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← Parnamirim (RN)

sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2024-04-04
native_id334

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 4 de Abril de 2024 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 16/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RN.".

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:16 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:16 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PERMANENTE E DÁ CARREIRA DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – AMCI.".

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:18 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:18 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 9/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "POSSIBILITA FLEXIBILIZAR O REGIME DE TRABALHO NA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.".

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:19 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:19 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 10/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 28 DE

OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM/RN, ALTERA O ANEXO I DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:20 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 11/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº192, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:21 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:21 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 12/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “REGULAMENTA A FUNÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E INSTITUI A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, REGULAMENTA AS CORRESPONDENTES ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:22 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:22 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “FIXA PARÂMETROS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN

COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL, EFETIVO OU EM COMISSÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:23 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:23 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 11/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARNAMIRIM/RN, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:24 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:24 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 12/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “DISPÕE SOBRE a ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, DENOMINADA “PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:24 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:25 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 25/2024

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "REQUER A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS DE N° 207/2023” QUE INSTITUI O

PROJETO BIBLIOTECA PARA TODOS “O PROJETO DE N°204/2023 QUE DISPOE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO.".

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:25 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:26 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 27/2024

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "REQUERER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N°127/2021 " QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA ESTRADA DE CAJUPIRANGA, BAIRRO DE LIBERDADE. ".

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:26 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:26 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 31/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "AO ATLETA PAULO CALEBE CAVALCANTE, PELO EXCELENTE RESULTADO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ 2024, ETAPA CEARÁ.".

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:27 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:27 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 12/2024

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "À FAMÍLIA SANTOS, PELO FALECIMENTO DA JOVEM. MARIA ESTER DA SILVA BARBOSA, OCORRIDO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2024.".

Início de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:27 - Encerramento de votação: 4 de Abril de 2024 às 10:28 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

ABSTENÇÃO

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMl_I_!_I! NE < A CASA DO POVO 
ATA DA 252 (vigésima quinta) SESSAO ORDINARIA DO 12 (primeiro) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 42 (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA 
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sess3o realizada aos quatro dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro as dez 
horas e treze minutos, no Plendrio Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e os trabalhos do 1° vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretdrio 
interino Lindovaildo Soares de Azevedo e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de 
Queiroz, Fativan Alves de Moura Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton 
Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito 
Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antdnio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, 
foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protegdo de 
Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando 
o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, 
capitulo 37, versiculo 7. A Presidéncia informou que ndo seria feita a leitura de ata, e 
informou que ndo haveria expediente a ser lido. O presidente Wolney Franca, entdo, 
procedeu a abertura das inscri¢des para uso da tribuna, que n3o teve oradores inscritos. 
Neste expediente, apés a verificagdo inicial, foi constatada a auséncia dos (as) vereadores 
(as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negdcio de Freitas 
e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em n#o havendo oradores, o presidente Wolney 
Franca passou a ordem do dia, verificando a relagdo de presentes, constatando que se 
encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes Medeiros, (talo de 
Brito Siqueira, José Afrénio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares 
Camara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
chwamamunicipaLpe BaITre Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN 
a CASA DO P 
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes 
da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, 
procedeu-se a votagdo das matérias, colocando-se em Unica discuss&o e Unica votagdo: a 
Redacdo Final n. 016/2024 oriunda do Projeto de Lein. 098/2023 - “dispde sobre a garantia 
da prestagdo de assisténcia religiosa nas entidades hospitalares publicas e privadas, 
instituicdes de internagdo coletiva, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e 
militares no dmbito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
_ vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) — em votacdo, recebendo 13 votos a favor, 
nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovada. A Presidéncia informou que o 
Projeto de Lei Complementar n. 07/2024 foi retirado de pauta. Em Unica discussdo e Unica 
votagdo: o Projeto de Lei Complementar n. 08/2024* — “dispde sobre a criagdo do quadro 
de pessoal efetivo permanente e da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno — 
AMCI” (autoria: Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéncia conforme 
Requerimento Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sessdo Ordinaria, dia 03 de abril de 
2024 — em discuss3o, o vereador Thiago Fernandes aproveitou para comentar sobre o bloco 
de Projetos de Lei Complementar (ns. 08, 09, 10/2024) e sua tramitagdo em regime de 
urgéncia devido a importancia dos projetos. A tramitaco foi possivel gragas a apreciacdo 
célere da CCJ e procuradoria. Pediu o voto favoravel dos edis. Em votacgdo, recebendo 14 
votos a favor (adigio do voto de Diego Américo), nenhum voto contra e nenhuma 
abstengdo, foi aprovada. O 12 secretério pediu a dispensa da leitura da Redacdo Final e o 
Pleno aquiesceu. O Projeto de Lei Complementar n. 09/2024* — “possibilita flexibilizar o 
regime de trabalho na Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder Executivo 
Municipal). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo n. 
28/2024 aprovado na 232 Sessdo Ordinaria, dia 03 de abril de 2024 — em votagao, 
recebendo 14 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencéo, foi aprovada. O 
Presidente parabenizou a Guarda Municipal. O 1¢ secretario pediu a dispensa da leitura da 
Redag3o Final e o Pleno aquiesceu. O Projeto de Lei Complementar n. 010/2024* - “altera, 
acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de outubro de 2021, que 
Camara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
chmamapunicipaLpe Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN 
A CASA DO POVO 
parnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
instituiu o plano de cargos, carreiras e remuneragdo dos Auditores Fiscais de Tributos 
Municipais da Secretaria Municipal de Tributacdo de Parnamirim/RN, altera o anexo | da 
mesma lei, e da outras providéncias” (autoria: poder Executivo Municipal). *Projeto em 
regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativon 28/2024 aprovado na 232 Sessdo 
Ordinéria, dia 03 de abril de 2024 —em votagdo, recebendo 15 votos a favor (adicdo do 
voto de Gustavo Negécio), nenhum voto contra e nenhuma abstengdo, foi aprovada. O 12 
secretario pediu a dispensa da leitura da Redagéo Final e o Pleno aquiesceu. O Projeto de 
Lei Complementar n. 011/2024* - “dispbe sobre a alteracdo da Lei Complementar n. 192, 
de 28 de outubro de 2021, que estabelece a Lei Organica da Procuradoria-Geral do 
Municipio de Parnamirim e dé outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). 
*Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo n. 28/2024 aprovado 
na 232 Sess3o Ordindria, dia 03 de abril de 2024 — em votacdo, recebendo 15 votos a favor, 
nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovada. O 12 secretério pediu a dispensa 
da leitura da Redac3o Final e o Pleno aquiesceu. O Projeto de Lei Complementar n. 
012/2024* - “regulamenta a fungéo de gestdo de contratos e institui a fun¢do de fiscal de 
contratos, regulamenta as correspondentes atribuigdes, e d4 outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) *Projeto em regime de urgéncia conforme 
Requerimento Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sess3o Ordinaria, dia 03 de abril de 
2024 — em vota¢do, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma 
abstencdo, foi aprovada. O 12 secretdrio pediu a dispensa da leitura da Redacdo Final e 0 
Pleno aquiesceu. O presidente informou que o Projeto de Lei Complementar n. 040/2024 
foi retirado da pauta. O Projeto de Lei n. 041/2024% — “fixa parametros gerais para a 
realizagdo de cursos de capacitagdo e aperfeicoamento pela Escola do Legislativo da 
Camara Municipal de Parnamirim/RN com a utilizacdo de recursos de profissionais 
integrantes dos quadros de pessoal, efetivo ou em comissdo, da Camara Municipal de 
Parnamirim/RN e dé outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo n. 28/2024 
aprovado na 232 Sessdo Ordinaria, dia 03 de abril de 2024 — em votagdo, recebendo 15 
Camara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
chvamaumcipaLps 3170 Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN 
A c 5o PovO 
ideparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencio, foi aprovada. O 1¢ secretario 
pediu a dispensa da leitura da Redacgo Final e o Pleno aquiesceu. Em Unica discussdo e 
(nica votagdo: o Projeto de Resolugdo n. 011/2024* — “cria, no ambito da Camara de 
Vereadores de Parnamirim/RN, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus 
objetivos, sua estrutura organizacional e d outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento 
Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sessio Ordinaria, dia 03 de abril de 2024 — em 
votagdo, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstengdo, foi 
aprovada. O Projeto de Resolugdo n. 012/2024* — “dispde sobre a estrutura e atribuicdes 
da Escola do Legislativo da Camara Municipal de Parnamirim/RN, denominada “Professora 
Eva Llcia Bezerra de Mendonga”, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento 
Legislativo n. 28/2024 aprovado na 232 Sessdo Ordinaria, dia 03 de abril de 2024 — em 
votacdo, recebendo 15 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi 
aprovada. O Requerimento Legislativo n. 025/2024 — “requer a retirada de pauta dos 
Projetos de Leis de n. 207/2023” que institui o projeto Biblioteca para Todos “ e o Projeto 
de Lei n. 204/2023 que dispde a criagdo de vagas de embarques e desembarques para 
motoristas que realizam o servico de transporte por aplicativo” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador ftalo de Brito Siqueira) — em votacdo, recebendo 15 votos a favor, 
nenhum voto contra e nenhuma abstenc&o, foi aprovado. O Requerimento Legislativo n. 
027/2024 - “requer a retirada de pauta do Projeto de Lein. 127/2021 " que dispde sobre a 
alteragdo de denominagdo da rua Estrada de Cajupiranga, Bairro de Liberdade” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal — vereador ftalo de Brito Siqueira) —em votagdo, recebendo 15 
votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovado. A Mogédo de 
Aplauso n. 031/2024 — “ao atleta Paulo Calebe Cavalcante, pelo excelente resultado no 
Campeonato Brasileiro de Karaté 2024, etapa Ceard” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
— vereador Thiago Fernandes da Silva) — em votacao, recebendo 15 votos a favor, nenhum 
voto contra e nenhuma abstenco, foi aprovada. A Mog&o de Pesar n. 012/2024 - “a familia 
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Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
CAMARA FONICIEAL DE Bairro Cohabinal. 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN 
4 CASA DO POVO 
namirim 
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Santos pelo falecimento da jovem Maria Ester da Silva Barbosa” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - em votacdo, recebendo 15 
votos a favor, nenhum voto contra e uma abstencdo, foi aprovada. Apds as deliberagdes, 
constatou-se a presenca dos vereadores Diego Américo de Carvalho e Gustavo Negdcio de 
Freitas. Restaram faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia e Rhalessa Cledylane 
Ereire dos Santos. Encerrando a Sessdo as dez horas e vinte e oito minutos, o presidente 
Wolney Franga convocou a préxima Sess30 para o proximo dia 09 de abril em horario 
regimental. Informou que haveria em seguida uma solenidade para entrega de honrarias. 
para constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, serd assinada pelos membros 
da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS DE AZEVED 
Presidente 
Camara Municipal de Parnaminim 
fig“ Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
clnapsponiow pg DANTO Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN 
a CASA DO POVO 
municipaldeparnamirim 
arnamirim
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W nob) 
THIAGO F NANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
Ll AZEVEDO 
12 secretdrio interino 
ANA CAROLINA'CARVALHQ DE LIMA PIRES 
2% secretdria 
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Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
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