| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-02-15 |
| native_id | 313 |
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 15 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO 1 de 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE * PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 4º (quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4º (quarta) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e vinte e oito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 2º vice- presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1º secretário Gustavo Negócio de Freitas e do 2º secretário interino Michael Borges de Souza. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado.o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando a vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 63, versículos 1 - 6. A Presidência solicitou ao 2º secretário interino a leitura da ata da 112º (centésima décima segunda) Sessão Ordinária do 2º período legislativo da 3º Sessão Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia 22 de novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Resolução n. 02/2024 - “regulamenta a elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência e do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, conforme disposto na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Resolução n. 03/2024 - “regulamenta o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo pis Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br ls Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmanamuniciraLDe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO “MARA MUNICIPAL DE E “seretário / CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora rovado na Sessão nica Votação : by ouj s02y 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE | + PARNAMIRIM A CASA DO POVO Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 04/2024 - “requer a realização de Audiência Pública para discutir assuntos inerentes a desburocratização e ao fomento à produção cultural no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 05/2024 - “requer a realização de Audiência Pública com o tema: licença maternidade de 6 meses no âmbito do Município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza ); Indicações ns. 77/2024 e 78/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 87/2024 e 88/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 80/2024 e 89/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 81/2024 e 82/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Lido o expediente, a Presidência procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna; que teve como.oradores inscritos os vereadores Gustavo Negócio e Michael Borges: Ocupando a tribuna, o vereador Gustavo Negócio saudou a todos e pediu para falar do seu assento. Deu entrada a uma Moção de aplausos e congratulação ao ex-secretário Fernando de Lima Fernandes, o qual saiu da pasta da Secretaria de Limpeza Urbana (Selim), onde desempenhou um bom trabalho na Secretaria e vai deixar o seu legado no município. Abordou um dos motivos que levou ao afastamento do secretário, isto é, uma divergência com o secretário da pasta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), trazendo críticas acerca da competência do atual secretário da Semur. Parabenizou a Secretaria de Limpeza, em especial aos garis, pelo trabalho no Carnaval e opinou que a senhora Rose, que responde atualmente pela pasta, deve assumir como titular da Selim, por realizar um trabalho competente. Parabenizou a todos que fizeram a segurança de Pirangi durante o Carnaval, citando o comandante Ramalho da Polícia Militar, que junto a Guarda Municipal, está fazendo um excelente trabalho. Apontou também a Secretaria de Turismo, citando que na segunda-feira, no dia do bloco das Virgens, foi registrado o maior número de pessoas na história do Carnaval de Pirangi. Parabenizou a segurança, a saúde e todos que trabalharam no evento. Aparteando, o vereador Irani Guedes contribuiu com o discurso do vereador Gustavo Negócio, sobre o Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ga ES ex-secretário Fernando Fernandes, o qual deixou um legado positivo no município, apesar da existência de divergências pessoais que ele possa ter tido, enfatizando que o legado não se apaga e acrescentando que o ex-secretário também está com problema de saúde, fez votos para sua melhora. Lembrou que há outros servidores da pasta fazendo um bom trabalho, que muitas vezes passam despercebidos. Reiterou a fala do vereador Gustavo Negócio, sobre o bom trabalho da senhora Rose como adjunta, acrescentando que ela é merecedora de ser titular da pasta. O vereador Gustavo Negócio endossou o desejo de que a saúde do ex-secretário seja reestabelecida. Em aparte, o vereador Michael Borges afirmou que a imagem da Selim é muito positiva, lembrando que no período da pandemia a cidade sentiu muito a falta desse serviço, quando não se pôde fazer a coleta corretamente, e mais ainda quando a Selim teve que suspender os serviços devido aos atentados, nos quais foram queimados os carros da coleta, destacou que é um serviço que muitas vezes só é percebido quando falta. Elogiou o trabalho da Secretaria de Limpeza e a organização que foi feita durante o Carnaval, congratulando também a Defesa Civil, a qual montou uma estrutura que contribuiu para a segurança no evento, através da substituição das garrafas de vidro por garrafas de pláético e copos de plástico, favorecendo a prevenção de acidentes e da violência. Endossou à indicação da senhora Rose para a secretaria da Selim. Finalizou seu discurso parabenizando todos os envolvidos pelo Carnaval desse ano, o qual foi marcado pela segurança e interação entre todas as Secretarias envolvidas, citando: o prefeito Rosano Taveira da Cunha Júnior; o secretário chefe de gabinete Civil Homero Grec; a senhora Rose, da Selim, responsável pelo trabalho de limpeza; o secretário de turismo Jarbas Filho, que tem se mostrado muito competente na realização de eventos em Parnamirim, que, por sua vez, tem entrado no circuito dos grandes eventos; o coronel Marcondes, responsável por toda a segurança, em nome de quem parabenizou toda a Guarda Municipal e todos os envolvidos pela segurança; a secretária de saúde Luciana Guimarães, responsável por toda a estrutura da saúde e pelo bloco da saúde também, que desfilou na segunda-feira, sendo um dos maiores blocos do Carnaval; o professor Geovane Junior, responsável pelas finanças do município; e o senhor Rafael Buriti, encarregado da Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO parte de tecnologia e videomonitoramento no município de Parnamirim. Encerrou sua fala parabenizando o vereador Gustavo Negócio, O qual teve sua lei aplicada, garantindo que 30% dos artistas nos eventos culturais sejam do município, valorizando o trabalho destes profissionais. O vereador Gustavo Negócio agradeceu e informou que a lei foi aplicada na festa do Sabugo e no Carnaval também. Comunicou que trará na próxima semana um projeto de lei que beneficiará os artistas da terra. Parabenizou a todos da regional do litoral, em nome do coordenador Wagney. Considerou que o Carnaval foi um evento marcado pela boa segurança e enfatizou que o próximo prefeito deve saber que Pirangi não deve retroceder para um Carnaval menor. Agradeceu ao presidente e encerrou a fala. O presidente da Câmara agradeceu e somou os parabéns ao Conselho Tutelar, o qual teve um papel de destaque durante o Carnaval e passou a palavra para o vereador Michael Borges, o qual pediu autorização para falar de seu assento. O vereador elogiou também o Conselho Tutelar e destacou congratulações a população do litoral, enfatizando os munícipes de Pirangi, Cotovelo e Pium, os quais acolheram todos que passaram Carnaval por lá. Ressaltou que muito em breve haverá a discussão sobre o Dia da Mulher e destacou que é servidor de Parnamirim há dezenove anos e hoje observa que se encontra madura a questão da licença maternidade de seis meses, percebendo as condições necessárias para avançar em relação a essa questão. Considerou inaceitável que o próprio Ministério da Saúde estabeleça o tempo mínimo de amamentação de seis meses e a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores estabelecer apenas uma licença de quatro meses as suas servidoras, sendo importante que essa licença saia do papel esse ano e lembrou ainda que essa foi uma promessa de campanha do prefeito. Informou que já fez a solicitação para uma Audiência Pública do tema. Outro ponto abordado foi uma indicação parlamentar em seu primeiro ano de mandato, junto ao vereador Wolney, para a criação de uma galeria das ex-parlamentares na Câmara dos Vereadores, destacando que foram poucas mulheres que assumiram cadeiras nessa Casa Legislativa. Acrescentou que existe hoje a galeria dos ex- presidentes e considera uma galeria para todos os parlamentares, mas destaca a galeria das mulheres enquanto uma ação de reconhecimento para o dia das mulheres para o Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO PA & CÂMARA MUNICIPAL DE Gio PARNAMIRIM A CASA DO POVO próximo ano. Lembrou que foi aprovada por unanimidade uma lei que proíbe os agressores condenados na Lei Maria da Penha de assumir cargo público no município de Parnamirim, uma lei de autoria de todos os vereadores. Em aparte, o vereador Irani Guedes, sobre a licença maternidade de seis meses, destacou que desde 2015 vem lutando por esta pauta no município de Parnamirim, afirmando que esteve com o Prefeito há cerca de 25 dias, ocasião na qual o prefeito indicou que ele conversasse com 0 secretário procurador do município, Dr. Fábio, com o qual já discutiu o tema e está agilizando o trâmite desta lei. Quanto a galeria das ex-parlamentares, informou que já se levantou uma ideia de criar, onde hoje é o espaço da TV Câmara, uma biblioteca e uma galeria, não só das ex- vereadoras, mas de todos os vereadores, a qual seria digital. Michael Borges agradeceu e finalizou sua fala voltando a destacar a importância da licença maternidade de seis meses. Neste expediente, apósa verificação inicial, foi constatada também a presença do vereador Ítalo de Brito Siqueira. Ausentes os (as) vereadores (as) José Afrânio Bezerra da Silva, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Diego Américo de Carvalho, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Lindovaildo Soares de Azevedo, César Augusto de Paiva Maia. Em não havendo mais oradores, a Presidência passou à ordem do dia, verificando à relação de presentes e constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo França. Ausentes o vereador Thiago Fernandes da Silva. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em não havendo quórum de deliberação exigido, as votações foram suspensas. O presidente informou que, por consenso, os vereadores decidiram adiar a votação das proposições para a próxima Sessão. Informou também que no dia 20 de fevereiro será feita a entrega do veículo Spin, adquirido Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmama municipaLve Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE =£ PARNAMIRIM A CASA DO POVO pela Casa Legislativa em conjunto. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e dezoito minutos, convocando outra Sessão a tomar lugar na próxima terça-feira, 20 de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou- se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Presidente R6OF AO AR Ea 2º vice-presidente EGÓCIO DE FREITAS 1º secretário MICHAEL BORGES DE SOUZA 2º secretário interino la = ' CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 PAi 3 “SAL DE RARE Maia to & 'iretora Liv. Sessão : Beta: 1l eta memo ao o 4º Buu CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM esa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: lb (om: 02 Y
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