| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-03-21 |
| native_id | 328 |
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19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 21 de Março de 2024 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 3/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS - TRATOS AOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 21 de Março de 2024 às 10:37 - Encerramento de votação: 21 de Março de 2024 às 10:37 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Redação Final nº 8/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº08/2024 oriunda do Projeto de Lei nº225/2023 - “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO E ARTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÔSIO”).. Início de votação: 21 de Março de 2024 às 10:38 - Encerramento de votação: 21 de Março de 2024 às 10:38 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO, WOLNEY FRANÇA Ementa: “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 21 de Março de 2024 às 10:39 - Encerramento de votação: 21 de Março de 2024 às 10:39 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 19/2024 Autor: CDS - Comissão de Saúde Ementa: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “OS SERVIDORES LOTADOS NA MATERNIDADE DIVINO AMOR, UPA DE NOVA ESPERANÇA E HOSPITAL MÁRCIO MARINHO SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE A CATEGORIA POSSA DISCUTIR COM A GESTÃO MUNICIPAL E OS VEREADORES A QUESTÃO DA PRODUTIVIDADE DESSAS UNIDADES HOSPITALARES PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS QUE NÃO RECEBEM ESSA GRATIFICAÇÃO E QUE TRABALHAM EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE 24 HORAS NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Saúde.". Início de votação: 21 de Março de 2024 às 10:41 - Encerramento de votação: 21 de Março de 2024 às 10:41 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 21/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES Ementa: “REQUER, ouvido o Plenário, autorização para que os projetos: Projeto de Lei Complementar nº05/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal); e Projeto de Lei Complementar nº06/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº116, DE 19 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal) tenham suas tramitações em REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).. Início de votação: 21 de Março de 2024 às 10:42 - Encerramento de votação: 21 de Março de 2024 às 10:43 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO b ATA DA 19° (décima nona) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessao realizada aos vinte e um dias do més de margo do ano de dois mil e vinte e quatro, 3s nove horas e trinta minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, e com os trabalhos do 1° secretério interino Michael Borges de Souza e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antonio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente sob a protecio de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria e convidou a vereadora Rhalessa de Clénio para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Mateus, versiculo 41. O presidente Wolney Franga solicitou a 2° secretaria a leitura das atas 117° (centésima décima sétima) e 1337 (centésima trigésima terceira) Sessbes Ordinarias do 2° periodo da 32 Sessio Legislativa da 16? Legislatura, realizadas no dia vinte e um de novembro de 2022 e no dia vinte e um de dezembro de 2023, respectivamente. Em seguida, foram colocadas em Ginica discussdo e votacio, sendo aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretério interino a leitura das correspondéncias e das proposicoes no expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar n. 05/2024 - “dispSe sobre a criacdo de cargos publicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei Complementar n. 06/2024 - “dispde sobre a alteragdo do anexo Gnico da Lei Complementar n. 116, de 19 de julho de 2017, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 022/2024 - “dispde sobre a disponibilizacio de 15 (quinze) minutos dirios nas escolas plblicas municipais para alunos Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/cama wnicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora /;\provado na Sessio Unica Votagao Data: /4 105 12004 Lalion g Nana 1° Secretgrio CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO e servidores se dedicarem 2 leitura, no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva); Projeto de Lei n. 030/2024 _“reconhece de utilidade publica o Clube do Tiro Atitude (CTA), no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Requerimento Legislativo n. 021/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagdo para que os projetos: Projeto de Lei Complementar n. 05/2024 - “dispde sobre a criacdo de cargos pUblicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); e Projeto de Lei Complementar n. 06/2024 - “dispée sobre a alteragdo do anexo Unico da Lei Complementar n. 116, de 19 de julho de 2017, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenham suas tramitacdes em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Mocdo de Aplauso n. 023/2024 - “ao piloto de motocross Jeova Sarmento Gongalves, mais conhecido como Novinho Voador, por participar da 1° etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross na cidade de Sorocaba/SP” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Mogao de Pesar n. 011/2024 - “a sociedade norteriograndense e a familia enlutada pelo falecimento da senhora Zilmar Batista de Almeida” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Pareceres da Comissao Permanente de Constituicdo Legislacio e Redacdo Final 250/2023 - “proibe a promocdo de politicas publicas, campanhas ou manifestagoes de qualquer natureza que incentivem a prética do aborto, por qualquer dos 6rgdos da administracdo publica direta, indireta e das autarquias no municipio de Parnamirim/RN, e d& outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Parecer ao Projeto de Lei n. 027/2024 - “concede abono especial, no més de marco de 2024 e maio do mesmo ano, em razio da celebracio da “Semana Santa” e “Dia das Mées”, para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 4 CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 029/2024 - “concede abono especial, no més de marco de 2024 em razdo da celebragdo da “Semana Santa” para os servidores municipais, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). Oficio n. 86/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal; Oficio n. 87/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Indicacdes ns. 412/2024 e 413/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 335/2024 e 336/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns. 383/2024 e 384/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 409/2024 e 410/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagées ns. 375/2024 e 376/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 396/2024 e 402/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 370/2024 e 388/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagdes 418/2024 e 420/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacbes ns. 378/2024 e 379/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 362/2024 e 386/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretario interino informou que o expediente foi devidamente lido. A Presidéncia, entao, procedeu 3 abertura das inscricdes para uso da tribuna, que teve como oradores a vereadora Fativan Alves e o vereador Michael Borges. Na tribuna, a vereadora Fativan Alves saudou a todos e teceu comentarios acerca da Audiéncia Pablica Sobre as Enchentes e Alagamentos no Municipio, realizada no dia de ontem. Analisou que existe previsdo de fortes chuvas para os préximos cinco meses e é necessario discutir as providéncias que estdo sendo tomadas pela Prefeitura, avaliando que houve falta de respostas. Agradeceu a presenca das autoridades, da populagio e todos que estiveram presentes na Audiéncia, com destaque a presenca dos representantes da gestao, que puderam explicar, a maneira deles, o que esta acontecendo. Enfatizou que apesar das ordens de servico realizadas, a falta de cronograma é preocupante, citando uma rua em Nova Esperanca e a lateral do Cemitério, enfatizando que ndo conseguiram atingir o objetivo de saber quais sdo os projetos, providéncias e datas de inicio e final das obras, expressando tristeza em ouvir que os projetos ainda estdo sendo produzidos e que alguns estao em licitagdo. Chamou atencao para a situagdo do Parque A]; Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br V]; Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNIGIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO das Orquideas, o qual esta com o projeto aguardando um agendamento de reunido com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Outro ponto abordado foi a falta de uma equipe de plantdo para as ocasides de alagamentos e enchentes, considerando injusto para os trabalhadores terem que montar equipes “de Ultima hora”. Discutiu ainda sobre uma pauta da assisténcia social, expondo a situagdo da populacdo de Emalis, citando a rua Jerusalém, na qual alguns moradores perderam todos os seus bens apés uma enchente no ano de 2022, pontuando que boa parte desses moradores ainda nao receberam seus pagamentos, apesar de terem dado entrada nas documentagdes necessarias, de modo que ndo compreende o motivo da morosidade para esse pagamento. Comunicou que foi informada pela secretéria adjunta que o valor estd no orcamento, questionando sobre por qual motivo, entio, esse valor ainda nao foi pago. Aparteando, o vereador Michael Borges parabenizou o tema da Audiéncia e justificou sua auséncia na ocasido explicando que ontem esteve em reunido da Comissio de Saude sobre o Programa Previne Brasil. Pontuou que foram aprovados 0s recursos necessérios para as principais obras de alagamento na cidade, por meio do Financiamento a Infraestrutura e ao saneamento (FINISA), citando a obra do Cemitério; a do Parque das Orquideas, a qual ja tem o projeto pronto, faltando apenas esse didlogo com o DNIT e a de Nova Esperanca, a qual também entrou no or¢amento do FINISA, que segundo o prefeito, vai permitir a pavimentagao das ruas paralelas, devido ao escoamento que sera possivel no local. A edil esclareceu que entende que a auséncia dos vereadores nas Audiéncias Publicas se justifica pelo motivo de varios compromissos na agenda. Exp6s que foi feita uma sugestéo nesta Casa, para que seja apresentado o projeto a populacdo, em especial & do Parque das Orquideas - Emas. Esclareceu que inicialmente foi pensado em fazer a Audiéncia Piblica no Parque das Orquideas, mas em conversa com o Presidente da Camara, o local foi mudado para a Camara, pontuando que isso foi positivo, pois pdde abarcar outras regides. O presidente agradeceu a fala da vereadora Fativan Alves e passou a palavra para o vereador Michael Borges. Na tribuna, o edil iniciou sua fala comunicando que hoje foi publicado no Dirio Oficial a relagdo do primeiro bloco de selecionados para o Programa Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DC POVO de Castracio de Caes e Gatos de Parnamirim, de modo que em breve essas pessoas poderdo levar seus animais para o procedimento de castracao e também o exame de sangue prévio; a emissdo do RGA (Registro Geral do Animal); a implantacio do microchip subcutaneo, com todas as informacdes relativas ao tutor e ao animal; e também com o atendimento pos-cirdrgico, conforme o edital. Enfatizou que essa € uma grande conquista da causa animal e que em breve sera lancada mais uma etapa do Programa. Outro ponto abordado foi a convocagao dos profissionais de satide que se submeteram ao concurso de 2019, regido pelo edital 01/2019 e que estao no cadastro reserva. Lembrou que todos os profissionais aprovados nesse concurso foram convocados, mas que segue na luta para que todos os espacos onde ha caréncia de profissionais, sejam ocupados pelos concursados. Pontuou estar se esforcando para que essas convocagdes acontecam e que nesse momento acaba de chegar a'Camara dos Vereadores um projeto de lei que cria as vagas complementares para permitir essa convocagio. Além disso, expds que também esta chegando nesta Casa o projeto de lei que traz a consolidacdo das vagas para agentes cormunitarios de satde. Nessa consolidagdo, o municipio vai apontar todas as vagas existentes de agentes, sejam dos que estdo em exercicio ou dos que serdo contratados. Paralelo a isso, comunicou que esteve na Secretaria de Saude buscando informagdes sobre as convocagdes e informou que estdo no momento de conclus3o da triagem das quarenta e duas convocacdes para agentes comunitarios de satde, a qual estava dependendo apenas de uma reunido, para que a secretaria de satide desse o aval para que a matéria fosse encaminhada para a publicacdo, o que trara mais qualidade no atendimento para a populacao. O tribuno também abordou o tema do Programa Previne Brasil, destacando o consenso sobre a partilha dos recursos, que resultou da Audiéncia Publica sobre o Programa, a qual teve como desdobramento a definicao da criagdo de uma Comissao Mista entre os sindicatos, participantes e os vereadores. Representando a Camara de Vereadores, citou os vereadores (as): Fativan Alves, Thiago Fernandes, Carol Pires, Irani Guedes e o tribuno (Michael Borges). Como complementar, apontou a Comissao de Satde, citando os vereadores Léo Lima e César Maia, acrescentando que cada Comisséo ficou com Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO uma miss3o. Informou que a Comisséo de Satide, presidida pelo vereador Irani ficou com a miss3o de abrir caminhos para as negociagdes referentes ao percentual que seria apresentado pela Secretaria de Saude. A secretaria de satde ndo conseguiu fechar o percentual no dia da Audiéncia, mas posteriormente, conseguiu ser atingido o patamar de 100% de rateio dos recursos. Ressaltou que, com uma defesa categorica do vereador Gustavo Negécio sobre a equipe “multi”, houve um entendimento e também a inclusdo desses profissionais no rateio do Previne Brasil. Destacou a sensibilidade do prefeito acerca do tema, entendendo a importancia de garantir essa gratificagdo por produtividade, visto que o recebimento desse recurso esta diretamente ligado aos indicadores, que s&o feitos através do atendimento a populagdo, concluindo que todas as partes envolvidas ganham. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o tribuno pelos temas relacionados 3 saude. Observou que nio identificou o quantitativo de inscricdes que foram disponibilizadas para as castracdes, expondo que o Diario Oficial trouxe 271 (duzentas e setenta e uma) inscricdes contempladas, algumas invélidas e uma no cadastro reserva. Questionou o motivo desse ponto e parabenizou a luta do tribuno com a causa animal. Também questionou sobre as convocagdes oficiais, acerca dos farmacéuticos PCDs, os quais no foram contemplados. O vereador Michael Borges explicou que as inscricdes das castraces de caes e gatos sO estavam sendo feitas, inicialmente, por computador, por falta de condicbes técnicas e seguras para inscricdo pelo celular, acreditando que essa foi a maior dificuldade. Dessa forma, foi conversado e possibilitou-se inscricdes presenciais na Camara, as quais devem continuar nas préximas etapas. Pontuou que ainda ndo tem a informacao dos niimeros de inscritos, porque essa lista foi publicada hoje, explicando que, por exemplo, as vagas s3o relacionadas ao porte, de modo que é necessario obter mais informacdes para entender e deixar todo o processo o mais transparente possivel, ampliando esse projeto e superando as dificuldades encontradas nessa primeira etapa. Analisou que algumas burocracias dificultaram a inscricdo, percebendo que o poder publico ainda esta distante da condicéo ideal de politicas publicas para os animais e que esse foio primeiro passo. Em aparte, o vereador Irani Guedes falou sobre o projeto que veio do Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CAsA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Executivo para a solicitagdo de vagas para a satde, externando que sentiu falta de técnicos de enfermagem e enfermeiros para Urgéncia e Emergéncia. Pontuou que alguns profissionais dessas categorias, da UPA de Nova Esperanca, pediram exoneracdo de seus cargos e ndo foram chamados novos profissionais. Também destacou problemas na Maternidade Divino Amor e principalmente no Hospital Marcio Marinho, onde cinco técnicos de enfermagem pediram exoneragdo e ainda n3o substituiram por novos técnicos, de modo que a equipe estd com dificuldade de fechar a escala, porque até o plantao eventual de doze horas que poderia ser pago aos servidores para completar a escala, ndo possui um o valor atrativo. Informou que vai pedir ao executivo que sejam ampliadas as vagas para essas categorias e que sejam criadas novas vagas para enfermeiro e técnico de enfermagem. Informou também que recebeu diversas mensagens acerca do projeto que esta aqui hoje, o qual abriu oito vagas para enfermeiros do PSF e algumas vagas para técnicos de enfermagem, enquanto a lei que foi votada aqui e sancionada pelo prefeito em dezembro, a qual contempla essa questao, falta ainda convocar enfermeiros e técnicos, de modo que questionou essa lei atual abrindo mais vagas. Ressaltou que precisa de respostas do Executivo para informar aos servidores de Parnamirim como seri esse processo. Finalizou sua fala parabenizando pelas questdes trazidas sobre o Previne Brasil e pela iniciativa da Castracdo de Caes e Gatos. O tribuno Michael Borges agradeceu 0 apoio e ressaltou que apesar das dificuldades, os vereadores seguirdo representando os anseios da populagao, destacando a importancia da convocacao dos profissionais supracitados. Neste expediente, apés a verificacdo inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): Fativan Alves Moura de Paiva, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo e Thiago Fernandes da silva (2° vice-presidente). Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira e Gustavo Negdcio de Freitas. Em ndo havendo mais oradores, a Presidéncia passou a ordem do dia, verificando a relacdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM A CTgA DO POVO Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, procedeu-se a votacio das matérias colocando em Unica discuss3o e nica votacio: Em Unica discussdo e Ginica votag3o: Redagdo Final n. 03/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 189/2023 - “dispde sobre a cassagdo da inscri¢do municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais, no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva) - recebeu treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicdo aprovada; Redaco Final n. 08/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 225/2023 - “reconhece de utilidade pablica a Associacdo Unido e Arte” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) - recebeu treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposico aprovada; Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024 - “concede a Medalha de Honra ao Mérito professora Eva Lucia Bezerra de Mendonca, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - todos os vereadores) - recebeu treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada; Requerimento Legislativo n. 019/2024 - “requer a realizagio de Audiéncia Publica com o seguinte tema: os servidores lotados na Maternidade Divino Amor, UPA de Nova Esperanca e Hospital Marcio Marinho solicita uma Audiéncia Plblica para que a categoria possa discutir com a gestao municipal e os vereadores a questdo da produtividade dessas unidades hospitalares para todos os servidores efetivos que ndo recebem essa gratificacao e que trabalham em Unidades de Pronto Atendimento de 24 horas nas urgéncias e emergéncias no municipio de Parnamirim/RN” (autor (a): Poder Legislativo Municipal - Comisséo Permanente de Satde) ~ em discussdo, o vereador Irani Guedes expds que essa Audiéncia Plblica é uma reinvindicaco, por meio do sindicato, de todos os servidores da satde que trabalham na Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIDAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CAS R DO POVO Urgéncia e Emergéncia, visto que houve um aumento relacionado a produtividade para os médicos, mas n3o houve aumento para outras categorias profissionais. Em votacao, o Requerimento Legislativo n. 019/2024 recebeu treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Requerimento Legislativo n. 021/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacdo para que 0s projetos: Projeto de Lei Complementar n. 05/2024 - “dispde sobre a criagdo de cargos publicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); e Projeto de Lei Complementar n. 06/2024 - “dispde sobre a alteracdo do anexo Unico da Lei Complementar n. 116, de 19 de julho de 2017, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenham suas tramitagdes em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal = Mesa Diretora) - recebeu treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhumé abstencdo - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberacdes, restaram faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia (justificado), Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira (justificado), Gustavo Negdécio de Freitas (justificado). O presidente Wolney Franca passou a palavra para a vereadora Fativan fazer um convite. A vereadora convidou todos para a solenidade de homenagem ao Potiguar Noticias, que acontecera na Camara, na proxima segunda-feira, as 18h30min. Fez também o convite para a inauguracio de treinos noturnos de Motocross, no Centro de Treinamento Alzivan Moura, com a participacdo do senhor Erick Souza, na data de hoje, as 19 horas. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e quarenta e cinco minutos, convocando outra Sessao para a proxima tercafeira, vinte e seis de marco de 2024, em horério regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, seré assinada pelos membros da Mesa Diretora. Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAmAra MunicipaLpe B2ITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO WOLNEY FREITA Z RANGA Rresidente “ma/$0 fmando THIAGO FERNANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente ANA CAROLINA CARVALHQ DE LIMA PIRES 2° Secretaria Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamis Avenida Castor Vieira Régis, s/n Faceboo smunicipaldeparnamirim CAMARA MUICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO feg.br T — CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CARARA MUNICIPAL pE PARNAMIRIV iMess Mesa Diretora Dip tora l’\provado na Sessédo Lido na Sessse Unica Votagao beta: J Data: (4 105 ;204 — loun Dlues Mgamen k. ?0««\/5\ 2 ‘ 1° Sex uéretano
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