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← Parnamirim (RN)

sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-02-21
native_id315

Documents (3)

anexo #

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6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 21 de Fevereiro de 2024 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Requerimento nº 7/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “DISCUTIR O COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:54 - Encerramento de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:55 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 8/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2024 CUJO TEMA É “FRATERNIDADE E AMIZADE SOCIAL” E O LEMA É “VÓS SOIS TODOS IRMÃOS E IRMÃS” (MT. 23, 8).".

Início de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:56 - Encerramento de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:56 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

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TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

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AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

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CÉSAR MAIA

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ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

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FATIVAN ALVES

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GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

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LEO LIMA

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MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

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MICHAEL BORGES

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 8/2024

Autor: LEO LIMA

Ementa: "A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEL, NA PESSOA DO SECRETÁRIO ANTÔNIO VINÍCIUS DE COSTA BARROS PELOS SERVIÇOS PRESTADO NO VERÃO 2024, QUE OCORREU ENTRE OS DIAS 29/12/2023 ATÉ O DIA 03/02/2024. ".

Início de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:57 - Encerramento de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:57 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

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15

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ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

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AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

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CÉSAR MAIA

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ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

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FATIVAN ALVES

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GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

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IRANI GUEDES

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LEO LIMA

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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MICHAEL BORGES

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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PROFESSOR ÍTALO

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RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

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VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 9/2024

Autor: ÉDER QUEIROZ

Ementa: “A ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL QUE NO ANO DE 2024,

APRESENTOU COMO SAMBA ENREDO “PEDE CAJÚ QUE DOU PÉ DE CAJÚ QUE DÁ” E DENTRE AS HOMENAGENS APRESENTADAS PELA REFERIDA ESCOLA DE SAMBA, TEMOS O MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO LOCALIZADO NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE/ PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:58 - Encerramento de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:58 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

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TOTAL DA VOTAÇÃO

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PROPOSIÇÃO APROVAD

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PARLAMENTAR

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AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

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CÉSAR MAIA

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FATIVAN ALVES

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GUSTAVO NEGÓCIO

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IRANI GUEDES

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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MICHAEL BORGES

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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PROFESSOR ÍTALO

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RHALESSA DE CLÊNIO

SD

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THIAGO FERNANDES

PP

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VAVÁ AZEVEDO

PL

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Proposição: Moção de Congratulação nº 2/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa:Requer "A IEADERN – CONGREGAÇÃO DE SONHO VERDE, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 17 ANOS, VIVENDO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.”.

Início de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:59 - Encerramento de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:59 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

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ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

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PROPOSIÇÃO APROVAD

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PARLAMENTAR

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AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

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CÉSAR MAIA

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FATIVAN ALVES

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GUSTAVO NEGÓCIO

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
sem
A CASA DO POVO
ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4º
(quarta) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro,
as nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a
presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 2º
vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1º secretário interino Lindovaildo Soares de
Azevedo e da 2º secretária interina Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando-se
inicialmente a presença dos (as) parlamentares: Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros e Marcos Antônio Gomes da Silva, além da
Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente,
sob a proteção de Deus e em-nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão
Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem
bíblica, no livro de Isaías, capítulo 55, versículo 8. A Presidência solicitou à 2º secretária a
leitura da ata da 116º (centésima décima sexta) Sessão Ordinária do 2º período da 3º Sessão
Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia 30 de novembro de 2023. Em seguida, foi
colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência
solicitou ao 1º secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 08/2024 - “institui a Política Municipal de
Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estabelece
diretrizes, e dá outras providências no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Resolução n.
04/2024 - “regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração
direta e indireta da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, previsto no inciso IV do art. 78
da Lei Federal n. 14,133, de 1º de abril de 2021” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Mesa Diretora); Moção de Aplauso n. 06/2024 - “a todos os policiais militares com atuação
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ig, CÂMARA MUNICIPAL DE
é PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
no município de Parnamirim/RN, em face da obtenção pelo município de Parnamirim/RN,
do 1º (primeiro) lugar do ranking de cidade mais segura do Rio Grande do Norte e o 4º
(quarto) lugar no Nordeste, segundo dados do anuário 2023 de cidades mais seguras do
Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo);
Moção de Aplauso n. 07/2024 - “a todos os agentes da Polícia Civil com atuação no
município de Parnamirim/RN, em face da obtenção pelo município de Parnamirim/RN, do
1º (primeiro) lugar do ranking de cidade mais segura do Rio Grande do Norte e o 4º (quarto)
lugar no Nordeste, segundo dados do anuário 2023 de cidades mais seguras do Brasil”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de
Aplauso n. 010/2024 - “ao senhor Fernando de Lima Fernandes” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Moção de Pesar n. 02/2024 - “à família
enlutada pelo falecimento da senhora Rita Edna da Silva Barbosa” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Pesar n. 04/2024
- à sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento do senhor João Batista
Neto” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva).
Indicações ns. 133/2024 e 134/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia;
Indicações ns. 114/2024 e 116/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
Indicações ns. 86/2024 e 124/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva;
Indicações ns. 99/2024 e 101/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira;
Indicação n. 130/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns.
107/2024 e 108/2024, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns.
90/2024 e 94/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 150, de
autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 93/2024 e 105/2024,
de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 97/2024 e 98/2024, de
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 126/2024 e
127/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 119/2024 e
120/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1º secretário
interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França,
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a
então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradores os
(as) vereadores (as) Thiago Fernandes e Fativan Alves. Na tribuna, o vereador Thiago
Fernandes discursou sobre o transporte escolar do município. Lembrou que na semana
passada, no dia nove de fevereiro, foi lida a indicação n. 89, de sua autoria, solicitando a
ampliação da frota de ônibus escolar, a qual faz a rota dos bairros Parque das Árvores e
Parque das Nações. Contudo, soube que a frota foi reduzida e está com transporte de
péssima qualidade. Foi informado da superlotação dos ônibus ao transportar crianças,
adolescentes e seus responsáveis. Além disso, comunicou que houve uma colisão do ônibus
com um veículo popular, causando mais medo e transtornos com as crianças. Refletiu sobre
a dificuldade de estudar de uma criança que precisa ir para a aula sob condições de calor e
tribulações. Explicou que já conversou com o secretário e com o coordenador do transporte
da Secretaria Municipal de Educação (SME) diversas vezes, de modo que a situação está
sendo vista. Acrescentouque a empresa detentora do transporte escolar, pelo que lhe
consta, perdeu a licitação atual, que entrará em vigor em breve, e questionou se ela não
está querendo prestar o serviço conforme está na licitação ou se há outra explicação.
Finalizou sua fala pedindo urgência na resolução, prioritariamente na rota do Parque das
Árvores e Parque das Nações, enfatizando que sejam tomadas as devidas providências.
Aparteando, a vereadora Fativan Alves destacou que a situação da educação no município
de Parnamirim é gravíssima, pois percebe que os problemas são os mesmos todos os anos,
os quais vêm aumentando, visto que pontos que já estavam resolvidos, como o aumento
da frota dos ônibus da região do Parque das Árvores e Coophab, iniciaram o ano com a
diminuição da quantidade de carros e aumento do sofrimento dos alunos que precisam
estudar em escolas distantes. Lembrou que o ano letivo tem data prevista
antecipadamente para iniciar e terminar, questionando se não há conhecimento sobre o
número de alunos que irão precisar do transporte escolar. Trouxe outra problemática da
educação, sendo esta a falta de vagas, enfatizando que, nesse momento, existem cinco
alunos sem escola devido à falta de vagas. Lembrou que o município de Parnamirim é a
terceira maior cidade do estado do Rio Grande do Norte e que está no oitavo ano do
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PI CÂMARA MUNICIPAL DE
* )-+ PARNAMIRIM
se
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mandato da atual gestão, a qual avaliou como fracassada devido à dificuldade em conseguir
resolver os problemas da educação do município. Complementou destacando que o ano
letivo também foi iniciado com falta de professores, informando ter recebido uma
mensagem sobre a Escola Municipal Professora Francisca Bezerra de Souza, a qual
comunicou que os pais deveriam buscar todos os alunos da manhã às 11h30min, por falta
de professores, reforçando que estes são temas recorrentes e graves. Finalizou sua fala
agradecendo ao vereador Thiago Fernandes, por tratar desse tema, mesmo sendo da base.
O tribuno destacou que mesmo apoiando a atual gestão municipal, enxerga essas
problemáticas, acrescentando que irá verificar a questão da falta de vagas e reforçar essa
solicitação. Acrescentou que apesar do município ser o terceiro maior em população e em
economia do estado, Parnamirim é a segunda na rede pública municipal de ensino, tendo
uma quantidade média de vinte e seis mil alunos matriculados. Em aparte, o vereador
Gustavo Negócio lembrou que nos anos-anteriores houve queixas de falta de pagamento,
porém, neste ano, está ocorrendo à situação de veículos sucateados e superlotados,
gerando perigo para a população. Lembrou que ele e os demais vereadores que fazem
parte da Comissão da Educação já fizeram várias cobranças na Secretaria de Educação, e
observou que até quem tem o contrato do transporte escolar já quis entregar, tendo
atualmente uma licitação parada. Considerou inadmissível a Secretaria de Educação não
ter sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), agravando os problemas da pasta.
Ademais, o tema é recorrente. O vereador Thiago Fernandes retomou sua fala na tribuna
e recordou que já houve transporte intermunicipal para as escolas e universidades públicas
e privadas de Natal, sendo ônibus próprios do município, com qualidade. Enfatizou que
esse é um problema crônico que vem de outras gestões. Trouxe outro ponto para
discussão, o qual consistiu nos pais e responsáveis que precisam levar seus filhos à escola,
mas não tem o retorno garantido, precisando voltar a pé ou aguardar o fim da aula. Em
aparte, o vereador Diego Américo ressaltou a importância do tema e informou que recebeu
as imagens do acidente na noite anterior, entre um ônibus e um veículo Jeep, no Parque
das Árvores, fazendo com que os alunos fossem a pé para as suas residências. Recebeu
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sa Diratora
Lito na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votação
Data: LÍIOL |
1º Secretário
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rm
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também imagens da parte interna dos ônibus, onde percebeu o sucateamento desses
transportes e destacou que a Secretaria de Educação precisa tomar providências.
Corroborou com o vereador Gustavo Negócio sobre a CPL, acrescentando que já houve a
sugestão, na Audiência Pública, de existir uma CPL na Secretaria de Educação, de modo a
favorecer sua autonomia, mas o secretário da educação disse não precisar dessa
autonomia, o que o vereador considerou um descaso para a educação do município.
Acrescentou que as aulas já iniciaram e não há auxiliares nas salas, retificando logo em
seguida que desde sua última informação recebida, havia apenas quatorze estagiários,
quando deveria haver oitocentos. Considerou uma falta de respeito com o parnamirinense
e destacou que as pautas da educação devem ser solucionadas com agilidade, citando:
demandas dos estagiários, piso dos professores, pautas dos coordenadores, dos gestores
e demandas estruturais. Finalizou sua fala sugerindo que o transporte escolar também vá
até a região dos Flamboyants, visto que o ônibus vai em outras regiões semelhantes.
Finalizou considerando que falta atitude, coragem é respeito por parte da Secretaria. O
vereador Thiago Fernandes concordou com a fala e lembrou que o presidente Wolney fez
uma solicitação de uma diretoria de infraestrutura para ver essas questões específicas da
rede pública municipal, que por ser uma estrutura grande, não pode ficar vinculada apenas
à Secretaria de Administração, no caso da CPL ou à Secretaria de Obras Públicas e
Saneamento (Semop), no caso das necessidades de infraestrutura para melhorias,
reformas e manutenções. Em relação aos estagiários e auxiliares lotados na sede, há
necessidade urgente de rever o porquê tiveram o contrato encerrado, para que seja
garantida a continuidade do serviço. Aparteando, o vereador Michael Borges enfatizou
que, nesse momento, Parnamirim discute uma licitação dos transportes, a qual pretende
resolver todos os gargalos com relação ao transporte público no município, garantindo que
todos os bairros sejam atendidos. Em paralelo a isso, tendo essa malha de transporte
público assegurada para a população, é possível amadurecer o debate sobre o Passe-Livre
para o estudante, para que ele possa ter o seu deslocamento garantido com um cartão ou
com um recurso destinado a esses alunos. Lembrou que várias soluções foram tentadas e,
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até agora, nenhuma foi suficiente, de modo que os problemas persistem. Explicou que
quando o aluno perde um dia de aula, ele fica prejudicado em relação ao aluno da escola
particular. Considerou o Passe-Livre Estudantil a solução mais adequada para esse
problema, podendo ser destinado a alguns anos escolares, com o objetivo de desafogar
essa frota de veículos que hoje presta serviços para o município e que tem dificuldade de
atender a população como ela merece. O tribuno concordou com a fala do vereador
Michael Borges e acrescentou que já esteve em conversa com o secretário Gildásio, da
Educação, e com o coronel Marcondes, da Secretaria de Segurança, Defesa Social e
Mobilidade Urbana (Sesdem), de modo a avaliar que a solução do município arcar com o
Passe-Livre, em vez do transporte escolar, seria uma demanda a menos para a Secretaria e
também daria mais flexibilidade aos alunos. Refletiu que essa discussão já vem sendo feita
e que também é papel dessa Câmara Legislativa lançar essa proposta e inseri-la. Em aparte,
o vereador Eder Queiroz informou receber muitas reclamações em relação aos estudantes
devido ao entrave existente entre o setor dos ônibus, o qual alega estar em prejuízo porque
parte do recurso do valor do estudante não é repassado pelo município, comunicando aos
estudantes que não aceitam a meia-passagem, porém isso acontece porque o transporte
do micro-ônibus não é legalizado. Destacou a importância da licitação, para que os idosos
e os estudantes tenham a gratuidade. Trouxe a questão de que algumas empresas, segundo
o senhor Gino, presidente da Trampolim, usam o ValeCard, de modo que a população
consegue utilizar vários ônibus, através da Integração, e isso só pode acontecer quando a
empresa tem legalidade, que ocorre através da licitação. Incentivou que a “Linha 6” tenha
uma cooperativa legal para que o governo pague a outra metade da passagem e para que
os usuários não sofram por não terem acessibilidade aos alternativos. O tribuno agradeceu
a fala e lembrou que a região do litoral também sofre com essa situação, reforçando que
esse é o momento de discutir o assunto, de modo a chegar ao máximo possível de
problemáticas sanadas referentes a esse tema. O presidente da mesa agradeceu ao
vereador Thiago Fernandes e passou a palavra à vereadora Fativan Alves. Na tribuna, a
vereadora iniciou sua fala enfatizando que, desde 2017, vem acompanhando, nesta Casa
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Legislativa, os problemas persistentes referentes ao tema da educação. Sobre o transporte
escolar, considerou que a licitação pode ser uma saída para resolver as dificuldades nessa
área. Enfatizou que a gestão do município já possui um transporte público escolar, o qual
os vereadores vêm tentando melhorar, mas só recebem promessas do prefeito e a situação
só piora, por falta de estrutura e atenção especializada. Enfatizou que em nenhum
momento a gestão tentou resolver essa problemática, de modo que já poderia ter passado
esses alunos para o transporte público municipal, inclusive, com a Bilhetagem Eletrônica.
Porém, há oito anos não se faz nada para melhorar o transporte público municipal, nem o
transporte escolar municipal, considerando essa questão como um desastre
administrativo. Questionou sobre a responsabilidade que esta Casa Legislativa possui com
os alunos, no caso da ocorrência de um acidente. Trouxe também outras problemáticas da
pasta, como a questão da falta de professores, matrículas desorganizadas e crianças com
necessidades especiais sem Apoio Escolar, deixando os professores sobrecarregados.
Questionou se não existiu um planejamento para entender a demanda de cada escola e
considerou inadmissível estarem discutindo esse assunto no oitavo ano da atual gestão.
Em aparte, o vereador Michael Borges explanou perceber que a vereadora Fativan é
defensora do transporte alternativo, questionando se houve alguma ação por parte dela,
da Cooperativa ou de outro órgão em relação a competitividade deles nas licitações, visto
que o setor alega buscar linhas de financiamento para melhorar a frota, mas que não tem
como competir dentro do processo licitatório pela falta de estrutura da Cooperativa, de
modo que, apesar da licitação permitir que Cooperativas participem desse processo, eles
não conseguem. Lembrou que esse é um serviço privado, mas que é prestado pelo
município e precisa melhorar sua qualidade. À vereadora, reforçou o questionamento. A
vereadora Fativan respondeu explicando que é uma defensora do povo e que há anos está
na luta para a melhoria e resolução da situação do transporte público municipal junto ao
prefeito, mas que só recebeu promessas. Finalizou sua fala informando que o seu tema
previsto para discursar hoje na tribuna ficará para a próxima Sessão. Neste expediente,
após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): César
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|
Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, José
Afrânio Bezerra da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges
de Souza (1º vice-presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as)
vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira. Em
não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de
presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as)
vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues
de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, José Afrânio Bezerra
da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira,
Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva,
Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos
e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-
se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Requerimento
Legislativo n. 07/2024 - “requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Discutir o
combate à dengue no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor pediu voto favorável a esse
requerimento, visto que esse é um momento decisivo no enfrentamento à dengue, pois
observa-se mais de 100 mortes por dengue no Brasil e o período atual é chuvoso. Também
citou que o município está às vésperas de um processo de vacinação contra a dengue e é
importante que o município exponha como está essa situação e busque melhorias.
Informou que esteve em visitação, junto a secretária de Saúde, aos pontos de apoio de
combate à dengue e ressaltou a importância de firmar um conjunto de compromissos.
Lembrou que esse tema foi citado na mensagem anual do prefeito e que foram destinadas
emendas impositivas para a reestruturação e aquisição de novos materiais de trabalho do
setor, reforçando que é necessário que esses recursos sejam executados, havendo
necessidade de saber como está essa situação. Encerrada a discussão, o Requerimento
Legislativo n. 07/2024 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 08/2024 -
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A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
* PARNAMIRIM
sesta
A CASA DO POVO
“requer que seja realizada Audiência Pública sobre a campanha da fraternidade 2024 cujo
tema é “Fraternidade e amizade social” e o lema é “Vós sois todos irmãos e irmãs” (MT. 23,
8)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu
quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
aprovada; Moção de Aplauso n. 08/2024 - “à Secretaria de Esporte e Lazer - SEL, na pessoa
do secretário Antônio Vinícius de Costa Barros, pelos serviços prestados no verão 2024 que
ocorreu entre os dias 29/12/2023 até o dia 03/02/2024” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n.
09/2024 - “a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel que no ano de
2024, apresentou como samba enredo “Pede caju que dou pé de caju que dá” e dentre as
homenagens apresentadas pela referida escola de samba, temos o maior cajueiro do
mundo localizado no bairro de Pirangi do Norte/ Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - recebeu quinze votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
Moção de Congratulação n. 02/2024 - “à IEADERN - Congregação de Sonho Verde, em face
de seu aniversário de 17 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no âmbito do nosso
município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada. O presidente Wolney França informou sobre a página
do Instagram da Câmara Municipal chegar ao número de dez mil inscritos, ficando como a
segunda Câmara do estado a ter mais seguidores. Parabenizou toda a comunicação da
Câmara e também a população de Parnamirim, a qual está conectada com o órgão e
acompanhando o trabalho realizado, ressaltando que isso é fruto de um trabalho coletivo
que irá avançar cada vez mais, mostrando a importância do Poder Legislativo. Encerradas
as deliberações, foi constatado que restou faltosa a vereadora Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires e o vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira (justificado). Nada mais havendo
a tratar, o presidente Woney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas,
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convocando outra Sessão para o dia seguinte, 22 de fevereiro, em horário regimental. Para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
a
Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
2º Vice-Presidente
LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO
1º Secretário interino
2º Secretária interina
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votação
Data: LLVOL 1202
1º Secretário

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