| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-02-20 |
| native_id | 314 |
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 20 de Fevereiro de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 99/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Parnamirim.". Início de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:50 - Encerramento de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:50 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 121/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "RECONHECE DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE VERDE/ARCOVERDE.". Início de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:51 - Encerramento de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:52 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 13/2023 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO GARÇON DE OURO DESTINADA AOS GARÇONS E/OU GARÇONETES QUE TENHAM SE DESTACADO PROFISSIONALMENTE OU PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE.". Início de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:53 - Encerramento de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:53 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 4/2024 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ASSUNTOS INERENTES A DESBUROCRATIZAÇÃO E AO FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RN.”. Início de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:57 - Encerramento de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 10:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 5/2024 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 11:03 - Encerramento de votação: 20 de Fevereiro de 2024 às 11:03 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE * PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 52 (quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4º (quarta) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. sessão realizada aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e cinquenta e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, e com os trabalhos do 2º vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva, do 1º secretário Gustavo Negócio de Freitas, do 2º secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob à proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Éder Queiroz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Efésios, capítulo 3, versículo 20. A Presidência solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 1152 (centésima décima quinta) Sessão Ordinária do 2º período da 3º Sessão Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia 29 de novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1º secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 07/2024 — “torna obrigatório aos estabelecimentos privados públicos do município, a colocar de forma visível placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da fibromialgia” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 07/2024 - “requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Discutir o combate à dengue no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 08/2024 - “requer que seja realizada Audiência Pública sobre a Campanha da Ne Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br j Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmaramuniciparoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Eds Fraternidade 2024 cujo tema é “Fraternidade e amizade social” e o lema é “Vós sois todos irmãos e irmãs” (MT. 23, 8)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 08/2024 - “à Secretaria de Esporte e Lazer - SEL, na pessoa do secretário Antônio Vinícius de Costa Barros, pelos serviços prestado no verão 2024 que ocorreu entre os dias 29/12/2023 até o dia 03/02/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 09/2024 - “a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel que no ano de 2024, apresentou como samba enredo “Pede caju que dou pé de caju que dá” e dentre as homenagens apresentadas pela referida escola de samba, temos o maior cajueiro do mundo localizado no bairro de Pirangi do Norte/ Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Moção de Congratulação n. 02/2024 — “a IEADERN = Congregação de Sonho Verde, em face de seu aniversário de 17 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no âmbito do nosso município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Indicações ns. 131/2024 e 132/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 112/2024 e 113/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 74/2024 e 85/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 122/2024 e 123/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 91/2024 e 92/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 83/2024 e 84/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 95/2024 e 96/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 115/2024 e 125/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; indicações ns. 117/2024 e 118/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Lido o expediente, a Presidência procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradores inscritos os vereadores Thiago Fernandes, Gustavo Negócio e Éder Queiroz. O vereador Thiago Fernandes iniciou seu ano legislativo usando a tribuna para falar sobre a satisfação de ver algumas indicações de seu mandato sendo cumpridas. Citou o exemplo da doação do veículo para a realização do “Cadastro Único a Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmanamunicicarve Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Itinerante” pela Secretaria de Assistência Social, evento possibilitado pela economia de recursos de servidores da Câmara e dos vereadores. Sua indicação para criação de postos itinerantes reforçou e complementou o trabalho da Assistência Social. Apontou que a Secretaria de Saúde também receberá mais doações. Citou o cumprimento de Emendas impositivas, junto com o vereador Wolney, com a doação de 9 computadores, 4 destinados ao “Programa Viver” para a capacitação digital de idosos e 5 para fortalecer o controle social pelos Conselhos Municipais. Fez: pedido para que as Secretarias dessem prosseguimento às Emendas dos vereadores. Esse movimento está fortalecendo o serviço público, finalizou, com votos de mais avanços nos serviços durante este ano. O presidente passou a palavra para o vereador Gustavo Negócio. O tribuno saudou a todos, parabenizou o tribuno anterior pelo tema das Emendas. Explanou que cobra todo dia o secretário de obras do município pela execução das Emendas impositivas referentes à praça em “Águas Belas”, para que seja realizada a limpeza e manutenção. Pediu ajuda ao líder do governo nesta cobrança, apelando para a promessa de que as Emendas seriam todas executadas no ano passado. Citou o caso da Emenda para a Saúde para a aquisição de veículo para a UBS de “Passagem de Areia |”. No segundo tema, falou que há donos de estabelecimento e artistas locais pleiteando mudanças na Lei n. 1455/2009, a qual proíbe funcionamento de bares e congêneres entre 1h e 6h da manhã, de 2º a 22. Assim, propôs uma Emenda para mudar o horário, pelo menos na sexta e sábado, pelo menos até as 2 da manhã, em conjunto com a Semur para acompanhar a questão do som. Fez um contraponto com Pirangi, que fica até 3h da manhã no veraneio, disse que é injusto com Parnamirim, que não pode fazer o mesmo. Argumentou que lá não há muitas contratações excedentes ou muitos artistas locais. Aqui, se aumentar o horário, vai ajudar os donos de estabelecimentos e artistas locais, porque agora a diretiva esvazia os estabelecimentos, o público vai para Natal. São muitos custos para os donos, são muitos empregos gerados e os comerciantes são prejudicados. Rhalessa parabenizou pelo tema e reforçou o pedido de Audiência Pública para discutir o segmento da cultura no município. Os artistas precisam ser valorizados, assim como os donos de bares e estabelecimentos. No veraneio e Carnaval Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmaramuniciraroe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE * PARNAMIRIM A CASA DO POVO houve uma permissão maior para uso de som, embora os donos de paredões tenham sido proibidos de ligá-los na cidade, sendo “prejudicados”. Muitos que não puderam se deslocar para o litoral, não puderam “ter o seu carnaval” na sua rua, casa, bairro, sítio. Irá fortalecer a Emenda proposta, entrar na discussão e formular uma data para a Audiência Pública, porque a cidade precisa de um horário de destaque, e melhor para os donos de bares e que a população aproveite o que tem na cidade, que venham de outras cidades para “curtir” as atrações daqui. Que a cidade seja uma referência em entretenimento. Para isso é preciso, modificar a legislação do meio ambiente, com debate entre os envolvidos, para extensão do horário que tanto prejudica a todos. O tribuno fez apelo à Semur, que dificulta o funcionamento dos bares por “coisas bestas”. Citou o exemplo do bar “Beneditas”, falando dos vários usos irregulares dos calçamentos na Cohabinal, que não são fiscalizados. Deu exemplo de vendedores na Coophab, expulsos da calçada. Percebe medidas diferentes para casos distintos, disse que falta preocupação da Secretaria para abordar o “trabalho difícil”, de enfrentar grandes empresários, que estão marcando em cima do “trabalho fácil”, que é fiscalizar os pequenos comerciantes. Sugeriu mais atenção aos problemas no Centro da cidade, pedindo um trabalho “que preste” por parte da Secretaria. O vereador Michael Borges citou o tribuno como referência na luta pela cultura municipal, lembrando da legislação que reserva 30% das contratações para os artistas locais. Argumentou que o setor de entretenimento movimenta várias parcelas da sociedade e que há uma diminuição dos espaços com música ao vivo, justamente pelas restrições de horário, uma vez que as pessoas costumam ir a tais locais após as 20h ou 22h. Talvez o custo-benefício de pagar uma banda por um horário curto fique muito alto. Comentou que locais que aderem ao Espaço kids aumentam o número de clientes e todos se beneficiam com o consumo associado. Assim, é interessante permitir a extensão do horário pelo menos na quinta, sexta e sábado, observando locais que não sejam “colados” com residências, como na Cohabinal. Há vários bares com poucas denúncias e poucos vizinhos, que poderiam se beneficiar dessa extensão. O tribuno falou, então, do retorno positivo que o “Pastelanches” teve na Coophab a partir do investimento no Espaço kids. A vereadora Fativan Alves ESSES SIDE e aca cmesammere Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM À CASA DO POVO comentou sobre a importância dos temas trazidos, salientando que o tema precisa ser debatido, pois há muitos moradores próximos aos aludidos comércios e a solução deve atender a todos os envolvidos. Sobre o cumprimento das Emendas impositivas falou sobre a entrega de equipamentos que a Câmara realiza através da economia de recursos e união de esforços. As Secretarias devem valorizar os montantes destinados pelos vereadores, pois eles têm uma razão de ser já previamente observada. O cumprimento delas traz resultados importantes e deve ser realizado. Falou do benefício que trouxe o cumprimento da Emenda do vereador Thiago com a compra de computadores. Enfatizou que é muito grave haver Emendas que não são cumpridas, apesar de promessas, apesar de situações críticas como alagamentos e atendimentos em UPAs. Pediu atenção ao líder do governo na cobrança junto ao Executivo. Quanto à mudança na legislação ambiental, colocou-se à disposição para seguir com o debate. O vereador Gustavo Negócio finalizou o discurso e o presidente passou a palavra ao edil Éder Queiroz. O tribuno falou da apresentação da Moção de Aplauso para a Mocidade Ihdependente de Padre Miguel, escola de samba do Rio de Janeiro, que homenageou o seu bisavô, Luis Inácio de Oliveira, plantador do “Maior Cajueiro do Mundo”, lembrando o litoral no desfile, e fazendo alusões à história de Pirangi e de sua família no enredo e nos carros alegóricos. Mencionou as várias personalidades de sua família que dão nomes a logradouros públicos. Falou de uma rivalidade com o cajueiro no Piauí e os diferentes métodos de cultivo, além do registro da maior árvore frutífera do mundo no Guiness Book. O turismo do litoral recebe 300.000 visitantes por ano, lamentou que os impostos são recolhidos a nível de estado, mesmo ele tendo pleiteado esse recolhimento para o município. O espaço é gerido pelo Idema, assim o dinheiro movimentado pelo cajueiro não fomenta mais as ações locais como eventos culturais e festivais gastronômicos das associações de moradores. São milhões em recursos que foram perdidos. Expressou felicidade em ter suas raízes e sua história homenageada, assistindo o desfile com seus familiares. Finalizou, falando que a pesca, turismo e artesanato são a base das atividades de sua família. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de IS SS a aa as pero msm Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camara municirarpe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM ce A CASA DO POVO Azevedo, Michael Borges de Souza e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, José Afrânio Bezerra da Silva e Leonardo Lima da Costa. Em não havendo mais oradores, a Presidência passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes e constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando-se em única discussão e única votação: a Redação Final n. 099/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 217/2023 - “garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) — recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; a Redação Final n. 121/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 103/2023 - “reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do loteamento Parque Verde/ ARCORVE” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovada; o Projeto de Resolução n. 013/2023 - “institui, no âmbito do Poder Legislativo, a Comenda de Honra ao Mérito Garçom de Ouro destinada aos garçons e/ou garçonetes que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços à sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovado (adição do voto de César Maia); o Requerimento Legislativo n. 04/2024 — “requer a realização de Audiência Pública para discutir assuntos inerentes a desburocratização e ao fomento à produção cultural no = Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmanamunicimaroe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 4 município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — em discussão, a vereadora Rhalessa relembrou a fala do vereador Gustavo sobre a modificação na legislação ambiental para extensão do horários de bares, dizendo que foi procurada por promotores de eventos da cidade, como a “TOR fest”, que alegam uma burocracia excessiva por parte das Secretarias de Meio Ambiente, Cultura e Segurança. A promoção de eventos sofre entraves prejudicando várias parcelas de trabalhadores e a população, que não tem acesso a entretenimento, além dos artistas. Encaminhará pedido para que os promotores de cultura sejam incluídos na discussão sobre o horário de funcionamento e sobre a desburocratização - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção, foi aprovado; o Requerimento Legislativo n. 05/2024 — “requer a realização de Audiência Pública com o tema: licença maternidade de 6 meses no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza) — em discussão, o vereador proponente diz que o tema já é discutido há muitos anos, sendo uma promessa de campanha do prefeito e uma licença que traz benefícios não só para as mulheres, mas para as crianças. A amamentação por pelo menos 6 meses é uma pauta embasada pela OMS e pelo Ministério da Saúde, previne alergias e patologias, sendo responsabilidade do município a saúde preventiva. Assim, pede que o município possa ser vanguarda implantando essa extensão da licença, garantindo o direito de mães e filhos. Pediu a presença dos vereadores quando do debate em Audiência Pública. O vereador Irani Guedes disse que remeteu uma indicação em 2015 sobre o tema. Falou de recente reunião com o prefeito, que garantiu o envio do texto de lei com a mudança para votação. Assim acredita que a lei será votada antes ainda da realização da Audiência Pública. O vereador Thiago Fernandes parabenizou o tema, falou que desde o primeiro ano do mandato recebe essa demanda. Falou com as Secretarias e com o prefeito também. É importante que aconteça essa mudança, dada a importância do aleitamento materno. Tema amplamente discutido já na Casa. Apoiou a aprovação da mudança e a participação na Audiência - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e uma abstenção, foi aprovado. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO te, CÂMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM A CASA DO POVO Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos à Sessão os vereadores Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Leonardo Lima da Costa. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e três minutos, convocando a próxima Sessão a tomar lugar no dia seguinte, as 9h. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. EVEDO FRANÇA Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA 2º vice-presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS 1º secretário Cos GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 2º Secretário interino qu Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmara municipa.ve - Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMÍRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação
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