| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2024-04-04 |
| native_id | 333 |
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24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 4 de Abril de 2024 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES Ementa: “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:03 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:03 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2024.”. Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:04 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:04 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: 'ALTERA A REDAÇÃO DO PREÂMBULO, DO ART. 1º, CAPUT, E DO ART. 2º, CAPUT DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2024.”. Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:04 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:05 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 2/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES Ementa: "REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. ”. Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:05 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:05 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Proposição: Projeto de Resolução nº 5/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB ABSTENÇÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A Ementa: “CRIA A “SALA DO CIDADÃO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NA FORMA QUE INDICA.”. Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:06 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:06 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Proposição: Requerimento nº 26/2024 Autor: CAROL PIRES Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº. PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM PROPOSIÇÃO APROVADA 119/2023 DE NOSSA AUTORIA QUE “INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES.”. Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:06 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:07 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Proposição: Moção de Aplausos nº 27/2024 Autor: CAROL PIRES PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM PROPOSIÇÃO APROVADA Ementa: "PARA O SENHOR OSCAR RIBALTA COSTA JR, CAMPEÃO DO CAMPEONATO INTERNACIONAL OPEN MALTA.”. Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:07 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:08 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Proposição: Moção de Aplausos nº 28/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “AO ATLETA CARLOS LAÊNIO DE MORAIS PINHEIRO FILHO, PELAS CONQUISTAS NA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM PROPOSIÇÃO APROVADA SELETIVA NACIONAL DE KARATÊ E NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ 2024, ETAPA CEARÁ.”. Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:09 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Proposição: Moção de Aplausos nº 29/2024 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: “AO PROFESSOR KÁCIO CARDOSO, DOCENTE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM PROPOSIÇÃO APROVADA PROFISSIONAL (CEEP) PROFESSORA LOURDINHA GUERRA, EM PARNAMIRIM, CONQUISTOU UMA POSIÇÃO DE DESTAQUE AO SE TORNAR UM DOS 10 MEDALHISTAS DE OURO DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA DO ENSINO MÉDIO.”. Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:10 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 30/2024 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: "AO TIME SELEÇÃO DE PARNAMIRIM, CAMPEÃO DA FINAL DA COPA VERÃO DE FUTSAL, CONHECIDA COMO A "LIBERTADORES DO RN" E OS DESTAQUES DA PARTIDA: O JOGADOR PABLO HENRIQUE QUE FEZ O GOL DA VITÓRIA, O JOGADOR PATRICK ELEITO O DESTAQUE DA PARTIDA, O TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A JOGADOR JÚLIO, CAPITÃO DA EQUIPE DO FUTSAL PARNAMIRIM ELEITO O MELHOR JOGADOR DA COPA VERÃO, O GOLEIRO RAPHAEL ELEITO O MELHOR GOLEIRO DA COMPETIÇÃO E O PROFESSOR MARCONI LIMA CONSIDERADO O MELHOR TÉCNICO DA COMPETIÇÃO.". Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:10 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:10 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 24° (vigésima quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO
LEGISLATIVO DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos quatro dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro as nove
horas e trinta e um minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a presidéncia do
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e os trabalhos do 1° secretario interino
Lindovaildo Soares de Azevedo e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires.
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva
Maia, Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Irani Guedes de
Medeiros, italo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes
da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente.
O presidente, sob a protego de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta
a Sess3o Ordinaria, convidando o vereador Marquinhos para fazer a leitura da mensagem
biblica, no livro de Lucas, capitulo 24, versiculo 35. A Presidéncia solicitou a 2° secretéria a
leitura da ata da 87° (octogésima sétima) Sessdo Ordinaria do 2° periodo da 3° Sessdo
Legislativa da 16° Legislatura, realizada no dia 19 de setembro de 2023. Em seguida, foi
colocada em Unica discussdo e votagdo, sendo aprovada. Ato continuo. a Presidéncia
solicitou ao 1° secretério a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no expediente,
que constou de Projeto de Lei n. 039/2024 - “dispde sobre a criagao do Nicleo de Educagao
Especial, com o auxilio de assistente social, psicélogo, psicopedagogo e neuropediatra para
o diagnéstico e contribuicdo aos alunos com necessidades educacionais especificas, da
rede municipal de ensino” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 025/2024 - “requer a retirada de
pauta dos Projetos de Leis de n. 207/2023" que institui o projeto Biblioteca para Todos “e
o projeto de n. 204/2023 que dispde a criagao de vagas de embarques e desembarques
para motoristas que realizam o servico de transporte por aplicativo” (autoria: Poder
Camara Municipal de Parnamirim
i Avenida Castar Vieira Réoic </n narnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessédo
Unica Votagio
Data: 211 05 /2024
1° Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE -t PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n.
027/2024 - “requer a retirada de pauta do Projeto de Lein. 127/2021 " que dispde sobre a
alteracio de denominacdo da rua Estrada de Cajupiranga, Bairro de Liberdade” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Mogao de Aplauso n.
031/2024 - “ao atleta Paulo Calebe Cavalcante, pelo excelente resultado no Campeonato
Brasileiro de Karaté 2024, etapa Ceara” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Thiago Fernandes da Silva); Mogao de Pesar n. 012/2024 - “a familia Santos pelo
falecimento da jovem Maria Ester da Silva Barbosa” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Indicagées ns. 529/2024 e 530/2024, de
autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 506/2024 e
507/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 491/2024 e
492/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdo n. 481/2024,
de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacées ns. 500/2024 e 501/2024,
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 524/2024 e 525/2024, de
autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 528/2024 e 537/2024, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 517/2024 e 518/2024, de
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 511/2024 e 512/2024,
de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacbes ns. 494/2024 e
495/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Pareceres da Comissdo
Permanente de Constituicdo, Legislacio e Redacdo Final: Parecer ao Projeto de Lei
Complementar n. 08/2024 - “dispde sobre a criacdo do quadro de pessoal efetivo
permanente e da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI” (autoria: Poder
Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 09/2024 - “possibilita
flexibilizar o regime de trabalho na Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder
Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 010/2024 -“altera,
acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de outubro de 2021, que
instituiu o plano de cargos, carreiras e remuneracao dos Auditores Fiscais de Tributos
Municipais da Secretaria Municipal de Tributacio de Parnamirim/RN, altera o anexo | da
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.b
Avenida (Castor Vieira Répis s/n Facebook.co /camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
mesma lei, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao
Projeto de Lei Complementar n. 011/2024 - “dispde sobre a alterag3o da Lei Complementar
n. 192, de 28 de outubro de 2021, que estabelece a Lei Organica da Procuradoria - Geral
do municipio de Parnamirim e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo
Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 012/2024 - “regulamenta a funcao
de gestdo de contratos e institui a funcdo de fiscal de contratos, regulamenta as
correspondentes atribuicdes, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 040/2024 - “dispde sobre a
alteracio do anexo Unico da Lei Ordinaria n. 2.129, de 14 de julho de 2021, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 041/2024
- “fixa parametros gerais para a realizacdo de cursos de capacitacdo e aperfeicoamento
pela Escola do Legislativo da Camara Municipal de Parnamirim/RN com a utilizacdo de
recursos de profissionais integrantes dos quadros de pessoal, efetivo ou em comissao, da
Camara Municipal de Parnamirim/RN e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Resolugao n. 011/2024 - “cria, no ambito
da Camara de Vereadores de Parnamirim/RN, a Procuradoria Especial da Mulher,
determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e da outras providéncias” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Resolugdo n. 012/2024
- “dispée sobre a estrutura e atribuicdes da Escola do Legislativo da Camara Municipal de
Parnamirim/RN, denominada “Professora Eva Llcia Bezerra de Mendonca”, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Pareceres da
Comissio Permanente de Financas, Orcamento e Fiscalizacio Financeira: Parecer (oral) ao
Projeto de Lei Complementar n. 08/2024 - “dispde sobre a criacdo do quadro de pessoal
efetivo permanente e da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI”
(autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer (oral) ao Projeto de Lei Complementar n.
010/2024 -"“altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de
outubro de 2021, que instituiu o plano de cargos, carreiras e remuneracao dos Auditores
Fiscais de Tributos Municipais da Secretaria Municipal de Tributacdo de Parnamirim/RN,
gill Camara Municipai de Parnamirim Site: www.parnamirim =z Avenida Castor Vieira Régis. s/n Facebook.com/camaram icipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM
A Cm;\SA‘ DO POVO
altera o anexo | da mesma lei, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo
Municipal); Parecer (oral) ao Projeto de Lei Complementar n. 011/2024 - “dispde sobre a
alteracdo da Lei Complementar n. 192, de 28 de outubro de 2021, que estabelece a Lei
Organica da Procuradoria - Geral do Municipio de Parnamirim e da outras providéncias”
(autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer (oral) ao Projeto de Lei Complementar n.
012/2024 - “regulamenta a funcio de gestdo de contratos e institui a funcao de fiscal de
contratos, regulamenta as correspondentes atribuicdes, e da outras providéncias” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer (oral) ao Projeto de Lei n. 041/2024
- “fixa pardmetros gerais para a realizacdo de cursos de capacitacdo e aperfeicoamento
pela Escola do Legislativo da Camara Municipal de Parnamirim/RN com a utilizacdo de
recursos de profissionais integrantes dos quadros de pessoal, efetivo ou em comissdo, da
Camara Municipal de Parnamirim/RN e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora); Parecer (oral) ao Projeto de Resolugdo n. 011/2024 - “cria, no
ambito da Camara de Vereadores de Parnamirim/RN, a Procuradoria Especial da Mulher,
determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dé outras providéncias” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer (oral) ao Projeto de Resolucao n.
012/2024 - “dispde sobre a estrutura e atribuicdes da Escola do Legislativo da Camara
Municipal de Parnamirim/RN, denominada “Professora Eva Licia Bezerra de Mendonga”,
e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). O 1°
secretario informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney Franca,
entdo, procedeu a abertura das inscricdes para uso da tribuna, que nio teve oradores
inscritos. Neste expediente, apés a verificacdo inicial, foi constatada também a presenca
dos (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente) e Thiago Fernandes
da Silva (2° vice-presidente). Ausentes dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho,
Fativan Alves de Moura Paiva, Gustavo Negécio de Freitas e Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos. Em nio havendo oradores, o presidente Wolney Franca passou a ordem do dia,
verificando a relacdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta
£ Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parr
Avenida Castor Vieira Résis s/n Facebook.com
rim.leg.br
inicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CAS’A DC POVO
Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto
de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes Medeiros, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra
da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes
da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo
Franca. Atingido o quérum de deliberaco exigido, procedeu-se a votacdo das matérias,
colocando-se em segunda discussdo e segunda votacdo: o Projeto de Lei n. 038/2024 -
“modifica dispositivos da Lei Municipal n. 2.330, de 05 de outubro de 2022, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em votacdo,
recebendo 12 votos positivos, nenhum voto negative e uma abstencao, foi aprovado. Em
(nica discussao e Gnica votagdo: a Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Resolucao n. 02/2024
- “altera a redacdo do art. 36 do Projeto de Resolucdo n. 02/2024" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacao Final)
- em votacdo, recebendo 12 votos positivos, nenhum voto negativo e uma abstencao, foi
aprovado; a Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Resolugao n. 05/2024 - “altera a redacdo do
preambulo, do art. 1°, caput, e do art. 2°, caput do Projeto de Resolugdo n. 05/2024”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissao Permanente de Constituicao, Legislacdo e
Redacio Final) - em votacdo, recebendo 12 votos positivos, nenhum voto negativo e uma
abstencao, foi aprovado; o Projeto de Resolucdo n. 02/2024 - “regulamenta a elaboragao
de Estudo Técnico Preliminar - ETP, termo de referéncia e do Plano de Contratagdes Anual
- PCA, no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, conforme disposto na Lei
Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora) - em votacio, recebendo 12 votos positivos, nenhum voto negativo e uma
abstencao, foi aprovado; o Projeto de Resolucdo n. 05/2024 - “cria a “Sala do Cidadao” no
ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, na forma que indica” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em votagao, recebendo 12 votos positivos,
nenhum voto negativo e nenhuma abstencao, foi aprovado; o Requerimento Legislativo n.
026/2024 - “requer, ouvido o Plenario, e em conformidade com o disposto no art. 150 do
QB Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
= = Avenida Castor Vieira Résis </n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE
_t PARNAMIRIM
A C—_AMS A DO POVO
Regimento Interno, que seja realizada a retirada de pauta do Projeto de Lein. 119/2023 de
nossa autoria que “institui a utilizacdo de sinais sonoros adequados as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino de Parnamirim, e da
outras providencias” para as devidas adequacées” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - em votacdo, recebendo 12 votos
positivos, nenhum voto negativo e nenhuma abstencao, foi aprovado; a Mocéo de Aplauso
n. 027/2024 - “para o senhor Oscar Ribalta Costa Jr, campedo do Campeonato
Internacional Open Malta” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires) - em votag3o, recebendo 12 votos positivos, nenhum voto negativo
e uma abstencao, foi aprovada; a Mogao de Aplauso n. 028/2024 - “ao atleta Carlos Laénio
de Morais Pinheiro Filho, pelas conquistas na seletiva nacional de karaté e no Campeonato
Brasileiro de Karaté 2024, etapa Ceara” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Thiago Fernandes da Silva) - em votacdo, recebendo 12 votos positivos, nenhum voto
negativo e nenhuma abstencao, foi aprovada; a Mogao de Aplauso n. 029/2024 - “ao
professor Kacio Cardoso, docente do Centro Estadual de Educacdo Profissional (CEEP)
Professora Lourdinha Guerra, em Parnamirim, conquistou uma posicao de destaque ao se
tornar um dos 10 medalhistas de ouro da Olimpiada Brasileira de Professores de
Matemaética do Ensino Médio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan
Alves Moura de Paiva) - em votacio, recebendo 13 votos positivos {adicac do voto de
Fativan Alves), nenhum voto negativo e nenhuma abstencao, foi aprovada; a Mocao de
Aplauso n. 030/2024 - “ao time Selecdo de Parnamirim, campedo da final da Copa Verao
de Futsal, conhecida como a "Libertadores do RN" e os destaques da partida: o jogador
Pablo Henrique que fez o gol da vitéria, o jogador Patrick eleito o destaque da partida, o
jogador Jdlio, capitdo da equipe do futsal Parnamirim eleito o melhor jogador da copa
verdo, o goleiro Raphael eleito o melhor goleiro da competicao e o professor Marconi Lima
considerado o melhor técnico da competicdo” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - em votacdo, recebendo 13 votos positivos,
nenhum voto negativo e nenhuma abstencdo, foi aprovada. Apés as deliberagdes,
fig Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.b = > eS| Avenida Cactar Vieira Réoic s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE -t PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
constatou-se a presenca da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva. Restaram faltosos os
vereadores Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negocio de Freitas e Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. Encerrando a Sess3o as dez horas e onze minutos, o presidente Wolney
Franga convocou a segunda Sess3o Ordinaria do dia de hoje de forma imediata. Para
constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, sera assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
WOLNEY FREITAS DE AZE
esidente
fixer 0 rondiy
THIAGO EERNANDES DA SILVA
2° Vice-Presidente
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnami
=EE Avenida Cacrar Viaira Déoic </n Farehnnk ram/cam: cinaldenarnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
E AZEVEDO
1° secretério interino
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
22 secretaria
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Auanida Factar Viaira Déaic c/n Earahank ram/camaramunicinaldenarnamirim
CAMARA MUNICIRAL T o CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CANARAM ) i Mesa Diretora
eprovado na Sessdo
Unica Votacgéao
pata: 24100 &Zf DEata: &Ifil&é
1° Secretario
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