br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-02-27
native_id317

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 27 de Fevereiro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 97/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº097/2023 oriunda do Projeto de Lei nº240/2021 – “INSTITUI E REGULAMENTA O

DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO KARATÊ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”);.

Início de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:40 - Encerramento de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:41 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 100/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº100/2023 oriunda do Projeto de Lei nº020/2023 – “DISPÕE SOBRE O

RECONHECIMENTO DA CULTURA CRISTÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”);.

Início de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:41 - Encerramento de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:42 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 111/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº111/2023 oriunda do Projeto de Lei nº212/2023 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO

OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ABORTO” E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO);.

Início de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:42 - Encerramento de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:43 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 153/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº153/2023 oriunda do Projeto de Lei nº241/2023 – “INSTITUI NO CALENDÁRIO

OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”)..

Início de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:43 - Encerramento de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:43 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS.”.

Início de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:44 - Encerramento de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:44 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 19/2023

Autor: GUSTAVO NÉGOCIO

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº06/2019.".

Início de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:45 - Encerramento de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:45 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 10/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI

COMPLEMENTAR Nº01/2024 – “CONCEDE REAJUSTE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”.

Início de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:45 - Encerramento de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:46 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 11/2024

Autor: ÉDER QUEIROZ

Ementa: “A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMUR,

PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO DURANTE OS 05 DIAS DE CARNAVAL DE PARNAMIRIM( PIRANGI DO NORTE E PIUM), MANTENDO NOSSA CIDADE ORGANIZADA, PARA TODOS QUE VIERAM APROVEITAR ESSE PERIODO CARNAVALESCO EM NOSSA CIDADE.’.

Início de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:46 - Encerramento de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:47 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Repúdio nº 1/2024

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "ÀS DECLARAÇÕES INCONSEQUENTES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUÍS INÁCIO LULA

DA SILVA AO COMPARAR O HOLOCAUSTO GENOCIDA COMETIDO CONTRA MAIS DE 6 MILHÕES DE

INOCENTES JUDEUS PELOS NAZISTAS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL COM AS AÇÕES DE AUTODEFESA DO SOBERANO ESTADO DE ISRAEL CONTRA O GRUPO SANGUINÁRIO E TERRORISTA HAMAS.".

Início de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:58 - Encerramento de votação: 27 de Fevereiro de 2024 às 10:58 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

7

NÃO

0

ABSTENÇÃO

10

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO REJEITAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

ABSTENÇÃO

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

ABSTENÇÃO

CÉSAR MAIA

MDB

ABSTENÇÃO

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

ABSTENÇÃO

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

ABSTENÇÃO

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

ABSTENÇÃO

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

ABSTENÇÃO

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

ABSTENÇÃO

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

ABSTENÇÃO

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 8º (oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DA 42
(quarta) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
quatro, às nove horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a
presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1º
a) secretário interino Éder Rodrigues de Queiroz e da 2º secretária Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Fativan Alves Moura
de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros e Hamilton
Rademacker Pereira, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente. o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou “To a Sessão Ordinária, convidando a vereadora Fativan Alves
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 23. A Presidência
solicitou ao 2º secretário interino a leitura da ata da 1182 (centésima décima oitava) Sessão
Ordinária do 2º período da 3º Sessão Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia 6 de
dezembro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo
O
aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1º secretário a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei
Complementar n. 010/2024 — “concede reajuste piso salarial do magistério do município
de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto
de Lei n. 010/2024 — “dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com
deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho
de Lima Pires); Requerimento Legislativo n. 010/2024 - “requer, ouvido o Plenário,
autorização para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 01/2024 — “concede
reajuste piso salarial do magistério do município de Parnamirim/RN, e dá outras
Ladh
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipal namirim
cmi MU DE Gairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
e re memneme
A CASA DO POVO
FARA Bini
CÂMARA MUNICIPAL DE pARMAMiRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessdo
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão Única Votação
Data: 6!“ou1024 E4º Secretário af Data: /8)942024
ni RR se1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em regime de
urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora); Moção de Aplauso n.
013/2024 — “à jovem embaixadora Rawana Beatriz Brilhante de Sá, representante do Rio
Grande do Norte no programa Jovens Embaixadores promovido pelo departamento de
estado norteamericano” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes
da Silva); Moção de Congratulação n. 03/2024 — “aos 25 (vinte e cinco) anos do Potiguar
Notícias” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Fativan Alves Moura de Paiva);
Moção de Pesar n. 03/2024 — “à sociedade norteriograndense, em especial à cidade de
Parnamirim e à família enlutada pelo falecimento do senhor Eguiberto Lira do Vale”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora — todos os vereadores). Indicações
ns. 151/2024 e 160/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires;
Indicações ns. 203/2024€ 204/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia;
Indicações ns. 179/2024 e
180/2024, de autoria-do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
Indicações ns. 162/2024 e 163/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de
Paiva; Indicações ns. 058/2024 e 188/2024, de autoria do vereador Gabriel César de
Oliveira Siqueira; Indicação n. 104/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker
Pereira; Indicações ns. 195/2024 e 196/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de
Medeiros; Indicações ns. 111/2024 e 171/2024, de autoria do vereador José Afrânio ) Bezerra da Silva; Indicações ns. 139/2024 e 155/2024, de autoria do vereador Ítalo de Brito
Siqueira; Indicações ns. 141/2024 e 146/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares
de Azevedo; Indicações n. 152/2024, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da
Silva; Indicações ns. 182/2024 e 187/2024, de autoria do vereador Michael Borges de
Souza; Indicações ns. 183/2024 e 184/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos; Indicações ns. 173/2024 e 174/2024, de autoria do vereador Thiago
Fernandes da Silva; Indicações ns. 176/2024 e 177/2024, de autoria do vereador Wolney
Freitas de Azevedo França. Pareceres da Comissão Permanente de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei n. 215/2023 — “institui o nome da
Unidade Básica de Saúde da Cohabinal e dá outras providências” (autoria: Poder meFá É
]
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipald amirim
emana muco pe
dairo Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
à CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Municipal — vereador Michael Borges de Souza); Ofício n. 060/2024 (autoria: Poder
executivo Municipal). O 1º secretário interino informou que o expediente foi devidamente
lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da
tribuna, que teve como oradores inscritos os vereadores Fativan Alves, Gustavo Negócio e
Diego Américo. Ocupando a tribuna, a vereadora Fativan Alves falou do início do ano letivo
com descaso da Gestão do município. Pais e alunos não tem a garantia do direito ao estudo,
já é o oitavo ano consecutivo de caos. Exemplificou com a falta de transporte escolar na
volta para casa, sem nem avisar aos pais. Fez uma denúncia de alunos flagrados no meio
fio da Avenida Olavo Montenegro, caminhando até suas casas, uma clara violação do
direito à segurança, enquanto os pais esperavam os alunos chegarem pelo transporte
escolar. Quem arcará com a responsabilidade de arriscar a vida dos alunos? Pediu
pronunciamento do líder do governo. Isso se assoma à falta de professores nas escolas,
diminuindo a carga horária dada. A falta de fardamento, livros e infraestrutura persiste. O
material de estudo é apenas
uma mochila vazia, em muitos casos. Enfatizou que não é por
falta de dinheiro, mas por falta de vontade de agir. Uma fala que se repete com a
persistência das falhas de infraestrutura, citou exemplos diversos que são comuns e
similares. Pediu mais uma vez uma posição do líder do governo a respeito das questões
suscitadas, pontuando que há um vergonhoso desastre administrativo. Clamou por
O respeito ao povo de Parnamirim. O vereador Gustavo Negócio assumiu a tribuna dizendo
que enviou uma Emenda junto à Secretaria de Esporte, para ajudar jovens atletas da cidade
com programas sociais. Citou o exemplo de duas crianças que irão participar do
Campeonato Mundial de Karatê, possibilitado pelos recursos da Emenda dele (15.000 reais)
e do vereador César (10.000 reais). Parabenizou os atletas e o secretário Vinicius Barros.
Falou da importância do esporte na proteção dos jovens e no desenvolvimento social. Citou
a reforma concluída no Ginásio Emaús, ressaltando que o Poliesportivo no campo da
Liberdade ainda precisa ser ocupado, é um local de muito potencial para construir o campo
municipal, possibilitando competições esportivas, principalmente de futebol (maior
concentração de atletas). E uma “briga” antiga, com as emendas dos vereadores já
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipald
camaramunicirarpe Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA cer eram DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
destinadas para esta construção. Em aparte, O vereador Gabriel César assentiu que é
necessária a reforma do campo da Liberdade. Falou que Thiago Fernandes sugeriu uma PPP
(Parceria Público-Privada) para explorar e construir o Ginásio, acredita que é a solução
ideal. A vereadora Fativan Alves comentou a importância das Emendas alocadas no
esporte. Sobre o Estádio da Liberdade, comentou que as crianças não têm um local para
praticar o seu lazer. Repetiu que no oitavo ano da Gestão municipal, a despeito das
contribuições da Câmara Municipal, ainda não foi viabilizada a construção /
reforma do
Ginásio. Concordou que a ideia da PPP é válida, mas ponderou que isso atesta falta de
responsabilidade do Gestor com o equipamento público. Acredita que ainda é possível
realizar a reforma com a união dos vereadores. Finalizou, torcendo por dias melhores para
a cidade, já que as tristezas superaram as alegrias nesse período. O tribuno expressou que
é uma alegria quando o trabalho anda em conjunto com o Executivo. Pontuou que
Parnamirim precisa olhar de forma diferenciada para o esporte, citando o titular da
Secretaria do Esporte e Lazer (SEL), que ele está no caminho correto, mas falta bastante a
ser feito. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou pelo tema, comemorando
o apoio da cidade aos atletas Miguel e Alice, através da SEL. Falou da PPP, pontuando que
o município deve construir o Ginásio e a administração poderia ser via parceria. Lembrou a
Emenda do vereador Irani Guedes para a construção de uma quadra Society o que ampliaria
a) a prática esportiva. Falou da realização da Semana Municipal para Artes Marciais em abril.
Concordou que há muitos atletas na cidade e falta abertura de espaços para acolhê-los e
incentivá-los, em suas diversas modalidades, pois o esporte traz muitos bons resultados. O
vereador Gustavo Negócio argumentou que, se dependesse apenas da Câmara Municipal,
o esporte estaria bem melhor. Concordou que Parnamirim é um “celeiro de atletas”,
citando exemplos. Finalizou colocando o mandato à disposição do esporte. Em seguida, o
vereador Diego Américo ocupou a tribuna, saudando a todos. Também trouxe o tema das
faltas na Educação. Para isto, leu o Requerimento n. 11/2024, de sua autoria, no qual
pleiteou a realização de Audiência Pública para a discussão do piso salarial dos professores,
transporte escolar, fardamento, estrutura física das escolas e todos os outros temas crítico
fá
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldepafnamirim
cada Nac a
DaNTO Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
reimr A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
para a educação. Convocou oralmente a presença da Secretaria de Educação para tratar
desses debates. Assevera o caos no sistema educacional, repetindo os exemplos trazidos
pela vereadora Fativan, em relação ao transporte de alunos. O transporte foi suspenso e o
representante da prestadora de serviços afirmou que não realizará mais o transporte,
recolhendo os veículos. O problema vai além dos transportes, tem a questão dos
estagiários, que não foram selecionados, apesar de uma lista de 400 candidatos que já
enviaram a documentação. Pontuou ainda à falta de professores e de fardamento, ambos
sem previsão para resolver. Os pais devem desembolsar recursos para um uniforme
provisório, pesando no orçamento das famílias. É imperativo haver a reestruturação de
escolas, que não ofertam o mínimo. Hoje, ar-condicionado é uma necessidade, frente à
crise climática. Questionou onde estão os aparelhos de ar-condicionado que foram
destinados à educação, relembrando a problemática ocorrida no ano passado, com o
desvio dos aparelhos. Comparou as escolas daqui com as de municípios menores, indicando
que as últimas estavam completamente equipadas e estruturadas, mostrando como a
situação de Parnamirim é inaceitável. Assim, usará o mandato para defender uma escola
digna. Nesse momento, aparteou o vereador Éder Queiroz. Quando era presidente da
Comissão de Meio Ambiente, fez uma visita à Santa Cruz, onde obteve um bom modelo, e
muita coisa foi implementada na Gestão anterior. Hoje se entristece com a situação da
O educação. Questionando o secretário Gildásio sobre os estagiários, obteve a resposta de
que as aulas no CEMEI começaram antes do Carnaval, mas na verdade, o titular não sabia
que ainda não haviam começado. Não tem como dar aulas sem uma equipe de apoio, os
quais só precisam ser contratados para que as aulas iniciem de pronto no litoral. O tribuno
parabenizou a atuação do vereador Eder Queiroz e disse que as crianças e os pais passam
uma situação muito difícil, sem conseguir compreender os motivos de não poderem utilizar
as escolas. Por que há tanta dificuldade para a Secretaria de Educação efetuar as matrículas
e gerir as unidades escolares? Há erros, negativa de vagas e transferências equivocadas.
Fez denúncias de casos para a Secretaria e cobrou resolução de forma veemente. Disse que
o tema será trazido na Audiência Pública. O vereador Gustavo Negócio aparteou, que
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipalde amirim
câmara municipar pe
Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
concordou queé triste a situação da educação. Tinha boas perspectivas sobre o secretário
Gildásio, mas foi mudando sua percepção diante de algumas atitudes dele. Pontuou que o
próprio já realizava críticas sobre a educação quando ocupou o cargo de vereador. Há onze
anos são os mesmos problemas e críticas. Assim, perguntou o que acontece na Secretaria
de Educação, onde passam pessoas qualificadas, mas os problemas só se avultam. Como
membro da Comissão de Educação, se soma à luta. O tribuno retomou a discussão a
respeito da criação de uma Comissão Licitatória na pasta da Educação, sugestão rechaçada
pelo senhor Gildásio. Provocou o líder do governo a respeito da atuação da terceirizada
nd Solares e do caos na Educação. Por ser professor, é especialmente cobrado nesta pauta,
assim prosseguirá buscando uma educação com qualidade. Finalizou pedindo apoio à sua
proposta de Audiência Pública. Ainda apafteou o vereador Marquinhos da Climep, o qual
pontuou a frequência com a qual o tema é debatido na Casa Legislativa. Sugeriu que há
falta de comunicação dentro da Secretaria de Educação. Exemplificou com a ocasião de
instalações do CEMEI, onde ficou evidente a dissonância de informações entre as equipes
técnicas e pedagógicas. Falta diálogo e os problemas são crônicos. Questionou como fica a
situação dos alunos e disse que a Secretaria precisa dar uma resposta aos pais o quanto
antes. A qualidade do serviço já não é boa, mas agora, totalmente parado, é insustentável.
Lembrou que a construção de conjuntos habitacionais foi realizada sem o necessário
|) planejamento de bairro, sem incluir e efetivar a demanda escolar. Falta planejamento e
todos precisam se atentar para isso. O tribuno ainda provocou os vereadores a tecer uma
comparação entre a atuação dos titulares da pasta da Saúde e da Educação. Disse que a
secretária Luciana está a par do que acontece na Saúde da cidade e comunica sempre as
eventualidades. Já na Educação, os problemas vêm à tona pelo “caos” instalado nas redes
sociais. Não há comunicação quando os problemas acontecem, isto é uma falha grave.
Informar é obrigação do órgão público, faz parte do serviço. Os alunos foram obrigados a
voltar a pé para casa, em longos percursos, sujeitos a incidentes de segurança. Neste
expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos vereadores:
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo LL?
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldapárnamirim
câmara MunicipaLDE Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares
de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago
Fernandes da Silva. Ausente o vereador: Michael Borges de Souza. Em não havendo mais
oradores, o presidente Wolney França passou à ordem do dia, verificando a relação de
presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as)
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani
0 Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima
da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges
de Souza (1º vice-presidente), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da
Silva (2º vice-presidente) e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de
deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e
única votação: Em única discussão é única votação: Redação Final n. 097/2023 oriunda do
Projeto de Lei n. 240/2021 — “institui e regulamenta o dia e a Semana Municipal do Karatê,
no calendário oficial do município de Parnamirim e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu dezessete votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada.
a) Redação Final n. 100/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 020/2023 — “dispõe sobre o
reconhecimento da cultura cristã como patrimônio imaterial, no âmbito do município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu dezessete votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Redação Final n. 111/2023
oriunda do Projeto de Lei n. 212/2023 - “institui no calendário oficial de eventos do
município de Parnamirim/RN, o “Dia Municipal de Luta Contra o Aborto” e a Semana de
Conscientização Contra o Aborto”, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu dezessete votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Redação Final n. 4a, A
Câmara Municipa! de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldep
camamamunicipar pe
Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
à CTCASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
153/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 241/2023 — “institui no calendário oficial de eventos
do município de Parnamirim/RN a corrida da guarda municipal, e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu
dezessete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada. Em 12 (primeira) discussão e 1º (primeira) votação: Projeto de Lein. 148/2023 —
“institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN o “Dia Municipal
do Beach Tennis” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Wolney Freitas de
Azevedo França) - recebeu dezessete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
O nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão e única votação: Projeto
de Resolução n. 019/2023 — “dispõe sobre a alteração do artigo 3º da resolução n. 06/2019”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gustavo Negócio de Freitas) - recebeu
dezessete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada. Requerimento Legislativo n. 010/2024 - “requer, ouvido o Plenário, autorização
para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 01/2024 — “concede reajuste sobre o
piso salarial do magistério do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências”
(autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em regime de urgência”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu dezessete votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada.
O Moção de Aplauso n. 011/2024 — “à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano - SEMUR, pelo excelente trabalho realizado durante os 05 dias
de carnaval de Parnamirim (Pirangi do Norte e Pium), mantendo nossa cidade organizada,
para todos que vieram aproveitar esse período carnavalesco em nossa cidade” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - recebeu dezessete
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada.
Moção de Repúdio n. 01/2024 — “às declarações inconsequentes do Presidente da
República Luís Inácio Lula da Silva ao comparar o holocausto genocida cometido contra
mais de 6 milhões de inocentes judeus pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial com as
ações de autodefesa do soberano Estado de Israel contra o grupo sanguinário e terrorista
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaid
câmara municipar ve
Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA eres DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Hamas” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira)
— em discussão, a vereadora Fativan Alves disse que conseguiu se surpreender com o
conteúdo da Moção, tendo em vista a quantidade de problemas a serem discutidos no
ambito da cidade. Declarou que não é paga pelo município para discutir brigas de falas no
Governo Federal. Não é importante para as pautas municipais o que estão falando os
personagens federais. Há discussões graves para serem feitas, sobre vidas de alunos e o
caos na cidade. Essa pauta da moção não cabe à cidade. Inclusive há a luta para impedir
alagamentos e as perdas dos bens das famílias. Caberia aí uma moção de repúdio aos
O gestores da cidade. Declarou abstenção na votação. O vereador proponente defendeu que
a matéria é relevante e quem define o dia que a proposição é apreciada é o Departamento
de Processo Legislativo (DPL). Disse que já houve Moções de Repúdio na Casa contra fala
de vereadores e contra nordestinos, que é relevante pois ele representa uma parcela
significativa da populaçãoque se sentiu atingida pelas falas do presidente da República.
Essa parcela da população o elegeue ele também se sentiu atingido pelas falas, que
provocaram uma “grave crise” internacional, diplomática. Acrescentou que na quinta-feira
anterior explicou os motivos da Moção. Então entende, que, apesar de ter problemas na
cidade, a Moção deve ser aprovada. Fativan Alves retornou que não entendeu a falta de
posicionamento do proponente sobre as situações do dia de hoje na cidade. Por isso,
e] questiona o porquê de se estar discutindo um assunto que não é “nosso” em meio ao caos
vivido aqui. Gabriel César respondeu que quem deve avaliar o mandato dele é quem votou
nele. Cada vereador escolhe a pauta que acha importante e ele não deve satisfações à
vereadora, mas ao povo que o elegeu. A vereadora Rhalessa de Clênio apoiou a fala de
Fativan Alves e declarou abstenção na votação. O vereador Michael Borges defendeu que
não se pode comparar o holocausto judeu com qualquer outro tipo de conflito já ocorrido.
Teceu comentários a respeito da história do holocausto, citando o campo de concentração
de Auschwitz e experiências “médicas” inescrupulosas que eram realizadas com os corpos
das mulheres e de crianças internas aos campos. Argumentou que na “história moderna”
da humanidade, a despeito de várias atrocidades ocorridas, nada se compara ao que foi o
PANDA! Oa
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br /
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaidep mirim
pa q CS Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
holocausto judeu. Acha que o Governo Federal tem pontos positivos inúmeros, um olhar
para os mais carentes, programas de habitação, mas foi infeliz na comparação. O Hamas
provocou atrocidades monstruosas contra crianças. A resposta de Israel também causou
mortes de crianças, de inocentes, é uma máquina gigantesca de guerra, promovendo um
conflito por questões políticas. Pessoas inocentes estão sofrendo, moradores da Faixa de
Gaza são, em especial, vítimas do jogo de poder no país, enquanto os moradores querem
seguir a vida. O conflito gera mortes de todos os lados. Mas defendeu que mesmo assim
não dá para se tecer a comparação feita por Lula. O vereador Ítalo Siqueira, apesar de
o considerar a fala infeliz, discordou da Moção. Citou as inúmeras “bobagens” faladas pelo
ex-presidente Bolsonaro durante a crise da COVID-19, quando ninguém colocou Moção
nenhuma de repúdio. Por isso acha completamente inadequado discutir o que o atual
presidente falou e a Moção é desnecessária. Assim, se absteve. Em votação, a Moção
recebeu sete votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e dez abstenções — proposição
preliminarmente rejeitada*. O presidente, então, pediu para alterar o painel,
argumentando que houve uma maioria de votos favoráveis, sete votos sim e dez
abstenções, portanto a matéria foi aprovada* e ele pleiteou a correção no sistema.
Encerradas as deliberações e realizado o cômputo final das presenças e ausências,
constatou-se que todos os edis estiveram presentes durante a ordem do dia, não restando,
O portanto, nenhum faltoso. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França
declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos, convocando
outra Sessão para quarta-feira, 28 de fevereiro, em horário regimental. Para constar,
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Lipe
Câmara Municipai de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br UM
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
comamne
 Dabro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Es
us Winsnds
THIAGO FERNANDES DA SILVA
2º Vice-Presidente
QUETROZ
secretário interino
)
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
22 secretária
FT
Câmara Municipal! de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim
exata mista de Bahro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
rr A maes CASA DO POVO
a
P
) é) HAN) atm ' A
CAMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRiAy
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Mesa Diretora Lido na Sessão Aprovado na Sessão Unica Votação Data: ABLOM 209
Data: 48)Ot)104 TT SRnã. >
7º Secretário
>
»

open original →

pauta #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →