:11 - Encerramento de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:11 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

ABSTENÇÃO

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 2/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HOMERO GREC, SECRETÁRIO DO GABINETE CIVIL, PELA

OBTENÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DO QUARTO LUGAR DO RANKING DE CIDADE MAIS SEGURA DO NORDESTE, SEGUNDO DADOS DO ANUÁRIO 2023 CIDADE MAIS SEGURA DO BRASIL.".

Início de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:13 - Encerramento de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:14 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

12

NÃO

2

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

ABSTENÇÃO

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

NÃO

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

NÃO

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 3/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "AO COMANDANTE DA GUARDA CAPITÃO TORRES, PELA OBTENÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DO QUARTO LUGAR DO RANKING DE CIDADE MAIS SEGURA DO NORDESTE, SEGUNDO DADOS DO ANUÁRIO.".

Início de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:15 - Encerramento de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:16 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 4/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL MARCONDES PINHEIRO, SECRETÁRIO DE

SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA, PELA OBTENÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DO QUARTO LUGAR DO RANKING DE CIDADE MAIS SEGURA DO NORDESTE, SEGUNDO DADOS DO ANUÁRIO 2023 CIDADE MAIS SEGURA DO BRASIL.".

Início de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:16 - Encerramento de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:16 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 5/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROSANO TAVEIRA DA CUNHA, PELA OBTENÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DO QUARTO LUGAR DO RANKING DE CIDADE MAIS SEGURA DO NORDESTE, SEGUNDO DADOS DO ANUÁRIO 2023 CIDADE MAIS SEGURA DO BRASIL.".

Início de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:17 - Encerramento de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:17 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

13

NÃO

2

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

NÃO

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

NÃO

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 1/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa:Requer "PELOS 15 ANOS DO COLÉGIO SALESIANO DOM BOSCO.".

Início de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:18 - Encerramento de votação: 7 de Fevereiro de 2024 às 11:18 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

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SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 22 (segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 42 (quarta)
SESSÃO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às
nove horas e vinte e seis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 1º secretário
interino Michael Borges de Souza, da 22 secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, e
do 2º vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva. Verificando-se inicialmente a presença
dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva,
Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Afrânio
Bezerra para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Matheus, capítulo 5, versículo
14. A Presidência solicitou a 22 secretária a leitura da ata da 1102 (centésima décima)
Sessão Ordinária do 2º período da 3º Sessão Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia
16 de novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo
aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1º secretário interino a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n.
04/2024 — “dispõe sobre a Semana do Artesão, e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n.
05/2024 - “dispõe sobre a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos públicos
religiosos, artísticos e culturais, conforme especifica” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— vereador Ítalo de Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 02/2024 — “requer a
realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Juventude, celebrado
no dia 12 de agosto” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina
E É Câmara Municipal de Parnamirim Site: www. parnamirim.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instag a pa
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
RARA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
” Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: 4L Lot 12024
1º Secretátio
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
Ra
A CASA DO POVO
Carvalho de Lima Pires); Moção de Pesar n. 01/2024 - “à sociedade parnamirinense, à
família enlutada, parentes, amigos e irmãos em Cristo, em razão do falecimento da senhora
Josenete Gonçalves Damasceno Franco” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Lindovaildo Soares de Azevedo). Indicações ns. 31/2024, 32/2024 e 33/2024, de autoria da
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 25/2024, 26/2024/, 27/2024
e 28/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 65/2024,
66/2024, 67/2024 e 68/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
Indicações ns. 24/2024, 60/2024 e 61/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura
de Paiva; Indicações n. 59/2024, de autoria do Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações
ns. 40/2024, 41/2024, 42/2024 e 43/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker
Pereira; Indicações ns. 18/2024, 19/2024, 20/2024 e 51/2024, de autoria do vereador Irani
Guedes de Medeiros; Indicações ns. 15/2024, 16/2024 e 17/2024, de autoria do vereador
Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 3/2024, 4/2024, 5/2024 e 6/2024, de autoria do
vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 38/2024 e 39/2024, de autoria do
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 34/2024, 35/2024, 36/2024 e 37/2024,
de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 1/2024, 2/2024,
21/2024 e 49/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns.
12/2024, 13/2024, 14/2024 e 62/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos; Indicações ns. 7/2024, 8/2024, 9/2024 e 10/2024, de autoria do vereador
Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 22/2024, 23/2024, 53/2024 e 54/2024, de autoria
do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Lido o expediente, a Presidência procedeu
à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradores inscritos os
vereadores Diego Américo e Michael Borges. Ocupando a tribuna, o vereador Diego
Américo saudou a todos. Neste retorno das aulas, fez visitas as unidades escolares para
acompanhar os trabalhos iniciais. Apontou que, embora algumas unidades tiveram um
bom início, em outras houve falta de estrutura e materiais, estagiários ausentes. Perguntou
porque a Secretaria de Educação não sincronizou o início do trabalho dos estagiários com
o calendário escolar. Apontou que um contrato de dois anos reduziria o prejuízo da
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sena
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ausência. Defendendo a educação já pelo quarto ano, perguntou até quando os déficits na
estrutura escolar continuarão a prejudicar a educação do município, citou exemplos e
enunciou que são uma falta de respeito aos munícipes. Falou sobre o reajuste da
remuneração dos professores, que 3% é inaceitável, deve-se pagar além do piso e
adicionais aos gestores. A vereadora Rhalessa de Clânio comentou que a educação nunca
foi prioridade da atual gestão. Durante os oito anos em que é vereadora, os discursos de
início de ano aludem a falta de planejamento e organização na educação. Falta priorizar o
essencial. Pergunta onde está o erro, se nas empresas terceirizadas ou nas secretarias.
Apontou que falta moralidade e compromisso na gestão. Uma pauta que transforma vidas
tem que ser priorizada, com a valorização dos profissionais. Iniciará visitas aos CEMEIs e a
Secretaria de Educação para fiscalização. Parabenizou o tribuno pelo trabalho. Retomando
a palavra, o edil retribuiu a parabenização e concordou que a educação é prioridade,
defendendo a implementação das escolas de tempo integral. Também concordou com as
dificuldades que se repetem todos os anos e repetiu a questão dos estagiários ausentes e
falta de planejamento. É necessário fazer políticas públicas que tragam soluções. Em
comentário, a vereadora Fativan Alves também parabenizou o edil, reiterou que o tema é
de extrema importância e sempre apresentou problemas, em todos os oito anos do
mandato. E são sempre problemas grandes, apesar dos oito anos da gestão. Falou dos
arrombamentos no CEMEI Maria Leonor, onde as aulas iniciaram com a escola sem
estrutura básica, trazendo riscos reais à vida das crianças. Asseverou que o cenário é
absurdo em uma cidade com recursos abundantes. Ofereceu vários exemplos de faltas e
soluções temporárias inadequadas. Abordou a desorganização na distribuição das vagas
entre os alunos, que são distribuídos para escolas em outros bairros. Confessou que se
sentiu incomodada com o discurso de abertura do prefeito, pois não condiz com a
realidade. O tribuno falou sobre as vagas citando o projeto de lei da vereadora Carol Pires
para garantir o direto de irmãos serem matriculados na mesma unidade, e que isso está
sendo violado. Prejudica as famílias. Há muita dificuldade para a logística e o transporte
dessas comunidades. Finalizou, agradecendo. Em seguida, o vereador Gabriel Cesar iniciou
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seu discurso. Também falando sobre educação, relatou visitas as escolas, em especial ao
CEMEI Tio Hermes e à escola Antônio Basílio, onde as falhas na infraestrutura impediram o
início das aulas para vários alunos. Acionou a Secretaria para resolver as demandas. São
problemas recorrentes. Falou da assembleia do sindicato dos professores, que prevê uma
paralização. Será um dano muito grande se acontecer. Já a escola Maria de Jesus estava
bem estruturada e organizada. Pediu à Secretaria celeridade nas obras agendadas. O
vereador Thiago Fernandes parabenizou o tema, dizendo que o retorno às atividades
letivas é sempre frustrante. Lembrou do problema do transporte escolar, relatando falhas
que não tem motivo de ser. Há desrespeito aos horários, faltam veículos. É necessário
organizar melhor a distribuição das vagas para otimizar o transporte. Falou também das
faltas de insumos de fardamento e de merenda e da infraestrutura. Chamou atenção para
que os processos sejam mais céleres. O tribuno reiterou a questão das faltas dos
fardamentos e disse que estará buscando uma solução com o secretário. Citou a sua
indicação para incluir monitor no transporte educacional. Aponta que os alunos já sofreram
muito e que os problemas em breve estarão resolvidos. O último inscrito, vereador Michael
Borges tomou a tribuna para dissertar sobre a severidade da recente epidemia de dengue,
que tem ocasionado mortes. Junto a secretária municipal de saúde visitou os pontos de
apoio no combate à doença, luta há muitos anos pela readequação do formato de trabalho.
Junto com a comissão dos agentes de combate a endemias propôs à secretária uma
mudança na rotina de trabalho e, no prazo de seis meses, houve uma melhora no índice de
infestação predial, um dos menores da história. Uma simples mudança metodológica já
trouxe resultados. Aliou-se a isso uma intervenção nas relações pessoais entre chefia e
subordinados, trazendo leveza aos fluxos de trabalho, o que trouxe uma alavancagem à
produtividade. Desenvolvimento das carreiras segue uma luta iniciada com a lei em 2019 e
reiterando agora todas as indicações subsequentes. A reestruturação dos pontos de apoio
ao combate à dengue, com o anuncio pelo prefeito, será realizada este ano. E haverá
também a adição ao plano anual de saúde. Houve destinação de emenda impositiva para
material para os agentes e para as reformas, aquisição de equipamentos nos pontos. Luta
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de anos que prosseguirá. A Estratégia de saúde da família junto aos ACSs também recebeu
emendas para adquirir os equipamentos para o curso “saúde com o agente”. Importante
iniciativa para monitoramento da saúde da população. Lembrou doação de equipamentos
cardiológicos ao CCPar, que, através do diálogo com os encaminhamentos feitos pelos ACSs
ao centro, podem ajudar na prevenção de hipertensão e diabetes. Chave para diminuir
gastos em saúde de alta complexidade. Papel importante para que a cidade possa se voltar
a saúde básica, preventiva. Ressaltou que o corpo técnico é capaz, mas falta ainda
ferramentas. Assim, fechando essa lacuna, Parnamirim estará habilitada para fechar o ciclo
do SUS, atuando na prevenção eficaz de doenças, junto com o trabalho dos agentes de
saúde. Sobre o centro de zoonoses, há planos para reestruturação com destinação de
emendas também para esse importante propósito. Acredita que este ano haverá uma
melhor estrutura para um trabalho ainda melhor. Thiago Fernandes aparteou
parabenizando o tribuno. Também destinou emenda para as melhorais necessárias ao
centro de zoonoses, pois a infraestrutura ainda deixa a desejar. Também é necessário
melhorar os centros de apoio de saúde, ratificando a importância da prevenção no cuidado
a saúde, há emenda nesse sentido e para fornecer equipamentos para monitorar sinais
prévios e aprimorar a saúde primária. Citou dados da CNN de número de mortes por
dengue, repetindo a importância do trabalho dos agentes de combate as endemias. Falou
da importância da triagem relacionada ao trabalho dos agentes de saúde, diminuindo e
distribuindo os encaminhamentos médicos. Esse processo dinamiza a atenção primária a
saúde. Michael Borges finalizou repetindo a importância do fluxo de trabalho passando
pela prevenção e atuação dos agentes, com os equipamentos e estrutura necessários.
Falou do trabalho de Thiago Fernandes no cuidado com os idosos, um trabalho que pode
ser realizado dentro do ciclo do sus, desde as aferições vitais nas residências até as UBS e
obtenção de medicamentos nas farmácias, com recursos da união, um circuito básico que
traz muita qualidade de vida à população, através de diagnósticos precoces. Também
repetiu a questão do reconhecimento das carreiras dos agentes de saúde, tendo em vista
a produtividade da categoria. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada
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também a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo
de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de
Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente
o vereador Gustavo Negócio de Freitas. Em não havendo mais oradores, a Presidência
passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes e constatando que se
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos
Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney
Freitas de Azevedo França, ausentes Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de
Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias,
colocando-se em única discussão e única votação: o Requerimento Legislativo n. 01/2024 -
“requer, ouvido o Plenário, que seja realizada Sessão Solene alusiva aos 15 anos do
Salesiano Dom Bosco” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes
da Silva) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção, foi aprovado. A Moção de Aplauso n. 01/2024 - “à guarda municipal pela
obtenção, pelo município de Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais
segura do Nordeste, segundo dados do anuário 2023 cidade mais segura do Brasil” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) — em discussão, o
vereador Michael Borges falou do conjunto de ações realizadas pela gestão municipal que
tem trazido uma melhor sensação de segurança para uma cidade que sofria mais de 170
crimes violentos e após a criação da guarda, são pouco mais de 20. Resultado da
implementação de ações efetivas, com atendimento rápido aos chamados. São oito
delegacias no total. A redução dos crimes violentos colocou a cidade nessa posição do
ranking. O vereador Diego Américo falou da pertinência da Moção, tendo em vista o
crescimento na segurança pública. Parabenizou os envolvidos pelo destaque trazido à
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cidade. A vereadora Rhalessa de Clênio falou dos dados contidos no anuário do IBGE,
fazendo um contraponto entre segurança e saúde. Disse que enquanto alardeou-se o
ranking na segurança, nada foi dito sobre o penúltimo lugar obtido na atenção primária,
com vários indicadores cuja alimentação de dados é feita pelos ACS. Relembrou fala do
tribuno a respeito da obtenção de equipamentos para a categoria (ACS) teria oportunizado
um trabalho de excelência. Ela questionou uma excelência que se contenta com tão pouco
resultado. Trouxe denúncias de furtos, roubos e arrombamentos de prédios públicos na
cidade na data corrente para demonstrar o lado que não é noticiado, parte da segurança
pública. Sugeriu que o prefeito pratica coronelismo na política, mas não na segurança. A
falta de segurança é uma das maiores queixas dos munícipes. Perguntou onde estão os
dados reais, porque a fala das ruas relata insegurança e medo. Respeita a luta do vereador
e a proposição, mas não concorda com as moções direcionadas ao prefeito e ao secretário
Homero Grec. A cidade está carente de pessoas que entendam o que é essencial, O
mandato dela está à disposição, munido de dados, estatísticas. Luta para que essa
excelência buscada seja atingida. O vereador Gabriel comentou que segurança é um dever
do Governo do Estado. Referiu-se à governadora do estado dizendo que o partido dela
“romantiza” o crime. Que é por isso que a segurança está ruim no estado e na cidade.
Segundo ele o PT indicou ministro, Flavio Dino, que quer “romantizar” os pequenos furtos,
porque disse que é necessário pensar se praticantes de pequenos delitos devem ir para as
cadeias. Mas diz que pessoas são assassinadas em pequenos furtos. Disse que há uma
política de governo a nível nacional para “ fortalecer o crime”. Que a “esquerda” defende
tudo o que é “ruim”. Disse que o serviço da Guarda Municipal tem que ser parabenizado,
pois faz um papel ostensivo, de auxílio à Polícia Militar, quando sua função é a guarda
patrimonial. Torce para que Parnamirim seja a cidade mais segura do país. Finalizou
repetindo que segurança é atribuição do estado e disse que a Governadora apoia e aplaude
invasões a propriedades privadas. Parabenizou e apoiou a Moção. A vereadora Fativan
comentou a divergência entre as opiniões proferidas, o que a deixou confusa. Há moções
de aplausos diversas para atores municipais, dizendo que a cidade é a quarta mais segura
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do estado, mas aí o vereador Gabriel diz que não é, porque segurança é papel do governo
do estado. A cidade está segura, quando é necessário parabenizar a gestão municipal. Mas
não está segura quando é para responsabilizar o governo do estado. Afinal, o que quer
dizer esta discussão, questiona. “A cidade é ou não segura? Comentou sobre os agraciados,
dizendo que o trabalho da Guarda municipal tem que ser respeitado, que se sacrifica, com
poucos recursos; o capitão Torres, porque os comanda. Agora, porque o secretário do
gabinete civil? E porque o prefeito? Porque é obrigação deste último prestar o serviço à
população. Então não conseguiu entender o motivo dessas Moções. O presidente se
manifestou, dizendo que cabe o retorno aos debatedores em uma discussão apenas
quando citados diretamente, assim, passou a palavra novamente ao vereador proponente.
O vereador disse que não via a necessidade de se repetir, mas repetiria o que foi dito no
início. Que as moções foram baseadas em dados oficiais, do IBGE. Que o posicionamento
no ranking se refere a mortes violentas. Há sim muitos roubos e furtos. A moção refere-se
à redução drástica neste indicador. O próprio coronel Marcondes citou os agraciados como
fundamentais na redução do índice. Por isso são mencionados. Afirmou que a
responsabilidade não é exclusiva do estado, da cidade, da união, mas é compartilhada por
todos os entes. Falou da epidemia de crime no pais e da falta de ação coordenada entre os
órgãos e instâncias. Já a cidade criou condições para esta integração. Citou a instalação de
centrais de monitoramento, com câmeras inteligentes e no futuro reconhecimento facial.
Nunca foi feito tanto pelo setor, apesar de estar longe do ideal. São resultados claros e
objetivos. Fativan Alves questiona pontualmente a menção a Homero Grec ao que Michael
Borges diz que já justificou e que apoiar a moção ou não é algo discricionário, que o “voto
é livre”. Em votação, recebendo quatorze votos favoráveis (adição dos votos de Diego
Américo e Éder de Queiroz), nenhum voto desfavorável e uma abstenção (Rhalessa de
Clênio), foi aprovado. A Moção de Aplauso n. 02/2024 - “ao senhor Homero Grec,
secretário do gabinete civil, pela obtenção, pelo município de Parnamirim/RN, do quarto
lugar do ranking de cidade mais segura do nordeste, segundo dados do anuário 2023 cidade
mais segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de
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Souza) —- Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio volta novamente ao
questionamento anterior, reforçando a indagação feita pela vereadora Fativan Alves. Qual
o trabalho do secretário na segurança. O vereador Afrânio Bezerra pediu para subscrever
a Moção e o vereador proponente abriu todas as Moções para quem quisesse subscrevê-
las. Em votação, recebendo doze votos favoráveis, dois votos desfavoráveis (Fativan Alves
e Rhalessa de Clênio) e uma abstenção (Carol Pires), foi aprovado. A Moção de Aplauso n.
03/2024 - “ao comandante da guarda Capitão Torres, pela obtenção, pelo município de
Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo
dados do anuário” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de
Souza) - em discussão, o vereador Michael Borges comentou que o comandante é de
Parnamirim, dedicou a vida a segurança, comanda a guarda e é extremamente
competente. Fativan Alves esclareceu, repetindo, que o questionamento não é sobre o
trabalho da Guarda Municipal mas sobre qual seria a contribuição do secretário Homero
Grec, uma vez que este não estava presente no momento da criação da guarda. Em
votação, recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção, foi aprovada. A Moção de Aplauso n. 04/2024 - “ao excelentíssimo senhor
Coronel Marcondes Pinheiro, secretário de segurança, defesa social e mobilidade urbana,
pela obtenção, pelo município de Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade
mais segura do Nordeste, segundo dados do anuário 2023 cidade mais segura do Brasil”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) — recebendo
quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada. A
Moção de Aplauso n. 05/2024 - “ao excelentíssimo senhor Rosano Taveira da Cunha, pela
obtenção, pelo município de Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais
segura do Nordeste, segundo dados do anuário 2023 cidade mais segura do Brasil” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebendo treze votos
favoráveis, dois votos desfavoráveis (Fativan Alves e Rhalessa de Clênio) e nenhuma
abstenção, foi aprovada. A Moção de Congratulação n. 01/2024 - “ao Colégio Salesiano
Dom Bosco pelos seus 15 anos de história na educação em Parnamirim/RN” (autoria: Poder
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)
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo quatorze votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção (Rhalessa de Clênio), foi
aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restou faltoso o vereador
Gustavo Negócio de Freitas. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou
encerrados os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. Para constar, lavrou-se esta ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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THIAGO FERNANDES DA SILVA
2º vice-presidente
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
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