| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-03-20 |
| native_id | 327 |
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 20 de Março de 2024 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 225/2023 Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO) Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO E ARTE.". Início de votação: 20 de Março de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 20 de Março de 2024 às 10:09 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 226/2023 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: "ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.397, DE 09 DE MAIO DE 2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Março de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 20 de Março de 2024 às 10:10 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 254/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "INSTITUI O FESTIVAL DE MUSICA GOSPEL EVANGÉLICA “CELEBRA PARNAMIRIM”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 20 de Março de 2024 às 10:10 - Encerramento de votação: 20 de Março de 2024 às 10:11 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 16/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO”. Início de votação: 20 de Março de 2024 às 10:12 - Encerramento de votação: 20 de Março de 2024 às 10:12 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 18/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES Ementa: “REQUER, ouvido o Plenário, autorização para que o projeto: Projeto de Lei nº029/2024 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE MARÇO DE 2024 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal) tenham suas tramitações em REGIME DE URGÊNCIA.”. Início de votação: 20 de Março de 2024 às 10:13 - Encerramento de votação: 20 de Março de 2024 às 10:14 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 21/2024 Autor: CAROL PIRES Ementa: "AO SR. IVANHOÉ ARAUJO, SERVIDOR DO ZOONOSES, PELOS 26 ANOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A NOSSA COMUNIDADE EM ESPECIAL AOS NOSSOS ANIMAIS.". Início de votação: 20 de Março de 2024 às 10:14 - Encerramento de votação: 20 de Março de 2024 às 10:15 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 22/2024 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – NILCLEBSON PATRÍCIO DOS SANTOS PELO SOCORRO PRESTADO A UM MUNÍCIPE PARNAMIRINENSE, NO BAIRRO DO PARQUE DAS NAÇÕES, DIA 08 DE MARÇO, RESULTANDO EM SUA REANIMAÇÃO APÓS PARADA CARDIORESPIRATÓRIA.”. Início de votação: 20 de Março de 2024 às 10:16 - Encerramento de votação: 20 de Março de 2024 às 10:16 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 9/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES, AMIGOS E IRMÃOS EM CRISTO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ZULEIDE DA SILVA.”. Início de votação: 20 de Março de 2024 às 10:17 - Encerramento de votação: 20 de Março de 2024 às 10:17 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 18° (décima oitava) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO
DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessio realizada aos vinte dias do més de marco do ano de dois mil e vinte e quatro, as
nove horas e trinta e dois minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia
interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com 0s trabalhos do 2° vice-presidente
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negocio de Freitas e da 2° secretaria
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as)
parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da
Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da Mesa Diretora, foi alcancado o
quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a protecdo de Deus
e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinéria, convidando a
vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos,
capitulo 20, versiculos do 1 a0 5. A Presidéncia solicitou a 2% secretaria a leitura das atas
111 (centésima décima primeira) e 115 (centésima décima quinta) Sessdes Ordinarias do
2° periodo da 2° Sessdo Legislativa da 16° Legislatura, realizadas nos dias 7 e 14 de
novembro de 2022, respectivamente. Em seguida, foram colocadas em Unica discussao e
votagdo, sendo aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretério a leitura
das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei
Complementar n. 04/2024 - “concede reajuste salarial para os servidores e estagiarios que
especifica, fixa a data base, cria e reajusta as gratificacdes, auxilio satide e auxilio
alimentacio dos servidores no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN e d& outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n.
029/2024 - “concede abono especial, no més de marco de 2024 em razao da celebracdo
da “Semana Santa” para os servidores municipais, e da outras providéncias” (autoria: Poder
Executivo Municipal); Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024 - “concede a Medalha de
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
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A CASA BO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora epmvado na Sessio
WUNICIPAL DE PARMAMIRi
. P Unica Votagao Lido na Sessao ‘ . b 7 Data: __/4 )5 1202 vete: {4105 12094
1° Secyktario
- : e Qe Nowra 10, £eBon Pl e sk Poonve . 7 |
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Honra ao Mérito professora Eva Licia Bezerra de Mendonca, e da outras providéncias”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - todos os vereaddres); Requerimento Legislativo n.
018/2024 -“requer, ouvido o Plendrio, autorizacio para que o projeto: Projeto de Lein.
029/2024 - “concede abono especial, no més de marco de 2024 em razdo da celebracao
da “Semana Santa” para os servidores municipais, e da outras providéncias” (autoria: Poder
Executivo Municipal) tenham suas tramitacdes em regime de urgéncia” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 019/2024 - “requer a
realizacio de Audiéncia Piblica com o seguinte tema: “os servidores lotados na
Maternidade Divino Amor, UPA de Nova Esperanca e Hospital Marcio Marinho solicita uma
Audiéncia Publica para que a categoria possa discutir com a gestdo municipal e os
vereadores a questdo da produtividade dessas unidades hospitalares para todos os
servidores efetivos que ndo recebem essa gratificacao e que trabalham em Unidades de
Pronto Atendimento de 24 horas nas urgéncias e emergéncias no municipio de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comiss3o Permanente de Satde);
Indicacbes ns. 415/2024 e 416/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires; Indicacdes ns. 399/2024 e 411/2024, de autoria do vereador César Augusto de
Paiva Maia; Indicacées ns. 308/2024 e 309/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues
de Queiroz; Indicacdes ns. 363/2024 e 346/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves
Moura de Paiva; Indicacdes ns. 321/2024 e 322/2024, de autoria do vereador Gabriel César
de Oliveira Siqueira; Indicagdo n. 406/2024, de autoria do vereador Gustavo Negdécio de
Freitas; Indicacdes ns. 407/2024 e 408/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker
Pereira; Indicacdes ns. 373/2024 e 374/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de
Medeiros; Indicagdo n. 394/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva;
IndicacGes ns. 382/2024 e 395/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa;
Indicacdes ns. 368/2024 e 369/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo; Indicacdes ns. 391/2024 e 405/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos; Indicagdes ns. 366/2024 e 377/2024, de autoria do vereador Thiago
Fernandes da Silva. Oficio n. 094/2024, de autoria do Gabinete Civil - Poder Executivo
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4 CASA DO POVO
., CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Municipal; Atestado Médico do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira. O 1° secretario
informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente interino Michael Borges,
entdo, procedeu a abertura das inscricdes para uso da tribuna, que teve como oradores
inscrito os vereadores Irani Guedes e Diego Américo. O parlamentar iniciou falando, com
alegria, sobre a pauta da satde, em nome da Comisso de Satide, composta por ele e os
vereadores César Maia e Leonardo Lima, e a comissdo criada através da Audiéncia Publica
do Previne Brasil. Relatou que ja houve reunides com a secretaria de sadde, Luciana, e com
o prefeito Rosano Taveira, em que foram discutidos doze itens. Destes, dois foram de
imediato resolvidos: o primeiro foi um médico para Unidade Basica de Salde - UBS de
Primavera. O outro item foi o atendimento do prefeito, na tarde de ontem, as
reivindicacdes dos servidores da satide que tém direito sobre o programa Previne Brasil.
Para ele, o prefeito foi sensivel em autorizar que a secretaria de saide encaminhe o projeto
de lei para o Gabinete Civil, posteriormente para esta Casa, para que seja aprovado em
100% (cem por cento) o repasse do Previne Brasil. Esta informagdo ja foi divulgada e
parabenizou os servidores pela luta e participacao na Audiéncia Publica. Concluiu que
quando se trabalha em equipe, as coisas fluem, acontecem. Em aparte, o vereador Thiago
Fernandes também disse que a tarde de ontem foi alegre pelo desfecho relacionado ao
rateio do Previne Brasil. Ap6s os esclarecimentos na reunido, o prefeito, de pronto, aceitou
que fosse em 100% o indice de desempenho rateado para todos os servidores da Atencao
Primaria da SaGde, em todas as classes. Parabenizou o vereador Irani e a Comissdo de
Satide, bem como parabenizou o vereador Michael borges que propos a Audiéncia Publica.
Afirmou que logo mais o projeto chegara e dardo a celeridade devida. Com o esta
devolutiva de uma semana produtiva, o vereador Irani Guedes encerrou sua fala.
Complementando, o presidente interino Michael Borges disse que a Audiéncia Pdblica foi
muito rica em participagdo, tanto dos servidores quanto dos vereadores, com argumentos
que nortearam o debate. Essa unido de esforgos foi fundamental para este desfecho.
Depois da aprovacio da matéria, haverd uma mudanga no cenario na Estratégia de Sadde
da Familia. Neste expediente, apés a verificacio inicial, foi constatada também a presenca
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4 CASA DO FOVO
CAMARA MUNICIPAL DE . PARNAMIRIM
A GAS/5: DO POVO
dos vereadores: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues
de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da
Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo e Marcos Antonio Gomes da Silva. Ausentes os
vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira (justificada) e Wolney Freitas de Azevedo
Franca (justificada). O presidente interino Michael Borges informou que o vereador Diego
Américo declinou de sua inscrigdo. Em nao havendo mais oradores, o presidente passou a
ordem do dia, verificando a relagdo de presentes, constatando que se encontravam no
Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires,
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva,
Gustavo Negacio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo
de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares
de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quérum de deliberacdo exigido,
procedeu-se & votagio das matérias, colocando em 22 discussdo e 2* votagao: Projeto de
Lei n. 225/2023 - “reconhece de utilidade publica a Associagdo Unido e Arte” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) - recebeu quatorze
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao aprovada;
Projeto de Lei n. 226/2023 - “altera os artigos 1°, 2° e 4° da Lei Ordinaria Municipal n.
2.397, de 09 de maio de 2023, e d& outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu quatorze votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo - proposicao aprovada; Projeto de Lein.
254/2023 - “institui o Festival de Musica Gospel Evangélica “Celebra Parnamirim”, no
ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu quatorze
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstenco - proposicao aprovada
(matéria autorizada a ser votada pelo autor, Gabriel César, em razéo de sua auséncia). Em
(nica discussdo e Unica votagdo: Requerimento Legislativo n. 016/2024 - “requer, ouvido
o Plenario, com fundamento no artigo 31, da Constituicdo Federal, no artigo 39, da Lei
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50 POVO
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A CASA DO POVO
Organica do Municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos Vil e VIIl do Regimento
Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiéncia Publica sobre o
“Dia Municipal da Adocdo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva) - recebeu quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstencdo - proposicao aprovada; Requerimento Legislativo n. 018/2024 -
“requer, ouvido o Plendrio, autorizagdo para que o projeto: Projeto de Lei n. 029/2024 -
“concede Abono Especial, no més de marco de 2024 em razio da celebracio da “Semana
Santa” para os servidores municipais, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo
Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel
e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada; Mogdo de Aplauso n. 021/2024 - “ao sr.
lvanhoé Araujo, servidor do zoonoses, pelos 26 anos de prestacdo de servico a nossa
comunidade em especial aos nossos animais” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu quatorze votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Mogdo de
Aplauso n. 022/2024 - “ao agente comunitario de satde - Nilclebson Patricio dos Santos
pelo socorro prestado a um municipe parnamirinense, no bairro do Parque das Nagdes, dia
08 de margo, resultando em sua reanimacdo apbs parada cardiorespiratéria” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebeu quatorze votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao aprovada;
Mocao de Pesar n. 09/2024 - “a sociedade parnamirinense, 3 familia enlutada, parentes,
amigos e irmaos em cristo, em razao do falecimento da senhora Maria Zuleide da Silva”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu
quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicado
aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatada a auséncia do vereador César
Augusto de Paiva Maia. Restando faltosos os vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira
e Wolney Freitas de Azevedo Franca (faltas justificadas). Nada mais havendo a tratar, o
presidente interino Michael Borges, declarou encerrados os trabathos as dez horas e
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A CASA DO POVO
dezessete minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 21 de marco, em horario
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
THIAGO FERNANDES DA SILVA
2° Vice-Presidente
GUSTAVO
A
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
22 secretar|
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CABARA MUNICIFAL DE PARISAMIIN CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI w ‘oen be 1 “e Oz: Mesa Diretora Aprovado Lido na Sessso na Sessio
| Unica Votagao i
Liy e ~ Ui peta: 44 105 | 200l Data: JL/J&/M Do de Qu B Do oo de Ry 1° Secrétdrio
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