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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2024-02-15
native_id313

Documents (3)

anexo #

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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 15 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
* PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 4º (quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4º
(quarta) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro,
as nove horas e vinte e oito minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 2º vice-
presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1º secretário Gustavo Negócio de Freitas e do 2º
secretário interino Michael Borges de Souza. Verificando-se inicialmente a presença dos
(as) parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani
Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da
Mesa Diretora, foi alcançado.o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente,
sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão
Ordinária, convidando a vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem bíblica,
no livro de Salmos, capítulo 63, versículos 1 - 6. A Presidência solicitou ao 2º secretário
interino a leitura da ata da 112º (centésima décima segunda) Sessão Ordinária do 2º
período legislativo da 3º Sessão Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia 22 de
novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo
aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1º secretário a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Resolução
n. 02/2024 - “regulamenta a elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de
Referência e do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, conforme disposto na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Resolução n. 03/2024 -
“regulamenta o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de
julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência,
no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
pis Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
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A CASA DO POVO
“MARA MUNICIPAL DE E
“seretário /
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
rovado na Sessão
nica Votação
: by ouj s02y
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
| + PARNAMIRIM
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Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 04/2024 - “requer a realização de
Audiência Pública para discutir assuntos inerentes a desburocratização e ao fomento à
produção cultural no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 05/2024 -
“requer a realização de Audiência Pública com o tema: licença maternidade de 6 meses no
âmbito do Município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Michael Borges de Souza ); Indicações ns. 77/2024 e 78/2024, de autoria do vereador
Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 87/2024 e 88/2024, de autoria do vereador
Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 80/2024 e 89/2024, de autoria do vereador
Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 81/2024 e 82/2024, de autoria do vereador
Wolney Freitas de Azevedo França. Lido o expediente, a Presidência procedeu à abertura
das inscrições para uso da tribuna; que teve como.oradores inscritos os vereadores Gustavo
Negócio e Michael Borges: Ocupando a tribuna, o vereador Gustavo Negócio saudou a
todos e pediu para falar do seu assento. Deu entrada a uma Moção de aplausos e
congratulação ao ex-secretário Fernando de Lima Fernandes, o qual saiu da pasta da
Secretaria de Limpeza Urbana (Selim), onde desempenhou um bom trabalho na Secretaria
e vai deixar o seu legado no município. Abordou um dos motivos que levou ao afastamento
do secretário, isto é, uma divergência com o secretário da pasta da Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), trazendo críticas acerca da competência do
atual secretário da Semur. Parabenizou a Secretaria de Limpeza, em especial aos garis, pelo
trabalho no Carnaval e opinou que a senhora Rose, que responde atualmente pela pasta,
deve assumir como titular da Selim, por realizar um trabalho competente. Parabenizou a
todos que fizeram a segurança de Pirangi durante o Carnaval, citando o comandante
Ramalho da Polícia Militar, que junto a Guarda Municipal, está fazendo um excelente
trabalho. Apontou também a Secretaria de Turismo, citando que na segunda-feira, no dia
do bloco das Virgens, foi registrado o maior número de pessoas na história do Carnaval de
Pirangi. Parabenizou a segurança, a saúde e todos que trabalharam no evento. Aparteando,
o vereador Irani Guedes contribuiu com o discurso do vereador Gustavo Negócio, sobre o
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ex-secretário Fernando Fernandes, o qual deixou um legado positivo no município, apesar
da existência de divergências pessoais que ele possa ter tido, enfatizando que o legado não
se apaga e acrescentando que o ex-secretário também está com problema de saúde, fez
votos para sua melhora. Lembrou que há outros servidores da pasta fazendo um bom
trabalho, que muitas vezes passam despercebidos. Reiterou a fala do vereador Gustavo
Negócio, sobre o bom trabalho da senhora Rose como adjunta, acrescentando que ela é
merecedora de ser titular da pasta. O vereador Gustavo Negócio endossou o desejo de que
a saúde do ex-secretário seja reestabelecida. Em aparte, o vereador Michael Borges
afirmou que a imagem da Selim é muito positiva, lembrando que no período da pandemia
a cidade sentiu muito a falta desse serviço, quando não se pôde fazer a coleta
corretamente, e mais ainda quando a Selim teve que suspender os serviços devido aos
atentados, nos quais foram queimados os carros da coleta, destacou que é um serviço que
muitas vezes só é percebido quando falta. Elogiou o trabalho da Secretaria de Limpeza e a
organização que foi feita durante o Carnaval, congratulando também a Defesa Civil, a qual
montou uma estrutura que contribuiu para a segurança no evento, através da substituição
das garrafas de vidro por garrafas de pláético e copos de plástico, favorecendo a prevenção
de acidentes e da violência. Endossou à indicação da senhora Rose para a secretaria da
Selim. Finalizou seu discurso parabenizando todos os envolvidos pelo Carnaval desse ano,
o qual foi marcado pela segurança e interação entre todas as Secretarias envolvidas,
citando: o prefeito Rosano Taveira da Cunha Júnior; o secretário chefe de gabinete Civil
Homero Grec; a senhora Rose, da Selim, responsável pelo trabalho de limpeza; o secretário
de turismo Jarbas Filho, que tem se mostrado muito competente na realização de eventos
em Parnamirim, que, por sua vez, tem entrado no circuito dos grandes eventos; o coronel
Marcondes, responsável por toda a segurança, em nome de quem parabenizou toda a
Guarda Municipal e todos os envolvidos pela segurança; a secretária de saúde Luciana
Guimarães, responsável por toda a estrutura da saúde e pelo bloco da saúde também, que
desfilou na segunda-feira, sendo um dos maiores blocos do Carnaval; o professor Geovane
Junior, responsável pelas finanças do município; e o senhor Rafael Buriti, encarregado da
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parte de tecnologia e videomonitoramento no município de Parnamirim. Encerrou sua fala
parabenizando o vereador Gustavo Negócio, O qual teve sua lei aplicada, garantindo que
30% dos artistas nos eventos culturais sejam do município, valorizando o trabalho destes
profissionais. O vereador Gustavo Negócio agradeceu e informou que a lei foi aplicada na
festa do Sabugo e no Carnaval também. Comunicou que trará na próxima semana um
projeto de lei que beneficiará os artistas da terra. Parabenizou a todos da regional do litoral,
em nome do coordenador Wagney. Considerou que o Carnaval foi um evento marcado pela
boa segurança e enfatizou que o próximo prefeito deve saber que Pirangi não deve
retroceder para um Carnaval menor. Agradeceu ao presidente e encerrou a fala. O
presidente da Câmara agradeceu e somou os parabéns ao Conselho Tutelar, o qual teve
um papel de destaque durante o Carnaval e passou a palavra para o vereador Michael
Borges, o qual pediu autorização para falar de seu assento. O vereador elogiou também o
Conselho Tutelar e destacou congratulações a população do litoral, enfatizando os
munícipes de Pirangi, Cotovelo e Pium, os quais acolheram todos que passaram Carnaval
por lá. Ressaltou que muito em breve haverá a discussão sobre o Dia da Mulher e destacou
que é servidor de Parnamirim há dezenove anos e hoje observa que se encontra madura a
questão da licença maternidade de seis meses, percebendo as condições necessárias para
avançar em relação a essa questão. Considerou inaceitável que o próprio Ministério da
Saúde estabeleça o tempo mínimo de amamentação de seis meses e a Prefeitura e a
Câmara dos Vereadores estabelecer apenas uma licença de quatro meses as suas
servidoras, sendo importante que essa licença saia do papel esse ano e lembrou ainda que
essa foi uma promessa de campanha do prefeito. Informou que já fez a solicitação para
uma Audiência Pública do tema. Outro ponto abordado foi uma indicação parlamentar em
seu primeiro ano de mandato, junto ao vereador Wolney, para a criação de uma galeria das
ex-parlamentares na Câmara dos Vereadores, destacando que foram poucas mulheres que
assumiram cadeiras nessa Casa Legislativa. Acrescentou que existe hoje a galeria dos ex-
presidentes e considera uma galeria para todos os parlamentares, mas destaca a galeria
das mulheres enquanto uma ação de reconhecimento para o dia das mulheres para o
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próximo ano. Lembrou que foi aprovada por unanimidade uma lei que proíbe os agressores
condenados na Lei Maria da Penha de assumir cargo público no município de Parnamirim,
uma lei de autoria de todos os vereadores. Em aparte, o vereador Irani Guedes, sobre a
licença maternidade de seis meses, destacou que desde 2015 vem lutando por esta pauta
no município de Parnamirim, afirmando que esteve com o Prefeito há cerca de 25 dias,
ocasião na qual o prefeito indicou que ele conversasse com 0 secretário procurador do
município, Dr. Fábio, com o qual já discutiu o tema e está agilizando o trâmite desta lei.
Quanto a galeria das ex-parlamentares, informou que já se levantou uma ideia de criar,
onde hoje é o espaço da TV Câmara, uma biblioteca e uma galeria, não só das ex-
vereadoras, mas de todos os vereadores, a qual seria digital. Michael Borges agradeceu e
finalizou sua fala voltando a destacar a importância da licença maternidade de seis meses.
Neste expediente, apósa verificação inicial, foi constatada também a presença do vereador
Ítalo de Brito Siqueira. Ausentes os (as) vereadores (as) José Afrânio Bezerra da Silva, Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Diego Américo de Carvalho, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Lindovaildo
Soares de Azevedo, César Augusto de Paiva Maia. Em não havendo mais oradores, a
Presidência passou à ordem do dia, verificando à relação de presentes e constatando que
se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Fativan Alves
Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes
de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da
Silva, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo França. Ausentes o vereador
Thiago Fernandes da Silva. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho
de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de
Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo
Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em não havendo quórum de
deliberação exigido, as votações foram suspensas. O presidente informou que, por
consenso, os vereadores decidiram adiar a votação das proposições para a próxima Sessão.
Informou também que no dia 20 de fevereiro será feita a entrega do veículo Spin, adquirido
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pela Casa Legislativa em conjunto. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou
encerrados os trabalhos às dez horas e dezoito minutos, convocando outra Sessão a tomar
lugar na próxima terça-feira, 20 de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-
se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Presidente
R6OF AO AR Ea
2º vice-presidente
EGÓCIO DE FREITAS
1º secretário
MICHAEL BORGES DE SOUZA
2º secretário interino
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Liv. Sessão :
Beta: 1l eta
memo ao
o 4º Buu
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
esa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: lb (om: 02 Y

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