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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-02-20
native_id314

Documents (3)

anexo #

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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 20 de Fevereiro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 99/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Parnamirim.".

Início de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:50 - Encerramento de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:50 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 121/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "RECONHECE DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE VERDE/ARCOVERDE.".

Início de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:51 - Encerramento de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:52 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 13/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO GARÇON DE OURO DESTINADA AOS GARÇONS E/OU GARÇONETES QUE TENHAM SE DESTACADO PROFISSIONALMENTE OU PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE.".

Início de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:53 - Encerramento de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:53 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 4/2024

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ASSUNTOS INERENTES A DESBUROCRATIZAÇÃO E AO FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/

RN.”.

Início de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:57 - Encerramento de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:57 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 5/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 11:03 - Encerramento de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 11:03 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

ABSTENÇÃO

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

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PROFESSOR ÍTALO

PSDB

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RHALESSA DE CLÊNIO

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THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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CÂMARA MUNICIPAL DE
* PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 52 (quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4º
(quarta) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
sessão realizada aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às
nove horas e cinquenta e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a
presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, e com os trabalhos do 2º
vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva, do 1º secretário Gustavo Negócio de Freitas, do
2º secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a
presença dos (as) parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz,
Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros,
Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo
exigido regimentalmente. O presidente, sob à proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Éder Queiroz
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Efésios, capítulo 3, versículo 20. A
Presidência solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 1152 (centésima décima quinta)
Sessão Ordinária do 2º período da 3º Sessão Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia
29 de novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo
aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1º secretário interino a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n.
07/2024 — “torna obrigatório aos estabelecimentos privados públicos do município, a
colocar de forma visível placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da
fibromialgia” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva
Maia); Requerimento Legislativo n. 07/2024 - “requer a realização de Audiência Pública
com o tema: “Discutir o combate à dengue no município de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo
n. 08/2024 - “requer que seja realizada Audiência Pública sobre a Campanha da
Ne Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
j Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
câmaramuniciparoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Eds
Fraternidade 2024 cujo tema é “Fraternidade e amizade social” e o lema é “Vós sois todos
irmãos e irmãs” (MT. 23, 8)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 08/2024 - “à Secretaria de Esporte e Lazer - SEL,
na pessoa do secretário Antônio Vinícius de Costa Barros, pelos serviços prestado no verão
2024 que ocorreu entre os dias 29/12/2023 até o dia 03/02/2024” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 09/2024 -
“a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel que no ano de 2024,
apresentou como samba enredo “Pede caju que dou pé de caju que dá” e dentre as
homenagens apresentadas pela referida escola de samba, temos o maior cajueiro do
mundo localizado no bairro de Pirangi do Norte/ Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Moção de Congratulação n.
02/2024 — “a IEADERN = Congregação de Sonho Verde, em face de seu aniversário de 17
anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no âmbito do nosso município” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Indicações ns.
131/2024 e 132/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns.
112/2024 e 113/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns.
74/2024 e 85/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns.
122/2024 e 123/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns.
91/2024 e 92/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns.
83/2024 e 84/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns.
95/2024 e 96/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos;
Indicações ns. 115/2024 e 125/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva;
indicações ns. 117/2024 e 118/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo
França. Lido o expediente, a Presidência procedeu à abertura das inscrições para uso da
tribuna, que teve como oradores inscritos os vereadores Thiago Fernandes, Gustavo
Negócio e Éder Queiroz. O vereador Thiago Fernandes iniciou seu ano legislativo usando a
tribuna para falar sobre a satisfação de ver algumas indicações de seu mandato sendo
cumpridas. Citou o exemplo da doação do veículo para a realização do “Cadastro Único
a Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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Itinerante” pela Secretaria de Assistência Social, evento possibilitado pela economia de
recursos de servidores da Câmara e dos vereadores. Sua indicação para criação de postos
itinerantes reforçou e complementou o trabalho da Assistência Social. Apontou que a
Secretaria de Saúde também receberá mais doações. Citou o cumprimento de Emendas
impositivas, junto com o vereador Wolney, com a doação de 9 computadores, 4 destinados
ao “Programa Viver” para a capacitação digital de idosos e 5 para fortalecer o controle
social pelos Conselhos Municipais. Fez: pedido para que as Secretarias dessem
prosseguimento às Emendas dos vereadores. Esse movimento está fortalecendo o serviço
público, finalizou, com votos de mais avanços nos serviços durante este ano. O presidente
passou a palavra para o vereador Gustavo Negócio. O tribuno saudou a todos, parabenizou
o tribuno anterior pelo tema das Emendas. Explanou que cobra todo dia o secretário de
obras do município pela execução das Emendas impositivas referentes à praça em “Águas
Belas”, para que seja realizada a limpeza e manutenção. Pediu ajuda ao líder do governo
nesta cobrança, apelando para a promessa de que as Emendas seriam todas executadas no
ano passado. Citou o caso da Emenda para a Saúde para a aquisição de veículo para a UBS
de “Passagem de Areia |”. No segundo tema, falou que há donos de estabelecimento e
artistas locais pleiteando mudanças na Lei n. 1455/2009, a qual proíbe funcionamento de
bares e congêneres entre 1h e 6h da manhã, de 2º a 22. Assim, propôs uma Emenda para
mudar o horário, pelo menos na sexta e sábado, pelo menos até as 2 da manhã, em
conjunto com a Semur para acompanhar a questão do som. Fez um contraponto com
Pirangi, que fica até 3h da manhã no veraneio, disse que é injusto com Parnamirim, que
não pode fazer o mesmo. Argumentou que lá não há muitas contratações excedentes ou
muitos artistas locais. Aqui, se aumentar o horário, vai ajudar os donos de
estabelecimentos e artistas locais, porque agora a diretiva esvazia os estabelecimentos, o
público vai para Natal. São muitos custos para os donos, são muitos empregos gerados e
os comerciantes são prejudicados. Rhalessa parabenizou pelo tema e reforçou o pedido de
Audiência Pública para discutir o segmento da cultura no município. Os artistas precisam
ser valorizados, assim como os donos de bares e estabelecimentos. No veraneio e Carnaval
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houve uma permissão maior para uso de som, embora os donos de paredões tenham sido
proibidos de ligá-los na cidade, sendo “prejudicados”. Muitos que não puderam se deslocar
para o litoral, não puderam “ter o seu carnaval” na sua rua, casa, bairro, sítio. Irá fortalecer
a Emenda proposta, entrar na discussão e formular uma data para a Audiência Pública,
porque a cidade precisa de um horário de destaque, e melhor para os donos de bares e que
a população aproveite o que tem na cidade, que venham de outras cidades para “curtir” as
atrações daqui. Que a cidade seja uma referência em entretenimento. Para isso é preciso,
modificar a legislação do meio ambiente, com debate entre os envolvidos, para extensão
do horário que tanto prejudica a todos. O tribuno fez apelo à Semur, que dificulta o
funcionamento dos bares por “coisas bestas”. Citou o exemplo do bar “Beneditas”, falando
dos vários usos irregulares dos calçamentos na Cohabinal, que não são fiscalizados. Deu
exemplo de vendedores na Coophab, expulsos da calçada. Percebe medidas diferentes
para casos distintos, disse que falta preocupação da Secretaria para abordar o “trabalho
difícil”, de enfrentar grandes empresários, que estão marcando em cima do “trabalho
fácil”, que é fiscalizar os pequenos comerciantes. Sugeriu mais atenção aos problemas no
Centro da cidade, pedindo um trabalho “que preste” por parte da Secretaria. O vereador
Michael Borges citou o tribuno como referência na luta pela cultura municipal, lembrando
da legislação que reserva 30% das contratações para os artistas locais. Argumentou que o
setor de entretenimento movimenta várias parcelas da sociedade e que há uma diminuição
dos espaços com música ao vivo, justamente pelas restrições de horário, uma vez que as
pessoas costumam ir a tais locais após as 20h ou 22h. Talvez o custo-benefício de pagar
uma banda por um horário curto fique muito alto. Comentou que locais que aderem ao
Espaço kids aumentam o número de clientes e todos se beneficiam com o consumo
associado. Assim, é interessante permitir a extensão do horário pelo menos na quinta,
sexta e sábado, observando locais que não sejam “colados” com residências, como na
Cohabinal. Há vários bares com poucas denúncias e poucos vizinhos, que poderiam se
beneficiar dessa extensão. O tribuno falou, então, do retorno positivo que o “Pastelanches”
teve na Coophab a partir do investimento no Espaço kids. A vereadora Fativan Alves
ESSES SIDE e aca cmesammere
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comentou sobre a importância dos temas trazidos, salientando que o tema precisa ser
debatido, pois há muitos moradores próximos aos aludidos comércios e a solução deve
atender a todos os envolvidos. Sobre o cumprimento das Emendas impositivas falou sobre
a entrega de equipamentos que a Câmara realiza através da economia de recursos e união
de esforços. As Secretarias devem valorizar os montantes destinados pelos vereadores,
pois eles têm uma razão de ser já previamente observada. O cumprimento delas traz
resultados importantes e deve ser realizado. Falou do benefício que trouxe o cumprimento
da Emenda do vereador Thiago com a compra de computadores. Enfatizou que é muito
grave haver Emendas que não são cumpridas, apesar de promessas, apesar de situações
críticas como alagamentos e atendimentos em UPAs. Pediu atenção ao líder do governo na
cobrança junto ao Executivo. Quanto à mudança na legislação ambiental, colocou-se à
disposição para seguir com o debate. O vereador Gustavo Negócio finalizou o discurso e o
presidente passou a palavra ao edil Éder Queiroz. O tribuno falou da apresentação da
Moção de Aplauso para a Mocidade Ihdependente de Padre Miguel, escola de samba do
Rio de Janeiro, que homenageou o seu bisavô, Luis Inácio de Oliveira, plantador do “Maior
Cajueiro do Mundo”, lembrando o litoral no desfile, e fazendo alusões à história de Pirangi
e de sua família no enredo e nos carros alegóricos. Mencionou as várias personalidades de
sua família que dão nomes a logradouros públicos. Falou de uma rivalidade com o cajueiro
no Piauí e os diferentes métodos de cultivo, além do registro da maior árvore frutífera do
mundo no Guiness Book. O turismo do litoral recebe 300.000 visitantes por ano, lamentou
que os impostos são recolhidos a nível de estado, mesmo ele tendo pleiteado esse
recolhimento para o município. O espaço é gerido pelo Idema, assim o dinheiro
movimentado pelo cajueiro não fomenta mais as ações locais como eventos culturais e
festivais gastronômicos das associações de moradores. São milhões em recursos que foram
perdidos. Expressou felicidade em ter suas raízes e sua história homenageada, assistindo o
desfile com seus familiares. Finalizou, falando que a pesca, turismo e artesanato são a base
das atividades de sua família. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada
também a presença dos (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de
IS SS a aa as pero msm
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ce
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Azevedo, Michael Borges de Souza e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as)
vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, José
Afrânio Bezerra da Silva e Leonardo Lima da Costa. Em não havendo mais oradores, a
Presidência passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes e constatando que
se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto
de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura
de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio
Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Marcos Antônio
Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney
Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à
votação das matérias, colocando-se em única discussão e única votação: a Redação Final n.
099/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 217/2023 - “garante o direito de prioridade de
matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de
Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires) — recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção, foi aprovada; a Redação Final n. 121/2023 oriunda do Projeto de Lei n.
103/2023 - “reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do loteamento
Parque Verde/ ARCORVE” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção, foi aprovada; o Projeto de Resolução n. 013/2023 - “institui, no
âmbito do Poder Legislativo, a Comenda de Honra ao Mérito Garçom de Ouro destinada
aos garçons e/ou garçonetes que tenham se destacado profissionalmente ou prestado
relevantes serviços à sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Michael Borges de Souza) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovado (adição do voto de César Maia); o
Requerimento Legislativo n. 04/2024 — “requer a realização de Audiência Pública para
discutir assuntos inerentes a desburocratização e ao fomento à produção cultural no
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PARNAMIRIM
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4
município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos) — em discussão, a vereadora Rhalessa relembrou a fala do
vereador Gustavo sobre a modificação na legislação ambiental para extensão do horários
de bares, dizendo que foi procurada por promotores de eventos da cidade, como a “TOR
fest”, que alegam uma burocracia excessiva por parte das Secretarias de Meio Ambiente,
Cultura e Segurança. A promoção de eventos sofre entraves prejudicando várias parcelas
de trabalhadores e a população, que não tem acesso a entretenimento, além dos artistas.
Encaminhará pedido para que os promotores de cultura sejam incluídos na discussão sobre
o horário de funcionamento e sobre a desburocratização - recebendo quinze votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovado; o
Requerimento Legislativo n. 05/2024 — “requer a realização de Audiência Pública com o
tema: licença maternidade de 6 meses no âmbito do município de Parnamirim/RN”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza) — em discussão,
o vereador proponente diz que o tema já é discutido há muitos anos, sendo uma promessa
de campanha do prefeito e uma licença que traz benefícios não só para as mulheres, mas
para as crianças. A amamentação por pelo menos 6 meses é uma pauta embasada pela
OMS e pelo Ministério da Saúde, previne alergias e patologias, sendo responsabilidade do
município a saúde preventiva. Assim, pede que o município possa ser vanguarda
implantando essa extensão da licença, garantindo o direito de mães e filhos. Pediu a
presença dos vereadores quando do debate em Audiência Pública. O vereador Irani Guedes
disse que remeteu uma indicação em 2015 sobre o tema. Falou de recente reunião com o
prefeito, que garantiu o envio do texto de lei com a mudança para votação. Assim acredita
que a lei será votada antes ainda da realização da Audiência Pública. O vereador Thiago
Fernandes parabenizou o tema, falou que desde o primeiro ano do mandato recebe essa
demanda. Falou com as Secretarias e com o prefeito também. É importante que aconteça
essa mudança, dada a importância do aleitamento materno. Tema amplamente discutido
já na Casa. Apoiou a aprovação da mudança e a participação na Audiência - recebendo
quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e uma abstenção, foi aprovado.
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
te, CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos à Sessão os vereadores
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Leonardo Lima da Costa. Em nada mais havendo a
tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e três minutos,
convocando a próxima Sessão a tomar lugar no dia seguinte, as 9h. Para constar, lavrou-se
esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
EVEDO FRANÇA
Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
2º vice-presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
1º secretário
Cos
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
2º Secretário interino
qu Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
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