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← Parnamirim (RN)

sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2024-04-04
native_id333

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 4 de Abril de 2024 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:03 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:03 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2024.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:04 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:04 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: 'ALTERA A REDAÇÃO DO PREÂMBULO, DO ART. 1º, CAPUT, E DO ART. 2º, CAPUT DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2024.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:04 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:05 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 2/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: "REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. ”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:05 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:05 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal





Proposição: Projeto de Resolução nº 5/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

ABSTENÇÃO

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: “CRIA A “SALA DO CIDADÃO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NA FORMA QUE INDICA.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:06 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:06 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Proposição: Requerimento nº 26/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº.

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM





PROPOSIÇÃO APROVADA

119/2023 DE NOSSA AUTORIA QUE “INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:06 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:07 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Proposição: Moção de Aplausos nº 27/2024

Autor: CAROL PIRES

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM





PROPOSIÇÃO APROVADA

Ementa: "PARA O SENHOR OSCAR RIBALTA COSTA JR, CAMPEÃO DO CAMPEONATO INTERNACIONAL OPEN MALTA.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:07 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:08 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Proposição: Moção de Aplausos nº 28/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “AO ATLETA CARLOS LAÊNIO DE MORAIS PINHEIRO FILHO, PELAS CONQUISTAS NA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM





PROPOSIÇÃO APROVADA

SELETIVA NACIONAL DE KARATÊ E NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ 2024, ETAPA CEARÁ.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:09 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

Proposição: Moção de Aplausos nº 29/2024

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: “AO PROFESSOR KÁCIO CARDOSO, DOCENTE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM





PROPOSIÇÃO APROVADA

PROFISSIONAL (CEEP) PROFESSORA LOURDINHA GUERRA, EM PARNAMIRIM, CONQUISTOU UMA POSIÇÃO DE DESTAQUE AO SE TORNAR UM DOS 10 MEDALHISTAS DE OURO DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA DO ENSINO MÉDIO.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:10 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Moção de Aplausos nº 30/2024

Autor: FATIVAN ALVES

Ementa: "AO TIME SELEÇÃO DE PARNAMIRIM, CAMPEÃO DA FINAL DA COPA VERÃO DE FUTSAL,

CONHECIDA COMO A "LIBERTADORES DO RN" E OS DESTAQUES DA PARTIDA: O JOGADOR PABLO

HENRIQUE QUE FEZ O GOL DA VITÓRIA, O JOGADOR PATRICK ELEITO O DESTAQUE DA PARTIDA, O

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

JOGADOR JÚLIO, CAPITÃO DA EQUIPE DO FUTSAL PARNAMIRIM ELEITO O MELHOR JOGADOR DA COPA VERÃO, O GOLEIRO RAPHAEL ELEITO O MELHOR GOLEIRO DA COMPETIÇÃO E O PROFESSOR MARCONI LIMA CONSIDERADO O MELHOR TÉCNICO DA COMPETIÇÃO.".

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:10 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:10 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 24° (vigésima quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA 
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos quatro dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro as nove 
horas e trinta e um minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e os trabalhos do 1° secretario interino 
Lindovaildo Soares de Azevedo e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. 
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva 
Maia, Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Irani Guedes de 
Medeiros, italo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes 
da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. 
O presidente, sob a protego de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta 
a Sess3o Ordinaria, convidando o vereador Marquinhos para fazer a leitura da mensagem 
biblica, no livro de Lucas, capitulo 24, versiculo 35. A Presidéncia solicitou a 2° secretéria a 
leitura da ata da 87° (octogésima sétima) Sessdo Ordinaria do 2° periodo da 3° Sessdo 
Legislativa da 16° Legislatura, realizada no dia 19 de setembro de 2023. Em seguida, foi 
colocada em Unica discussdo e votagdo, sendo aprovada. Ato continuo. a Presidéncia 
solicitou ao 1° secretério a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no expediente, 
que constou de Projeto de Lei n. 039/2024 - “dispde sobre a criagao do Nicleo de Educagao 
Especial, com o auxilio de assistente social, psicélogo, psicopedagogo e neuropediatra para 
o diagnéstico e contribuicdo aos alunos com necessidades educacionais especificas, da 
rede municipal de ensino” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 025/2024 - “requer a retirada de 
pauta dos Projetos de Leis de n. 207/2023" que institui o projeto Biblioteca para Todos “e 
o projeto de n. 204/2023 que dispde a criagao de vagas de embarques e desembarques 
para motoristas que realizam o servico de transporte por aplicativo” (autoria: Poder 
Camara Municipal de Parnamirim 
i Avenida Castar Vieira Réoic </n narnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessédo 
Unica Votagio 
Data: 211 05 /2024 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE -t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 
027/2024 - “requer a retirada de pauta do Projeto de Lein. 127/2021 " que dispde sobre a 
alteracio de denominacdo da rua Estrada de Cajupiranga, Bairro de Liberdade” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Mogao de Aplauso n. 
031/2024 - “ao atleta Paulo Calebe Cavalcante, pelo excelente resultado no Campeonato 
Brasileiro de Karaté 2024, etapa Ceara” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva); Mogao de Pesar n. 012/2024 - “a familia Santos pelo 
falecimento da jovem Maria Ester da Silva Barbosa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Indicagées ns. 529/2024 e 530/2024, de 
autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 506/2024 e 
507/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 491/2024 e 
492/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdo n. 481/2024, 
de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacées ns. 500/2024 e 501/2024, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 524/2024 e 525/2024, de 
autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 528/2024 e 537/2024, de 
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 517/2024 e 518/2024, de 
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 511/2024 e 512/2024, 
de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacbes ns. 494/2024 e 
495/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Pareceres da Comissdo 
Permanente de Constituicdo, Legislacio e Redacdo Final: Parecer ao Projeto de Lei 
Complementar n. 08/2024 - “dispde sobre a criacdo do quadro de pessoal efetivo 
permanente e da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI” (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 09/2024 - “possibilita 
flexibilizar o regime de trabalho na Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2024 -“altera, 
acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de outubro de 2021, que 
instituiu o plano de cargos, carreiras e remuneracao dos Auditores Fiscais de Tributos 
Municipais da Secretaria Municipal de Tributacio de Parnamirim/RN, altera o anexo | da 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.b 
Avenida (Castor Vieira Répis s/n Facebook.co /camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
mesma lei, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao 
Projeto de Lei Complementar n. 011/2024 - “dispde sobre a alterag3o da Lei Complementar 
n. 192, de 28 de outubro de 2021, que estabelece a Lei Organica da Procuradoria - Geral 
do municipio de Parnamirim e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo 
Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 012/2024 - “regulamenta a funcao 
de gestdo de contratos e institui a funcdo de fiscal de contratos, regulamenta as 
correspondentes atribuicdes, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 040/2024 - “dispde sobre a 
alteracio do anexo Unico da Lei Ordinaria n. 2.129, de 14 de julho de 2021, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 041/2024 
- “fixa parametros gerais para a realizacdo de cursos de capacitacdo e aperfeicoamento 
pela Escola do Legislativo da Camara Municipal de Parnamirim/RN com a utilizacdo de 
recursos de profissionais integrantes dos quadros de pessoal, efetivo ou em comissao, da 
Camara Municipal de Parnamirim/RN e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Resolugao n. 011/2024 - “cria, no ambito 
da Camara de Vereadores de Parnamirim/RN, a Procuradoria Especial da Mulher, 
determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e da outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Resolugdo n. 012/2024 
- “dispée sobre a estrutura e atribuicdes da Escola do Legislativo da Camara Municipal de 
Parnamirim/RN, denominada “Professora Eva Llcia Bezerra de Mendonca”, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Pareceres da 
Comissio Permanente de Financas, Orcamento e Fiscalizacio Financeira: Parecer (oral) ao 
Projeto de Lei Complementar n. 08/2024 - “dispde sobre a criacdo do quadro de pessoal 
efetivo permanente e da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI” 
(autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer (oral) ao Projeto de Lei Complementar n. 
010/2024 -"“altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de 
outubro de 2021, que instituiu o plano de cargos, carreiras e remuneracao dos Auditores 
Fiscais de Tributos Municipais da Secretaria Municipal de Tributacdo de Parnamirim/RN, 
gill Camara Municipai de Parnamirim Site: www.parnamirim =z Avenida Castor Vieira Régis. s/n Facebook.com/camaram icipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A Cm;\SA‘ DO POVO 
altera o anexo | da mesma lei, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo 
Municipal); Parecer (oral) ao Projeto de Lei Complementar n. 011/2024 - “dispde sobre a 
alteracdo da Lei Complementar n. 192, de 28 de outubro de 2021, que estabelece a Lei 
Organica da Procuradoria - Geral do Municipio de Parnamirim e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer (oral) ao Projeto de Lei Complementar n. 
012/2024 - “regulamenta a funcio de gestdo de contratos e institui a funcao de fiscal de 
contratos, regulamenta as correspondentes atribuicdes, e da outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer (oral) ao Projeto de Lei n. 041/2024 
- “fixa pardmetros gerais para a realizacdo de cursos de capacitacdo e aperfeicoamento 
pela Escola do Legislativo da Camara Municipal de Parnamirim/RN com a utilizacdo de 
recursos de profissionais integrantes dos quadros de pessoal, efetivo ou em comissdo, da 
Camara Municipal de Parnamirim/RN e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora); Parecer (oral) ao Projeto de Resolugdo n. 011/2024 - “cria, no 
ambito da Camara de Vereadores de Parnamirim/RN, a Procuradoria Especial da Mulher, 
determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dé outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer (oral) ao Projeto de Resolucao n. 
012/2024 - “dispde sobre a estrutura e atribuicdes da Escola do Legislativo da Camara 
Municipal de Parnamirim/RN, denominada “Professora Eva Licia Bezerra de Mendonga”, 
e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). O 1° 
secretario informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney Franca, 
entdo, procedeu a abertura das inscricdes para uso da tribuna, que nio teve oradores 
inscritos. Neste expediente, apés a verificacdo inicial, foi constatada também a presenca 
dos (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente) e Thiago Fernandes 
da Silva (2° vice-presidente). Ausentes dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, 
Fativan Alves de Moura Paiva, Gustavo Negécio de Freitas e Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos. Em nio havendo oradores, o presidente Wolney Franca passou a ordem do dia, 
verificando a relacdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta 
£ Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parr 
Avenida Castor Vieira Résis s/n Facebook.com 
rim.leg.br 
inicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CAS’A DC POVO 
Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto 
de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes Medeiros, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra 
da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes 
da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo 
Franca. Atingido o quérum de deliberaco exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, 
colocando-se em segunda discussdo e segunda votacdo: o Projeto de Lei n. 038/2024 - 
“modifica dispositivos da Lei Municipal n. 2.330, de 05 de outubro de 2022, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em votacdo, 
recebendo 12 votos positivos, nenhum voto negative e uma abstencao, foi aprovado. Em 
(nica discussao e Gnica votagdo: a Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Resolucao n. 02/2024 
- “altera a redacdo do art. 36 do Projeto de Resolucdo n. 02/2024" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacao Final) 
- em votacdo, recebendo 12 votos positivos, nenhum voto negativo e uma abstencao, foi 
aprovado; a Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Resolugao n. 05/2024 - “altera a redacdo do 
preambulo, do art. 1°, caput, e do art. 2°, caput do Projeto de Resolugdo n. 05/2024” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissao Permanente de Constituicao, Legislacdo e 
Redacio Final) - em votacdo, recebendo 12 votos positivos, nenhum voto negativo e uma 
abstencao, foi aprovado; o Projeto de Resolucdo n. 02/2024 - “regulamenta a elaboragao 
de Estudo Técnico Preliminar - ETP, termo de referéncia e do Plano de Contratagdes Anual 
- PCA, no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, conforme disposto na Lei 
Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora) - em votacio, recebendo 12 votos positivos, nenhum voto negativo e uma 
abstencao, foi aprovado; o Projeto de Resolucdo n. 05/2024 - “cria a “Sala do Cidadao” no 
ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, na forma que indica” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em votagao, recebendo 12 votos positivos, 
nenhum voto negativo e nenhuma abstencao, foi aprovado; o Requerimento Legislativo n. 
026/2024 - “requer, ouvido o Plenario, e em conformidade com o disposto no art. 150 do 
QB Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
= = Avenida Castor Vieira Résis </n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE 
_t PARNAMIRIM 
A C—_AMS A DO POVO 
Regimento Interno, que seja realizada a retirada de pauta do Projeto de Lein. 119/2023 de 
nossa autoria que “institui a utilizacdo de sinais sonoros adequados as pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino de Parnamirim, e da 
outras providencias” para as devidas adequacées” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - em votacdo, recebendo 12 votos 
positivos, nenhum voto negativo e nenhuma abstencao, foi aprovado; a Mocéo de Aplauso 
n. 027/2024 - “para o senhor Oscar Ribalta Costa Jr, campedo do Campeonato 
Internacional Open Malta” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires) - em votag3o, recebendo 12 votos positivos, nenhum voto negativo 
e uma abstencao, foi aprovada; a Mogao de Aplauso n. 028/2024 - “ao atleta Carlos Laénio 
de Morais Pinheiro Filho, pelas conquistas na seletiva nacional de karaté e no Campeonato 
Brasileiro de Karaté 2024, etapa Ceara” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva) - em votacdo, recebendo 12 votos positivos, nenhum voto 
negativo e nenhuma abstencao, foi aprovada; a Mogao de Aplauso n. 029/2024 - “ao 
professor Kacio Cardoso, docente do Centro Estadual de Educacdo Profissional (CEEP) 
Professora Lourdinha Guerra, em Parnamirim, conquistou uma posicao de destaque ao se 
tornar um dos 10 medalhistas de ouro da Olimpiada Brasileira de Professores de 
Matemaética do Ensino Médio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan 
Alves Moura de Paiva) - em votacio, recebendo 13 votos positivos {adicac do voto de 
Fativan Alves), nenhum voto negativo e nenhuma abstencao, foi aprovada; a Mocao de 
Aplauso n. 030/2024 - “ao time Selecdo de Parnamirim, campedo da final da Copa Verao 
de Futsal, conhecida como a "Libertadores do RN" e os destaques da partida: o jogador 
Pablo Henrique que fez o gol da vitéria, o jogador Patrick eleito o destaque da partida, o 
jogador Jdlio, capitdo da equipe do futsal Parnamirim eleito o melhor jogador da copa 
verdo, o goleiro Raphael eleito o melhor goleiro da competicao e o professor Marconi Lima 
considerado o melhor técnico da competicdo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - em votacdo, recebendo 13 votos positivos, 
nenhum voto negativo e nenhuma abstencdo, foi aprovada. Apés as deliberagdes, 
fig Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.b = > eS| Avenida Cactar Vieira Réoic s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE -t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
constatou-se a presenca da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva. Restaram faltosos os 
vereadores Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negocio de Freitas e Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos. Encerrando a Sess3o as dez horas e onze minutos, o presidente Wolney 
Franga convocou a segunda Sess3o Ordinaria do dia de hoje de forma imediata. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, sera assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS DE AZE 
esidente 
fixer 0 rondiy 
THIAGO EERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
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=EE Avenida Cacrar Viaira Déoic </n Farehnnk ram/cam: cinaldenarnamirim 
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A CASA DO POVO 
E AZEVEDO 
1° secretério interino 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
22 secretaria 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Auanida Factar Viaira Déaic c/n Earahank ram/camaramunicinaldenarnamirim 
CAMARA MUNICIRAL T o CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CANARAM ) i Mesa Diretora 
eprovado na Sessdo 
Unica Votacgéao 
pata: 24100 &Zf DEata: &Ifil&é 
1° Secretario 

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