| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-02-21 |
| native_id | 315 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 21 de Fevereiro de 2024 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Requerimento nº 7/2024 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “DISCUTIR O COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:54 - Encerramento de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:55 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 8/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2024 CUJO TEMA É “FRATERNIDADE E AMIZADE SOCIAL” E O LEMA É “VÓS SOIS TODOS IRMÃOS E IRMÃS” (MT. 23, 8).". Início de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:56 - Encerramento de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:56 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 8/2024 Autor: LEO LIMA Ementa: "A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEL, NA PESSOA DO SECRETÁRIO ANTÔNIO VINÍCIUS DE COSTA BARROS PELOS SERVIÇOS PRESTADO NO VERÃO 2024, QUE OCORREU ENTRE OS DIAS 29/12/2023 ATÉ O DIA 03/02/2024. ". Início de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:57 - Encerramento de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 9/2024 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: “A ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL QUE NO ANO DE 2024, APRESENTOU COMO SAMBA ENREDO “PEDE CAJÚ QUE DOU PÉ DE CAJÚ QUE DÁ” E DENTRE AS HOMENAGENS APRESENTADAS PELA REFERIDA ESCOLA DE SAMBA, TEMOS O MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO LOCALIZADO NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE/ PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:58 - Encerramento de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:58 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 2/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa:Requer "A IEADERN – CONGREGAÇÃO DE SONHO VERDE, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 17 ANOS, VIVENDO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.”. Início de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:59 - Encerramento de votação: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:59 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM sem A CASA DO POVO ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4º (quarta) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 2º vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1º secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo e da 2º secretária interina Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares: Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros e Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em-nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Isaías, capítulo 55, versículo 8. A Presidência solicitou à 2º secretária a leitura da ata da 116º (centésima décima sexta) Sessão Ordinária do 2º período da 3º Sessão Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia 30 de novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1º secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 08/2024 - “institui a Política Municipal de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estabelece diretrizes, e dá outras providências no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Resolução n. 04/2024 - “regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal n. 14,133, de 1º de abril de 2021” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Aplauso n. 06/2024 - “a todos os policiais militares com atuação Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO ig, CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM A CASA DO POVO no município de Parnamirim/RN, em face da obtenção pelo município de Parnamirim/RN, do 1º (primeiro) lugar do ranking de cidade mais segura do Rio Grande do Norte e o 4º (quarto) lugar no Nordeste, segundo dados do anuário 2023 de cidades mais seguras do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Aplauso n. 07/2024 - “a todos os agentes da Polícia Civil com atuação no município de Parnamirim/RN, em face da obtenção pelo município de Parnamirim/RN, do 1º (primeiro) lugar do ranking de cidade mais segura do Rio Grande do Norte e o 4º (quarto) lugar no Nordeste, segundo dados do anuário 2023 de cidades mais seguras do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Aplauso n. 010/2024 - “ao senhor Fernando de Lima Fernandes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Moção de Pesar n. 02/2024 - “à família enlutada pelo falecimento da senhora Rita Edna da Silva Barbosa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Pesar n. 04/2024 - à sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento do senhor João Batista Neto” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva). Indicações ns. 133/2024 e 134/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 114/2024 e 116/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 86/2024 e 124/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 99/2024 e 101/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 130/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 107/2024 e 108/2024, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 90/2024 e 94/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 150, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 93/2024 e 105/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 97/2024 e 98/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 126/2024 e 127/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 119/2024 e 120/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1º secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmara municipacoe Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO a então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradores os (as) vereadores (as) Thiago Fernandes e Fativan Alves. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes discursou sobre o transporte escolar do município. Lembrou que na semana passada, no dia nove de fevereiro, foi lida a indicação n. 89, de sua autoria, solicitando a ampliação da frota de ônibus escolar, a qual faz a rota dos bairros Parque das Árvores e Parque das Nações. Contudo, soube que a frota foi reduzida e está com transporte de péssima qualidade. Foi informado da superlotação dos ônibus ao transportar crianças, adolescentes e seus responsáveis. Além disso, comunicou que houve uma colisão do ônibus com um veículo popular, causando mais medo e transtornos com as crianças. Refletiu sobre a dificuldade de estudar de uma criança que precisa ir para a aula sob condições de calor e tribulações. Explicou que já conversou com o secretário e com o coordenador do transporte da Secretaria Municipal de Educação (SME) diversas vezes, de modo que a situação está sendo vista. Acrescentouque a empresa detentora do transporte escolar, pelo que lhe consta, perdeu a licitação atual, que entrará em vigor em breve, e questionou se ela não está querendo prestar o serviço conforme está na licitação ou se há outra explicação. Finalizou sua fala pedindo urgência na resolução, prioritariamente na rota do Parque das Árvores e Parque das Nações, enfatizando que sejam tomadas as devidas providências. Aparteando, a vereadora Fativan Alves destacou que a situação da educação no município de Parnamirim é gravíssima, pois percebe que os problemas são os mesmos todos os anos, os quais vêm aumentando, visto que pontos que já estavam resolvidos, como o aumento da frota dos ônibus da região do Parque das Árvores e Coophab, iniciaram o ano com a diminuição da quantidade de carros e aumento do sofrimento dos alunos que precisam estudar em escolas distantes. Lembrou que o ano letivo tem data prevista antecipadamente para iniciar e terminar, questionando se não há conhecimento sobre o número de alunos que irão precisar do transporte escolar. Trouxe outra problemática da educação, sendo esta a falta de vagas, enfatizando que, nesse momento, existem cinco alunos sem escola devido à falta de vagas. Lembrou que o município de Parnamirim é a terceira maior cidade do estado do Rio Grande do Norte e que está no oitavo ano do Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO PI CÂMARA MUNICIPAL DE * )-+ PARNAMIRIM se A CASA DO POVO mandato da atual gestão, a qual avaliou como fracassada devido à dificuldade em conseguir resolver os problemas da educação do município. Complementou destacando que o ano letivo também foi iniciado com falta de professores, informando ter recebido uma mensagem sobre a Escola Municipal Professora Francisca Bezerra de Souza, a qual comunicou que os pais deveriam buscar todos os alunos da manhã às 11h30min, por falta de professores, reforçando que estes são temas recorrentes e graves. Finalizou sua fala agradecendo ao vereador Thiago Fernandes, por tratar desse tema, mesmo sendo da base. O tribuno destacou que mesmo apoiando a atual gestão municipal, enxerga essas problemáticas, acrescentando que irá verificar a questão da falta de vagas e reforçar essa solicitação. Acrescentou que apesar do município ser o terceiro maior em população e em economia do estado, Parnamirim é a segunda na rede pública municipal de ensino, tendo uma quantidade média de vinte e seis mil alunos matriculados. Em aparte, o vereador Gustavo Negócio lembrou que nos anos-anteriores houve queixas de falta de pagamento, porém, neste ano, está ocorrendo à situação de veículos sucateados e superlotados, gerando perigo para a população. Lembrou que ele e os demais vereadores que fazem parte da Comissão da Educação já fizeram várias cobranças na Secretaria de Educação, e observou que até quem tem o contrato do transporte escolar já quis entregar, tendo atualmente uma licitação parada. Considerou inadmissível a Secretaria de Educação não ter sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), agravando os problemas da pasta. Ademais, o tema é recorrente. O vereador Thiago Fernandes retomou sua fala na tribuna e recordou que já houve transporte intermunicipal para as escolas e universidades públicas e privadas de Natal, sendo ônibus próprios do município, com qualidade. Enfatizou que esse é um problema crônico que vem de outras gestões. Trouxe outro ponto para discussão, o qual consistiu nos pais e responsáveis que precisam levar seus filhos à escola, mas não tem o retorno garantido, precisando voltar a pé ou aguardar o fim da aula. Em aparte, o vereador Diego Américo ressaltou a importância do tema e informou que recebeu as imagens do acidente na noite anterior, entre um ônibus e um veículo Jeep, no Parque das Árvores, fazendo com que os alunos fossem a pé para as suas residências. Recebeu Câmara Municipal de Parnamirim Site: www. parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camara municipape Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO sa Diratora Lito na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Data: LÍIOL | 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM rm A CASA DO POVO também imagens da parte interna dos ônibus, onde percebeu o sucateamento desses transportes e destacou que a Secretaria de Educação precisa tomar providências. Corroborou com o vereador Gustavo Negócio sobre a CPL, acrescentando que já houve a sugestão, na Audiência Pública, de existir uma CPL na Secretaria de Educação, de modo a favorecer sua autonomia, mas o secretário da educação disse não precisar dessa autonomia, o que o vereador considerou um descaso para a educação do município. Acrescentou que as aulas já iniciaram e não há auxiliares nas salas, retificando logo em seguida que desde sua última informação recebida, havia apenas quatorze estagiários, quando deveria haver oitocentos. Considerou uma falta de respeito com o parnamirinense e destacou que as pautas da educação devem ser solucionadas com agilidade, citando: demandas dos estagiários, piso dos professores, pautas dos coordenadores, dos gestores e demandas estruturais. Finalizou sua fala sugerindo que o transporte escolar também vá até a região dos Flamboyants, visto que o ônibus vai em outras regiões semelhantes. Finalizou considerando que falta atitude, coragem é respeito por parte da Secretaria. O vereador Thiago Fernandes concordou com a fala e lembrou que o presidente Wolney fez uma solicitação de uma diretoria de infraestrutura para ver essas questões específicas da rede pública municipal, que por ser uma estrutura grande, não pode ficar vinculada apenas à Secretaria de Administração, no caso da CPL ou à Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (Semop), no caso das necessidades de infraestrutura para melhorias, reformas e manutenções. Em relação aos estagiários e auxiliares lotados na sede, há necessidade urgente de rever o porquê tiveram o contrato encerrado, para que seja garantida a continuidade do serviço. Aparteando, o vereador Michael Borges enfatizou que, nesse momento, Parnamirim discute uma licitação dos transportes, a qual pretende resolver todos os gargalos com relação ao transporte público no município, garantindo que todos os bairros sejam atendidos. Em paralelo a isso, tendo essa malha de transporte público assegurada para a população, é possível amadurecer o debate sobre o Passe-Livre para o estudante, para que ele possa ter o seu deslocamento garantido com um cartão ou com um recurso destinado a esses alunos. Lembrou que várias soluções foram tentadas e, Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camanamunicicar ve Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO até agora, nenhuma foi suficiente, de modo que os problemas persistem. Explicou que quando o aluno perde um dia de aula, ele fica prejudicado em relação ao aluno da escola particular. Considerou o Passe-Livre Estudantil a solução mais adequada para esse problema, podendo ser destinado a alguns anos escolares, com o objetivo de desafogar essa frota de veículos que hoje presta serviços para o município e que tem dificuldade de atender a população como ela merece. O tribuno concordou com a fala do vereador Michael Borges e acrescentou que já esteve em conversa com o secretário Gildásio, da Educação, e com o coronel Marcondes, da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), de modo a avaliar que a solução do município arcar com o Passe-Livre, em vez do transporte escolar, seria uma demanda a menos para a Secretaria e também daria mais flexibilidade aos alunos. Refletiu que essa discussão já vem sendo feita e que também é papel dessa Câmara Legislativa lançar essa proposta e inseri-la. Em aparte, o vereador Eder Queiroz informou receber muitas reclamações em relação aos estudantes devido ao entrave existente entre o setor dos ônibus, o qual alega estar em prejuízo porque parte do recurso do valor do estudante não é repassado pelo município, comunicando aos estudantes que não aceitam a meia-passagem, porém isso acontece porque o transporte do micro-ônibus não é legalizado. Destacou a importância da licitação, para que os idosos e os estudantes tenham a gratuidade. Trouxe a questão de que algumas empresas, segundo o senhor Gino, presidente da Trampolim, usam o ValeCard, de modo que a população consegue utilizar vários ônibus, através da Integração, e isso só pode acontecer quando a empresa tem legalidade, que ocorre através da licitação. Incentivou que a “Linha 6” tenha uma cooperativa legal para que o governo pague a outra metade da passagem e para que os usuários não sofram por não terem acessibilidade aos alternativos. O tribuno agradeceu a fala e lembrou que a região do litoral também sofre com essa situação, reforçando que esse é o momento de discutir o assunto, de modo a chegar ao máximo possível de problemáticas sanadas referentes a esse tema. O presidente da mesa agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e passou a palavra à vereadora Fativan Alves. Na tribuna, a vereadora iniciou sua fala enfatizando que, desde 2017, vem acompanhando, nesta Casa Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Legislativa, os problemas persistentes referentes ao tema da educação. Sobre o transporte escolar, considerou que a licitação pode ser uma saída para resolver as dificuldades nessa área. Enfatizou que a gestão do município já possui um transporte público escolar, o qual os vereadores vêm tentando melhorar, mas só recebem promessas do prefeito e a situação só piora, por falta de estrutura e atenção especializada. Enfatizou que em nenhum momento a gestão tentou resolver essa problemática, de modo que já poderia ter passado esses alunos para o transporte público municipal, inclusive, com a Bilhetagem Eletrônica. Porém, há oito anos não se faz nada para melhorar o transporte público municipal, nem o transporte escolar municipal, considerando essa questão como um desastre administrativo. Questionou sobre a responsabilidade que esta Casa Legislativa possui com os alunos, no caso da ocorrência de um acidente. Trouxe também outras problemáticas da pasta, como a questão da falta de professores, matrículas desorganizadas e crianças com necessidades especiais sem Apoio Escolar, deixando os professores sobrecarregados. Questionou se não existiu um planejamento para entender a demanda de cada escola e considerou inadmissível estarem discutindo esse assunto no oitavo ano da atual gestão. Em aparte, o vereador Michael Borges explanou perceber que a vereadora Fativan é defensora do transporte alternativo, questionando se houve alguma ação por parte dela, da Cooperativa ou de outro órgão em relação a competitividade deles nas licitações, visto que o setor alega buscar linhas de financiamento para melhorar a frota, mas que não tem como competir dentro do processo licitatório pela falta de estrutura da Cooperativa, de modo que, apesar da licitação permitir que Cooperativas participem desse processo, eles não conseguem. Lembrou que esse é um serviço privado, mas que é prestado pelo município e precisa melhorar sua qualidade. À vereadora, reforçou o questionamento. A vereadora Fativan respondeu explicando que é uma defensora do povo e que há anos está na luta para a melhoria e resolução da situação do transporte público municipal junto ao prefeito, mas que só recebeu promessas. Finalizou sua fala informando que o seu tema previsto para discursar hoje na tribuna ficará para a próxima Sessão. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): César Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim caâmanamuniciparoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM semi A CASA DO POVO | Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza (1º vice-presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, José Afrânio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu- se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 07/2024 - “requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Discutir o combate à dengue no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor pediu voto favorável a esse requerimento, visto que esse é um momento decisivo no enfrentamento à dengue, pois observa-se mais de 100 mortes por dengue no Brasil e o período atual é chuvoso. Também citou que o município está às vésperas de um processo de vacinação contra a dengue e é importante que o município exponha como está essa situação e busque melhorias. Informou que esteve em visitação, junto a secretária de Saúde, aos pontos de apoio de combate à dengue e ressaltou a importância de firmar um conjunto de compromissos. Lembrou que esse tema foi citado na mensagem anual do prefeito e que foram destinadas emendas impositivas para a reestruturação e aquisição de novos materiais de trabalho do setor, reforçando que é necessário que esses recursos sejam executados, havendo necessidade de saber como está essa situação. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 07/2024 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 08/2024 - Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim câmara municiparve Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE * PARNAMIRIM sesta A CASA DO POVO “requer que seja realizada Audiência Pública sobre a campanha da fraternidade 2024 cujo tema é “Fraternidade e amizade social” e o lema é “Vós sois todos irmãos e irmãs” (MT. 23, 8)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 08/2024 - “à Secretaria de Esporte e Lazer - SEL, na pessoa do secretário Antônio Vinícius de Costa Barros, pelos serviços prestados no verão 2024 que ocorreu entre os dias 29/12/2023 até o dia 03/02/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 09/2024 - “a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel que no ano de 2024, apresentou como samba enredo “Pede caju que dou pé de caju que dá” e dentre as homenagens apresentadas pela referida escola de samba, temos o maior cajueiro do mundo localizado no bairro de Pirangi do Norte/ Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 02/2024 - “à IEADERN - Congregação de Sonho Verde, em face de seu aniversário de 17 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no âmbito do nosso município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. O presidente Wolney França informou sobre a página do Instagram da Câmara Municipal chegar ao número de dez mil inscritos, ficando como a segunda Câmara do estado a ter mais seguidores. Parabenizou toda a comunicação da Câmara e também a população de Parnamirim, a qual está conectada com o órgão e acompanhando o trabalho realizado, ressaltando que isso é fruto de um trabalho coletivo que irá avançar cada vez mais, mostrando a importância do Poder Legislativo. Encerradas as deliberações, foi constatado que restou faltosa a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e o vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira (justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente Woney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas, Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camara municipacoe Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PIS | convocando outra Sessão para o dia seguinte, 22 de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA a Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA 1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA 2º Vice-Presidente LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO 1º Secretário interino 2º Secretária interina Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camara muniiparoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Data: LLVOL 1202 1º Secretário
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.