| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-03-26 |
| native_id | 329 |
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20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 26 de Março de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 9/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.397, DE 09 DE MAIO DE 2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 26 de Março de 2024 às 10:44 - Encerramento de votação: 26 de Março de 2024 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI Nº098/2023”.. Início de votação: 26 de Março de 2024 às 10:44 - Encerramento de votação: 26 de Março de 2024 às 10:45 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ART 1º, DO PROJETO DE LEI Nº228/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 26 de Março de 2024 às 10:45 - Encerramento de votação: 26 de Março de 2024 às 10:46 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART 2º, DO PROJETO DE LEI Nº229/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 26 de Março de 2024 às 10:46 - Encerramento de votação: 26 de Março de 2024 às 10:47 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSIST~ENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PROVADAS, INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RN.”. Início de votação: 26 de Março de 2024 às 10:48 - Encerramento de votação: 26 de Março de 2024 às 10:49 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 228/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER INFORMAÇÕES DE FUNCIONALIDADE E ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 26 de Março de 2024 às 10:50 - Encerramento de votação: 26 de Março de 2024 às 10:51 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 229/2023 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: "INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 26 de Março de 2024 às 10:51 - Encerramento de votação: 26 de Março de 2024 às 10:51 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 22/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/2024 – “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS QUE ESPECIFICA, FIXA A DATA BASE, CRIA E REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 26 de Março de 2024 às 10:52 - Encerramento de votação: 26 de Março de 2024 às 10:52 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 23/2024 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: "AO PILOTO DE MOTOCROSS JEOVÁ SARMENTO GONÇALVES, MAIS CONHECIDO COMO NOVINHO VOADOR, POR PARTICIPAR DA 1ª ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE MOTOCROSS NA CIDADE DE SOROCABA/SP.". Início de votação: 26 de Março de 2024 às 10:53 - Encerramento de votação: 26 de Março de 2024 às 10:54 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 11/2024 Autor: CAROL PIRES Ementa: "À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA ZILMAR BATISTA DE ALMEIDA.". Início de votação: 26 de Março de 2024 às 10:54 - Encerramento de votação: 26 de Março de 2024 às 10:54 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CA‘;A DO POVO
ATA DA 20° (vigésima) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA
4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos vinte e seis dias do més de margo do ano de dois mil e vinte e quatro,
as nove horas e trinta e nove minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1°
vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva,
do 1° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 22 secretaria Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares
César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negocio de Freitas,
Hamilton Rademacker Pereira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Irani Guedes de Medeiros,
Marcos Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quoérum minimo
exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Marquinhos
da Climep para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 29,
versiculo 11. A Presidéncia solicitou a 22 secretéria a leitura das atas 70° (septuagésima),
722 (septuagésima segunda) e 752 (septuagésima quinta) Sessoes Ordinéarias do 2° periodo
da 32 Sessdo Legislativa da 16? Legislatura, realizadas nos dias 8,10 e 17 de dezembro de
2023, respectivamente. Em seguida, as atas foram colocadas em Unica discussao e votacao,
sendo aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretario interino a leitura
das correspondéncias e das proposicées no expediente, que constou de: Projeto de Lei n.
032/2024 - “institui a Politica de prevencdo a cegueira causada por retinopatia da
prematuridade, e dé outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 034/2024 - “obriga todos os veiculos
oferecidos pelas empresas de aplicativos de servico de mobilidade urbana a realizar o
transporte de animais de estimagdo, no ambito do municipio de Parnamirim/RN,
e S
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o PoVO
UNICIPAL pE PAREAMRIN Mesa Diraten | resa Diretora CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessdo Aprovado na Sessio
Unica Votagdo
Data: _{4 | 05 | 203l
‘Qfi@m e Men-o, e fc«"wfc\b
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denominado “Pet Friendly”, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal
_ vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 035/2024 - “autoriza o Executivo
Municipal a instituir o Programa Domingueira Jovem no municipio de Parnamirim/RN e da
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra
da Silva); Requerimento Legislativo n. 020/2024 - “requer, ouvido o Plenario, com
fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim,
autorizaco para a realizagao de Audiéncia Pablica para discutir sobre o Projeto Tarifa Zero
no transporte plblico do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n.
022/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacdo para que o projeto: Projeto de Lei
Complementar n. 04/2024 - “concede reajuste salarial para os servidores e estagiarios que
especifica, fixa a data base, cria e reajusta as gratificacdes, auxilio satde e auxilio
alimentac3o dos servidores no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) tenha sua tramitacao
em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Mogao de
Aplauso n. 024/2024 - “para a senhora Maria Alice Dantas Tavares, camped mundial de
karaté, conquistou a Medalha de Ouro no Campeonato Mundial de Karaté em Malta, na
Europa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos); Mocao de Aplauso n. 025/2024 - “ao senhor Jose Edevaldo Ferreira da empresa
Casa do Sofa Design, pela “Parada Nota 10", iniciativa de acolher os usuarios que depende
de transporte ptblico, ofertando agua, banheiro e assentos para os mesmos em frente ao
seu empreendimento” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos); Mogao de Aplauso n. 026/2024 - “para o atleta Miguel
Dantas, campedo mundial de karaté” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Gustavo Negécio de Freitas); Indicacdes ns. 423/2024 e 424/2024, de autoria da vereadora
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicaces ns. 455/2024 e 456/2024, de autoria do
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 401/2024 e 403/2024, de autoria do
vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns;fitli/2024 e 387/2024, de autoria da
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vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicages ns. 431/2024 e 432/2024, de autoria
do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 437/2024 e 438/2024, de autoria
do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 441/2024 e 442/2024, de autoria do
vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 447/2024 e 448/2024, de autoria do
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 250/2024 e 389/2024, de autoria do
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo. Neste momento, o presidente Wolney Franca
solicitou que o 1° vice-presidente Michael Borges o substitua na Mesa Diretora, para que
ele possa receber o palestrante que falara sobre Cultura Organizacional. Continuando,
foram lidas pelo 1° secretario as Indicacdes ns. 430/2024 e 461/2024, de autoria do
vereador Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 452/2024 e 453/2024, de autoria da
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacdes ns. 425/2024 e 426/2024, de
autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 360/2024 e 361/2024, de
autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. Pareceres da Comissdao
Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacdo Final: Parecer ao Projeto de Lei
Complementar n. 04/2024 - “concede reajuste salarial para os servidores e estagiarios que
especifica, fixa a data base, cria e reajusta as gratificagoes, auxilio saude e auxilio
alimentacéo dos servidores no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de
Lei Complementar n. 05/2024 - “dispde sobre a criagao de cargos publicos de provimento
efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e
d4 outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei
Complementar n. 06/2024 - “dispde sobre a alteracdo do anexo Unico da Lei
Complementar n. 116, de 19 de julho de 2017, e da outras providéncias” (autoria: Poder
Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Resolugdo n. 03/2024 - “regulamenta o rito
procedimental comum das licitacdes processadas pelo critério de julgamento de menor
preco ou maior desconto, nas modalidades Pregdo e Concorréncia, no ambito do Poder
Legislativo Municipal de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora); Parecer ao Projeto de Resolucdo n. 04/2024 - “regulamenta o Sistema de
> ey e
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Registro de Precos no ambito da administracio direta e indireta da Camara Municipal de
Parnamirim/RN, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de
2021” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de
Resolucio n. 06/2024 - “dispoe sobre a alteracio do paragrafo Unico, do art. 1°, da
Resolucio n. 09, de 08 de novembro de 2016, modificado pela Resolugao n. 06, de 19 junho
de 2023, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora);
Parecer ao Projeto de Resolugdo n. 08/2024 - “dispde sobre a criagao da Comissao
Permanente de Cultura e Desporto e altera a alinea “3” do inciso IV, do art. 76. da
Resolugdo, n. 08/2008, que normatiza o Regimento Interno, da Camara Municipal de
Parnamirim/RN, e d outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissao
Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacdo Final). Questdo de ordem, o vereador
César Maia, presidente da Comissdo Permanente de Financas, Orcamento e Fiscalizacdo
Financeira, em consenso com os demais membros, proferiu parecer oral aos projetos:
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2024 - “concede reajuste salarial para os
servidores e estagidrios que especifica, fixa a data base, cria e reajusta as gratificacdes,
auxilio satde e auxilio alimentaco dos servidores no ambito da Camara Municipal de
Parnamirim/RN e dé outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 05/2024 - “dispée sobre a criagao de
cargos pUblicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados
através de concurso publico, e dd outras providéncias” (autoria: Poder Executivo
Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2024 - “dispde sobre a alteracdo
do anexo Unico da Lei Complementar n. 116, de 19 de julho de 2017, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 027/2024
- “concede abono especial, no més de margo de 2024 e maio do mesmo ano, em razdoda
celebracdo da “Semana Santa” e “Dia das Maes”, para os servidores do quadro de pessoal
efetivo da Camara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providéncias”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n.
029/2024 - “concede abono especial, no més de marco de 2024 em razao da celebracdo
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A CAsa DO POVO
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da “Semana Santa” para os servidores municipais, € da outras providéncias” (autoria: Poder
Executivo Municipal). O 1° secretario interino informou que o expediente foi devidamente
lido. Questdo de ordem, o vereador Thiago Fernandes solicitou a retirada do Projeto de Lei
n. 012/2024 da Comissdo de Constituicao para ajustes na técnica legislativa. O presidente
interino Michael Borges, entdo, procedeu a abertura das inscricdes para uso da tribuna,
que teve como oradores inscritos o vereador Gustavo Negdcio e a vereadora Fativan Alves.
0 parlamentar Gustavo Negécio fez uso da tribuna para falar sobre a classe artistica do
municipio. Para ele, a classe esta sendo prejudicada ainda mais, pois o Ministério Pablico e
a Secretaria do Meio Ambiente estio proibindo som nos estabelecimentos da cidade, com
apreensdes dos equipamentos de som. Disse ser revoltante para quem vive da noite,
questionando como esses profissionais (cantores, donos de estabelecimentos e garons,
cozinheiros) irdo viver. Sugeriu, junto com a vereadora Rhalessa de Clénio, a realizacao de
uma Audiéncia PGblica para tratar o tema. Fez uma comparacao entre o tratamento que é
dado aos comerciantes de Natal na alta estacio em Pirangi, com artistas de fora. Emaparte,
a vereadora Rhalessa de Clénio disse que, para além da importancia da triade: saude,
educagio e Assisténcia Social, é necessério fomentar o entretenimento na cidade. Falou da
dificuldade em empreender neste ramo no municipio. Concordou com o tribuno sobre o
beneficiamento nos decretos aos empreendedores, que nio sao da cidade, no veraneio,
deixando os comerciantes da cidade prejudicados ao longo do ano. Assegurou data paraa
realizacdo da audiéncia para trazer todos os prejudicados e, principalmente, os que tém
autonomia para que essa movimentacao e modificacao legislativa passe por uma alteracdo
em consenso. “E muito mais importante dialogar do que fechar estabelecimentos”,
pontuou. Finalizou dizendo que seu mandato repudia toda forma de prejuizo ao comércio
local da cidade. O tribuno, vereador Gustavo Negécio, por fim, informou que a audiéncia
foi marcada para dia 16 de abril. Disse ser triste este debate hoje, e que artista ndo é
bandido. Pelo contrario, é uma classe que precisa ser mais prestigiada; e que essa injustica
acabe nesta cidade. Ocupando a tribuna, a vereadora Fativan Alves falou dos 25 anos do
Potiguar Noticias. Discorreu que s3o 25 anos de uma histéria dedicada a falar a verdade, e ——
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4 CASA DO POVO
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A éASA DO POVO
continua mesmo com o falecimento de seu fundador, Pinto Junior. Na noite anterior, em
que houve uma Sessdo Solene em homenagem ao Jornal, foram homenageadas varias
pessoas que fazem parte da trajetéria do Jornal. Parabenizou a todos, em especial, a
senhora Irandir Pinto, diretora do Potiguar Noticias e esposa de Pinto Janior. Em outro
tema, lembrou que amanha, as 18h30, havera a entrega da Comenda Eva Licia a 18
mulheres que s3o destaques no municipio. Sobre a salde, disse que a populacdo estd
sofrendo muito por falta de profissionais, como: médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos
de satde bucal. Dito isto, questionou a contratacio temporaria dos profissionais de satde;
se realmente é para beneficiar a populagdo ou é meramente eleitoreira. Se antes havia
todas as desculpas para a ndo contratacdo, agora, a pouco mais de seis meses para as
eleigdes, serdo contratados muitos profissionais. Tudo isto precisa ser esclarecidopara a
populagdo. Ademais, tem que estar claro no projeto a data do término desta contratagao.
Neste expediente, apds a verificacdo inicial, foi constatada também a presenca dos (as)
vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima
da Costa, italo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente o vereador
Eder Rodrigues de Queiroz. O presidente interino Michael Borges comentou que os cargos
da sadde estdo esperando ha muito tempo, sobretudo os técnicos de satde bucal. O edital
01/2019 completou a convocacao de todos os que passaram no concurso, alémdo cadastro
de reserva, de modo que n3o ha mais cadastro de reserva e o concurso ainda esta em
validade. Portanto, por recomendagdo do Ministério Publico, o municipio abriu processo
seletivo para contratar esses profissionais. O mesmo se aplica aos auxiliares de farméacia.
Em nio havendo mais oradores, o presidente interino Michael Borges passou & ordem do
dia, verificando a relagaode presentes, constatando que se encontravam no Plenariodesta
Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalhode Lima Pires, César Augusto
de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de
Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, ftalo de Brito
Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa,
Lindovaildo Soares de Azeved% Gomes da Silva, Michael Borges de Souza,
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE
' PARNAMIRIM
ftalo de Brito Siqueira e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quérum de deliberacao
exigido, procedeu-se a votacao das matérias, colocando em Unica discussao e Unica
votacio: RedagaoFinal n. 09/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 226/2023 - “alteraos artigos
1°,2° e 4° da Lei Ordinaria Municipal n. 2.397, de 09 de maio de 2023, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho)
~ recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo -
proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Gnica votagio: Emenda n. 01/2024 ao Projeto
de Lei n. 98/2023, “altera a redaco do art. 5°, do Projeto de Lei n. 098/2023" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicao, Legislacao e Redacao
Final) - recebeu quinze votos favoréveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao
- proposigdo aprovada; Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 228/2023 - “dispde sobre
a modificacdo do paragrafo tnico do art. 1°, do Projeto de Lei n. 228/2023, e dé outras
providéncias”(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de
Constituicio, Legislacdo e Redacdo Final) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada; Emenda n. 01/2024 ao Projeto
de Lei n. 229/2023 - “dispde sobre a modificacdo do art. 2°, do Projeto de Lei n. 229/2023,
e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de
Constituicdo, Legislacdo e Redacao Final) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicao aprovada. Em 1° discussdo e 1° votagao:
Projeto de Lei n. 098/2023 - “dispde sobre a garantia da prestacdo de assisténcia religiosa
nas entidades hospitalares publicas e privadas, instituides de internacao coletiva, bem
como nos estabelecimentos prisionais civis e militares no ambito do municipio de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira
Siqueira) - em discussdo, o autor explicou a importancia do projeto. Pediu aprovagédo da
matéria. Encerrada a discussdo, o Projeto de Lei n. 098/2023 recebeu quinze votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada;
Projeto de Lei n. 228/2023 - “institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas,
objetivando fornecer informagdes de funcionalidade e atribui¢des do Poder Legislativo do
e ——
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a [
municipio de Parnamirim/RN, no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva)
- em discussio, o autor explicou que esta matéria visa dar maior esclarecimento a
populagdo sobre o trabalho legislativo. Pediu voto favoravel. Encerrada a discussao, o
Projeto de Lein. 228/2023 recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstencio - proposicao aprovada; Projeto de Lein. 229/2024 - “institui aSemana
da Conscientizacdo Civica e Politica no calendario oficial de eventos do municipio de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antdnio Gomes
da Silva) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstencdo - proposicio aprovada. Em (nica discussdo e Unica votacao: Requerimento
Legislativo n. 022/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagio para que o projeto:
Projeto de Lei Complementar n. 04/2024 - “concede reajuste salarial para os servidores e
estagiarios que especifica, fixa a data base, cria e reajusta as gratificagdes, auxilio saude e
auxilio alimentaco dos servidores no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN e da
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) tenha sua
tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora)
- recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo -
proposicao aprovada; Mogao de Aplauso n. 023/2024 - “ao piloto de motocross Jeova
Sarmento Gongalves, mais conhecido como Novinho Voador, por participar da 1* etapa do
Campeonato Brasileirode Motocross na cidade de Sorocaba/SP” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - recebeu quinze votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada; Mogao de Pesar
n. 011/2024 - “a sociedade norteriograndense e a familia enlutada pelo falecimento da
senhora Zilmar Batista de Almeida” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstenc3o - proposicao aprovada. Encerradasas deliberacées, foi
constatada a auséncia do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. Restando faltoso o
vereador Eder Rodrigues de Queiroz. O pr idente interino informou que em seguida )
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|.
havera a palestra sobre Cultura Institucional. Nada mais havendo a tratar, o presidente
interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos as dez horas e cinquenta e cinco
minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 27 de marco, em horario
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, seré assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
2° Vice-Presidente
— T
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
1° Secretario interino
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ANA CAROL|NA RVALHQ DE LIMA PIRES
22 Secretéari
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CABARA My OE PR AR CAMARA MUNICIPAL DE PARNANIRIN Wosa D‘;‘e*fls'; ”” Mesa Diretora i
Aprovado na Sessio Lido na Sessze Unica Votagio
Data: {4/ uf)/fiu\,?f,l
1¢ Secretario”
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